Parlamentarismo às avessas

Ponto de Vista  🔍

Foi assim que este sistema político foi adotado em 1961, quando as elites conservadoras deram o golpe do parlamentarismo para barrar o governo progressista de João Goulart, que chegou ao poder por meio do voto (na época, o vice era eleito separadamente). E é assim que a proposta ganha força no pós-golpe de 2016, quando os filhos e netos daquelas mesmas elites voltam a temer o resultado das urnas em 2018.

Maurício Moraes* - Portogente

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A proposta de adoção do parlamentarismo é como herpes. Basta o corpo fraquejar, a imunidade cair, para a coisa reaparecer, com todas as suas brotoejas. A piada aqui nem é de minha autoria – passou dia desses em minha timeline e se referia a outra questão escabrosa qualquer. Mas a analogia da recalcitrante doença em meio à ruína institucional do País e a proposta que ganha força é mais do que precisa.
Foi assim que este sistema político foi adotado em 1961, quando as elites conservadoras deram o golpe do parlamentarismo para barrar o governo progressista de João Goulart, que chegou ao poder por meio do voto (na época, o vice era eleito separadamente). E é assim que a proposta ganha força no pós-golpe de 2016, quando os filhos e netos daquelas mesmas elites voltam a temer o resultado das urnas em 2018.
Ocorre que o parlamentarismo que se quer instalar por aqui é um sistema às avessas, que em nada se parece à funcionalidade política da Inglaterra, onde a ideia teve origem e de onde se espalhou, mundo afora.
Antes de falar do avesso, uma defesa do parlamentarismo. A princípio, trata-se de um sistema mais lógico que o presidencialismo de estilo norte-americano adotado parcialmente por aqui. Afinal, durante a eleição vota-se em um partido com uma proposta clara. Urnas apuradas, o partido vencedor indica o primeiro-ministro ou lidera uma coalizão que garanta a maioria do parlamento e a estabilidade do governo.
Logo, no parlamentarismo, todo governo, via de regra, tem a maioria dos deputados. A compra descarada de votos não faria mais sentido. E o dia em que o primeiro-ministro não puder reunir os votos necessários para aprovar suas propostas, o governo cai, novas eleições são convocadas e vida que segue. Primeiro-ministro derrubado, primeiro-ministro posto, sem hematomas e sem ninguém para gritar que foi golpe.
A atual proposta, no entanto, é grotesca porque já nasce com um vício de origem. Afinal, não existe parlamentarismo sério se não existir um sistema partidário igualmente sério. Em qualquer país parlamentarista, o eleitor vota em um partido, em um conjunto de ideias. E o que se vê é a tentativa de adotar o parlamentarismo justamente quando se implode o já combalido sistema partidário no Brasil.
A implosão dos partidos atende pelo nome de “distritão”, a anomalia recém-aprovada em comissão da Câmara, e que pode valer já nas eleições do ano que vem. Explico: no “distritão” são eleitos os deputados mais votados em cada estado. Logo, teremos um Congresso de políticos profissionais e subcelebridades, sejam religiosos, ex-jogadores de futebol, youtubers e qualquer um que reunir uma imensidão de votos para se eleger praticamente sozinho. Quem vai colocar rédeas em deputados eleitos por luz própria?
O “distritão” até parece democrático, afinal, o voto do eleitor não será usado para eleger outros candidatos da mesma coalizão, como ocorre no atual sistema proporcional. Vide Tiririca, que levou junto consigo mais três deputados.
Ocorre que o tom personalista desse sistema é justamente o inverso da essência do parlamentarismo, que são partidos fortes, onde impera o centralismo democrático. Com o “distritão”, valerá a lógica de cada cabeça, uma sentença, e um preço para votar junto com o governo e manter o primeiro-ministro.
E assim, nosso parlamentarismo às avessas será totalmente volátil e nenhum primeiro-ministro irá se manter caso não compre seus deputados. Será o triunfo do baixo clero, sempre disposto a negociar seus votos com os donos do poder. Do jeito que se anuncia, o sistema interessa apenas a quem tem dinheiro suficiente para comprar os votos no Congresso, mas nunca terá os votos suficientes para eleger o presidente da República.
Nos países que adotam o parlamentarismo, a tendência é o “voto em lista” (quando se vota diretamente no partido, que por sua vez vai indicar os deputados a serem eleitos a partir de critérios internos), caso da Espanha. Ou então o “voto distrital”, quando cada distrito elege seu representante (nesse caso, prevalecem os “deputados-vereadores”, que fazem política ao redor de interesses locais, e desaparecem os deputados formadores de opinião ou setoriais, que cuidam de agendas mais amplas ou que representam grupos específicos, como LGBTs, professores, militares, etc), caso da Inglaterra. E há ainda o sistema “distrital misto”, quando parte dos deputados é eleito via distrito e outra parte por voto em lista, como na Alemanha.
Particularmente, defendo o voto em lista ou, no máximo, o distrital misto, justamente por reforçarem os partidos, permitir maior representatividade da sociedade e por aplacar as negociatas no Congresso. Nesses casos, uma consequência seria a diminuição de partidos, afinal podem existir dois, três ou quatros projetos de país, nunca mais de 30 (que é o número de partidos existentes hoje no Brasil).
Embora tenha simpatia pelo parlamentarismo, não acho que funcionaria no Brasil. Gostamos, por aqui, de líderes fortes, presidentes quase imperadores. E gostamos de votar diretamente em quem irá nos governar. Além disso, o parlamentarismo foi rechaçado nas urnas em duas votações populares.
Por fim, vale lembrar que o parlamentarismo às avessas de Michel Temer tampouco é uma ideia original. Era chamado exatamente assim durante o Império, quando o imperador tinha a chefia do Estado e o presidente do Conselho de Ministros (o primeiro-ministro) tinha a chefia do governo
Na época, ganhou o apelido de parlamentarismo às avessas porque, em terras brasileiras, além dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) criamos um quarto – o poder Moderador, que ficava nas mãos do imperador. Na prática significava que, se nada desse certo, o monarca poderia intervir e impor sua vontade.

Na versão Michel Temer do parlamentarismo às avessas não consta o poder Moderador. Mas não se enganem – os compradores de deputados e donos do poder vão dar a última palavra. Se hoje os deputados pouco representam a sociedade, a coisa será pior no caso do parlamentarismo com “distritão”. Por isso, podemos gritar, desde já, que é golpe! E dos bem articulados.

*Maurício Moraes é jornalista e mestrando em Administração Pública no King's College (Londres)

Fonte - Portogente  18/08/2017

O vitorioso plebiscito da Constituinte

Política

O Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político produziu uma unidade entre as forças sociais e populares que não se via desde a campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), comprovando a força desta proposta no atual momento histórico.

Editorial do jornal Brasil de Fato

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As urnas estão sendo apuradas e ainda não é possível saber o total de votos obtidos. De qualquer forma, os percentuais já apurados permitem afirmar a estrondosa vitória dos que defendem a constituinte exclusiva. E, uma informação é certa, a mobilização surpreendeu até os mais otimistas.
O Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político produziu uma unidade entre as forças sociais e populares que não se via desde a campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), comprovando a força desta proposta no atual momento histórico.
Foram mais de 100 mil militantes e ativistas voluntários em todo o país, a imensa maioria de jovens, dedicando-se de forma incansável em instalar urnas em toda parte. O primeiro Plebiscito Popular da era das redes sociais produziu uma infinidade de imagens, gerando a bem-humorada modalidade que foi apelidada de #PlebiSelfie, envolvendo artistas, intelectuais, lideranças populares numa campanha onde todos puderam acompanhar o ânimo e o esforço militante nos mais distantes pontos.
Mais uma vez, a força das redes sociais driblou a proposital omissão da grande mídia. A grande mídia limitou-se a coberturas locais e artigos críticos, desqualificando a campanha e os participantes. Nada impediu que a mobilização ganhasse a proporção que tomou.
O elemento mais original deste plebiscito popular, quando comparado às experiências anteriores, foi a participação dos trabalhadores. Uma enorme quantidade de urnas em fábricas e empresas marcaram o envolvimento do movimento sindical. Centenas de escolas e universidades realizaram debates e o tema da Constituinte ganhou força na juventude.
Hoje, não resta dúvida de que, se novas circunstâncias possibilitarem novamente grandes mobilizações da juventude, a bandeira da “Constituinte Já” ganhará as ruas. Não só porque a unidade consagrada entre os principais movimentos sociais irá assegurar sua presença, como pelo resultado do formidável trabalho pedagógico construído no Plebiscito Popular.
A primeira batalha foi vitoriosa. Porém, a conquista de uma Constituinte não será tarefa fácil. Será necessário conquistar um plebiscito oficial, com valor legal, com a mesma pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” E o Congresso Nacional detém a prerrogativa de convocar um Plebiscito Legal.
Sabemos que sem muita pressão social, uma vitória que incomoda tanto os interesses da classe dominante é impossível. Recordemos que mesmo a campanha das “Diretas Já”, nossa maior mobilização social, que mais acumulou forças para a luta popular não conseguiu aprovar a Emenda Dante de Oliveira que restabelecia eleições presidenciais diretas.
Isso somente será possível se os mais de 1.800 comitês populares que se conformaram ao longo da preparação do Plebiscito Popular forem capazes de se manter atuantes, conservando a preciosa unidade entre as diversas forças políticas e novos ativistas que trabalharam juntos nos últimos meses.
Estamos assistindo a uma ofensiva política conservadora, que aposta todas as fichas em derrotar as conquistas obtidas nas últimas décadas. Assistimos a isso no formato diretamente golpista em Honduras e no Paraguai, nas últimas eleições em que se construíram candidaturas muito bem patrocinadas nos vários países do continente e nos intensos ataques contra o governo Maduro na Venezuela. Seria muita ingenuidade imaginar que não aproveitariam a conjunção de uma quadro recessivo com as eleições brasileiras.
Com o atual sistema político em que o Parlamento é hegemonizado por grandes grupos econômicos, nenhum avanço social será possível. Não basta uma mera reforma eleitoral, mudar o sistema político é mudar suas bases constitucionais. Daí por que a proposta de uma Constituinte incomoda tanto os conservadores.
O maior resultado deste plebiscito popular não será medido em números. É ter conquistado corações e mentes da juventude. Esta é a garantia de que a bandeira da “Constituinte já” seguirá ganhando força. E todos os que trabalharam incansavelmente nesta campanha levarão pro resto da vida o orgulho de terem deflagrado o movimento que mudará o curso de nossa história.
Fonte - Blog do Miro  (Altamiro Borges)  10/09/2014

Mais de 100 parlamentares comunicam troca de partido ao Congresso

Política

Até o meio-dia desta sexta-feira (4), mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. A prática foi condenada por vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que a possibilidade é remota


Karine Melo e Carolina Gonçalves
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Até o meio-dia desta sexta-feira (4) mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. O prazo para os que querem concorrer nas próximas eleições termina amanhã (5).
Durante a semana, a prática foi condenada em discursos de vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que atualmente a possibilidade é remota.
“O troca-troca de partidos mostra a fragilidade do sistema político brasileiro. Mostra que há um conjunto grande de partidos sem densidade programática”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar de não ver perspectivas nessa legislatura, Rollemberg defendeu que, a partir de 2015, com Congresso renovado, a reforma política possa finalmente ser votada. “Do jeito que está não dá para continuar.”
“A culpa e a responsabilidade desse fato lamentável são do Congresso”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, apesar de ter reconhecido a fidelidade partidária, o Legislativo não manteve uma posição firme em relação a novos partidos, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as regras de perda de mandato para candidatos que mudam de legenda não se aplicam nos casos em que a migração é feita para um partido novo.
“Essa situação delicada, com esse troca-troca, foi um erro do próprio Congresso. Se as regras fossem mais duras, as mudanças não ocorreriam em 90% dos casos”, avaliou Paim.
Na Câmara, até o meio-dia, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52), enquanto, no Senado, a sigla já perdeu um representante: a senadora Kátia Abreu (TO) que, desde ontem, integra o PMDB.
“Passo a fazer parte do maior partido de oposição no estado [o Tocantins], para compor uma frente ampliada. O objetivo é somar forças com outros importantes partidos, recuperar o Tocantins e preparar o seu futuro”, destacou a senadora.
Outra mudança no Senado foi comunicada por Vicente Alves que migrou do Partido da República (PR) para o Solidariedade. O parlamentar ocupa, há dois dias, a liderança da nova legenda no Senado. O Solidariedade foi um dos partidos recentemente criados e aprovados pelo TSE, liderado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).

Fonte - Agência Brasil  04/10/2013