Em defesa da engenharia nacional e do conteúdo local

Economia  👷

Realizado nesta terça-feira (9/02) em Brasília,a segunda reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional,contou com a presença de diversos parlamentares e lideranças da área produtiva e tecnológica, entre as ações prioritárias, o encontro apontou a necessidade de barrar iniciativa que coloque em risco a garantia de conteúdo local no próximo leilão da Petrobras.

Portogente

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“O que nos une é um projeto de Brasil.” Assim o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) resume a ampla e variada representação durante a segunda reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, à qual coordena. Realizado nesta terça-feira (9/02) em Brasília, com a presença de diversos parlamentares e lideranças da área produtiva e tecnológica, entre as ações prioritárias, o encontro apontou a necessidade de barrar iniciativa que coloque em risco a garantia de conteúdo local no próximo leilão da Petrobras.
Nessa linha, entre três requerimentos aprovados, um deles é para realização de audiência pública com o propósito de debater sobre empresas convidadas pela empresa para construção da unidade de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os outros dois permitem instalar audiências para debater sobre obras inacabadas e a malha ferroviária brasileira, esta última programada para começo de março e com o subsídio de um documento entregue a Lessa pela diretora da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) Clarice Soraggi. Já o Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (Senge-RS) passou às mãos do parlamentar documento sobre a Lei de Licitações (8.666/1990), cujas mudanças encontram-se em discussão no Congresso Nacional.
Já à abertura, Murilo Pinheiro, presidente dessa entidade e do SEESP, expressou a preocupação central durante o ensejo, ao ler o Manifesto à Nação brasileira. No documento, a posição clara da engenharia: “Representamos aqui o conjunto de empresas instaladas no País, sem distinção entre o capital nacional e o estrangeiro. Não temos medo da competição. Não podemos, todavia, concordar com a exclusão sistemática das nossas empresas de processos licitatórios, como pode ocorrer na reativação das obras do Comperj, para a qual a Petrobras convidou apenas empresas estrangeiras, a menos que venham elas a operar no Brasil, gerar empregos e contratar máquinas e equipamentos fabricados aqui.”
A busca por deixar de fora as companhias brasileiras soma-se a outros projetos considerados deletérios ao desenvolvimento nacional (confira reportagem em https://goo.gl/CEuTWx). “Acompanhamos o anúncio de uma série de medidas que parecem colocar em jogo o modelo pelo qual o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) funciona e financia o desenvolvimento nacional. Por exemplo, no comitê relativo ao conteúdo local, o representante dessa instituição e o da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) perderam o direito a voto”, afirmou o diretor da Associação dos Funcionários do BNDES Arthur Koblitz.
Os participantes pretendem fazer gestões para impedir que decisões sejam tomadas a toque de caixa, por esse comitê do governo federal, o qual faz parte do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor).
À audiência, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, salientou que o movimento em defesa do conteúdo local e da engenharia nacional conseguiu adiar a próxima reunião do comitê para dia 16. “Temos que mobilizar o que for possível para um novo adiamento. A Noruega é rica em petróleo, exige conteúdo local na exploração da riqueza do Mar do Norte e hoje tem um dos mais elevados Índices de Desenvolvimento Humano. A Nigéria, com sua riqueza extraída pelos grandes fornecedores de petróleo dos Estados Unidos, sem um projeto de desenvolvimento, tem 70% da população abaixo da linha da pobreza. O que estamos discutindo é se teremos o modelo Noruega ou Nigéria”, enfatizou. Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, lembrou que a China não permite o estabelecimento em seu território de nenhum conglomerado estrangeiro se não for mediante parceria para transferência de tecnologia. “Os Estados Unidos e o Canadá fazem isso. Não podemos deixar que nossa capacidade instalada seja desmontada, fazendo o saneamento financeiro da Petrobras e os acordos de leniência às empresas aqui instaladas necessários.” Na mesma linha, Arthur De Almeida Jr., da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), colocou que o que está em debate é se “a Petrobras faz parte do projeto nacional ou não”. Leonardo Urpia, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), destacou que propostas na contramão da defesa do conteúdo local, com desinvestimento e ingresso indiscriminado de empresas internacionais, vão retirar empregos e prejudicar o desenvolvimento.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi enfática: “Não podemos conviver com uma situação em que a engenharia esteja posta em risco, como está agora. Temos centenas de profissionais qualificados e empresas que precisam passar para o País as tecnologias desenvolvidas por nossas inteligências. Também queremos valorizar as mulheres que integram a engenharia nacional e reconhecer sua participação na área de ciência e tecnologia. Coloco-me à disposição nessa batalha. Na disputa pela exploração do petróleo no mundo, não podemos permitir que as empresas brasileiras sejam afastadas.”
Excelente. Assim Murilo classificou a reunião, destacando: “Mostra o acerto da criação da frente e do apoio irrestrito da FNE a essa iniciativa. Continuamos o trabalho agora tendo como prioridade a discussão sobre o conteúdo local para os próximos leilões da Petrobras.” A próxima reunião em Brasília está prevista para meados de março. 

(Por Soraya Misleh/Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo)

Fonte - Portogente  13/02/2017

Mais conservador, Congresso eleito pode limitar avanços em direitos humanos

Política

Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.

Helena Martins 
Repórter da Agência Brasil 

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Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra um aumento, na nova composição do Congresso Nacional, do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – entre eles, militares, policiais, religiosos e ruralistas.
Na avaliação do analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, este será “o Congresso mais conservador desde a redemocratização”.
Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.
O Diap mostra crescimento do número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco. Ao todo, esse setor contará com 55 deputados, parte dos quais defendeu, na campanha, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a criação de leis mais rígidas para punir crimes.
Com foco no discurso sobre segurança, o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM) foi o candidato a deputado federal mais votado do Ceará, com 277.774 votos. Em seus programas no horário eleitoral gratuito, ele pedia uma legislação mais rígida. “Já estamos cansados dessa história, o bandido comete um crime e não passa um dia na cadeia. Isso acontece por que a lei é fraca. Isso tem que mudar. Quem deve ter medo das leis é o bandido e não a população.”
No Distrito Federal, o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) foi o mais votado, com 155.056 votos. No Rio de Janeiro, o atual deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva, foi o campeão de votos no estado, com 464.418 votos e segue agora para o sétimo mandato no Congresso Nacional.
Conhecido por suas declarações contra homossexuais e pelos embates na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Bolsonaro deve ter velhos e novos aliados na próxima legislatura.
A bancada evangélica - que teve em Marcos Feliciano (PSC), também reeleito, representante de destaque na legislatura passada - também cresceu e contará, agora, com 52 parlamentares.
Embora nem todos os evangélicos devam ser considerados conservadores, em geral, eles têm tido postura contrária à ampliação do direito ao aborto, à união homoafetiva e à legalização de drogas como a maconha.
O líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara, George Hilton (PRB-MG), partido que foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pondera que as posições não são novas e que esses grupos já vêm ocupando a política institucional. “O país é plural, mas ainda tem uma história muito conservadora. É de maioria cristã. É natural que essa maioria defenda, no Parlamento, os ideais cristãos”, aponta.
Defensor da família, o apresentador Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado destas eleições. Com 1,5 milhão de votos, ele ajudou a dobrar a bancada do PRB, que passou de oito para 21 deputados na Câmara. “Vai existir nessa Casa um grande embate em relação a esses direitos [humanos]”, avalia Hilton, para quem o partido não deve combater, mas sim defender políticas públicas para as mulheres e outros segmentos.
Já o setor identificado com a defesa dos direitos humanos perdeu parlamentares com longo histórico de atuação na área, como Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (SD-MA) e Iriny Lopes (PT-ES), que não foram reeleitos. Por outro lado, lideranças como Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ganharam nas urnas e figuraram no grupo dos mais votados de cada estado.
Para o integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) Darci Frigo, houve uma mescla entre “o fenômeno de conservadorismo, mas com influência decisiva do poder econômico”. Para garantir equidade no pleito, ele defende a limitação da atuação das empresas nas eleições, por meio de uma reforma política.
Embora aponte que as avaliações são preliminares e que o comportamento do Parlamento dependerá do resultado das eleições presidenciais, Frigo assinala que “os setores mais vulneráveis da sociedade poderão sofrer ataques fortíssimos”. No centro das atenções, de acordo com ele, estão as questões relacionadas aos povos indígenas.
Segundo o Diap, nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Além disso, dois dos que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas não voltarão à Câmara: Padre Ton (PT-RO), que perdeu a eleição para o governo de Rondônia, e Domingos Dutra (SD-MA), que não conseguiu ser reeleito.
Já a bancada ruralista deve crescer, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor. Hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, a Frente estima que passará a contar com 16 senadores e 257 deputados.
“O ataque principal vai ser ao conjunto de direitos dos povos indígenas, em especial os ligados à questão fundiária”, afirma o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei sobre o tema já tramitam e têm gerado resistência por parte desses povos.
Diante do atual cenário, “nós vamos continuar apoiando a incidência direta dos povos indígenas, que não têm representação na Câmara e no Senado, mas que têm feito intervenções diretas por meio de delegações, ao mesmo tempo que procuraremos deputados e senadores que se identificam com a causa e também aqueles que não têm vínculo orgânico com o latifúndio para pedir o apoio para que não haja retrocessos”, antecipa Buzatto.
No caso das mulheres, o problema é a sub-representação. A bancada cresceu 10%, conforme o Diap. Foram eleitas 51 mulheres, cinco a mais do que as 46 que ganharam as eleições em 2010. Pouco, na avaliação do departamento.
Antônio Augusto de Queiroz opina que, para reverter a situação, seriam necessárias políticas efetivas de valorização das candidaturas femininas, como a priorização das mulheres na distribuição do tempo de televisão e garantia de recursos financeiros.
O levantamento do Diap mostra também que a bancada de parlamentares vinculados à defesa dos trabalhadores, como os advindos do movimento sindical, sofreu diminuição. Dos 83 deputados da legislatura anterior, restaram apenas 46, dos quais 14 são novos e 32 foram reeleitos.
O setor empresarial, por sua vez, vai contar com 190 deputados, segundo levantamento parcial do departamento. Em 2010, esse segmento elegeu 246 representantes.
De acordo com o analista do Diap, a diferença no tamanho das bancadas pode levar a retrocessos em relação aos direitos trabalhistas, já que o setor empresarial pode fortalecer a defesa da regulamentação da terceirização “em bases precarizantes, da substituição do legislado pelo negociado, permitindo que os sindicatos possam negociar redução de direitos, e do projeto do chamado Simples Trabalhista, que pode criar um trabalhador de segunda categoria, com menos direitos”, avalia.
Para a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg, que estuda o Parlamento brasileiro, as diferenças nas representações dos distintos grupos sociais e “a questão central que passa pela ampliação da pulverização dos partidos é decorrência da não realização da reforma política”, defende.
Embora o tema tenha sido alvo dos protestos de junho de 2013 e, inclusive, de propostas da presidenta Dilma Rousseff, a reforma não andou. Dentre as consequências disso, segundo a especialista, estão a manutenção do financiamento privado das campanhas e o distanciamento dos jovens da política.
“Os jovens não estão interessados na política institucional, e isso fez com que muitos deles votassem nulo ou branco. Um voto que, na prática, funciona como abertura de espaço para quem está no jogo”, cita a socióloga, destacando que abstenções, votos nulos ou brancos somaram cerca de 29% do total aferido no primeiro turno destas eleições. Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades.
Para Débora, “a reforma política não vai sair do Congresso”. “Não teve em Congressos menos conservadores, muito menos agora”. Ela aposta que a mudança deverá ser fruto da pressão da sociedade e da atuação do Executivo.
Fonte - Agência Brasil  09/10/2014

CPMI do Metrô só iniciará trabalhos após primeiro turno das eleições

Política

Os parlamentares ainda precisam definir o presidente e o relator da comissão. Uma nova reunião foi marcada para 7 de outubro, primeira terça-feira após as eleições, quando devem ser retomadas as atividades no Congresso Nacional.

Agência Brasil

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Com o cancelamento da reunião de hoje (2), ficou para depois das eleições de outubro o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará denúncias de formação de cartel, corrupção e outros ilícitos em contratos e licitações nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.
Os parlamentares ainda precisam definir o presidente e o relator da comissão. Uma nova reunião foi marcada para 7 de outubro, primeira terça-feira após as eleições, quando devem ser retomadas as atividades no Congresso Nacional.
Nesta terça-feira, o integrante mais idoso do colegiado, senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tentou abrir, conforme determina o Regimento Comum do Congresso, a reunião marcada para as 14h. Mas, após 30 minutos, a falta de quórum impediu a iniciativa.
Após revelações feitas por um funcionário da Siemens em 2008, o Ministério Público de São Paulo denunciou, em março deste ano, 30 executivos de 12 empresas do setor de transporte por formação de cartel e irregularidades em licitações envolvendo o Metrô ou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foram investigados contratos firmados entre 1998 e 2008, durante os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
A CPMI do Metrô é composta por 13 senadores e 14 deputados. Tradicionalmente, os partidos com as maiores bancadas no Congresso indicam o presidente e o relator das CPIs. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi o indicado pelo partido para a presidência. Já o PT, que tem a segunda maior bancada, indicou o deputado Renato Simões (SP) para a relatoria. O prazo previsto para conclusão das investigações é 120 dias.
Fonte - Jornal do Brasil  02/09/2014

Mais de 100 parlamentares comunicam troca de partido ao Congresso

Política

Até o meio-dia desta sexta-feira (4), mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. A prática foi condenada por vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que a possibilidade é remota


Karine Melo e Carolina Gonçalves
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Até o meio-dia desta sexta-feira (4) mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. O prazo para os que querem concorrer nas próximas eleições termina amanhã (5).
Durante a semana, a prática foi condenada em discursos de vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que atualmente a possibilidade é remota.
“O troca-troca de partidos mostra a fragilidade do sistema político brasileiro. Mostra que há um conjunto grande de partidos sem densidade programática”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar de não ver perspectivas nessa legislatura, Rollemberg defendeu que, a partir de 2015, com Congresso renovado, a reforma política possa finalmente ser votada. “Do jeito que está não dá para continuar.”
“A culpa e a responsabilidade desse fato lamentável são do Congresso”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, apesar de ter reconhecido a fidelidade partidária, o Legislativo não manteve uma posição firme em relação a novos partidos, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as regras de perda de mandato para candidatos que mudam de legenda não se aplicam nos casos em que a migração é feita para um partido novo.
“Essa situação delicada, com esse troca-troca, foi um erro do próprio Congresso. Se as regras fossem mais duras, as mudanças não ocorreriam em 90% dos casos”, avaliou Paim.
Na Câmara, até o meio-dia, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52), enquanto, no Senado, a sigla já perdeu um representante: a senadora Kátia Abreu (TO) que, desde ontem, integra o PMDB.
“Passo a fazer parte do maior partido de oposição no estado [o Tocantins], para compor uma frente ampliada. O objetivo é somar forças com outros importantes partidos, recuperar o Tocantins e preparar o seu futuro”, destacou a senadora.
Outra mudança no Senado foi comunicada por Vicente Alves que migrou do Partido da República (PR) para o Solidariedade. O parlamentar ocupa, há dois dias, a liderança da nova legenda no Senado. O Solidariedade foi um dos partidos recentemente criados e aprovados pelo TSE, liderado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).

Fonte - Agência Brasil  04/10/2013

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso

Política

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco o fim do voto secreto em qualquer deliberação do Congresso. Os parlamentares rejeitaram, na reunião de hoje (18), o novo relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que previa o voto aberto apenas para os processos de cassação de mandatos de parlamentares.
Depois de receber diversas críticas dos parlamentares que defendem a votação aberta irrestrita, Souza retomou o primeiro parecer que mantinha o texto aprovado na Câmara, estabelecendo voto aberto para qualquer decisão do Congresso. Agora, o voto aberto nas deliberações legislativas vai ser discutido em plenário.
A discussão do tema ocorre há mais de cinco anos no Congresso. Outra proposta que a CCJ já havia aprovado há quase seis anos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também prevê o voto aberto em qualquer situação. O texto está em fase mais avançada de debate para ser votado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que outro projeto apresentado por ele, prevendo o fim do voto secreto nos processos de cassação de mandatos, aprovado no Senado, depende agora da decisão da Câmara. Dias afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que vai adotar as providências para acelerar a votação da proposta na Casa. A expectativa é que o relatório seja apresentado hoje (18) favorável ao voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares.

Fonte - Agência Brasil  18/09/2013

Audiência aprova criação de frente parlamentar em defesa das ferrovias

Ferrovias

Tasso Franco 

Da redação em Salvador

Foto: Moka

Audiência aconteceu  na Assembleia Legislativa da Bahia
A desativação de trechos da malha ferroviária baiana foi alvo de uma audiência pública realizada, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia. Realizado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da AL, o evento reuniu integrantes dos governos federal, estadual e de municípios baianos, além de representantes de entidades, universidades e parlamentares.
No final da audiência, o deputado Hebert Barbosa (DEM), presidente da comissão, anunciou que será criada na Assembleia Legislativa uma frente parlamentar em defesa das ferrovias baianas. Além disso, informou que todas as sugestões levantadas no encontro serão reunidas num documento a ser encaminhado, “no menor espaço de tempo possível”, ao atual ministro de Transportes e ex-governador da Bahia, César Borges (PR).
No centro da discussão de ontem esteve a Resolução nº 4.131, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a devolver 1.760 quilômetros de estradas de ferro à União – malha localizada na Bahia e mais cinco estados. No trecho que será desativado, de acordo com a resolução, está a ferrovia que liga Alagoinhas a Juazeiro.
A devolução dos trecho foi requerida pela própria Ferrovia Centro-Atlântica, empresa controlada pela Vale. Para justificar o pedido, a concessionária argumentou que estes trechos “não atendem às atuais necessidades dos usuários do transporte ferroviário, não sendo assim mais relevantes para o novo modelo da malha ferroviária brasileira”.
Um dos pontos mais criticados pelos presentes na audiência foi a informação de que os investimentos que seriam feitos nestes trechos, serão convertidos em obras em locais onde há tráfego regular da malha da FCA. Segundo a ANTT, o valor devido pela empresa pela degradação apresentada pela via férrea será convertido em investimentos de R$ 760 milhões na malha Centro-Leste, que considera projetos em Minas Gerais, Goiás e São Paulo – a Bahia ficando de fora.
“Há 17 anos, a Ferrovia Centro-Atlântica ganhou o direito de explorar a ferrovia e devolveu ela completamente sucateada para Bahia”, criticou o deputado Joseildo Ramos (PT), que apontou o frágil modelo de concessão como o principal culpado pela falta de investimentos na malha. Para ele, só uma nova resolução pode assegurar que parte dos recursos provenientes da indenização da FCA seja investido na Bahia - “contemplando o projeto de trem de passageiros, ligando Salvador ao Recôncavo, Feira de Santana e Alagoinhas”.
Outro deputado a criticar a forma que foi feita a privatização foi Paulo Azi, da bancada de oposição. “O modelo de concessão feito ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso se mostrou obsoleto por transferir o patrimônio público para a iniciativa privada sem a exigência de qualquer contrapartida”, disse ele, observando que tanto o governo Lula como o da presidente Dilma Rousseff mantiveram o mesmo modelo de privatização. “Isso que foi feito, por exemplo, com a rodovia BR-324, que foi concedido a Via Bahia sem a previsão de qualquer investimento”.
Representando o Ministério dos Transportes na audiência, o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT, Jean Mafra dos Reis, afirmou que na verdade a infraestutura ferroviária existente na Bahia será substituída por uma mais moderna, que permitirá aos trens maior capacidade e velocidade. Mas, para os demais presentes, é necessário que isso seja colocado no papel com um nova portaria em substituição a 4.131, ou uma portaria complementar.
De acordo com Jean Mafra dos Reis, haverá audiências e chamamentos públicos antes do processo de devolução. Segundo ele, o objetivo é mitigar os danos à comunidade e a preservação do patrimônio histórico ferroviário. O gerente de Relações Institucionais da FCA, José Oswaldo Cruz, reforçou o discurso do governo e disse que a empresa não irá desativar o trecho. “ Vamos honrar todos os nossos contratos”, completou.
Já os líderes das entidades de classe manifestaram preocupação quanto ao futuro dos ferroviários, mesmo com a garantia dada pelo governo federal de que não haverá demissões em massa. A preocupação de Paulino Moura, diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Ferroviários e Metroviários da Bahia e Sergipe (Sindiferro), é quanto a possível transferência de ferroviários para outros estados.
“O que está sendo colocado é que não haverá demissões, mas como fica relocação dos trabalhadores? Como eles terão condições de embora para lugares distantes?”, questionou ele, lembrando que muitos já moram há mais de 20 anos nos municípios onde trabalham. De acordo com Paulino, pelo menos 1.200 pessoas que trabalham nos trechos da ferrovia entre Bahia e Sergipe estão temerosos em relação ao futuro.

Fonte - Bahia Já  10/09/2013

COMENTÁRIO PREGOPONTOCOM 

Representando o Movimento Salvador Sobre Trilhos, ( A.Luis e Edinillson Pereira ) participamos da referida audiência que tratou de assunto de extremo interesse para o Estado da Bahia inclusive para o  estado de Sergipe.O engenheiro ferroviário Rafael Vasconcelos fez uma exposição e uma avaliação técnica demonstrando os erros e os reflexos negativos do projeto atual da ANTT além dos sérios prejuízos que o mesmo trara para a Bahia e até para Sergipe que ficara isolada da nova ferrovia proposta. Entre todas as falas dos oradores inscritos que rebateram veementemente a portaria 4.131 da ANTT o mais emocionante e acalorado de todos sem duvida foi a fala da Professora Iraci Gama representando a FIGAMA (fundação que dirige) e o município de Alagoinhas.A professora Iraci Gama é uma das maiores defensoras das ferrovias da Bahia e desenvolve um brilhante trabalho em prol da conservação e preservação do patrimônio histórico ferroviário do nosso estado.

Estados não produtores de petróleo derrubam veto e garantem fatia maior dos royalties

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.
Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
O resultado oficial vai ser proclamado ainda hoje (8) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.
Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Fonte - Agência Brasil  07/03/2013