URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA É SEGURA

 Cidadania 👪

As Urnas Eletrônicas do sistema eleitoral brasileiro são "SEGURAS E CONFIÁVEIS", garantido assim  eleições justas, limpas e sem fraudes. A Urna Eletrônica brasileira é um importante instrumento garantidor da nossa DEMOCRACIA. Nós confiamos, e todos devem confiar. Chega de "negacionismo", as urnas eletrônicas não podem ser alvo de constantes ataques mentirosos e sem fundamentos.

Cidadania não é só um "estado de direito", é também um "estado de espírito"

Luis Prego Brasileiro

TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer

Política  👀

A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (27) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciasis de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.
A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves.
Nos próximos dois meses, Neves e a ministra Luciana vão encerrar seus mandatos no TSE e serão substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao presidente Michel Temer fazer a indicação.

Processo
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Fonte - Agência Brasil  27/03/2017

Analistas discutem delações de Odebrecht sobre chapa Dilma-Temer

Ponto de Vista  🔍

Para o cientista político Leonardo Paz, analista de Inteligência da FGV no Rio de Janeiro e professor de Relações Internacionais do Ibmec/Rio, não foi surpresa o conteúdo das declarações atribuídas a Marcelo Odebrecht:Precisamos ter muito cuidado com o que tem sido revelado. Tudo que se sabe através destas delações é proveniente de vazamentos. Então, o que se tem é o estabelecimento de que a Presidente Dilma Rousseff teve a sua campanha de 2014 abastecida com recursos de Caixa 2 e se procura preservar o então vice-presidente e hoje Presidente Michel Temer. São portanto revelações que precisam ser tomadas com certo cuidado e que não apresentam nenhuma prova.

Sputnik

foto - ilustração

Um analista de Inteligência e um cientista político discutem as delações de Marcelo Odebrecht vazadas para a mídia, incluindo o suposto fato de que a campanha de 2014 de Dilma Rousseff e de Michel Temer teria sido abastecida com recursos provenientes de Caixa 1 e de Caixa 2.
A divulgação de trechos do depoimento do empresário Marcelo Odebrecht ao Ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014, causou intensa repercussão.
Não só pelo conteúdo do que foi revelado como, principalmente, pelo fato de que as revelações decorreram de vazamentos, prontamente criticados pelo próprio Ministro Herman Benjamin como também pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes.
Entre outras citações, Marcelo Odebrecht disse ao ministro do TSE que Dilma Rousseff tinha pleno conhecimento de que sua campanha de 2014 foi abastecida com recursos provenientes de Caixa 1 e de Caixa 2.
De sua parte, a ex-presidente emitiu nota oficial, afirmando que jamais tratou do assunto com Marcelo Odebrecht, sendo totalmente inocente de tais acusações.
Para o cientista político Leonardo Paz, analista de Inteligência da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e professor de Relações Internacionais do Ibmec/Rio, não foi surpresa o conteúdo das declarações atribuídas a Marcelo Odebrecht:
"De certa maneira, já era esperado o que Marcelo Odebrecht poderia revelar ao Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele disse que havia alertado a então Presidente Dilma Rousseff de que o dinheiro fornecido pelo grupo Odebrecht para sua campanha eleitoral de 2014 era proveniente de Caixa 1 e de Caixa 2. Se a presidente sabia ou não, é algo que não poderemos ter certeza, embora ela própria garanta que jamais tratou do assunto com Marcelo Odebrecht. Mas o fato é que já se esperava por algo assim, partindo do empresário, inclusive pelo volume do dinheiro envolvido tanto em Caixa 1 como em Caixa 2."
Leonardo Paz considera ainda prematuro tirar qualquer conclusão sobre o desfecho do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a impugnação e consequente anulação da chapa Dilma —Temer no pleito de 2014, devido às denúncias de recebimento de dinheiro de origem escusa:
"Ainda há muita coisa para ser provada a partir das delações. Mas é indiscutível que estas delações têm servido como ferramentas para a política nacional, abrindo uma caixa (não sei nem mais qual é a cor dela) que não se pode sequer enxergar o fundo. Mas esse risco de o TSE cassar a chapa existe. Até porque, pelo que se sabe através da mídia, a linha de comportamento do Ministro Herman Benjamin, relator dessas ações no Tribunal Superior Eleitoral, induz à suposição de que ele poderá votar pela cassação da chapa. E se a chapa for cassada o Presidente Michel Temer será inevitavelmente afetado."
Por sua vez, o cientista político Carlos Eduardo Martins, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), entende ser necessário adotar cautela com o que foi divulgado sobre as revelações de Marcelo Odebrecht:
"Precisamos ter muito cuidado com o que tem sido revelado. Tudo que se sabe através destas delações é proveniente de vazamentos. Então, o que se tem é o estabelecimento de que a Presidente Dilma Rousseff teve a sua campanha de 2014 abastecida com recursos de Caixa 2 e se procura preservar o então vice-presidente e hoje Presidente Michel Temer. São portanto revelações que precisam ser tomadas com certo cuidado e que não apresentam nenhuma prova. São falas de Marcelo Odebrecht que se tornam públicas após quase dois anos de sua prisão e que estão dentro de um certo espírito da Operação Lava Jato de buscar uma punição seletiva para os integrantes do PT e do Governo petista. Então, a meu ver, isto tem de ser visto com uma certa cautela, porque cai muito sob encomenda da atual situação. Busca-se preservar o Michel Temer e culpabilizar a Dilma Rousseff."
Carlos Eduardo Martins enfatiza o fato de que as revelações atribuídas a Marcelo Odebrecht surgiram quase dois anos após a sua detenção decretada pelo Juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no Paraná, responsável pela Operação Lava Jato:
"O que me parece é que estas declarações de Marcelo Odebrecht são muito mais um fato político do que documental, uma vez que ele não apresenta provas do que diz. Entendo que há, neste momento, um anseio muito grande para que sejam combinadas determinadas forças políticas."

Fonte - Sputnik  24/03/2017

TSE registra mais de 25 milhões de eleitores que não votaram

Eleições 2016

O total de eleitores aptos a votar foi de 144 milhões.Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o índice de abstenção registrado no pleito deste ano é baixo em relação às eleições presidenciais de 2014, quando a ausência foi de cerca de 20% dos eleitores.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

A Justiça Eleitoral registrou no primeiro turno das eleições municipais de 2016, neste domingo (2), abstenção de aproximadamente 17,58% do eleitorado. O número corresponde a 25.073.027 eleitores que deixaram de comparecer às urnas. O total de eleitores aptos a votar foi de 144 milhões.
Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o índice de abstenção registrado no pleito deste ano é baixo em relação às eleições presidenciais de 2014, quando a ausência foi de cerca de 20% dos eleitores. Nas eleições municipais de 2012, 16,41% do eleitorado não votou.
Durante coletiva para divulgar à imprensa o balanço final dos dados sobre o primeiro turno, Mendes considerou que os dados sobre votos brancos e nulos não são relevantes, por não indicaram mudanças no comportamento do eleitor em relação às votações anteriores. Segundo o presidente, a preferência do eleitor por votar em branco e mais um “voto de desinformação do que de protesto”.
Em São Paulo, por exemplo, foram registrados 5,29% (367.471) de votos em branco e 11,35% de votos nulos (788.379). No Rio de Janeiro, foram contabilizados 5,50% (367.471) de votos em branco e de 12,76 % votos nulos (473.324). As duas cidades têm os dois maiores colégios eleitorais do país.

Fonte - Agência Brasil  02/10/2016

Decisão da Justiça Eleitoral sobre contas da chapa Dilma-Temer pode gerar nova eleição

Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Polícia Federal que a ex-presidente Dilma Rousseff e o agora presidente Michel Temer serão “responsáveis solidários” pela prestação das contas da campanha de 2010 apresentadas à justiça eleitoral.Em caso de condenação, a legislação prevê a convocação de nova eleição, que pode ser direta ou indireta.

Sputnik

José Cruz/Agência Brasil

Junto com Dilma e Temer, o ex-deputado Fillipi Júnior também estará sendo julgado, uma vez que ele era, à época, o administrador financeiro da campanha presidencial. Na avaliação do presidente da Academia de Direito Eleitoral (ADE), Rodolfo Viana, o tema é complexo e bastante polêmico. "A jurisprudência do TSE sempre foi majoritária e pacífica nessa questão de que os candidatos nas chapas majoritárias, ou seja, candidato a presidente e a vice-presidente, concorrem como equipe e são responsáveis por eventuais irregularidades. Não fosse assim, bastava um acordo para que um dos candidatos praticasse todas as irregularidades possíveis para que a chapa obtivesse sucesso e tivesse acordado a exclusão de apenas um dos dois." O especialista explica que, se o TSE entender ter havido casos graves de má aplicação de recursos em campanha, que possam levar à caracterização de abuso de poder, vai decidir pela cassação do diploma da presidente e do vice. Nesse caso, a cassação recairia agora exclusivamente sobre o presidente Michel Temer. "Existe uma polêmica jurídica em relação à ocorrência ou não de eleições diretas ou indiretas. O artigo que regula essa questão na Constituição é o 81. Ele deixa claro que, em caso de vacância da presidência, caso ela ocorra nos dois primeiros anos do mandato (até o final de 2016), haverá convocação de eleições diretas. Os novos candidatos, uma vez eleitos, cumprirão o resto do mandato (até dezembro de 2018). Caso essa vacância ocorra nos dois últimos anos, a eleição é indireta, ou seja, vai ser regulada pelo Congresso Nacional, que irá eleger o presidente da república." Viana lembra que a minirreforma eleitoral de 2015, a Lei 13.165, introduziu um dispositivo curioso no Artigo 224 do Código Eleitoral dizendo que as decisões da justiça eleitoral que indeferem registros de candidaturas ou cassam diploma vão gerar eleições. Se a decisão ocorrer a seis meses do final do mandato (julho de 2018) haverá eleição indireta, se for do início do mandato até três anos e meio, seriam eleições diretas. "Essa é uma grande polêmica. Há ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional essa interpretação que a lei eleitoral trouxe."

Fonte - Sputnik  09/09/2016

Dilma ao ser diplomada no TSE, defende Petrobras e condena corrupção

Política

Em discurso na cerimônia de diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse também que cabe aos eleitos governarem bem e, ao segundo colocado, exercer o papel de oposição da melhor maneira possível. “Como eleição democrática não é uma guerra, não produz vencidos”, declarou.

Paulo Victor Chagas*

Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff saiu hoje (18) mais uma vez em defesa da Petrobras, e conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção e afirmar que o crescimento do país vai se acelerar “mais rápido do que alguns imaginam”. Em discurso na cerimônia de diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse também que cabe aos eleitos governarem bem e, ao segundo colocado, exercer o papel de oposição da melhor maneira possível. “Como eleição democrática não é uma guerra, não produz vencidos”, declarou.
Dilma Rousseff discursou logo após receber o diploma - que a habilita a ser empossada no dia 1º de janeiro - das mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli. Em uma fala voltada a promessas de ações conceituais, de como pretende iniciar o seu segundo mandato, ela fez questão de repetir palavras como “novo”, “mudança” e “esperança”.
A presidenta Dilma Rousseff recebe diploma do presidente do TSE, Dias Toffoli /Valter Campanato/Agência Brasil
Os casos de corrupção da Petrobras foram explicitamente citados pela presidenta em meio à linha de raciocínio de que “alguns funcionários” foram atingidos no processo, mas é preciso “continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas”. O argumento utilizado foi o de que é preciso “punir pessoas, não destruir empresas”. “Estamos enfrentando com destemor, e vamos transformar [o caso] em energia transformadora”, defendeu. Essa luta contra os malfeitos foi exemplificada por Dilma com expressões para “apurar com rigor tudo de errado”, “criar mecanismos que evitem fatos como esse” e “saber apurar, punir”.
“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora do Brasil dar um basta à corrupção”, declarou a recém-diplomada, para complementar que um “grande pacto nacional contra a corrupção”, envolvendo todas as esferas da sociedade, “vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa”. No entanto, não é um conjunto de novas leis que vai resolver os problemas, na opinião da presidenta. Ela disse que a mudança envolve uma nova consciência de moralidade pública na atual e nas próximas gerações. “Quero ser a presidenta que ajudou a tornar esse processo irreversível”, continuou.
“Temos a felicidade de viver em um país onde a verdade não tem mais medo de aparecer”, afirmou. Punir os responsáveis, no entanto, não diminui a importância e a competência da empresa, de acordo com a presidenta reeleita. Para ela, é preciso continuar apostando na governança da Petrobras, no modelo de partilha e na política de conteúdo local. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema e crise", acrescentou, e "por isso temos capacidade de superá-los e deles sair melhores e mais fortes”, afirmou.
Após a fala de Dilma, Dias Tóffoli declarou que as eleições são “página virada” e “que os especuladores que se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a caçar voto desses 54.501.118 eleitores”, frisou.
“Estamos aqui cumprindo o desejo da maioria do povo brasileiro. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição. Simples assim”, disse a presidenta ao iniciar o seu discurso, antes de dizer que saber vencer é fazer com que todos tenham oportunidades iguais para construir um futuro melhor.
“Ser a primeira mulher eleita e reeleita para ocupar o mais alto cargo da nação deixa minha alma plena de alegria, responsabilidade e destemor”, declarou Dilma Rousseff, para depois complementar que não deve ter medo de mudar a realidade, mesmo que seja difícil. “Nem tampouco medo de mudar a si próprio, mesmo que isso cause algum desconforto”.
Após dizer que as portas a serem fechadas são as da corrupção, e não as do crescimento e do progresso, Dilma anunciou que reserva para o seu discurso de posse, daqui a duas semanas, o detalhamento de “medidas que vamos tomar para mais crescimento, mais desenvolvimento econômico e mais progresso social”. Ao terminar sua fala, convocou todos os brasileiros que a acompanhem “nessa caminhada de transformação e de mudança”.
Ocorrida no plenário do TSE, a cerimônia de diplomação contou com a presença de autoridades como os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do Senado Federal, Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do comandante da Força Aérea Brasileira, Juniti Saito; e dos ex-presidentes da República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Siva.
*Colaborou André Richter

Fonte - Agência  Brasil  18/12/2014

Janot é contra pedido do PSDB para auditar resultado das eleições

Política

No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país.

Andre Richter
Repórter da Agência Brasil  

foto - ilustração

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.
No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional", diz.
O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos. “Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito", entende Janot
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.
Fonte - Agência Brasil  03/11/2014 

Conluio entre PSDB e mídia conservadora esvazia pedido de recontagem de votos

Política

Ação assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi protocolada no TSE - O requerimento dos tucanos foi recebido com um profundo sentimento de indignação por parte dos magistrados e o ministro Noronha chegou a considerá-lo “prejudicial” à democracia.

Por Redação 
Correio do Brasil

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a análise, entre estas terça e quinta-feiras, do pedido de recontagem de votos da última eleição presidencial no país, após o pedido do PSDB para que seja verificada a “lisura” do processo de votação. A demanda, segundo apurou o Correio do Brasil, tende a ser arquivada, sob uma avalanche de críticas dos magistrados, após revelado o conluio entre a direção do partido e a mídia conservadora.
O candidato tucano derrotado nas urnas, Aécio Neves, perde estatura política após concordar com a decisão de seu partido que, nesta segunda-feira, foi alvo de alfinetadas de cinco dos sete ministros do Tribunal. Segundo o corregedor-geral, ministro João Otávio de Noronha, não há qualquer reparação ao resultado das urnas, no país, nem “nada que comprometa” a lisura do processo eleitoral.
O requerimento dos tucanos foi recebido com um profundo sentimento de indignação por parte dos magistrados e o ministro Noronha chegou a considerá-lo “prejudicial” à democracia. Seus pares chegaram a aplicar expressões como “desserviço” e “sentimento antidemocrático” para classificar a atitude dos perdedores. Durante o julgamento do pedido, no Plenário da Corte, estas expressões tendem a se repetir, posto não haver, segundo os magistrados que já leram a peça apresentada, “qualquer fato concreto” que sustente as suspeitas levantadas.

Armação na mídia
A ação protocolada com a assinatura do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da legenda, alega que a confiabilidade da apuração e a infalibilidade da urna eletrônica têm sido questionadas pela população nas redes sociais. Após as reações de indignação por parte de setores jurídicos, em todo o país, o que começou com um pedido de recontagem dos votos já mudou:
– Não tem nada a ver com pedido de recontagem dos votos nem estamos questionando o resultado. Só queremos evitar que esse sentimento de que houve fraude continue a ser alimentado nas redes sociais. O pedido é em defesa do tribunal – disse Sampaio a um site de notícias na internet.
Neves, o candidato tucano a presidente, recebeu votos de 51 milhões de eleitores (48,36%) contra 54,5 milhões (51,64%) da presidenta Dilma Rousseff (PT), reeleita para um mandato até 2018. O fato que gerou a petição do PSDB teria sido a série de denúncias publicadas nas redes sociais, mas há controvérsias.
Em artigo intitulado Uma bizarra simbiose, publicado neste fim de semana, na página do siteObservatório da Imprensa, o jornalista e escritor Luciano Martins Costa agrava ainda mais o quadro de terrorismo político no qual está inserida a ação do PSDB junto ao Tribunal, ao perceber que o pedido de auditoria na eleição presidencial, de iniciativa do PSDB, dividiu o alto da primeira página da edição de sexta-feira do diário conservador paulistano O Estado de S.Paulo com a principal notícia de economia. “O Globo registra o assunto também na primeira página, mas em uma nota sem grande destaque, e a Folha de S.Paulo deixa o tema sem menção na primeira página e o coloca em posição secundária na editoria Poder“, acrescenta Martins Costa.
“O fato, incomum na rotina de manchetes compartilhadas pelos jornais que dominam a cena da mídia nacional, chama a atenção. A razão é explicada por um vazamento da redação do Estado: um dirigente do PSDB teria sondado editores sobre qual seria a receptividade do jornal àquela notícia. Com a garantia de que a iniciativa poderia sair em manchete, os autores da medida resolveram se arriscar à aventura de questionar o resultado das urnas, sem o risco de serem execrados pela imprensa por sua atitude vexaminosa”, afirma o articulista.

‘Calendário de horrores’
“Agora, imagine-se o contrário: se, derrotado na disputa presidencial, o Partido dos Trabalhadores resolvesse pedir uma investigação sobre a lisura do processo eleitoral. Evidentemente, não apenas as manchetes, mas os editoriais, os colunistas, os analistas econômicos, os filósofos, os psicólogos e outros “especialistas” hospedados na mídia tradicional, e até os astrólogos, estariam mobilizados para condenar a insinuação de que o partido governista colocava em dúvida a justeza da decisão popular. No mínimo, os descontentes seriam considerados maus perdedores, mas o tom geral seria de condenação a uma suposta tentativa de golpe de Estado”, acrescentou.
Martins Costa questiona: “E tudo motivado por análises técnicas? Não. O que move os reclamantes é uma série de manifestações de correligionários nas redes sociais. O episódio coloca a sexta-feira, 31 de outubro, no calendário de horrores criado pela simbiose bizarra entre a imprensa hegemônica e a oposição ao Executivo federal. Numa escala imaginária de despautérios, fica apenas alguns graus abaixo da manobra consumada no último fim de semana, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, por um panfleto de campanha distribuído sob o logotipo da revista Veja. Não por acaso, o assunto é explorado pelo carro-chefe da Editora Abril (leia aqui) e justificado por um de seus mais dedicados pitbulls”.
“A iniciativa do PSDB poderia ser considerada uma tolice, não fosse a revelação de que se trata de operação combinada com pelo menos um dos principais jornais do país. Qual seria o efeito de tal notícia no ambiente das redes sociais digitais? Evidentemente, essa manobra tende a acirrar o radicalismo na parcela mais aloprada do eleitorado, aquela que prega diariamente o golpe militar e até o assassinato de adversários como ação política legítima. Sua escalada pode gerar uma crise de governabilidade”, ressalta.

Polarização política
Segundo o jornalista , “o fato de um dos principais partidos do país buscar apoio nesse substrato da cidadania, onde se aglomeram os mais insensatos entre os analfabetos políticos, demonstra a falta de espírito democrático de seus dirigentes, entre os quais já se alinharam alguns intelectuais respeitados. O fato de um jornal de influência nacional embarcar na aventura golpista revela o baixio a que se dispõe a mídia tradicional. Mas a adesão de Veja não surpreende: a revista simboliza há muito tempo a destruição do legado de Victor Civita, processo que pode ser mais bem analisado à luz da psicologia freudiana do que sob as muitas teorias da comunicação”.
“Quanto aos observadores da mídia, desponta aqui um tema interessante para ser considerado: carece de fundamento a suposição, bastante difundida a partir da distribuição dos votos na última eleição, de que os mais educados entre os eleitores tendem a votar com mais racionalidade. A se julgar pelas manifestações de energúmenos que pregam medidas antidemocráticas como reação à decisão soberana das urnas, pode-se afirmar que é nos estratos com mais anos de escolaridade que se expressam a insensatez, o desatino e a irresponsabilidade”, alerta.
Um estudo do instituto norte-americano Pew Research Center sobre a polarização política nos Estados Unidos, citado no artigo de Martins Costa, “mostra que conservadores se informam por fontes menos diversificadas – por exemplo, 88% deles confiam na reacionária Fox News – enquanto os cidadãos mais liberais usam uma variedade maior de fontes de informação e opinião. Aplicada ao Brasil, a pesquisa provavelmente mostraria como a mídia partidarizada contribui para acirrar os ânimos e coloca em risco a própria democracia”, conclui.

Fonte - Correio do Brasil  03/11/2014

TSE manda Google retirar vídeo em que suposto carteiro entrega panfletos

Política

De acordo com a decisão, o conteúdo do vídeo "induz o eleitor a acreditar que dirigentes dos Correios ou até mesmo a candidata Dilma estariam praticando ato ilícito”.

Da Agência Brasil 

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (6) que a empresa Google, responsável pelo site Youtube, retire da internet o vídeo em que um suposto carteiro entrega panfletos que seriam da campanha da candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff.
De acordo com a decisão, o conteúdo do vídeo "induz o eleitor a acreditar que dirigentes dos Correios ou até mesmo a candidata Dilma estariam praticando ato ilícito”.
Benjamin atendeu a pedido de liminar protocolado pela coligação de Dilma. Segundo o ministro, a defesa de Dilma alegou que o serviço foi devidamente pago e que outros candidatos também usaram os Correios para entregar panfletos de campanha.
Na semana passada, os Correios negaram uso político da empresa na distribuição de material de campanha de candidatos. Em entrevista à imprensa, o presidente da estatal, Wagner Pinheiro, disse que “o trabalho dos Correios obedece a critérios estritamente operacionais”.
Fonte - Agência Brasil  06/10/2014

TSE encerra votação na maior parte do país

Eleições

Durante coletiva de imprensa, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que a preocupação do tribunal não é concluir a votação em tempo recorde. Segundo ele, eleições não competem entre si. Não queremos ver quem conclui mais rápido o trabalho.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

A votação foi encerrada às 17h (horário de Brasília) na maior parte do país. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só começará a anunciar resultados parciais das apurações para a Presidência da República a partir das 19h. A medida é para evitar que esses boletins influenciem eleitores das regiões onde a votação, em razão de fusos horários, ainda não se encerrou.
Em relação ao horário de Brasília, Roraima, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão atrasados em uma hora. No Acre e em parte do Amazonas são duas horas de diferença.
Durante coletiva de imprensa, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que a preocupação do tribunal não é concluir a votação em tempo recorde. Segundo ele, eleições não competem entre si. Não queremos ver quem conclui mais rápido o trabalho. O objetivo é realizar eleições seguras e transparentes. “De qualquer forma, penso que não haverá atrasos. Estamos dentro da normalidade”, salientou o ministro.
Das 135 cidades nos 89 países onde eleitores brasileiros votaram para presidente, 69 concluíram às 17h, no horário brasileiro, mas os resultados também só começarão a ser divulgados às 19h. No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral informou que, devido a problemas em algumas urnas e dificuldades de eleitores concluir o voto, o fim da votação poderá atrasar em até uma hora e meia. Em algumas seções, eleitores receberam senhas para votar após o horário. Das 6.765 urnas disponíveis no DF, 298 foram para justificativa e 15 para voto em trânsito. Desse total, apenas 2% dos equipamentos tiveram de ser substituídas.
Fonte - Agência Brasil  05/10/2014

Procuradoria Eleitoral investigará prestação de contas do PSB sobre avião

Política

O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot. Com isso, o Ministério Público Eleitoral deve apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral em relação à prestação de contas parcial quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha.

Mariana Tokarnia 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

A Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou hoje (29) procedimento preparatório para investigar a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL. A queda do avião resultou na morte de sete pessoas, entre elas o então candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos.
O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot. Com isso, o Ministério Público Eleitoral deve apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral em relação à prestação de contas parcial quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha.
Segundo a procuradoria, um dos pedidos é para que o comitê de campanha do PSB apresente a documentação que comprove a movimentação financeira para a utilização da Cessna 560XL na campanha presidencial. O partido terá de encaminhar ao PGE os recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista na Resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A procuradoria também pede que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre a propriedade da aeronave utilizada na campanha presidencial de Campos, assim como sobre os registros de voo desde maio e do custo médio de locação de uma aeronave do mesmo modelo.
A PGE aponta várias reportagens divulgadas pela imprensa sobre a utilização de recursos provenientes de empresas fantasmas na compra do Cessna 560XL efetuada pela AF Andrade, proprietária do avião.
A procuradoria diz que documentos entregues à Polícia Federal pelos representantes da AF Andrade informam que a aeronave teria sido vendida para três empresários pernambucanos, parcelada em 16 depósitos bancários. No entanto, o uso da aeronave por Campos não foi informado pelo partido ao TSE.
O prazo inicial de duração do procedimento é 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação iniciada. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do partido. Ainda não há um posicionamento sobre a questão.
Fonte - Agência Brasil  29/08/2014

Maioria do TSE barra candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal

Política

No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM. - José Roberto Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao Supremo Tribunal 

André Richter 

Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou no final da noite de ontem (26) o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. Os ministros decidiram manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima semana com o voto do presidente do tribunal, Dias Toffoli. Apesar da decisão, Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM.
A maioria dos ministros concordou com o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, que votou pela rejeição da candidatura de Arruda devido à condenação em segunda instância. “O acórdão que confirmou a condenação foi publicado no dia 21 de julho. A partir desta data, a inelegibilidade deve ser contada.”, afirmou. O voto do relator foi seguido pelos ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha.
O ministro Gilmar Mendes votou a favor do recurso por defender a jurisprudência do TSE, cuja definição é que as condições de elegibilidade são aferidas no momento da apresentação do registro, momento no qual Arruda não tinha sido condenado. Segundo o ministro, a regra serve para evitar casuímos políticos e a manipulação da pauta de julgamento para condenar políticos. Mendes também criticou a política da capital federal. "Talvez o Distrito Federal não tenha dignidade para ter autonomia política", disse.
Durante o julgamento, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a rejeição à candidatura de Arruda. Segundo Janot, o candidato não está apto a concorrer por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa. “Reconhecido ato de improbidade, o candidato é apanhado em qualquer período de transição do processo eleitoral, antes do registro, depois do registro ou na diplomação”, disse.
O advogado de Arruda alegou que a condenação ocorreu após a apresentação do pedido de registro do TRE-DF. Segundo Francisco Emerenciano, a decisão da Justiça do Distrito Federal foi proferida no dia 9 de julho e o registro foi protocolado no TRE-DF no dia 4 de julho.
Dessa forma, segundo Emerenciano, o candidato está apto para concorrer, pois as condições de elegibilidade são aferidas no momento da apresentação do pedido de registro e não na data do julgamento. De acordo com o advogado, Arruda não é alcançado pela Lei da Ficha Limpa pelo fato da condenação ter ocorrido após o pedido de registro. “Quando se formalizou o oficio, o recorrente [Arruda] reunia todas as condições de elegibilidade e não pesava qualquer causa de inelegibilidade”, disse.

Fonte - Agência Brasil  27/08/2014

TRE-DF nega registro das candidaturas de Arruda e de Jaqueline Roriz

Política

José Roberto Arruda (PR) poderá seguir em campanha até que o TSE decida a questão em última instância.- O tribunal acatou o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que o ex-governador e Jacqueline Roriz não poderiam concorrer ao pleito

Luciano Nascimento 

Repórter da Agência Brasil 

Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aprovou hoje (12) a impugnação e negou o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa. Na mesma sessão, o TRE-DF também impugnou o registro de Jaqueline Roriz (PMN) ao cargo de deputada federal.
O tribunal acatou o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que o ex-governador e Jacqueline Roriz não poderiam concorrer ao pleito por terem sido condenados em segunda instância por crime de improbidade administrativa.
A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, desembargador Cruz Macedo. O desembargador argumentou que a legislação determina o impedimento de candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância.
No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz em segunda instância por improbidade administrativa. A ação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM.
A defesa de Arruda e de Jaqueline pleiteou o deferimento da candidatura com base na Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições e coloca a data da formalização do pedido de candidatura como marco legal para verificação das condições de elegibilidade. O advogado dos réus, Francisco Emerenciano, argumentou que a condenação ocorreu após o prazo para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral e que, portanto, não poderia ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, ser considerado inelegível.
Apesar das argumentações de Emerenciano, os desembargadores mantiveram o entendimento de que prevalece o que determina a Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível o candidato que for condenado em sentença transitada em julgado ou em decisão proferida por órgão colegiado. Para os desembargadores, o deferimento da candidatura iria ferir os princípios da moralidade e probidade administrativa.
Mesmo com a decisão, Arruda poderá seguir em campanha até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida a questão em última instância. O mesmo ocorre com Jacqueline Roriz.

Fonte - Agência Brasil  13/08/2014

Candidatos condenados pela Justiça terão nomes impugnados nos próximos dias

Política

TSE e Ministério Público cruzam dados dos candidatos para obter informações, levantar sobre quem foi réu em processo ou teve gestão pública reprovada - Quem foi condenado em alguma ação terá a candidatura automaticamente impugnada pelo TSE.

Hylda Cavalcanti, da RBA

Arruda foi flagrado recebendo propina, preso por
 desvio de recursos e perdeu o mandato de governador
WIKIMEDIA COMMONS/CC

Brasília – Passadas as convenções partidárias, com as homologações dos nomes de todos os candidatos e iniciado, de fato, ontem (6), o período eleitoral, os próximos dias são de trabalho, por parte do Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fazer o cruzamento de dados entre as listas dos tribunais referentes a políticos e agentes públicos processados. Quem foi condenado em alguma ação terá a candidatura automaticamente impugnada pelo TSE.
Conforme cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados de condenações de políticos e agentes públicos de todos os tribunais, existem no Judiciário brasileiro mais de 14 mil processos em que houve condenação de políticos. Somente o Tribunal de Contas da União, incluiu na lista 6.600 gestores públicos com contas reprovadas – que também são suscetíveis de impugnação, caso tenham se candidatado.
Somando-se tudo isso, há ainda as listagens de cada tribunal de contas estadual a serem enviadas para o TSE. Um trabalho que, de acordo com avaliação de analistas judiciários, se estimado por baixo, resultará em mais de 2 mil candidaturas impugnadas. Nas últimas eleições, em 2012, foram 1.200 as impugnações de candidatos por ficha suja.
Já se sabe que, do total de 14.175 políticos com a ficha suja, a maior parte dos nomes está concentrada em São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Minas Gerais. São Paulo dispara na frente com 2.903 deles. O Distrito Federal tem 2.515 nomes de condenados entre políticos e gestores públicos. O Paraná tem 1.581 políticos condenados e Minas Gerais 1.262 deles. Caberá, a partir de agora, ao Ministério Público Eleitoral, checar os nomes de todos os políticos que registraram candidaturas e repassar tais informações ao TSE.
"A parceria entre os órgãos para inclusão destes nomes num cadastro único possibilita maior controle sobre a situação de candidatos a cargos eletivos", afirmou o promotor Gilberto Martins, conselheiro do CNJ.
Segundo ele, nas últimas eleições, muitas candidaturas não foram impugnadas por falta de informação ao Judiciário, Ministério Público Eleitoral e partidos políticos. "Descobriu-se, depois, que o candidato foi registrado e eleito, mas tinha, desde a origem, condenação que teria gerado inelegibilidade. Situações semelhantes serão evitadas a partir da alimentação e consulta a esse cadastro”, disse. De acordo com o conselheiro, as condenações em cortes de contas são as que mais resultam em casos de inelegibilidade.
Como a lei dá ao MP apenas prazo de cinco dias para avaliar as candidaturas após o final das convenções, muitos analistas acreditam que o período é curto para cruzar tantos dados e poderá ocorrer de muitos destes nomes condenados virem a manter a candidatura. Nesse caso, os pedidos de impugnação poderão ser solicitados por terceiros ao TSE e decididos pelo tribunal após alguma ação ou recurso.

Aplicação prática
A Lei da Ficha Limpa terá, nesta eleição, a aplicação prática, já que nas eleições de 2012, quando passou a ter validade, muita gente que disputou eleições para prefeito ou vereador entrou com ação no TSE, contestando a inclusão entre os nomes e argumentando serem réus em processos que ainda não tinham transitado em julgado (processos já totalmente concluídos).
Este ano, com as regras mais claras, muita gente desistiu da candidatura ou resolveu arriscar e formalizá-la, mas já com a expectativa de receber a impugnação do TSE. Apesar disso, técnicos e magistrados avaliam que, ainda assim, devem ser apresentados muitos recursos ao tribunal.
“Muita gente deixou para se candidatar no final do prazo justamente como estratégia para burlar a lei e isso vai exigir bastante cuidado por parte dos órgãos que receberam a missão de cruzar dados para que o trabalho não provoque injustiças e, por outro lado, para que não deixem passar nomes já condenados judicialmente”, declarou o advogado e analista judiciário Hélio Dourado, servidor do TSE.
Dentre os deputados federais, por exemplo, pelo menos oito nomes são citados entre os que possuem ficha-suja nas listagens. Levantamento feito pela ONG Transparência Brasil em março passado, destaca dentre os parlamentares que tiveram ações contra eles transitadas em julgado pelo menos oito deles: Marcos Montes (PSD-MG), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Antonia Lúcia (PSC-AC), Chico das Verduras (PRP-RR), Edinho Araújo (PMDB-SP), Emanoel Fernandes (PSDB-SP), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP).

O fator ‘Arruda’
Muitos dos nomes encontram brechas na legislação porque se a ação da qual são réus não foi totalmente concluída e couber a apresentação de novos recursos, eles não poderão ter candidatura impugnada. Essa é uma regra, por exemplo, da qual muitos se valem.
O exemplo mais recente é a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda às próximas eleições. Arruda foi flagrado recebendo propina em vídeo amplamente divulgado, chegou a ser preso por participação em esquema fraudulento de desvio de recursos e perdeu o mandato de governador. Mesmo assim, se vale de decisão tomada recentemente que autorizou a segunda instância de julgamento do processo que tramita contra ele.
Caso não houvesse a autorização, o processo seria encerrado após julgamento do STJ e não caberia mais recurso, o que o colocaria imediatamente entre os listados na ficha suja e impedido de se candidatar. Contudo com a autorização para que ele possa recorrer a uma segunda instância – no caso, o STF – Arruda passou a ter o direito de se candidatar.

O que diz a lei
Sancionada após tramitar no Congresso mediante um projeto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa incentiva o voto consciente do eleitor, mostrando a importância de se conhecer o passado dos candidatos, baseado no comportamento e ações.
A legislação considera inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, contados a partir da decisão judicial, todos aqueles que figurarem como réus em ações encerradas no Judiciário, bem como os que tiverem as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável com ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se houver sido suspensa ou anulada pela Justiça.
O autor da Lei da Ficha Limpa, juiz Marlon Reis, vê como positiva essa parceria entre os órgãos para avaliar a situação dos candidatos, mas lembrou que, mais importante do que a legislação, é a conscientização e pesquisa individual a ser feita pelo eleitor.
“A ficha limpa é uma barreira para evitar candidatos com um passado sombrio, mas os eleitores também precisam saber quem são os candidatos em quem vão votar”. Reis disse, também, que existem muitos candidatos com práticas erradas, mas que, como não têm condenações criminais na forma exigida pela lei, não poderão ser impugnados e têm direito à concorrer ao pleito. "Só mesmo os eleitores poderão repeli-los nas urnas”, frisou.

Fonte - Rede Brasil Atual  08/07/2014

Ibope anuncia pesquisa eleitoral a ser divulgada ainda nesta semana

Política

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatísticas (Ibope) confirmou, nesta segunda-feira, a edição de uma nova pesquisa eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o resultado seja divulgado nesta quinta-feira, quando encerram as entrevistas com os eleitores.

Por Redação 

Correio do Brasil

Na primeira pesquisa Ibope, divulgada em Março deste ano, Dilma venceria ainda no primeiro turno
O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatísticas (Ibope) confirmou, nesta segunda-feira, a edição de uma nova pesquisa eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o resultado seja divulgado nesta quinta-feira, quando encerram as entrevistas com os eleitores. No total, serão entrevistados 2002 pessoas com mais de 16 anos.
No questionário, o Ibope visa apurar em quem o eleitor votaria tanto para primeiro como em caso de segundo turno, o grau de interesse com a eleição, a avaliação do atual governo Dilma e a expectativa para o próximo presidente.
A primeira pesquisa Ibope deste ano sobre a corrida presidencial revelava um quadro de estabilidade para a presidenta Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. Segundo o estudo, Dilma tem 43% das intenções de voto, o mesmo índice que foi registrado em novembro de 2013, data do levantamento anterior. O tucano Aécio Neves oscilou um ponto porcentual para cima, de 14% para 15%, e Eduardo Campos (PSB) se manteve com 7%.
Em outro cenário analisado pelo Ibope, em que os nomes de cinco “nanicos” são incluídos na lista apresentada aos entrevistados, Dilma, Aécio e Campos aparecem, respectivamente, com 40%, 13% e 6%. Somados, os demais candidatos ficam com 4%. Ou seja, mesmo assim, a representante do PT tem mais eleitores que a soma dos adversários (40% a 23%) – condição necessária para vencer no primeiro turno.
Em um eventual segundo turno, Dilma também seria vitoriosa. Contra Aécio, sua vantagem seria de 27 pontos porcentuais (47% a 20%). Em uma disputa direta com Campos, a distância chegaria a 31 pontos (47% a 16%).
Apesar do favoritismo da candidata do governo, a maioria (64%) do eleitorado afirma esperar que o próximo presidente “mude totalmente” ou “muita coisa” na próxima gestão. Apenas 32% esperam continuidade “total” ou de “muita coisa”.
O Ibope perguntou somente aos entrevistados que desejam mudanças se estas devem ser promovidas com Dilma ou com outra pessoa na Presidência. Nesse caso, a presidente tem apoio de apenas 27%. Outros 63% afirmam que querem mudar o País com outro governante.
Quando todo o universo de entrevistados é consultado, o resultado é diferente. Diante da pergunta “quem tem mais condições de promover as mudanças de que o País ainda necessita?”, Dilma aparece com 41%, com larga vantagem sobre Aécio (14%) e Campos (6%).
O Ibope também testou cenários em que Marina Silva é listada como candidata, no lugar de Eduardo Campos – apesar da possibilidade remota de que a chapa do PSB seja alterada até a eleição. Em uma eventual disputa entre Dilma, Aécio e Marina, as intenções de voto são de 41%, 14% e 12%, respectivamente. Marina vem perdendo terreno nas simulações desde outubro, época em que era a preferida de 21% do eleitorado.
Em um eventual segundo turno entre a atual presidente e a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata a presidente pelo PV, Dilma venceria por 45% a 21%.
O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios. As entrevistas foram realizadas entre os dias 13 e 17 de março. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 31/2014.
O nível de confiança utilizado para calcular o tamanho da amostra e a margem de erro é de 95%. A pesquisa foi feita por iniciativa do próprio Ibope – o instituto aparece como contratante na documentação entregue à Justiça Eleitoral.

Fonte - Correio do Brasil  19/05/2014

Presidenta do TSE quer suspender fornecimento de dados ao Serasa

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.
De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro”.
O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
Segundo o acordo publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A troca também prevê confirmação do nome da mãe dos cidadãos e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.
A contrapartida do Serasa no acordo é fornecer certificados digitais ao TSE, que permitem consulta identificada em processos por pessoas previamente cadastradas. O contrato publicado no Diário Oficial prevê fornecimento de mil certificados nos cinco anos de acordo, mas representantes do TSE informam que, na verdade, seriam 5 mil certificados, um para cada ano de acordo.
A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com registro eleitoral, que hoje são cerca de 141 milhões. Ao pedir a suspensão do acordo, Cármen Lúcia propôs à atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e posterior discussão do tema pelo plenário do TSE.
A presidenta ainda ponderou que o TSE tem que vir a público informar o que aconteceu aos cidadãos e os cuidados que estão sendo tomados para proteger dados privados e sigilosos. “Isso certamente será feito pela corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania”, completou.
Em nota, a Serasa informa que “não recebeu e não receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros” e que as informações acordadas pelo convênio são públicas e de natureza cadastral. Destaca, ainda, que o convênio não prevê exclusividade no fornecimento de dados e tem objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros.

Fonte - Agência Brasil  07/08/2013

TSE define prazo mínimo de 70 dias para realização do plebiscito

Foto ilustração -Wikipédia 

O Tribunal Superior Eleitoral informou que o prazo mínimo para realizar o plebiscito sobre reforma política é 70 dias, a contar de 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi  efinido em reunião entre a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais


Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.
Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."
O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita."
Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado".
Fonte - Agência Brasil  02/07/2013

Governo descarta Constituinte exclusiva e propõe plebiscito sobre reforma política

O governo decidiu que um plebiscito é a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política, anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A presidenta Dilma discutirá o assunto com os líderes partidários. A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, será consultada sobre o tempo necessário para a realização do plebiscito

Governo descarta Constituinte exclusiva e diz que plebiscito terá perguntas diretas sobre reforma política

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.
A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito.
Segundo Mercadante, a ideia é realizar a consulta “o mais rápido possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor antes do processo eleitoral do ano que vem. Na consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação política, informou o ministro.
“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo participar e votar”, disse Mercadante.
O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político.
Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ogoverno esclareceu hoje, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.
“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, reforçou Mercadante.
Fonte -  Agência Brasil  26/06/2013

ELEIÇÃO 2º TURNO - Resultados

São Paulo SP
1ºFernando Haddad PT 55,57%3.387.720 Votos
2ºJosé Serra PSDB 44,43%2.708.768 Votos

Salvador BA
1ºACM Neto DEM 53,51%717.865 Votos
2ºPelegrino PT 46,49%623.734 Votos

Fortaleza CE
 1ºRoberto Claudio PSB 53,02%650.607 Votos
 2ºElmano PT 46,98%576.435 Votos

Manaus AM
1ºArtur Neto PSDB 65,95%603.483 Votos
2ºVanessa Grazziotin PC do B 34,05%311.607 Votos

Curitiba PR
1ºGustavo Fruet PDT 60,65%597.200 Votos
2ºRatinho Junior PSC 39,35%387.483 Votos

Belém PA
 1ºZenaldo Coutinho PSDB 56,61%438.435 Votos
 2ºEdmilson Rodrigues PSOL 43,39%336.059 Votos

São Luís MA
1ºEdivaldo Holanda Júnior PTC 56,06%280.809 Votos
2ºCastelo PSDB 43,94%220.085 Votos

Campo Grande MS
1ºAlcides Bernal PP 62,55%270.927 Votos
2ºGiroto PMDB 37,45%162.212 Votos

Teresina PI
1ºFirmino Filho PSDB 51,54%212.741 Votos
2ºElmano Férrer PTB 48,46%200.062 Votos

Natal RN
1ºCarlos Eduardo PDT 58,31%214.687 Votos
 2ºHermano Moraes PMDB 41,69%153.522 Votos

João Pessoa PB
1ºLuciano Cartaxo PT 68,13%246.581 Votos
2ºCicero Lucena PSDB 31,87%115.369 Votos

Cuiabá MT
1ºMauro Mendes PSB 54,65%169.688 Votos
2ºLúdio PT 45,35%140.798 Votos

Florianópolis SC
1ºCesar Souza Júnior PSD 52,64%117.834 Votos
2ºGean Loureiro PMDB 47,36%106.013 Votos

Porto Velho RO
1ºDr Mauro Nazif PSB 63,03%142.937 Votos
2ºLindomar Garçon PV 36,97%83.828 Votos

Vitória ES
1ºLuciano Rezende PPS 52,73%98.937 Votos
2ºLuiz Paulo PSDB 47,27%88.687 Votos

Macapá AP
1ºClécio PSOL 50,59%101.261 Votos
2ºRoberto PDT 49,41%98.892 Votos

Rio Branco AC
1ºMarcus Alexandre PT 50,77%90.557 Votos
2ºTião Bocalom PSDB 49,23%87.818 Votos
Fonte - TSE - Tribunal Superior Eleitoral