Decisão da Justiça Eleitoral sobre contas da chapa Dilma-Temer pode gerar nova eleição

Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Polícia Federal que a ex-presidente Dilma Rousseff e o agora presidente Michel Temer serão “responsáveis solidários” pela prestação das contas da campanha de 2010 apresentadas à justiça eleitoral.Em caso de condenação, a legislação prevê a convocação de nova eleição, que pode ser direta ou indireta.

Sputnik

José Cruz/Agência Brasil

Junto com Dilma e Temer, o ex-deputado Fillipi Júnior também estará sendo julgado, uma vez que ele era, à época, o administrador financeiro da campanha presidencial. Na avaliação do presidente da Academia de Direito Eleitoral (ADE), Rodolfo Viana, o tema é complexo e bastante polêmico. "A jurisprudência do TSE sempre foi majoritária e pacífica nessa questão de que os candidatos nas chapas majoritárias, ou seja, candidato a presidente e a vice-presidente, concorrem como equipe e são responsáveis por eventuais irregularidades. Não fosse assim, bastava um acordo para que um dos candidatos praticasse todas as irregularidades possíveis para que a chapa obtivesse sucesso e tivesse acordado a exclusão de apenas um dos dois." O especialista explica que, se o TSE entender ter havido casos graves de má aplicação de recursos em campanha, que possam levar à caracterização de abuso de poder, vai decidir pela cassação do diploma da presidente e do vice. Nesse caso, a cassação recairia agora exclusivamente sobre o presidente Michel Temer. "Existe uma polêmica jurídica em relação à ocorrência ou não de eleições diretas ou indiretas. O artigo que regula essa questão na Constituição é o 81. Ele deixa claro que, em caso de vacância da presidência, caso ela ocorra nos dois primeiros anos do mandato (até o final de 2016), haverá convocação de eleições diretas. Os novos candidatos, uma vez eleitos, cumprirão o resto do mandato (até dezembro de 2018). Caso essa vacância ocorra nos dois últimos anos, a eleição é indireta, ou seja, vai ser regulada pelo Congresso Nacional, que irá eleger o presidente da república." Viana lembra que a minirreforma eleitoral de 2015, a Lei 13.165, introduziu um dispositivo curioso no Artigo 224 do Código Eleitoral dizendo que as decisões da justiça eleitoral que indeferem registros de candidaturas ou cassam diploma vão gerar eleições. Se a decisão ocorrer a seis meses do final do mandato (julho de 2018) haverá eleição indireta, se for do início do mandato até três anos e meio, seriam eleições diretas. "Essa é uma grande polêmica. Há ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional essa interpretação que a lei eleitoral trouxe."

Fonte - Sputnik  09/09/2016

Anonymous acessa contas do PSDB na web publica protestos

Política

O Anonymous publicou uma charge do cartunista Latuff na página do Twitter do PSDB - O ataque ocorreu por volta das 11h30 e, até o fechamento desta matéria, a legenda ainda não havia conseguido retomar o controle de seus sítios na internet.

Por Redação - CB

O grupo Anonymous conseguiu quebrar a segurança e acessar as contas oficiais do PSDB no Twitter, Facebook, Youtube e Instagram. As páginas foram atacadas por hackers na manhã desta segunda-feira. O ataque ocorreu por volta das 11h30 e, até o fechamento desta matéria, a legenda ainda não havia conseguido retomar o controle de seus sítios na internet.
No Twitter, após assumir a conta, os hackers do Anonymous trocaram as imagens de capa e o logo da conta com alusões aos casos de cartel no Metrô e na CPTM, que estão sob controle do governo paulista há 20 anos. Os hackers também fizeram algumas postagens que incluíram ataques à imprensa, além de disponibilizar login e senha de algumas das contas em questão. No instagram, os hackers colocaram uma imagem que faz alusão a legalização das drogas, política não defendida pelo partido.
O PSDB disse que já acionou seus departamentos de informática e jurídico foram acionados retomar o controle das contas.

Os hackers do Anonymous também criticaram a mídia conservadora

Fonte - Correio da Brasil  02/06/2014

Câmara de Salvador rejeita contas de João Henrique

Política

Com voto aberto, Câmara manteve a rejeição das contas de João Henrique

TB

Foto: Valdemiro Lopes

"Hoje esta casa exerceu a democracia e deu exemplo para o Brasil", disse Paulo Câmara
Por 32 votos a 10, os vereadores de Salvador aprovaram, em votação aberta na sessão desta segunda-feira (30/9), o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitando as contas do exercício de 2011 do prefeito João Henrique.
Esta foi a primeira votação de contas de forma aberta, após alteração do Regimento Interno, proposta pelo presidente Paulo Câmara (PSDB) e acatada por unanimidade. “Hoje esta Casa exerceu a democracia e deu exemplo para o Brasil”, comemorou o presidente após o processo.
Com os 43 vereadores em plenário, votaram contra o parecer do TCM os vereadores Toinho Carolino, Alberto Braga, Kiki Bispo, Tiago Correia, Carlos Muniz e Geraldo Júnior, todos do PTN, José Trindade e Leandro Guerrilha, do PSL, Léo Prates (DEM) e Euvaldo Jorge (PP). O presidente da mesa não vota.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Claudio Tinoco (DEM), frisou que o TCM é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e que entre as irregularidades apontadas estava a vinculação da Controladoria à Secretaria da Fazenda e não ao prefeito.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou um voto divergente ao parecer do colegiado, defendendo a aprovação integral do parecer do TCM, diante das irregularidades que, segundo ela, “deixaram uma dívida de mais de R$143 milhões de herança para a atual gestão”.
A defesa das contas do ex-prefeito ficou por conta do líder do PTN, Toinho Carolino, e do vereador Geraldo Júnior. “Precisamos inclusive rever o papel do TCM, que tem caráter apenas opinativo, e reavaliar o papel das nossas comissões permanentes, que não podem ser só apêndices do Tribunal”,declarou.
Veto -
Na sessão desta segunda-feira os vereadores aprovaram, também, por 30 votos a 12, o veto do prefeito ACM Neto ao Projeto de Lei nº 305/10, de autoria do vereador Henrique Carballal (PT), que dispõe sobre a proibição de pessoas físicas e jurídicas inidôneas serem contratadas pelo poder público ou participarem de concurso público no âmbito do Município de Salvador. O autor esteve ausente da sessão.

Fonte - Tribuna da Bahia  30/09/2013

Transporte o foco de Dilma

O Estado de São Paulo
A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três

foto - ilustração

fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.
Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs) e ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor.
Em junho, logo após as manifestações, a presidente anunciou, numa reunião ampliada com os 27 governadores e prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viária de municípios no País.
A mudança estudada por Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e educação. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimentos na área.
A presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada anteontem, no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília. De acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a liberação de investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias cidades - o público que encabeçou os protestos. O Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais Médicos.
Economia e empregos. Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e indireta de empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal, operadora dos financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e municípios.
No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um corredor fluvial. Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.
Fonte - Revista Ferroviária  01/08/2013

Portugal anuncia corte de 30 mil cargos públicos

Da Agência Brasil *

Brasília - O governo português vai demitir 30 mil funcionários públicos, anunciou hoje (3) o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa a equilibrar as contas do país europeu. A expectativa é cortar 4,8 bilhões de euros de despesas até 2015.
Em pronunciamento ao país, o primeiro-ministro disse que as demissões são necessárias para o cumprimento das metas orçamentárias nos próximos anos. “O plano de rescisões de mútuo acordo, ajustado às necessidades técnicas da administração pública. O que por sua vez conduzirá a uma diminuição do número de efetivos. Este plano - que recordo será de mútuo acordo - deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços implicando uma redução natural das estruturas. Combinando o novo sistema de requalificação da administração pública, com o plano de rescisões, estimamos abranger cerca de 30 mil funcionários”, disse o primeiro-ministro.
Outras medidas anunciadas são corte de 10% nas despesas dos ministérios em 2014, mudanças na idade de aposentadoria de militares e policiais, aumento da jornada do funcionalismo de 35 horas para 40 horas por semana e aplicação de imposto sobre as pensões.
Fonte - Agência Brasil  03/05/2013

João Henrique tem contas de 2010 rejeitadas pela Câmara

Biaggio Talento

Marco Aurélio Martins | Agência A TARDE

O resultado confirma inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos

O ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PP) perdeu mais uma. A Câmara de Vereadores confirmou, na tarde dessa quarta-feira, 17, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCU) que rejeitou suas contas do período de 2010.
Por pouco Carneiro não escapa: 18 vereadores votaram pela aprovação do parecer do TCM contra 25 vereadores que votaram contra. Pela lei é preciso dois terços dos votos (no caso da Câmara de Salvador, 29 votos) para derrubar o parecer do Tribunal de Contas. O resultado confirma inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos. Ele também teve as contas de 2009 rejeitadas pela Câmara, em votação realizada no final do ano passado.
O TCM apontou várias irregularidades na gestão do ex-prefeito que não teriam sido corrigidas ao longo dos anos. Entre elas está o excesso de contratações de terceirizados, dispensas de licitação em diversos contratos e descumprimento de índices constitucionais do orçamento com as áreas de Saúde (15%) e da Educação (25%).
Um dos que se manifestaram publicamente pela rejeição, o vereador Waldir Pires (PT), ex-governador baiano e ex-ministro da Defesa, justificou que o relatório do TCM reflete "uma situação de grave descontrole administrativo-financeiro, de ocorrência de sérias irregularidades englobando montante significativo de recursos públicos e até o descumprimento de lei, específicas que estabelecem as despesas mínimas em educação e saúde".
Os advogados do ex-prefeito acreditam que podem derrubar a inelegibilidade provando que não teria havido "dolo" nas irregularidades apontadas pelo TCM. Para isso, será preciso esperar a próxima eleição, em 2014. Caso Carneiro resolva se candidatar, o Ministério Público deve requerer sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha limpa. Caberá à Justiça Eleitoral decidir.
Fonte A Tarde 17/04/2013