Começou a valer a partir do dia 15/05 a nova política de privacidade do WhatsApp

 Redes sociais - 💻 

Órgãos de defesa do consumidor apontam problemas nas novas regras. A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas. 

Jonas Valente
Repórter Agência Brasil

ilustração

Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem. A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas. No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas. Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar. “No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto. Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política. Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos. “Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa. Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras. “Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se o usuário perdesse acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa. Problemas Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”. Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”, pontua o texto. Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados com a empresa Facebook e seus parceiros”.

Fonte - Agência Brasil  15/05/2021

Contatos de mais de 400 milhões de contas do Facebook são expostos

Internacional  💻

Esta é a mais recente violação da proteção de dados do grupo norte-americano, revelou o site TechCrunch.Um servidor vulnerável armazenou 419 milhões de registos de utilizadores da maior rede social do mundo em vários bancos de dados, incluindo 133 milhões de contas nos Estados Unidos, mais de 50 milhões no Vietnam e 18 milhões na Grã-Bretanha, segundo o site norte-americano.

Por RTP*

Marcello Casal Jr./Ag.Brasil

Os números de telefone ligados a mais de 400 milhões de contas do Facebook que tinha sido armazenados de forma irregular foram expostos online. Esta é a mais recente violação da proteção de dados do grupo norte-americano, revelou o site TechCrunch.
Um servidor vulnerável armazenou 419 milhões de registos de utilizadores da maior rede social do mundo em vários bancos de dados, incluindo 133 milhões de contas nos Estados Unidos, mais de 50 milhões no Vietnam e 18 milhões na Grã-Bretanha, segundo o site norte-americano.
As bases de dados listaram as identidades dos utilizadores do Facebook - uma combinação única de números para cada conta -, bem como os números de telefone associados aos perfis, o sexo dos utilizadores de determinadas contas e a localização geográfica.
O servidor não estava protegido por qualquer senha, o que significava que qualquer pessoa poderia ter acesso aos bancos de dados. Segundo o site TechCrunch, a informação ficou online até o fim do dia de ontem (4).
O Facebook confirmou parcialmente as informações do TechCrunch, mas minimizou o incidente.
O grupo afirmou que muitos dos contatos eram cópias e que os dados eram antigos. "Este conjunto de dados foi removido e não vimos sinais de que as contas do Facebook tenham sido comprometidas", disse um porta-voz à agência France Presse.
Após o escândalo da Cambridge Analytica, em março de 2018, que revelou a utilização política de dados de milhões de utilizadores do Facebook sem o seu conhecimento, o grupo removeu a possibilidade de fazer buscas na plataforma por números de telefone.
No fim de agosto, o Facebook lançou testes para um novo recurso que permite aos utilizadores controlar os seus dados recuperados pela empresa americana fora da rede social.
Esse anúncio surgiu menos de uma semana depois de novas revelações sobre as práticas irregulares do Facebook, que reconheceu ter transcrito a audição de sons de alguns utilizadores, informação que negou durante muito tempo.
No fim de julho, o Facebook foi multado em 5 bilhões pela autoridade reguladora dos EUA para as comunicações, por não proteger os dados pessoais dos seus utilizadores.
*Emissora pública de televisão de Portugal

Fonte - Agência Brasil  05/09/2019

Janot reforça pedido de prisão de Aécio com foto de reunião postada no Facebook

Política  👀

Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem no Facebook feita por Aécio no dia 30 de maio, em que o senador afastado aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, escreveu Aécio na legenda.

Kariane Costa
Repórter do Radiojornalismo

Ag.Brasil/FaceBook

O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por entender que o parlamentar continua exercendo funções políticas, contrariando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o afastou do cargo no dia 18 de maio.
Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem no Facebook feita por Aécio no dia 30 de maio, em que o senador afastado aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, escreveu Aécio na legenda.
Segundo Janot, Aécio Neves faz “uso espúrio do poder político” e isso é possibilitado pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder”.
O procurador-geral argumenta que o senador afastado pode atrapalhar as investigações, pois tem plena liberdade de movimentação e de acesso a pessoas e instituições, “o que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
O julgamento do pedido de prisão de Aécio pelo STF está marcado para a próxima terça-feira, 20. O pedido da procuradoria será analisado pela primeira Turma da Corte.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Fonte - Agência Brasil  15/06/2017

Eleições batem recorde de comentários no Facebook

Política

Segundo o Facebook, é o maior número de interações sobre eleições geradas na rede social. O recorde anterior era das eleições na Índia, este ano, quando 227 milhões de conversas foram registradas - número três vezes menor que o volume de dados alcançados pelos internautas brasileiros.

Da Agência Brasil

As eleições de 2014 no Brasil foram as mais comentadas na história do Facebook. De acordo com levantamento divulgado hoje (27) pela rede social, de 6 de julho até esse domingo (26), dia do segundo turno, 674,4 milhões de interações sobre o pleito foram registradas.
Segundo o Facebook, é o maior número de interações sobre eleições geradas na rede social. O recorde anterior era das eleições na Índia, este ano, quando 227 milhões de conversas foram registradas - número três vezes menor que o volume de dados alcançados pelos internautas brasileiros.
Interações são postagens de fotos, textos, comentário, curtidas, ou qualquer conteúdo compartilhado na rede. Só ontem, mais de 49 milhões de interações sobre o pleito foram geradas - 53,8% dos comentários voltados para a Dilma Rousseff e 46,2% para Aécio Neves.
De acordo com a rede social, 89 milhões de pessoas usam o Facebook ativamente por mês no Brasil. A empresa estima que 3 em cada 5 eleitores brasileiros estão no Facebook.
Fonte - Agência Brasil 27/10/2014

Anonymous acessa contas do PSDB na web publica protestos

Política

O Anonymous publicou uma charge do cartunista Latuff na página do Twitter do PSDB - O ataque ocorreu por volta das 11h30 e, até o fechamento desta matéria, a legenda ainda não havia conseguido retomar o controle de seus sítios na internet.

Por Redação - CB

O grupo Anonymous conseguiu quebrar a segurança e acessar as contas oficiais do PSDB no Twitter, Facebook, Youtube e Instagram. As páginas foram atacadas por hackers na manhã desta segunda-feira. O ataque ocorreu por volta das 11h30 e, até o fechamento desta matéria, a legenda ainda não havia conseguido retomar o controle de seus sítios na internet.
No Twitter, após assumir a conta, os hackers do Anonymous trocaram as imagens de capa e o logo da conta com alusões aos casos de cartel no Metrô e na CPTM, que estão sob controle do governo paulista há 20 anos. Os hackers também fizeram algumas postagens que incluíram ataques à imprensa, além de disponibilizar login e senha de algumas das contas em questão. No instagram, os hackers colocaram uma imagem que faz alusão a legalização das drogas, política não defendida pelo partido.
O PSDB disse que já acionou seus departamentos de informática e jurídico foram acionados retomar o controle das contas.

Os hackers do Anonymous também criticaram a mídia conservadora

Fonte - Correio da Brasil  02/06/2014

Brasil quer forçar gigantes da Internet armazenar seus dados no pais

Tecnologia

O Jornal El Paìs (Madri) desta segunda-feira (12/08) destaca na sua capa a negociação entre o Brasil,

foto - ilustração

o Google e o Facebook, na tentativa de mover as bases de dados e informações dos cidadãos brasileiros para o país. Segundo a reportagem, a medida pode ser uma “resposta ao episódio de espionagem, revelado por Edward Snowden, no qual o Brasil teria sido prioridade no caso”.
O jornal explica a negociação através do depoimento do ministro brasileiro das Comunicações, Paulo Bernardo: “os dados [dessas empresas] têm de ser armazenados em nosso país. Nós acreditamos que é necessário que, ao determinar o acesso a nossa justiça, estão sujeitos às nossas leis. Houve um momento em que a Justiça Federal determinou que o Google iria facilitar o acesso ao e-mail de uma pessoa acusada de tráfico e lavagem de dinheiro e a empresa recusou. Isso nos deixa vulneráveis??". A matéria diz também que Bernardo, para defender os usuários brasileiros, pode tomar medidas legais se a informação não for bem utilizada, “mas é certo que o Brasil não tem uma lei sobre privacidade”, diz o texto.
Pela reportagem do El Paìs, a decisão causou atrito entre os gigantes da internet. O Google se negou a mudar o local de armazenamento dos dados brasileiros. “Google também argumenta que a obrigação de armazenar dados no Brasil, o quarto maior mercado de telecomunicações, envolvem custos significativos. Facebook, com base no país desde 2011, evitou posição sobre a iniciativa”, diz texto. O veículo destacou que o Brasil perdeu este ano, contra o Chile, a oportunidade de sediar o primeiro centro de processamento de dados, Data Center, do Google na América Latina. A perda, segundo o El Paìs, foi em função da alta carga tributária brasileira.

Fonte - Jornal do Brasil  12/08/2013