Adiada mais uma vez adoção de placas do Mercosul no Brasil

Transito

A norma entraria em vigor a partir de janeiro de 2017.Agora não há previsão para nova data.De acordo com a nova resolução, primeiro o Denatran precisa sinalizar um “ato” que “ateste a implementação no Brasil do sistema de consultas e de intercâmbio de informações sobre aspectos relativos à circulação de veículos nos Estados Partes do Mercosul”

Mariana Czerwonka - Portal do Trânsito

A adoção das placas veiculares em padrão único com o Mercosul foi adiada novamente no Brasil, agora por tempo indeterminado, segundo resolução publicada na última quinta-feira (8) no Diário Oficial da União.
O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, orientou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reavaliasse “com cautela” a decisão de mudar as placas a partir de 1º de janeiro de 2017, que era a previsão anterior.
De acordo com a nova resolução, primeiro o Denatran precisa sinalizar um “ato” que “ateste a implementação no Brasil do sistema de consultas e de intercâmbio de informações sobre aspectos relativos à circulação de veículos nos Estados Partes do Mercosul”. Só a partir deste “ato” começará a contar o prazo de 1 ano para o início da adoção, em cronograma similar ao anterior, primeiramente em veículos novos, transferidos de município ou com troca de categoria.
Os Detrans poderão se antecipar ao cronograma, com devido aval do Denatran. Uruguai e Argentina já emplacam carros novos com a identificação comum.

O que muda
As novas placas, além de criarem um visual único para os países do Mercosul, possibilitam número maior de combinações. Segundo o Denatran, no atual sistema, o Brasil teria combinações disponíveis até 2030. Entenda o que muda com o novo sistema de identificação dos veículos.

Cor da placa
As placas terão uma única cor de fundo (branca), com a margem superior azul, o que as diferenciará será a cor dos caracteres. As cores diferentes de caracteres servirão para identificar a categoria dos veículos: preta para carros particulares, vermelha para táxis, veículos comerciais e de aprendizagem, azul para carros oficiais, verde para carros de teste, dourada para carros diplomáticos e prateada para veículos de coleção.

Número de letras e números
Em vez de três letras e quatro números, como é atualmente, as novas placas terão quatro letras e três números, que serão usados aleatoriamente, assim como o padrão Europeu.

Cidade, estado e País
A inscrição Brasil estará na parte superior central do novo modelo, sobre a tarja azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil. Nas placas brasileiras, ao contrário do que ocorre nas argentinas, haverá também identificação do estado e município.

Tamanho da placa
As medidas da placa continuam as mesmas: 20 cm de comprimento por 17 cm de largura, para motocicletas e 40 cm de comprimento por 13 cm de largura, para os demais veículos.

Outras marcações
Com o objetivo de dificultar falsificações, serão inseridas marcas d´água com o nome do País e do Mercosul na diagonal, ao longo das placas.
Fonte - Portal do Trânsito  12/09/2016

Julgamento de ação contra reajuste do IPTU é adiado

Salvador

A desembargadora Silvia Zarif, ex-presidente do Tribunal de Justiça, se opôs ao julgamento - que acontecia na manhã desta quarta-feira, 9 - e pediu o adiamento. Ela alegou que o desembargador relator, Roberto Franklin, não publicou os relatórios e o acórdão do processo no sistema interno do tribunal, para que os desembargadores pudessem ter acesso às informações antes do julgamento.

Da Redação - A Tarde 

Com informações de Fernando Duarte

foto - A Tarde

Foi adiado para 30 de julho o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e a liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei do IPTU em Salvador, movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PCdoB).
A desembargadora Silvia Zarif, ex-presidente do Tribunal de Justiça, se opôs ao julgamento - que acontecia na manhã desta quarta-feira, 9 - e pediu o adiamento. Ela alegou que o desembargador relator, Roberto Franklin, não publicou os relatórios e o acórdão do processo no sistema interno do tribunal, para que os desembargadores pudessem ter acesso às informações antes do julgamento.
Dos 33 desembargadores presentes, 28 votaram pelo adiamento. A nova data foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha. Representantes da OAB e do Ministério Público se manifestaram pelo cumprimento do regimento interno e não se opuseram ao adiamento.
A prefeitura publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que define que o reajuste do IPTU em 2015, 2016 e 2017 será feito apenas com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A nova lei poderá influenciar a decisão dos conselheiros, mas o MP, que deu parecer pela inconstitucionalidade da lei do IPTU, vai opinar pela manutenção do seu parecer: contra o modelo de cálculo do tributo, por não dar segurança para o contribuinte, já que será definida de forma administrativa.

Fonte - A Tarde  09/07/2014

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana

Marco civil

A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Ontem (11), após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do projeto.

Luciano Nascimento 
Agência Brasil

EBC

A votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) ficou para a próxima semana. Hoje (12) o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez a leitura do relatório sobre o tema. Após a leitura, os líderes partidários decidiram deixar para a próxima semana o debate em torno do projeto que define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.
A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Ontem (11), após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do projeto.
Contudo, é o PMDB, principal aliado do PT, que tem levantado mais divergências em torno do projeto. O partido questiona, em especial, o ponto que trata da neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência Brasil que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede. "Vamos votar contra, não tem acordo", disse Cunha.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.
Fonte - Agência Brasil  12/02/2014

Prazo para entrega de propostas para licitação do metrô/BA é prorrogado

A decisão pretende ampliar a concorrência e atender aos pedidos de dilatação de prazo por parte de empresas e consórcios interessados na licitação

Correio 24h 

As empresas que querem participar da Licitação da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas têm até o dia 19 de agosto para entregar as propostas. O prazo previsto anteriormente era 15 de julho.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), a decisão pretende ampliar a concorrência e atender aos pedidos de dilatação de prazo por parte de empresas e consórcios interessados na licitação da PPP do Metrô.
A formalização do anúncio do novo prazo foi publicado no Diário Oficial da Bahia deste sábado (13) e domingo (14). A Linha 2 liga a Avenida Bonocô a Lauro de Freitas, passando pelo Iguatemi e Avenida Paralela. A última fase da obra com a estação final, em Lauro de Freitas, está prevista para outubro de 2016.
Fonte - STEFZS / Sinfer  15/07/2013