Avião que transportava o ministro TEORI ZAVASCKI cai no mar próximo a Ilha Rasa

NOTÍCIA  ✈

Filho de Teori confirma que ministro estava em avião que caiu em Paraty.Francisco Zavascki, confirmou pelo Facebook que o pai estava no avião que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ). "Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu!

Da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Um dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Francisco Zavascki, confirmou pelo Facebook que o pai estava no avião que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ). "Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre", escreveu Francisco em sua conta na rede social.
Ainda não há informações oficiais a respeito de sobreviventes do acidente. A presidente do STF, Cármen Lúcia, que estava em Belo Horizonte, retorna neste momento a Brasília.]

Acidente
A aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, com quatro pessoas a bordo.
O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso.
Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Atualização as 17h24
Um dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Francisco Zavascki, acaba de confirmar agora há pouco pelo Facebook a morte do pai. "Caros amigos, recebemos a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força", escreveu Francisco na rede social.

Fonte - Agência Brasil  19/01/2017

Teori Zavascki critica Ministério Público e "espetacularização" em denúncia contra Lula

Política

Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

Michèlle Canes e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Ag.Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.
“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.
Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.
Apesar de criticar a atuação do MPF, o ministro negou o recurso da defesa do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da turma. No mês passado, Zavascki já havia negado o pedido feito pela defesa de Lula para que fossem suspensas as investigações contra ele que estão em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e que as ações fossem remetidas ao Supremo.
Apesar da decisão monocrática, Teori decidiu levar o caso para análise da Segunda Turma.
A defesa questiona a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e alega que os fatos investigados são os mesmos apurados pelo STF em outro inquérito contra Lula.
Para Teori, muitas das ações relacionadas à Operação Lava Jato têm relação com um dos inquéritos que tramitam na Corte. O ministro lembrou ainda que o STF definiu que só tramitariam na Corte ações de pessoas com foro privilegiado.
“Se fez desde o início dessa investigação da Lava Jato, claro, de se manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro e, na medida do possível, é o que se está fazendo”, disse Teori.

Fonte - Agência Brasil  04/10/2016

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

Política

Decisão de Teori Zavascki atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. 

Da Agência Brasil

Wilson Dias/Agência Brasil 

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.
A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Julgamento
Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal.

Lava Jato
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Fonte - Agência Brasil 05/05/2016

NOTÍCIA DE RODAPÉ

Veja a íntegra da decisão de Teori Zavascki que afasta Eduardo Cunha da Câmara

Da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.
A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Veja Aqui

www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms/files/ac4070.pdf

Ministro Teori determina que investigações sobre Lula na lava jato sigam para STF

Política

Ministro Teori Zavascki suspendeu a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República.Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação 

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil*

Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.
“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.
Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.
“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos
Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.
No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

*Colaborou André Richter

Fonte - Agência Brasil  22/03/2016

STF abre inquérito para investigar contas de Cunha na Suíça

Política

O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de abertura de investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A abertura de inquérito foi requerida hoje (15) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.
Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu U$S 5 milhões por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada em um contrato de navios-sonda da Petrobras.
O procurador também pediu que Cunha pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Janot acusa Cunha de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte - Agência Brasil  15/10/2015

Supremo suspende investigação da Lava Jato sobre a Eletronuclear

Política

A decisão de Teori Zavascki é decorrente da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado.O ministro decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da operação, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada. 

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (2) as investigações da Operação Lava Jato sobre supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3.
O ministro decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da operação, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada. Os processos são comandados pelo juiz federal Sergio Moro.
A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez, preso na Lava Jato.
Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex- presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.
No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.
A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.
Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira, e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteira.

Fonte - Agência  Brasil  02/10/2015

Teori nega pedido de Eduardo Cunha para tirar ação da Lava-Jato de Moro

Política

A defesa de Cunha alegava que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, "usurpou a competência do Supremo" ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado. 

Agência Estado  - DP

foto - ilustração

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação em que o deputado é citado. Em depoimento no curso do processo, o lobista Júlio Camargo relatou pagamento de US$ 5 milhões ao peemedebista.
A defesa de Cunha alegava que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, "usurpou a competência do Supremo" ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado. Os advogados do presidente da Câmara tentavam, com a ação, anular todos os atos relativos a Cunha no processo do Paraná, como o depoimento de Camargo.
Em resposta à reclamação de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que foi "absolutamente correto todo o procedimento de colheita de provas realizado" e chamou de "ilação" a acusação feita pelo peemedebista de que o depoimento de Camargo tem por objetivo afastá-lo da presidência da Câmara. "Absolutamente improcedente a ilação de que haveria 'interesse' do procurador-geral da República em 'conseguir' depoimentos que sustentem uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações, a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos Deputados", disse Janot ao STF, ao rebater a acusação de Cunha.
Ao analisar o caso, Zavascki negou o seguimento da reclamação proposta por Cunha com base na citação de Camargo ao seu nome. Com isso, a ação conduzida por Moro não terá nenhum ato anulado. A expectativa é que Janot ofereça uma denúncia - acusação formal - contra Cunha até amanhã ao STF.
Fonte - Diário de Pernambuco  19/08/2015

Abertura de inquérito não representa juízo antecipado, diz Teori Zavascki

Política

As decisões do ministro acatam pedido da PGR quanto à “suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro”. Em todos os despachos, o ministro cita os políticos como “possivelmente implicados” na representação criminal formulada pala procuradoria.

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

Brasília - No documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de abertura de inquéritos sobre pessoas citadas nos depoimentos em delação premiada da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras, o ministro Teori Zavascki, do STF, responsável pelas investigações, nas decisões que tomou sobre os pedidos da PGR, diz que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito.
Dilma não será investigada porque não há indícios contra ela, destaca Cardozo
“Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, escreveu Teori em seu relatório divulgado sexta-feira (6),
As decisões do ministro acatam pedido da PGR quanto à “suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro”. Em todos os despachos, o ministro cita os políticos como “possivelmente implicados” na representação criminal formulada pala procuradoria. Ao autorizar a abertura dos inquéritos, Teori determina também a quebra do sigilo dos procedimentos, a anexação dos documentos já levantados, a reautuação do processo, além do testemunho pessoal dos citados e realização de diligências específicas.
Na lista tornada pública pelo ministro Teori, O PP tem o maior número de políticos citados nos depoimentos em delação premiada da Lava Jato e o de inquéritos abertos. Dos 21 pedidos de investigação aceitos pelo ministro, dez envolvem parlamentares e ex-deputados pepistas, incluindo João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), com quatro petições aceitas no STF.
Por meio de nota pública, o PP diz que não compactua com atos ilícitos e confia na apuração da Justiça para que a verdade prevaleça nas investigações da Operação Lava Jato. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também será investigado, deverá se manifestar quando tomar conhecimento dos autos.
Fonte - Agência Brasil  08/03/2015 

Zavascki libera documentos da Lava Jato para CPMI da Petrobras

Política

A decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento em que o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema.

André Richter

Repórter da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki
José Cruz/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (10) autorizar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras a acessar parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que tramita na Corte.
A decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento em que o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema.
Segundo Zavascki, os integrantes da CPMI devem zelar pelo sigilo dos dados que estão sob proteção.
O ministro não disse se o depoimento de Costa está no material que será enviado à comissão. “Verificada a competência constitucionalmente atribuída às referidas comissões para realizar atividade apuratória, nada impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial, quando presente correlação entre os objetos das aludidas apurações, ressalvadas, todavia, as restrições de publicidade inerentes a autos que tramitem em segredo de justiça”, ressaltou o ministro.

Fonte - Agência Brasil  10/09/2014