O MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

Política

Escutas telefônicas apontam que relatoria da PEC 215, de responsabilidade do deputado Osmar Serraglio, estaria sendo elaborada por advogado da Confederação Nacional da Agricultura

Stefano Wrobleski-*Repórter Brasil 

SAULO CRUZ/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Serraglio é relator da PEC que muda para o legislativo
 a competência para a demarcar terras indígenas

Mato Grosso – O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas no país. A acusação surgiu depois que uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) indicou que um advogado ligado à CNA receberia R$ 30 mil para elaborar o relatório da PEC, que está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).
A ligação telefônica que deu início à investigação mostra Sebastião Ferreira Prado, líder da mato-grossense Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), contando o plano de entregar a relatoria da PEC 215 ao advogado Rudy Maia Ferraz, ao custo de R$ 30 mil. Na gravação*, feita no início de agosto deste ano, Sebastião define Rudy como advogado da CNA, “que é amigo e companheiro nosso”: “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele, pra nós colocarmos as coisas de interesse nosso”.
Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura informou que Rudy foi demitido da CNA em 20 de agosto de 2013 e que, portanto, não é mais assessor da organização há mais de um ano. No entanto, em janeiro de 2014, quase cinco meses depois da data apontada, o advogado participou de reunião com o Incra no Maranhão apresentando-se como consultor jurídico da CNA ao lado de Arno Jerke Júnior, coordenador técnico da entidade. A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Incra, que confirmou a informação publicada no site do órgão.(http://www.incra.gov.br/incra-ma-apresenta-para-representantes-da-cna-plano-de-reassentamento-de-nao-indios-na-terra-indigena-awa) 
Em outra conversa interceptada pela PF, a esposa de Sebastião, Nailza Rita Bispo, confirma a um interlocutor o esquema: “Ele [Sebastião] estava até tentando juntar um dinheiro para pagar pra ele [Rudy] a assessoria, porque é ele quem vai fazer [...] o relatório do Serraglio”. A ligação aconteceu cerca de duas horas depois da prisão de Sebastião. Desesperada, ela sugere ao seu interlocutor “aproveitar [o acontecimento] politicamente na mídia”, ao que ele responde que entraria em contato com o Canal Rural, emissora de televisão via satélite, de abrangência nacional, com foco no agronegócio.
A PEC 215 tramita desde 2000 na Câmara dos Deputados. O projeto pretende transferir a tarefa de demarcação de territórios indígenas e áreas quilombolas para o Congresso Nacional. Hoje, a demarcação é feita pelo Poder Executivo através da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em estudos antropológicos para a delimitação. Lideranças indígenas temem que, caso aprovada, a PEC signifique um retrocesso para a causa indígena, uma vez que o legislativo conta com uma forte bancada ruralista e dificultaria novas demarcações.
O deputado Osmar Serraglio, que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/356.asp) – a chamada bancada ruralista –, é relator da proposta na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a PEC 215. Com argumentos técnicos, o relatório serve de embasamento para a recomendação de aprovação ou rejeição da proposta em discussão. A reportagem tentou ouvir Osmar Serraglio a respeito da denúncia do MPF, mas o deputado não se posicionou. Seu assessor de imprensa disse apenas que Osmar não recebeu nenhuma notificação oficial, mas nega relação com o caso.

Desocupação da terra indígena
Sebastião Ferreira Prado foi preso temporariamente em 7 de agosto em uma operação para desarticular um grupo que, de acordo com as investigações, coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. A área passou por um processo de desintrusão entre novembro e dezembro de 2012, depois que reiteradas decisões judiciais desde 1995 determinaram a saída de não indígenas da região, homologada como terra indígena em 1998.
A autorização para a interceptação das ligações telefônicas de Sebastião foi obtida pelo MPF na Justiça como parte das investigações, que acusam o ruralista de ser um dos líderes da realização de novas invasões. Em janeiro deste ano, organizações denunciaram, em nota, novas incursões contra os indígenas, em “uma ação articulada de tentativa de reinvasão” que contou com, ao menos, 50 pessoas. Na ocasião, servidores da Funai que trabalhavam em um posto de acesso à terra indígena foram expulsos do local.
Wilson Rocha de Assis, procurador do MPF responsável pelo caso, disse à reportagem que “os produtores rurais estavam estimulando as reinvasões”: “Era tamanho o esforço para impedir a desintrusão que achamos que havia algo por trás. Foi quando a gente voltou nossos olhos para a Aprossum”. Ele considera que a associação estava usando pequenos produtores da região como massa de manobra para impedir a efetiva ocupação da terra pelos indígenas, retirados de avião da região contra a sua vontade pelo governo militar em agosto de 1966.
A Aprossum divulgou nota (http://reporterbrasil.org.br/2014/09/nota-da-aprossum-sobre-prisao-de-lider-da-entidade/ ) repudiando a prisão de seu líder, declarando que “sempre agiu de forma pacífica e ordeira e que seus líderes nunca apoiaram a bagunça e a desordem”. A entidade declarou ainda que “caso tenha havido qualquer excesso”, trata-se de “legítima defesa daqueles que em nenhum momento tiveram do seu lado a imparcialidade, da Justiça o cumprimento da segurança jurídica e a legalidade dos agentes públicos envolvidos nesse processo”.
Depois de conhecer o conteúdo das gravações, a Justiça aceitou o pedido do MPF e converteu a prisão temporária de Sebastião em preventiva, mantendo o ruralista encarcerado.
A reportagem não conseguiu localizar Rudy Maia Ferraz, Nailza Rita Bispo ou um representante de Sebastião Ferreira Prado para obter um posicionamento.
*Na página do Repórter Brasil (http://reporterbrasil.org.br/2014/09/mpf-acusa-ruralistas-de-interferirem-ilegalmente-na-pec-das-terras-indigenas/) estão disponíveis trechos de áudios das escutas.

Fonte - RBA (Rede Brasil Atual) 02/09/2014

Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215

Política

André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram hoje (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas.
A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.
No pedido encaminhado ao Supremo, no dia 8 deste mês, os parlamentares querem impedir a instalação da comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta. A comissão foi criada após a aprovação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março do ano passado, mas não foi composta e nem instalada.
A instalação da comissão especial, criada em 11 de abril deste ano pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi suspensa temporariamente por acordo entre deputados e lideranças indígenas, após intensa mobilização e protestos dos índios, que chegaram a invadir o plenário da Casa, o plenário de comissões e acamparam no Salão Verde da Câmara.
De acordo com o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar, a tramitação da PEC deve ser suspensa porque o texto é inconstitucional. "Essa PEC retira poderes do Executivo conquistados na Constituição de 1988 para demarcar terras indígenas e leva para o Parlamento. O interesse é paralisar a demarcação de terras, regularização de terras quilombolas e criações de reservas florestais no Brasil", disse.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ)disse que proposta desrespeita o direito constitucional dos povos indígenas a suas terras. "Temos certeza de que se PEC 215 for para a comissão especial, ela será aprovada na comissão, será aprovada no plenário pela força dos ruralistas e nunca mais se demarcará terra indígena no Brasil", concluiu.
Segundo os parlamentares, o ministro Luís Roberto Barroso prometeu analisar a questão "o mais rápido possível". Os deputados também pediram agilidade no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob a relatoria de Barroso. Durante a audiência, o ministro ganhou um colar. O presente foi dado por Márcio Kokoj, da etnia Kaingang.

Fonte - Agência Brasil  19/08/2013

DEPUTADOS correram quando um pequeno grupo indígena entrou no plenário

Por que correram, deputados?

Elaine Tavares -  Brasil de Fato

A cena protagonizada pelos deputados seria risível se não representasse claramente o que pensam dos índios. Os engravatados correram, desesperados, quando viram um pequeno grupo de indígenas avançando em danças rituais pelo meio do plenário. Para eles, aqueles homens e mulheres nada mais são do que selvagens, perigosos e ameaçadores. Não conseguem os ver como cidadãos brasileiros, iguais a eles em direitos e deveres. Os deputados correram por que? De medo? E por que teriam medo? Porque sabem muito bem o que fazem e como tratam os povos indígenas nesse país
As comunidades indígenas do Brasil estão em processo de crescimento. Desde 1991 , segundo mostraram os dados do IBGE, o aumento da população foi de 205%. Hoje, o Brasil já contabiliza 896,9 mil índios de 305 etnias, e em quase todos os municípios (80%) tem alguma pessoa auto declarada indígena. Até mesmo alguns grupos já considerados extintos, como os Charrua, se levantam, se juntam, retomam suas raízes, formam associações e lutam por território. Isso significa que a luta que vem incendiando a América Latina desde o início dos anos 90 já chegou por aqui.
Não é sem razão que causou tanto estupor a declaração dos Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de resistir até o último homem caso forem retirados de suas terras. É que as comunidades já estão fartas de conversinhas e promessas governamentais. Querem ver seus direitos garantidos agora e estão dispostos a lutar. Isso também coloca todo mundo em polvorosa, porque, de certa forma, quando os índios estão quietinhos nas aldeias, são muito bem vistos. Mas, bastou levantar o tacape para que os racistas e reacionários de plantão já se alvorocem. É o que acontece hoje em Santa Catarina, quando é chegada a hora da desintrusão da terra indígena do Morro dos Cavalos. Aceitos por vários anos, vivendo em condições precárias em poucos hectares, agora que tiveram as terras definitivamente demarcadas e lutam pela desocupação do território, provocam o ódio de comunidades pacatas e cheias de "gente de bem".
Também é o que se vê na luta contra Belo Monte e as demais hidrelétricas que poderão destruir boa parte da vida no Xingu. As revoltas das comunidades indígenas e ribeirinhas incitam os velhos ódios e não faltam as vozes a clamar contra o que chamam de "obstáculos ao progresso". Já as fazendas de gado e de monocultura que destroem pouco a pouco a Amazônia são vistas como "desenvolvimento". Da mesma forma foram julgados como baderneiros e oportunistas os indígenas que ocuparam e resistiram na Aldeia Maracanã por sete longos anos, querendo unicamente preservar um espaço histórico. Foram retirados à força, como se fossem bandidos.
Agora, os ataques vem do governo e do Congresso Nacional, no qual tramita uma proposta de mudança na Constituição, a PEC 215. Essa proposta tem por objetivo transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que até então é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Funai, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC põe em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.
Além disso também está em vigor a portaria 303, da AGU, que define que qualquer terra já demarcada pode ser revista e tirada das comunidades, basta que dentro delas haja algo que seja do interesse dessa gente sempre pronta a sugar as riquezas do país (minérios, petróleo, rios). Ou seja, é a forma moderna de dominação dos mesmos velhos opressores. Se antes eram os arcabuzes, agora é a lei. E o que é mais espantoso, uma lei que viola a Carta Magna.
Por isso é que os indígenas brasileiros organizados decidiram fazer uma ação em Brasília, junto aos deputados. Sabem que não dá para confiar numa casa cujos habitantes foram eleitos por grupos econômicos que sistematicamente vêm rapinando as riquezas da nação e, portanto, não hesitarão passar por cima de comunidades inteiras se isso for necessários aos seus interesses. E tanto isso é verdade que ontem (dia16.04) eles estavam lá, tentando conversar, tentando entrar na casa que dizem, é do povo. Mas, estavam impedidos. Só que decidiram não aceitar uma imposição sem sentido. Se a casa é do povo, entrariam. E foi o que fizeram. Forçaram a porta e adentraram ao plenário, onde os engravatados os ignoravam.
A cena protagonizada pelos deputados seria risível se não representasse claramente o que pensam dos índios. Os engravatados correram, desesperados, quando viram um pequeno grupo de indígenas avançando em danças rituais pelo meio do plenário. Para eles, aqueles homens e mulheres nada mais são do que selvagens, perigosos e ameaçadores. Não conseguem os ver como cidadãos brasileiros, iguais a eles em direitos e deveres. Os deputados correram por que? De medo? E por que teriam medo? Porque sabem muito bem o que fazem e como tratam os povos indígenas nesse país.
A vergonhosa correria rendeu frutos aos indígenas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acabou propondo uma saída honrosa. A casa suspenderia a criação da comissão especial que iria apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e criaria um grupo paritário para discutir os temas de interesse dos povos indígenas. Os índios reunidos no Salão Verde conversaram e deliberaram aceitando a proposta .
Agora é vigiar porque esse não vai ser um debate fácil. Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza. Mas, o fato é que a ação do "abril indígena" conseguiu pelo menos colocar em pauta um tema que já vem caminhando desde anos e não recebe a devida atenção nem pela mídia nem pelos deputados. Foi uma vitória, parcial e temporária, mas ainda assim uma vitória. O que prova por a + b que só a ação direta e organizada faz a vida das gentes avançar. E, para aqueles que estão aí, na luta sempre, a cena do apavoramento dos deputados deixa muito claro que eles sim, têm medo, embora não tenham prurido de destruir sistematicamente o modo de vida dos povos indígenas. A lição do abril indígena é singela: é preciso fazer com essa gente que não leva em conta os desejos das maiorias voltem a ter medo delas. A luta de classes avança por aqui também...Elaine Tavares
Fonte - Com Texto Livre 18/04/2013