STF dá 48 horas para Anvisa prestar informações sobre suspensão de testes da CoronaVac

Saúde  😷

A paralisação dos estudos clínicos da CoronaVac foi anunciada pela Anvisa na noite de segunda-feira (9). Segundo a agência, a decisão ocorreu devido ao registro de um evento adverso grave.O STF determinou nesta terça-feira (10) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), preste informações em 48 horas,sobre os critérios utilizados para suspender os testes da CoronaVac no Brasil. 

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), preste informações em 48 horas sobre os critérios utilizados para suspender os testes da CoronaVac no Brasil. A paralisação dos estudos clínicos da CoronaVac foi anunciada pela Anvisa na noite de segunda-feira (9). Segundo a agência, a decisão ocorreu devido ao registro de um evento adverso grave. No entanto, um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a causa da morte do voluntário dos testes do imunizante foi suicídio. No despacho, o ministro afirma que considerou "o relevante interesse público e coletivo discutido nos presentes autos". "Determino à Anvisa, com fundamento no art. 6°, § 1°, da Lei 9.882/1999, que, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, observado o âmbito de sua autonomia técnica, preste informações complementares àquelas já ofertadas pela Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União, acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a COVID-19", escreveu Lewandowski, citado pelo portal G1. A CoronaVac é a possível vacina contra COVID-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac.

Fonte - Sputnik  10/11/2020

STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos

Trabalho/Economia  👷

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos.Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. 

Por André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais.
“O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu.
Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.
Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual.
Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.

Fonte - Agência Brasil  06/04/2020

Lewandowski: não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment

Política

O presidente (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e esclareceu também a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

André Richter

Repórter da Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.
O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário
Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.
Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Fonte - Agência  Brasil  23/12/2015

Lewandowski quer CNJ em nova sede para integrar servidores e reduzir custos

Justiça

Na primeira sessão do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a formação de uma comissão para tratar da nova sede do órgão.Atualmente, a maior parte da estrutura do conselho funciona em um prédio da década de 1970, localizado na Asa Norte, em Brasília.

Ivan Richard 

Repórter da Agência Brasil

Elza Fiúza/Agência Brasil

Brasília - Na reabertura dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o recesso do Judiciário, o presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a formação de uma comissão para tratar da nova sede do órgão. Atualmente, a maior parte da estrutura do conselho funciona em um prédio da década de 1970, localizado na Asa Norte, em Brasília.
Setores do conselho também estão instalados em espaços cedidos pelo STF, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e pela Empresa Brasil de Comunicação.
De acordo com a assessoria do CNJ, em dias de chuva, o prédio da 514 Norte enfrenta constantes problemas de energia e goteiras. Ao determinar a criação da comissão, Lewandowisk argumentou que a dispersão do órgão em vários locais prejudica a integração dos servidores e das áreas, aumenta o custo de manutenção e dificulta o acesso do público às atividades do CNJ.
A comissão será formada por 11 membros, entre conselheiros e representantes da diretoria-geral do CNJ, e terá 30 dias para apresentar propostas ao plenário do conselho, que deliberará sobre o tema. As propostas poderão variar desde o aluguel de uma sede provisória até a construção de um espaço próprio.

Fonte - Agência Brasil  03/02/2015

Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no Diário Oficial

Brasilia

Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e ocupou a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ana Cristina Campos 
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

A aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Em sua última sessão como presidente do STF, no dia 1º de julho, Barbosa disse que deixava a Corte de forma tranquila e com a “alma leve”.
Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente em julho, após 11 anos como ministro da Corte. Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até a aposentadoria compulsória, em 2024, quando completa 70 anos.
Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e ocupou a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Amanhã (1º), ocorre a eleição do novo presidente do Tribunal. Pela tradição do órgão, os ministros devem escolher o presidente interino e atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski, por ser o integrante mais antigo que ainda não presidiu o colegiado.
Fonte - Agência Brasil  31/07/2014

Médicos dizem que saúde de líder grevista (Prisco) preso não exige tratamento domiciliar

Notícias

"Após avaliação da história clínica, exame físico, exames complementares e pareceres especializados que se encontram apensos ao prontuário, concluímos que o paciente não apresenta, no momento, evidência de cardiopatia que exija tratamento hospitalar ou domiciliar.", dizem os médicos.

Da Agência Brasil 

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A junta médica formada por dois servidores do Supremo Tribunal Federal concluiu que o estado de saúde do vereador Marco Prisco, que liderou o movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, não exige tratamento hospital ou domiciliar. O relatório médico foi feito por encomenda do ministro Ricardo Lewandowski, que analisa um pedido de defesa de Prisco para que ele cumpra prisão domiciliar.
"Após avaliação da história clínica, exame físico, exames complementares e pareceres especializados que se encontram apensos ao prontuário, concluímos que o paciente não apresenta, no momento, evidência de cardiopatia que exija tratamento hospitalar ou domiciliar.", dizem os médicos.
Na semana passada, o vereador sofreu um infarto no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e está internado em um hospital público de Brasília. De acordo com boletim médico divulgado nesta manhã (15) pela Secretaria de Saúde, o estado de saúde de Prisco é estável.
Marco Prisco foi preso em Salvador, no dia 18 de abril, mas foi transferido para a Papuda, porque a ordem judicial determinou que ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal. Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia e vereador pelo PSDB em Salvador.
Ele liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado no dia 17 de abril. A prisão do vereador, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada por ele.
Fonte - Agência Brasil  15/05/2014