Comissão do Senado (CAS) rejeita relatório da reforma trabalhista

Política  👀

O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/12.senado

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Fonte - Agência Brasil  20/06/2017

Renan critica a redução de prazos de processo contra Dilma Rousseff

Política

Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante,como presidente do Congresso Nacional,vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos.Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados",escreveu Renan.A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa,senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse por meio de nota nesta sexta-feira (3) que "vê com preocupação" a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff. "Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", escreveu Renan.
A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet (MS) que, com base no Código de Processo Penal (CPP), pediu redução de 15 para cinco dias no prazo para apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. De acordo com calendário estimado pelo relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a decisão poderia antecipar para 13 de julho a conclusão da chamada fase de pronúncia do processo.
O presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa. "É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los", continuou o senador.
Diante a insatisfação provocada entre os aliados da presidente afastada, foi apresentado um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski que, desde do dia 12 de maio, quando o plenário do Senado acatou a admissibilidade do processo contra Dilma, passou a ser o presidente do processo na Casa. Caberá ao ministro dar a palavra final sobre essa e qualquer outra questão que não seja pacificada no âmbito do Conselho.
Renan destacou ainda que os parlamentares devem evitar levar ao presidente do STF questões que poderiam ser resolvidas entre os próprios parlamentares. “Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, avaliou o presidente do Senado.

Fonte - Agência Brasil  03/06/2016

Comissão do Senado aprova fim das doações de empresas para campanhas

Política

Para virar lei precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ e depois, como tem caráter terminativo, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, vai à Câmara dos Deputados.Como as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores - pessoa jurídica não tem direito a voto ....

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil 

As empresas podem ser proibidas de fazer doações em dinheiro ou pagar publicidade de candidatos e partidos políticos, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (2) pela de Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proibição faz parte de um substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) a um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para virar lei precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ e depois, como tem caráter terminativo, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, vai à Câmara dos Deputados.
Como as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores - pessoa jurídica não tem direito a voto -, o relator a proposta, Roberto Requião, decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos. “Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e a fazer desaparecer a possibilidade de contraponto entre um e outro”, explicou.
O projeto da senadora pretendia proibir a oferta de dinheiro por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. A intenção era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa. Por isso, a proposta aplicava os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a financiar campanhas eleitorais.
Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ficha suja entre as restrições a doações de pessoas físicas. A Lei das Eleições limita as doações de cidadãos para campanhas a 10% do valor dos rendimentos brutos do ano anterior. “Considero a regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças nos faturamentos das empresas”, defendeu o senador.
Contrário ao texto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) condenou a mudança no financiamento de campanha desvinculada de alterações em todo o sistema eleitoral. Ele lembrou que, apesar de haver a proibição de doações de pessoas jurídicas durante toda a ditadura militar e até 1993, durante o regime democrático, as doações continuram acontecendo "por baixo do pano". Segundo Aloysio Nunes, a proibição acabou por recomendação da CPI do PC Farias, em 1993, para permitir que o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas passasse a ser feito "à luz do dia".

Fonte - Agência Brasil  02/04/2014