Desonerações tributárias financiaram baixo desemprego em 2014

Economia

Além da desoneração da folha, as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, móveis, materiais de construção e produtos da linha branca ajudaram a manter o emprego nesses segmentos.

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

A redução do desemprego para 4,8% em 2014, o nível mais baixo da história, não foi fruto apenas das oscilações do mercado de trabalho. As reduções de tributos para estimular a economia, principalmente a desoneração da folha de pagamento, financiaram o emprego num ano marcado pela estagnação da produção e do consumo.
Responsáveis por fazer o governo federal deixar de arrecadar R$ 104 bilhões ano passado, os incentivos fiscais, segundo economistas e integrantes da Receita Federal, impediram demissões nos setores beneficiados. Além da desoneração da folha, as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, móveis, materiais de construção e produtos da linha branca ajudaram a manter o emprego nesses segmentos.
Chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias diz que as desonerações ajudaram não apenas a manter o desemprego em níveis baixos, mas a aumentar a renda média dos trabalhadores. “A contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte, ligados diretamente à massa salarial, foram uns dos poucos tributos a crescerem acima da inflação no ano passado. Claro que esse aumento tem um custo fiscal, que foram as desonerações”, explica.
Em 2014, a arrecadação federal caiu 1,79% descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo o baixo crescimento econômico e as desonerações. Mesmo assim, a arrecadação de Previdência Social aumentou 1,4% acima da inflação e a do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos trabalhistas subiu 3,72% acima do IPCA.
A principal medida que contribuiu para manter o mercado de trabalho aquecido foi a desoneração da folha, que começou em 2012 e foi ampliada para 56 setores da economia em 2014. Sozinha, a mudança no regime de contribuição previdenciária das empresas fez o governo deixar de arrecadar R$ 21,6 bilhões no ano passado. Segundo a professora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, os efeitos da desoneração sobre o nível de emprego foram diretos.
“Se fizermos um gráfico da renúncia fiscal provocada pela desoneração da folha e a taxa de desemprego, verificamos que a inclusão de setores [no novo regime] acompanhou a tendência de redução do desemprego”, diz. Segundo ela, quanto mais aumentou a renúncia fiscal nos últimos anos, mais o desemprego caiu.
Para Vilma, os aumentos de tributos e os cortes de gastos anunciados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, devem fazer o desemprego parar de cair em 2015. A professora, no entanto, diz que o mercado de trabalho tende a se recuperar nos anos seguintes. “Todo ajuste implica custo, que poderá ser sentido em vários setores, inclusive no emprego. Espera-se que, no médio prazo, ocorra uma retomada no crescimento econômico e, consequentemente uma recomposição do mercado de trabalho.
Fonte - Agência Brasil  31/01/2015

Câmara aprova MP que desonera folha de pagamentos de contratação de pessoal

Política

O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor. Estão incluídos ainda setores que não foram abrangidos pelas medidas anteriores de desoneração.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor. Estão incluídos ainda setores que não foram abrangidos pelas medidas anteriores de desoneração.
A MP retoma o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), ampliando restituição da tributação paga pelos exportadores para a Receita Federal de até 3% para até 5%. O texto prevê também a reabertura do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), tanto para empresas quanto para pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até 15 dias depois que o projeto de lei proveniente da medida provisória for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Os deputados aprovaram ainda a ampliação do prazo para o fim dos lixões e instalação de aterros sanitários para até 2018. A ampliação integrava uma lista de 11 artigos retirados aprovados na comissão mista que analisou a medida e que foram retiradas pelo presidente Henrique Eduardo Alves por serem considerados estranhos ao tema original da MP.
A aprovação do texto-base da MP foi possível graças a um acordo de líderes que garantiu a matéria ser votada por consenso. Porém o acordo abrangia somente o texto base da MP que recebeu ainda sete emendas e quatro destaques, o que gerou desgaste e discussão entre os parlamentares.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), alegou que, durante a reunião de líderes, foi acordado que não haveria a apresentação de destaques. “O que nós acordamos foi que aprovaríamos o texto base, sem destaques, e que qualquer aperfeiçoamento poderá ser feito quando a medida for para o Senado. Os destaques podem alterar a essência do texto e perderemos todo o trabalho de consenso que foi construído”, disse Fontana.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), rebateu Fontana. Segundo ele, o entendimento foi contrário e possibilitava a apresentação de destaques. Um dos pontos de divergência da aprovação foi uma emenda proposta pelo PMDB que obriga as empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) com capital aberto na Bolsa de Valores a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação, mas de maneira resumida.
O relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP), criticou a aprovação. Segundo ele, a medida vai onerar as médias empresas. “O texto original busca reduzir os custos e um deles é as empresas terem que publicar no Diário Oficial e nos grandes jornais os balancetes, que é o que a Lei de Sociedades Anônimas pede, queríamos eliminar essa obrigação e reduzir esse custo”, disse Lima.
Temendo que novo entrave impedisse a conclusão da votação, Alves sugeriu que os líderes tentassem chegar a um acordo. Após debaterem, os parlamentares optaram por retirar do texto outro ponto divergente, que permitia à Advocacia-Geral da União desistir de ações e fazer acordos entre o governo e o devedor nas causas de até R$ 500 mil para as dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais.
Em seguida, os deputados rejeitaram duas emendas e concluíram a votação da MP. A sessão foi encerrada e as votações deverão ser retomadas na semana que vem. O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado antes do dia 6 de novembro, quando perderá a eficácia por decurso de prazo.
Fonte - Agência Brasil  14/10/2014

Comissão do Congresso aprova MP que desonera transporte público

Transportes 🚍

Deputados e senadores aprovaram o relatório sobre a medida provisória que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A MP foi apresentada pelo governo para tentar reduzir os reajustes das tarifas autorizados pelas prefeituras

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Deputados e senadores aprovaram hoje (18) o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 617/2013, que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A MP foi apresentada pelo governo para tentar reduzir os reajustes das tarifas de transporte público autorizados pelas prefeituras.
O texto aprovado hoje mantém o incentivo para empresas de transporte público rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, que não terão mais que pagar as contribuições sobre a receita. A medida também estende o desconto para outras empresas. Porém, apenas em janeiro do ano que vem, começa a valer para empresas de transporte aéreo doméstico e internacional de passageiros, carga e mala postal e para as prestadoras de serviço de transporte marítimo de cargas de cabotagem e as que atendam a plataformas de exploração e produção de óleo e gás.
O projeto aprovado ainda obriga todos os empregadores do setor no país a arcar com parte do pagamento do transporte de funcionários, cobrindo o valor que exceder 6% do salário básico.
A matéria vai ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, volta para votação no plenário do Senado.
Fonte - Agência Brasil 18/09/2013

Aprovada isenção de impostos para transporte urbano

Transportes

Agência Senado

foto - ilustração

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução a zero das alíquotas das contribuições
para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013). A matéria segue agora para sanção presidencial.
Designado em Plenário para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Jorge Viana (PT-AC) acabou pedindo a retirada de duas emendas de redação apresentadas à proposição, apresentada originalmente pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
A intenção das emendas era adequar o projeto à terminologia da Lei 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana, e assim garantir o benefício a municípios localizados em regiões limítrofes. As alterações, no entanto, geraram dúvidas em Plenário, o que levou o relator a desistir das mudanças.
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória (MP) 617/2013, que prevê a mesma isenção. A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida foi instalada no último dia 13.
Braga disse que é preciso garantir o acesso à renúncia fiscal ao conjunto de municípios que formam a região metropolitana sem, contudo, estabelecer nova categoria de transporte municipal.
Já o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) avaliou que o governo vai ter que editar uma MP para designar de forma clara a concessão do beneficio ao transporte urbano metropolitano e ao transporte urbano municipal, como forma de evitar eventuais conflitos tarifários e não prejudicar a aplicação da norma.
Durante a leitura de seu parecer, Jorge Viana disse que o PLC 46/2013 é mais abrangente que a MP 617/2013 e apontou a “falência” do sistema de transporte coletivo nas cidades brasileiras. O projeto, segundo ele, diz respeito diretamente à vida dos cidadãos brasileiros, especialmente os mais pobres, que utilizam o transporte público diariamente.
- A situação do transporte coletivo no país é muito crítica. Oitenta por cento do custo do transporte é coberto pela tarifa. Quem menos pode mais paga, essa é a situação que estamos vivendo, que cria a insustentabilidade no funcionamento das cidades - observou.
Jorge Viana considerou a aprovação do projeto um avanço que tem que se somar a outros. Ele afirmou que a tarifa de ônibus representa hoje “uma situação bastante delicada”, visto que seu custo inclui encargo de pessoal, combustível, impostos e taxas.
Fonte - Revista Ferroviária  21/08/2013

Reitup vai desonerar energia de tração para transportes publico

foto - ilustração

Vai a votação na Câmara na semana que vem, depois de passar pelo Senado, e deve ser aprovado até agosto, na onda dos projetos de mobilidade, o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, conhecido como REITUP (ver na íntegra em -http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=94361).
O projeto atende a uma antiga reivindicação do setor metroviário, ao reduzir em 75 % o custo da energia elétrica – hoje paga pela tarifa de pico pelos operadores de metrôs e sistemas metropolitanos, quatro vezes mais cara que a tarifa de vale. Ao mesmo tempo, estabelece isenção de PIS/Cofins -- equivalente a 3,6 % -- no pagamento da mesma energia elétrica. A redução na receita das distribuidoras de energia, explica o deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP) será compensada pelo reajuste da tarifa para os demais usuários ou pela Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A, uma das reservas da ANEEL.
Atualmente, entre as 17:30hs e as 20:30hs de cada dia útil, escritórios, residências, fábricas e metrôs pagam quatro vezes mais pela energia elétrica que consomem do que em outros horários. O objetivo deste sistema, conhecido como horo sazonal, é desestimular o consumo em hora de pico, para aliviar as distribuidoras. Pode funcionar em escritórios, residências e fábricas, capazes de administrar seu tempo, mas não dá certo em metrôs e trens metropolitanos, que tem que receber os passageiros que vão ou voltam do trabalho, explica João Gouveia, diretor de Operações da Supervia.
“Pagamos por mês R$ 5,5 milhões de conta de energia – diz João Gouveia -- e com isso não podemos, por exemplo, renovar nossa frota e substituir os motores a corrente contínua por motores a corrente alternada, que economizam energia. A desoneração é mais do que bem vinda”.
Fonte - Revista Ferroviária 05/07/2013

Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para transporte coletivo

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado.

foto - ilustração

O projeto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), propunha a isenção das contribuições somente para o transporte coletivo público terrestre. No entanto, um acordo entre as lideranças ampliou a abrangência da proposta e os deputados aprovaram uma emenda substitutiva que estendeu a desoneração ao transporte aquaviário.
Com o intuito de reduzir o preço das passagens, a presidenta Dilma Rousseff editou no final do mês de maio a Medida Provisória (MP) 617, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo. A redução a zero das contribuições está em vigor com a edição da MP, que não começou a ser analisada pela comissão mista do Congresso.
O texto aprovado pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto de Mendonça Filho, apresentado no final de 2011, limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Milton Monti (PR-SP) disse que a redução fiscal contribuirá para a melhoria do transporte público e que ela vai ao encontro das reivindicações das ruas.
“Estamos dando uma importante contribuição para que qualquer prefeito de capital ou de regiões metropolitanas não possa usar qualquer argumento de não redução de tarifas”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, a aprovação do projeto é uma “importante contribuição” da Câmara para a diminuição ou congelamento das tarifas.
Fonte - Agência Brasil 26/06/2013

União implanta medidas para reduzir custos de transporte

Foto ilustração - Pregopontocom

O governo brasileiro nos últimos meses vem colocando em prática algumas medidas para reduzir os custos do transporte público, desde a fabricação até os serviços de transporte propriamente ditos.

Dentro dessas medidas está: A desoneração da folha de pagamentos para o setor de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário.

Desde o inicio deste ano foi eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de serviço de transporte. Em contrapartida, essas empresas passaram a pagar apenas 2% sobre seu faturamento, com impacto anual estimado de R$ 1,45 bilhão.

Também houve a eliminação do PIS/Cofins através da Medida Provisória 617, a redução para zero da Cide sobre diesel, a redução da tarifa de energia elétrica e subsídios do governo federal para o metrô, como por exemplo o recente investimento de R$ 2,3 bilhões do BNDES para o metrô de São Paulo
Fonte - Revista Ferroviária 24/06/2013

Desoneração das passagens de ônibus - Mantega confirma retirada de PIS e Cofins

Mantega confirma retirada de PIS e Cofins das passagens de ônibus

O ministro da Fazenda informou que o governo vai adotar medidas para desonerar as passagens, em mais uma iniciativa para combater a inflação. “Está confirmada, sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”. Ele explicou que a redução tributária poderá ser feita por medida provisória, mas não deu detalhes se a decisão incluirá as tarifas de metrô...

Daniel Lima*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai adotar medidas para desonerar do PIS e da Cofins as passagens de ônibus, em mais uma das iniciativas para combater a inflação. “Está confirmada sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse hoje (23) ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O ministro indicou que a redução tributária poderá ser feita por medida provisória, mas não deu detalhes se a decisão incluirá as tarifas de metrô.
Ontem (22), a prefeitura de São Paulo anunciou reajuste de 6,67%, nas tarifas de ônibus. A partir de 2 junho, o valor da passagem passa de R$ 3 para R$ 3,20. No mês passado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já tinha anunciado um reajuste de tarifas para a cidade.
*Colaborou Elaine Patricia Cruz
Fonte - Agência  Brasil   23/05/2013

Senado aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (8), em caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de cálculo das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), a regra atual desestimula a concessão de mais benefícios pelas empresas. “As parcelas ou benefícios, uma vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas”, disse. Além disso, são imediatamente consideradas na base de cálculo para incidência de tributos, com o levantamento do débito tributário e aplicação de multas, sem contar a possibilidade de o empregador responder por crime de sonegação e apropriação indébita”, completou Taques.
Para evitar fraudes, a proposta prevê que a desoneração seja limitada a gastos com educação até 30% do valor do salário. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara sem necessidade de também ser votada no plenário do Senado.
Fonte - Agência Brasil  08/05/2013

Transporte público poderá ter desoneração

Fazenda estuda desoneração para transporte coletivo, diz secretário

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As passagens de ônibus, trens urbanos e metrô poderão sofrer redução de tributos e, com isso, ficarão mais baratas, disse hoje (22) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, o governo estuda a diminuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobradas nas tarifas, mas ainda não há definição sobre a medida.

Foto ilustração - Pregopontocom

De acordo com Barbosa, a desoneração faz parte do pacote de medidas destinadas a baratear os bens e serviços de uso popular. “Parte da nossa agenda tributária é justamente reduzir a tributação sobre itens de uso popular, como fizemos com a cesta básica. A redução da tarifa do transporte urbano está na nossa discussão, mas não há uma decisão formada sobre isso”, disse.
A desoneração, no entanto, atingiria apenas o preço das passagens e não se aplicaria ao combustível dos ônibus urbanos e à energia elétrica consumida por trens e metrôs. “Nesse ponto, não é possível fazer uma alteração nesse momento, até por questões fiscais. Por enquanto, estamos discutindo apenas se é possível diminuir PIS e Cofins na passagem”, disse. A principal dificuldade seria encontrar técnicas precisas para medir o combustível e a energia efetivamente consumidos pelas empresas.
Barbosa deu as declarações antes de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para discutir projeto de lei que trata sobre o tema. Aprovado na Câmara, o projeto pode seguir para sanção presidencial se for aprovado pela comissão e não houver requerimento para levar a matéria ao plenário do Senado.
Segundo o presidente da CAE e relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), as prefeituras e os governos estaduais também precisam fazer desonerações para que os preços das passagens tenham redução significativa. “O governo pode desonerar PIS e Cofins, mas os estados precisam desonerar ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]; e os municípios, o ISS [Imposto sobre Serviços]. Se apenas o governo federal desonera o PIS e o Cofins, as tarifas caem 3%. Sem o ICMS e o ISS, a queda poderia ultrapassar 15%”, disse.
Fonte - Agência Brasil  22/04/2013

Transporte urbano pode ter mais cortes de impostos

O Estado de S. Paulo
De olho na inflação, o governo estuda fazer um corte de tributos mais amplo sobre o setor de transporte urbano de passageiros. As empresas, que já contam com a desoneração da folha salarial, poderão ser beneficiadas com a redução das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento das empresas. A "bondade" pode vir condicionada à adoção do sistema de bilhete único.

Foto - ilustração

No início deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos prefeitos de São Paulo e do Rio de Janeiro para adiar o reajuste das passagens de janeiro para o segundo semestre. Buscou, com isso, um alívio nas pressões inflacionárias. A desoneração adicional, agora em estudo, vai na mesma direção e garante que o aumento das passagens, quando vier, será mais brando.
"A desoneração do transporte urbano faz todo sentido agora", disse uma fonte do Ministério da Fazenda ouvida pelo Grupo Estado. Ela avaliou que o momento é ideal, após a desoneração tributária da cesta básica.
Uma das propostas em análise pela Fazenda é aproveitar o Projeto de Lei nº 310, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário da Assembleia Legislativa. A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, o Reitup.
O projeto prevê a redução de tributos incidentes sobre a prestação do serviço e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, gás veicular, combustíveis renováveis e não poluentes, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, desde que utilizados diretamente na prestação dos serviços.
Contrapartida :
A novidade da proposta é que a desoneração tem contrapartida de empresas beneficiadas pela isenção, o que não ocorreu até agora. A medida está condicionada à implantação de regime de bilhete único ou de sistema de transporte integrado.
Caso a empresa beneficiária não satisfaça qualquer das condições e requisitos para a inclusão no Reitup por um período de seis meses, ficará obrigada a recolher os tributos correspondentes. Estados e municípios podem aderir ao regime, por meio da assinatura de um convênio, com a redução ou a isenção dos tributos de sua competência: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). As empresas de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus poderão se beneficiar do regime.
Segundo um dos autores do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a criação do regime poderá reduzir em 20% a 25% a tarifa. Ele destacou que há um diálogo positivo com o governo para a aprovação da proposta na CAE. Se houver mudanças na proposta na CAE, acrescentou, o projeto retorna para a Câmara para uma última votação em comissão especial.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o governo sinalizou com a desoneração do PIS e da Cofins e há grande chance de aprovação do projeto que cria o regime especial. Na sua avaliação, a medida é fundamental para o setor.
O projeto que cria o regime especial também estipula redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos serviços de transporte coletivo público urbano e metropolitano. Porém, a Cide já está zerada.
O texto também propõe a mesma condição tributária para a energia elétrica utilizada na alimentação, tração e funcionamento de metrôs, trens metropolitanos e trólebus, na operação dos centros de controle e das estações, e na iluminação de terminais e abrigos de passageiros.
Vetos :
Na próxima semana, a CNT deve se reunir com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a Medida Provisória 582, aprovada pelo Congresso e que ampliou a lista dos setores desonerados na folha de pagamentos. "O Congresso extrapolou no número de setores que foram incluídos e o governo deve vetar", disse Clésio Andrade.
Segundo o senador, a área econômica informou que a presidente Dilma vai vetar a desoneração da folha, incluída na MP, para transporte aquaviário, transporte rodoviário de carga e ferroviário de longa distância. O Ministério da Fazenda estuda, contudo, uma alternativa para beneficiar esses setores.
Fonte -  Revista Ferroviária  28/03/2013