VEREADORES EM FIM APROVAM A ISENÇÃO DO ISS DO SISTEMA METROVIÁRIO DE SALVADOR

Mobilidade

Com informações de
Ednillson Pereira

foto - ilustração

A Câmara Municipal de Salvador acaba de aprovar hoje (23) em votação o projeto de lei de nº 354/13 que se encontra na casa desde o dia 05/05/2013 que trata da isenção do sistema Metroviário de pagamento do ISS.A isenção será para as obras de construção e operação do sistema das linhas 01 e 02 durante o período de 10 anos.Esse era o ultimo entrave que ainda impedia o inicio definitivo das obras de conclusão da Linha 01 (Lapa/Pirajá) e da Linha 02 ( SSA/L.de Freitas respectivamente.O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores com 40 votos a favor e apenas 03 contras.
Prtegopontocom

"Empresários de ônibus tentam evitar o metrô na Av. Paralela", afirma Lenilde Pacheco

Politica

Giulia Marquezini

Foto: Darío Guimarães/ Metropress

Em seu comentário nesta terça-feira (22), na Rádio Metrópole, a jornalista Lenilde Pacheco falou sobre a isenção do ISS ao consórcio responsável pelo metrô de Salvador e de uma possível represália dos empresários de ônibus, que tentam evitar que o metrô finalmente entre nos trilhos.
A tramitação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede a isenção do ISS ao consórcio responsável por obras e operação do metrô de Salvador, trouxe à tona os mecanismos de funcionamento da Câmara. Durante duas semanas o prefeito ACM Neto e o governador Jaques Wagner acompanham a evolução dos números favoráveis ao projeto.
A "bancada do buzu" como o nome já diz, defende na Câmara os interesses dos empresários deste setor. Sem contar com esta bancada, os articuladores do prefeito e do governador somam 22 votos dos 29 necessários para aprovação do projeto do ISS. Lenilde questiona "se a isenção do ISS representa, na prática, menos dinheiro nos cofres municipais, que tipo de ajuda poderia ser concedida às empresas de ônibus, em defesa de um tratamento equânime?"
A resposta para esta pergunta foi anunciada pelo prefeito na semana passada, quando garantiu a construção de um corredor exclusivo para ônibus, chamado BRT, entra a Estação da Lapa e a ligação Iguatemi- Paralela. Para Lenilde, o corredor exclusivo se transformou em moeda de troca.
"Eles sentem-se renovados para insistir na derrubada do projeto de construção do metrô na Avenida Paralela e vão tentar prolongar o BRT até Lauro de Freitas", afirma a jornalista.

Ouça os comentários de Lenilde Pacheco na Rádio Metrópole, de terça a sexta-feira.

Confira aqui o áudio do comentário completo dessa matéria 

Fonte - Metro 1   22/10/2012

Isenção do ISS para o sistema metroviário é adiada mais uma vez

Politica

Isenção do ISS para o metrô será votada segunda  (21)

Crédito: Valdemiro Lopes

Lideranças partidárias acordaram nova data para ampliar a discussão

Os líderes partidários na Câmara Municipal de Salvador decidiram adiar para a sessão ordinária de segunda-feira (21) a votação do Projeto de Lei nº 354/13, do Executivo, que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos. A ideia é ter mais tempo para esclarecer dúvidas e aprofundar o debate sobre a proposta, que prevê renúncia fiscal da ordem de R$1,3 bilhão no período, sendo esta a participação da prefeitura no esforço conjunto com os governos federal e estadual para a viabilização do metrô Salvador-Lauro de Freitas.
A isenção do ISS aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do Metrô de Salvador, bem como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, segundo justifica o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada ao Legislativo, possibilitará a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais.
O projeto será apreciado com emenda de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM) que obriga a concessionária a devolver os valores correspondentes à isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no prazo estabelecido no contrato.

Fonte - CMS (http://www.cms.ba.gov.br/)  16/10/2013  

Comentário Pregopontocom  

SEM COMENTÁRIOS.........

Dilma chega a Salvador sem que a Câmara vote isenção para o metrô

Metrô de Salvador

Fernando Duarte - TB

foto - ilustração

Antes tratada como pré-requisito da assinatura do contrato para construção e operação do sistema metroviário de Salvador, a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) caminha para votação amanhã, no turno oposto ao previsto para que presidente Dilma Rousseff desembarque na capital baiana para fazê-lo.
O projeto está sob impasse na Câmara de Vereadores e, de acordo com o presidente do legislativo municipal, Paulo Câmara, não há condições políticas de apreciá-lo hoje. “Tenha certeza que não votamos hoje”. Entre as dificuldades está o conflito de interesses de partidos que compõem a base do prefeito ACM Neto (DEM) e do governador Jaques Wagner (PT), em lados políticos opostos, mas que enfrentam um acirramento das negociações.

Em público, nada é explicitado. Nos bastidores, no entanto, legendas que possuem dupla base utilizam a votação da isenção do ISS do metrô como moeda de troca por mais espaço. A tensão eminente, negada por parlamentares, foi explicitada quando, na última quarta-feira, as siglas que fazem parte das bancadas de governo no município e no estado se ausentaram do plenário durante a verificação de quórum para votação.
Desde então, lideranças políticas entraram em campo para agilizar as negociações. Porém há acusações nos bastidores de que pelo menos um vereador ligado ao Palácio de Ondina, Henrique Carballal (PT), negocia contrário ao metrô. Ele, no entanto, nega. Em público, no entanto, a versão oficial é que não existem empecilhos na bancada de oposição ao prefeito ACM Neto (DEM).
Sob o argumento de que não vai expor a Câmara a situações constrangedoras, o presidente anunciou na última quinta-feira que a perspectiva é que o projeto seja votado apenas amanhã.“Na terça-feira o colégio de líderes se reúne e o projeto será votado”, antecipou Câmara.

Enquanto na agenda de Dilma consta a visita a Bahia, o horário em que a sessão de hoje da Câmara que poderia aprovar a isenção pode ter um plenário esvaziado. Está agendada para as 14h de hoje a apresentação do planejamento estratégico da prefeitura, evento que vai contar com a participação de boa parte dos vereadores da base governista. Em resumo, a empresa vencedora da licitação assina o contrato sem a certeza de que haverá a isenção do ISS.

Fonte - Tribuna da Bahia  14/10/2013

Sancionado projeto que zera PIS/Pasep em transporte

Transportes

Agência Estado

Foto ilustração - Pregopontocom

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para
o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da atividade de transporte municipal local. A Lei 12.860 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12, e foi sancionada sem vetos, conforme antecipou, na quarta-feira, 11, o Broadcast, serviço de informações on line da Agência Estado.
Segundo o texto da lei, receberão o benefício tributário os serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A redução alcança também as receitas decorrentes da prestação desses serviços no território de região metropolitana regularmente constituída.
Fonte - Revista Ferroviária  12/09/2013

Aprovada isenção de impostos para transporte urbano

Transportes

Agência Senado

foto - ilustração

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução a zero das alíquotas das contribuições
para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013). A matéria segue agora para sanção presidencial.
Designado em Plenário para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Jorge Viana (PT-AC) acabou pedindo a retirada de duas emendas de redação apresentadas à proposição, apresentada originalmente pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
A intenção das emendas era adequar o projeto à terminologia da Lei 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana, e assim garantir o benefício a municípios localizados em regiões limítrofes. As alterações, no entanto, geraram dúvidas em Plenário, o que levou o relator a desistir das mudanças.
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória (MP) 617/2013, que prevê a mesma isenção. A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida foi instalada no último dia 13.
Braga disse que é preciso garantir o acesso à renúncia fiscal ao conjunto de municípios que formam a região metropolitana sem, contudo, estabelecer nova categoria de transporte municipal.
Já o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) avaliou que o governo vai ter que editar uma MP para designar de forma clara a concessão do beneficio ao transporte urbano metropolitano e ao transporte urbano municipal, como forma de evitar eventuais conflitos tarifários e não prejudicar a aplicação da norma.
Durante a leitura de seu parecer, Jorge Viana disse que o PLC 46/2013 é mais abrangente que a MP 617/2013 e apontou a “falência” do sistema de transporte coletivo nas cidades brasileiras. O projeto, segundo ele, diz respeito diretamente à vida dos cidadãos brasileiros, especialmente os mais pobres, que utilizam o transporte público diariamente.
- A situação do transporte coletivo no país é muito crítica. Oitenta por cento do custo do transporte é coberto pela tarifa. Quem menos pode mais paga, essa é a situação que estamos vivendo, que cria a insustentabilidade no funcionamento das cidades - observou.
Jorge Viana considerou a aprovação do projeto um avanço que tem que se somar a outros. Ele afirmou que a tarifa de ônibus representa hoje “uma situação bastante delicada”, visto que seu custo inclui encargo de pessoal, combustível, impostos e taxas.
Fonte - Revista Ferroviária  21/08/2013

O METRÔ DE SALVADOR E O DIREITO DE NASCER

Transportes sobre Trilhos 🚇

Depois de inúmeras audiências,debates,seminários,reuniões,e campanhas diárias durantes todos esses anos em defesa do metrô da cidade,chegamos ao PMI onde em fim o metrô foi o escolhido entre tantos outros projetos apresentados inclusive o famigerado BRT ( Deus me livre) defendido com unhas e dentes pelo ex prefeito ou desprefeito JH seus "aliados" e seguidores.Ai mais uma estagnação faltava agora os termos de anuência das prefeituras de L de Freitas,que rapidamente solucionou todos os tramites,e da de Salvador cujo prefeito na época nada fez,(aliais tudo fez para retardar o andamento da tramitação),para dar sequência aos tramites legais que possibilitasse favorecer o andamento do projeto atrasando o mesmo ainda mais.

A.Luis
Da Redação

Foto ilustração - Pregopontocom

Nos anais da historia do Radio e da TV brasileira podemos encontrar o registro de uma das mais longas radio novelas e que na década de 60 foi exibida originalmente ainda em preto e branco pela extinta TV  Tupi e TV Rio entre 7 de dezembro de 1964 e 13 de agosto de 1965.Como protagonistas estrelaram - Isaura Bruno .... Mamãe Dolores - Nathália Timberg .... Maria Helena de Juncal (sóror Helena da Caridade) - Amilton Fernandes .... Albertinho Limonta - Elísio de Albuquerque.... dom Rafael de Juncal - Guy Loup .... Isabel Cristina - José Parisi .... dom Jorge Luís, e demais atores participantes do elenco ( Fonte - Wikipédia ).Mais a novela que foi recorde de audiência e gerou na época um grande frisson em todo público que acompanhava a história diariamente tanto quando no radio como depois na TV nem de longe chega perto dos 13 anos da nossa conhecida e massante batida e rebatida novela do Metrô de Salvador.Sempre que pensamos que estamos chegando ao "grand finale"  eis que os "diretores" da mesma resolvem sempre espicha-la um pouco mais.Mais não se trata de um golpe de marketing ou uma simples estratégia para garantir audiência,é politicagem mesmo,é ranço,é descaso,é pura falta de interesse pela coisa pública,é uma total falta de respeito e de consideração ao povo dessa cidade.Depois de inúmeras audiências,debates,seminários,reuniões,e campanhas diárias durantes todos esses anos em defesa do metrô da cidade,chegamos ao PMI onde em fim o metrô foi o escolhido entre tantos outros projetos apresentados inclusive o famigerado BRT ( Deus me livre) defendido com unhas e dentes pelo ex prefeito ou desprefeito JH seus "aliados" e seguidores.Ai mais uma estagnação faltava agora os termos de anuência das prefeituras de L de Freitas,que rapidamente solucionou todos os tramites,e da de Salvador cujo prefeito na época nada fez,(aliais tudo fez para retardar o andamento da tramitação),para dar sequência aos tramites legais que possibilitasse favorecer o andamento do projeto atrasando o mesmo ainda mais.Veio então o novo prefeito com a promessa de transferir logo,assim que tomasse posse, para o Gov. do estado o Metrô (calça curta) juntamente com a CTS para que finalmente pudesse ser realizada a tão esperada licitação e imediato inicio das obras,e la se foram mais 5 meses de espera e angustia.Finalmente no dia 24/05/2013 podemos todos nos esperançosos e ansiosos pelo nosso Metrô assistir no Hotel Pestana a solenidade das assinaturas de transferência da CTS/Metrô de Salvador pelo prefeito ACM Neto,e o Gov. Jaques Wagner,juntamente com o  Prefeito Marcio de Lauro de Freitas e mais a presença de diversas autoridades,juntamente com a imprensa e a sociedade civil que lá esteve, nos incluídos.Agora era só a autorização da Assembleia Legislativa para aprovar a transferência e a desoneração de impostos estaduais,no que foi rápida no assunto, e da CMS onde lá chegando como sempre empacou mais uma vez.Mais um bom tempo de espera e a transferência foi aprovada em fim pelos Srs.Vereadores.Agora vai......vai nada.....ainda falta um detalhe, no dia 07/05/2013 o Prefeito de Salvador havia mandado para a CMS uma mensagem com o nº 03/13 (Clik pra ver) com um projeto para ser votado pela casa que trata da desoneração do ISS para o sistema Metroviário..."incluso o projeto de lei que concede isenção do ISS sobre qualquer natureza aos serviços vinculados as obras de instalação  necessárias a implantação do metrô de Salvador bem como estabelece a redução da alíquota do aludido imposto incidente sobre o serviço  metroviário de transportes de passageiros,de forma a possibilitar a redução dos custos de implantação do metrô de Salvador,com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais."...O ref. projeto até hoje dorme na CMS sem ser votado pelos Srs. Vereadores e  corre até  o risco de não ser aprovado (Deus nos livre) inviabilizando mais uma vez o Metrô,em virtude de alguns vereadores da base governista,estranhamente não concordarem com o mesmo contrariando a decisão do Prefeito,de um acordo assinado em público entre ele e o Gov. do estado.O mais estranho é o fato do prefeito estar se empenhado bastante no momento para vetar a cobrança desse mesmo imposto (ISS incluso na sua reforma tributária) no valor de 5% das Incorporadoras por suposta pressão da Ademi ( Prefeito vai vetar cobrança de ISS para incorporadoras Clik aqui para ver), mais não tem sido tão vigoroso na mesma medida na questão semelhante ref, ao Metrô de Salvador.Enquanto isso a novela se arrasta "Metrô de Salvador e o direito de nascer".Bem se o problema então é botar pressão para que a coisa  definitivamente ande,conclamamos a todos soteropolitanos para colocarmos mãos a obras,e vamos BOTAR PRESSÃO.
Pregopontocom
Colaboração - Edinillson Pereira

Câmara aprova isenção de pagamento de pedágio em rodovias

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágio a moradores que comprovarem residência ou exercer atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa de pedágio. O projeto será agora apreciado pelo Senado Federal.

De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto estabelece que a isenção deverá ser concedida nas rodovias federais, delegadas pela União ao Distrito Federal, aos estados ou aos municípios, que sejam exploradas pela iniciativa privada, mediante concessão. Uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), aprovada pelo plenário, disciplina a forma de se calcular o reequilíbrio econômico-financeiro devido às isenções.
“Um dos problemas mais comuns diz respeito ao ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, disse Esperidião Amin.
Na justificativa do projeto Amin acrescentou que “a simples decisão de localizar uma praça de cobrança de pedágio em um determinado município pode comprometer seriamente a competitividade das atividades econômicas nele localizadas e, por conseguinte, a competitividade do próprio município”.
Fonte - Agência Brasil  26/03/2013