Juiz afastado do cargo há dois anos ironiza decisão CNJ

Justiça

Afastado do cargo há dois anos após sofrer um problema psicológico, o juiz federal de Brasília postou fotos
em uma rede social ironizando a demora do Conselho Nacional de Justiça para analisar o pedido dele para voltar ao trabalho.

MP dá até dia 20 para secretário explicar 'trens fantasmas' do Metrô paulista

Metrô de SP

Metrô não consegue resolver problema de sistema eletrônico. Em paralelo, quatro contratos de reforma de 98 trens, objeto de apuração do Ministério Público de São Paulo, estão suspensos por 90 dias - Jurandir terá de explicar por que sistema que provoca falhas graves nos trens não funciona

Eduardo Maretti - RBA

São Paulo – O promotor Marcelo Camargo Milani disse hoje (3) que o secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, tem até 20 de fevereiro para explicar ao Ministério Público de São Paulo convincentemente ou suspender o contrato de reforma do sistema operacional dos trens do Metrô, conhecido como CBTC. Do contrário, “moveremos ação contra ele e também contra a empresa que ganhou a licitação, a Alstom”. O prazo foi pedido pelo próprio governo do estado e pelo Metrô.
O sistema de operação CBTC, totalmente informatizado, identifica os trens na tela do computador. Mas o sistema está provocando graves problemas operacionais e o Metrô não está conseguindo fazê-lo funcionar, notícia que a RBA divulgou ao longo de todo o ano passado, versão sempre negada ou atenuada pela empresa. "Nos testes, os trens abrem a porta e desaparecem da tela. Os operadores não sabem onde o trem está. Por isso cunharam o apelido de trem-fantasma. O CBTC é um dos principais motivos dos atrasos no cumprimento dos contratos", esclarece o promotor.
Além disso, Milani anunciou que estão suspensos, por 90 dias, quatro dos dez contratos firmados para reforma de 98 trens das linhas 1 e 3 do Metrô. Nesses contratos, o MP “verificou indícios de que eram viciados e de que existia ausência de competitividade”. Em outras palavras, formação de cartel, denúncia que foi encaminhada ao órgão pela primeira vez em 2008, mas que só começou a vir à tona no ano passado por meio de reportagens. Questionado sobre se já está configurada, na opinião do MP-SP, a formação de cartel nos contratos de reforma dos trens, Milani afirmou que "no fundo, sim".
No começo de dezembro, o MP recomendou ao Metrô paulistano a suspensão dos dez contratos para reforma dos 98 trens das linhas 1 e 3. "O Metrô acolheu a recomendação e na data de hoje suspendeu 4 contratos por 90 dias. São os contratos cujas reformas estão por fazer.”
Segundo o promotor, a partir de amanhã as empresas envolvidas nos contratos começarão a ser convocadas. “Primeiro, para entregarem os dez trens que estão nos pátios dessas fábricas; e, segundo, vamos procurar outra resolução para os trens ainda não entregues. Se as empresas não cumprirem o que pedimos em audiência, isto ensejará numa eventual posterior ação por parte do Ministério Público para cobrar o prejuízo que já está constatado. Vamos fazer um levantamento do já pago, do que já está nas fábricas e do que resta ser cumprido para chegar aos valores”, explicou. “Em não cumprindo, não está descartado o pedido de dissolução dessas sociedades objeto desses contratos.”
Segundo o promotor, dos 98 trens, 46 foram entregues e dez estão nos pátios das empresas em reforma. A reforma dos outros 42 trens só será executada “se as empresas pagarem o prejuízo causado”.
O MP estima que os contratos – cujo valor chega a R$ 2,5 bilhões – suspeitos de formação de cartel provocaram prejuízo estimado de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
Os quatro contratos suspensos, firmados em processo que foi dos anos 2008 a 2009, são os seguintes: ModerTrem (Alstom e Siemens); BTT (Bomberdier, Tejofran e Temoinsa), consórcio Reformas Metrô (Alstom e Iesa) e MTTrens (MPE, Projetos Especiais e Temoinsa), segundo o promotor.
Fonte - Rede Brasil Atual  03/02/2014

Especialista defende órgão para tratar da mobilidade urbana

Mobilidade

Agência Câmara Notícias

foto - ilustração

Crescimento da frota de veículos muito acima do crescimento da população brasileira deve agravar ainda mais o problema da mobilidade urbana. A opinião é do engenheiro civil e mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) Severino Soares Silva, que participou de debate sobre o tema no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O especialista defendeu a criação de um órgão nacional para analisar os problemas e apontar as soluções para o setor.
Severino Silva assinalou que enquanto a população do Brasil cresceu 12% de 2000 até 2010, a frota de veículos aumentou 114% no mesmo período. “Hoje, no País, ocorrem 200 milhões de deslocamentos em carros, motos, ônibus e caminhões por dia. O custo desses deslocamentos - em termos de tempo perdido, poluição, acidentes e investimento - é gigantesco”.
"O que nos falta é uma ilha de excelência pensante para resolver a mobilidade urbana, criar um plano de mobilidade urbana para o Brasil, onde a União, mais estados e municípios possam interagir de outra forma, de maneira que tenham cabeças pensantes voltadas só para essa questão", assinalou o especialista.
Na opinião de Severino Silva, o Brasil precisa resgatar algo na linha da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), que, na década de 70, atuava em conjunto com o Grupo Executivo para Implantação de Política de Transportes, o Geipot, - ambos vinculados ao Ministério dos Transportes.

Reflexos negativos
De acordo como o consultor, o problema tende a ter reflexos negativos na produtividade das pessoas e das empresas, no meio ambiente urbano e, consequentemente, na qualidade de vida da população.
O engenheiro civil também afirmou que a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12), sancionada em 2012, não é suficiente, porque define diretrizes e o que deve ser feito na área de transportes, mas não aponta quem vai fazer, nem como fazer. Ainda na opinião de Severino Silva, a maior parte dos municípios não têm pessoas capacitadas para gerenciar a mobilidade urbana.
O relator sobre o tema mobilidade urbana do Centro de Estudos, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), vai elaborar um relatório com sugestões de especialistas e propostas legislativas.
Ronaldo Benedet informou o que vai destacar no texto a revisão do modelo de transporte, que na opinião dele é individual. “Só a base de automóveis e motocicletas, que causam os grandes congestionamentos, poluição, males gravíssimos. Para mim, o mais importante, é trabalhar de forma científica e técnica, criar, no Brasil, em nível federal, principalmente, um corpo técnico a exemplo do que já foi o Geipot e a EBTU, que eram organismos que pensavam o transporte e a mobilidade urbana no Brasil, que nós não temos mais hoje."
Ronaldo Benedet também ressaltou que esse corpo técnico especializado é necessário para criar condições para que o Brasil tenha transporte coletivo de qualidade, para que as pessoas aceitem deixar em casa carros e motos para usar ônibus, metrôs e trens urbanos.
No mês passado, em palestra sobre o mesmo assunto, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques defendeu mais políticas públicas para o transporte coletivo.

Fonte -  Revista Ferroviária  25/11/2013