ANTT e DNIT discutem criação do Instituto Nacional de Pesquisas Ferroviárias

Infraestrutura 

O projeto de criação do instituto tem o objetivo de desenvolver o conhecimento da engenharia ferroviária, bem como o domínio e a atualização permanente da tecnologia do setor. A ANTT, o DNIT, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Valec e o Consórcio STE/Siscon fazem parte do grupo de trabalho

Elena Aparecida Blog

foto - ilustração

Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se reuniram com membros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, Mario Dirani, e o coordenador-geral do Consórcio STE/Siscon, Wellington Sarmento, apresentaram ao diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, a concepção e modelagem previstas para a criação do Instituto Nacional de Pesquisas Ferroviárias (INPF) e o andamento das providências que visam a sua implementação.
O projeto de criação do instituto tem o objetivo de desenvolver o conhecimento da engenharia ferroviária, bem como o domínio e a atualização permanente da tecnologia do setor. A ANTT, o DNIT, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Valec e o Consórcio STE/Siscon fazem parte do grupo de trabalho, que tem reuniões semanais, nas quais são debatidas pautas como identificação de fontes de recursos públicos e privados, que possibilitem a sustentabilidade do INPF, e a elaboração da documentação legal necessária para a sua criação por meio de lei específica. Esse grupo dará origem ao Núcleo Executivo do instituto, que desenvolverá atividades necessárias até a promulgação da lei de criação.
A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) também fazem parte do projeto.
Próximos passos – No mês de novembro, durante a feira “Negócios nos Trilhos”, que acontecerá em São Paulo, está prevista a realização de uma reunião para preparação de um acordo de cooperação técnica com o DNIT, visando dar continuidade aos trabalhos em prol da criação do instituto.
Fonte - ANPTrilhos  04/11/2015

Projeto elaborado por técnicos da CBTU Natal é apresentado na 21ª Semana de Tecnologia Metroferroviária

Transportes sobre trilhos

O modo inicial, chamado de “modo zen”, é um meio termo para acionar o “modo maquinista” – quando o veículo for percorrer as linhas férreas – e o “modo manutenção”, quando o veículo ficará totalmente travado, impedindo que se desloque ou ative qualquer outra função como ligar o trem ou VLT, ou ainda fechar suas portas.

CBTU - Natal

CBTU

Um projeto elaborado por técnicos da CBTU NATAL será apresentado nesta quarta-feira, 9, na 21ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, em São Paulo. Josefran de Assis, técnico em eletrônica, representará o grupo na apresentação do projeto que consiste em um sistema de segurança para manutenção de veículos metroferroviários, desenvolvido junto com Wilkerson Willame e Danilo Mourão, técnicos em eletrotécnica e eletrônica respectivamente.
Wilkerson explica que o sistema elétrico funciona a partir de energia solar, tem três modos de atividade e pode travar todos os comandos da máquina através de uma senha específica para cada operador do novo sistema. O modo inicial, chamado de “modo zen”, é um meio termo para acionar o “modo maquinista” – quando o veículo for percorrer as linhas férreas – e o “modo manutenção”, quando o veículo ficará totalmente travado, impedindo que se desloque ou ative qualquer outra função como ligar o trem ou VLT, ou ainda fechar suas portas.
Após o serviço da oficina, é necessário digitar novamente a senha do operador para que o veículo retorne ao modo zen. De acordo com os criadores, a montagem de um protótipo tem custo estimado em R$ 200.

Josefran afirma que o projeto foi desenvolvido na tentativa de evitar os diversos acidentes que se tem notícia durante manutenção de locomotivas, VLT e similares.
“No fim de junho eu vi que ia ter essa Semana e falei com Josefran para a gente criar algo, aí ele lembrou desses casos de acidentes e começamos a pensar nisso”, acrescenta Danilo Mourão.
Fonte - CBTU  09/09/2015

Governo anuncia criação de 3 mil vagas de residência para o Mais Médicos

Saúde

O anúncio foi feito durante cerimônia de comemoração de dois anos do Programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto. As bolsas serão financiadas pelos ministérios da Saúde e da Educação.Criado em 2013 para levar médicos a regiões distantes, em dois anos o programa contratou 18.240 médicos para trabalhar em 4.058 municípios e cerca de 30 distritos indígenas.

Luana Lourenço

e Marieta Cazarré 

Repórteres da Agência Brasil

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo anunciou hoje (4) a criação de três mil vagas de residência médica, sendo a maioria oferecidas a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Setenta e cinco por cento das bolsas serão destinadas à formação de especialistas em medicina geral de família e de comunidade. O anúncio foi feito durante cerimônia de comemoração de dois anos do Programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto. As bolsas serão financiadas pelos ministérios da Saúde e da Educação.
A meta do governo é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência para formação de médicos em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com o anúncio de hoje, o programa chega a 62% da meta de novas vagas de residência.
Também foi anunciada hoje a contratação de 880 professores para lecionar nas universidades federais que abriram novas vagas nos cursos de medicina ou criaram faculdades na área, após a criação do programa.
Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff durante a cerimônia vai regulamentar o Cadastro Nacional de Especialistas, com informações de médicos de todo o país. O objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é melhorar o planejamento para distribuição de especialistas pelo país.

Balanço
Criado em 2013 para levar médicos a regiões distantes e periferias, o programa foi alvo de polêmica e resistência dos profissionais de saúde, principalmente pela possibilidade de contratação de médicos estrangeiros. Em dois anos, de acordo com o Ministério da Saúde, 18.240 médicos foram contratados para trabalhar em 4.058 municípios e cerca de 30 distritos indígenas, beneficiando um total de 63 milhões de pessoas.
Na avaliação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, o programa reverteu um déficit histórico de atenção à saúde em algumas áreas do país. “Ao longo de 27 anos do SUS, o atendimento estava comprometido pois não tínhamos médicos para o atendimento básico. Hoje temos o direito à atenção básica garantido a todos os brasileiros e brasileiras”, comparou. “É um programa que veio para mudar a qualidade [do atendimento] e o acesso da população brasileira à saúde”, acrescentou.
Pesquisa encomendada pelo ministério ao Grupo de Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que a nota média dos usuários para o programa é nove. De acordo com o levantamento, a maioria dos pacientes beneficiados pelo programa são mulheres (80%), com filhos e renda de até dois salários-mínimos. Cerca de 40% recebem o Bolsa Família.
Em um relatório de avaliação dos dois anos do Mais Médicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu avanços, mas apontou falhas na execução do programa. Para o TCU, foram detectadas falhas na distribuição dos médicos e 26% dos municípios carentes ainda não foram atendidos pelo Mais Médicos.
Os profissionais inscritos no programa recebem R$ 10,5 mil por mês, pagos pelo governo federal.

Fonte - Agência Brasil  04/08/2015

Mairinque oficializa criação do Museu do Ferroviário Municipal

Transportes sobre trilhos

A oficialização do museu faz com que o mesmo possa receber recursos institucionais e governamentais, trazendo um grande potencial para o turismo da cidade. 

JE Online
Redação: Rafael Barbosa

 Foto: Rafael Barbosa

Mairinque celebrou na noite de quarta-feira, dia 12, a oficialização do Museu do Ferroviário. A celebração aconteceu na Estação Ferroviária de Mairinque, onde o museu está instalado, em um coquetel comemorativo. A oficialização deste empreendimento é uma grande conquista, que traz diversos itens que retratam a história não apenas da ferrovia de Mairinque, mas também do próprio município.
“A vida de Mairinque começou com a estrada de ferro. Então existe uma ligação histórica muito grande entre ela e a cidade. Nós, da Associação de Indústrias da Região, damos total apoio, pois sabemos o quanto esta conquista é importante para nossa região”, afirmou o presidente da Associação de indústrias de São Roque, Araçariguama, Alumínio e Mairinque, Vinício C. Pensa.
Membros da Associação Mairinquense de Preservação Ferroviária também estiveram presentes para celebrar o ocorrido. “Considero a estação de Mairinque como o marco zero da cidade, assim como a Praça da Sé é para São Paulo. Tudo que hoje temos na cidade se originou daqui”, afirmou o Presidente da Associação, Sérgio Afonso dos Santos, ao comentar a importância em se manter a história viva.
A oficialização do museu faz com que o mesmo possa receber recursos institucionais e governamentais, trazendo um grande potencial para o turismo da cidade. “Toda criança adora locomotivas, então elas virão para ver estes itens e os antigos também virão, pois cada peça é uma recordação” comenta o engenheiro mecânico, Ciro Gomes.
“Esta oficialização, faz com que efetivamente a cidade tenha o dever de manter viva esta história tão importante para o município e que faz parte do nascimento, da cultura e da própria identidade de Mairinque”, afirma o Prefeito da cidade Binho Merguizo.
Fonte - STEFZS  15/11/2014

Brasil busca acelerar criação de centro de infraestrutura no G-20

Internacional

A ideia é criar um organismo com base de dados de projetos para que investidores possam comparar os planos para a realização de obras em vários países e organizar estruturas de financiamento. Essa busca por novos investimentos em infraestrutura vai ao encontro das necessidades dos países em desenvolvimento, que precisam construir estradas, ferrovias, portos e hidrelétricas para retomar as suas taxas de crescimento.

Valor Econômico

foto - ilustração

A delegação brasileira vai aproveitar a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acontece nesta semana, em Washington, para avançar nas discussões em torno da criação do Centro de Infraestrutura Global (GIC, da sigla em inglês) no âmbito do G-20, o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.
A ideia é criar um organismo com base de dados de projetos para que investidores possam comparar os planos para a realização de obras em vários países e organizar estruturas de financiamento. Essa busca por novos investimentos em infraestrutura vai ao encontro das necessidades dos países em desenvolvimento, que precisam construir estradas, ferrovias, portos e hidrelétricas para retomar as suas taxas de crescimento. O desafio do GIC seria o de unir os investidores aos projetos, acelerando a sua concretização.
A proposta de criação do Centro foi feita pela Austrália, que exerce a presidência temporária do G-20. A delegação brasileira avaliou que a ideia é interessante, pois o novo órgão pode funcionar como uma boa forma de articulação para firmar projetos no setor. "É algo que vale a pena tentar", afirmou um representante do governo brasileiro. "É uma iniciativa interessante."
Caso seja aprovado, o GIC se tornaria a primeira instituição formal do G-20. Seria o primeiro órgão com sede, secretariado, corpo técnico e verbas dentro do grupo. Atualmente, o G-20 funciona sem um organismo formal, através de encontros entre os ministros da economia e líderes dos países.
A Austrália se dispôs a financiar a sede da instituição, mas restam questões importantes a serem debatidas, como o sistema de governança e as regras para o funcionamento. A expectativa é a de que os ministros aproveitem o encontro do FMI, em Washington, para avançar na formatação do GIC, mas a decisão final sobre a criação deve ser tomada apenas no próximo encontro do G-20, em novembro, em Brisbane, na Austrália.
No último encontro do grupo, em Cairns, na Austrália, em setembro, os Estados Unidos apoiaram a ideia, assim como a Reino Unido, o Canadá e o Japão, que, no entanto, querem aprofundar o debate sobre como seria o funcionamento do Centro antes de dar o aval final.
O ministro do Tesouro da Austrália, Joe Hockey, defendeu o GIC, alegando que o centro pode remover barreiras aos investimentos privados em projetos capazes de melhorar as condições de crescimento dos países. Um dos argumentos dos australianos é que nenhuma instituição detém uma base de dados de projetos em infraestrutura em âmbito mundial.
A avaliação feita pelos países que apoiam a ideia é a de que os problemas surgidos depois da crise financeira, em 2008, como as reformas regulatórias no setor, levaram a uma retração da atuação dos bancos na área de financiamentos de longo prazo, sobretudo na área de "project finance". Muitos investidores internacionais estariam dispostos a ingressar com capitais na área, pois, uma vez realizados, esses investimentos geram fluxos de renda regulares.
No momento em que os títulos de renda fixa estão com níveis de rentabilidade baixa, os investidores de longo prazo, principalmente os fundos de pensão, estão procurando fazer aportes com rentabilidade constante em patamares mais elevados. O objetivo do centro seria justamente o de diminuir o custo de financiamento de projetos de grande porte na área de infraestrutura.
Depois de trabalhar para a criação do Banco dos Brics e do Arranjo Contingente de Reservas (CRA, da sigla em inglês) - fundo para ajudar nações em dificuldades financeiras -, a delegação brasileira vê no GIC a oportunidade de avançar em um novo organismo internacional alinhado às necessidades de elevar as taxas de crescimento através da promoção de investimentos em países emergentes.
Fonte - Revista Ferroviária  08/10/2014

Empreendedores discutem projetos inovadores em áreas como saúde e transportes

Empreendedorismo

O objetivo principal é estimular o empreendedorismo, diz um dos orientadores do Startup Weekend, Tony Celestino. “O Startup Weekend é uma competição. O objetivo é desenvolver o empreendedorismo, criar a mentalidade empreendedora nas pessoas, e não necessariamente criar empresas, criar startups”, explicou...

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Objetivo da Startup Weekend 
é estimular o empreendedorismo
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quinze ideias para projetos em áreas como saúde e transportes e mais de 100 pessoas, entre empreendedores, desenvolvedores edesigners, discutindo formas de desenvolvê-las. Este é o retrato da Startup Weekend, que está sendo realizada neste fim de semana em Brasília. No final do evento, que terá duração de 54 horas, os melhores projetos serão premiados.
O evento começou ontem (21), com a apresentação de ideias pelos inscritos. Cada um tem um minuto para apresentar seu projeto e os mais votados têm chance de ser desenvolvidos ao longo do fim de semana pelas equipes formadas entre os participantes e com a orientação de monitores. Esta é a terceira edição do evento em Brasília. São 130 participantes e foram apresentadas 48 ideias, sendo 15 as selecionadas.
O objetivo principal é estimular o empreendedorismo, diz um dos orientadores do Startup Weekend, Tony Celestino. “O Startup Weekend é uma competição. O objetivo é desenvolver o empreendedorismo, criar a mentalidade empreendedora nas pessoas, e não necessariamente criar empresas, criar startups”, explicou.
Estimular a doação de sangue é uma das ideias em debate por uma das equipes. A ideia é criar umsite para integrar hemocentros e doadores. Os doadores fariam um cadastro no site com informações como tipo sanguíneo e motivação para doar, e esse sistema de informações ficaria interligado ao hemocentro. “Quando o hemocentro precisar daquele tipo sanguíneo, entra em contato com a pessoa, que também ficará sempre informada sobre a necessidade de sangue, por meio de mensagens no celular, por exemplo”, detalhou a enfermeira Patrícia Somera. O nome do projeto é Doe Sangue.
Outro grupo trabalha para desenvolver um aplicativo de celular que será alimentado de forma colaborativa por passageiros de ônibus para trocar informações sobre horários e localização dos coletivos. Com o aplicativo, um usuário poderá saber em que parada está o ônibus que ele espera e até mesmo se o coletivo quebrou no caminho e não irá passar na parada do usuário.
Ao longo do fim de semana, o grupo discute itens como a identidade visual do aplicativo e formas de transformar o produto em algo rentável. “Ver como ele vai trazer dinheiro é a parte mais difícil. De início, pensamos em inserir publicidade no aplicativo”, disse o idealizador Willon Félix.
Ao longo do trabalho, equipes têm a orientação de mentores que indicam caminhos para viabilizar o projeto. “O que me trouxe aqui foi o sonho de abrir uma empresa e andar com as próprias pernas. Aqui aprendemos, temos orientação de como montar o plano de negócios, buscar parcerias”, desacou.
Segundo o orientador Tony Celestino, o perfil dos participantes dos Startup Weekends é principalmente de pessoas da área de negócios, de comunicação, programadores e designers. A média de idade é 26 anos, a maioria já se formou e está no mercado de trabalho.
No final do evento, amanhã (23), os projetos serão avaliados por jurados e devem sair três vencedores. Entre os prêmios estão oferta de consultoria e espaço para propaganda como forma de incentivar a continuidade dos trabalho. O evento tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Fonte - Agência Brasil  23/02/2014

Uma BIKE sobre trilhos - BikeTroller.

Transportes sobre trilhos

Membro e fundador do CFVV( Circuito Ferroviário Vale Verde) cria um veículo ecológico sobre trilhos,o BikeTroller.O veículo criado a partir do uso de duas bicicletas agregadas por uma estrutura metálica leve, deslisa suave,silencioso e sem o uso de combustíveis convencionais,move-se naturalmente a pedaladas.

CFVV

Vejam que bacana ficou o BikeTroller.
BikeTroller - Carlos Gabriel 

Hoje experimentamos o protótipo de um invento de "Carlos Gabriel", membro fundador do CFVV. Meu parceiro desde o inicio dessa caminhada pela preservação da ferrovia e a revitalização de nosso trecho.
Um grande apaixonado por trens e por tudo que é ligado a ferrovia.

Todos que estão as voltas com a 41.31 podem usar isso nos trilhos que foram abandonados pelos operadores, e podem reproduzir vários desses equipamentos que é barato, prático, rápido, saudável e ecologicamente correto,além de manter as linhas em contantes vigília.
Fonte - CFVV 16/02/2014

Juristas alertam para riscos de proposta que tipifica crime de desordem

Manifestações

Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Vizeu, o país não precisa criar uma lei reunindo as demais, mas aplicar as existentes. “Já temos o crime de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal e apologia ao crime.

Isabela Vieira 

EBC

A proposta para criação de uma lei que tipifica como crime a prática e a incitação de desordem foi classificada como ameaça ao direito de manifestação por professores de direito ouvidos pela Agência Brasil. A minuta com a proposta foi entregue hoje (12) pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e coincide com o momento em que a Casa também discute a chamada Lei Antiterr­orismo, que teve a apreciação adiada para a próxima semana.
Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Vizeu, o país não precisa criar uma lei reunindo as demais, mas aplicar as existentes. “Já temos o crime de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal e apologia ao crime. Não precisamos de uma lei de forma casuística”, disse. Ele avalia que a proposta se aproveita da comoção em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante protesto no Rio.
O professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, também é categórico ao afirmar que a proposta limita o direito de as pessoas se reunirem para se manifestar e se expressar, em diversas circunstância, até mesmo no carnaval, devido aos blocos de sátira e ao uso de máscaras. Além disso, para ele, o projeto abre brechas legais para a atuação arbitrária das polícias. “A [proposta de] lei não ajuda a polícia a separar o joio do trigo”, disse.
Para Bottino, a maior dificuldade das autoridades para coibir a violências nas manifestações é identificar os criminosos e responsabilizá-los. “O problema é quando alguém dispara alguma coisa, arremessa uma pedra. Há episódios de violência policial e de manifestantes. A grande questão é construir alternativas inteligentes para identificar e punir”, defendeu.
Por não esclarecer exatamente o que é desordem em local público e por estipular penas maiores que para crimes contra a vida como homicídio culposo, o professor da FGV também vê a proposta do governo do Rio como inconstitucional “Vão pegar o cara que está no alto-falando, chamando as pessoas para rua, e dizer que é desordem? Isso é crime de três a oito anos [de prisão]? São penas desproporcionais em relação à de quem mata”, afirmou.
A professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Janaína Paschoal, também acredita que é “temerário” aprovar o projeto da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. “Não vejo necessidade. Temos leis boas e suficientes”. Ela concorda com a necessidade de se identificar suspeitos, mas vê dificuldade de as polícias aplicarem a lei por causa da “demonização” das manifestações pela sociedade.
“É verdade que tem que ter polícia, mas polícia treinada, para não sair por aí atirando nas pessoas. Agora, querer baixar lei que favorece o medo e [permite] instaurar uma prisão sem identificação é dar arma para governo totalitarista, não vejo necessidade”, declarou Janaína.
A proposta do governo do Rio, apresentada ao senador Vital Rêgo, foi elaborada no bojo dos protestos que começaram em junho de 2013 e já havia sido entregue ao Ministério da Justiça. Segundo o secretário Beltrame, o projeto é de apoio às manifestações, "porque pede que sejam organizadas” e atende a um “clamor por transparência” na participação dos indivíduos.
Senadores também vêm defendendo a aprovação do Projeto da Lei Antiterrorismo (PLS 499/13)como resposta para a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), por exemplo, os dois suspeitos de terem acendido o artefato explosivo que provocou a morte do jornalista poderiam ser enquadrados como terroristas.

Fonte  - Agência Brasil  12/02/2014

Criação de empresas tem melhor desempenho para mês de outubro desde 2010, diz Serasa

Economia

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil 

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São Paulo – Depois de queda de 3,5% em setembro, a abertura de empresas no país voltou a crescer em outubro e atingiu o melhor desempenho registrado no período desde 2010, segundo mostra pesquisa da Serasa Experian. No mês passado, foram criadas 172.547 companhias, 2,5% acima do registrado em setembro.
Em outubro do ano passado, foram abertas 146.170 empresas; em igual mês de 2011, 151.005; e em 2010, 164.160. O Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas mostra ainda que, de janeiro a outubro deste ano, surgiram 1.599.989 de empresas, crescimento de 8,1% sobre igual período de 2012.
O economista Luiz Rabi, responsável pela pesquisa, avalia que “cada vez mais as pessoas físicas têm se transformado em pessoas jurídicas em busca das vantagens oferecidas pela formalização de seus empreendimentos, principalmente, no acesso ao crédito com taxas de financiamento mais baixas”.
Os microempreendedores individuais responderam por 69,3% das novas empresas (119.587) em outubro, aumento de 2,8% do que em setembro. Já as empresas individuais registraram alta de 4,9%, passando de 17.878, em setembro, para 18.761 em outubro. Enquanto a quantidade de sociedades limitadas caiu 1,1%, com 23.447 em outubro, ante 23.714 em setembro.
Do total de empresas criadas de janeiro a outubro, 68,1% foram microempreendedores individuais, 11,9% de empresas individuais e 14,1% de sociedades limitadas. A maioria fica na Região Sudeste (50,4%). Em seguida, aparecem o Nordeste (18,2%), o Sul (16,4%) e Centro-Oeste (9,4%).
A formalização de negócios tem ocorrido, principalmente, no setor de serviços. De janeiro a outubro de 2013, foram abertas 917.460 empresas no setor, 57,3% do total. No ramo comercial, surgiram 524.196 companhias (32,7%) e, no setor industrial, 130.682 empresas (8,1%).

Fonte - Agência Brasil 29/11/2013

Especialista defende órgão para tratar da mobilidade urbana

Mobilidade

Agência Câmara Notícias

foto - ilustração

Crescimento da frota de veículos muito acima do crescimento da população brasileira deve agravar ainda mais o problema da mobilidade urbana. A opinião é do engenheiro civil e mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) Severino Soares Silva, que participou de debate sobre o tema no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O especialista defendeu a criação de um órgão nacional para analisar os problemas e apontar as soluções para o setor.
Severino Silva assinalou que enquanto a população do Brasil cresceu 12% de 2000 até 2010, a frota de veículos aumentou 114% no mesmo período. “Hoje, no País, ocorrem 200 milhões de deslocamentos em carros, motos, ônibus e caminhões por dia. O custo desses deslocamentos - em termos de tempo perdido, poluição, acidentes e investimento - é gigantesco”.
"O que nos falta é uma ilha de excelência pensante para resolver a mobilidade urbana, criar um plano de mobilidade urbana para o Brasil, onde a União, mais estados e municípios possam interagir de outra forma, de maneira que tenham cabeças pensantes voltadas só para essa questão", assinalou o especialista.
Na opinião de Severino Silva, o Brasil precisa resgatar algo na linha da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), que, na década de 70, atuava em conjunto com o Grupo Executivo para Implantação de Política de Transportes, o Geipot, - ambos vinculados ao Ministério dos Transportes.

Reflexos negativos
De acordo como o consultor, o problema tende a ter reflexos negativos na produtividade das pessoas e das empresas, no meio ambiente urbano e, consequentemente, na qualidade de vida da população.
O engenheiro civil também afirmou que a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12), sancionada em 2012, não é suficiente, porque define diretrizes e o que deve ser feito na área de transportes, mas não aponta quem vai fazer, nem como fazer. Ainda na opinião de Severino Silva, a maior parte dos municípios não têm pessoas capacitadas para gerenciar a mobilidade urbana.
O relator sobre o tema mobilidade urbana do Centro de Estudos, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), vai elaborar um relatório com sugestões de especialistas e propostas legislativas.
Ronaldo Benedet informou o que vai destacar no texto a revisão do modelo de transporte, que na opinião dele é individual. “Só a base de automóveis e motocicletas, que causam os grandes congestionamentos, poluição, males gravíssimos. Para mim, o mais importante, é trabalhar de forma científica e técnica, criar, no Brasil, em nível federal, principalmente, um corpo técnico a exemplo do que já foi o Geipot e a EBTU, que eram organismos que pensavam o transporte e a mobilidade urbana no Brasil, que nós não temos mais hoje."
Ronaldo Benedet também ressaltou que esse corpo técnico especializado é necessário para criar condições para que o Brasil tenha transporte coletivo de qualidade, para que as pessoas aceitem deixar em casa carros e motos para usar ônibus, metrôs e trens urbanos.
No mês passado, em palestra sobre o mesmo assunto, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques defendeu mais políticas públicas para o transporte coletivo.

Fonte -  Revista Ferroviária  25/11/2013

Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

Política

Da Agência Brasil

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Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Fonte - Agência Brasil 14/11/2013

OAB pede anulação de decisão de Barbosa sobre criação de tribunais

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (31) pedindo a anulação da decisão provisória do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a criação de quatro tribunais federais no país. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu alteração na Constituição que previa a criação e instalação dos tribunais até dezembro deste ano.

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Barbosa decidiu o caso na condição de ministro plantonista, pois a Corte estava de recesso no período. Ele atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que deverá analisar o pedido da OAB quando o Supremo retomar suas atividades a partir de amanhã (1º).
Uma das principais articuladoras da proposta dos novos tribunais no Legislativo, a OAB pede ingresso no processo na condição de interessada. Inicialmente, a entidade alega que a Anpaf não tem legitimidade para propor a ação, pois não representa um grupo específico de profissionais.
Para a OAB, o Estado não é obrigado a ampliar a toda a estrutura da Justiça quando expande determinado setor. A entidade alega que a Anpaf busca satisfazer “meros interesses econômicos e corporativos” que não tem relação com a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Federal.
A OAB também alega que a tramitação do projeto foi regular, pois o Congresso tem competência para alterar a estrutura do Judiciário por meio de proposta de emenda à Constituição, especialmente se a alteração for no sentido de expansão do Poder. Ao acatar pedido da Anpaf, Barbosa alegou que a iniciativa sobre os novos tribunais deveria ter partido do Judiciário, sob risco de abrir precedentes para futuras interferências entre os Poderes.
A OAB destaca que a eficiência técnica e econômica da criação de tribunais não pode ser analisada agora no Supremo, pois o tema foi objeto de discussão política no Congresso Nacional desde 2001.
Fonte - Agência Brasil  31/07/2013

Criação de empregos no país tem crescimento de 0,49% em abril

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O país criou em abril 196.913 empregos com carteira assinada, um aumento de 0,49% em relação ao mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O número é a diferença entre 1.938.169 contratações e 1.741.256

demissões no período. Apesar do saldo mensal ser o maior desde maio do ano passado, o resultado para os meses de abril é o pior desde 2009.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o crescimento do saldo de admissões registrado em abril é representativo. “Esses todos são números que nos encorajam a dizer que nós teremos, no decorrer deste ano, um expressivo crescimento e aumento na geração de novos empregos”, disse.
Nos últimos 12 meses, foram criados 1.087.410 de postos formais de trabalho, crescimento de 2,79% em comparação ao período anterior. De janeiro de 2011 a abril de 2013, a criação de empregos chegou a 4.139.853. De acordo com a pasta, abril foi o mês em que se verificou “crescimento generalizado” entre oito setores da economia.
O setor de serviços liderou a geração de empregos no mês, com aumento de 75.220 postos de trabalho, representando um acréscimo de 0,46% no número de vagas. Em seguida está a indústria de transformação, com aumento de 40.603 postos de trabalho, um acréscimo de 0,49%. Em terceiro lugar ficou a agricultura, com abertura de 24.807 postos de trabalho, um aumento de 1,59% no mês.
Ontem, no programa semanal Café com a Presidenta, Dilma Rousseff adiantou os dados referentes ao crescimento de empregos em abril e destacou o desempenho do setor de serviços. O resultado, de acordo com a presidenta, se deve à elevação do nível de vida dos brasileiros. "A população modifica o seu padrão de consumo, demanda mais serviços e de forma mais diversificada", explicou.
O ramo das instituições financeiras foi o único a registrar queda na geração de empregos, perdendo 107 vagas de trabalho. A redução no mês ficou em 0,02%.
O estado de São Paulo tem o número de empregados contratados no país, com 80.227 vagas preenchidas. É seguido por Minas Gerais, com 23.523 novas admissões e Paraná, com 18.937. O pior resultado foi registrado em Alagoas, onde 13.646 vagas de trabalho foram fechadas.
Fonte - Agência Brasil  21/05/2013

União recorre contra decisão do STF que favoreceu novos partidos

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos foi contestada hoje (15) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Para a AGU, a decisão de Gilmar Mendes deve ser revista no plenário do Tribunal, pois o ministro interferiu indevidamente no trâmite de processo legislativo, fazendo um controle prévio de leis. “O controle preventivo de constitucionalidade deve ser visto com muita reserva, evitando a obstrução do amplo debate democrático que se trava no âmbito do Parlamento”.
A AGU argumenta que os representantes de novos partidos não deixarão de ter direito a propaganda em rádio e televisão e verba do Fundo Partidário, conforme determina a Constituição. A única diferença é que receberão em proporção reduzida, segundo regulamenta a legislação eleitoral.
“A alegação de que determinadas agremiações partidárias estariam sendo preteridas partiu de mera alegação do impetrante, sem qualquer prova – muito menos pré-constituída – de que esta grave acusação seria verdadeira”, argumenta a AGU, que também entende que a velocidade na tramitação do processo não é prova de que há irregularidade.
Quanto ao argumento de que o projeto pretende atingir determinados partidos, a AGU lembra que o universo de legendas no país é restrito, o que permite a “indução equivocada” de que qualquer decisão é tomada com prejuízo a determinado grupo. A União informa que o projeto, na realidade, pretende “valorizar os partidos políticos” e “evitar distorções casuísticas imprimindo segurança institucional e jurídica”.
Fonte - Agência Brasil  15/05/2013