No Dia de Combate à Intolerência Religiosa, líderes alertam sobre discriminação

Direitos Humanos

As principais vítimas da intolerância são as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.Para combater atitudes descriminatórias e prestar homenagem a Mãe Gilda,iyalorixá, foi instituído, em 27 de dezembro de 2007, pela Lei 11.635, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado hoje (21).

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil 

Arquivo/Agência Brasil

Brasilia - Em outubro de 1999, o jornal Folha Universal estampou em sua capa uma foto da iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, em publicação com o título "Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes". A casa da Mãe Gilda foi invadida, seu marido foi agredido verbal e fisicamente e seu terreiro, depredado por integrantes de outro segmento religioso. Mãe Gilda morreu em 21 de janeiro de 2000, vítima de um infarto. Para combater atitudes descriminatórias e prestar homenagem a Mãe Gilda, foi instituído, em 27 de dezembro de 2007, pela Lei 11.635, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado hoje (21).
Casos como o de Mãe Gilda não são isolados. Em 2014, o Disque 100 registrou 149 denúncias de discriminação religiosa no país. Mais de um quarto (26,17%) ocorreu no estado do Rio de Janeiro e 19,46%, em São Paulo. O número total caiu em relação a 2013, quando foram registradas 228 denúncias, mas, mesmo assim, mostra que a questão não foi superada no país. As principais vítimas são as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.
"No ano passado, tivemos diferentes ações contra a intolerância religiosa, como manifestações, publicação de vídeos. Não acho que diminuiu imediatamente, mas os grupos têm reagido. Não quer dizer que tivemos menos invasões de casas e agressão pela não permissão do uso de idumentárias em espaços públicos", analisa a coordenadora da organização não governamental (ONG) Criola, Lúcia Xavier.
Para ela, a discriminação das religiões de matriz africana está ligada ao racismo. De acordo com os dados do Disque 100, no ano passado, 35,39% das vítimas eram negros. Os brancos correspoderam a 21,35% e os indígenas, a 0,56%. Os demais não informaram. "Tem a ver também com a ideia de que as religiões de matriz africana são primitivas, usam sacrifícios de animais, têm ritos diferenciados", diz Lúcia.
"Acho que, embora tenham ocorrido alguns avanços nos último anos, um desafio muito grande é o de esclarecimento. A religião é demonizada, acham que cometemos barbáries. Não é nada disso. As pessoas precisam de mais informação, de saber mais a respeito", diz a ialorixá Dora Barreto, do terreiro Ilê Axé T'Ojú Labá, no Distrito Federal.
Segundo o professor de filosofia da religião da Universidade de Brasília Agnaldo Cuoco Portugal, muitas vezes, a intolerância extrapola a religião e relaciona-se com questões socioeconômicas e políticas. "O Brasil é um país relativamente pacífico em termos de violência religiosa", compara. Entre casos extremos de intolerância, ele cita o recente ataque à redação do semanário francês Charlie Hebdo e os ataques consequentes a mesquitas.
No Brasil, ele defende que para combater a intolerância é necessária uma imprensa ativa, canais de participação e acesso a denúncias pela sociedade e a própria educação religiosa. "A ideia de educação religiosa na escola pública no Brasil é interessante. Só acho uma pena que ela seja entregue às igrejas. A minha visão é de que seja assunto de estudo científico, como qualquer outro, deveria ser o estudo das religiões para saber o que pensam os grupos, de forma científica e não catequética", defende Portugal.

Veja o que dizem algumas lideranças religiosas sobre a tolerância:

Judaísmo
O judaísmo nasce como uma tradição em direção ao diálogo. Isso não significa, no entanto, que ao longo de tantos anos a postura sempre tenha sido tolerante. Mas, de maneira geral, temos vários exemplos de tolerância e de diálogo. A tolerância gera mais riqueza, riqueza cultural. É um tema do nosso cotidiano. A promoção do diálogo é saudável, interessante e desejável.
Sergio Napchan, diretor de Relações Institucionais da Confederação Israelita do Brasil

Catolicismo
Desde 1965, com o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica iniciou uma forma mais clara de busca de comunhão e diálogo com as igrejas cristãs e grandes tradições religiosas. Para os católicos, vivenciar o Evangelho é reconhecer que todas as religiões procuram responder a questões humanas, que são comuns. Cada um responde de acordo com suas doutrinas, ritos e caminhos, mas todos procuram responder às mesmas questões. Reconhecendo isso, vamos nos encontrar com o propósito de paz, harmonia e felicidade.
Padre Marcus Barbosa, integrante da Comissão para o Ecumenismo e o Diálogo Interreligioso, da Comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Religiões islâmicas e muçulmanas
Nossa religião é clara: Quem mata uma alma, mata a humanidade inteira. Nossa educação é que vivamos em paz com outras religiões. Quem vai julgar as pessoas é Deus. É preciso tratar o próximo com amor e carinho. No Brasil, estamos abrindo diálogo com outras religiões, visitando outras igrejas. Estamos convivendo em paz, é um excelente exemplo. A religião islâmica não é esse fantasma e o terrorismo não representa os muçulmanos.
Sheikh Khaled Taky El Din, presidente do Conselho de Teólogos Islâmicos no Brasil

Candomblé
O candomblé tem por princípio o acolhimento, receber bem, dar um rumo para as pessoas, esclarecer. Tenho grandes amigos de outras religiões. Com a tolerância, ganhamos a união. Todos ficam mais fortes. O ideal seria que se tivesse um problema na minha casa, fosse conversar com um pastor ou um padre para saber a opinião deles. Ouvindo a opinião de outras religiões, consegue-se fazer melhor juízo.
Ialorixá Dora Barreto, do terreiro Ilê Axé T'Ojú Labá

Espiritismo
Entendemos que todas as religiões devem ser tratadas com respeito e reconhecimento às condições e à liberdade de culto e pensamento. Nossa posição é a de estímulo ao diálogo e à somatória de esforços, quando houver necessidade de colaboração com a sociedade. O mundo em que vivemos não admite o isolamento em grupos ou clãs. A única forma de pensar a convivência e o respeito é estabelecer o diálogo.
Antonio Cesar Perri, presidente da Federação Espírita Brasileira

Fonte - Agência Brasil  21/01/2015

Juristas alertam para riscos de proposta que tipifica crime de desordem

Manifestações

Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Vizeu, o país não precisa criar uma lei reunindo as demais, mas aplicar as existentes. “Já temos o crime de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal e apologia ao crime.

Isabela Vieira 

EBC

A proposta para criação de uma lei que tipifica como crime a prática e a incitação de desordem foi classificada como ameaça ao direito de manifestação por professores de direito ouvidos pela Agência Brasil. A minuta com a proposta foi entregue hoje (12) pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e coincide com o momento em que a Casa também discute a chamada Lei Antiterr­orismo, que teve a apreciação adiada para a próxima semana.
Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Vizeu, o país não precisa criar uma lei reunindo as demais, mas aplicar as existentes. “Já temos o crime de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal e apologia ao crime. Não precisamos de uma lei de forma casuística”, disse. Ele avalia que a proposta se aproveita da comoção em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante protesto no Rio.
O professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, também é categórico ao afirmar que a proposta limita o direito de as pessoas se reunirem para se manifestar e se expressar, em diversas circunstância, até mesmo no carnaval, devido aos blocos de sátira e ao uso de máscaras. Além disso, para ele, o projeto abre brechas legais para a atuação arbitrária das polícias. “A [proposta de] lei não ajuda a polícia a separar o joio do trigo”, disse.
Para Bottino, a maior dificuldade das autoridades para coibir a violências nas manifestações é identificar os criminosos e responsabilizá-los. “O problema é quando alguém dispara alguma coisa, arremessa uma pedra. Há episódios de violência policial e de manifestantes. A grande questão é construir alternativas inteligentes para identificar e punir”, defendeu.
Por não esclarecer exatamente o que é desordem em local público e por estipular penas maiores que para crimes contra a vida como homicídio culposo, o professor da FGV também vê a proposta do governo do Rio como inconstitucional “Vão pegar o cara que está no alto-falando, chamando as pessoas para rua, e dizer que é desordem? Isso é crime de três a oito anos [de prisão]? São penas desproporcionais em relação à de quem mata”, afirmou.
A professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Janaína Paschoal, também acredita que é “temerário” aprovar o projeto da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. “Não vejo necessidade. Temos leis boas e suficientes”. Ela concorda com a necessidade de se identificar suspeitos, mas vê dificuldade de as polícias aplicarem a lei por causa da “demonização” das manifestações pela sociedade.
“É verdade que tem que ter polícia, mas polícia treinada, para não sair por aí atirando nas pessoas. Agora, querer baixar lei que favorece o medo e [permite] instaurar uma prisão sem identificação é dar arma para governo totalitarista, não vejo necessidade”, declarou Janaína.
A proposta do governo do Rio, apresentada ao senador Vital Rêgo, foi elaborada no bojo dos protestos que começaram em junho de 2013 e já havia sido entregue ao Ministério da Justiça. Segundo o secretário Beltrame, o projeto é de apoio às manifestações, "porque pede que sejam organizadas” e atende a um “clamor por transparência” na participação dos indivíduos.
Senadores também vêm defendendo a aprovação do Projeto da Lei Antiterrorismo (PLS 499/13)como resposta para a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), por exemplo, os dois suspeitos de terem acendido o artefato explosivo que provocou a morte do jornalista poderiam ser enquadrados como terroristas.

Fonte  - Agência Brasil  12/02/2014