UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

Alckmin recebe reivindicações contra assinatura da concessão do Metrô de BH

Transportes sobre trilhos 🚇

Metrô de BH: Alckmin recebe reivindicações contra assinatura da concessão - Nessa segunda-feira (30/1), parlamentares mineiros e o sindicato dos metroviários se reuniram com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), para entregar documentos e reivindicações pela paralisação do processo de entrega do modal à iniciativa privada.

Estado de Minas
foto - iluustração/arquivo
Mesmo após o leilão de concessão realizado em dezembro do ano passado, a privatização do Metrô de Belo Horizonte ainda está em disputa. Nessa segunda-feira (30/1), parlamentares mineiros e o sindicato dos metroviários se reuniram com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), para entregar documentos e reivindicações pela paralisação do processo de entrega do modal à iniciativa privada. A reunião com Alckmin teve a participação de dirigentes sindicais, dentre eles diretores do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG). O deputado federal Rogério Correia (PT) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também estavam presentes. De acordo com o Sindimetro, foram entregues a Geraldo Alckmin o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) recomendando a paralisação do processo de privatização do metrô e o pedido de 24 parlamentares mineiros pela revogação do processo de concessão. O sindicato ainda tratou sobre a situação dos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais. Em contrariedade ao processo de privatização, os metroviários da capital mineira realizaram processos intermitentes de greve desde o fim de 2021. Os trabalhadores protestam contra os valores envolvidos na concessão e pedem medidas como a realocação dos funcionários em outras unidades da companhia. De acordo com Beatriz Cerqueira, Alckmin se comprometeu a ajudar na solução dos problemas relatados. Os próximos passos, segundo informado pelo vice-presidente da República, serão contatos com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alísio Mercadante, e os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa. À reportagem, Cerqueira disse que a privatização do metrô teve dezenas de irregularidades apontadas durante o processo e cita também um risco de aumento de passagem ainda no primeiro semestre, se concretizada a concessão. A deputada estadual diz que espera que o contrato não seja assinado em março. “Identificamos várias irregularidades. Não é possível seguir um projeto com dinheiro público com tantos problemas. São mais de 20 ações ajuizadas a respeito, o próprio Tribunal de Contas do Estado recomendou a não assinatura do contrato. E corremos o risco de ter aumento da tarifa já em março. Como fazer uma concessão com irregularidades e com a população afogando a conta com uma tarifa mais cara? A expectativa é que os problemas sejam resolvidos, isso pressupõe a não assinatura do contrato”, disse. Após o leilão, homologado pelo BNDES na semana passada, a última fase do processo de privatização é a assinatura do contrato com a concessionária paulista que venceu o processo. A formalização da entrega da administração do metrô está prevista para o dia 2 de março. Mesmo com a recepção aos parlamentares e sindicatos contrários à privatização, o governo Lula não fez demonstrações de que poderia voltar atrás no processo do metrô de BH. Ainda na segunda semana da gestão, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a dar declarações em consonância com a concessão do modal de transporte da capital mineira. A diretoria do Sindimetro segue em Brasília nesta terça-feira (31/1), quando manteve as agendas com membros do governo federal. Nesta semana, o sindicato já se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e com a equipe do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Histórico de conflito O futuro do Metrô de Belo Horizonte foi pauta importante na disputa presidencial do ano passado. Apoiado pelo governador Romeu Zema (Novo), o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), se apresentou como favorável à privatização e clamou para sua gestão a disponibilização de R$ 2,8 bilhões para investimento no modal de transporte. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, disse que pediria que o governo estadual lhe apresentasse três propostas prioritárias para investimento e, caso o metrô estivesse entre elas, alternativas seriam estudadas. Com Lula eleito, parlamentares do PT e membros da equipe de transição se organizaram para pedir que o leilão do metrô, marcado para dezembro, fosse adiado. Além das justificativas de erros no edital de concessão novamente apresentadas ao governo federal nesta semana, um dos argumentos apontava para a criação de uma despesa para o futuro presidente na reta final da gestão de Bolsonaro. Mesmo com as reivindicações contrárias, o leilão aconteceu normalmente nos últimos dias da gestão Bolsonaro e fim do primeiro mandato de Zema. A empresa paulista Comporte Participações S/A, arrematou o metrô de BH pelo valor de R$ 25.755.111. O edital prevê a modernização da linha 1 e a criação de uma nova linha. 
Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/01/31/interna_politica,1451564/metro-de-bh-alckmin-recebe-reivindicacoes-contra-assinatura-da-concessao.shtml
Fonte Revista Ferroviária  01/02/2023

quinta-feira, 4 de março de 2021

Eletrobras mais uma vez na mira privatista

Ponto de Vista  🔍
  
Em medida provisória enviada ao Congresso, o governo federal pretende aumentar o capital social da empresa, pulverizando as ações de forma que a União deixe de ser o acionista majoritário. Em primeiro lugar, é descabido que tema dessa magnitude seja tratado pelo mecanismo da medida provisória. 

Murilo Pinheiro* -  Portogente
Num movimento que aparentemente visou afagar o sistema financeiro após a turbulência causada pelo debate sobre a política de preços dos combustíveis no País, a Eletrobras entrou mais uma vez na mira da sanha privatista que insiste e persiste no Brasil. Em medida provisória enviada ao Congresso, o governo federal pretende aumentar o capital social da empresa, pulverizando as ações de forma que a União deixe de ser o acionista majoritário. Em primeiro lugar, é descabido que tema dessa magnitude seja tratado pelo mecanismo da medida provisória. Não há urgência que justifique tal opção. Pelo contrário, a hipótese de privatização da Eletrobras deve ser assunto de amplo debate com a sociedade e profissionais do setor, que muito têm a dizer a respeito. Para se ter ideia da complexidade, a MP recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores, versando sobre, entre outras questões relevantes, garantia de emprego, custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e repasse de recursos para ações de pesquisa. Ou seja, é imperativo que haja discussão séria e qualificada antes de qualquer decisão. Na prática, o que se propõe é que o Estado perca o controle da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro. A Eletrobras tem, portanto, papel fundamental tanto na soberania energética nacional quanto no bem-estar da população brasileira, que tem na companhia a garantia de um serviço essencial vital. Conforme nota de repúdio a esse processo divulgada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), com apoio de seus sindicatos filiados, “tarifas altas e apagões têm marcado as privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil, com sérias consequências para as populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, que penam com o descaso na prestação de serviço”.
Como se sabe, prossegue a manifestação, “o Amapá foi o mais dramático e escandaloso exemplo disso, com um apagão que durou 20 dias, nas mãos de uma transmissora de energia privada”.
Não é razoável que a pretexto de acalmar o “mercado”, esse ente invisível cujos desejos jamais podem ser contrariados, o País tome um caminho equivocado em setor estratégico e essencial. Ao presidente do Senado cabe a providência correta de devolver a MP ao Executivo. A tarefa a ser cumprida neste momento é o resgate da Eletrobras e o aprimoramento do setor elétrico no País.
* Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp)
Fonte - Portogente  04/03/2921

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Privatização, irresponsabilidade e o flagelo social no Amapá

Ponto de Vista/Energia  💡

Em meio a uma pandemia, os moradores de 14 das 16 cidades do Estado se viram sem eletricidade, fornecimento de água ou acesso à internet, impossibilitados de fazer compras com pagamento eletrônico ou sacar dinheiro. Já abaladas pela crise econômica e pelas dificuldades adicionais advindas da emergência sanitária, as empresas amargam agora também os prejuízos causados por esse episódio.

* Presidente do Sindicato
dos Engenheiros no Estado de SP - Portogente
foto - ilustração/arquivo
Se 2020 já vinha sendo um ano extremamente desafiador para todos os brasileiros, a população do Amapá passa desde 3 de novembro por situação ainda mais calamitosa: o apagão – até hoje não totalmente solucionado – causado pelo incêndio numa subestação que deixou 90% dos cidadãos sem energia por vários dias. Em meio a uma pandemia, os moradores de 14 das 16 cidades do Estado se viram sem eletricidade, fornecimento de água ou acesso à internet, impossibilitados de fazer compras com pagamento eletrônico ou sacar dinheiro. Já abaladas pela crise econômica e pelas dificuldades adicionais advindas da emergência sanitária, as empresas amargam agora também os prejuízos causados por esse episódio. Esse flagelo social, contudo, não se deve a catástrofes inimagináveis ou imprevisíveis, mas à irresponsabilidade com uma área absolutamente essencial à vida das pessoas e ao funcionamento das instituições públicas e privadas, como é o setor elétrico. Responsável pela subestação em questão, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) pertence à Gemini Energy, nova denominação da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e já acumula ficha corrida de não cumprimento de seus compromissos como concessionária de infraestrutura. Como foi amplamente divulgado, o caos em que foi colocada a população amapaense só existiu porque o equipamento que deveria manter em operação a subestação avariada aguardava manutenção desde o final de 2019. Para piorar, os órgãos públicos responsáveis por fiscalizá-la não cumpriram seu papel. Há quase um ano repetidamente adiando o conserto do transformador que funcionaria como backup e teria evitado o apagão, a empresa jamais recebeu uma visita da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Trata-se de descaso em cumprir a obrigação básica de ter um plano de emergência para evitar que eventuais falhas tenham consequências graves. A partir desse quadro, chega-se a uma conclusão lamentável: a transmissão de energia no Amapá, etapa absolutamente estratégica do sistema, foi entregue a uma empresa privada sem condições ou interesse de atuar adequadamente. Consumada a tragédia pela irresponsabilidade privada e pela omissão dos órgãos de controle, a companhia pública é chamada a dar solução ao problema. 
* Presidente do Sindicato dos Engenheiros
 no Estado de São Paulo (Seesp)

O restabelecimento emergencial da energia no Estado está a cargo da Eletronorte, pertencente ao grupo Eletrobras, que irônica e inacreditavelmente está na mira do governo federal para ser privatizada. Assim como há pressão para que seja leiloada a Companhia de 
Eletricidade do Amapá (CEA), a distribuidora. É imprescindível que essa situação sirva para que governo e Congresso repensem a sanha privatista que trata segmentos essenciais e estratégicos como mera oportunidade de negócios e ampliação pontual de receita.
O Sistema Interligado Nacional é um feito da engenharia brasileira e daqueles que vislumbraram um futuro de desenvolvimento e soberania para o País.
É inadmissível que sua infraestrutura seja entregue a aventureiros do mercado, sem seriedade ou competência para zelar pelos interesses da nossa nação e do nosso povo.
*Todo o conteúdo contido neste artigo é de responsabilidade de seu autor, não passa por filtros e não reflete necessariamente a posição editorial do Portogente.
Fonte - Portogente 18/11/2020

quinta-feira, 10 de maio de 2018

O Brasil optou por ser pobre

Ponto de Vista 🔍

Pobre Brasil, artigo assinado pelo diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, e publicado em O Estado de São Paulo, em 5 de maio último, é uma chuva de meias verdades que não dá para ser levada a sério. Mesmo usando esse tipo de declaração por suas convicções equivocadas ou interesseiras, na medida que tem parte de realidade, a meia verdade engana mais que a mentira.

Portogente
Processo de privatização da Eletrobras é conduzido por
Moreira Franco,ministro citado em delações premiadas.
foto -  José Cruz/ Agência Brasil.
O texto carece de referencial e de um sistema de coordenadas para lhe localizar na conjuntura e contexto brasileiros. O estado moderno fiscalizador e regulador que Pires apregoa já existe no País. Há pouco tempo, diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Anta) foram denunciados de atuarem de forma abusiva e pessoal em decisões estratégicas. Opinião mais abalizada que a do diretor da CBIE sobre regulação tem o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que disse haver indícios de uma "ação de mafiosos" dentro da agência.
Ao falar que a Lava Jato mostrou que os verdadeiros proprietários da Eletrobras sempre foram os políticos e os sindicatos, omitiu que a corrupção a que ele se refere é um triunvirato, do qual também fazem parte empresários-investidores criminosos, como bem demonstrou Marcelo Odebrecht. Enquanto se observar a lâmpada no teto de dentro do trem em movimento, de fato ela está sem movimento para ele. Por isso, suas teses são muito desorientadas e planas, em um mundo global.
Por óbvio o Brasil deve ter uma visão multilateral, suficiente e madura para bem acolher capitais privados interessados em investir principalmente em infraestrutura. Afinal, estamos falando de um País que esta semana foi demonstrar nos Estados Unidos aviões movidos à energia elétrica e, portanto, não se ilude com discursos simplistas, como o do diretor do CBIE.
Defender a privatização do setor energético nacional conduzido pelo ministro Moreira Franco, citado nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, é falta de referência e consideração com a inteligência da sociedade brasileira. É subestimar muito a capacidade de reflexão, até de um gato angorá.
Ante este cenário, é bem provável que Paulo Francis se vivo e ao ler o artigo do diretor da CBIE, voltaria a dizer sua célebre frase que o Brasil optou por ser pobre.
Fonte - Portogente  10/05/2018

Para ler o artigo => Pobre brasil

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Justiça nega recurso da União contra liminar que suspende privatização da Eletrobras

Política  👀

Em sua decisão, o presidente do TRF5 diz que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

Da Agência Brasil
foto - ilustração/arquivo
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.
Em sua decisão, o presidente do TRF5 diz que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.
Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Fonte - Agência Brasil  17/01/2018

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Deputado diz que Brasil venderá presente para pagar passado e serviços ficarão piores

Política  👀

O deputado federal Elvino Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, criticou em entrevista à Sputnik Brasil o programa de privatizações que vem sendo conduzido pelo governo do presidente Michel Temer, afirmando que isso criará monopólios privados e resultará em serviços piores para os consumidores.

Sputnik
foto - ilustração/arquivo
"É alardeado que a privatização do setor de telecomunicações possibilitou que todo mundo tenha um celular, mas a que preço? As pessoas pagam 4 linhas, uma de cada operadora, para conseguir falar com a avó, com a tia, primo. Você até tem mais linhas, mas a um preço exorbitante. Outro problema é a troca de um monopólio estatal por um privado. O Estado deixa de participar na regulação de preços e o 'tal mercado', com sua 'mão invisível', atinge em cheio o consumidor. O setor de telefonia é também o campeão de reclamações dos consumidores. Então, a privatização venderá o presente para pagar o passado, criará monopólios privados, reajustará os preços e prestará piores serviços", disse Bohn Gass, relembrando o processo de privatização das telecomunicações, ocorrido no final dos anos 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com o deputado, esses problemas já estão acontecendo no Brasil hoje, e, para piorar a situação, o dinheiro arrecadado com a venda de bens estatais para a iniciativa privada não é investido em áreas básicas, como educação, saúde ou segurança.
"Com o Teto de Gastos, o valor excedente de uma receita extra, por exemplo, é abatido da dívida. Não pode aumentar o orçamento acima da inflação, e isso por mais 19 anos. Esse dinheiro extra, em qualquer quantia que entrar, será usado para abater o déficit, que segundo o próprio governo será do mesmo tamanho desse ano, de R$ 159 bilhões. Se pagar tudo isso, ele será usado para abater os juros da dívida. Educação, saúde, segurança? Não receberão nenhum centavo a mais."
Fonte - Sputnik  24/11/2017

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Setor elétrico: lições de reformas na Europa


Ponto de Vista  💡

O problema é que os proponentes do fim do suprimento de energia elétrica como serviço público - modelo tradicional no qual o Estado define os meios de produção e os preços no âmbito de uma estratégia a longo prazo em benefício deste "mercado" - pretendiam ter encontrado a pedra filosofal. O mercado deveria não apenas reduzir o preço ao consumidor desta preciosa energia, mas também orientar os investimentos na direção dos meios e sistemas "ótimos" para o futuro.Mas um mercado louco - em que o preço da mercadoria negociada é totalmente desconectado das características físicas de sua produção e, portanto, de seu custo real - pode dar bons conselhos? 

Ronaldo Bicalho* - Portogente
foto - ilustração
No momento em que o Brasil ensaia uma nova reforma do setor elétrico brasileiro, baseada na ampliação do mercado livre e na privatização da maior geradora do país, um livro lançado em agosto de 2017, por um dos mais importantes economistas da energia, Jacques Percebois, em conjunto com Jean-Pierre Hansen, engenheiro e também economista, faz uma avaliação sobre a evolução do setor elétrico europeu depois de vinte anos de reformas liberalizantes.
O livro - Transition(s) électrique(s), Ce que l’Europe et les marchés n’ont pas su vous dire [Transição(ões) elétrica(s), o que a Europa e os mercados não souberam lhe dizer] (*) - analisa o processo no qual depois de vinte anos a onda de desregulamentação, privatização e outras medidas destinadas a retirar o setor elétrico do conjunto de atividades consideradas como de serviço público se chocou contra o duplo obstáculo da economia real e dos imperativos climáticos.
O Le Monde publicou uma resenha sobre o livro bastante interessante, da qual retiramos os pontos apresentados a seguir.

O mercado como pedra filosofal

O problema é que os proponentes do fim do suprimento de energia elétrica como serviço público - modelo tradicional no qual o Estado define os meios de produção e os preços no âmbito de uma estratégia a longo prazo em benefício deste "mercado" - pretendiam ter encontrado a pedra filosofal. O mercado deveria não apenas reduzir o preço ao consumidor desta preciosa energia, mas também orientar os investimentos na direção dos meios e sistemas "ótimos" para o futuro.
Mas um mercado louco - em que o preço da mercadoria negociada é totalmente desconectado das características físicas de sua produção e, portanto, de seu custo real - pode dar bons conselhos? Mesmo que a maior parte da eletricidade ainda seja comercializada em contratos diretos entre produtores e distribuidores, esse mercado deve dar-lhes uma referência para o preço a negociar.

Perplexidade e embaraço
Jean-Pierre Hansen e Jacques Percebois se encontram, na realidade, em uma situação relativamente embaraçosa. Como conhecedores de sistemas elétricos, por uma abordagem dupla - a do engenheiro e a do economista - também são fervorosos defensores do sistema capitalista e da concorrência como meio essencial para orientar as atividades econômicas. Assim, o livro termina com uma declaração contraditória. Por um lado, eles reafirmam o credo competitivo: "O setor deve ser aberto à concorrência? Claramente, sim, porque ela provavelmente aumentaria a eficiência operacional dos operadores do arquipélago dos antigos monopólios”. Mas, no entanto, escrevem (p 266) na página seguinte: "Para garantir este futuro nós defenderemos o retorno à escolha pública". Os autores explicam essa contradição dizendo que, segundo eles, há mercado e mercado, que se pode distinguir a competição "pelo" e "por" um mercado. Mas a ocorrência freqüente das palavras "perplexo" ou "perplexidade" no livro provavelmente indica o sentimento dos autores face a essa contradição.

Quando o fracasso vale lições
Outra palavra que se encontra com frequência no trabalho é "fracasso".
Os governos europeus e a Comissão Europeia venderam aos cidadãos o fim dos monopólios públicos de produção e distribuição de eletricidade como a forma ideal de reduzir o custo para os consumidores. No entanto, no longo prazo, nos últimos vinte anos, essa concepção fracassou. A concomitância da privatização e desregulamentação com o aumento dos preços da eletricidade - quase dobrou em euros constantes em diversos países, incluindo Alemanha, Dinamarca e Grã-Bretanha - poderia fazer crer em uma causalidade simples. Na realidade, como salientam os autores, os preços seguiram em grande parte os custos de produção - os do carvão e do gás, em grande parte impulsionados pelos preços do petróleo. Para cima e para baixo. Claramente, nas palavras dos autores, o custo de produção é muito mais importante nos preços finais do que a natureza pública ou privada das empresas, a existência de monopólios ou de concorrência.
Além disso, a segunda causa do aumento acentuado dos preços dos consumidores é uma questão de escolhas públicas feitas fora de qualquer mecanismo de mercado: subsídios maciços para novas energias renováveis, especialmente energia eólica e fotovoltaica, e os custos de transporte adicionais associados a estas novas instalações. Essas subvenções vêm de taxas alocadas em contas de eletricidade (das quais as grandes indústrias alemãs estão isentas), que totalizam quase 300 bilhões de euros na Alemanha em cerca de vinte anos. E hoje mais de 3 bilhões por ano na França. Assim, as taxas que não representavam mais do que 18% dos preços ao consumidor na França há dez anos, representam 35% hoje.

As empresas no vermelho
O insucesso não está limitado aos preços. A segurança do suprimento de eletricidade da Europa não foi melhorada por vinte anos de reformas liberais. E isso, apesar dos avanços técnicos e das novas ferramentas para o gerenciamento digital de rede. Quanto à introdução maciça de instalações de geração intermitentes - eólica e fotovoltaica - especialmente na Alemanha, ela levou a uma fragilização das redes, a custos de transporte consideravelmente elevados e a uma sobrecapacidade de produção fortemente custosa. A capacidade instalada alemã passou de 120 GW a 200 GW sem o aumento significativo da produção. Tudo isso sem alterar significativamente as emissões de gases de efeito estufa do sistema elétrico alemão, embora esse tenha sido apresentado como o principal imperativo ecológico do século. "Tivemos a escolha entre sair da energia nuclear e sair do carvão: escolhemos a primeira opção", declarou o Secretário de Estado alemão da energia em fevereiro de 2014.
Por fim, o fracasso se vê no colapso geral das empresas do setor. Todos as grandes estão no vermelho, especialmente na Alemanha, mesmo quando os preços ao consumidor aumentaram. "Juntas, as 25 maiores empresas apresentaram uma perda de 3,5 bilhões de euros", afirmam os autores. A EDF foi desestabilizada e as suas contas deterioradas pelas decisões governamentais, incluindo a taxação de lucros e dividendos em bilhões até 2013.

Por que escolher a desregulamentação
Os autores abordam o choque entre o desejo de criar um mercado e o de respeitar um imperativo ecológico - "a onda de mercado e a maré verde" - como o principal fator no fracasso do primeiro. O argumento é forte, mas não esgota a controvérsia. Uma controvérsia que os autores apresentam: "Por que não ficar satisfeito com uma situação em que o preço oferecido por um monopólio de alto desempenho e regulamentado seria baixo? Por que não reformar um monopólio público menos eficiente ao invés de desmontá-lo? "(P 166).
Por que, então, escolher a "desregulamentação"? O termo é justamente criticado pelos autores porque a operação se reflete bastante em uma inflação considerável das regras estabelecidas pelos Estados e pela Comissão para organizar o mercado da eletricidade e os órgãos públicos responsáveis pela sua gestão (a Comissão Reguladora de energia, CRE, na França). Esta transformação do setor elétrico público é, de fato, uma abordagem altamente ideológica, que não deixa espaço para a análise técnica e econômica das vantagens e desvantagens da concorrência em relação ao monopólio público.

Hayek contra Keynes
Segundo os autores, uma reforma, inspirada pelo ultra-liberal Friedrich Hayek, e cuja aplicação seria uma "vingança" do último contra John Maynard Keynes.
Uma reforma dogmática ao ponto de negar as características físicas da eletricidade. "O que você faz com a eletricidade produzida e não vendida?" Perguntou um diretor financeiro de um investidor que não sabe que não se pode injetar mais eletricidade em uma rede do que aquela que é consumida sem que a rede entre em colapso.
Dogmática ao ponto de esquecer que a frequência de rede não pode variar em mais de 1%, para cima ou para baixo, sem cair o sistema, causando o apagão geral, o que aconteceria se toda a Europa tivesse seguido o exemplo Dinamarquês ou alemão quanto ao espaço ocupado pela energia eólica e fotovoltaica no mix elétrico.
Dogmática ao ponto de esquecer que a variabilidade do consumo, diariamente e sazonalmente, envolve um parque de meios de produção adaptados a essa variabilidade e assegurando o atendimento à máxima necessidade de consumo ao menor custo sistêmico.
Dogmática ao ponto de negar o trabalho de economistas como Marcel Boiteux, presidente histórico da EDF, mostrando que é possível controlar o risco de "renda" indevida para um monopólio público com menos custos do que aqueles necessários para controlar um mercado.
Uma reforma dogmática até o ponto de negar a geografia - as penínsulas elétricas que são Espanha ou Itália e a ilha que é a Grã-Bretanha irão permanecer qualquer que seja a decisão política.
Dogmática até o ponto de negar as análises econômicas, todas situadas no âmbito do capitalismo, incluindo as de Keynes, mostrando que as características físicas da eletricidade levam à idéia de um "monopólio natural" cuja gestão a serviço do interesse geral - consumidores individuais e empresariais - tem maior probabilidade de encontrar o ótimo técnico-econômico do que o uso da concorrência em um mercado cego a longo prazo. Um mercado concentrado no rendimento imediato. Um mercado em que, explicou o CEO da Enron - a empresa cuja ação acabou no apagão da Califórnia: "pode-se ganhar mais dinheiro contratando uma centena de PhDs em matemática do que instalando uma central elétrica."

As transições elétricas
O livro de Hansen e Percebois leva a se perguntar sobre as duas "transições" do sistema elétrico europeu.
A primeira, a proposta do fim dos serviços públicos falhou. Absolutamente nada sugere que uma melhor gestão dos monopólios históricos com base em requisitos públicos baseados em objetivos claros - eficiência operacional, a busca do sistema ótimo de produção e transporte em termos de custos (incluindo um aumento no comércio fronteiriço), descarbonização da produção para respeitar o imperativo ecológico - não teria tido melhores resultados. E uma vez que os britânicos estão discutindo uma renacionalização de suas ferrovias após o fracasso da privatização, a dos sistemas elétricos deve ser discutida novamente.
A segunda é o desafio de descarbonizar a produção de eletricidade - o setor com maior intensidade de carbono no mundo devido ao domínio do carvão e do gás - exige uma intervenção pública decisiva. Nenhum mercado pode levar a um planejamento judicioso e a longo prazo dos meios de produção e das redes de transporte visando essa transição ao menor custo. E isso é verdade para todos os meios (des)carbonizados utilizados: hidráulico, eólico, fotovoltaico, marinhos, geotérmico, biomassa, biogás, nuclear. O que o mercado determina é o meio de produção com maior rentabilidade imediata, gás natural e carvão. As escolhas ideais entre esses diferentes meios não podem ser idênticas em países e regiões; recursos naturais e os imperativos de energia nuclear segura e de baixo custo não são os mesmos.
Como os autores escrevem, devemos retornar às "escolhas públicas". E, portanto, para um debate público, em que os políticos devem parar de se expressar com slogans rudimentares se quisermos elevá-lo ao nível exigido pelo desenvolvimento de uma estratégia vencedora. Este livro contribui para isso.
*Ronaldo Bicalho é professor de Economia e Gestão em Energia
Fonte - Portogente  02/11/2017

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

“O Metrô de SP perdeu o caráter de projeto desenvolvimentista”

Transportes sobre trilhos  🚇

Esse transporte, um dos mais rápidos para os trabalhadores, vive impasse no tocante às relação entre o poder público e a iniciativa privada. Atualmente, o Metrô de São Paulo tem uma linha (a 4-Amarela) concedida a empresas e outra, a linha 6-Laranja, com obras paradas há mais de um ano e sem previsão de entrega sob o controle do consórcio Move São Paulo.

Carta Capital
foto - ilustração/arquivo
No fim de novembro, o governo de São Paulo sofreu derrota após a tentativa de conceder à iniciativa privada as linhas 5-Lilás e 17-Ouro do metrô paulistano. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o leilão após o envio de uma representação que relatava irregularidades no edital.
O caso levantou um debate sobre a situação do metrô paulistano. O atraso nas obras, os escândalos de corrupção, as tentativas de privatização e o sucateamento de algumas estações do metrô de São Paulo têm gerado decepção para os usuários.
Esse transporte, um dos mais rápidos para os trabalhadores, vive impasse no tocante às relação entre o poder público e a iniciativa privada. Atualmente, o Metrô de São Paulo tem uma linha (a 4-Amarela) concedida a empresas e outra, a linha 6-Laranja, com obras paradas há mais de um ano e sem previsão de entrega sob o controle do consórcio Move São Paulo.
Na dissertação de mestrado “Relações público-privadas no Metrô de São Paulo”, defendida na Universidade de São Paulo (2017), Daniela Costanzo de Assis Pereira, pesquisadora do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), analisou o financiamento do metrô de São Paulo e sua influência no desenvolvimento do transporte público. Nesta entrevista a CartaCapital, Pereira afirma que modelo de Parceria Público-Privada, o preferido do PSDB, que governa São Paulo há 20 anos, deve ser tratado com muito cuidado, pois a chance de o estado, e o contribuinte, terem prejuízo, é muito grande.
CartaCapital: A partir da perspectiva histórica abordada em seu estudo, quais foram as principais mudanças observadas desde a formação do Metrô nos anos 1960 até os dias atuais?
Daniela Costanzo de Assis Pereira: Nos anos 1960, o financiamento estava dentro de um plano de desenvolvimento para o País e ao mesmo tempo o Metrô era centralizado no governo federal, principalmente na tomada de decisão da linha 3 – Vermelha. A empresa (Metrô) também era muito capacitada. O governo federal decidia para onde iria a linha, mas todas as outras decisões de desapropriação eram acordadas dentro do Metrô. Além disso, não havia nenhum movimento ligado ao Metrô, era um contexto de ditadura militar. A transformação ocorreu com a queda do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). Com a crise econômica pós-milagre, no fim dos anos 1970 as fontes do Metrô secaram, fazendo com que a companhia ficasse dependente do orçamento estadual.

CC: Quando se deu o início da participação privada no Metrô de São Paulo?
DCAP: A partir do começo dos anos 1990 começou a surgir dentro do Metrô a ideia de se conseguir um financiamento de um parceiro privado, tanto para construir as linhas, quanto para operar, e isso se consolidou com o início da negociação com o Banco Mundial.
Nesse momento o Metrô já tinha perdido boa parte de seus funcionários do corpo técnico, que era muito capacitado, com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) durante o governo Collor. Com algumas mudanças na administração da Companhia do Metrô, que tiraram o poder do gerente e dos técnicos e deram mais poder aos diretores, muita gente saiu e foi abrir suas consultorias privadas que até hoje prestam serviço para o Metrô. Nota-se que o Metrô de São Paulo, ao longo do tempo, perdeu o caráter de projeto desenvolvimentista.

CC: como as diferentes gestões influenciaram na ampliação do Metrô?

DCAP: Nas entrevistas que eu fiz, mostra-se a ideia de que o PSDB e sobretudo, o Mario Covas trouxe essa ideia da iniciativa privada e de uma administração mais fechada na diretoria, mas algumas características continuaram, o serviço prestado pelo Metrô ainda é muito bom, isso não mudou, apesar de ele ser muito pequeno e insuficiente.

CC: O Metrô vive uma relação de dependência com as fontes privadas?

DCAP: Acabou ficando dependente politicamente, eu acho que nesse momento antes da crise mais recente, o Metrô não dependeria de fontes privadas, o que temos agora é a linha amarela tendo um problema claro de desenho da PPP (Parceria Público-Privada) o que colaborou para essa situação de atrasos.

CC: O que a situação da linha 4 – Amarela revela sobre as PPPs?
DCAP: As PPPs permitem que se negocie quase tudo do contrato e permitem também que se remunere a linha. Na hora de construir a PPP, é preciso muito cuidado, porque as chances de o governo perder são muito grandes. O governo não atrelou a obra à operação, mas fez as duas coisas separadamente. E a obra picotou em quatro lotes – os três primeiros eram necessários para iniciar a operação e a Via Quatro começar a receber pelo empreendimento, o lote 4 era das estações que dão menos lucro e ainda estão em construção.
Os lotes de interesse da Via Quatro foram construídos pelas mesmas empresas que constituem a Via Quatro. O resultado foi que os consórcios Via Amarela e Camargo Corrêa/Siemens/Andrade Gutierrez entregaram no prazo as obras dos lotes 1, 2, 3, enquanto o consórcio Isolux Consar Corviam não entregou e o Metrô teve de pagar as multas.

CC: Alguns afirmam que o estado não tem capacidade de gerir o Metrô e, por isso, surge a necessidade de privatizá-lo. A senhora concorda com isso?
DCAP: Discordo totalmente, o Metrô sempre foi uma empresa exemplar, era uma empresa altamente tecnológica. Hoje, o problema é que não cresce por casa dos investimentos. Não dá para negar que o Metrô tem capacidade. O que o Metrô faz hoje é passar essa capacidade para as empresas que vão operar, tanto no caso da linha 4 quanto no caso das linhas 5 e 17. Ou seja, é uma burrice completa.
É bom ter em mente que é um modelo que não vai se reproduzir por muito tempo, porque ele é esgotável: o Metrô recebe menos e paga mais para a iniciativa privada, então cada passageiro é um prejuízo para o Metrô, enquanto podia ser um lucro e esse dinheiro só aumenta. Nós pagamos para a linha 4, e além de pagar todas as tarifas cheias, ainda pagamos essa multa (pelas obras não construídas).
A tarifa que a linha 4 recebe é maior do que a recebida pelo Metrô, atualmente em 4 reais, e a mesma coisa vale para essa possível concorrência internacional das linhas 5 e 17. No edital é proposto que o Metrô pague 1,73 real por usuário, e se ele não entregar as estações, pagará 2,75 reais, ou seja, e isso levando em conta ainda que 33% do financiamento da linha 17 ainda não foi realizado pelo Metrô.

CC: Como a senhora analisa a situação do Metrô de São Paulo atualmente?
DCAP: O que eu vejo atualmente é a tendência de passar a operação para a iniciativa privada, mas apenas os trechos que são interessantes, como a Linha 4. O Metrô ainda é uma empresa forte, os funcionários resistem com as tentativas de privatização do governo, o cenário é de um sindicato muito forte.
E o caso dos cartéis do Metrô eu vejo mais como um problema de obras e de infraestrutura do Brasil em geral. O que acontece é que é um mercado muito pequeno, são poucas empresas com capital fechado e administração familiar normalmente, o que torna uma negociação muito restrita, e isso faz com que elas se unam e ofereçam o preço e negociem com o Metrô.
Fonte - Revista Ferroviária  16/10/2017

sábado, 2 de setembro de 2017

Privataria temerária

Ponto de Vista  🔍

Os antecedentes não confirmam. Na segunda metade da década de 1990, posteridade da privatização das muitas distribuidoras e de algumas geradoras, as tarifas de energia brasileiras conquistaram o campeonato mundial da carestia energética.Entre dezembro de 1996 e junho de 2006, por exemplo, as tarifas médias subiram 350%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 196%.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - Portogente
foto - ilustração/arquivo
O governo Temer anuncia a venda de ativos do sistema Eletrobras, muitos já amortizados, no propósito de reduzir o déficit primário projetado para 2018. Em entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia anunciou tarifas mais baratas depois da privatização.
Os antecedentes não confirmam. Na segunda metade da década de 1990, posteridade da privatização das muitas distribuidoras e de algumas geradoras, as tarifas de energia brasileiras conquistaram o campeonato mundial da carestia energética.
Entre dezembro de 1996 e junho de 2006, por exemplo, as tarifas médias subiram 350%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 196%. Em termos reais, descontando-se a inflação, o aumento na conta de luz atingiu 77%. O encarecimento da energia expulsou do Brasil as indústrias eletrointensivas.
Os investimentos no setor elétrico, já golpeados pela crise da dívida externa, continuaram em declínio depois da privatização obtusa que, além de deflagrar o apagão do início dos anos 2000, também se esmerou na desarticulação da cadeia produtiva do setor. Em 2017, os mestres de obras da privataria e do rentismo insistem na desconstrução do arranjo institucional que presidiu o desenvolvimento brasileiro.
Na contramão, o Estado chinês promove o maior projeto de energia renovável do planeta. Em sua edição de 22 de julho, a revista The Economist publicou um artigo com o título “Seleção antinatural”. A matéria trata do “modo chinês” de articulação entre o público e o privado. A revista lamenta o programa em curso de fusões das empresas estatais (SOEs): “A agência do governo organizou a fusão de portos, ferrovias, produtores de equipamentos e empresas de navegação... Essas ações parecem destinadas a promover campeões nacionais”.
Escrevi no jornal Valor, em colaboração com o professor Rodrigo Sabbatini: na China, prevalece o pensamento estratégico, hoje em desuso no Brasil. Lá, como já foi cá, o setor produtivo estatal funciona como um provedor de externalidades positivas para o setor privado.
A sinergia público–privado ocorre em três frentes: 1. O investimento público (sobretudo nas áreas de energia, transportes e telecomunicações) corre na frente da demanda corrente. 2. As empresas do governo oferecem insumos generalizados (bens e serviços) em condições e preços adequados. 3. Nelas se abrigam centros de inovação tecnológica.
O desenvolvimento econômico chinês é um caso explícito de simbiose entre o Estado e a iniciativa privada. O Estado planeja, financia em condições adequadas, produz insumos básicos com preços baixíssimos e exerce invejável poder de compra. Na coordenação entre o Estado e o setor privado está incluída a “destruição criativa” da capacidade excedente e obsoleta mediante reorganizações e consolidações empresariais, com o propósito de incrementar a “produtividade” do capital.
A iniciativa privada dá vazão a uma voraz sede de acumulação de capital por meio de investimentos em ativos tecnológicos, produtivos e comerciais. O “modelo” chinês remete mais a Keynes e Schumpeter do que a Marx – ou aos três, para aqueles que se dedicam a estudar a contribuição desses projetos intelectuais para a compreensão do mercado capitalista. Não há espaço para o rentista, devidamente desestimulado a canalizar sua sede de lucros para investimentos socialmente estéreis.
Na China, o rentier não precisa de eutanásia. Títulos públicos têm remuneração discreta. Os mercados de capitais são regulados para evitar supervalorizações (e superdepreciações) de ativos. O controle do fluxo de capitais especulativos garante a independência da política monetária e a estabilidade do yuan. As verdadeiras oportunidades de lucros extraordinários estão nos investimentos que geram inovações, que adensam a cadeia produtiva, que criam empregos. Não há espaço para investimentos socialmente estéreis.
O presidente Xi Jinping advertiu: “A finança pertence ao coração da competitividade do país, a segurança financeira está no centro da segurança nacional e deve constituir-se no fundamento do desenvolvimento econômico e social”.
Assim funciona o mercado no capitalismo chinês. Realizando sua natureza “antinatural”, o Estado não intervém como um intruso indesejável, mas é um partícipe estratégico que apoia o investimento privado para reduzir riscos e incertezas.
Em sua obra maior, Civilização Material e Capitalismo, o historiador Fernand Braudel escreveu: “O erro mais grave (dos economistas) é sustentar que o capitalismo é um sistema econômico... Não devemos nos enganar, o Estado e o Capital são companheiros inseparáveis, ontem como hoje”.
*Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor, consultor editorial da revista Carta Capital
Fonte - Portogente  01/09/2017

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Metroviários de SP consideram escandalosa proposta de Alckmin para privatizar Metrô

Transportes sobre trilhos  🚇 

Para os trabalhadores, a proposta de lance mínimo do governo Alckmin é irrisória perto do valor das obras. O lance inicial proposto é de R$ 189 milhões, pelas duas linhas. O valor corresponde a aproximadamente 2% do que o governo está investindo na construção dos trechos. Até dezembro, o orçamento estimado era de R$ 10 bilhões.

Rede Brasil Atual - RF
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A proposta do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para privatizar as linhas 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi) do Metrô paulista foi tachada de "escandalosa" pelo coordenador geral do Sindicato dos Metroviários Wagner Fajardo, durante audiência pública realizada na noite de ontem (29), na Assembleia Legislativa de São Paulo. "Essa licitação é um escândalo. Nós vamos à greve e vamos à Justiça contra isso. Não vamos aceitar essa entrega do patrimônio público", afirmou Fajardo.
Para os trabalhadores, a proposta de lance mínimo do governo Alckmin é irrisória perto do valor das obras. O lance inicial proposto é de R$ 189 milhões, pelas duas linhas. O valor corresponde a aproximadamente 2% do que o governo está investindo na construção dos trechos. Até dezembro, o orçamento estimado era de R$ 10 bilhões.
No entanto, em março deste ano a base do governador na Assembleia aprovou a transferência de R$ 200 milhões para a Linha 5, que estavam destinados à Linha 6-Laranja (Brasilândia-São Joaquim). Mudança feita a pedido de Alckmin. "Só essa transferência já cobre o valor do lance mínimo. O governo constrói com dinheiro público e depois entrega de bandeja para a iniciativa privada lucrar muito, sem necessidade de investir nada", afirmou o deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol), que organizou a audiência.
O valor cobrado pelo governo também é equivalente a apenas cinco dos 26 novos trens da Linha 5-Lilás, que ao todo custaram R$ 630 milhões aos cofres paulistas, mas que estão sem utilização, por causa dos recorrentes atrasos nas obras (iniciadas em em 1998). Pela concessão – que terá vigência por 30 anos –, será pedida somente a outorga onerosa mínima de R$ 189 milhões, mais 1% da arrecadação tarifária e 1% da receita com publicidade e utilização de espaços comerciais.
Para os participantes, a privatização das linhas se vale de uma falsa ideia de que a iniciativa privada é sempre melhor. E busca compensar trocas de financiamento de campanha de Alckmin, que recebeu boa parte das doações na eleição de 2014 de empresas envolvidas no cartel investigado pelo Ministério Público paulista. "Precisa ficar claro à população que quem quer privatizar tem rabo preso com a corrupção disfarçada de financiamento de campanha", afirmou o diretor da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) Paulo Pasin.
Os trabalhadores pretendem apresentar quatro pedidos de investigação ao Ministério Público, aproveitando a audiência, sobre os R$ 200 milhões transferidos após o anúncio da privatização, os 26 trens sem uso na Linha 5, comprados em 2013 por R$ 630 milhões e que serão repassados à empresa que vencer a licitação, a insegurança do novo sistema de controle de trens que está sendo instalado na rede e a contratação do ex-executivo da Odebrecht – empresa investigada na Operação Lava Jato – Lucas Bermutto, para o setor de planejamento do Metrô.
Segundo o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, é absurdo que Alckmin proponha nova privatização depois da Linha 4-Amarela (Luz- Butantã). "As empresas que administram a linha participaram do consórcio que a construiu. Daí atrasaram a obra de um lado, depois entraram na justiça para cobrar indenização de R$ 400 milhões pelo atraso. É um escárnio. Os empresários só ganham", afirmou.
Fonte - Revista Ferroviária  30/05/2017

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

Greve  ✉

As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil
Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos.
“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.
Segundo a entidade, a "privatização" coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.
A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.
Os sindicatos de todo o país se reúnem hoje (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.
Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

Outro lado
Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.
Fonte - Agência Brasil  26/04/2017

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

É duvidoso que Brasil preserve o direito ao seu petróleo'

Economia

O analista da empresa IFC Markets, Dmitry Lukashov, disse ao serviço russo da Rádio Sputnik que é duvidoso que o Brasil mantenha o direito ao seu próprio petróleo. Ele afirmou que era muito provável que depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff as empresas estrangeiras recebessem acesso à plataforma continental com poços de petróleo no Brasil.

Sputnik
foto - ilustração/arquivo
As petrolíferas internacionais prestaram muita atenção à plataforma continental brasileira quando o parlamento do país aprovou a lei que permite aos investidores estrangeiros explorar poços de petróleo no pré-sal.
Na semana passada, o Congresso Nacional do Brasil votou a lei que derruba a norma que obrigava a estatal Petrobras,a ter um participação de 30% em projetos de extração de petróleo na plataforma continental.
O analista da empresa IFC Markets, Dmitry Lukashov, disse ao serviço russo da Rádio Sputnik que é duvidoso que o Brasil mantenha o direito ao seu próprio petróleo. Ele afirmou que era muito provável que depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff as empresas estrangeiras recebessem acesso à plataforma continental com poços de petróleo no Brasil. "O Brasil dispunha de forma independente do seu petróleo desde 1997, quando a Petrobras recebeu o direito às jazidas. Pelos vistos, eles irão explorar estas jazidas em regime de concessão e pagar impostos para o orçamento brasileiro", afirmou.
Na sua opinião, talvez toda a indústria petrolífera do Brasil possa ficar nas mãos de empresas estrangeiras.
"Isso está na lógica do impeachment, da saída da presidenta Rousseff que representava o Partido dos Trabalhadores. Agora outras forças chegaram ao poder e consideram que é preciso explorar os poços de petróleo em conjunto com empresas estrangeiras. Penso que é uma decisão política ligada à mudança de governo e de presidente", disse Lukashov. Entretanto, o especialista sublinhou que as empresas russas não participarão de uma projetada concessão. A Petrobras explora cerca de 93% do petróleo brasileiro, mas há a presença de empresas estrangeiras, em particular, de três empresas – Chevron, Shell e Statoil – que produzem 1-3% do petróleo do Brasil. "As empresas russas praticamente não estão presentes [no mercado brasileiro]. É mais provável que estas três empresas tenham mais oportunidades de receber parte da concessão de produção de petróleo", disse.
Quanto ao destino da Petrobras, Lukashov disse que não ele é claro. A empresa tem uma dívida de $125 bilhões e planeja receber cerca de $40 bilhões por estes poços de petróleo. O preço das suas ações cresce de forma dinâmica. "Pode ser que um pacote de ações seja privatizado,isso não se exclui."
Lukashov disse que a grande dívida da Petrobras é explicada pela queda do preço do petróleo no mercado global. A empresa queria explorar a plataforma continental de forma independente, mas o plano de trabalhos não previa um preço tão baixo e a empresa teve de pedir empréstimos.
Fonte - Sputnik  12/10/2016

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

O petróleo e o interesse nacional

Ponto de Vista

A matéria, que teve origem no Senado,sendo de autoria de José Serra (PSDB/SP),atual ministro das Relações Exteriores,retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.A medida vem sendo combatida por diversas entidades,inclusive pelo SEESP e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que defendem que se resguarde à Petrobras

Por Murilo Pinheiro* - Portogente
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No dia 20 de setembro último, foi apresentado o plano de negócios para o período 2017-2021 da Petrobras. Conforme divulgado pelo jornal Valor Econômico, segue-se no ajuste de contas da empresa, reduzindo-se investimentos e fazendo a venda de ativos, mas ainda assim mantendo a previsão de produção em 2,7 milhões de barris diários em 2020. A proposta foi bem recebida pelo mercado, já que os papéis ordinários da companhia subiram 1,07% e as ações preferenciais, 3,44%. A aprovação financeira, contudo, não sana as preocupações que os brasileiros devem ter em relação à sua principal e mais estratégica empresa.
Pronto para ser votado na Câmara dos Deputados desde 7 de julho, quando foi aprovado pela Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, o Projeto de Lei 4.567/16 entrou em discussão na Casa na segunda-feira (3/10). A matéria, que teve origem no Senado, sendo de autoria de José Serra (PSDB/SP), atual ministro das Relações Exteriores, retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
A medida, que portanto pode entrar em votação a qualquer momento, vem sendo combatida por diversas entidades, inclusive pelo SEESP e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que defendem que se resguarde à Petrobras – e, portanto, ao interesse nacional – a exploração das reservas de petróleo encontradas na camada do pré-sal. Entre os especialistas a afirmarem a correção do modelo de partilha, está o engenheiro Ricardo Maranhão, ex-deputado federal e Conselheiro do Clube de Engenharia. Em artigo publicado no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), ele destaca questão fundamental: o pré-sal, após os esforços empreendidos pela empresa brasileira, tem produção garantida. “O baixo risco geológico foi comprovado pela Petrobras, após pesados investimentos em vários poços pioneiros exploratórios, com grande risco, o que certamente nenhuma empresa estrangeira faria”, afirma ele.
Maranhão argumenta ainda que a Lei 12.351/2010, que estabeleceu as regras de partilha, reservando o mínimo de 30% à petrolífera brasileira, e o conteú­do local, favorecendo a indústria nacional, não impede a participação das empresas estrangeiras que pode ser de até 70%. “Não é, portanto, restritiva! Seus dispositivos visam apenas à defesa do interesse nacional. Objetivam dar ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a extração de produto mineral não renovável e estratégico para a segurança econômica, energética e militar de nosso País”, descreve.
Assim, é de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar. É necessário que a sociedade esteja atenta à relevância desse tema e faça toda a pressão possível para que o projeto não seja aprovado na Câmara dos Deputados.
*Murilo Celso de Campos Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Fonte - Portogente  06/10/2016

sexta-feira, 8 de julho de 2016

A lógica do ajuste de Temer

Ponto de Vista

As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.


Antônio Augusto de Queiroz*
foto - ilustração
Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que trata do regime fiscal, atribui aos gastos sociais (educação, saúde, previdência) e à despesa com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do País, ignorando solenemente os gastos governamentais com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.
A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.
A prioridade governamental conferida aos projetos de prevalência do negociado sobre o legislado e da terceirização e pejotização, inclusive na atividade-fim das empresas, em nome da melhoria do ambiente de negócios, na verdade pretende o desmonte do Direito do Trabalho.
O programa de privatização, que incluirá a venda de empresas da União ou participação destas em outras empresas do setor privado, especialmente as vinculadas ao sistema financeiro, Petrobras e Eletrobras, se somará às empresas estaduais que, por força da negociação da dívida, serão repassadas à União a fim de que esta as aliene, passando à iniciativa privada tudo quanto for possível, nas palavras do presidente Temer.
O discurso oficial é de diminuição dos gastos do Estado, mas na verdade o que vão fazer é colocar o orçamento público a serviço do mercado, promovendo a maior transferência de riqueza da sociedade para o sistema financeiro. O que está em jogo, portanto, não é a redução da intervenção do Estado na economia, mas a sua apropriação plena pelo mercado.
A proposta “Ponte para o Futuro” constitui-se na quarta tentativa das forças conservadoras e neoliberais de desmontar o Estado de Bem-Estar no Brasil: a primeira foi com o “Centrão” na Assembleia Nacional Constituinte; a segunda foi durante a revisão constitucional de 1993/94, basta ver o conteúdo dos 81 pareceres de então propondo mudanças na Constituição Federal; a terceira aconteceu nos governos FHC; e esta agora no governo Temer.
Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
*Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Fonte - Portogente  08/07/2016

domingo, 10 de janeiro de 2016

Apoiadores se reúnem contra privatização e cobrança de ingresso do Parque Lage

Arte&Cultura

Os apoiadores defendem que o governo retome os pagamentos, mas discutem soluções emergenciais para a EAV e o parque, como ajuda da prefeitura. Em uma descontraída ocupação do casarão que é sede da escola e símbolo do parque, aos pés do Corcovado, eles cozinharam, fizeram intervenções e conversaram sobre a possibilidade de a falta de recursos minar um dos principais projetos: os cursos gratuitos de arte contemporânea.

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil e Rádios EBC
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Um grupo de alunos, professores, funcionários, artistas e visitantes do Parque Lage, no Rio de Janeiro, se reuniram hoje (10) para pensar soluções e evitar a suspensão de cursos gratuitos da Escola de Artes Visuais (EAV) que funciona no local. Por causa do atraso nos repasses do governo do estado, que já chega a sete meses. A organização social privada que administra a escola colocou funcionários em aviso-prévio em dezembro e estuda cobrar entrada para o parque.
Em uma descontraída ocupação do casarão que é sede da escola e símbolo do parque, aos pés do Corcovado, eles cozinharam, fizeram intervenções e conversaram sobre a possibilidade de a falta de recursos minar um dos principais projetos: os cursos gratuitos de arte contemporânea. Atualmente, 120 bolsistas frequentam o programa da EAV, depois de aprovados em seleção.

Cursos gratuitos
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Referência nacional para as artes, os cursos gratuitos são uma forma de tornar a cultura e arte mais acessível. Desde que o programa de bolsas foi criado, professores e alunos reconhecem que o perfil de frequentadores se diversificou. “Esses cursos geram oportunidades para os alunos de fora da zona sul (área mais rica do Rio) e que não teriam condições de pagar. Temos que ampliar esses cursos em vez de reduzi-los”, disse o professor Domingos Guimarães.
Os apoiadores defendem que o governo retome os pagamentos, mas discutem soluções emergenciais para a EAV e o parque, como ajuda da prefeitura, que acaba de municipalizar hospitais estaduais em crise. Nos últimos meses, para arcar com os custos, shows e eventos foram realizados A cobrança de ingressos na porta é a que menos agrada.
Frequentadores do parque – que tem parquinho para crianças, gruta e trilhas para o Cristo Redentor, à disposição dos mais aventureiros – também são contra a cobrança. Para as famílias, o ingresso, que pode chegar a R$ 7, somado ao transporte tornaria o programa inacessível.
“A gente já paga as taxas e os impostos. Com o aumento das passagens, que acabaram de subir para R$ 3,80, não vai dar mais para vir“, disse Ilda Regina da Costa, que aproveitava o domingo em um piquenique entre amigos. “Minha família é grande, não tem como pagar esse valor. Eu daria preferência para a Lagoa [Rodrigo de Freitas] ou para Aterro [do Flamengo]”, declarou.
Além de caro, a cobrança de ingresso restringiria os frequentadores que passariam a ser aqueles com mais dinheiro, acrescentou Lourdes Rosa. “O parque é público, precisa ter uma solução que não restrinja a entrada. Poderia se capitalizar com doações privadas, eventos e venda de alimentos”, acredita a professora, que gosta de passar horas lendo no gramado.
Por meio, da assessoria de imprensa, o governo disse que “está sendo estudada uma solução para os repasses”, mas não informou quando regularizará os pagamentos.
Fonte - Agência Brasil  10/01/2016

segunda-feira, 29 de junho de 2015

A operação lava-jato,a Defesa Nacional,a contra-informação e a espionagem

Política

A informação, divulgada na semana passada, de que, com três milhões e duzentos mil funcionários, o Departamento de Defesa dos EUA é o maior empregador do mundo, tendo em sua folha de pagamento, sozinho, mais colaboradores que o governo brasileiro, com todos seus 39 ministérios, mostra como essa gente tem sido pateticamente enganada, e corrobora o fato de que a tese do enxugamento do estado, tão cantada em prosa e verso por certos meios de comunicação nacionais, não é mais, do ponto de vista da estratégia das nações, do que uma fantasia que beira a embromação.

Mauro Santayana

(Jornal do Brasil) - Em suas críticas ao tamanho do Estado e na defesa da privatização a qualquer preço, os neoliberais tupiniquins se esforçam por defender a tese de que o poder de algumas das maiores nações do mundo “ocidental”, os EUA à frente, teria como únicos, principais esteios, o capitalismo, a livre iniciativa e o livre mercado, e defendem, sempre que podem, alegando a existência de “cabides de emprego”, e o grande número de ministérios, a diminuição do setor público no Brasil. A informação, divulgada na semana passada, de que, com três milhões e duzentos mil funcionários, o Departamento de Defesa dos EUA é o maior empregador do mundo, tendo em sua folha de pagamento, sozinho, mais colaboradores que o governo brasileiro, com todos seus 39 ministérios, mostra como essa gente tem sido pateticamente enganada, e corrobora o fato de que a tese do enxugamento do estado, tão cantada em prosa e verso por certos meios de comunicação nacionais, não é mais, do ponto de vista da estratégia das nações, do que uma fantasia que beira a embromação. Dificilmente vai se encontrar uma nação forte, hoje - como, aliás, quase sempre ocorreu na história - que não possua também um estado poderoso, decidida e vigorosamente presente em setores estratégicos, na economia, e na prestação de serviços à população. Enquanto em nosso país, o número total de empregados da União, estados e municípios, somados, é de 1,5% da população, na Itália ele passa de 5%, na Alemanha, proporcionalmente, ele é de 80% a mais do que no Brasil, nos EUA, de 47% a mais e na França, também um dos países mais desenvolvidos do mundo, de 24% da população ativa, o que equivale a dizer que praticamente um a cada quatro franceses trabalha para o Setor Público. Esses dados derrubam também a tese, tão difundida na internet, de que no Brasil se recebe pouco em serviços, comparativamente aos impostos que se pagam. Por aqui muitos gostariam de viver como na Europa e nos Estados Unidos, mas ninguém se pergunta quantos funcionários públicos como médicos, professores, advogados, técnicos, cientistas, possuem a mais do que o estado brasileiro, os governos dos países mais desenvolvidos do mundo, para prestar esse tipo de serviços à população. E isso, sem ter que ouvir uma saraivada de críticas a cada vez que lança um concurso, e sem ter que enfrentar campanhas quase que permanentes de defesa da precarização do trabalho e da terceirização. Aos três milhões e duzentos mil funcionários, cerca de 1% da população norte-americana, fichados apenas no Departamento de Defesa, é preciso agregar, no esforço de fortalecimento nacional dos Estados Unidos, centenas de universidades públicas e privadas, e grandes empresas, estas, sim, privadas, ou com pequena participação estatal, que executam os principais projetos estratégicos de um país que tem o dobro da relação dívida pública-PIB do Brasil e não parece estar, historicamente, preocupado com isso. Companhias que, quando estão correndo risco de quebra, como ocorreu na crise de 2008, recebem dezenas de bilhões de dólares e novos contratos do governo, e que possuem legalmente, em sua folha de pagamento, “lobistas”, que defendem seus interesses junto à Casa Branca e ao Congresso, que, se estivessem no Brasil, já teriam sido, neste momento, provavelmente presos como “operadores”, por mera suspeição, mesmo sem a apresentação de provas concretas. Da estratégia de fortalecimento nacional dos principais países do mundo, principalmente os ocidentais, faz parte a tática de enfraquecimento e desestruturação do Estado em países, que, como o Brasil, eles estão determinados a continuar mantendo total ou parcialmente sob seu controle. Como mostra o tamanho do setor público na Alemanha, na França, nos Estados Unidos - ampla e propositadamente subestimado no Brasil - por lá se sabe que, quanto mais poderoso for o Estado em um potencial concorrente, mais forte e preparado estará esse país para disputar um lugar ao sol com as nações mais importantes, em um mundo cada vez mais complexo e competitivo. Daí porque a profusão de organizações, fundações, “conferencistas”, “analistas” "comentaristas", direta e indiretamente pagos pelos EUA, muitos deles ligados a braços do próprio Departamento de Defesa, como a CIA, e a aliança entre esses “conferencistas”, “analistas”, “filósofos”, “especialistas”, principescos sociólogos - vide o livro “Quem pagou a conta? A CIA na Guerra Fria da Cultura”, da jornalista inglesa Frances Stonor Saunders - etc, com a imprensa conservadora de muitos países do mundo, e mais especialmente da América Latina, na monolítica e apaixonada defesa do “estado mínimo”, praticada como recurso para o discurso político, mas também por pilantras a serviço de interesses externos, e por ignorantes e inocentes úteis. Em matéria de capa para a Revista Rolling Stone, no final da década de 1970, Carl Bernstein, o famoso repórter do Washington Post, responsável pela divulgação e cobertura do Caso Watergate, que derrubou o Presidente Richard Nixon, mostrou, apresentando os principais nomes, como centenas de jornalistas norte-americanos foram recrutados pela CIA, durante anos, a fim de agir no exterior como espiões, na coleta de informações, ou para produzir e publicar matérias de interesse do governo dos Estados Unidos. Muitos deles estavam ligados a grandes companhias, jornais e agências internacionais, como a Time Life, a CBS, a NBC, a UPI, a Reuters, a Associated Press, a Hearst Newspapers, e a publicações como o New York Times, a Newsweek e o Miami Herald, marcas que em muitos casos estão presentes diretamente no Brasil, por meio de tv a cabo, ou têm seu conteúdo amplamente reproduzido, quando não incensado e reverenciado, por alguns dos maiores grupos de comunicação nacionais. Assim como a CIA influenciou e continua influenciando a imprensa norte-americana dentro e fora do território dos Estados Unidos, ela, como outras organizações oficiais e paraoficiais norte-americanas, também treina, orienta e subsidia centenas de veículos, universidades, estudantes, repórteres, em todo o mundo, em um programa que vem desde antes da Guerra Fria, e que nunca foi oficialmente interrompido. O próprio Departamento de Defesa, o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID, o Fundo Nacional para a Democracia, NED, o Conselho Superior de Radiodifusão, BBG, e o Instituto dos EUA para a Paz, USIP, bancam atividades de “desenvolvimento de meios” em mais de 70 países, em programas que mantêm centenas de fundações, ONGs estrangeiras, jornalistas, meios de informação, institutos de “melhoramento” profissional, e escolas de jornalismo, com um investimento anual que pode chegar a bilhões de dólares. Além deles, são usados, pelo Departamento de Estado, o Bureau de Assuntos Educacionais e Culturais, (Bureau of Educational and Cultural Affairs, BECA), o Bureau de Inteligência e Investigação, (Bureau of Intelligence and Research, INR) e o Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor, DRL), que apenas no ano de 2006 organizou, na Bolívia, por exemplo, 15 diferentes “oficinas” sobre “liberdade de imprensa e expressão”, além do Escritório de Diplomacia e Assuntos Públicos (Office of Public Diplomacy and Public Affaires, OPDPA). “O que nós estamos ensinando - explica Paul Koscak, porta-voz da USAID - é a mecânica do jornalismo, na imprensa escrita, no rádio ou na televisão. Como fazer uma história, como escrever de forma equilibrada … tudo o que se espera de um verdadeiro profissional de imprensa.” Isabel MacDonald, diretora de comunicação da Fairness And Accuracy in Reporting (FAIR) - Imparcialidade e Transparência na Informação - um observatório de meios de comunicação de Nova Iorque sem fins lucrativos, não tem, no entanto, a mesma opinião. Para ela, “esse tipo de operação do governo norte-americano, a despeito de sua alegada defesa das normas da objetividade, trabalha, na verdade, contra a democracia, apoiando a dissensão sufocante, e divulgando informações deliberadamente falsas que são úteis para os objetivos da política exterior dos Estados Unidos.’ Um exemplo clásssico desse tipo de resultado, quanto aos objetivos norte-americanos, foi o envolvimento de Washington, denunciado pela comissão legislativa Church-Pike, no Congresso dos EUA, com o financiamento a jornais de oposição na América Latina, como o grupo “El Mercúrio” do Chile, por exemplo, na conspiração que levou ao golpe militar contra o presidente eleito de orientação nacionalista Salvador Allende, em 1973. Em abril de 2015, a Associação dos Jornalistas Chilenos decidiu expulsar de seus quadros o dono do Grupo El Mercúrio, Agustín Edwards Eastman, de 87 anos, por violação do código de ética, depois que documentos oficiais revelados nos Estados Unidos mostraram, em 2014, que ele havia recebido dinheiro da CIA para publicar informações falsas contra o governo chileno. A diferença entre os Estados Unidos, que se dizem “liberais” e “privatistas”, e na verdade não o são, e o Brasil, que cede a todo tipo de pressão, na tentativa de provar, todos os dias, que não é comunista nem estatizante, é que, mesmo quando envolvidas com corrupção - considerada uma espécie de “dano colateral” que deve ser “contornado” e “absorvido”, no contexto do objetivo maior, de permanente fortalecimento do complexo-industrial militar dos EUA - a existência das principais empresas de defesa norte-americanas nunca é colocada em risco. Apenas como exemplo, a Lockheed Martin, uma das principais companhias de aviação e de defesa dos EUA, pagou, como lembrou André Motta Araújo no Jornal GGN outro dia, entre as décadas de 1950 e 1970, mais de 300 milhões de dólares, ou 3.7 bilhões de dólares em dinheiro de hoje, de propina para autoridades estrangeiras, entre elas - para quem acha que isso só acontece em paises “sub-desenvolvidos” - o então Ministro da Defesa da Alemanha Ocidental, Franz Joseph Strauss, os ministros Luigi Gul, e Maria Tanassi, o Primeiro-Ministro Mariano Rumor e o Presidente da República Italiana, Giovanni Leone, o general Minoru Genda e o Primeiro-Ministro japonês Kakuei Tanaka, e até o príncipe Bernhard, marido da Rainha Juliana, da Holanda. E alguém acha que a Lockheed foi destruída por isso ? Como também informa Motta Araújo, seus principais dirigentes renunciaram alguns anos depois, e o governo norte-americano, no lugar de multar a empresa, lhe fez generoso empréstimo para que ela fizesse frente, em melhores condições, aos eventuais efeitos do escândalo sobre os seus negócios. A Lockheed, conclui André Motta Araújo em seu texto, vale hoje 68 bilhões de dólares, e continua trabalhando normalmente, atendendo a enormes contratos, com o poderoso setor de defesa norte-americano. Enquanto isso, no Brasil, os dirigentes de nossas principais empresas nacionais de defesa, constituídas, nesses termos, segundo a Estratégia Nacional de Defesa, em 2006, para, com sede no Brasil e capital votante majoritariamente nacional, fazer frente à crescente, quase total desnacionalização da indústria bélica, e gerir alguns dos mais importantes programas militares da história nacional, que incluem novos mísseis ar-ar, satélites e submarinos, entre eles nosso primeiro submersível atômico, encontram-se, quase todos, na cadeia. O Grupo Odebrecht, o Grupo Andrade Gutierrez, o OAS e o Queiroz Galvão têm, todos, relevante participação na indústria bélica e são os mais importantes agentes empresariais brasileiros da Estratégia Nacional de Defesa. Essas empresas entraram para o setor há alguns anos, não por ter algum privilégio no governo, mas simplesmente porque se encontravam, assim como a Mendes Júnior, entre os maiores grupos de engenharia do Brasil, ao qual têm prestado relevantes serviços, desde a época do regime militar e até mesmo antes, não apenas para a União, mas também para estados e municípios, muitos deles governados pela oposição, a quem também doaram e doam recursos para campanhas políticas de partidos e candidatos. Responsáveis por dezenas de milhares de empregos no Brasil e no exterior, muitos desses grupos já estão enfrentando, depois do início da Operação Lava-Jato, gravíssimos problemas de mercado, tendo tido, para gaúdio de seus concorrentes externos, suas notas rebaixadas por agências internacionais de crédito. Projetos gigantescos, tocados por essas empresas no exterior, sem financiamento do BNDES, mas com financiamento de bancos internacionais que sempre confiaram nelas, como o gasoduto do Perú, por exemplo, de quase 5 bilhões de dólares, ou a linha 2 do metrô do Panamá, que poderiam gerar centenas de milhões de dólares em exportação de produtos e serviços pelo Brasil, correm risco de ser suspensos, sem falar nas numerosas obras que estão sendo tocadas dentro do país. Prisões provocadas, em alguns casos, por declarações de bandidos, que podem ser tão mentirosas quanto interesseiras ou manipuladas, que por sua vez, são usadas para justificar o uso do Domínio do Fato - cuja utilização como é feita no Brasil já foi criticada jurídica e moralmente pelo seu criador, o jurista alemão Claus Roxin - às quais se somam a mera multiplicação aritmética de supostos desvios, pelo número de contratos, sem nenhuma investigação, caso a caso, que os comprove, inequivocamente, e por suposições subjetivas, pseudo-premonitórias, a propósito da possível participação dessas empresas em um pacote de concessão de projetos de infra-estrutura que ainda está sendo planejado e não começou, de fato, sequer a ser oficialmente oficialmente estruturado. O caso Lockheed, o caso Siemens, e mais recentemente, o do HSBC, em que o governo suiço multou esse banco com uma quantia mínima frente à proporção do escândalo que o envolve, nos mostram que a aplicação da justiça, lá fora, não se faz a ferro e fogo, e que ela exige bom senso para não errar na dose, matando o paciente junto com a doença. Mais uma vez, é necessário lembrar, é preciso combater a corrupção, mas sem arrebentar com a Nação, e com alguns dos principais pilares que sustentam nossa estratégia de desenvolvimento nacional e de projeção nos mercados internacionais. No futuro, quando se observar a história do Brasil deste período, ao tremendo prejuízo econômico gerado por determinados aspectos da Operação Lava-Jato, mutíssimo maior que o dinheiro efetivamente, comprovadamente, desviado da Petrobras até agora, terá de ser somado incalculável prejuízo estratégico para a defesa do país e para a nossa indústria bélica, que, assim como a indústria naval, se encontrava a duras penas em processo de soerguimento, depois de décadas de estagnação e descalabro. No Exército, na Marinha, na Força Aérea, muitos oficiais - principalmente aqueles ligados a projetos que estão em andamento, na área de blindados, fuzis de assalto, aviação, radares, navios, satélites, caças, mísseis, submarinos, com bilhões de reais investidos - já se perguntam o que irá acontecer com a Estratégia Nacional de Defesa, caso as empresas que representam o Brasil nas joint-ventures empresariais e tecnológicas existentes vierem a quebrar ou a deixar de existir. Vamos fazer uma estatal para a fabricação de armamento, que herde suas participações, hipótese que certamente seria destroçada por violenta campanha antinacional, levada a cabo pelos privatistas e entreguistas de sempre, com o apoio da imprensa estrangeira e de seus simpatizantes locais, com a desculpa de que não se pode “inchar”” ainda mais um estado que na verdade está sub-dimensionado para as necessidades e os desafios brasileiros? Ou vamos simplesmente entregar essas empresas, de mão beijada, aos sócios estrangeiros, com a justificativa de que os projetos não podem ser interrompidos, perdendo o controle e o direito de decidir sobre nossos programas de defesa, em mais um capítulo de vergonhoso recuo e criminosa capitulação ? Com a palavra, o STF, o Ministério da Defesa, e a consciência da Nação, incluindo a dos patriotas que militam, discreta e judiciosamente, de forma serena, honrosa e equilibrada, no Judiciário e no Ministério Público.
Fonte - Do Blog Mauro Santayana  29/06/2015