Ajuste fiscal da PEC 55 transfere recursos dos trabalhadores para mercado financeiro

Ponto de Vista 👀

Esse cenário torna a dívida pública um dos principais instrumentos de dominação da sociedade brasileira por parte dos grandes rentistas, proprietários de grande parte dos títulos da dívida. O processo de gerenciamento da dívida pública, que carrega uma elevada taxa de juros e a lógica de curto prazo no pagamento das obrigações financeiras, tem sido o principal condicionante da política econômica nas últimas duas décadas, o que torna o capital portador de juros um sócio privilegiado do orçamento público.

Grazielle David e
Juliano Giassi Goularti - Brasil Debate

foto - ilustração

No Brasil, o comprometimento do orçamento da União para o pagamento de despesas financeiras, cujos estoques estão em poder de donos de títulos da dívida pública, pessoa físicas ou jurídicas, e principalmente nas mãos do sistema financeiro, dos bancos, alcançou a marca de 27,8%[1] do orçamento federal em 2015.
Esse cenário torna a dívida pública um dos principais instrumentos de dominação da sociedade brasileira por parte dos grandes rentistas, proprietários de grande parte dos títulos da dívida. O processo de gerenciamento da dívida pública, que carrega uma elevada taxa de juros e a lógica de curto prazo no pagamento das obrigações financeiras, tem sido o principal condicionante da política econômica nas últimas duas décadas, o que torna o capital portador de juros um sócio privilegiado do orçamento público.
Há anos o capitalismo das sociedades democráticas de economias centrais encontra-se em crise tríplice:[2] bancária, das finanças públicas e da economia real. As sociedades de economias periféricas de democracia relativa que passaram por golpes militares não estão imunes a essa crise tripla. O capitalismo das últimas quatro décadas sob a dominância financeira dos bancos e das grandes corporações veio acompanhado da “crise orçamental”, resultando em uma transformação do Welfare State de proteção social em “Estado endividado” que, dia após dia, tem cortado direito social e garantias fundamentais ao redor do mundo para garantir a rentabilidade das altas finanças especulativas.
É nesse cenário que o Governo Temer traz duas mudanças constitucionais, extremamente restritivas de direitos, e ampliadoras da transferência de recursos dos trabalhadores para o sistema financeiro: a PEC n°. 55 (antiga 241)/2016 do “teto dos gastos públicos” e, mais recente, a PEC n°. 287/2016 da “Contrarreforma da Previdência”.
Em tempos de ajuste fiscal para “equilibrar” as contas públicas, impressiona a ineficácia do governo em arrecadar suas ‘receitas em potencial’, que trariam uma resposta mais efetiva e justa ao cenário de crise econômica nacional. Isto é, de forma bastante contraditória, a gestão por um lado tensiona o orçamento com cortes de despesas primárias e, por outro, flexibiliza a arrecadação potencial. Neste sentido, a história econômica de nosso país oferece exemplos notáveis (1) da passividade na cobrança da Dívida Ativa da União, cujo montante, em 2015, superou a arrecadação, isto é, enquanto a arrecadação federal foi de R$ 1,2 trilhão, a dívida ativa chegou a R$ 1,5 trilhão, (2) da negligência com a sonegação fiscal,[3] que em 2014 chegou a R$ 500 bilhões, (3) da cordialidade com o elevado dispêndio financeiro com juros que atingiram, nos últimos 12 meses, R$ 406,8 bilhões (6,61% do PIB), e (4) da generosidade das desonerações tributárias, também conhecidas como “Bolsa Empresário”, que alcançaram R$ 260 bilhões em 2014.[4
Originando a injustiça econômica e social e reforçando os caprichos do 1% mais rico, temos ainda um sistema tributário regressivo que tem sido um instrumento a favor da concentração de renda, agravando o ônus fiscal dos mais pobres e da classe média trabalhadora e aliviando o das classes mais ricas.[5]
Soma-se, ainda, a elevadíssima concentração de terra, com mais da metade de todo o território rural concentrado em menos de 1% do total das propriedades existentes, com expansão do latifúndio e encurralamento das pequenas propriedades rurais.[6] Apesar disso, essas grandes propriedades contribuem com apenas 0,04% da arrecadação federal por meio do Imposto sobre Território Rural (ITR). Em perspectiva histórica, há uma continuidade da estabilidade dessa conjunção de fatores nominados na sua temporalidade, sem uma ausência de mudança destrutiva, tal como o desenho de uma linha em sua íntegra sem que o lápis se levante do papel.
Existe uma ausência de compreensão adequada desses problemas decorrentes das disparidades econômicas, sociais e regionais no Brasil. Logo, essa não consciência, distorcida pela grande mídia, tem contribuído para que a própria política de desenvolvimento aprofunde essas desigualdades. Em particular, a forma como tem sido conduzida a política nacional nos últimos meses tem sido prejudicial ao país à medida que cria condições mais favoráveis para uma calamidade social nos próximos anos. Não podemos ter dúvida de que a proposta de política econômica em curso via PEC n° 55 do teto dos gastos e PEC n° 287 da Contrarreforma da Previdência atua, automaticamente, como mecanismo que irá tensionar num ritmo muito acelerado as imensas disparidades já existentes.
O ponto nevrálgico é que as PEC do fim do mundo não lidam com os quatro pontos levantados no terceiro parágrafo – dívida ativa, sonegação fiscal, juros da dívida e desoneração tributária – importantes elementos da atual crise econômica. Em seu conjunto, temos uma evasão de receita que tem prejudicado o andamento da política pública e refletido na “crise orçamental”. Enfim, ao tratar especificamente da limitação da despesa primária (saúde, educação, assistência, seguridade social, entre outras), a PEC n°. 55 não reorganiza a receita da União de forma a potencializar a arrecadação tributária.
A propósito, não precisamos de longas explicações para afirmar que se por um lado as PEC penalizam a política de desenvolvimento do país, retiram direitos sociais, privam a população das garantias fundamentais e tendem a agravar a crise econômica; por outro, alimentam a ciranda financeira como panaceia para “estabilizar uma economia instável”, diria Hyman Minsky.[7]
Dito com mais simplicidade, a função da PEC n°. 55 do teto dos gastos e agora também da PEC n°. 287 da Contrarreforma da Previdência é falaciosa na estabilização de nossa economia e verídica na punição aos mais vulneráveis, sendo estes os maiores responsáveis pelo financiamento do Estado brasileiro, arcando com mais de 2/3 das receitas[8] arrecadadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Notas:
[1] Fonte: Siga Brasil, despesa autorizada e com filtro retirando o valor de refinanciamento da dívida. Sem o filtro de refinanciamento, o comprometimento do orçamento federal com despesas financeiras chega a 45%.
[2] Livro “Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático” de Wolfgang Streeck (2013).
[3] Considerando apenas a sonegação de contribuições ao INSS, nos últimos 12 anos a mesma triplicou, passando de R$ 101 bilhões, em 2003, para R$ 305,6 bilhões, em outubro de 2014.
[4] Fonte: Demonstrativa de Gastos Tributários da Receita Federal do Brasil.Na particularidade do valor desonerado com Seguridade Social, em 2015 chegou à cifra dos R$ 169 bilhões, representam uma forte investida contra os direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores (PLDO, 2015).
[5] INESC. As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda. Disponível em: http:// www. inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/as-implicacoes-do-sistema-tributario-nas-desigualdades-de-renda/publicacao/
[6] OXFAM BRASIL. Relatório sobre a concentração de terra na América Latina. Disponível em: http:// www. oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/terra_desigualdade-resumo_executivo-pt.pdf
[7] Stabilizing na unstable economy (2008).
[8] Evilasio Salvador (2012): Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil.

Fonte - Revista Amazônia  13/12/2016

A lógica do ajuste de Temer

Ponto de Vista

As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.

Antônio Augusto de Queiroz*

foto - ilustração

Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que trata do regime fiscal, atribui aos gastos sociais (educação, saúde, previdência) e à despesa com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do País, ignorando solenemente os gastos governamentais com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.
A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.
A prioridade governamental conferida aos projetos de prevalência do negociado sobre o legislado e da terceirização e pejotização, inclusive na atividade-fim das empresas, em nome da melhoria do ambiente de negócios, na verdade pretende o desmonte do Direito do Trabalho.
O programa de privatização, que incluirá a venda de empresas da União ou participação destas em outras empresas do setor privado, especialmente as vinculadas ao sistema financeiro, Petrobras e Eletrobras, se somará às empresas estaduais que, por força da negociação da dívida, serão repassadas à União a fim de que esta as aliene, passando à iniciativa privada tudo quanto for possível, nas palavras do presidente Temer.
O discurso oficial é de diminuição dos gastos do Estado, mas na verdade o que vão fazer é colocar o orçamento público a serviço do mercado, promovendo a maior transferência de riqueza da sociedade para o sistema financeiro. O que está em jogo, portanto, não é a redução da intervenção do Estado na economia, mas a sua apropriação plena pelo mercado.
A proposta “Ponte para o Futuro” constitui-se na quarta tentativa das forças conservadoras e neoliberais de desmontar o Estado de Bem-Estar no Brasil: a primeira foi com o “Centrão” na Assembleia Nacional Constituinte; a segunda foi durante a revisão constitucional de 1993/94, basta ver o conteúdo dos 81 pareceres de então propondo mudanças na Constituição Federal; a terceira aconteceu nos governos FHC; e esta agora no governo Temer.

Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!

*Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Fonte - Portogente  08/07/2016

O PIB e a qualidade de vida

Economia

PIB não mede qualidade de vida, diz economista - Segundo Dowbor, que se formou em economia na Suíça e presta consultoria para a Organização das Nações Unidas (ONU), o sistema financeiro não gera riquezas porque não fomenta a produção, já que seu ganho principal vem dos juros.

Olga Bardawil 
Coordenadora do Serviço
de Língua Estrangeira Ag.Brasil

Ladislau Dowbor participa do programa Espaço Público,
  da TV Brasil - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Quando você tem apenas cinco grandes bancos, você não tem mercado, tem acordos”, disse o professor Ladislau Dowbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite dessa terça feira (5), no programa Espaço Público, da TV Brasil. Entrevistado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite, Florestan Fernandes Jr. e Sonia Filgueiras, do Brasil Econômico, ele defendeu que o Banco Central seja independente do sistema financeiro e não do governo, porque “o governo tem que ter o controle da politica monetária”.
Segundo Dowbor, que se formou em economia na Suíça e presta consultoria para a Organização das Nações Unidas (ONU), o sistema financeiro não gera riquezas porque não fomenta a produção, já que seu ganho principal vem dos juros. Nesse sentido, o Brasil é um pais que oferece ganhos excepcionais graças ao mecanismo da Selic, a taxa básica de juros. Ele lembrou que no governo Fernando Henrique Cardoso o Brasil chegou a pagar 47% ao ano de juros pelos seus títulos.
“Se você considera que o banco usa o dinheiro de terceiros que nele depositam suas economias em troca de uma remuneração de 8% ao ano, percebe o tamanho do rendimento que o banco tem, apenas usando o dinheiro que não é dele”.
O professor lembrou que os juros do cartão de crédito no Brasil chegam a 260% ao ano, enquanto nos Estados Unidos estão em 17% e já são considerados altíssimos.
“O banco não é uma coisa ruim, porque promove o investimento. Na Alemanha, por exemplo, 60% da poupança estão em pequenos bancos municipais. Mas aqui no Brasil, o retorno dos bancos é pelo sistema Selic. Porque o governo retira dos impostos para remunerar os bancos”.
Perguntado sobre o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Ladislau Dowbor respondeu que o que faz a economia crescer é o bom gasto do dinheiro e que, nesse sentido, as politicas públicas implantadas na última década foram fundamentais para manter o desenvolvimento do país, apesar do PIB pequeno. O tamanho do PIB, disse ele, só revela o montante do dinheiro usado e não a qualidade desse uso. E citou como exemplo o dinheiro gasto pelos Estados Unidos para recuperar a região do Golfo do México, afetada pelo vazamento de petróleo, que aumentou o PIB americano naquele ano. Em contrapartida, destacou que a Pastoral da Criança investe apenas R$ 2 por criança para combater a desnutrição infantil e isso não contribui para aumentar o PIB.
“Gastos com catástrofes aumentam o PIB, a criminalidade aumenta o PIB, porque eleva o consumo de equipamentos de proteção.”
Dowbor lembrou que outros países, inclusive os europeus, estão usando indicadores para medir o desenvolvimento que não se baseiam apenas na quantidade de dinheiro, mas na qualidade de vida que os gastos proporcionam, “uma espécie de Indice de Felicidade Bruta”.
Ele citou também como exemplo os resultados mostrados no Atlas Brasil 2013, que trabalhou com dados a partir de 1991, em um estudo conjunto da ONU, do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro: “Entre 1991 e 2010, o Brasil ganhou nove anos de vida, de esperança de vida para cada brasileiro. E de 2013 a 2012, o índice foi para 11 anos. Ora, esse é um salto gigantesco e que só foi obtido pelas políticas públicas, pelo investimento público que gerou mais educação, uma saúde melhor, uma moradia melhor, mais alimento. E menos estresse, porque no Brasil ser pobre não é fácil!”
Por isso, disse o professor, o SUS (Sistema Único de Saúde) é um bom gasto, o Bolsa Familia é um bom gasto, o Pronaf, que financia a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que a gente consome, é um gasto bom. Ele garante que é por isso que apesar do PÌB pequeno, o Brasil tem baixo desemprego e o nível de vida da população melhorou.
“Investindo nas pessoas, você passa a transformar os processos econômicos “, disse. E concluiu: “As políticas sociais melhoram as atividades econômicas”.
Fonte - Agência Brasil  06/08/2014

O "mercado", que toca o terror na eleição, quebrou o mundo - Bob Fernandes

O "mercado" não quer Dilma. Isso está nas manchetes há dias, semanas. A Bolsa sobe ou cai a depender de pesquisas mostrarem Dilma em baixa ou em alta. - Em 2002, governo Fernando Henrique, o "mercado" fez terror com a hipótese da vitória de Lula. Qual foi o resultado daquele terror todo? - O governo Fernando Henrique terminou melancólico, com dólar a quase R$ 4, risco-país acima de 4 mil pontos, e inflação de 12, 53%......

Postado em 28/07/2014

Devo não nego, e não pago nem quando puder

Economia

Receita cobra dívida de R$ 18,7 bilhões do banco Itaú 

Jornal do Brasil

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O banco Itaú informou nesta segunda-feira que foi autuado pela Receita Federal na semana passada por uma dívida de R$ 18,7 bilhões referentes a impostos que não foram pagos por conta da fusão com o Unibanco, em 2008. A cobrança se deve a operação contábil da fusão e, segundo o próprio banco, a Receita aplicou uma multa de R$ 11,845 bilhões, relativo ao Imposto de Renda, e R$ 6,8 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros.
No comunicado, o Itaú informa que vai recorrer junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e que considera remoto o risco de perda na cobrança. O banco ressalta ainda que a fusão feita em 2008 foi aprovada pelos acionistas das instituições e sancionada, posteriormente, pelas autoridades competentes.
O Itaú alega, conforme a nota divulgada no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, “no estrito cumprimento dos requisitos normativos, e que continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas".
O banco ressalta ainda que a operação na forma sugerida pela Receita não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.

Fonte - Jornal do Brasil  03/02/2014

Crédito imobiliário bateu recorde em 2013

Economia

Marli Moreira 
Repórter da Agência Brasil 

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São Paulo - Mais de meio milhão de imóveis foram financiados, em 2013, com recursos atrelados à movimentação financeira do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Foi um recorde do crédito imobiliário com aplicação R$ 109,2 bilhões, valor 32% acima do alcançado em 2012. No ano anterior, o volume cresceu 3,6% e chegou a R$ 82,8 bilhões.
A maioria dos desembolsos, R$ 76,9 bilhões, destinou-se à compra da casa própria cuja demanda aumentou 41%. Um terço do total (R$ 32,2 bilhões) refere-se ao custeio de construção de imóveis, valor 15% maior do que no ano anterior. O número de unidades financiadas no período de janeiro a dezembro de 2013 cresceu 17% somando 529,8 mil ante 453,2 mil, em 2012.
Só em dezembro último, houve expansão dos desembolsos de 7% com a liberação de crédito para 50,9 mil imóveis. A oferta está diretamente ligada à captação líquida das cadernetas de poupança, que também atingiu o maior volume histórico (R$ 54,3 bilhões) ou 46% a mais do que em 2012, elevando em 20% o saldo para R$ 467 bilhões.
Os dados foram divulgados hoje (21) pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança que projeta para 2014 uma alta entre 15% e 20% nos desembolsos.
O presidente da entidade, Octávio de Lazari Júnior, atribuiu o bom desempenho à manutenção do emprego e renda associada à queda na inadimplência, maior confiança do consumidor em sua capacidade de honrar pagamentos, e ainda à oferta de crédito com juros mais baixos em relação às demais modalidades de empréstimos.
Fonte - Agência Brasil  21/01/2014

BB registra lucro líquido de R$ 7,47 bilhões no segundo trimestre

Economia

O valor representa alta de 148,4% em relação ao mesmo período de 2012. Nos primeiros três meses de 2013, o lucro líquido somou R$ 2,55 bilhões. De acordo com balanço divulgado pela instituição, no primeiro semestre o lucro líquido foi recorde e pouco superior a R$ 10 bilhões. Os índices de inadimplência do banco mantiveram-se em queda

Da Agência Brasil
São Paulo – O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 7,47 bilhões no segundo trimestre deste ano. O valor representa alta de 148,4% em relação ao mesmo período de 2012. Nos primeiros três meses de 2013, o lucro líquido somou R$ 2,55 bilhões. De acordo com balanço divulgado pela instituição hoje (13), no primeiro semestre o lucro líquido foi recorde e pouco superior a R$ 10 bilhões.
Os índices de inadimplência do banco mantiveram-se em queda. Em junho último, o índice de operações vencidas há mais de 90 dias representou 1,87% da carteira de crédito, abaixo dos 2% registrados em março deste ano. Esse foi o menor valor registrado nos últimos 11 anos.
O crédito imobiliário atingiu saldo de R$ 17,3 bilhões em junho, o que representa uma expansão de 76,3% em 12 meses. Destaque para a carteira de pessoa física, com crescimento de 78,8% em um ano, encerrando o período com saldo de R$ 13,7 bilhões e 39.596 operações contratadas. Em relação ao volume contratado no semestre, as pessoas físicas responderam por R$ 5,2 bilhões enquanto as pessoas jurídicas representaram R$ 4,1 bilhões.
No semestre, o BB ainda alcançou a marca de 170 mil unidades habitacionais contratadas nas faixas 1, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo 85.192 unidades para famílias com renda familiar mensal até R$ 1.600.
Os ativos da instituição financeira alcançaram R$ 1,21 trilhão no primeiro semestre de 2013, crescimento de 15,5% em 12 meses, favorecido, principalmente, pela expansão da carteira de crédito.
A carteira de crédito foi ampliada em R$ 638,6 bilhões em junho deste ano, o que significa crescimento de 25,7% em 12 meses e 7,7% em relação ao trimestre anterior. Destaque para as carteiras de pessoa jurídica e de agronegócios, que registraram incrementos em 12 meses de 28,8% e 32,8%, respectivamente.
O BB encerrou o segundo trimestre de 2013 alcançando a marca de R$ 127,1 bilhões em sua carteira de agronegócios no conceito ampliado, valor 32,8% maior do que o registrado no mesmo período de 2012 e 15% superior em relação ao trimestre anterior. O banco ampliou a liderança de mercado neste segmento, atingindo 66,1%, de acordo os dados do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
O faturamento total com cartões atingiu R$ 49,7 bilhões no segundo trimestre de 2013, crescimento de 22,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Destaque para o faturamento com cartões de crédito, que alcançou R$ 29,4 bilhões, evoluindo 24,2% em relação ao mesmo período de 2012.
O crescimento da utilização dos cartões como meio de pagamento e instrumento de acesso às linhas tradicionais de crédito tem ampliado o faturamento da modalidade, especialmente no segmento empresarial, que cresceu 28,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Fonte  - Agência Brasil  13/08/2013 

Auditor promete reaparecer com processos contra a Globo

Enviado por luisnassif, 
Por Sorano
Do Hoje em Dia

Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso
Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes - Hoje em Dia

Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.
Atentado
O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.
Manobra
Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.
Pânico
Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda - aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).
Paraísos Fiscais
A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Doleiro
Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.
Fonte - Luis Nassif Online 10/07/2013