Fiscais do Procon do Rio sofrem intimidações em estação de trens da SuperVia

Transportes sobre trilhos

Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Fábio Domingos, os fiscais estavam apurando denúncias de que os trens circulavam de portas abertas, com falta de segurança dos usuários. Ao notarem que os agentes usavam os celulares para fazerem imagens, os homens se aproximaram e quiseram saber se eram policiais e se estavam armados.

Cristina Indio do Brasil

Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

Rio de Janeiro  - Dois agentes do Procon, órgão da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro foram intimidados, na quarta-feira (14), por um grupo de oito homens, enquanto faziam fiscalização em trens da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens no Rio, em uma das plataformas da Estação Del Castilho, na zona norte da cidade.
Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Fábio Domingos, os fiscais estavam apurando denúncias de que os trens circulavam de portas abertas, com falta de segurança dos usuários. Ao notarem que os agentes usavam os celulares para fazerem imagens, os homens se aproximaram e quiseram saber se eram policiais e se estavam armados.
Ele informou que o grupo, antes de alcançar a plataforma, caminhava entre os trilhos do sistema ferroviário. “Perguntaram o que os fiscais estavam fazendo ali, se faziam revista, se estavam armados e se eram policiais? Os fiscais se identificaram, mostrando que eram do Procon, mostraram os crachás e a filmagem, e ficou provado que eram fiscais, mas de uma forma muito tensa. Foi uma abordagem feita com veemência e bastante rigidez”, contou em entrevista à Agência Brasil.
O diretor informou que depois de comprovada a função, os fiscais foram obrigados pelo grupo a sair do local. “Os fiscais foram lá para ver a questão das portas abertas, e acabaram detectando, de forma pessoal, que há outro tipo de insegurança. Foi feito um auto de constatação com relação a isso, registrado no Procon, apresentado à presidência, que notificou a SuperVia e vai abrir procedimento contra a empresa por mais esse episódio”, explicou.
De acordo com Domingos, além da intimidação, a empresa responde a processo pelos trens viajarem de portas abertas. O Procon informou que, na defesa, a SuperVia indicou que os trens têm sistema de intertravamento de portas, atendendo a uma exigência do Procon estadual, e se houver a abertura forçada das portas pelos passageiros, o fechamento só poderá ser feito, no máximo, no intervalo entre duas estações em sequência. Mas, segundo Domingos, não foi isso que os fiscais comprovaram. “Os fiscais flagraram que os trens viajam de portas abertas por até quatro estações”.
Se a concessionária for multada, poderá ter um prejuízo de até R$ 7 milhões. “A multa tem uma limitação legal mínima de R$ 500, podendo chegar a R$ 7 milhões”, adiantou, esclarecendo que o valor é estipulado conforme cálculo que avalia a gravidade da situação.
O caso ocorreu no segundo dia da operação dos fiscais. Domingos contou que na terça-feira (13) a fiscalização foi feita durante a manhã e não houve incidentes. A de quarta-feira foi no início da noite, às 18h. “Eu estou no Procon desde 2013 e nunca tínhamos passado por uma situação dessa de ser abordado, e de risco. Quando tem uma fiscalização em que a gente entende que há risco iminente, a gente até pede auxílio da Polícia Militar”, disse.
A SuperVia destacou, em nota, que a Segurança Pública dentro do sistema ferroviário é de responsabilidade do Poder Público, que atua nas estações de trens por meio do Grupamento de Policiamento Ferroviário. “Esta é uma das determinações do contrato de concessão. A concessionária reforça que respeita a fiscalização do órgão, colocando-se à disposição para esclarecimentos e informações sempre que necessário. Sobre o processo administrativo, a SuperVia informa que apresentará recurso contra as autuações”, revelou.
Fábio Domingos contestou, no entanto, reforçando que a concessionária tem que se responsabilizar pela segurança dos usuários. “A segurança dentro de uma estação é da SuperVia. Ela é que tem que prover”, concluiu.

Fonte - Agência Brasil 16/01/2015

Metrô é autuado pelo Ministério do Trabalho pela demissão de 42 grevistas

São Paulo

Companhia do Metropolitano foi autuada, nesta sexta-feira (13), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego por atitude antissindical após greve de cinco dias da categoria - O presidente do Metrô, Luiz Pacheco, chegou a aceitar a readmissão dos demitidos, mas Alckmin barrou

Por Redação RBA 

Adriama Spaca/folhapress

O Metrô de São Paulo foi autuado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (13) por atitude antissindical, pela demissão de 42 grevistas, todos dirigentes ou delegados sindicais, após a paralisação de cinco dias movida pela categoria durante campanha salarial. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) ordenou as demissões e negou-se a dialogar sobre readmissões depois que a Justiça do Trabalho julgou a greve dos metroviários abusiva, decretou o desconto dos dias parados e não ofereceu garantia de emprego aos trabalhadores. Mesmo com a decisão judicial, o auditor fiscal do trabalho responsável pelo caso, Renato Bignami, discorda da sanção tomada pelo governo estadual.
"O Metrô tinha meios jurídicos para fazer valer a decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Mandar embora 42 trabalhadores sem nem dizer qual o motivo da justa causa que está sendo alegada é abuso de direitos'', afirmou Bignami ao blog do jornalista Leonardo Sakamoto. "Uma greve é conflitiva por natureza. Não é correto a empresa se valer de seu poder hierárquico e mandar embora trabalhadores diretamente envolvidos na greve. Isso é aviltar os direitos dos trabalhadores'', concluiu.
O auto de infração afirma que a dispensa por justa causa de 42 trabalhadores e a decisão da Justiça do Trabalho, considerada excessivamente rigorosa por sindicalistas de todas as centrais sindicais, revela "contornos de desproporcionalidade" na relação entre trabalhadores e empregador. "O ato terminativo dos 42 contratos de trabalho por justa causa do empregados acabou, assim, aparentando uma medida de caráter persecutório que possui o condão da vingança ou perseguição à categoria, incabíveis neste momento de conflito", conclui o texto.
O impacto financeiro da manifestação do Ministério do Trabalho é mínimo, já que o valor da autuação é de apenas R$ 8 mil. Além disso, ainda cabe recurso. Ainda assim, é sinalização que o Ministério do Trabalho e Emprego vê as demissões como abusivas, o que pode reabrir a discussão sobre a legitimidade das demissões do Metrô de São Paulo e forçar Alckmin a dialogar sobre o assunto.
A greve dos metroviários de São Paulo começou no dia 5 de junho e foi suspensa na última quarta-feira (11). Ele reivindicavam um aumento de 12,2% e o governo estadual chegou a propor 8,7% – mesmo índice sugerido pelo Tribunal Regional do Trabalho. Os trabalhadores ameaçam parar novamente caso os 42 demitidos não sejam reintegrados sem sanções.

Fonte - Rede Brasil Atual  13/05/2014

Devo não nego, e não pago nem quando puder

Economia

Receita cobra dívida de R$ 18,7 bilhões do banco Itaú 

Jornal do Brasil

foto - ilustração

O banco Itaú informou nesta segunda-feira que foi autuado pela Receita Federal na semana passada por uma dívida de R$ 18,7 bilhões referentes a impostos que não foram pagos por conta da fusão com o Unibanco, em 2008. A cobrança se deve a operação contábil da fusão e, segundo o próprio banco, a Receita aplicou uma multa de R$ 11,845 bilhões, relativo ao Imposto de Renda, e R$ 6,8 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros.
No comunicado, o Itaú informa que vai recorrer junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e que considera remoto o risco de perda na cobrança. O banco ressalta ainda que a fusão feita em 2008 foi aprovada pelos acionistas das instituições e sancionada, posteriormente, pelas autoridades competentes.
O Itaú alega, conforme a nota divulgada no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, “no estrito cumprimento dos requisitos normativos, e que continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas".
O banco ressalta ainda que a operação na forma sugerida pela Receita não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.

Fonte - Jornal do Brasil  03/02/2014