VINTE MIL crianças brasileiras morrerão em decorrência do ajuste fiscal até 2030

Direitos humanos  👪

20 mil crianças brasileiras morrerão até 2030. O número impressiona, mas é precisamente esta a conclusão de um estudo comandado pela Fundação Oswaldo Cruz sobre os efeitos do arrocho fiscal na vida de dezenas de milhares de pequenos brasileiros. Em entrevista à Sputnik, o líder da pesquisa, Davide Rasella comenta os efeitos da contenção de gastos.

Sputnik

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Publicado na revista PLO Medicine, o estudo "Morbimortalidade infantil associada a políticas alternativas de resposta à crise econômica no Brasil: um estudo de microssimulação em âmbito nacional" utilizou modelos matemáticos e estatísticos para medir os impacto do corte de verbas na saúde infantil em todos os municípios brasileiros no período de 2017 a 2030.
Davide Rassella conta que há dois anos já mensurava o impacto da crise, não apenas no que tange ao PIB nacional, mas sobretudo no relativo ao aumento da pobreza extrema e da desigualdade medido pelo coeficiente de Gini (no qual o Brasil pontua 0,5684 e é considerado o 10º país mais desigual do mundo). "A partir dessas informações, já tínhamos parâmetros e conhecimento sobre programas de impacto na redução da pobreza o suficientes para poder fazer projeções mais confiáveis e robustas", explica o pesquisador.
O levantamento leva em consideração especialmente o impacto dos cortes promovidos pelo Governo Federal a programas como o Bolsa Família, que hoje beneficia 21% da população brasileira e a Estratégia de Saúde da Família, que atende 65% da população. Para o professor, arrochos que prejudiquem a continuidade dos dois programas são mais pesados no Brasil do que seriam, por exemplo, na crise econômica grega devido ao grau de desigualdade no país.
"Se você pegar a taxa de mortalidade infantil deles, verá que é quatro, cinco vezes menor que a brasileira. A taxa aqui é maior até mesmo que em países da América do Sul com perfis econômicos similares devido a desigualdade, temos uma parte da população muito mais vulnerável socioeconomicamente. O Bolsa Família age nisso, reduzindo a pobreza, melhorando a alimentação e o acesso ao sistema de saúde", diz Rasella.
A pesquisa mostra que, mantidos os níveis atuais destes programas, seria possível reduzir a mortalidade infantil em 8,6% (próximo de 20 mil crianças além de evitar 124 mil hospitalizações decorrentes de doenças preveníveis, como diarreia e desnutrição. A metodologia levou em consideração duas notas técnicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e e uma do Banco Mundial mostrando a correlação entre medidas de arrocho fiscal e o impacto na saúde da população.
"O grande problema [da PEC 55] é a duração, tanto que ela foi chamada no Washington Post de "a mãe de todas as medidas de autoridade" porque não é uma medida que se limita ao período da crise econômica, mas sim que se estende por 20 anos", avalia o pesquisador, notando que quando a pobreza aumenta, as pioras nos indicadores sociais são imediatas.
Embora a projeção analise a faixa de tempo até 2030, os efeitos já estão sendo sentidos. Segundo o Ministério da Saúde, o número de mortes de crianças entre 1 mês de vida e 4 anos de idade aumentou 11%, depois de 13 anos de queda.

Fonte - Sputnik  25/05/2018

O Brasil é refém de uma ideia perigosa

Ponto de Vista   🔍

A editora Autonomia Literária marca um gol de placa ao lançar a edição brasileira do consagrado livro “Austeridade: a história de uma ideia perigosa”, de Mark Blyth. Com a leitura do livro se entende que a austeridade tem uma longa história de fracassos e que, no fundo, trata-se de programa de distribuição de renda e riqueza ao revés. Para além de perigosa, a austeridade é uma ideia falaciosa, repetida incessantemente pelo governo e pelos meios de comunicação no Brasil. Desconstruir essa ideia e a retórica que a sustenta é uma tarefa necessária.

Pedro Rossi* - Portogente

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A editora Autonomia Literária marca um gol de placa ao lançar a edição brasileira do consagrado livro “Austeridade: a história de uma ideia perigosa”, de Mark Blyth. A austeridade é marca registrada da crise econômica brasileira e pré-requisito para se entender o sentido dos sacrifícios impostos à população brasileira; a precarização dos serviços públicos, a redução das transferências sociais, os milhões de novos desempregados etc. Com a leitura do livro se entende que a austeridade tem uma longa história de fracassos e que, no fundo, trata-se de programa de distribuição de renda e riqueza ao revés. Para além de perigosa, a austeridade é uma ideia falaciosa, repetida incessantemente pelo governo e pelos meios de comunicação no Brasil. Desconstruir essa ideia e a retórica que a sustenta é uma tarefa necessária.
A defesa da austeridade sustenta que, diante de uma desaceleração econômica e de um aumento da dívida pública, o governo deve realizar um forte ajuste fiscal, preferencialmente com corte de gastos públicos em detrimento de aumento de impostos. Esse ajuste teria efeitos positivos sobre o crescimento econômico ao melhorar a confiança dos agentes na economia.
Ou seja, ao mostrar “responsabilidade” em relação às contas públicas, o governo ganha credibilidade junto aos agentes econômicos e, diante da melhora nas expectativas, a economia passa por uma recuperação decorrente do aumento do investimento dos empresários, do consumo das famílias e da atração de capitais externos. A austeridade teria, portanto, a capacidade de reequilibrar a economia, reduzir a dívida pública e retomar o crescimento econômico.
Por vezes esse discurso é acompanhado da metáfora que compara o orçamento público com o orçamento doméstico na qual o governo, assim como uma família, não deve gastar mais do que ganha. Logo, diante de uma crise e de um aumento das dívidas, deve-se passar por sacrifícios e por um esforço de poupança.
Os anos de excessos, portanto, devem ser remediados com abstinência e sacrifícios e a austeridade é o remédio. No caso brasileiro é comum a análise de que os excessos (de gastos sociais, de aumento de salário mínimo, de intervencionismo estatal etc.) nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) estão cobrando os sacrifícios necessários. Como na fábula da cigarra e da formiga, os excessos serão punidos e os sacrifícios, recompensados.
Esse discurso tem inúmeras fragilidades. A primeira delas está na mediação entre o ajuste fiscal e o crescimento econômico. Argumenta-se que o ajuste fiscal melhora a confiança nos agentes que, por sua vez, passam a investir e consumir. Contudo, um empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, e sim quando há demanda por seus produtos e perspectivas de lucro. E, nesse ponto, a contração do gasto público não aumenta a demanda no sistema, ao contrário, essa contração, por definição, reduz a demanda no sistema. Em uma grave crise econômica, quando todos os elementos da demanda privada (o consumo das famílias, o investimento e a demanda externa) estão desacelerando, se o governo contrair a demanda pública, a crise se agrava.
Os efeitos da austeridade podem ser entendidos de forma intuitiva. O gasto de alguém é a renda de outra pessoa: quando alguém gasta, alguém recebe. Quando o governo contrai o seu gasto, milhões de pessoas passam a receber menos, o que tem impactos negativos na renda privada. É uma verdade contábil dizer que o gasto público é receita do setor privado, assim como a dívida pública é ativo privado e o déficit público é superávit do setor privado.
Quando o governo corta gastos com um investimento destinado a uma obra pública, por exemplo, o efeito é direto sobre a renda e o emprego, uma vez que a empresa que seria contratada via licitação deixa de contratar empregados e comprar materiais. Da mesma forma, o corte de gastos em transferências sociais reduz a demanda dos que recebem os benefícios e desacelera o circuito da renda.
Nesse sentido, em uma economia em crise, a austeridade gera um ciclo vicioso em que o corte de gastos reduz o crescimento, o que deteriora a arrecadação e piora o resultado fiscal, o que leva a novos cortes de gastos. Ou seja, em um contexto de crise econômica, a austeridade é contraproducente e tende a provocar queda no crescimento e aumento da dívida pública, resultado contrário ao que se propõe.
Isso quer dizer que o governo nunca deve cortar gastos? Não. Quando a economia está aquecida, o corte do investimento na obra pública, por exemplo, pode não ter um efeito negativo na economia, uma vez que a empresa que seria contratada pelo governo provavelmente será contratada por outra pessoa ou empresa. Da mesma forma, a redução das transferências sociais pode ter impactos distributivos, mas não necessariamente contracionistas.
Já o mesmo não ocorre quando há escassez de demanda, desemprego e excesso de capacidade ociosa na economia: nesse caso, a demanda pública não só não gera inflação como aumenta renda e emprego. Ou seja, a demanda pública pode e deve ser mantida e ampliada em períodos de crise.
Isso implica dizer que a administração do orçamento do governo não somente não deve seguir a lógica do orçamento doméstico, mas deve seguir a lógica oposta. Quando as famílias e empresas contraem o gasto, o governo deve ampliar o gasto de forma a contrapor o efeito contracionista do setor privado.
Além disso, a comparação entre o orçamento público e o familiar é incoerente, pois desconsidera três fatores essenciais. O primeiro é que o governo, diferentemente das famílias, tem a capacidade de definir o seu orçamento. Isso porque a arrecadação de impostos decorre de uma decisão política, e está ao alcance do governo, por exemplo, tributar pessoas ricas ou importações de bens de luxo, para não fechar hospitais. Ou seja, diferentemente do orçamento familiar, o orçamento público decorre de uma decisão coletiva sobre quem paga e quem recebe, quanto paga e quanto recebe.
O segundo fator que diferencia o governo das famílias é que, quando o governo gasta, parte dessa renda retorna sob a forma de impostos. Ou seja, ao acelerar o crescimento econômico com políticas de estímulo, o governo está aumentando também a sua receita. Por fim, o terceiro fator não é menos importante: as famílias não emitem moeda, não têm capacidade de emitir títulos em sua própria moeda e não definem a taxa de juros das dívidas que pagam. Já o governo faz tudo isso. Portanto, a metáfora que compara os orçamentos público e familiar é dissimulada e desvirtua as responsabilidades que a política fiscal tem na economia, em suas tarefas de induzir o crescimento e amortecer os impactos dos ciclos econômicos na vida das pessoas.

*Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp

Fonte - Portogente  01/12/2017

Direitos ameaçados nos três poderes da República

Ponto de Vista 🔍

O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.

Antônio Augusto de Queiroz* - Portogente

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A investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como se houvesse uma distribuição de tarefas entre eles.
O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.
No caso do Poder Executivo, três exemplos ilustram o que se afirma.
O primeiro foi o PLP 257, dispondo sobre a negociação da dívida dos estados, que determina um forte ajuste nas contas públicas desses entes infranacionais, impedindo-os de contrair qualquer nova despesa nos próximos dois anos, inclusive com pessoal, além de obriga-los a entregar patrimônio público como garantia da dívida repactuada.
O segundo é a PEC 241, que congela o gasto da União, em termos reais, por 20 anos. Nesse período haverá apenas a atualização, pelo IPCA, da despesa realizada no ano anterior, independentemente de haver ou não crescimento da receita e do PIB.
A PEC não foi feita para ser cumprida. Ela foi concebida para punir o crescimento da despesa. Ou seja, para forçar o corte de direito nas diversas áreas, como educação, saúde, Previdência, pessoal etc. Se a despesa for maior que a do ano anterior, corrigida pelo IPCA, o governante terá, automaticamente, que promover cortes, inicialmente sobre os direitos dos servidores e também sobre os benefícios da Seguridade Social.
O terceiro é a reforma da Previdência, que propõe, entre outras mudanças: 1) idade mínima de 65 anos; 2) pensão com 60% do benefício; 3) igualdade de critérios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais para efeito e concessão de benefícios; 4) cálculo do benefício com 50% relativo à idade mínima, de 65 anos, e os restantes à razão de 1% por ano de contribuição, sendo o mínimo de 25% anos; 5) fim das aposentadorias especiais dos professores e policiais; e 6) regra de transição apenas para os segurados com mais de 45 anos, no caso de mulher, e de 50 anos, no caso do homem.
No caso do Poder Legislativo federal as iniciativas no campo da regulação têm dupla dimensão: uma relacionada à abertura da economia, privatizações e parcerias público-privadas e outra associada à chamada melhoria do ambiente de negócios, que passa por desburocratização e também por mudança nas relações de trabalho.
São exemplos de leis e iniciativa nessas áreas no Congresso: 1) a Lei 13.303/16, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias nos três níveis de governo; 2) a Lei 13.334/16 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3) o PLP 268/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que trata das regras de governança dos fundos de pensão, profissionalização da gestão e dos conselhos; e 4) o PL 4.576/16, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que dispõe sobre o fim da Petrobras como operadora única do Pré-Sal.
Além destes, muitos outros projetos sobre relações de trabalho e revisão de processos nos campos da licença ambiental e licitações estão em debate ou formulação no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada no Senado Federal para debater e deliberar sobre a chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No caso do Supremo Tribunal Federal, as decisões individuais e até coletiva dos ministros tem alvejado os direitos trabalhistas, sempre em prejuízo do trabalhador. Senão vejamos.
O STF, em processo em que o ministro Gilmar Mendes foi relator, determinou a redução de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamação em relação ao deposito em favor do emprego do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Como ninguém reclama no curso da relação de trabalho, porque em defesa do acessório pode perder o principal, que é o emprego, o risco é que o empregado só receba os últimos cinco anos de sua relação com a empresa, se o empregador resolver não depositar.
Outro processo, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, suspende uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata da ultratividade de cláusula de acordo e convenção coletiva. Para evitar que a empresa inviabilizasse a negociação coletiva, já que o dissídio exige o “de comum acordo” entre as partes (sindicato e empresa), o TST garantiu que as cláusulas de acordo ou convenção coletiva só seria revogadas por outro acordo ou convenção. A decisão do ministro retira essa garantia do trabalhador.
O ministro Teori Zavascki, na condição de relator de outro processo sobre relações de trabalho, reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, permitiu que acordo, mesmo retirando direitos do trabalhador, tenha mais força do que a lei que o protege. Retira, com isso, o caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável da lei trabalhista.
O ministro Luiz Fux, na condição de relator de outra causa trabalhista, não apenas propõe a autorização da terceirização na atividade-fim da empresa, revogando súmula do TST, como requer que essa decisão tenha repercussão geral. Isto significa que, caso seja aprovada sua decisão, qualquer empresa poderá funcionar sem funcionários próprios, terceirizando toda sua força de trabalho.
A julgar pelos fatos relados, os direitos dos trabalhadores, dos assalariados e dos que dependem da prestação do Estado se encontram fortemente ameaçados por essa onda conservadora e neoliberal. É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Fonte - Portogente  01/11/2016

Movimentos fazem manifesto contra o ajuste fiscal e Eduardo Cunha

Política

Brasília - O MST e o movimento Povo Sem Medo realizam uma manifestação em defesa do impeachment do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em frente ao Congresso Nacional 

Marli Moreira e 

Mariana Jungmann 

Repórteres da Agência Brasil 

Valter Campanato/Agência Brasil

Cerca de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram na tarde deste domingo (8) ao ato de lançamento da Frente Povo Sem Medo, contra o ajuste fiscal e pela destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Representantes de 27 movimentos sociais fizeram discursos em cima de um trio elétrico, antes de iniciar uma marcha rumo ao Parque Ibirapuera, por volta das 15h40. Várias viaturas e motocicletas da PM estavam de prontidão nas proximidades, mas o ato seguiu pacífico.
“Somos contra o ajuste fiscal porque ele está cortando os direitos trabalhistas, está cortando os programas sociais e está fazendo o trabalhador pagar a conta pela crise [econômica brasileira]”, defendeu um dos organizadores, Guilherme Boulos. O líder social também justificou que o ato também defende a saída de Cunha por causa das medidas “antipopulares e conservadoras” tomadas pelo parlamentar.
Com faixas e cartazes de movimentos sociais, com participação, principalmente, de ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a marcha seguiu o carro do trio elétrico, provocando morosidade nas ruas próximas da avenida Paulista.
Em Brasília, cerca de 100 manifestantes ocupou parte do gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles também reivindicam a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e protestam contra o ajuste fiscal do governo.
O grupo é o mesmo que há alguns dias entrou em confronto com outros manifestantes do Movimento Brasil Livre, que está acampado no mesmo gramado pedindo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para evitar novos confrontos, a Polícia Militar formou um cordão de isolamento entre as duas manifestações e escoltou a descida dos ativistas que compõem a Frente Povo Sem Medo.
Apesar de alguns relatos de provocações de ambas as partes, o protesto aconteceu sem confrontos entre os dois grupos. Um incidente entre manifestantes que compunham a frente, que iniciaram uma briga envolvendo três pessoas, terminou com três manifestantes detidos. O coordenador do grupo, Eduardo Borges, no entanto, disse “desconhecer” os envolvidos.
De acordo com a coordenadora nacional do MTST, Maria Almeida, o objetivo da manifestação não era provocar o grupo contrário e sim “dizer que o povo não vai pagar a conta pela crise”, além de protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais” e defender “a saída do Cunha”.
“Do nosso ponto de vista de movimentos sociais, eles [grupo pró-impeachment] têm o direito de estar aqui. Nós somos um movimento pacífico”, disse. Segundo ela, o ato não era a favor do governo, nem em defesa da presidenta Dilma Rousseff. “Nossa pauta é essa, o governo que pegue a parte que lhe cabe”, disse.
Coordenador do Movimento Brasil Livre, Alexandre Paiva, também considerou que o protesto da Frente Povo Sem Medo é um “direito democrático de livre manifestação”, e disse acreditar que a polícia seria suficiente para manter o clima de paz.
“Hoje as lideranças disseram que vão ficar pacificamente. Esperamos que siga assim e depois voltem para as casas deles. Nós vamos ficar indefinidamente, até que o processo de impeachment seja colocado em votação”, disse.
Coordenando os trabalhos da PM, o tenente-coronel Rodrigues Ferreira disse ter conversado com as lideranças de ambos os lados para garantir que não houvesse confrontos. “A Esplanada é livre. Há uma área de segurança nacional que não pode ser ultrapassada, mas até aqui a Constituição está sendo respeitada. Todos são livres para se manifestar”, disse.

Fonte - Agência Brasil  08/11/2015

Dilma diz que governo não vai "apertar o cinto" em programas sociais

Política

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega da Estação de Bombeamento EBI-1, do Projeto de Integração do São Francisco, em Cabrobó.Dilma inaugurou a primeira estação de bombeamento de água do Eixo Norte da obra de transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, no sertão pernambucano.

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff reconheceu hoje (21) que o governo está enfrentando dificuldades econômicas, mas afirmou que não vai “apertar o cinto” no orçamento de programas sociais. Dilma inaugurou a primeira estação de bombeamento de água do Eixo Norte da obra de transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, no sertão pernambucano.
“Assim como em casa vocês têm, às vezes, algumas dificuldades com o orçamento, o governo federal também teve. Mas, assim como vocês escolhem onde vão apertar o cinto, nós também e não vamos apertar o cinto em programas essenciais para o país seguir em frente, que são programas sociais como esse aqui.”
Dilma defendeu o papel do governo na criação de oportunidades para que os brasileiros tenham igualdade de condições, independente da região em que vivam. De acordo com a presidenta, os problemas não serão superados com pessimismo.
“Temos dificuldade? Temos sim. Ninguém tem de tapar o sol com a peneira. Mas achar que está tudo ruim não é a forma pela qual a gente constrói canal. A gente constrói canal encarando a dificuldade de frente e ultrapassando a dificuldade com muita água, com muita força no coração e com muita esperança”, afirmou a presidenta, numa analogia com as águas da transposição do Rio São Francisco.
Em discurso de cerca de meia hora, Dilma defendeu a obra de críticas. Ela destacou o tamanho do projeto – com quase 500 quilômetros de canais –, atribuindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “vontade política” que tirou a transposição do papel.Segundo Dilma,a ideia de levar as águas do São Francisco para regiões mais secas do Nordeste existe desde que o Brasil era governado pelo imperador D.Pedro I.
“Há nessa obra uma vontade política. É uma obra que esteve colocada como possibilidade durante essa quantidade de anos, mais de 150 anos. Foi preciso que um nordestino fosse eleito presidente, que tivesse sido praticamente expulso de sua casa e tivesse ido para São Paulo e soubesse o preço, o custo em termos de vida, em termos de perspectiva de futuro e esperança ,que a seca impunha para a população do Nordeste. Aí, a vontade de fazer foi muito importante”.

Seca
Dilma acrescentou que a obra de transposição soma-se à construção de adutoras e canais pelo Nordeste como estratégia, de modo que a população da região possa conviver com a seca sem as consequências negativas da estiagem sobre a vida e a produção agropecuária.
“Os primeiros relatórios de que havia seca no Nordeste são do século 16, ou seja, há mais de quatro séculos sabemos que a região sofre com a seca. O objetivo dessa obra é ajudar a nós, brasileiros, nordestinos, a conviver com a seca. Impedir que ela ocorra, não podemos. Só Deus sabe se tem ou não tem chuva. O que podemos fazer e fizemos? Armazenar a água, trazer água de um lugar e garantir que, na hora da seca, a gente possa recorrer àquela água”, afirmou.
A Estação de Bombeamento EBI –1 elevará a água do São Francisco por até 36 metros e permitirá que ela percorra 45,9 quilômetros dos canais e chegue a dois reservatórios. A obra faz parte do Eixo Norte da transposição.

Fonte - Agência Brasil  21/08/2015

Paralisações em todo país no dia de luta contra terceirização

Protestos

Dia de luta tem paralisações em todo país contra terceirização.O dia de mobilização também é contra as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Por Danyele Soares 
Radioagência Nacional

Antonio Cruz/Ag.Brasil

Centrais sindicais e movimentos sociais fazem hoje (29) o Dia Nacional de Luta e Paralisação. Sindicalistas organizam atos por todo o país para protestar contra o projeto que regulamenta a terceirização. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da terceirização na atividade-fim, ou seja, a atividade principal da empresa.
O dia de mobilização também é contra as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. As manifestações pretendem ainda protestar contra o ajuste fiscal promovido pelo governo. Segundo as centrais sindicais, o ajuste nas contas públicas não pode prejudicar os trabalhadores e o primeiro passo para uma reforma tributária envolve a taxação sobre as grandes fortunas.
Em Brasília, o Dia de Luta será marcado por um ato contra todas essas medidas pela manhã na Praça do Buriti, no centro da capital federal. Diversas categorias estão mobilizadas, entre elas, trabalhadores terceirizados e professores.
Fonte - EBC  29/05/2015

"AJUSTE FISCAL", vitória dos banqueiros

Política

O “ajuste fiscal” não pode ser visto como “medida técnica” em especial porque… não funciona! - dispara o economista (Beluzzo). Servindo-se de um exemplo de enorme atualidade, ele questiona: “Acham que devemos adotar as políticas que foram executadas na Europa e não deram certo – mas que aqui, vão funcionar. Estamos em Marte?”. Belluzzo refere-se aos programas que os europeus conhecem como de “austeridade”.

Por Antonio Martins
No site Outras Palavras

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Em 31 de dezembro, a Rede Brasil Atual publicou excelente entrevista em que o repórter Eduardo Maretti dialoga com o economista Luiz Gozaga Belluzzo, sobre o “ajuste fiscal” iniciado pelo governo Dilma. O texto repercutiu muito menos que merecia, por motivos previsíveis. A mídia conservadora procura apresentar o “ajuste fiscal” como uma necessidade técnica – portanto, um tema que não pode ser submetido ao debate político. Parte dos defensores de Dilma torce para o mesmo. Assusta-se com as medidas já anunciadas ou em estudos – mas prefere vê-las como um recuo temporário, uma pausa incômoda e inesperada, porém necessária para cumprir, mais adiante, o governo de “Mais Mudanças” prometido pela presidente na campanha à reeleição. Belluzzo desmonta ambas hipóteses: por isso, vale examinar seus argumentos com atenção.
O “ajuste fiscal” não pode ser visto como “medida técnica” em especial porque… não funciona! - dispara o economista. Servindo-se de um exemplo de enorme atualidade, ele questiona: “Acham que devemos adotar as políticas que foram executadas na Europa e não deram certo – mas que aqui, vão funcionar. Estamos em Marte?”. Belluzzo refere-se aos programas que os europeus conhecem como de “austeridade”.
Adotados a partir de 2009, também foram apresentados como “sacrifícios necessários” para restabelecer o que os mercados financeiros chamam de “fundamentos” da economia. O Velho Continente viu morrerem inúmeros direitos sociais. Em muitos países, as aposentadorias regrediram; o desemprego disparou e os salários reais foram achatados; serviços públicos como Educação e Saúde deterioraram-se ou se tornaram mais restritos; diversas modalidades de renda básica e seguro-desemprego foram eliminadas. Passados cinco anos, contudo, não há nenhum sinal de recuperação. Ao final de 2014, a própria revista Economist, conservadora porém sofisticada, via na Europa “o maior problema econômico do mundo”. Advertia: está à vista uma terceira onda recessiva, que agora pode engolfar até a poderosa Alemanha.
Por que políticas fracassadas são vistas como tecnicamente indispensáveis? O próprio Belluzzo prossegue: o objetivo delas não é sanar problemas econômicos, mas atender “os interesses do mercado financeiro”. Base do “ajuste”, o chamado “tripé macroeconômico” (metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal) “diz respeito à globalização financeira, à integração dos mercados, ao movimento de capitais, sobretudo”. O economista reconhece: “É muito difícil afrontar isso. E geral, os países tendem a enfiar a viola no saco, atropelados pelo mercado financeiro. Os europeus não tiveram coragem de fazer o que deviam – que era colocar um controle público sobre os bancos, (…) mudar a estrutura do sistema financeiro”.
Rigoroso, Belluzzo também admite que a complacência com os interesses da oligarquia financeira vem muito antes de Dilma. Ocorre que, durante os doze primeiros anos de governos da esquerda, foi possível mantê-la num ambiente internacional que favorecia o Brasil. Eram tempos de grande disponibilidade de capitais em todo o mundo e, em especial, de alta excepcional dos preços das matérias-primas agrícolas e minerais (commodities) – que o pais produz fartamente. Embora não confrontasse o capital financeiro, Lula teve a ousadia de lançar políticas que direcionaram parte desta riqueza para a redução da miséria e das desigualdades.
Esta tendência ficou para trás. A economia chinesa, que foi seu principal motor, crescerá menos, até o final da década. Mais importante: para depender menos de um mundo em crise prolongada, os chineses irão se voltar para dentro, estimulando os investimentos em infra-estrutura e o aumento do consumo interno. As commodities já perderam 1/3 de seu valor máximo, que alcançaram em 2011. Deverão continuar em queda nos próximos anos, preveem quase todas as análises.
Este novo cenário internacional explica, em parte, o impasse do lulismo. Tornou-se impossível contentar simultaneamente ricos e pobres. Mas, diante de tempo nebuloso, Dilma não teria optado por um recuo temporário? Se saciar agora as exigências do mercado financeiro para reconstituir consensos e reduzir as pressões sobre seu governo, não poderá, em seguida, retomar as políticas distributivistas?
Belluzzo está convencido de que esta estratégia é uma ilusão. “O mercado não quer conversar com você. O diálogo de que falam é um monologo (…) De quem estamos falando? Dessa gente que, na verdade, é um bando de autistas, que falam com eles mesmos”.
Além disso, adverte ele, “é um engano pensar que 2015 é como 2003 ou 2004”. A indústria já está em recessão: a produção nos três primeiros trimestres de 2014 caiu 2,9%, em relação ao ano anterior. O suposto “ajuste” desencadeado pelo governo tende a projetar o país “num túnel, do qual será difícil sair”. Mais grave: é provável que sejam atingidas duas conquistas que compõem a base para a sustentação política do governo: “emprego e renda”. Nesta hipótese, um governo de esquerda executa o programa da direita e assume, junto à sociedade, todo o desgaste decorrente. É neste aspecto que, por não ousar, Dilma põe em risco não apenas sua popularidade, mas o futuro do lulismo.
Quais seriam as alternativas? Belluzzo crê que o objetivo das políticas econômicas precisa ser recuperar a capacidade produtiva do país – erodida em décadas de hegemonia do setor financeiro e privilégios aos exportadores de matérias-primas. Para isso (e não para exportar minério de ferro), ele vê como positiva uma integração mais intensa com o BRICS e, em especial, a China. Lembra que é algo já praticado por Rússia e Índia. Moscou fechou com Pequim fornecimento de 400 bilhões de dólares em petróleo, nos próximos dez anos. Mas, como contrapartida, a China investirá na recuperação do parque industrial russo. O mesmo não poderia ser articulado a partir do pré-sal?
Examinar criticamente o “ajuste fiscal” é indispensável, num momento em que, ao unir governo e direita, ele converte-se em “pensamento único”. Isso não significa, contudo, fechar os olhos a dois grandes gargalos, econômico-políticos, que o Brasil passou a enfrentar, há dois anos: uma deterioração do saldo das trocas com o exterior (a chamada “balança comercial”) e do desempenho das finanças públicas. São problemas reais, em torno dos quais construiu-se intensa desinformação – para que não fique claro que há sempre mais de uma saída possível. É o que veremos, nos próximos textos desta série.
Fonte - Blog do Miro  06/01/2015