Terceirização no setor público ameaça concurso público no Brasil, afirma especialista

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Para o especialista em Direito do Trabalho e advogado do escritório Mauro Menezes &; Advogados, Rodrigo Torelly, o decreto é inconstitucional, pois permite na prática a terceirização no setor público e ameaça consequentemente a investidura nos cargos e empregos públicos por meio dos concursos. “É facilmente percebível que o decreto padece de inconstitucionalidade, porque viola frontalmente o artigo 37, II, da Constituição Federal, que prevê a exigência do concurso público para investidura em cargo ou emprego público, corolário dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia e da segurança jurídica”, afirma o especialista.

Portogente

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Foi publicado no último dia 21 de setembro no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, o Decreto 9.507/2018 que regulamenta e permite a contratação de serviços indiretos no setor privado por parte da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para o especialista em Direito do Trabalho e advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Torelly, o decreto é inconstitucional, pois permite na prática a terceirização no setor público e ameaça consequentemente a investidura nos cargos e empregos públicos por meio dos concursos. “É facilmente percebível que o decreto padece de inconstitucionalidade, porque viola frontalmente o artigo 37, II, da Constituição Federal, que prevê a exigência do concurso público para investidura em cargo ou emprego público, corolário dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia e da segurança jurídica”, afirma o especialista.
De acordo com Torelly, o decreto ainda apresenta “conceitos vagos e imprecisos” que abre margem para uma ampliação desmedida dos serviços em tese podem ser terceirizados. “O concurso público é a ferramenta mais adequada e democrática para o preenchimento de cargos, empregos e funções públicas, afastando qualquer tipo de influência, apadrinhamento e perseguições e a escolha do melhor candidato. Foi uma conquista obtida por todos os cidadãos na Constituição de 1988”, defende.
O especialista lembra que o Supremo Tribunal Federal no recente julgamento sobre terceirização não apreciou à questão sob a ótica da exigência constitucional do concurso público e dos princípios a ele inerentes. “O decreto materializa e instrumentaliza a nefasta prática da terceirização nos serviços públicos, que traz consigo o esvaziamento da garantia constitucional da relação de emprego protegida, inviabiliza a defesa dos interesses e direitos da categoria profissional, viola o princípio constitucional da progressividade social dos direitos fundamentais e deixa de garantir igualdade salarial”, afirma.
O decreto diz em seu artigo 10º, § 7º, que o objetivo das contratações indiretas é “desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle” e “impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa” para “desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução”.
Caso o decreto seja mantido, poderão ser contratados serviços terceirizados, em substituição ao trabalho de funcionários concursados, por empresas públicas como a Caixa Econômica Federal e autarquias como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte - Portogente  02/10/2018

Capitalismo selvagem

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A ação do MPT contra um grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas com sede em Natal (RN), escancara no Nordeste uma situação típica do capitalismo selvagem, descrita quase palavra por palavra no Capital de Marx, cuja primeira edição é de 1867. A selvageria secular terá sua atualização legal com a lei trabalhista e a lei de terceirização transformadas em normas gerais.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João Guilherme Vargas Netto

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte abriu uma ação pública contra a empresa Guararapes para responsabilizá-la quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura (microempresas subcontratadas para montagem das roupas) depois de realizar inspeções que analisaram as condições de trabalho, os salários e o conteúdo dos contratos das facções.
A Guararapes (o maior grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas da América Latina, com sede em Natal e proprietário da rede de lojas Riachuelo e do shopping Midway) subcontrata microempresas que fazem a montagem das roupas, terceirizando, portanto, seus trabalhadores (passou, no Rio Grande do Norte de 10 mil empregados para 7 mil) e sobrecarregando as microempresas aderentes que não conseguem negociar preços e prazos e são submetidas às determinações da Guararapes e ao fornecimento, por ela, de peças para confecção.
A ação do MPT se dá depois de centenas de ações individuais de empregados demitidos pelas facções que cobram verbas rescisórias não pagas e que alegam a corresponsabilidade da Guararapes.
O pedido de indenização por danos morais coletivos tem o valor de 38 milhões de reais e corresponde, segundo os procuradores do trabalho, a parte do lucro obtido com o trabalho nas terceirizadas.
Em nota publicada o MPT esclarece que sua ação não é contra as pequenas empresas, elas mesmas exploradas pelo grupo Guararapes (o que é o quadro geral no grande polo de confecções nordestino) e submetidas às suas escorchantes determinações.
O presidente do grupo Guararapes, Flávio Azevedo, utilizou as redes sociais para contestar a ação ameaçando abandonar o Rio Grande do Norte e transferir para a Paraíba ou o Ceará suas confecções, como já vem fazendo no Paraguai e na China.
Em apoio à empresa tem se destacado como um propagandista diligente o deputado federal tucano Rogério Marinho, relator da lei da deforma trabalhista, que com seu estilo espalhafatoso percorre o estado aterrorizando os microempresários e os trabalhadores e trombeteando as vantagens da lei que fez aprovar na Câmara.
A ação do MPT escancara no Nordeste uma situação típica do capitalismo selvagem, descrita quase palavra por palavra no Capital de Marx, cuja primeira edição é de 1867. A selvageria secular terá sua atualização legal com a lei trabalhista e a lei de terceirização transformadas em normas gerais.
O MPT merece apoio do movimento sindical que deve também escrachar o deputado em sua cruzada terrorista de algoz dos trabalhadores.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  25/09/2017

Impactos do PL 4.302

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As razões para preocupação não são poucas, como muitos já disseram inclusive nesta coluna. Além de não se ter resolvido antigos problemas, foram criados novos.Na questão do contrato temporário, o trabalhador já não tinha direito à multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, quando da rescisão do contrato, e a outras garantias da CLT, como, por exemplo, regulamentação da jornada noturna, adicional de insalubridade, de periculosidade, proteção à mulher e ao menor etc.

Clemente Ganz Lúcio* - Portogente

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A sanção presidencial, em 31/03, ao PL 4.302/1998, que trata de trabalho temporário e da terceirização, foi recebida com inquietação por boa parte da sociedade, principalmente pelo movimento sindical. As razões para preocupação não são poucas, como muitos já disseram inclusive nesta coluna. Além de não se ter resolvido antigos problemas, foram criados novos.
Na questão do contrato temporário, o trabalhador já não tinha direito à multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, quando da rescisão do contrato, e a outras garantias da CLT, como, por exemplo, regulamentação da jornada noturna, adicional de insalubridade, de periculosidade, proteção à mulher e ao menor etc. A nova lei amplia o escopo e o prazo desse vínculo precário, além de reduzir direitos trabalhistas, anteriormente presentes na Lei 6.019 (que tratava desse tema), entre elas, horas extras remuneradas a 20%; descanso semanal remunerado, indenização por demissão sem justa causa e adicional noturno.
É claro que existem situações que demandam esse tipo de contratação, mas, justamente pelas condições excepcionais, a remuneração por hora trabalhada deveria ser maior, assim como outras garantias, devido ao caráter eventual do contrato. Mudanças legais que ampliam o uso dessa forma de contratação, para além de situações extraordinárias, podem resultar em abusos na utilização dessa modalidade pelas empresas, com aumento da precarização das condições de vida e de trabalho.
Já em relação à terceirização, o texto sancionado é genérico e omisso em vários aspectos das relações de trabalho. Essas omissões poderão causar aumento da insegurança laboral e jurídica para trabalhadores e empresas, motivando aumento de ações trabalhistas na Justiça. Também há muita fragilidade sobre garantia dos direitos e proteção dos trabalhadores terceirizados, o que amplia riscos da precarização das condições de trabalho e da rotatividade.
Ao permitir a quarteirização e a subcontratação, inclusive por PJs, a lei abre a possibilidade para extensa fragmentação dos processos produtivos, o que dificultará a fiscalização, pelos órgãos governamentais, do cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias pelas diversas prestadoras de serviços. Isso pode comprometer o almejado equilíbrio financeiro das contas públicas e da Previdência, já seriamente prejudicado pela queda drástica da arrecadação provocada pela recessão que o País enfrenta.
A aprovação dessa regulamentação da terceirização, combinada com outras medidas propostas pelas reformas previdenciária e trabalhista, vão alterar a estrutura do mercado de trabalho e afetar, para pior, as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Potencializará a heterogeneidade, a rotatividade e as desigualdades já existentes no mercado de trabalho, aprofundando problemas históricos do País.
Na contramão do que espera o governo, não há comprovação de que algum país tenha conseguido gerar empregos com flexibilização ou redução da proteção trabalhista, como mostra estudo recentemente divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Resumindo, a nova lei em nada contribui para estabelecer relações de trabalho equilibradas nem para melhorar o ambiente econômico.
O Dieese aborda os principais problemas que trabalhadores e também empresas terão que encarar com essa lei em uma nota técnica em elaboração e em breve disponível no site da entidade.

*Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Fonte - Portogente  12/04/2017

Reformas podem quebrar Previdência

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Somente a reforma da Previdência tende a excluir uma enorme massa de contribuintes, com reflexos dramaticamente negativos sobre as receitas do setor. A exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição (para a aposentadoria “integral”) menospreza a realidade do mercado de trabalho, cujas estatísticas revelam que não serão cumpridos sequer os 25 anos de contribuição da aposentadoria parcial: 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade contribuíram por tempo inferior a 24 anos.

Eduardo Fagnani*

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Combinadas, a reforma da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016), a terceirização irrestrita recém-sancionada por Michel Temer e a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional poderão quebrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e muitas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Somente a reforma da Previdência tende a excluir uma enorme massa de contribuintes, com reflexos dramaticamente negativos sobre as receitas do setor. A exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição (para a aposentadoria “integral”) menospreza a realidade do mercado de trabalho, cujas estatísticas revelam que não serão cumpridos sequer os 25 anos de contribuição da aposentadoria parcial: 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade contribuíram por tempo inferior a 24 anos.
Em função da rotatividade do emprego, o trabalhador com carteira assinada da iniciativa privada (cerca de 50% do total) contribui, em média, durante apenas nove meses por ano. Nesse ritmo, para cumprir a regra atual de 15 anos de contribuição (180 contribuições mensais) são necessários mais de 20 anos; e para cumprir a regra de 25 anos (300 contribuições mensais), prevista na PEC 287/2016, serão necessários mais de 33 anos.
Observe-se que cerca da metade (40 milhões) de trabalhadores no setor privado têm empregos sem carteira assinada, já não contribuem para a Previdência Social e não terão proteção na velhice. Nas regiões mais pobres do país, a informalidade é superior a 60%, chegando a 75% no Maranhão. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que o emprego precário é maior entre os jovens de 15-19 anos (64%) e pessoas com mais de 59 anos, atingindo 70% na faixa entre 65-69 anos.
O trabalhador rural não tem condições de contribuir mensalmente, como determina a PEC 287, ignorando as condições de vida no campo e a realidade do regime de safras da agricultura familiar. Os jovens serão desmotivados a aderir ao sistema público, pois, para ter a aposentadoria “integral” aos 65 anos, eles precisam entrar no mercado de trabalho com 16 anos, permanecer no emprego com carteira de trabalho assinada e contribuir, ininterruptamente, durante quase meio século.
Um médico formado com 27 anos, só cumprirá esse requisito para obter aposentadoria “integral” aos 76 anos. Por que pagaria um carnê mensal de 600 parcelas, para quando tiver 76 anos, caso viva até essa idade, receber uma aposentadoria de no máximo 5 mil reais? Parcela expressiva dos brasileiros tendem a ser expulsos precocemente do mercado de trabalho, em decorrência de doenças crônicas que os incapacitam para as atividades laborais.
Em função do marketing negativo da Previdência pública e apologético da Previdência privada, os 20% que conseguem contribuir durante 25 anos e mais, tendem a migrar para planos ofertados pelo mercado. Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprev) revelam que os investimentos das carteiras dos planos privados de aposentadoria cresceram 38,5% entre outubro de 2015 e outubro de 2016. Essa migração tende a se intensificar nos próximos anos.
Portanto, basta a Reforma da Previdência, para desmotivar a adesão ao sistema público, expulsar atuais contribuintes e incentivar a migração para a Previdência privada. Todas essas possibilidades terão consequências gravíssimas na quebra da arrecadação do RGPS, comprometendo a sobrevivência do sistema.

Terceirização e Previdência
O efeito da PEC 287 é explosivo se combinado com a terceirização irrestrita recém-sancionada pela presidência da República. Observe-se que de um total de 79 milhões de empregos no setor privado, apenas cerca de 36 milhões têm carteira assinada com contribuições contínuas e regulares para a Previdência.
O sociólogo Ruy Braga sustenta que a terceirização poderá promover uma inversão estrutural no mercado de trabalho: “em cinco, sete anos o total de terceirizados pode chegar a 75%", o que seria “um desastre” para as contas públicas, afirmou em recente entrevista ao jornal Valor.
A queda da receita advém da transformação de um número grande de trabalhadores com carteira assinada em Pessoas Jurídicas ou Empreendedores Individuais, cujas alíquotas, incidentes sobre o valor mínimo, são 50% menores que as praticadas num vínculo trabalhista registrado em carteira. Além disso, a terceirização tende a rebaixar os salários. Estudo do Dieese destaca que a remuneração nominal média nas atividades terceirizadas é 25% inferior à praticada nas atividades formalizadas.
Outros impactos negativos sobre as receitas previdenciárias são a maior rotatividade dos empregos terceirizados (o dobro dos empregos formais) e o menor tempo médio de duração do vínculo de emprego (metade das contratações formais). Longos períodos de desemprego e o exercício de atividades precárias reduzem o fluxo contínuo de receitas previdenciárias e prolongam o período contributivo, limitando ainda mais as possibilidades de o trabalhador cumprir sequer 25 anos de contribuição.
A empresa terceirizada poderá subcontratar outras empresas ("quarteirização") e tende a afastar o trabalhador do acesso a direitos como 13º salário e férias, sendo facultativa a oferta de serviços de saúde, transporte e alimentação aos empregados, o que incentiva a demissão de funcionários recontratados na sequência como terceirizados.
Além de pagarem menores salários, as empresas terceirizadas tendem a pagar menos imposto, abrem e fecham com facilidade e, em muitos casos, recolhem tributos dos trabalhadores e não repassam para os órgãos do governo.
A “falência” programada é prática corrente de grande parte das empresas contratadas pelo setor público, sobretudo nos períodos que antecedem o encerramento do contrato. Mais grave é que a lei sancionada não prevê a obrigatoriedade de a empresa contratante fiscalizar a terceirizada no cumprimento das suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Atrasos no pagamento ou desrespeito a legislação trabalhista são deveres exclusivos da terceirizada, sendo que a “responsabilidade subsidiária” da contratante é acionada apenas na ausência da prestadora, em razão de falência, por exemplo. No caso da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de decidir que não há “responsabilidade subsidiária” por débitos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada.
Ao contrário do senso comum, a terceirização induz ao desemprego, posto que jornadas de trabalho mais longas (85,9% dos vínculos nas atividades terceirizadas possuem jornada de 41-44 horas semanais contra 61,6% nas atividades formais) tornam novas contratações desnecessárias. Por outro lado, os afastamentos por doenças profissionais e acidentes de trabalho são maiores nas atividades terceirizadas (o dobro, em alguns casos), o que implicará aumentos nas despesas previdenciárias.

Reforma Trabalhista e Previdência
Outra ameaça contra as contas da Previdência é a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional. Como se sabe, esse projeto de lei atinge a espinha dorsal da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterando radicalmente o sistema de relações de trabalho no Brasil. O princípio de que “o negociado prevalece sobre o legislado” poderá induzir contratações em patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação, fazer retroceder direitos, minar a representação sindical e limitar a atuação da Justiça do Trabalho.

*Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador e coordenador da rede Plataforma Política Social.

Fonte - Portogente  06/04/2017

O fim do emprego

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Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. 

Vladimir Safatle* - Portogente

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Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.
Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.
Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levaria ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, essa lei é um puro e simples estelionato eleitoral, feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.
Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, esse é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.
Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isso não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?
Na verdade, a função dessa lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém tirará férias. O engraçado é lembrar que a isso alguns chamam "modernização".
De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.
O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo dessas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.
Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivessem, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.
Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da Previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.

*Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Artigo reproduzido a partir do site da Agência Sindical

Fonte - Portogente  05/04/2017

Lutar e impedir o assalto a direitos

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É hora de buscar a unidade, promover a mobilização e lutar para frear o avanço predatório sobre conquistas históricas e essenciais.Ao aprovar o Projeto de Lei 4.302/1998, no dia 22 de março, a Câmara dos Deputados deu demonstração grave nesse sentido. A proposição não só libera a terceirização das atividades-fim, acentuando a precarização do trabalho no Brasil, como amplia o tempo de contrato temporário.

Murilo Pinheiro* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

O movimento sindical brasileiro tem uma clara missão colocada a sua frente neste momento em que, mais uma vez, os direitos dos trabalhadores – o que significa dizer da imensa maioria da população – são ameaçados em várias frentes. É hora de buscar a unidade, promover a mobilização e lutar para frear o avanço predatório sobre conquistas históricas e essenciais.
Ao aprovar o Projeto de Lei 4.302/1998, no dia 22 de março, a Câmara dos Deputados deu demonstração grave nesse sentido. A proposição não só libera a terceirização das atividades-fim, acentuando a precarização do trabalho no Brasil, como amplia o tempo de contrato temporário. As duas alterações podem ter o efeito prático de minar as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixar o empregado, obviamente a parte mais frágil na relação com o patrão, à própria sorte.
Apresentado como matéria de interesse do empresariado, esse esforço de fragilizar a condição do trabalhador acabará por se mostrar um equívoco. Isso porque um fator fundamental de ganho de produtividade e competitividade no mercado é certamente mão de obra qualificada, capaz de garantir produtos, serviços e processos que assegurem os resultados perseguidos. Difícil imaginar um projeto capitalista robusto que se sustente com o esforço de pessoas mal pagas, sem benefícios e sujeitas a acidentes e doenças. Lamentavelmente, a falta de visão estratégica e de compromisso com o bem-estar da sociedade emplacou a aprovação de um projeto enviado ao Congresso há 19 anos e que já deveria ter sido retirado de lá.
Ainda em tramitação, temos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende reformar a Previdência Social, basicamente restringindo o direito à aposentadoria. Entre as principais mudanças estão a elevação da idade mínima para 65 anos para homens e mulheres, a contribuição por 25 anos e a exigência de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. No dia 15 de março, os trabalhadores, inclusive os engenheiros, foram às ruas dizer não a essa proposta inaceitável e injustificável, já que o alegado rombo já foi mais que desmentido por especialistas.
A mobilização precisa seguir e se fortalecer. É necessário construir forte consenso em torno da defesa da aposentadoria, não só no movimento sindical, mas no conjunto da sociedade que será prejudicada pela medida. Não podemos assistir passivamente ao assalto aos direitos do povo brasileiro em nome de um suposto ajuste exigido pelo mercado financeiro.
Ninguém questiona a necessidade de responsabilidade ao administrar as contas públicas, mas a arrumação da casa não pode ser feita única e exclusivamente à custa do trabalhador. É hora de baixar juros, retomar investimentos e obras paradas para combater o desemprego e incentivar a indústria de forma efetiva. Esse é o caminho que devemos trilhar.

*Murilo Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e está à frente do movimento Engenharia Unida

Fonte - Portogente  04/04/2017

Fogueira social

Ponto de Vista  🔍

Os trabalhadores foram derrotados porque, se mantida a letra do aprovado, perderão salário, terão jornadas aumentadas, duração e validade de contratos diminuídas e sofrerão mais acidentes de trabalho sem que vejam aumentar em um só homem ou em uma só mulher o número de empregos.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

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A maioria, não tão expressiva, dos deputados federais impôs na noite de quarta-feira passada uma derrota fragorosa aos trabalhadores, à sociedade e a si própria. Acaudilhados pela presidência da casa esses deputados aprovaram a terceirização irrestrita nas relações do trabalho e agiram como macacos em loja de louça.
Os trabalhadores foram derrotados porque, se mantida a letra do aprovado, perderão salário, terão jornadas aumentadas, duração e validade de contratos diminuídas e sofrerão mais acidentes de trabalho sem que vejam aumentar em um só homem ou em uma só mulher o número de empregos. Sua representação sindical ficará anarquizada e isto, mesmo no coração do sistema produtivo.
A sociedade foi derrotada porque o trambolho aprovado (cuja origem remonta aos anos FHC e a preocupações rurais) é um retrocesso histórico, é regressivo em sua essência e cria a mais completa insegurança social e jurídica; reinstala-se nas mentes do povo “o pavor nacional do dia de amanhã”, até mesmo na mente dos gestores dos cofres públicos e da classe média.
E foi uma derrota para os próprios deputados que votaram “sim” e que pretendem garantir seus cargos e carreiras nas eleições de 2018 (já assombrados por listas de denúncia, corrupção, escassez de financiamento e descrédito geral) porque seus nomes serão martelados como traidores em milhões de cartazes e panfletos que já começaram, aqui em São Paulo, a ser divulgados pelo sindicato dos metalúrgicos. Se há milhões de desempregados a eles se somarão os traíras.
Embora derrotado, o movimento sindical demonstrou sua relevância e agiu, de modo unitário, para barrar o desvario e continua agindo para impedir a consumação da catástrofe. Fortalecido pelas manifestações do dia 15 de março e reagrupado pretende atacar em várias frentes de luta, todas tendo como base a mobilização de milhões de trabalhadores.
Não se pode descartar a realização de uma greve geral de resistência, embora esta – assim como um gol em uma partida de futebol – não possa ser prevista com certeza para tal ou qual momento da luta com grande antecipação.
A derrota infligida a tantos pela maioria, não tão expressiva dos deputados federais, jogou lenha na fogueira social.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  27/03/2017

CNBB critica terceirização e reforma da Previdência em nota pública

Política  👀

Em entrevista convocada para comentar os principais temas em debate no país, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, criticou também o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo dom Sérgio, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.Em nota pública, a CNBB manifesta apreensão com o debate sobre mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes.

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

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Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.
Em entrevista convocada para comentar os principais temas em debate no país, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, criticou também o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo dom Sérgio, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.
Em nota pública, a CNBB manifesta apreensão com o debate sobre mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.
Os representantes da CNBB reuniram-se na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e sobre as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada de terça-feira (21) até hoje.
Apesar de convocar os católicos a se mobilizar em torno do tema, os bispos não propuseram ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, que seja objeto de reflexão e de estudo. Mas não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou dom Sérgio.
De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo-se a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.
O governo afirna que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.
Como alternativa, a CNBB defende uma auditoria na dívida pública, taxação das rendas de instituições financeiras e revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities.(produtos primários com cotação em mercados internacionais). Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.

Foro Privilegiado
Embora na nota pública defendam um “número restrito de autoridades” com direito ao foro privilegiado, os bispos não quiseram responder a quais cargos se referiam. “Queremos oferecer a nossa contribuição questionando a atual situação do foro privilegiado. Nossa postura é que se restrinja ao máximo, mantendo, é claro, a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”, afirmou o presidente da CNBB.
Os dirigentes da entidade justificam que o debate é necessário diante do número crescente de autoridades envolvidas em casos de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, diz o comunicado.
Para o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, mais uma vez a intenção é incentivar a participação da sociedade. “Não vamos dizer nem o número, nem uma lista, porque não caberia a nós. O que a gente percebe é isso: esse número é realmente algo que deixa todo mundo surpreso. É impossível a Justiça, os dois supremos tribunais [STJ e STF], darem conta de tudo aquilo que chega a eles”, afirmou.

Fonte - Agência Brasil  23/03/2017

O fundo do quadro

Ponto de Vista

Os dados são impressionantes. Com a retração da economia o desemprego se avoluma; a ele se associa o alto número de acordos salariais com resultados inferiores à inflação ou parcelados. Contaminando ainda mais o ambiente sofre-se um repique inflacionário.No momento devido, o fundo do quadro passará à frente da tela.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Não se levando em conta os mirabolantes episódios da vida política e muito menos as desenxabidas campanhas eleitorais municipais, devemos concentrar nossa atenção no fundo do quadro, ou seja, na recessão e seus efeitos contra os trabalhadores e na resistência que eles, por meio do seu movimento sindical, oferecem a ela.
Os dados são impressionantes. Com a retração da economia o desemprego se avoluma; a ele se associa o alto número de acordos salariais com resultados inferiores à inflação ou parcelados. Contaminando ainda mais o ambiente sofre-se um repique inflacionário.
Nestas condições, o colchão social que vinha sendo o amortecedor da crise para os trabalhadores e suas famílias, se esgarça. As condições de sobrevivência à crise foram bem retratadas na série de reportagens de Cássia Almeida e Marcelo Corrêa em O Globo. As matérias dão conta de três coisas: a criatividade defensiva, a precariedade das soluções e o esgotamento das alternativas.
A resistência do movimento sindical – que vai muito além da resistência passiva – procura garantir unidade de ação, organização de campanhas salariais fortes e apresentação de alternativas.
É este tripé funcional – unidade, organização e alternativa – que define hoje a qualidade da luta dos trabalhadores e definirá amanhã, frente às agressões aos direitos, a quantidade e o peso das manifestações.
Por tudo isso, deve-se valorizar a iniciativa inédita dos sindicatos de metalúrgicos filiados a todas as centrais ao lançarem uma ação conjunta em defesa dos direitos trabalhistas e da aposentadoria e contra o desemprego e a terceirização, cujo primeiro passo será a paralisação no dia 29 de setembro, uma quinta-feira.
No momento devido, o fundo do quadro passará à frente da tela.
*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e analista político

Fonte - Portogente  13/09/2016

Terceirização

Ponto de Vista

O Governo temer o desgaste eleitoral é uma das formas de estelionato também eleitoral, passem o trocadilho e a redundância. O que não vai passar é o atropelamento das discussões com as centrais sindicais e com os aposentados, forçados a engolir o pacote, o que não farão.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

foto - ilustração

As plantações na grande imprensa levam a crer que o Governo vai adiar, para depois das eleições municipais, o envio para o Congresso Nacional de suas propostas de reforma previdenciária.
O Governo temer o desgaste eleitoral é uma das formas de estelionato também eleitoral, passem o trocadilho e a redundância. O que não vai passar é o atropelamento das discussões com as centrais sindicais e com os aposentados, forçados a engolir o pacote, o que não farão.
Com esse adiamento volta a ocupar o destaque no pódio (os tempos são de Olimpíadas e Parolimpíadas!) a lei da terceirização aprovada em abril de 2015 na Câmara e que está até agora para ser discutida e votada no Senado.
Como recordaremos todos, o texto-base da Câmara dos Deputados foi aprovado a toque de caixa (duplo sentido) sob a batuta do maestro Eduardo Cunha que distribuiu milhões de agrados (muito bem-vindos de um “pool” de empresas) aos deputados suscetíveis de acompanhar a sinfonia e entubar as notas. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os destaques aprovados pioraram a versão que foi ao final enviada para o Senado.
Mas a mercadoria prometida pelo então presidente da Câmara não pôde ser entregue aos beneficiários finais, já que sua “insegurança jurídica” (para os 45 milhões de trabalhadores formais, 10 milhões de informais e seis milhões de domésticos, descontados os 12 milhões já terceirizados) alarmou a maioria que protestou de maneira veemente, embotando a cunha e fazendo alguns que apoiavam mudarem de posição.
O movimento sindical deve se preparar para enfrentar este desafio recuperando os termos do conflito até agora.
Dois materiais publicados podem ajudar nessa tarefa: o encarte especial do Boletim do Diap, de julho/agosto de 2016, sobre o que está em debate no Judiciário, no Executivo e no Parlamento sobre a terceirização e a revista Valor Setorial, de agosto de 2016, também sobre a terceirização, cuja pauta jornalística é bem trabalhada, descontado o esforço publicitário referente às experiências empresariais e aos desejos dos empresários.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  06/09/2016

Paralisações em todo país no dia de luta contra terceirização

Protestos

Dia de luta tem paralisações em todo país contra terceirização.O dia de mobilização também é contra as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Por Danyele Soares 
Radioagência Nacional

Antonio Cruz/Ag.Brasil

Centrais sindicais e movimentos sociais fazem hoje (29) o Dia Nacional de Luta e Paralisação. Sindicalistas organizam atos por todo o país para protestar contra o projeto que regulamenta a terceirização. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da terceirização na atividade-fim, ou seja, a atividade principal da empresa.
O dia de mobilização também é contra as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. As manifestações pretendem ainda protestar contra o ajuste fiscal promovido pelo governo. Segundo as centrais sindicais, o ajuste nas contas públicas não pode prejudicar os trabalhadores e o primeiro passo para uma reforma tributária envolve a taxação sobre as grandes fortunas.
Em Brasília, o Dia de Luta será marcado por um ato contra todas essas medidas pela manhã na Praça do Buriti, no centro da capital federal. Diversas categorias estão mobilizadas, entre elas, trabalhadores terceirizados e professores.
Fonte - EBC  29/05/2015

Terceirização: magistrados temem insegurança e retrocesso na lei trabalhista

Economia

Para a entidade, a regulamentação da terceirização, do jeito que está, pode ser vista como um passo para trás. “Esse projeto poderá resultar no maior retrocesso da história da legislação trabalhista brasileira desde a origem do trabalhismo e dos direitos sociais conquistados na década de 30”, avalia o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O projeto de lei que propõe novas regras para a terceirização, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado, não trará segurança jurídica às empresas ou ao trabalhador, avalia a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Para a entidade, a regulamentação da terceirização, do jeito que está, pode ser vista como um passo para trás. “Esse projeto poderá resultar no maior retrocesso da história da legislação trabalhista brasileira desde a origem do trabalhismo e dos direitos sociais conquistados na década de 30”, avalia o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano.
“A legislação atual já tem parâmetros estabelecidos quanto aos critérios de legalidade, construídos pela jurisprudência nos tribunais do trabalho. Para ter segurança jurídica basta que esses critérios sejam repassados à lei. Os empresários acham que a terceirização trará segurança jurídica, o que não é verdade. Ela substituirá os critérios atuais, já instituídos pela jurisprudência, por critérios que, além de mal conhecidos, foram motivo de controvérsia em outros países”, argumentou o magistrado.
Segundo ele, hoje as discussões da jurisprudência giram em torno do que é classificado como atividade-fim e atividade-meio. Caso o texto do Projeto de Lei 4.330/2004 seja aprovado como está, haverá dificuldade em se definir o que é uma “empresa especializada com objeto social único” (termo utilizado no projeto para definir empresas que poderão prestar serviços terceirizados) e sobre o que é considerado fraude. “Sem a menor dúvida haverá empresas falseando especializações. Para a vida dos brasileiros, o que posso dizer é que os riscos irão muito além dos direitos trabalhistas", alertou.
"Em pouco mais de uma década, as pessoas se internarão em hospitais de alto nível achando que lá haverá médicos de primeiro time. No entanto, não terão a menor segurança de que haverá ali um profissional desse nível. As pessoas pegarão aviões de uma companhia, mas sem a segurança de que o piloto tenha sido contratado ou selecionado por aquela companhia”, argumentou.
Na avaliação da gerente executiva de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, o projeto busca estipular regras que hoje não existem no país. “O que se busca é regulamentar a terceirização no país, de forma a tapar buracos que existem na jurisprudência brasileira, que não trazem segurança jurídica e não protegem empresas nem trabalhadores”, disse.
“A jurisprudência consolida entendimento de que só pode ser terceirizada a atividade-meio, mas não há doutrina ou conceito certeiro sobre o que vem a ser atividade-meio ou fim, e essa ausência resulta em conflitos judiciais trabalhistas. Por exemplo: uma indústria de suco tem como atividade-fim plantar e colher o fruto? Há entendimentos de que sim e de que não”, observou Lorena.
Segundo a entidade, conceitos de atividades-fim e meio não se aplicam à economia moderna devido a fatores como evolução tecnológica; práticas e técnicas produtivas e estratégias de negócios.
Por isso, a CNI tem defendido que a decisão sobre o que terceirizar tenha de ser uma "livre escolha" das empresas. “É o caso dos fabricantes de smartphones. Eles têm sempre de buscar especializações em áreas como de design, tecnologia, velocidade [do sistema operacional]. Portanto têm de montar estratégias a partir de uma expertise interna e também buscar a expertise de outras empresas com especialização em outras áreas. Caso contrário, o ambiente de negócio fica desfavorável”, acrescentou.
Para a CNI, o texto do projeto define com clareza o que seria empresa especializada com objeto social único. “Esse texto nos permitirá identificar se a empresa realmente terá especialização [no objeto do contrato], qualificação técnica e capacidade econômica porque arrola requisitos para essa comprovação. Além disso, dá como garantia para o cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada 4% sobre o contrato de prestação de serviço”, disse a gerente da CNI.
Para o representante da Anamatra, a aprovação do projeto de terceirização poderá frustrar expectativas de melhorias da situação financeira das empresas, a médio prazo. “As estatísticas mostram que trabalhadores terceirizados recebem um terço a menos do que o trabalhador normal. Provavelmente as contribuições previdenciárias também cairão para esse nível um terço menor. Isso seria desastroso para a economia como um todo. Tenho dúvidas até sobre se a terceirização aumentaria o lucro das empresas, uma vez que ela certamente implicaria em uma piora da produção. O resultado disso tudo, pode apostar, será o desaquecimento da economia. Ou seja, as próprias empresas que defendem a terceirização poderão ser prejudicadas”, acrescentou.
A representante da CNI não acredita em efeitos nocivos para a economia devido ao projeto que regulamenta a terceirização. "Não temos conhecimento detalhado sobre essa informação de que terceirizadas pagam um terço a menos do que as contratações diretas. O que acreditamos é que mais vagas no mercado resultam em mais fomento para a economia e que, bem feita, a terceirização fomentará o mercado, com empresas mais competitivas que, ao crescerem, gerarão mais empregos e melhores condições de trabalho”, rebate a representante da CNI.
“Empresas que queiram manter-se no mercado, valorizadas e competitivas, terão de prestar o melhor serviço e apresentar o melhor produto. Portanto, elas terão de buscar as melhores empresas para a terceirização. Essa é a estratégia a ser considerada”, acrescentou.
“Ao defender a terceirização, a CNI defende o que é melhor para o Brasil, para as empresas e para o trabalhador. É isso o que, do nosso ponto de vista, o projeto faz. Não temos interesse em reduzir direitos dos trabalhadores. Quando [em outros momentos] criticamos o excesso de encargos trabalhistas, nos referimos a questões tributárias. Não a direitos específicos do trabalhador”, completou.
Para o juiz trabalhista e diretor da Anamatra, causa “estranheza” discursos e campanhas de entidades patronais em defesa dos trabalhadores. “O raciocínio pelo qual a terceirização penetra desde os anos 80 no pensamento empresarial visa apenas substituir mão de obra para barateá-la. É estranho ver essas entidades dizendo o que é bom para o trabalhador de forma tão personalizada, como se fosse uma antiga bandeira de luta. Seria o mesmo que ver trabalhadores fazendo campanha em defesa de direitos para os empresários”, argumentou.
Ontem (30), a presidenta Dilma Rousseff defendeu a necessidade de uma legislação que regulamente a terceirização. Para ela, entretanto, é preciso aprovar uma lei que não precarize o trabalho. Também nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, criticou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta fragiliza as relações de trabalho. Já o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a terceirização só será viável se não provocar redução na arrecadação de tributos.
Fonte - Agência Brasil  01/05/2015

Pernambuco, protestos contra a terceirização seguem para o Palácio do Campo das Princesas

Política

Protestos contra a terceirização em Pernambuco seguem para o Palácio do Campo das Princesas.A concentração começou por volta das 14h desta quarta-feira (15) e se estendeu até então, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O manifesto acontece em vários estados por todo o Brasil.

Helena Dias
Pernambuco.com

diáriodepernambuco

Várias centrais sindicais representando categorias como a dos professores, carteiros e metroviários em protesto do Dia Nacional de Paralisação, contra o PL 4330 (Terceirização), acabam de sair a caminho do Palácio do Campo das Princesas. A concentração começou por volta das 14h desta quarta-feira (15) e se estendeu até então, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O manifesto acontece em vários estados por todo o Brasil.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, a expectativa é de que cinco mil pessoas participem do ato. "É o primeiro passo para ter uma greve geral", afirmou Veras acrescentando que a data dessa paralisação total ainda será definida.
Com informações de Claudia Eloi do Diario de Pernambuco
Fonte - Diário de Pernambuco  15/04/2015

Comerciários fazem passeata no Centro de Salvador e lojas fecham portas

Política

Mesmo debaixo de chuva, o protesto dos comerciários seguiu pelo centro de Salvador.A caminhada teve início por volta de 10h30, na Casa D'Italia. Enquanto passavam pela avenida, os integrantes do movimento pediam que os comerciantes da região fechassem as portas das lojas, ação realizada pela maioria.

A Tarde - Da Redação 

C/infor. de Marco Aurélio Martins.

Marco Aurélio Martins - Ag. A TARDE

Um grupo de comerciários realizaram na manhã desta quarta-feira, 15, uma passeata pela avenida Sete de Setembro, como parte do Dia Nacional de Paralisações contra o Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização.
Por volta de 11h30, o grupo chegou na região da Igreja de São Bento. Acompanhados por uma viatura da Polícia Militar (PM), eles ocuparam duas faixas da via, e impossibilitaram a passagem dos veículos que seguiam em direção à Praça Castro Alves.
A caminhada teve início por volta de 10h30, na Casa D'Italia. Enquanto passavam pela avenida, os integrantes do movimento pediam que os comerciantes da região fechassem as portas das lojas, ação realizada pela maioria.
Segundo o Sindicato dos Comerciários de Salvador, a categoria protesta contra a PL e a precarização das relações trabalhistas.
O órgão elenca, entre os prejuízos para a categoria, a redução de salários, benefícios e número de empregos; aumento dos riscos de acidentes e de casos de trabalho escravos, entre outros.

Fonte - A Tarde  15/04/2015

Frota de ônibus paralisa atividades em Porto Alegre contra terceirização

Política

De acordo com o diretório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul categorias como a dos bancários, professores e metalúrgicos também organizam na capital e em cidades do interior paralisações e atividades, como assembleias em portas de fábrica. De acordo com a CUT, Canoas, Pelotas e Santa Maria tem agendas de mobilização ao longo do dia.

Yara Aquino 

Repórter da Agência Brasil

foto - enguantoseluta

Como parte da mobilização em Porto Alegre pelo Dia Nacional de Paralisação contra o projeto de terceirização, a frota de ônibus da Carris, empresa pública de transporte, não circula desde o início da manhã de hoje (15). Manifestantes bloqueiam a garagem da empresa impedindo a saída dos veículos, de acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação. Ao longo do dia serão feitos protestos em todo o Brasil, convocados por centrais sindicais.
Pelo menos duas pessoas ficaram feridas na frente da garagem da Carris quando um homem vestido com trajes gaúchos agrediu manifestantes e usou uma chaira (objeto que afia facas). A Polícia Militar da capital informou que o homem foi levado para a delegacia e presta depoimento.
A expectativa da empresa de ônibus é que a manifestação na Carris se encerre às 12h, afetando 125 mil passageiros. A companhia transporta 250 mil usuários diariamente.
De acordo com o diretório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul categorias como a dos bancários, professores e metalúrgicos também organizam na capital e em cidades do interior paralisações e atividades, como assembleias em portas de fábrica. De acordo com a CUT, Canoas, Pelotas e Santa Maria tem agendas de mobilização ao longo do dia.
Está previsto para as 12h uma concentração dos trabalhadores e representantes de sindicatos na Avenida Alberto Bins, no centro de Porto Alegre. De lá, os manifestantes seguem em caminhada até a Assembleia Legislativa.
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e região informou que ontem (14), em assembleia, a categoria decidiu pela adesão ao dia de paralisação. O sindicato ainda não tem um balanço sobre a adesão dos trabalhadores. Pela manhã, bancários se concentraram em frente a agências na Praça da Alfândega e no centro da cidade.
O texto-base do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, foi aprovado no último dia 8. O ponto mais polêmico é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas privadas, inclusive da chamada atividade-fim – aquela que identifica a área de atuação de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio como, por exemplo, limpeza e segurança podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Ontem (14), a Câmara dos Deputados voltou a analisar os destaques que deputados apresentaram à proposta.
Durante o novo debate, os parlamentares aprovaram a retirada do projeto de lei do trecho que permitia que também as empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias e controladas recorram à terceirização. A votação dos outros destaques será retomada na tarde de hoje.

Fonte - Agência Brasil  15/04/2015

Salvador acorda sem ônibus devido a paralisação até as 8h

Política

Estação Pirajá ficou fechada durante paralisação dos rodoviários em Salvador.A ação faz parte da mobilização convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330 da terceirização....

A Tarde
Da Redação

Luciano da Matta - Ag. A TARDE

Salvador - Os rodoviários de Salvador deram início à paralisação da categoria desde as 4 horas desta quarta-feira, 15. A ação faz parte da mobilização convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Os coletivos deveriam circular a partir das 8h, mas até o momento os veículos continuam nas garagens. Nas ruas da capital, o movimento de passageiros nos pontos de ônibus e nas estações de transbordo, como Mussurunga e Iguatemi, é intenso neste momento, segundo a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador).
Daniel Mota, diretor de imprensa do Sindicato dos Rodoviários - que está na garagem da empresa de ônibus Central, em Pau da Lima, em mobilização com os rodoviários - informou ao Portal A TARDE que a categoria tem mais duas pautas de reivindicações, além da luta contra a PL.
"A categoria está reunida nas garagens das empresas de ônibus reivindicando três pontos: o primeiro é em protesto contra a PL 4330, que foi aprovada no planalto; a outra é sobre a violência urbana, por conta dos assaltos a ônibus e agressão que os rodoviários vêm sofrendo. O último ponto é pela campanha salarial, que reivindica aumento aos empresários, pois até o momento eles não se sensibilizaram", afirma ele.
Com relação à violência, Daniel afirmou que o sindicato já "enviou todas as reivindicações dos rodoviários à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, mas cada dia aumenta a prática de assalto a coletivo".

Outras manifestações
De acordo com a CTB e os sindicatos de cada categoria, bancários, comerciários e profissionais da saúde e da educação das redes estadual e municipal estão entre os profissionais que vão interromper as atividades e realizar manifestações contra o PL da terceirização.
Os profissionais de saúde irão se concentrar às 9h na Assembleia Legislativa da Bahia e vão caminhar até a Governadoria no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Os comerciários se reúnem a partir das 10h na avenida 7 de Setembro. Os professores irão se concentrar às 15h, no Campo Grande.
Fonte - A Tarde 15/04/2015

Presidente do TST defende limitações para a terceirização

Trabalho

Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, o magistrado sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Projeto de terceirização divide opiniões de especialistas no Rio de Janeiro
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é contrário à proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou nesta segunda-feira de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata do assunto.
Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, o magistrado sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.
Sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais, na semana passada, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que antes de enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta – os destaques. Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.
Fonte - Agência Brasil  13/04/2015