Terceirização no setor público ameaça concurso público no Brasil, afirma especialista

Ponto de Vista   👷

Para o especialista em Direito do Trabalho e advogado do escritório Mauro Menezes &; Advogados, Rodrigo Torelly, o decreto é inconstitucional, pois permite na prática a terceirização no setor público e ameaça consequentemente a investidura nos cargos e empregos públicos por meio dos concursos. “É facilmente percebível que o decreto padece de inconstitucionalidade, porque viola frontalmente o artigo 37, II, da Constituição Federal, que prevê a exigência do concurso público para investidura em cargo ou emprego público, corolário dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia e da segurança jurídica”, afirma o especialista.

Portogente

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Foi publicado no último dia 21 de setembro no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, o Decreto 9.507/2018 que regulamenta e permite a contratação de serviços indiretos no setor privado por parte da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para o especialista em Direito do Trabalho e advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Torelly, o decreto é inconstitucional, pois permite na prática a terceirização no setor público e ameaça consequentemente a investidura nos cargos e empregos públicos por meio dos concursos. “É facilmente percebível que o decreto padece de inconstitucionalidade, porque viola frontalmente o artigo 37, II, da Constituição Federal, que prevê a exigência do concurso público para investidura em cargo ou emprego público, corolário dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da isonomia e da segurança jurídica”, afirma o especialista.
De acordo com Torelly, o decreto ainda apresenta “conceitos vagos e imprecisos” que abre margem para uma ampliação desmedida dos serviços em tese podem ser terceirizados. “O concurso público é a ferramenta mais adequada e democrática para o preenchimento de cargos, empregos e funções públicas, afastando qualquer tipo de influência, apadrinhamento e perseguições e a escolha do melhor candidato. Foi uma conquista obtida por todos os cidadãos na Constituição de 1988”, defende.
O especialista lembra que o Supremo Tribunal Federal no recente julgamento sobre terceirização não apreciou à questão sob a ótica da exigência constitucional do concurso público e dos princípios a ele inerentes. “O decreto materializa e instrumentaliza a nefasta prática da terceirização nos serviços públicos, que traz consigo o esvaziamento da garantia constitucional da relação de emprego protegida, inviabiliza a defesa dos interesses e direitos da categoria profissional, viola o princípio constitucional da progressividade social dos direitos fundamentais e deixa de garantir igualdade salarial”, afirma.
O decreto diz em seu artigo 10º, § 7º, que o objetivo das contratações indiretas é “desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle” e “impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa” para “desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução”.
Caso o decreto seja mantido, poderão ser contratados serviços terceirizados, em substituição ao trabalho de funcionários concursados, por empresas públicas como a Caixa Econômica Federal e autarquias como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte - Portogente  02/10/2018

Banco do Brasil abre concurso com 860 vagas para cargo de escriturário

Concurso Público

Interessados podem se inscrever a partir desta terça-feira até 31 de agosto, pelo site da Cesgranrio.O processo seletivo conta com provas objetivas e redação. A etapa está agendada para 18 de outubro e terá cinco horas de duração. As oportunidades são para os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Agência Brasil

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A espera acabou! O Banco do Brasil abriu, nesta segunda-feira novo concurso com 860 vagas no cargo de escriturário. Destas, 95 são imediatas e 765 para formação de cadastro de reserva. Para participar, candidato devem ter nível médio completo. O salário é de R$ 2.227,26, para jornada de 30 horas semanais. Interessados podem se inscrever a partir desta terça-feira até 31 de agosto, pelo site da Cesgranrio, banca organizadora da seleção. A taxa de participação é de R$ 42.
O processo seletivo conta com provas objetivas e redação. Serão cobradas 25 questões de conhecimentos básicos e 45 de conhecimentos específicos. A etapa está agendada para 18 de outubro e terá cinco horas de duração. As oportunidades são para os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Em conhecimentos básicos, serão cobradas as disciplinas de língua portuguesa; raciocínio lógico-matemático; e atualidades do mercado financeiro. Já em conhecimentos específicos, candidatos responderão questões de cultura organizacional; técnicas de venda; atendimento; domínio produtivo da informática; conhecimentos bancários; e língua inglesa.
Os exames serão aplicados nas cidades de: Maracanaú/CE, Itapipoca/CE, Sobral/CE, Quixadá/CE, Russas/CE, Crateús/CE, Juazeiro do Norte/CE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Patos/PB, Sousa/PB, Recife/PE, Jabotão dos Guararapes/PE, Olinda/PE, Palmares/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Timbaúba/PE, Caruaru/PE, Garanhuns/PE, Serra Talhada/PE, Petrolina/PE, Parnaíba/PI, Teresina/PI, Picos/PI, Floriano/PI, Natal/RN, Mossoró/RN, Aracaju/SE, Estância/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Itabiana/SE, Lagarto/SE e Capela/SE.
Além do salário inicial, o futuro funcionário também receberá participação nos lucros do BB, vale-transporte, vale-cultura, auxílio-creche, ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, plano de saúde e previdência privada.
Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a pretos e pardos. O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Mais vagas
Há 33 certames com inscrições abertas para candidatos de níveis médio e superior, com 1.447 vagas e remunerações de até R$ 28,9 mil. Nesta semana, o prazo se encerra em 14 disputas, com 527 oportunidades e salários entre R$ 1 mil e R$ 17,3 mil. Segundo Anderson Ferreira, professor de administração financeira e orçamentária do IMP Concursos, o mercado atravessa uma fase negativa que não vai durar, pois, tradicionalmente, tem vivido dois anos de contração seguido de dois de expansão.
De acordo com Ferreira, os efeitos negativos da crise econômica global tiveram impacto em 2010 e 2011, anos de baixa convocação. Em 2012 e 2013, veio a compensação. “Em 2014 e 2015, ficamos novamente sob forte crise política e econômica. Avalio que 2016 e 2017 serão comparativamente melhores. Ou seja, os concurseiros não podem se abater. Têm que manter o foco nos estudos para enfrentar o período de alta”, disse Ferreira.
Apesar de o Ministério do Planejamento ter avaliado que, com o avanço da tecnologia, o número de vagas tende a ser reduzido, Ferreira tranquilizou os concurseiros. “Apenas no Poder Executivo, o número de ativos (620 mil) deve crescer em 20% a 25% para se aproximar de níveis internacionais. Ou seja, ainda são necessárias mais 120 mil a 150 mil pessoas”, disse.
André Lopes, coordenador pedagógico do Gran Cursos, também não crê, pelo menos a curto prazo, na supressão de mão de obra. Para ele, a máquina oficial, para atender o contribuinte à altura, deve experimentar um incremento mínimo de 10% a 15% no quadro de pessoal. “Para concluir o ajuste fiscal, a equipe econômica precisa elevar a arrecadação. Com isso, terá de convocar mais gente, por exemplo, na Receita Federal. Observe que, com toda a necessidade de equilíbrio nas contas públicas, mesmo 2015 sendo ano de baixa, muitos editais foram publicados”, recordou Lopes.

Mais concursos
Há 33 concursos com inscrições abertas. Em 14 deles, o prazo se encerra essa semana.

Órgão Salário (R$) Inscrições
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 17,3 mil Termina hoje
Univ. Fed. Cariri (UFCA/CE) De 4,3 mil a 6,3 mil Termina hoje
Inst. Fed. de Ciências e Tec. (GO) 5,1 mil Termina hoje
Liquigás Distribuidora De 1 mil a 4,6 mil Termina hoje
Cons. Reg. Ed. Física (Cref/DF) De 1,4 mil a 1,9 mil Termina hoje
Univ. Fed. do ES Não informado Termina hoje
Univ. de Brasília I 4,1 mil Até amanhã
Univ. de Brasília II 4,1 mil Até amanhã
Univ. de Brasília III 5,8 mil Até amanhã
Univ. de Brasília IV 4,1 mil Até quarta-feira
Univ. de Brasília V 4,1 mil Até quarta-feira
Univ. Fed. de Sergipe 5,1 mil Até quarta-feira
Univ. Fed. do Pará I 8,3 mil Até quinta-feira
Univ. Fed. do Amapá 3,6 mil Até domingo
Fonte - Diário de Pernambuco  10/08/2015

Realização de concurso da Metrofor fica para 2015

Transportes sobre trilhos

Metrofor: realização de concurso fica para 2015.Oferta prevista é de 866 vagas, em diversos cargos. Seleção aguarda autorização governamental.A previsão é que sejam contratados profissionais para atuarem em Fortaleza (600) e Sobral (366)

DN

A realização do aguardado concurso público da Companhia do Metrô de Fortaleza (Metrofor), no Ceará, ainda depende de autorização formal por parte do governador Cid Ferreira Gomes. Com isto, a publicação do edital, inicialmente prevista para ocorrer em 2014, deve ficar para o próximo ano, após a posse do governador eleito, Camilo Santana.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da companhia, já foi realizado um estudo para definição dos cargos que serão oferecidos na seleção. Porém, somente serão divulgados quando autorizados pelo próximo governador.
A previsão é de 866 vagas, em diversos cargos. A princípio, os novos postos de trabalho atenderão aos metrôs de Fortaleza, com 600 funcionários, e de Sobral, com 266 oportunidades.

Histórico
O concurso vem sendo aguardado desde dezembro de 2013, quando a companhia contratou a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) como responsável pelo processo de seleção.
Porém, como o contrato é de 12 meses, deve vencer este mês. Ainda será definido se haverá possibilidade de prorrogação ou se a empresa deverá realizar novo processo de licitação para escolha de organizadora.
Mas vale lembrar que o primeiro anúncio prevendo o concurso para o Metrofor data de 2010, quando a então diretora de gestão empresarial Ciça Maia afirmou que um processo seletivo estava previsto para o ano seguinte. Em abril de 2011, o presidente da companhia Rômulo Fortes confirmou a informação.
Na ocasião, já havia sido realizado um levantamento da necessidade de profissionais com uma empresa especializada, a Trends Consultoria.
De acordo com a pesquisa feita, os cargos com previsão de oferta são de agente de segurança de operações, agente de estação, controlador de CCO, supervisor de estação, supervisor de trem, supervisor de equipe, analista de gestão e analista técnico.
Dependendo do cargo escolhido, haverá exigência em formações específicas. No caso das funções de analista de gestão, por exemplo, deverão concorrer pessoas com formação em Psicologia, Assistência Social, Administração, Direito, entre outras. Já o cargo de analista técnico deve exigir pessoas graduadas em Engenharia e suas especialidades.
A Metrofor é uma sociedade de capital aberto, por ações, de economia mista, com finalidade de explorar os serviços de transporte sobre trilhos ou guiados, de passageiros, na região metropolitana.

Fonte - Diário do Nordeste  28/12/2014

Secretaria da Educação do Estado (Ba) convoca professores aprovados em seleção pública

Educação

Os candidatos do interior deverão se dirigir às sedes das Diretorias Regionais de Educação

A Tarde
Da Redação

Divulgação

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convoca os candidatos aprovados, por ordem de classificação, na seleção pública destinada à contratação temporária de professor para a educação básica e profissional. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 3, pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom).
A seleção contempla 2.665 vagas, das quais 1.937 para educação básica e 728 para educação profissional. Os aprovados de Salvador e Região Metropolitana deverão comparecer, desta terça, 4, até a segunda, dia 10, das 8h30 às 12h, e das 14h às 17h30, à sede da secretaria, na Avenida Luiz Viana Filho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Os candidatos do interior deverão se dirigir às sedes das Diretorias Regionais de Educação (Direc) a que pertence o município para o qual foram aprovados.
Os classificados deverão apresentar documentos como certificado de antecedentes criminais, das secretarias da Segurança Pública dos estados em que o candidato residiu nos últimos cinco anos, carteira de identidade (RG), CPF, e certidão de casamento e nascimento de filhos, se for o caso.
Também é preciso apresentar certificado de reservista ou equivalente para o sexo masculino, titulo de eleitor e comprovante de regularização com a Justiça Eleitoral e duas fotos 3x4, além da comprovação do nível de escolaridade mínima exigida para a função.
Mais informações podem ser obtidas no site da secretaria. ( http://educadores.educacao.ba.gov.br/noticias/secretaria-convoca-professores-aprovados-em-selecao-publica )

Fonte - A Tarde  03/02/2014