A sopa das bruxas

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O projeto libera, por exemplo, o trabalho aos domingos para todas as categorias, acaba com as restrições de horários nas atividades agrícolas, afrouxa as regras para composição das CIPAs e remete ao direito civil os trabalhadores de altos salários. A sopa envenenada é uma verdadeira nova deforma da CLT, reduzindo-a a frangalhos, mas é muito mais que isto.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

imagem/ilustração

As bruxas de Macbeth bem que poderiam ter preparado com seus ingredientes nojentos o que saiu da comissão especial do Congresso que analisou a MP 881, dita da “liberdade econômica”.
Foram acrescentados, como artifícios de feiticeira, aos 19 artigos originais da MP outros 55 que alteram no que diz respeito as relações do trabalho pelo menos 26 artigos da CLT e em alguns casos a desconsideram integralmente. O projeto libera, por exemplo, o trabalho aos domingos para todas as categorias, acaba com as restrições de horários nas atividades agrícolas, afrouxa as regras para composição das CIPAs e remete ao direito civil os trabalhadores de altos salários.
A sopa envenenada é uma verdadeira nova deforma da CLT, reduzindo-a a frangalhos, mas é muito mais que isto.
Como se não bastasse extingue o e-social, permite a abertura de empresas sem alvará e quase liberou a venda de remédios nos supermercados.
Este ensopado tóxico, resultado da proposta do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) tenta repetir a trajetória congressual da notória deforma trabalhista de 2018 com acréscimo intempestivo de inúmeros jabutis e com a celeridade para sua aprovação.
O movimento sindical dos trabalhadores derrotado recentemente nas votações da deforma previdenciária, apesar de seus esforços unitários de resistência, deve enfrentar também muitas dificuldades para se contrapor à nova versão da MP.

Com sua abrangência eclética sob a capa de “liberdade econômica” e orientada à mais completa anarquia nas relações do trabalho bem como nas regras de respeito ao meio ambiente e de regulação empresarial a proposição agride a todos e beneficia também indiscriminadamente empresários e patrões que se colocam acima de qualquer lei.
Para enfrentá-la e derrotá-la o movimento sindical deve recorrer à tática das GPS, greves programadas simultâneas, capazes de sensibilizar a base dos trabalhadores e os congressistas sobre o caráter negativo dela.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político

Fonte - Portogente  17/07/2019

'Reforma vai empobrecer trabalhador, beneficiar capital e aumentar subemprego'

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"A entrada em vigor da nova reforma trabalhista, neste sábado, vai ter como único resultado o empobrecimento da classe trabalhadora, a redução de direitos conquistados ao longo de décadas e o aumento do subemprego apenas para privilegiar o capital."

Sputnik

Paulo Pinto AGPT/Fotos Públicas - Sputnik

A análise é de Mauro Puerto, integrante da executiva nacional da CSP Conlutas, uma das muitas entidades que participaram de protestos nesta sexta-feira, 10, em vários estados do Brasil, como Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Pará, Amapá, Alagoas, Ceará, Piauí, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal, entre outros. As manifestações, encabeçadas pelo tema #DerrubaReformaJá! protestavam contra a aprovação da Lei 13.467/2017 que alterou mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que asseguravam um grande número de direitos aos trabalhadores a partir dos anos 30.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o integrante da executiva nacional da CSP Conlutas discorda das previsões feitas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que as mudanças das leis trabalhistas possibilitarão a volta da geração de emprego, com a criação de 6 milhões de postos de trabalho a curto e médio prazo.
"Esse é outro argumento falso que a turma lá de cima utiliza. Reforma, inclusive, é uma palavra errada para o que estão fazendo. Reforma é uma palavra de cunho positivo. Na verdade, o que estão fazendo é uma demolição dos direitos trabalhistas. Nenhuma demolição traz algo positivo, a não ser para quem negocia entulho. A história recente de outros países que fizeram algo similar (Espanha e México) não gerou o que eles estão dizendo que geraria aqui. Ao contrário. O que vai acontecer é aumentar a taxa de lucro do capital, a classe trabalhadora vai ficar mais pobre, com menos direitos e aumentar o subemprego", diz Puerto.
Segundo o dirigente, essa sexta-feira, como foi um dia de luta e não de greve geral, o movimento não foi homogêneo entre todas as categorias — algumas atrasaram a entrada por duas horas, outras pararam pela parte da manhã, outras, minoritárias, pararam o dia todo, além dos técnicos servidores federais que entraram em greve por tempo indeterminado, uma vez que o governo voltou agora a artilharia contra o funcionalismo público. Puerto avalia que o segundo semestre está mais otimizado politicamente que o primeiro e as manifestações de hoje mostram que a reforma não vai se dar sem a resistência da classe trabalhadora.
"A reforma trabalhista está em um cabedal de leis que o capital busca transformar o Brasil em uma colônia moderna. O que o governo está fazendo, do ponto de vista trabalhista, é de um arcaísmo. Estamos retrocedendo do ponto de vista capital-trabalho a pré anos 30. Essa reforma é arcaica porque ela retrocede historicamente ao que foi o avanço da humanidade. Por isso a MP do Trabalho escravo está absolutamente consonante com a reforma trabalhista, porque ela vai abrindo a porteira", diz o sindicalista, admitindo que, do ponto de vista da forma, o trabalho escravo hoje não é similar à escravidão histórica tradicional.
Entre os pontos mais negativos da reforma, Puerto cita a determinação de que o acordado prevaleça sobre o legislado, o que ameaça diretamente todos os direitos conquistados ao longo de décadas no país. Décimo terceiro, férias e licença gestante, por exemplo, na visão do integrante da CSP Conlutas, estão sob risco, uma vez que não estão mais garantidos.
"Devido às crises cíclicas do capital, para se manter a taxa de lucro se tem feito, aqui e em vários países, um ataque grande ao trabalho. O Brasil precisou de um presidente que não foi eleito, e a burguesia o colocou para fazer isso num ritmo mais acelerado. Não que o governo anterior não tenha feito ataques, mas não no grau que este está disposto a fazer”, finaliza Puerto.

Fonte - Sputnik  10/11/2017

Capitalismo selvagem

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A ação do MPT contra um grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas com sede em Natal (RN), escancara no Nordeste uma situação típica do capitalismo selvagem, descrita quase palavra por palavra no Capital de Marx, cuja primeira edição é de 1867. A selvageria secular terá sua atualização legal com a lei trabalhista e a lei de terceirização transformadas em normas gerais.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João Guilherme Vargas Netto

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte abriu uma ação pública contra a empresa Guararapes para responsabilizá-la quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura (microempresas subcontratadas para montagem das roupas) depois de realizar inspeções que analisaram as condições de trabalho, os salários e o conteúdo dos contratos das facções.
A Guararapes (o maior grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas da América Latina, com sede em Natal e proprietário da rede de lojas Riachuelo e do shopping Midway) subcontrata microempresas que fazem a montagem das roupas, terceirizando, portanto, seus trabalhadores (passou, no Rio Grande do Norte de 10 mil empregados para 7 mil) e sobrecarregando as microempresas aderentes que não conseguem negociar preços e prazos e são submetidas às determinações da Guararapes e ao fornecimento, por ela, de peças para confecção.
A ação do MPT se dá depois de centenas de ações individuais de empregados demitidos pelas facções que cobram verbas rescisórias não pagas e que alegam a corresponsabilidade da Guararapes.
O pedido de indenização por danos morais coletivos tem o valor de 38 milhões de reais e corresponde, segundo os procuradores do trabalho, a parte do lucro obtido com o trabalho nas terceirizadas.
Em nota publicada o MPT esclarece que sua ação não é contra as pequenas empresas, elas mesmas exploradas pelo grupo Guararapes (o que é o quadro geral no grande polo de confecções nordestino) e submetidas às suas escorchantes determinações.
O presidente do grupo Guararapes, Flávio Azevedo, utilizou as redes sociais para contestar a ação ameaçando abandonar o Rio Grande do Norte e transferir para a Paraíba ou o Ceará suas confecções, como já vem fazendo no Paraguai e na China.
Em apoio à empresa tem se destacado como um propagandista diligente o deputado federal tucano Rogério Marinho, relator da lei da deforma trabalhista, que com seu estilo espalhafatoso percorre o estado aterrorizando os microempresários e os trabalhadores e trombeteando as vantagens da lei que fez aprovar na Câmara.
A ação do MPT escancara no Nordeste uma situação típica do capitalismo selvagem, descrita quase palavra por palavra no Capital de Marx, cuja primeira edição é de 1867. A selvageria secular terá sua atualização legal com a lei trabalhista e a lei de terceirização transformadas em normas gerais.
O MPT merece apoio do movimento sindical que deve também escrachar o deputado em sua cruzada terrorista de algoz dos trabalhadores.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  25/09/2017

Sem ilusões e sem divisão

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É essencial que o movimento sindical coordene sua luta unitária de resistência à aplicação da lei da deforma trabalhista e à deforma previdenciária com as articulações para alteração desse artigo da lei. Isto não pode ser feito sob a suspeita de que as direções sindicais estão trocando direitos por dinheiro, em causa própria. Até mesmo porque tais negociações se darão no mundo político-partidário estranho e hostil ao movimento sindical.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João Guilherme Vargas Netto

Com toda a pressa que o governo e o mercado tiveram em apresentar e aprovar a deforma trabalhista cuja tramitação se deu em acelerado tempo recorde, o texto final da lei guarda entre os seus diversos artigos uma coerência hermenêutica respeitável, ancorada nos saberes jurídicos conservadores e na miríade de projetos específicos que já existiam no Congresso.
Um único artigo destoa desta apreciação e é exatamente o artigo que impõe contribuições voluntárias dos trabalhadores aos sindicatos, submetidas à aprovação individual.
Essa artigo, proposta do deputado federal de Sergipe, Laércio Oliveira, do Solidariedade, pela pressa dentro da pressa, saiu atamancado e suscetível de contestações e interpretações diversas em sua operacionalidade e coerência.
Ele também tem sido o objeto de inúmeras manobras do governo, com a promessa de edição de medida provisória que atenuaria seus efeitos e abriria a possibilidade de aprovação pela categoria de contribuições votadas em assembleia.
E é verdade que tais manobras têm surtido efeito, paralisando em algumas direções sindicais o esforço unitário para resistir à lei e às deformas que ela impõe e acarretando vacilações na resistência à deforma previdenciária, exigência afirmada da base sindical.
Se o artigo saiu mambembe e seu efeito é destrutivo algo deve ser feito para que seja urgentemente modificado. As manobras protelatórias do governo e suas promessas inconsequentes têm, no entanto, procurado adiar esse desfecho (a medida provisória salvadora) para abril do próximo ano, deixando a lei produzir seus efeitos perversos.
É essencial que o movimento sindical coordene sua luta unitária de resistência à aplicação da lei da deforma trabalhista e à deforma previdenciária com as articulações para alteração desse artigo da lei. Isto não pode ser feito sob a suspeita de que as direções sindicais estão trocando direitos por dinheiro, em causa própria. Até mesmo porque tais negociações se darão no mundo político-partidário estranho e hostil ao movimento sindical.
Quanto mais unido for o movimento e consequente em sua resistência, melhores serão as condições para eventuais negociações partidárias que corrijam o erro (intencional) do deputado sergipano, sem ilusões e sem divisão.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  23/08/2017

Resistir à deformação do mundo do trabalho

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Entre as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão a legalização da atividade intermitente que transforma o trabalho em mercadoria a ser vendida por hora, a criação da figura do autônomo exclusivo, tornando oficial a pejotização, e a ampliação da terceirização. Ainda, facilita a demissão imotivada, restringe o acesso do trabalhador à Justiça e cria inacreditavelmente um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Murilo Pinheiro* - Portogente

foto - ilustração

A Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista recentemente aprovada no Congresso e sancionada pelo governo, entrará para a história como um marco de retrocesso social e econômico no Brasil. Vendida como modernizadora, a mudança configura na realidade um atraso indiscutível cujas consequências serão a precarização da mão de obra, a piora das condições de vida da população e a perda de eficiência e competitividade pelas empresas nacionais, ao contrário do que tem sido propagado.
Entre as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão a legalização da atividade intermitente que transforma o trabalho em mercadoria a ser vendida por hora, a criação da figura do autônomo exclusivo, tornando oficial a pejotização, e a ampliação da terceirização. Ainda, facilita a demissão imotivada, restringe o acesso do trabalhador à Justiça e cria inacreditavelmente um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Essas são apenas algumas das inúmeras mudanças que significam a perda de garantias conquistadas em décadas. A cereja desse bolo é a simbólica liberação de trabalho insalubre para gestantes.
Não bastasse retirar um conjunto de direitos, a lei ainda cria a regra da prevalência do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, além dos prejuízos já impostos pelo Congresso, o trabalhador pode ter outros a depender da correlação de forças no momento da negociação coletiva.
Como não houve ponto sem nó nesse projeto de regressão, a reforma trabalhista também busca fragilizar a organização sindical. E isso se dá para além da eliminação da contribuição obrigatória, uma das fontes de custeio das entidades. Por exemplo, cria comissão de representantes sem vín­culo sindical e revoga a presença do sindicato na rescisão do contrato de trabalho. Estabelece ainda negociação individual e não mais coletiva para trabalhadores com salários maiores.
Ou seja, a decantada reforma revela-se uma deformação do mundo do trabalho. No entanto, embora tenha sido perdida a batalha no Congresso Nacional, que aprovou uma matéria de caráter totalmente antissocial, a luta não terminou. É preciso resistir para que os efeitos nefastos da medida não se concretizem. Para isso, deve haver o reagrupamento do movimento sindical com a retomada da luta unitária. Diversos dispositivos da lei já foram denunciados como inconstitucionais e devemos levar a questão à Justiça. Também, os sindicatos devem buscar organizar e mobilizar suas bases para, em cada segmento, em cada empresa, resistir à aplicação de medidas que prejudiquem os trabalhadores. Aos profissionais, cabe fortalecer suas entidades representativas e a ação coletiva.

*Murilo Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Fonte - Portogente  26/07/2017

Desfazer a deforma

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O governo enviou ao Congresso um projeto com sete alterações pontuais na CLT. Na Câmara, o relator designado – neoliberal de carteirinha – transformou-o num compêndio de agressões aos direitos trabalhistas e sindicais com 117 medidas, incluindo o fim da contribuição sindical obrigatória.Acossados pela crise, desorientados pela Lava Jato e conduzidos como boiada pelo mercado, os deputados aprovaram o monstrengo, sem ter ao menos conhecimento preciso do seu conteúdo. Para a base do governo na Câmara vigorou o ditado “rápido como quem rouba”.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Está ficando cada vez mais claro para milhões de trabalhadores e para milhares de dirigentes sindicais o estrago que a deforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal provocará nas relações do trabalho em benefício exclusivo dos empresários e do mercado.
Vamos recapitular. O governo enviou ao Congresso um projeto com sete alterações pontuais na CLT. Na Câmara, o relator designado – neoliberal de carteirinha – transformou-o num compêndio de agressões aos direitos trabalhistas e sindicais com 117 medidas, incluindo o fim da contribuição sindical obrigatória.
Acossados pela crise, desorientados pela Lava Jato e conduzidos como boiada pelo mercado, os deputados aprovaram o monstrengo, sem ter ao menos conhecimento preciso do seu conteúdo. Para a base do governo na Câmara vigorou o ditado “rápido como quem rouba”.
O desconhecimento do pacote de medidas em cada um de seus componentes ficou patente nas discussões senatoriais, até mesmo pelo acordo esdrúxulo entre senadores e a presidência da correção em alguns itens. Em um cesto de frutas podres escolheram aquelas que mais fediam; mas os deputados que votarão no futuro os vetos ou as medidas provisórias adoram mesmo, como já constatamos, “as podres delícias”.
O desconhecimento do conteúdo do pacote de maldades da deforma trabalhista também existe nas direções sindicais e na base dos trabalhadores. Só agora começa a cair ficha do que, realmente, significa a deforma que, nenhum “acordo” pode melhorar.

Alguns RHs e empresários já andam propondo nas negociações que estão fazendo com os sindicatos a adoção dos termos da nova lei (ainda não aprovada formalmente), o que alertou as direções para o alcance nefasto da nova lei em quase todos os aspectos do dia a dia nas empresas e na prática sindical.
Além do repúdio unitário à deforma, que persiste, deve acrescentar-se desde já na plataforma de resistência a não aceitação dos termos da nova lei e o acúmulo de forças para desfazer, assim que for possível, a deforma.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  03/07/2017