Brasil na 'lista negra' da OIT: reforma trabalhista 'piora imagem do país', diz juíza

Direitos humanos/Trabalho  👷

Uma semana após o Brasil ser incluído na "lista negra" OIT, o governo participa da Conferência Internacional do Trabalho sob duras críticas à reforma trabalhista. A juíza Noêmia Porto, que participou da conferência, falou com a Sputnik Brasil sobre a imagem do Brasil em relação aos direitos trabalhistas.

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Após figurar em 2017 na chamada "long list" dos 44 casos de violações trabalhistas considerados para monitoramento, com a provação da lei 13.467 o país entra para a lista dos 24 casos mais graves de violação a normas internacionais do trabalho com a aprovação da reforma trabalhista em 2018.
A vice-presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto, participante da conferência da OIT, contou à Sputnik Brasil que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho está novamente em Genebra apresentando suas críticas às condições trabalhistas brasileiras junto ao órgão internacional. De acordo com ela, a Associação está de acordo com a avaliação dos peritos da OIT de que a reforma trabalhista incentiva contratos precários, fazendo com que os "trabalhadores sofram um processo de dessindicalização e desprofissionalização".
"Alguns pontos da lei que foi aprovada violam o que a gente considera como direitos constitucionais básicos, como, por exemplo, de permitir gestantes e lactantes adentrem em ambientes de trabalho insalubres", citou.
Ela também mencionou como violação básica a possibilidade de contratar um trabalhador intermitente de uma forma que esse trabalhador não tenha durante um mês a mínima garantia de recebimento do salário mínimo mensal, lembrando que a Constituição do Brasil prevê que a política do salário mínimo como uma política mínima de dignidade pro trabalhador.
Noêmia Porto conta que o trabalho de denúncia das violações de direitos trabalhistas já vinha acontecendo desde a Conferência Internacional do Trabalho do ano passado, observando que a aprovação da reforma trabalhista piorou o quadro para o país frente à OIT.
"Nós apontávamos [em 2017] que a tramitação do projeto contemplava dispositivos que violavam normas internacionais do trabalho. A mais importante violação era a convenção número 98 da Organização Internacional do Trabalho, uma convenção que o Brasil ratificou. Isso porque na previsão do projeto seria possível a negociação coletiva abaixo do piso mínimo legal, isto é, pra piorar a condição de trabalho, dos trabalhadores; permitia-se negociação individual entre trabalhador e empregador; e negociação em temas, a nosso ver, inegociáveis, como de medicina e segurança no trabalho", afirmou a especialista.
Já o ministro do Trabalho, Helton Yomura, defendeu as reformas trabalhistas do governo e criticou a OIT, argumentando que o Brasil é “um dos Estados mais expostos à supervisão normativa da organização". "Nosso empenho no contexto dos mecanismos de controle da OIT é exemplar”, disse o ministro, em debate com envolve sindicalistas, governos estrangeiros e empregadores.
De acordo com a juíza Noêmia Porto, a consequência para o Brasil ao ser incluído na lista de graves violações "nunca é boa", tendo em visa que o país vinha construindo uma imagem de ser compromissado com a agenda do trabalho decente.
"No momento que passamos a figurar na 'short list', os peritos e técnicos percebem que o Brasil não cumpre as normas internacionais. Isso pode implicar na constatação de que o país e as empresas brasileiras praticam o que a gente pode chamar de 'dumping social', o que quer dizer que empresas lucram a partir da diminuição do direito dos trabalhadores. Isso causa concorrência desleal no âmbito internacional, porque outras empresas e outros países são rigorosos no cumprimento destas normas, não possibilitando que a lucratividade ou a competitividade ocorram a partir da diminuição de direitos", observou Noêmia Porto
"Então isso piora a nossa parceria internacional, fora piorar a imagem do Brasil nas suas relações com esses organismos", acrescentou a vice-presidente da Anamatra.

Fonte - Sputnik  05/06/2018

'A missão do Congresso é garantir e ampliar direitos, e não retirá-los'

Política  👀

"A crise política que estamos vivendo, a crise institucional e econômica estão servindo como uma cortina de fumaça que estava impedindo a população de ver o que está acontecendo."

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Para se mobilizar contra a retirada de direitos pelo Congresso Nacional, a Anistia Internacional organizou a campanha "Direitos Não Se Liquidam" e coletou mais de 20 mil assinaturas. A Sputnik Brasil entrevistou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, para entender o que está em jogo.
A iniciativa chamou atenção para mudanças legislativas como a PEC 181, que pretende proibir o aborto até mesmo em casos de gravidez causada por estupro, e a possível revogação do estatuto do desarmamento. "A missão do Congresso é garantir e ampliar direitos e não retirá-los", diz Jurema.
"A crise política que estamos vivendo, a crise institucional e econômica estão servindo como uma cortina de fumaça que estava impedindo a população de ver o que está acontecendo."
Jurema ressalta que a pressão popular rende resultados já que a votação da PEC 181, por exemplo, foi adiada e ainda não tem uma nova data. Ainda assim, ressalta a diretora executiva da Anistia Internacional, a população precisa ficar alerta já que apesar da suspensão temporária, é o mesmo Congresso que retornará às atividades em 2018.
"A população precisa lembrar que na volta do recesso é o mesmo Congresso que retorna."

Fonte - Sputnik  21/12/2017

'Reforma vai empobrecer trabalhador, beneficiar capital e aumentar subemprego'

Ponto de Vista   🔍

"A entrada em vigor da nova reforma trabalhista, neste sábado, vai ter como único resultado o empobrecimento da classe trabalhadora, a redução de direitos conquistados ao longo de décadas e o aumento do subemprego apenas para privilegiar o capital."

Sputnik

Paulo Pinto AGPT/Fotos Públicas - Sputnik

A análise é de Mauro Puerto, integrante da executiva nacional da CSP Conlutas, uma das muitas entidades que participaram de protestos nesta sexta-feira, 10, em vários estados do Brasil, como Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Pará, Amapá, Alagoas, Ceará, Piauí, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal, entre outros. As manifestações, encabeçadas pelo tema #DerrubaReformaJá! protestavam contra a aprovação da Lei 13.467/2017 que alterou mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que asseguravam um grande número de direitos aos trabalhadores a partir dos anos 30.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o integrante da executiva nacional da CSP Conlutas discorda das previsões feitas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que as mudanças das leis trabalhistas possibilitarão a volta da geração de emprego, com a criação de 6 milhões de postos de trabalho a curto e médio prazo.
"Esse é outro argumento falso que a turma lá de cima utiliza. Reforma, inclusive, é uma palavra errada para o que estão fazendo. Reforma é uma palavra de cunho positivo. Na verdade, o que estão fazendo é uma demolição dos direitos trabalhistas. Nenhuma demolição traz algo positivo, a não ser para quem negocia entulho. A história recente de outros países que fizeram algo similar (Espanha e México) não gerou o que eles estão dizendo que geraria aqui. Ao contrário. O que vai acontecer é aumentar a taxa de lucro do capital, a classe trabalhadora vai ficar mais pobre, com menos direitos e aumentar o subemprego", diz Puerto.
Segundo o dirigente, essa sexta-feira, como foi um dia de luta e não de greve geral, o movimento não foi homogêneo entre todas as categorias — algumas atrasaram a entrada por duas horas, outras pararam pela parte da manhã, outras, minoritárias, pararam o dia todo, além dos técnicos servidores federais que entraram em greve por tempo indeterminado, uma vez que o governo voltou agora a artilharia contra o funcionalismo público. Puerto avalia que o segundo semestre está mais otimizado politicamente que o primeiro e as manifestações de hoje mostram que a reforma não vai se dar sem a resistência da classe trabalhadora.
"A reforma trabalhista está em um cabedal de leis que o capital busca transformar o Brasil em uma colônia moderna. O que o governo está fazendo, do ponto de vista trabalhista, é de um arcaísmo. Estamos retrocedendo do ponto de vista capital-trabalho a pré anos 30. Essa reforma é arcaica porque ela retrocede historicamente ao que foi o avanço da humanidade. Por isso a MP do Trabalho escravo está absolutamente consonante com a reforma trabalhista, porque ela vai abrindo a porteira", diz o sindicalista, admitindo que, do ponto de vista da forma, o trabalho escravo hoje não é similar à escravidão histórica tradicional.
Entre os pontos mais negativos da reforma, Puerto cita a determinação de que o acordado prevaleça sobre o legislado, o que ameaça diretamente todos os direitos conquistados ao longo de décadas no país. Décimo terceiro, férias e licença gestante, por exemplo, na visão do integrante da CSP Conlutas, estão sob risco, uma vez que não estão mais garantidos.
"Devido às crises cíclicas do capital, para se manter a taxa de lucro se tem feito, aqui e em vários países, um ataque grande ao trabalho. O Brasil precisou de um presidente que não foi eleito, e a burguesia o colocou para fazer isso num ritmo mais acelerado. Não que o governo anterior não tenha feito ataques, mas não no grau que este está disposto a fazer”, finaliza Puerto.

Fonte - Sputnik  10/11/2017

Retirada de direitos de quilombolas revela política genocida'

Direitos Humanos  👐

A missão do Conselho de Direitos Humanos que apura violações contra as comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão, revela um aumento do conflito agrário e uma prática política genocida que acontece não só lá, mas em outros estados da federação, segundo análise da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Sputnik

Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos Públicas

A comissão, que já realizou trabalho semelhante na comunidade do Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, investiga disputas e ameaças a essas comunidades. Esses conflitos começaram no início da década de 1980, quando foram cedidas as primeiras terras para a construção da base de lançamento de foguetes de Alcântara, hoje não operacional. A missão se reuniu com lideranças e organizações que atuam nas comunidades e, ao final dos trabalhos, promete apresentar um relatório com conclusões. O Maranhão foi, no ano passado, o estado que mais registrou conflitos fundiários no Brasil, segundo informou, com exclusividade à Sputnik Brasil, Paulo Cesar Santos, membro da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
"Você tem uma violência histórica no estado, baseada na estrutura agrária, de grilagem de terra com políticas extremamente subservientes e contrárias a toda possibilidade de regularização dos direitos dos povos do campo. O Maranhão, unido a outros estados, como Pará, Rondônia, Mato Grosso, nos mostra a forte herança colonial que temos. Nunca nos libertamos da colônia de verdade. Temos no Brasil uma casta política e empresarial extremamente aliada que empenha todos os esforços para não permitir ou retirar direitos dessas populações tradicionais. Temos uma prática hoje carregada de preconceitos e, por isso, uma prática política genocida", diz Santos.
O membro da CPT observa que por trás dessas políticas está garantir a segurança jurídica para o capital, o que traz impactos negativos com a paralisação e o fechamento de órgãos que poderiam dar andamento a processos dos territórios indígenas e quilombolas. Some-se a isso, segundo Santos a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, conhecida como a PEC do Genocídio, entre outros projetos. Santos observa que esse movimento se intensificou a partir de 2016, quando todas as políticas governamentais passaram a ser direcionadas neste sentido, com vistas, segundo ele, à liberação de terras para os mercados, o que tem aumentado os conflitos. Levantamento parcial da Pastoral aponta 59 assassinatos no campo até o primeiro semestre, enquanto em todo o ano de 2016 foram 61.
Levantamento realizado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) — entidade ligada ao governo federal e que é responsável pela certificação de territórios quilombolas em todo o país — revela que só no Maranhão existem 1.121 dessas comunidades, mas apenas 483 com certificação, ou seja, com direito jurídico assegurado sobre a terra.
Santos diz que a CPT tem emitido diversos documentos demonstrando preocupação com a mudança de enfoque das políticas governamentais em relação aos povos do campo a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Com o impeachment se iniciou um processo extremamente grave de aprovação de legislação, fechamento de órgãos, o que nos coloca num estado de exceção. Sempre tivemos políticas frágeis em relação ao campo, mas hoje estamos numa fase de implantação de políticas contrárias aos povos do campo. No caderno de conflitos do ano passado, são mais de 40 projetos contrários ao povo do campo. A gente vê um governo que está extremamente fragilizado do ponto de vista do diálogo com a população e quem comanda são as bancadas. A bancada ruralista e a Frente Parlamentar da agropecuária estão com muita força e conseguindo aprovar praticamente toda a legislação que é o objetivo delas, causando uma situação de perseguição e violência comparada somente ao processo de ditadura militar", finaliza Santos.
A Sputnik procurou mais informações sobre o trabalho da comissão, mas foi informada que só a Presidência da República poderia prestar mais esclarecimentos. Também procurada, a Fundação Cultural Palmares orientou a agência a procurar a Casa Civil. Já a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), uma das entidades que participou dos debates em Alcântara, informou que seu porta-voz estava inacessível.
Fonte - Sputnik  01/09/2017