Brasil na 'lista negra' da OIT: reforma trabalhista 'piora imagem do país', diz juíza

Direitos humanos/Trabalho  👷

Uma semana após o Brasil ser incluído na "lista negra" OIT, o governo participa da Conferência Internacional do Trabalho sob duras críticas à reforma trabalhista. A juíza Noêmia Porto, que participou da conferência, falou com a Sputnik Brasil sobre a imagem do Brasil em relação aos direitos trabalhistas.

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Após figurar em 2017 na chamada "long list" dos 44 casos de violações trabalhistas considerados para monitoramento, com a provação da lei 13.467 o país entra para a lista dos 24 casos mais graves de violação a normas internacionais do trabalho com a aprovação da reforma trabalhista em 2018.
A vice-presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto, participante da conferência da OIT, contou à Sputnik Brasil que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho está novamente em Genebra apresentando suas críticas às condições trabalhistas brasileiras junto ao órgão internacional. De acordo com ela, a Associação está de acordo com a avaliação dos peritos da OIT de que a reforma trabalhista incentiva contratos precários, fazendo com que os "trabalhadores sofram um processo de dessindicalização e desprofissionalização".
"Alguns pontos da lei que foi aprovada violam o que a gente considera como direitos constitucionais básicos, como, por exemplo, de permitir gestantes e lactantes adentrem em ambientes de trabalho insalubres", citou.
Ela também mencionou como violação básica a possibilidade de contratar um trabalhador intermitente de uma forma que esse trabalhador não tenha durante um mês a mínima garantia de recebimento do salário mínimo mensal, lembrando que a Constituição do Brasil prevê que a política do salário mínimo como uma política mínima de dignidade pro trabalhador.
Noêmia Porto conta que o trabalho de denúncia das violações de direitos trabalhistas já vinha acontecendo desde a Conferência Internacional do Trabalho do ano passado, observando que a aprovação da reforma trabalhista piorou o quadro para o país frente à OIT.
"Nós apontávamos [em 2017] que a tramitação do projeto contemplava dispositivos que violavam normas internacionais do trabalho. A mais importante violação era a convenção número 98 da Organização Internacional do Trabalho, uma convenção que o Brasil ratificou. Isso porque na previsão do projeto seria possível a negociação coletiva abaixo do piso mínimo legal, isto é, pra piorar a condição de trabalho, dos trabalhadores; permitia-se negociação individual entre trabalhador e empregador; e negociação em temas, a nosso ver, inegociáveis, como de medicina e segurança no trabalho", afirmou a especialista.
Já o ministro do Trabalho, Helton Yomura, defendeu as reformas trabalhistas do governo e criticou a OIT, argumentando que o Brasil é “um dos Estados mais expostos à supervisão normativa da organização". "Nosso empenho no contexto dos mecanismos de controle da OIT é exemplar”, disse o ministro, em debate com envolve sindicalistas, governos estrangeiros e empregadores.
De acordo com a juíza Noêmia Porto, a consequência para o Brasil ao ser incluído na lista de graves violações "nunca é boa", tendo em visa que o país vinha construindo uma imagem de ser compromissado com a agenda do trabalho decente.
"No momento que passamos a figurar na 'short list', os peritos e técnicos percebem que o Brasil não cumpre as normas internacionais. Isso pode implicar na constatação de que o país e as empresas brasileiras praticam o que a gente pode chamar de 'dumping social', o que quer dizer que empresas lucram a partir da diminuição do direito dos trabalhadores. Isso causa concorrência desleal no âmbito internacional, porque outras empresas e outros países são rigorosos no cumprimento destas normas, não possibilitando que a lucratividade ou a competitividade ocorram a partir da diminuição de direitos", observou Noêmia Porto
"Então isso piora a nossa parceria internacional, fora piorar a imagem do Brasil nas suas relações com esses organismos", acrescentou a vice-presidente da Anamatra.

Fonte - Sputnik  05/06/2018

OIT diz que há mais de 70 milhões de jovens desempregados no mundo

Internacional  👷

O documento divulgado ontem (20) mostra que, em 2016, a taxa global de desemprego juvenil ficou em 13%. Para 2017, deve ficar um pouco acima, em 13,1%. Apesar do pequeno aumento, o indicador representa melhora significativa se comparado ao auge da crise, em 2009, quando foram registrados 76,7 milhões de jovens desempregados no mundo.

Marieta Cazarré - Agência Brasil

foto - ilustração

O relatório “Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017", lançado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) alerta para o desemprego juvenil, que atinge 70,9 milhões de jovens no mundo. Para 2018, a estimativa é de que o desemprego entre a população jovem aumente ainda mais, chegando a 71,1 milhões de pessoas.

O documento divulgado ontem (20) mostra que, em 2016, a taxa global de desemprego juvenil ficou em 13%. Para 2017, deve ficar um pouco acima, em 13,1%. Apesar do pequeno aumento, o indicador representa melhora significativa se comparado ao auge da crise, em 2009, quando foram registrados 76,7 milhões de jovens desempregados no mundo.
Se considerarmos apenas a América Latina e o Caribe, a taxa de desemprego juvenil ficou em 19,6% em 2017, o que representa 10,7 milhões de pessoas. Os piores indicadores são observados nos Estados árabes (30%) e no norte da África (28,8%).
De acordo com o relatório, cerca de um quinto dos jovens em todo o mundo não estão empregados, estudando ou em treinamento. Apesar da recuperação econômica, o desemprego permanece alto, e os jovens são mais propensos a estar desempregados do que os adultos ao redor do mundo.
O documento revela que, entre os jovens, os baixos níveis de produtividade e uma grande informalidade continuam a ser desafio. Na medida em que as populações envelhecem, a força de trabalho jovem terá que cada vez mais apoiar as pessoas idosas. Essas condições globais exigem esforços concertados para garantir que jovens, tanto mulheres quanto homens, tenham acesso a empregos decentes.
De acordo com o estudo, a diferença nas taxas de desemprego entre jovens e adultos quase não mudou na última década, ilustrando as enormes desvantagens que a juventude enfrenta no mercado de trabalho.
Atualmente, dois em cada cinco jovens na força de trabalho estão desempregados ou estão trabalhando enquanto continuam na pobreza, uma realidade que afeta sociedades do mundo todo.
Em 2017, 39% dos 160,8 milhões de jovens trabalhadores no mundo emergente e em desenvolvimento vivem em pobreza moderada ou extrema, ou seja, com menos de U$ 3,10 por dia. No entanto, há uma leve tendência de que este indicador melhore em 2018, com 158,5 milhões de jovens no mundo trabalhando e vivendo na pobreza (38,5%).

Mulheres
Em 2017, a taxa global de participação delas na força de trabalho é 16,6 pontos percentuais menor que a dos homens, sendo a participação masculina na força de trabalho equivalente a 53,7% e a feminina, 37,1%. Na América Latina, a diferença chega a 19,2 pontos percentuais, sendo os homens responsáveis por 59,3% da força de trabalho e as mulheres, por 40,1%.
As taxas de desemprego das mulheres jovens também são significativamente maiores do que as dos homens jovens.
Além disso, a diferença de gênero na taxa de jovens que não estão trabalhando nem estudando ou recebendo treinamento é ainda maior: 34,4% das mulheres jovens, comparado a 9,8% dos homens jovens. Globalmente, somando homens e mulheres jovens, são 21,8% que não estudam nem trabalham.

Informalidade
Para muitos deles, presente e futuro estão na economia informal. No mundo todo, três em cada quatro jovens mulheres e homens empregados estão no emprego informal (76,7%). A informalidade é comparativamente menor entre os adultos empregados, embora a taxa seja também alta (57,9%). Nos países em desenvolvimento, essa proporção chega a 19 em cada 20 jovens mulheres e homens (96,8%).
Em todos os países emergentes, os jovens em emprego informal representam 83% dos que estão empregados, quase 20 pontos percentuais maior do que entre os adultos. A informalidade é menor, mas ainda relevante, nos países desenvolvidos, onde atinge pouco menos de 20% dos jovens que trabalham.

Outros resultados
O relatório também revela que os setores com algumas das maiores taxas de crescimento de emprego juvenil na última década incluem finanças, comércio e saúde.
No Brasil, 70% dos jovens empregados na saúde são do sexo feminino. O setor de comércio, hotéis e restaurantes representou o maior crescimento de empregos entre os jovens quando comparado aos adultos. De acordo com o documento, este aumento pode estar ligado à transição de uma cultura agrícola para uma de serviços.

Novo mundo de trabalho
De acordo com o relatório, os jovens trabalhadores estão embarcando em um novo mundo, muitas vezes em empregos que não existiam no passado. Em média, os jovens trabalhadores agora são mais educados do que as gerações anteriores. Além disso, crescendo em um ambiente mais aberto à tecnologia, eles estão mais bem preparados do que os adultos para colher oportunidades decorrentes da atual onda de tecnologia e podem se adaptar mais facilmente a novos empregos.
Os jovens trabalhadores também têm mais vantagens no uso do computador do que os trabalhadores mais velhos. Uma análise de dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) sugere que os trabalhadores jovens são melhores equipados para resolver problemas em ambientes ricos em tecnologia do que os trabalhadores mais velhos.
As habilidades demandadas também estão mudando. Houve um declínio na busca por capacidades de nível médio, enquanto a procura por trabalhadores altamente qualificados e menos qualificados está crescendo, contribuindo para uma maior polarização no mercado de trabalho.
A demanda por jovens altamente qualificados cresceu fortemente em países de renda alta, enquanto nos países em desenvolvimento e emergentes houve um aumento no trabalho de baixa habilidade.

Fonte - Agência Brasil  21/11/2017

OIT: mudança de regra no combate ao trabalho escravo pode provocar retrocessos

Direitos Humanos   👐

Braço da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por zelar por condições globais de trabalho decente e produtivo, a OIT sustenta que a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, pode enfraquecer e limitar a efetiva atuação dos fiscais do trabalho, deixando uma “parcela da população brasileira já muito fragilizada ainda mais desprotegida e vulnerável”.Também em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lembrou que, passados 130 anos da promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo segue sendo uma realidade no Brasil.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou hoje (19) que a iniciativa do governo federal de alterar a conceituação de trabalho escravo e mudar as regras para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.
Braço da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por zelar por condições globais de trabalho decente e produtivo, a OIT sustenta que a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, pode enfraquecer e limitar a efetiva atuação dos fiscais do trabalho, deixando uma “parcela da população brasileira já muito fragilizada ainda mais desprotegida e vulnerável”.
Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16), a Portaria 1.129 estabelece novas regras para a caracterização de trabalho escravo – o que despertou críticas de entidades de classe e organizações sociais que afirmam que a iniciativa afronta convenções internacionais das quais o país é signatário e o próprio ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.
O artigo 149 do Código Penal estabelece que o trabalho análogo ao de escravo se caracteriza pela sujeição de alguém a condições degradantes de trabalho (caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e/ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), ou a jornadas exaustivas (quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarrete danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
Já a portaria ministerial classifica como escravidão apenas a atividade exercida sob coação ou cerceamento da liberdade de ir e vir. Segundo a OIT, estas circunstâncias só ficariam patentes quando os fiscais flagrassem a presença de seguranças armados limitando a movimentação dos trabalhadores ou a apreensão de documentos dos trabalhadores.
Além disso, a portaria altera as regras para atualização e divulgação do cadastro de empregadores que submeterem pessoas a condição semelhante ao trabalho forçado. Até a semana passada, a chamada lista suja do trabalho escravo era obrigatoriamente divulgada a cada seis meses, pelo Ministério do Trabalho. Eram incluídos na lista os nomes de todos os empregadores infratores flagrados pelos fiscais do trabalho e cujos autos de infração já tivessem esgotado todos os recursos a que tinham direito nos respectivos processos administrativos. Com a entrada em vigor da nova portaria, caberá ao ministro do Trabalho autorizar a inclusão dos nomes dos infratores e decidir sobre a divulgação da lista.
Segundo a OIT, os eventuais desdobramentos da Portaria 1.129 poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da agência, que destaca o risco de que, com a mudança na regra, o Brasil não alcance até 2030 os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU relativos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

foto - ilustração/arquivo Ppc

Dignidade no trabalho
Considerada uma referência no tema, a organização não governamental Repórter Brasil afirma que não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim a falta de dignidade no exercício do trabalho. A caracterização legal brasileira do que seja trabalho análogo ao escravo, segundo a entidade, não era frágil antes da publicação da portaria. A definição brasileira chegou a ser elogiada pela relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, utilizada por tribunais de justiça e aceita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm se embasado no artigo 149 do Código Penal.
Também em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lembrou que, passados 130 anos da promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo segue sendo uma realidade no Brasil. Levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do conselho aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao tema, nas diversas instâncias, é de 3,6 anos.
A Defensoria Pública da União (DPU) também se manifestou, na segunda-feira (16), declarando repúdio à mudança na regra. "A violência explicita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação, na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes, com o que a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização do trabalho, a partir da portaria, restará absolutamente prejudicada", afirmou o órgão em nota.
Explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal, mas quando os processos resultam da atuação das polícias estaduais, eles também podem ser ajuizados na Justiça estadual. Na esfera federal, os processos costumam levar, em média, 3,4 anos para serem julgados. No âmbito da justiça estadual, o tempo médio sobe para 4,3 anos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice é de 2,1 anos.

Ministério alega aprimoramento jurídico
Em nota divulgada na segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo a pasta, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.
“O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”, sustenta o ministério.

Recomendação de revogação
Na terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria. Procuradores que assinaram a recomendação classificaram a medida como um ato “ilegal” que afronta o Código Penal e decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.
Ontem (18) , ao se reunir com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a portaria é um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, disse a procuradora-geral ao pedir ao ministro que revogue a portaria.
Fiscais do trabalho de pelo menos 21 estados decidiram nesta quarta-feira suspender as ações de vigilância até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129. Para a categoria, a iniciativa do Ministério do Trabalho é uma tentativa de “esvaziamento” das suas atribuições, principalmente ao estabelecer que o auditor fiscal do trabalho deverá anexar ao seu relatório de fiscalização cópia do boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial local que participar da fiscalização. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, “vão ser concluídas apenas algumas operações que já estavam em curso ou prestes a ser deflagradas. Todas as demais fiscalizações vão ser paralisadas até que o ministro revogue esta portaria absurda”, opinou o sindicato.

Fonte - Agência Brasil  19/10/2017

Com 40 milhões de escravos no mundo, OIT pede mais empenho dos países

Direitos Humanos  👐

As estimativas mostram que as mulheres e meninas são as mais afetadas pela escravidão moderna, representando quase 29 milhões (71% do total). As mulheres representam 99% das vítimas do trabalho forçado na indústria do sexo e 84% das vítimas de casamentos forçados.

Marieta Cazarré
Correspondente da Agência Brasil

foto - ilustração

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou uma pesquisa, desenvolvida com a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que mostra que mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo foram vítimas da escravidão moderna em 2016. Destas, cerca de 25 milhões estavam em trabalho forçado e 15 milhões em casamentos forçados.
A organização alerta que, se não houver maior esforço por parte dos governos em todo o mundo, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa a erradicação da escravidão até 2025 não será alcançado.
As estimativas mostram que as mulheres e meninas são as mais afetadas pela escravidão moderna, representando quase 29 milhões (71% do total). As mulheres representam 99% das vítimas do trabalho forçado na indústria do sexo e 84% das vítimas de casamentos forçados.

Casamentos forçados
De acordo com o relatório Global estimates of modern slavery (Estimativas globais da escravidão moderna, em tradução livre), o casamento forçado refere-se a situações em que pessoas, independentemente da idade, são obrigadas a se casar sem consentimento.
“Em algumas partes do mundo, meninas jovens e mulheres são obrigadas a se casar em troca de pagamento às suas famílias, cancelamento de dívidas, ou para encerrar disputas familiares. Em países com níveis significativos de conflito, elas podem ser forçadas por grupos armados e obrigadas a casar, suportando abusos sexuais, físicos e emocionais”, revela o texto.
Cerca de 37% das vítimas de casamentos forçados eram crianças no momento em que o casamento ocorreu. Entre elas, 44% foram forçadas a se casar antes de completar 15 anos, sendo que houve casos em que as meninas tinham apenas 9 anos.
O problema também acontece em países desenvolvidos, com mulheres e meninas obrigadas a se casarem com homens estrangeiros por razões culturais, ou para garantir o acesso de outra pessoa no país. Uma vez forçadas a casar-se, muitas vítimas são expostas a outras formas de exploração, incluindo exploração sexual, servidão doméstica e trabalho forçado.
A cada mil pessoas em todo o mundo, 2,1 estavam vivendo em casamento forçado em 2016. Mais de 90% dos casos ocorreram na África, Ásia e Pacífico. A África registrou os piores índices, com 4,8 vítimas por cada mil pessoas. A região da Ásia e do Pacífico registrou 2,0 a cada mil habitantes; a Europa, Ásia Central e Estados árabes (1,1) e as Américas (0,7).

Trabalho infantil
Os dados mostram ainda que há cerca de 152 milhões de crianças sujeitas a trabalho infantil. A pesquisa revelou que 73 milhões de crianças no mundo estão em trabalho perigoso. Apesar dos avanços, que mostraram uma redução de 94 milhões no número de crianças exercendo trabalho infantil nos últimos 16 anos, a tendência mostra que, se os progressos continuarem no mesmo ritmo, o ODS não será alcançado.
O relatório Global estimates of child labour (Estimativas globais de trabalho infantil, em tradução livre), feito pela Alliance 8.7, traça um cenário futuro pouco promissor. De acordo com o documento, 121 milhões de crianças ainda estarão em trabalho infantil em 2025, dos quais 52 milhões estarão em trabalho perigoso.
O relatório mostrou que, entre 2008 e 2012, houve uma redução de 47 milhões de crianças em trabalho infantil. Entre 2012 e 2016, os avanços diminuíram muito, com uma redução de apenas 16 milhões de crianças.

Aliança 8.7 pelo ODS
As organizações envolvidas na pesquisa lançaram a Alliance 8.7 (Aliança 8.7), uma parceria estratégica global que reúne os governos, as organizações das Nações Unidas, o setor privado, organizações e sociedade civil que atuam em relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8.7.
O objetivo aponta o compromisso de “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
"A mensagem que a OIT está enviando, juntamente com os nossos parceiros da Aliança 8.7, é muito clara: o mundo não estará em posição de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a menos que dramaticamente aumentemos nossos esforços para combater esses flagelos. Essas novas estimativas globais podem ajudar a moldar e desenvolver intervenções para prevenir o trabalho forçado e o trabalho infantil ", afirmou Guy Ryder, Diretor-Geral da OIT.

Fonte - Agência Brasil  20/09/2017

OIT: 152 milhões de crianças foram vítimas de trabalho infantil em 2016

Direitos Humanos  👐

A pesquisa Estimativas Globais de Trabalho Infantil: resultados e tendências 2012-2016 aponta que o maior contingente de crianças exploradas está na África (72,1 milhões), depois na área da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7 milhões), da Europa e da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2 milhões). Os ramos que mais exploram mão de obra infantil em âmbito global são agricultura (70,9% dos casos), serviços (17,1%) e indústrias em geral (11,9%).

Helena Martins
Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Arshad Arbab/EFE

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje (19), na Assembleia das Nações Unidas, estima que 152 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil em 2016, sendo 64 milhões do gênero feminino e 88 milhões do masculino. Isso representa que uma em cada dez crianças de 5 a 7 anos foi explorada dessa forma em todo o mundo.
Cerca de 73 milhões, quase metade do total, exerciam o que a OIT considera trabalho perigoso, que são atividades que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral, como ocorre na mineração e na construção civil. Entre estas pessoas, 38% das que têm de 5 a 14 anos e quase dois terços das que têm de 15 a 17 anos trabalham mais de 43 horas por semana.
Coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antonio Carlos Mello explica que os números devem ser ainda maiores, já que, por envolver atividades tipificadas como crimes em diversos países, é difícil obter dados exatos. “É um piso mínimo, pois toda pesquisa estatística, para ser fidedigna, tem que ser conservadora”, acrescenta.
A pesquisa Estimativas Globais de Trabalho Infantil: resultados e tendências 2012-2016 aponta que o maior contingente de crianças exploradas está na África (72,1 milhões), depois na área da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7 milhões), da Europa e da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2 milhões). Os ramos que mais exploram mão de obra infantil em âmbito global são agricultura (70,9% dos casos), serviços (17,1%) e indústrias em geral (11,9%).
No caso das Américas, esses percentuais alcançam 51,5% na agricultura, 35,3% nos serviços e 13,2% nas indústrias. O setor de serviços ocupa, portanto, fatia maior do que ocorre nos países em geral, chegando a utilizar proporcionalmente mais de uma em cada três crianças que trabalham. Embora a OIT reconheça o avanço no combate a esse tipo de violação na região, destaca que ele “não foi compartilhado igualmente entre países ou dentro deles; grupos significativos, incluindo crianças indígenas, foram deixados para trás”, conforme o texto da pesquisa.
A análise considera ainda o número total de crianças no emprego, que são aquelas submetidas às formas de exploração do trabalho infantil, somadas às que têm as modalidades permitidas de emprego infantil. O total chega a 218 milhões de pessoas. A organização alerta para um dos impactos mais evidentes desse emprego, que é o afastamento das crianças do ambiente escolar. Aproximadamente um terço das crianças de 5 a 14 anos envolvidas em trabalho infantil estão fora das escolas. Já os jovens de 15 a 17 anos têm maior propensão a abandonar a escola prematuramente.

Trabalho escravo
Também durante a Assembleia da ONU, em Nova Iorque, foram apresentados novos dados sobre trabalho escravo. Segundo a OIT, em 2016, mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna. Destas, 25 milhões foram submetidas a trabalho forçado e 15 milhões foram forçadas a se casar. Uma em cada quatro vítimas é criança.
Os números foram revelados pela pesquisa Estimativas Globais da Escravidão Moderna: trabalho forçado e casamento forçado, da OIT, em parceria com a Fundação Walk Free, organização internacional de direitos humanos, com o apoio da Organização Internacional para Migração (OIM).
O estudo mostra que meninas e mulheres são os principais alvos da escravidão moderna, chegando a quase 29 milhões, o que representa 71% do total. Na indústria do sexo, mulheres representam 99% da mão de obra explorada. Também são as mulheres as submetidas majoritariamente a casamentos obrigatórios, que foram contabilizados nessa pesquisa por envolverem relações de submissão. Neste caso, o percentual chega a 84%. De acordo com a OIT, mais de um terço de todas essas vítimas eram crianças no momento em que se casaram e quase todas eram meninas.
Considerando apenas os números relativos a trabalho forçado, houve um aumento de mais de 20% entre 2012, quando o total era de 20,9 milhões de pessoas, e 2016, com 25 milhões de trabalhadores nessa situação. Para o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, essa situação só vai mudar quando forem atacados os fatores estruturantes da escravidão, como a concentração de renda. Por isso, ele manifesta preocupação com a situação atual, “especificamente em relação ao Brasil, devido à crise econômica, aos cortes de recursos e todo um processo de fragilização da luta contra o trabalho escravo e de políticas de combate à miséria e à pobreza, que são os fatores estruturais da escravidão”.
Em julho, após sofrer um contingenciamento linear de 43% do seu orçamento, o Ministério do Trabalho garantiu que as operações para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão mantidas sem cortes nos próximos meses.
Em âmbito internacional, outros problemas podem vir a agravar a situação diagnosticada pela OIT, a exemplo das guerras que têm provocado intensas migrações. “Há, hoje, uma fuga em massa de determinados países, que consiste em uma migração perversa, porque é movida pela pura necessidade de não ficar em seu lugar de origem. A pessoa que migra nessas condições vai aceitar qualquer proposta de trabalho e vai se submeter a qualquer situação, porque qualquer uma é melhor do que ameaça de morte”, lamenta Antonio Carlos Mello.
Fonte - EBC  19/09/2017

Diretor da OIT alerta que Reforma Trabalhista pode trazer problemas ao Brasil

Política  👷

A afirmação foi feita nesta quinta-feira, na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, em Brasília.Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.

Sputnik

foto - ilustração/Arquivo

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen alertou autoridades e políticos brasileiros envolvidos na Reforma Trabalhista para os acordos assinados pelo país no passado. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.
Entretanto, o diretor da OIT explicou que a entidade não tem posicionamento favorável ou contrário ao tema, se colocando a disposição para formular um parecer, caso solicitado pelo governo brasileiro. Poschen sustentou ainda que o país, com a Reforma Trabalhista, não pode tolerar más condições de trabalho ou a exploração do trabalhador.

Mais críticas
Outros debatedores também alertaram para o teor da reforma que o governo está tentando aprovar. Um dos pontos mais questionados foi a alegação de que alterar as leis trabalhistas do Brasil significa gerar mais empregos.
“Não há nenhum estudo que indique esta relação de causa e efeito. Tanto é que muitos países fizeram reforma trabalhista e voltaram atrás”, avaliou o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes. Ele ainda criticou a abrangência desta e outras reformas em curso, as quais terão impactos nos direitos sociais da população.
Já o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Artur Bueno destacou que ampliar a jornada de trabalho de oito horas para 12 horas, que consta no texto da Reforma Trabalhista, pode fazer crescer o desemprego, assim como o número de acidentes e doenças ocupacionais.

Relator defende mudanças
Relator do projeto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) voltou a dizer que o Congresso precisa agir contra a alta taxa de desemprego, exaltando que reformas estruturais podem acontecer em tempos de crise. O parlamentar aproveitou para criticar as interpretações “equivocadas” sobre a lei sancionada recentemente por Temer, que regulamentou a terceirização.
Também presente na audiência pública, o ex-ministro do Trabalho no governo de José Sarney e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, exaltou que o negociado sobre o legislado pode sim ser um “instrumento hábil de combate de desemprego”.
“Ninguém mais quer gerar empregos, porque todo emprego encerra um passivo oculto […]. Temos uma legislação insegura. E um sistema jurídico inseguro é imprestável”, explicou. Assim como Marinho, Pazzianotto deu a entender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, está ultrapassada em razão da atual relação entre tecnologia e automação no mercado de trabalho.

Fonte - Sputnik  07/04/17

ONU aponta aumento do número de brasileiras com carteira assinada em 8 anos

Direitos Humanos

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna".

Ana Cristina Campos

Repórter da Agência Brasil 

Taxa de participação da mulher na população ativa subiu
de 54% para 58% - José Cruz/Agência Brasil

O Brasil é um dos países em destaque no relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado hoje (27) pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, pelo papel na geração de trabalho decente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna".
O estudo mostra que, de 2001 a 2009, a taxa de participação da mulher na população ativa subiu de 54% para 58% no país. Além disso foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira de trabalho. A proporção das mulheres com carteira assinada aumentou de 30% para 35%.
“A duplicação do salário mínimo nos anos 2000 também teve importantes efeitos sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres. Entre 1995 e 2007, tal disparidade caiu de 38% para 29%”, diz o texto.
Segundo a pesquisa, entre 2001 e 2009, foram criados 17 milhões de novos postos de trabalho no país, dos quais mais de 10 milhões com carteira assinada. Para a ONU, o sucesso brasileiro na criação de empregos é resultado de um conjunto de políticas econômicas e sociais que geraram um crescimento inclusivo.
“O aumento real do salário mínimo tem ajudado a reduzir a pobreza e explica a queda de 66% na diminuição da desigualdade no período entre 2000 e 2008. As políticas de proteção social também tiveram importantes efeitos: 16% da queda da desigualdade deveram-se ao aumento das pensões e 12% ao Programa Bolsa Família”, informa o relatório.

Fonte - Agência Brasil  27/04/2015

OIT alerta para aumento de desemprego no mundo e critica austeridade na Europa

Internacional

A Organização Mundial do Trabalho (OIT),advertiu em relatório publicado nessa segunda-feira (19). Em 2019, mais de 219 milhões de pessoas podem ficar sem emprego, mostra o documento.

Da Agência Lusa

foto - ilustração

Genebra - O número de desempregados no mundo vai aumentar, em pelo menos 11 milhões, nos próximos quatro anos, e as desigualdades vão aumentar ainda mais, advertiu a Organização Mundial do Trabalho (OIT), em relatório publicado nessa segunda-feira (19). Em 2019, mais de 219 milhões de pessoas podem ficar sem emprego, mostra o documento.
“Mais de 61 milhões de empregos foram perdidos desde o início da crise em 2008 e as nossas projeções apontam para o crescimento do desemprego até o final da década. O que significa que a crise do emprego está longe de estar terminada”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
Ele apontou que “as políticas de austeridade, em particular na Europa, contribuíram para o aumento espetacular do desemprego”. “Não penso que foram inevitáveis [as políticas de austeridade]”, afirmou ainda o diretor-geral.
Fonte - Agência Brasil  20/01/2015

Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, diz a OIT

Direitos Humanos

A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), hoje (10), na capital paulista. 

Flávia Albuquerque 

Repórter da Agência Brasil 

Referência no combate ao trabalho escravo, o Brasil necessita ter
políticas públicas para que os trabalhadores resgatados não retornem
à escravidão, diz a OIT - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Brasil é referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), hoje (10), na capital paulista. “Nós temos mecanismos que não encontramos em nenhum outro lugar no mundo como os grupos especiais de fiscalização que atendem a todo o território”.
Ele destacou, também, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do governo federal, com diversas ações, algumas cumpridas, outras em andamento e outras precisando ser aceleradas. “Como a prevenção e assistência à vítima porque precisamos romper o ciclo vicioso da escravidão. O trabalhador apesar de ser resgatado continua vulnerável e muitos voltam para a escravidão”.
Segundo Machado, no Brasil os mais vulneráveis são homens adultos, pobres de regiões com baixo índice de desenvolvimento, em busca da trabalho em outros estados ou mesmo aliciados. Entretanto, no mundo, as mulheres e crianças são mais escravizadas. “É um crime dinâmico e em outros lugares do mundo está envolvido com tráfico de pessoas e exploração sexual”.

Estado com o maior PIB brasileiro, São Paulo
tem a maior parte dos trabalhadores em regime
escravo na área rural - Arquivo/Agência Brasil

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, Juliana Felicidade Armede, informou que em São Paulo, a maioria dos trabalhadores escravizados está na área rural. “Existem estados no Brasil muito ricos, mas empobrecidos em políticas públicas. Em muitos locais as pessoas não tendo acesso a esses benefícios não se inserem no mercado de trabalho e quando se inserem acabam ficando em situação de escravidão”.
Outra realidade á a questão imigratória que tem ocorrido a partir da crise econômica internacional de 2008. São Paulo e outros estados do Brasil foram pontos de convergência importante, além de brasileiros que passaram anos fora do país e estão voltando. “Quando eu estou desconectado da realidade nacional e sem acesso a essas políticas públicas também estou vulnerável”.
No meio urbano o principal foco de trabalho escravo está na construção civil e na indústria têxtil. Já no rural está ligado tanto com a pequena produção quanto com a grande. “Dentro desses dois universos há uma diversidade de problemas. Isso ainda acontece porque temos um perfil de produção que não garante isonomia às pessoas. Há sempre um grupo mais explorado e um que explora. Não conseguimos evoluir do ponto de vista de estruturas econômicas capazes de acompanhar os problemas sociais”.

Fonte - Agência Brasil  10/11/2014

OIT: melhores condições de trabalho levam a maior crescimento econômico

Internacional

De acordo com a organização, países em desenvolvimento e as economias emergentes que investiram em trabalho e melhorias nas condições de emprego amorteceram a crise financeira de 2008 e tiveram maior crescimento econômico.

Carolina Sarres 
Repórter da Agência Brasil 

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A redução das vulnerabilidades no mercado de trabalho, o combate à pobreza e os investimentos em empregos de qualidade contribuem para o crescimento econômico sustentável, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório O Mundo do Trabalho 2014: Desenvolvimento com Empregos, divulgado hoje (26). De acordo com a organização, países em desenvolvimento e as economias emergentes que investiram em trabalho e melhorias nas condições de emprego amorteceram a crise financeira de 2008 e tiveram maior crescimento econômico.
Na análise dos mais de 140 países em desenvolvimento, a OIT identificou que melhorias das condições de trabalho tendem a estar associadas à redução de desigualdades. Segundo a organização, os países que fizeram investimentos nessa área desde o início da década de 2000 cresceram, a partir de 2007, um ponto percentual a mais do que os que não investiram.
"O desenvolvimento não acontece só por meio de exportação, abertura comercial e investimento direto. Proteção social, respeito a parâmetros básicos de trabalho e políticas que promovem o emprego formal também são cruciais para a criação de empregos de qualidade que aumentam o padrão de vida, o consumo doméstico e levam a um crescimento de um modo geral. Oportunidades decentes de trabalho para homens e mulheres ajudam a engatilhar o desenvolvimento e reduzir a pobreza", explicou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
Um dos exemplos citados pela OIT foi o do Senegal, que aumentou a quantidade de trabalhadores assalariados de 12%, em 1996, para 26%, em 2013. Nesse mesmo período, houve redução de 34% da população considerada pobre e aumento da produtividade de 0,5% por ano. O mesmo foi observado no Peru, cujo contingente de assalariados aumentou 15 pontos percentuais de 1991 a 2013 - de 34% para 49% da população. No mesmo período, houve redução de 23% da população considerada pobre e aumento da produtividade de 1,8% por ano.
"Melhorar a qualidade dos empregos também é essencial para combater o desemprego, tanto de jovens quanto de adultos, problemas de muitas economias emergentes e países em desenvolvimento", disse o diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Raymond Torres.
Diante desse quadro, segundo Torres, é preciso que o trabalho decente seja um dos objetivos da agenda do desenvolvimento pós-2015. De acordo com o diretor, os países em desenvolvimento terão de criar 40 milhões de empregos por ano na próxima década para acompanhar o crescimento da população em idade de trabalhar.
A estimativa é que cerca de 200 milhões de pessoas tenham entrado no mercado de trabalho em 2013 - quantidade que pode aumentar 3,2 milhões em 2014. Até 2019, o contingente de novos trabalhadores deve chegar a 231 milhões.
As regiões em que as condições de trabalho são mais críticas são o Norte da África e o Oriente Médio - em que são esperadas taxas de desemprego de 12,3% e 11,1%, respectivamente.
O documento também mostra que nos próximos cinco anos, 90% dos empregos serão criados em economias emergentes e em países em desenvolvimento, o que se espera que gere impacto significativo sobre os fluxos migratórios.
"A migração Sul-Sul já está em ascensão, com trabalhadores deixando economias desenvolvidas, especialmente a europeia, afetadas pela crise, por oportunidades de trabalho em países em desenvolvimento", informou o vice-diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, Moazam Mahmood.
No estudo, a OIT ressalta a importância da combinação entre políticas de proteção social, estratégias de aumento de produtividade da agricultura e investimentos oriundos da exploração de recursos naturais. A organização destacou que, enquanto se observa que na América Latina e na Ásia tem havido aumento das políticas de proteção social, nos países da Europa, tem ocorrido o oposto.
Fonte - Agência Brasil  26/05/2014

Autoridades e OIT pedem aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Direitos Humanos

O lançamento, no Brasil, do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os lucros obtidos por meio da exploração do trabalho forçado foi marcado por apelos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) no Senado, cuja votação é esperada para o próximo dia 27.

Carolina Sarres 

Repórter da Agência Brasil

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OIT lança,no Brasil, o Relatório sobre Trabalho Forçado. Na mesa, a ministra da SDH-PR Ideli Salvati, o presidente do TST, Antônio José Levenhagen, e a diretora da OIT, Laís AbramoFábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O lançamento, no Brasil, do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os lucros obtidos por meio da exploração do trabalho forçado foi marcado por apelos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) no Senado, cuja votação é esperada para o próximo dia 27. A PEC prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão ou o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei.
De acordo com o documento da OIT apresentado nesta terça-feira (20), são lucrados US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões – com a exploração da mão de obra forçada de mais de 21 milhões de pessoas. Diante desses dados, autoridades brasileiras esperam que a aprovação da PEC no Congresso e a promulgação pela presidenta Dilma Rousseff aconteçam.
"Os números que são apresentados nos auxiliam a construir esse ambiente favorável [à aprovação]. O que eles [exploradores] colocam no bolso com uma mão, a gente tira com a outra. Aí que entra a PEC, que vai mexer com a propriedade, a renda e o bolso”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti, para quem a PEC será um importante instrumento para coibir o emprego de pessoas em situação análoga à escravidão.
Para o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, espera-se que a PEC seja aprovada para que o poder público possa contar com a ferramenta de poder decretar, respeitados os trâmites legais, a perda de um bem quando encontrado o uso de mão de obra análoga à escrava.
“Esperamos que o Senado aprove a PEC na próxima terça-feira, para que tenhamos mais uma ferramenta para enfrentar o trabalho escravo. Nosso grande ganho é a intervenção articulada entre governo, entidades da sociedade civil e de organismos internacionais e de outros países. Precisamos erradicar o trabalho escravo no Brasil. Todos os esforços são necessários e toda parceria é bem-vinda”, declarou o procurador.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José Barros Levenhagen, a proteção dos trabalhadores contra a exploração ainda carece de eficácia social plena. Segundo ele, entre 1995 e 2013, foram resgatadas mais de 46 mil pessoas submetidas a condições análogas à escravidão.
“Com políticas públicas que promovam os direitos humanos, a cidadania do trabalho, a reinserção das pessoas que foram submetidas a graves violações e integração dos órgãos do Estado, por certo haverá de se concretizar o ideário de uma sociedade mais justa e igualitária”, explicou Levenhagen.
Um caminho que, de acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, tem sido seguido pelo Brasil.
“O estudo confirma que o trabalho forçado é um dos crimes mais lucrativos do mundo. Pela primeira vez, há uma correlação sólida entre o trabalho forçado e pobreza. O Brasil, a partir do momento em que teve a coragem de reconhecer a existência do problema em seu território, vem adotando políticas de prevenção e combate”, explicou Abramo, que destacou a importância do país ter sido escolhido para sediar o lançamento do relatório da organização
A pesquisa da OIT mostrou que a exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais. Somado o lucro de todas as pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar a renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países avaliados pelo Banco Mundial.
“O trabalho escravo é um fenômeno que vem se modificando e adotando novas características, precisamos de dados e pesquisas para nortear a elaboração de políticas públicas e compreender todas as dimensões do fenômeno execrável que é a redução de alguém a condição análoga a de escravo”, disse o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida.
Na mesma cerimônia, foi lançado o projeto Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e no Peru, que teve a parceria do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Desde 2006, o Peru vem requisitando o apoio da OIT para desenvolver estratégias e políticas de combate ao trabalho forçado
A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, explicou que essa iniciativa promove um modelo efetivo de cooperação tripartite, entre o Brasil, os Estados Unidos e a OIT, em prol do Peru.
"O modelo fortalece as iniciativas do Brasil, exportadas a outros países, entre as quais as unidades moveis do Ministério do Trabalho, as convenções municipais, estaduais para a erradicação do trabalho escravo e o Pacto Nacional”, informou Liliana.
De acordo com o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, será promovida a cooperação com o Peru por meio da implantação de experiências colocadas em prática no Brasil e do fortalecimento das já existentes – especialmente as de assistência às vítimas, prevenção e rompimento do ciclo da escravidão.
O projeto é organizado em eixos que contemplam o aumento do conhecimento sobre trabalho forçado no Brasil, do diálogo social e participação institucional, do engajamento do setor privado e de atividades voltadas à melhoria das políticas de prevenção do trabalho forçado no Peru. Também existem medidas para aperfeiçoar a fiscalização e a legislação vigente e para melhorar o modelo de assistência às vítimas, entre outras.

Fonte - Agência Brasil  20/05/2014

Exploração do trabalho forçado gera lucro de US$ 150 bi por ano, diz OIT

Direitos Humanos

Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças são vítimas de exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. A exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. 

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil 

A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões –, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças são vítimas de exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. A exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais, 66% de todo o lucro gerado no mundo com o trabalho forçado, de acordo com o relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT, divulgado hoje (19).
Setores da economia, em geral, como construção, comércio, serviços, lucram US$ 34 bilhões com o uso do trabalho forçado; agricultura e pesca, US$ 9 bilhões; e trabalho doméstico, US$ 8 bilhões. Se o lucro de todas as pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar a renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países avaliados pelo Banco Mundial.
Do total de 21 milhões de pessoas exploradas, 90% estão na economia privada. Regionalmente, 56%, 12 milhões, estão concentradas na Ásia e no Pacífico e geram um lucro regional de quase US$ 52 bilhões. Apesar da concentração de pessoas exploradas nessa região do mundo, a exploração nos países desenvolvidos é a que gera mais lucros por pessoa.
Cada trabalhador vítima de trabalho forçado nas economias desenvolvidas, as quais incluem Estados Unidos, União Europeia e Japão, por exemplo, gera um lucro de US$ 34,8 mil por ano. No Oriente Médio, onde há o segundo maior lucro, são US$ 15 mil. Na América Latina, os ganhos são de US$ 12 bilhões por ano, com lucro de US$ 7,5 mil produzido por cada vítima, a cada ano. A África e a região da Ásia e do Pacífico são os lugares em que os lucros são os mais baixos por pessoa: US$ 3,9 mil e US$ 5 mil, respectivamente.
“Essa é a primeira vez em que uma agência analisa esses dados [sobre trabalho forçado] de uma perspectiva econômica e quais são os fatores sociais que colocam as pessoas em risco de exploração de mão de obra”, destacou a estatística da OIT responsável pelo estudo, Michaëlle de Cock. De acordo com ela, o estudo aponta a relação direta entre a falta de educação, o analfabetismo e a falta de capacitação profissional dos pais e a vulnerabilidade de crianças à exploração. Essa vulnerabilidade aumenta ainda mais quando as famílias são chefiadas por mulheres, que são particularmente afetadas pela exploração sexual forçada.
Apesar de a maioria das pessoas exploradas serem mulheres, sobretudo por causa do peso da prostituição, os homens são mais propensos ao trabalho forçado. “As mulheres são menos enganadas, elas checam mais as informações, estão acompanhadas de pessoas em quem confiam ou que as protegem”, explicou Cock.
No estudo, a OIT constatou que a pobreza e os choques econômicos causados por fatores externos, políticos, econômicos, sociais ou ambientais evidenciam a carência de proteção social às populações, o acaba que colocando toda uma família em risco. Outro fator que contribui para a tendência ao uso de mão de obra forçada é a falta de políticas de migração. 44% das pessoas exploradas no mundo são migrantes, internos ou externos.
“Não sabemos bem quem se beneficia com essa exploração, quem são essas pessoas. Há grande necessidade por dados sólidos”, apontou a estatística da OIT, Michaële de Cock.
Para enfrentar esse problema, entre as recomendações feitas pela organização para o combate ao trabalho forçado, está o aumento da base de dados dos países. De acordo com o oficial sênior da OIT, Houtan Homayounpour, é necessário que sejam feitas pesquisas nos países para que uma maior quantidade de informações seja reunida, possibilitando a formação de uma série histórica e a comparação da eficácia dos programas de combate ao trabalho forçado.
Outras recomendações são a implementação de leis e políticas fortes o suficiente para punir os responsáveis pela exploração; o aumento do acesso à educação e à capacitação profissional; a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho formal, especialmente por parte das mulheres; a formação de uma governança de migração; e a cooperação entre autoridades, como governos, ministérios, agências das Nações Unidas (ONU), e organizações não governamentais (ONGs).
“US$ 150 bilhões é um negócio enorme. Esse lucro é gerado por atividades criminosas que não beneficiam os governo, porque não recebem impostos, nem as vítimas, por razões óbvias, nem as demais empresas que respeitam a lei, que são colocadas em desvantagem e não podem competir com isso. No fim das contas, não é bom para ninguém”, concluiu o oficial Homayounpour.
Ele também aponta a necessidade de revisão das penas para exploradores dessa mão de obra, pois em muitos países as penas são brandas, como o pagamento de multa. No Brasil, por exemplo, a pena atual para empregadores condenados por exploração de trabalho forçado é a reclusão de dois a oito anos, com pagamento de multa de R$ 380 por trabalhador em situação irregular.

O Código Penal brasileiro considera trabalho análogo ao escravo aquele que submete a pessoa a atividades forçadas ou jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes, com restrição de locomoção por razões físicas ou por dívida, mantendo vigilância ostensiva no local de trabalho ou tendo documentos ou objetos pessoais apropriados pelo empregador, com o objetivo de reter a pessoa em situação de exploração.
Tramitam, no Congresso Nacional, projetos para enfrentar a situação, como o projeto de lei que aumenta a pena e a multa ao empregador e a proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a expropriação da terra onde for constatado o uso de mão de obra escrava. As propostas, contudo, enfrentam resistências.
O relatório completo da OIT foi anunciado nesta segunda-feira em Genebra, na Suíça, e será divulgado amanhã (20) em Brasília. São esperados no lançamento dos dados, no Brasil, a diretora do escritório da OIT no país, Lais Abramo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, a chefe do programa especial de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Beate Andress, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, bem como representantes de entidades da sociedade civil que combatem o trabalho forçado.
Fonte - Agência Brasil  19?05/2014