Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, diz a OIT

Direitos Humanos

A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), hoje (10), na capital paulista. 

Flávia Albuquerque 

Repórter da Agência Brasil 

Referência no combate ao trabalho escravo, o Brasil necessita ter
políticas públicas para que os trabalhadores resgatados não retornem
à escravidão, diz a OIT - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Brasil é referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), hoje (10), na capital paulista. “Nós temos mecanismos que não encontramos em nenhum outro lugar no mundo como os grupos especiais de fiscalização que atendem a todo o território”.
Ele destacou, também, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do governo federal, com diversas ações, algumas cumpridas, outras em andamento e outras precisando ser aceleradas. “Como a prevenção e assistência à vítima porque precisamos romper o ciclo vicioso da escravidão. O trabalhador apesar de ser resgatado continua vulnerável e muitos voltam para a escravidão”.
Segundo Machado, no Brasil os mais vulneráveis são homens adultos, pobres de regiões com baixo índice de desenvolvimento, em busca da trabalho em outros estados ou mesmo aliciados. Entretanto, no mundo, as mulheres e crianças são mais escravizadas. “É um crime dinâmico e em outros lugares do mundo está envolvido com tráfico de pessoas e exploração sexual”.

Estado com o maior PIB brasileiro, São Paulo
tem a maior parte dos trabalhadores em regime
escravo na área rural - Arquivo/Agência Brasil

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, Juliana Felicidade Armede, informou que em São Paulo, a maioria dos trabalhadores escravizados está na área rural. “Existem estados no Brasil muito ricos, mas empobrecidos em políticas públicas. Em muitos locais as pessoas não tendo acesso a esses benefícios não se inserem no mercado de trabalho e quando se inserem acabam ficando em situação de escravidão”.
Outra realidade á a questão imigratória que tem ocorrido a partir da crise econômica internacional de 2008. São Paulo e outros estados do Brasil foram pontos de convergência importante, além de brasileiros que passaram anos fora do país e estão voltando. “Quando eu estou desconectado da realidade nacional e sem acesso a essas políticas públicas também estou vulnerável”.
No meio urbano o principal foco de trabalho escravo está na construção civil e na indústria têxtil. Já no rural está ligado tanto com a pequena produção quanto com a grande. “Dentro desses dois universos há uma diversidade de problemas. Isso ainda acontece porque temos um perfil de produção que não garante isonomia às pessoas. Há sempre um grupo mais explorado e um que explora. Não conseguimos evoluir do ponto de vista de estruturas econômicas capazes de acompanhar os problemas sociais”.

Fonte - Agência Brasil  10/11/2014

Economia dá sinais de melhora, mostra FGV

Economia

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

São Paulo - O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil cresceu 0,9%, em dezembro, ao atingir 127,4 pontos, ante uma queda de 0,2% em novembro e variação positiva de 0,1% em outubro. O cálculo é feito em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela instituição independente norte-americana The Conference Board.
Cinco dos oito componentes influenciaram nesse resultado. Em nota, o economista da FGV Paulo Picchetti atribuiu essa evolução à projeção de maior dinamismo no mercado internacional. “O fortalecimento das expectativas nos setores de manufatura e serviços, associado à moderada melhoria da economia global, contribuíram para o avanço do Iace de dezembro", disse o economista.
Para este primeiro semestre do ano, no entanto, a retomada do crescimento econômico ainda será pequena, conforme prevê Picchetti. Ele justificou que o mercado de ações tem apresentado crescimento lento. Além disso, observou que a demanda interna segue em ritmo moderado e com poucas chances de mudança no curto prazo, em razão do aperto monetário adotado como estratégia de controle inflacionário.
Para o economista do The Conference Board, Ataman Ozyildirim, o resultado do índice mostra que o pior momento da economia já está passando. ”Projetamos crescimento econômico estável e até um ligeiro avanço no início deste ano”, acrescentou.
O Iace, lançado em julho do ano passado, permite a comparação da economia brasileira com 11 países e regiões: China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coreia, Espanha e Reino Unido.
O levantamento conjunto sobre Indicador Antecedente Composto da Economia, que avalia as condições atuais do setor, teve declínio de 0,1% em dezembro, com a marca de 128,9 pontos, ante uma redução de 0,2% em novembro e um crescimento de 0,6% em outubro. Três dos seis componentes ajudaram na melhoria de desempenho.
Fonte - Agência Brasil 17/01/2014

Governo do Distrito Federal assume operações de empresas de ônibus ligadas a ex-dono da Vasp

Transportes Públicos 

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília – O governo do Distrito Federal (GDF) assumiu o controle e a operação das empresas de ônibus Viação Planalto (Viplan), Lotáxi e Condor, controladas pela família do ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo. Em conjunto, as três empresas detinham, até há poucos meses, o controle de 288 linhas, aproximadamente 30% do transporte coletivo do Distrito Federal. A estimativa de custo da decisão ainda não foi anunciada.
Considerada juridicamente pelo GDF como assunção, a iniciativa foi deflagrada hoje (23) e contou com apoio de policiais civis e militares e de funcionários do governo distrital. Com a intervenção, o GDF assumirá 214 linhas e 744 ônibus operados pelo Grupo Viplan. As outras 74 linhas antes operadas pelas três companhias já haviam sido assumidas por transportadoras selecionadas por meio de licitação pública feita como parte da reorganização do sistema de transporte público coletivo local.
Em nota, o GDF informa que a assunção não deverá exceder 60 dias, prazo em que os contratos dos funcionários do Grupo Viplan serão rescindidos pelo GDF para que os trabalhadores possam então ser contratados pelos novos operadores do sistema. A promessa do GDF é que, no mesmo período, todos os ônibus velhos serão substituídos por novos, conforme cronograma que já vinha sendo cumprido
Há quase dez meses, em operação semelhante, o GDF assumiu o controle de três empresas do Grupo Amaral (Viação Valmir Amaral, Rápido Veneza e Rápido Brasília), do ex-senador Valmir Amaral. Já na ocasião, o governador Agnelo Queiroz adiantou que o GDF poderia intervir em outras empresas de ônibus.
Nos dois casos, o GDF apontou as reclamações de passageiros e os maus serviços prestados pelas companhias para justificar a intervenção. Assim como no caso das transportadoras do Grupo Amaral, as operações das companhias da família Canhedo vão ser assumidas pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), empresa pública fundada em 1961. O governo também acusa o Grupo Viplan, que controla as três empresas, de dificultar a entrada em funcionamento do novo sistema de transporte público.
O GDF disse na nota que a decisão é uma demonstração da determinação do governo de “cumprir o compromisso de implementar um novo sistema de transporte público coletivo, moderno, eficiente, seguro e digno para a população do Distrito Federal”. Ainda segundo o GDF, por mais de 40 anos, o Grupo Viplan operou sob o regime de contratos precários, sem a devida fiscalização e com prejuízos para a população, obrigada a esperar por horas em paradas de ônibus ou a viajar em veículos precários e desconfortáveis que, muitas vezes, quebram durante o trajeto.
Em rápido pronunciamento à imprensa, Agnelo Queiroz garantiu que os motoristas e cobradores do Grupo Viplan não vão ser prejudicados, pois serão contratados pela empresa que substituir em caráter definitivo a Viação Planalto (Viplan), a Lotáxi e a Condor. Também participaram da coletiva o vice-governador, Tadeu Filippelli, o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, e o presidente da TCB, Carlos Alberto Koch.
Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Viplan informou pela assessoria que não vai se pronunciar.
Fonte - Agência Brasil  23/12/2013 

Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras

Meio Ambiente

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras a partir do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou, na semana passada, o terceiro edital deste ano de concessão florestal, na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área de 360 mil hectares, para a exploração sustentável de madeira tropical.
Também estão abertos os editais das florestais nacionais do Crepori e do Amana, ambas no Pará, que somam 740 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. As áreas abertas para exploração madeireira localizam-se na região de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e estão sob pressão do desmatamento.
O objetivo das concessões é ordenar a atividade madeireira e promover uma economia florestal de base sustentável, com madeira legal, de origem rastreada, aumentar a oferta de empregos e elevar a renda e a arrecadação regionais. “A política de concessão florestal traz a presença forte do Estado para áreas que ainda são remotas. Para que haja uma atividade de base florestal na Amazônia, é preciso tratar da questão da regularidade fundiária, que é um ponto crítico”, disse o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.
“O processo de desordenamento territorial, que gera grilagem e desmatamento, está associado à falta de gerenciamento dessas áreas. Como o governo é o maior detentor de terras na Amazônia, cabe a ele gerir essas áreas. E a melhor gestão para uma floresta é pelo manejo florestal. O governo faz isso por meio de terceiros pela via da concessão”, explicou Alves.
Para que se tornem concessionários, os empresários têm de participar de uma concorrência pública que inclui as propostas técnica e do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira retirada. A proposta técnica é composta por critérios como a implantação de um sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais, o grau de processamento local do produto, o uso de inovações tecnológicas e os investimentos para a comunidade local. Os contratos de concessão em terras públicas da União têm validade de 40 anos.

Os maiores desafios nos processos de licitação são problemas com documentos, dificuldade dos madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e incapacidade técnica e gerencial para contratar com o governo federal. “Existe uma resistência de parcela razoável do setor madeireiro em se legalizar porque a legalização implica uma série de compromissos. Uma empresa, para ser concessionária, precisa estar regular com a Receita Federal e a Estadual, com a Delegacia Regional do Trabalho, com a Justiça”, disse Alves.
Atualmente, o SFB tem 200 mil hectares sob concessão florestal. As concessões das florestas nacionais do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no Pará, já estão em operação. Os contratos da Floresta Nacional de Jacundá, também em Rondônia, foram assinados, mas ainda estão na fase de implantação, em que os concessionários fazem inventário florestal e plano de manejo. Até o ano passado, 85 mil metros cúbicos foram extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal.
A extração sustentável da madeira prevê que se corte uma média de cinco árvores das cerca de 500 árvores que existem em 1 hectare. Como o ciclo de corte tem duração entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período as toras poderão ser extraídas no mesmo local. As espécies mais comuns são maçaranduba, jatobá, muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho.
Os concessionários arcam com os custos de operação com equipamentos e com a manutenção de estradas, por exemplo. A Amata é uma das empresas concessionárias que atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares, com produção anual de 20 mil metros cúbicos de tora. Segundo o presidente da empresa, Roberto Waack, o investimento tem girado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano nos últimos três anos. A Amata atua em toda a cadeia da madeira – da produção até a comercialização.

“Acreditamos no retorno do investimento no médio e longo prazos, especialmente se as condições de mercado forem mais justas. Enquanto o setor continuar competindo com a madeira ilegal, terá retornos baixos,” disse Waack. A Amata exporta entre 60% e 70% do que produz e gera 100 empregos diretos e indiretos na concessão.
Apesar do pouco tempo de implantação das concessões – três anos –, o balanço do SFB é positivo. Observou-se uma redução do número de invasões florestais e do desmatamento nessas regiões. “Há pessoas operando e tomando conta dessas áreas. Temos que fazer da floresta um ativo que gere emprego e renda para as sociedades locais”, ressaltou Marcus Vinicius Alves.
Fonte - Agência Brasil  03/09/2013

Motoristas de ônibus do Rio vão ter conduta no trânsito monitorada

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A busca por maior segurança no trânsito levou a prefeitura carioca a criar o Programa de Monitoramento e Controle de Conduta dos Motoristas de Ônibus. O decreto que oficializa a iniciativa foi publicado hoje (3) no Diário Oficial do Município.

foto ilustração - skyscrapercity.

O programa pretende “aperfeiçoar, controlar e fiscalizar a atuação dos motoristas de ônibus, de modo a garantir maior qualidade na prestação do serviço e promover a segurança dos usuários e de terceiros”. Somente no período de 30 de abril até a manhã de hoje, três ciclistas foram atropelados por ônibus na cidade. Um deles morreu.
O decreto estabelece que os 18 mil motoristas que trabalham atualmente nas empresas de transporte coletivo em operação na capital fluminense e os que vierem a ingressar no sistema terão de passar por um programa de treinamento e reciclagem que deverá ser oferecido pelas concessionárias de ônibus no prazo de até um ano, a contar desta sexta-feira. O planejamento e conteúdo dos cursos terão de ser submetidos à secretaria dentro de 30 dias, de acordo com o decreto.
As concessionárias terão de implantar também um sistema de controle que permitirá à prefeitura conhecer todas as infrações cometidas pelos motoristas durante o trabalho. O sistema deverá identificar a natureza da infração e o condutor do veículo infrator, informou a secretaria por meio da assessoria de imprensa. Após treinamento específico, 100 guardas municipais auxiliarão na fiscalização.
As empresas terão prazo até 30 dias para submeter o sistema de gerenciamento da conduta dos motoristas à aprovação do órgão, que definirá as penalidades para os infratores, incluindo a demissão. A empresa que não cumprir as normas estabelecidas poderá perder a concessão.
Fonte - Agência Brasil  03/05/2013