Cuba libera comercialização de veículos, após quase 50 anos de controle

Internacional

Da Agência Brasil*

foto - ilustração

Brasília – Em uma das reformas mais aguardadas de sua gestão, o presidente Raúl Castro autorizou a importação e a comercialização de automóveis, depois de cerca de cinquenta anos de controle. O governo de Cuba liberou o setor automotivo a comercializar veículos a preços de mercado e aboliu o sistema que só permitia aos cubanos comprar automóveis novos por meio do Estado.
Até ontem (19), cidadãos cubanos podiam vender e comprar veículos somente a preços fixados pelo Estado, de acordo com um decreto de 2010. A população não tinha acesso, no entanto, aos automóveis novos, que eram vendidos pelo Estado a pessoas selecionadas.
O Conselho de Ministros de Cuba decidiu na quinta-feira (19) liberar a venda no varejo de motocicletas, carros e caminhonetes novos e seminovos. A norma determina que a compra pode ser feita por pessoas físicas cubanas e estrangeiras, pessoas jurídicas estrangeiras e corpo diplomático. A nova política elimina as cartas de autorização emitidas pelo Ministério do Transporte, assim como outros mecanismos de aprovação pelo Estado.
Desde o começo do mandato de Raúl Castro, Cuba passa por um processo de reformas com elementos de economia de mercado, após décadas de monopólio estatal. Em 2013, as reformas liberalizaram viagens ao exterior, propuseram o fim da dualidade monetária, geraram cooperativas agrícolas e propuseram a desregulação de empresas estatais para disporem de parte de seus lucros.
Fonte - Agência Brasil  20/12/2013

Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras

Meio Ambiente

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras a partir do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou, na semana passada, o terceiro edital deste ano de concessão florestal, na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área de 360 mil hectares, para a exploração sustentável de madeira tropical.
Também estão abertos os editais das florestais nacionais do Crepori e do Amana, ambas no Pará, que somam 740 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. As áreas abertas para exploração madeireira localizam-se na região de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e estão sob pressão do desmatamento.
O objetivo das concessões é ordenar a atividade madeireira e promover uma economia florestal de base sustentável, com madeira legal, de origem rastreada, aumentar a oferta de empregos e elevar a renda e a arrecadação regionais. “A política de concessão florestal traz a presença forte do Estado para áreas que ainda são remotas. Para que haja uma atividade de base florestal na Amazônia, é preciso tratar da questão da regularidade fundiária, que é um ponto crítico”, disse o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.
“O processo de desordenamento territorial, que gera grilagem e desmatamento, está associado à falta de gerenciamento dessas áreas. Como o governo é o maior detentor de terras na Amazônia, cabe a ele gerir essas áreas. E a melhor gestão para uma floresta é pelo manejo florestal. O governo faz isso por meio de terceiros pela via da concessão”, explicou Alves.
Para que se tornem concessionários, os empresários têm de participar de uma concorrência pública que inclui as propostas técnica e do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira retirada. A proposta técnica é composta por critérios como a implantação de um sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais, o grau de processamento local do produto, o uso de inovações tecnológicas e os investimentos para a comunidade local. Os contratos de concessão em terras públicas da União têm validade de 40 anos.

Os maiores desafios nos processos de licitação são problemas com documentos, dificuldade dos madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e incapacidade técnica e gerencial para contratar com o governo federal. “Existe uma resistência de parcela razoável do setor madeireiro em se legalizar porque a legalização implica uma série de compromissos. Uma empresa, para ser concessionária, precisa estar regular com a Receita Federal e a Estadual, com a Delegacia Regional do Trabalho, com a Justiça”, disse Alves.
Atualmente, o SFB tem 200 mil hectares sob concessão florestal. As concessões das florestas nacionais do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no Pará, já estão em operação. Os contratos da Floresta Nacional de Jacundá, também em Rondônia, foram assinados, mas ainda estão na fase de implantação, em que os concessionários fazem inventário florestal e plano de manejo. Até o ano passado, 85 mil metros cúbicos foram extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal.
A extração sustentável da madeira prevê que se corte uma média de cinco árvores das cerca de 500 árvores que existem em 1 hectare. Como o ciclo de corte tem duração entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período as toras poderão ser extraídas no mesmo local. As espécies mais comuns são maçaranduba, jatobá, muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho.
Os concessionários arcam com os custos de operação com equipamentos e com a manutenção de estradas, por exemplo. A Amata é uma das empresas concessionárias que atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares, com produção anual de 20 mil metros cúbicos de tora. Segundo o presidente da empresa, Roberto Waack, o investimento tem girado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano nos últimos três anos. A Amata atua em toda a cadeia da madeira – da produção até a comercialização.

“Acreditamos no retorno do investimento no médio e longo prazos, especialmente se as condições de mercado forem mais justas. Enquanto o setor continuar competindo com a madeira ilegal, terá retornos baixos,” disse Waack. A Amata exporta entre 60% e 70% do que produz e gera 100 empregos diretos e indiretos na concessão.
Apesar do pouco tempo de implantação das concessões – três anos –, o balanço do SFB é positivo. Observou-se uma redução do número de invasões florestais e do desmatamento nessas regiões. “Há pessoas operando e tomando conta dessas áreas. Temos que fazer da floresta um ativo que gere emprego e renda para as sociedades locais”, ressaltou Marcus Vinicius Alves.
Fonte - Agência Brasil  03/09/2013