'A missão do Congresso é garantir e ampliar direitos, e não retirá-los'

Política  👀

"A crise política que estamos vivendo, a crise institucional e econômica estão servindo como uma cortina de fumaça que estava impedindo a população de ver o que está acontecendo."

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Para se mobilizar contra a retirada de direitos pelo Congresso Nacional, a Anistia Internacional organizou a campanha "Direitos Não Se Liquidam" e coletou mais de 20 mil assinaturas. A Sputnik Brasil entrevistou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, para entender o que está em jogo.
A iniciativa chamou atenção para mudanças legislativas como a PEC 181, que pretende proibir o aborto até mesmo em casos de gravidez causada por estupro, e a possível revogação do estatuto do desarmamento. "A missão do Congresso é garantir e ampliar direitos e não retirá-los", diz Jurema.
"A crise política que estamos vivendo, a crise institucional e econômica estão servindo como uma cortina de fumaça que estava impedindo a população de ver o que está acontecendo."
Jurema ressalta que a pressão popular rende resultados já que a votação da PEC 181, por exemplo, foi adiada e ainda não tem uma nova data. Ainda assim, ressalta a diretora executiva da Anistia Internacional, a população precisa ficar alerta já que apesar da suspensão temporária, é o mesmo Congresso que retornará às atividades em 2018.
"A população precisa lembrar que na volta do recesso é o mesmo Congresso que retorna."

Fonte - Sputnik  21/12/2017

Anistia Internacional: letalidade policial na Copa se repete antes da Olimpíada

Direitos humanos

“Em 2009, quando o Rio foi escolhido para sediar as Olimpíadas 2016, as autoridades prometeram melhorar a segurança para toda a população.Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016, detalha abusos e violações de direitos humanos pelas forças de segurança na Copa do Mundo. Cita uso desproporcional da força contra manifestações de ruas, com detenções irregulares, contabiliza a letalidade policial

Isabela Vieira*
Repórter da Agência Brasil

Fernando Frazão/Agência Brasil

A tática de “atirar primeiro e perguntar depois”, associada ao abuso da força e à impunidade policial foram graves erros da segurança pública na Copa do Mundo de 2014 no Brasil e que se repetem às vésperas das Olimpíadas, alerta a Anistia Internacional. A organização não governamental divulga hoje (2) relatório afirmando que o Brasil reprisa “erros graves” que elevaram a letalidade policial desde 2014. Para a entidade, está dada a "receita para o desastre".
“Em 2009, quando o Rio foi escolhido para sediar as Olimpíadas 2016, as autoridades prometeram melhorar a segurança para toda a população. No entanto, ao longo desse período, 2,5 mil pessoas foram mortas pela polícia somente na cidade e a justiça foi obtida em uma parcela mínima dos casos”, denunciou o diretor executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque.
A publicação "A violência" não faz parte desse jogo! Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016, detalha abusos e violações de direitos humanos pelas forças de segurança na Copa do Mundo. Cita uso desproporcional da força contra manifestações de ruas, com detenções irregulares, contabiliza a letalidade policial e indica que o número não caiu nos últimos dois anos.
Há dois anos, quando o país recebeu o campeonato mundial de futebol, 580 pessoas foram mortas por policiais somente no Rio, 40% a mais que no ano anterior. Em 2016, de janeiro a maio, 100 pessoas foram assassinadas em operações de segurança, a maioria, jovens negros favelados. Em 2015, um em cada cinco homicídios no estado foi cometido pela polícia, totalizando 645 pessoas mortas, número 11% maior que o de 2014.
Na avaliação de Atila Roque, a política de segurança do Rio coloca em risco o legado olímpico, prometido pelas autoridades para justificar investimentos públicos nos jogos.
“O Brasil parece ter aprendido muito pouco com erros que cometeu quando se trata de segurança”, criticou o diretor, em nota. “A tática de 'atirar primeiro e perguntar depois' acaba por colocar o Rio entre as cidades onde a polícia mais mata no planeta”, destacou.

foto - ilustração/Facebook

O abuso da força e a impunidade dos agentes públicos, destaca o documento da ONG, deixam “um rastro de dor e sofrimento” e são “uma receita para o desastre”, afirma.
A Secretaria de Estado de Segurança afirmou, em nota, que a segurança pública durante a Copa do Mundo teve aprovação de 92% dos entrevistados, segundo pesquisa conduzida pela Embratur, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Com a prioridade de preservar a vida e reduzir a criminalidade, a secretaria informa que diminuiu o uso de fuzis, investiu na formação de policiais para uso progressivo da força e fez investigações de mortes decorrentes do que classificou como “oposição à intervenção policial”. O órgão estima que essas mortes caíram pela metade entre 2007 e 2015, totalizado 685 vítimas.

Segurança nas Olimpíadas
A violenta e desnecessária repressão a manifestações durante a Copa e o endurecimento de leis contra protestos, aprovadas em 2016, também preocupam a Anistia Internacional.
A Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidenta afastada Dilma Rousseff é vaga e abre brechas para a reprimir ativistas no livre direito à manifestação, diz a entidade, uma das organizações que defendeu veto total à medida.
Outra preocupação é a Lei Geral das Olimpíadas que impõe restrições à liberdade de expressão em zonas específicas da cidade do Rio.
O relatório divulgado hoje lembra que, nos dias que antecederam as partidas de futebol em 2014, bem antes dessas leis, policiais usaram gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar, de forma desproporcional, protestos pacíficos, quando até jornalistas foram feridos e dezenas de pessoas chegaram a ser “arbitrariamente detidas”.
A única pessoa que permanece presa, lembra o relatório, é o jovem Rafael Braga, negro, morador de rua à época. Ele portava duas garrafas de material de limpeza e foi condenado por “porte de artefato explosivo ou incendiário”, apesar de a perícia negar que os produtos eram explosivos.
Para as Olimpíadas, os governos estadual e federal anunciaram que cerca de 60 mil policiais e 40 mil agentes das Forças Armadas estarão de prontidão no Rio. Nas contas da organização de direitos humanos, trata-se da maior operação de segurança da história do país. O plano prevê, segundo a entidade, incursões em favelas, medidas já condenadas por terem significado, em 2014, “uma extensa lista de violações de direitos humanos”, ainda sob investigação das autoridades no país.
“A Copa, em 2014, mostra que esses territórios, em vias de passagem [como a Maré, próxima ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro], são os que correm risco de sofrer mais. Recebem as forças militares que não têm treinamento, capacidade e preparo para atuar em situações cotidianas e ali atuam como se esses territórios fossem 'inimigos'”, frisa o diretor da Anistia.
A ocupação das 16 favelas da Maré, na zona norte, pelas Forças Armadas, gerou uma série de denúncias de violação de direitos. Em uma das operações, Vitor Santiago Borges, de 30 anos, teve o carro alvejado por soldados que abriram fogo contra o veículo sem qualquer aviso. O jovem ficou paraplégico, mas ninguém foi responsabilizado pelo ocorrido até hoje.
*Colaborou Tâmara Freire, repórter do Radiojornalismo
Fonte - Agência Brasil 02/06/2016

Índios e campesinos são as principais vítimas de violações de direitos no Brasil

Direitos Humanos

A entidade divulgou hoje (23) seu relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015.“Eles são extremamente invisibilizados neste país. Vivemos uma situação de enorme conflito no campo brasileiro, de grande patamar de violência

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

Indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015, segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque. A entidade divulgou hoje (23) seu relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015.
“Eles são extremamente invisibilizados neste país. Vivemos uma situação de enorme conflito no campo brasileiro, de grande patamar de violência, inclusive letal, contra defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, camponeses, quilombolas, que confrontam interesses de toda ordem, desde grandes proprietários a grandes empresas mineradoras ou do agronegócio, que acabam fazendo uso da violência para impor seus interesses e isso passa praticamente desapercebido pela sociedade”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Indíos protestam no Congresso Nacional, contra a PEC 215, que altera a demarcação de terras indígenas
A violência no campo foi um dos pontos negativos registrados no Brasil pelo relatório anual da organização.
De acordo com a Anistia Internacional, as populações indígenas continuaram na longa espera por demarcação de suas terras indígenas no ano passado, “apesar de o governo federal contar com a autoridade legal e os meios financeiros para pôr em prática o processo”, aponta o documento.
Os ataques contra indígenas também persistiram impunemente em 2015, segundo o relatório. Um dos casos relatados no documento foi o ataque à comunidade Ñanderú Marangatú, no município de Antonio João, no Mato Grosso do Sul, no dia 29 de agosto do ano passado. Fazendeiros atacaram a comunidade, mataram um homem e deixaram mulheres e crianças feridas. Nenhuma investigação foi aberta sobre o ataque nem foram tomadas quaisquer medidas para proteger a comunidade contra novos atos de violência, de acordo com o relatório.

PEC 215
Segundo o diretor executivo da Anistia, a piora da situação dos direitos humanos no campo está associada a retrocessos na esfera legislativa. “Como vemos, por exemplo, a PEC 215 [proposta de emenda à Constituição], que altera completamente a demarcação de terras, com grande perda para as populações indígenas e quilombolas e tradicionais”.
A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Além disso, a proposta proíbe a ampliação de áreas já demarcadas, entre outros.

Fonte - Agência Brasil  23/02/2016

Assassinatos de jovens negros expõem racismo e violência, diz especialista

Direitos Humanos

A fundadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria, lamentou a criminalização dos jovens e criticou a tentativa de se legitimar mortes com o argumento de que a vítima tinha passagem pela polícia. Ela, que teve o filho assassinado em maio de 2006, disse que basta ser pobre e morar na periferia para morrer.

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O assassinato de jovens negros na periferia das cidades expõe o racismo e a violência da sociedade brasileira, afirmou o diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque. A organização destaca que, segundo dados do Mapa da Violência 2012, dos 56 mil assassinatos registrados no país, 30 mil são de jovens entre 15 e 29 anos. Destes, 77% são negros.
Segundo Roque, a violência sempre teve papel-chave na busca da ordem pelo Estado e está profundamente arraigada na forma como a sociedade distribui o poder. Ele disse que, apesar de o Brasil não se ver como um país racista, a cor influencia no tratamento que se dá ao cidadão. “O Estado, que detém o monopólio da força, acaba sendo violador de direitos e abusa da força letal”, disse o diretor em debate feito na Matilha Cultural, na capital paulista.
Para Átila Roque, não há solução mágica para a segurança pública no país. É preciso primeiro quebrar o ciclo de impunidade e romper com a lógica da guerra, na qual a busca é por eliminar o inimigo.
A fundadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria, lamentou a criminalização dos jovens e criticou a tentativa de se legitimar mortes com o argumento de que a vítima tinha passagem pela polícia. Ela, que teve o filho assassinado em maio de 2006, disse que basta ser pobre e morar na periferia para morrer.
A defensora pública Daniela Skromov Albuquerque afirmou que as mortes causadas por policiais militares costumam ter um roteiro padronizado, em que o suspeito atira e o policial reage em legítima defesa. Ela ressaltou que uma função da Polícia Militar é preservar a vida.
Daniela lembrou que muitos casos registrados como morte decorrente de intervenção policial, conhecidos como auto de resistência, trazem múltiplos disparos de arma de fogo em regiões vitais, muitas vezes nas costas, e sem registro de policiais feridos ou viaturas atingidas, o que eliminaria uma versão de confronto ou troca de tiros. Ela disse ainda que a falta de depoimentos de testemunhas e cenas de crimes alteradas prejudicam as investigações e dificultam as punições
Fonte - Agência  Brasil  30/09/2015

Anistia Internacional cobra das autoridades desfecho do caso Amarildo

A organização promove na manhã de hoje (11) um ato em solidariedade à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, cujo desaparecimento vai completar um mês, no próximo dia 14. A manifestação vai ser na Rocinha e o objetivo é reforçar o pedido de investigação do caso

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Anistia Internacional promove na manhã de hoje (11), na comunidade da Rocinha, um ato de solidariedade à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, cujo desaparecimento vai completar um mês, no próximo dia 14. Amarildo desapareceu no dia 14 de julho, quando foi levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e nunca mais foi visto.
A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, disse à Agência Brasil que ações e atividades de mobilização são feitas normalmente pela organização não governamental. As ações de solidariedade são promovidas em apoio a famílias ou pessoas que são vítimas de violência, estão em situação de risco ou têm seus direitos violados. Na segunda-feira passada (5), a Anistia lançou um apelo para que todos os seus membros, no mundo inteiro, escrevam cartas fazendo uma demanda. “Nesse caso, a gente lançou uma ação urgente, pedindo investigação sobre o paradeiro do Amarildo”.
Renata informou que a decisão de fazer o ato de solidariedade hoje (11), quando se comemora o Dia dos Pais, objetiva “brincar que, neste domingo, seremos todos filhos e filhas do Amarildo, esperando ele voltar para casa. É um ato de solidariedade com a família, mas também reforçando esse pedido de investigação do caso”.
A assessora destacou a importância de se começar a discutir, também, outros fatos que permanecem sem resposta até hoje. Um deles é que, se Amarildo foi detido para averiguação por ser parecido com algum traficante para o qual havia um mandado de prisão, por que ele foi levado para a UPP e não para uma delegacia de polícia, como seria o correto, indagou Renata Neder. “Foi um procedimento que não é o correto”.
É preciso indagar também as autoridades, segundo ela, para saber por que o aparato de segurança instalado em área de UPP “e, inclusive, na Rocinha”, não funcionou naquele dia. “As câmeras que vigiariam a entrada e a saída da sede da UPP na Rocinha não estavam funcionando e, portanto, é impossível ver a imagem do Amarildo saindo pela porta, como os policiais dizem que aconteceu”.
Outra pergunta se refere ao equipamento de GPS (Sistema de Posicionamento Global, por satélites) dos carros da polícia que, segundo informações, estavam também desligados no dia do desaparecimento do ajudante de pedreiro. “Afinal de contas, todos esses instrumentos, as câmeras, por exemplo, não podem servir somente para vigiar a população da Rocinha. Tem que ser para garantir segurança e, inclusive, garantir transparência à ação da própria polícia. Afinal, a polícia está ali agindo em nome do estado e deve existir total transparência em relação ao que a polícia está fazendo”, disse.

Outra coisa que preocupa a Anistia Internacional é a tentativa de se criminalizar de alguma forma a família do Amarildo, disse a assessora de Direitos Humanos da organização. Segundo ela, o relatório apresentado pelo ex-delegado adjunto da 15ª Delegacia Policial (DP) da Gávea, na zona sul da cidade, Ruchester Marreiros, aponta envolvimento do pedreiro Amarildo de Souza e da mulher dele com o tráfico de drogas da comunidade. O delegado titular da 15ª DP, Orlando Zaccone, contesta essa avaliação. Zaccone assegura que o material colhido durante as investigações não garantem o indiciamento da mulher e de Amarildo nem comprovam o envolvimento deles com o tráfico. Marreiros foi transferido para a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática.
“Esse relatório insinuando o envolvimento da família de Amarildo com o tráfico é muito grave por dois motivos. Nem que a família de Amarildo tivesse envolvimento com o tráfico, não seria justificável que ele sumisse. A gente vive em um Estado Democrático de Direito e existe um devido processo legal de investigação, de indiciamento, julgamento e aplicação das penas cabíveis”. O segundo ponto, disse Renata, é que essas acusações “não procedem”. Ela acredita que as insinuações feitas parecem ser “uma tentativa de criminalizar a vítima para desviar o foco do que deveria ser de fato a investigação sobre o paradeiro do ajudante de pedreiro”. O estado tem que dar um desfecho para esse caso, ser capaz de investigar e dizer o que ocorreu e punir os responsáveis pelo desaparecimento do Amarildo, declarou Renata.

Fonte - Agência Brasil  11/08/2013 

Anistia Internacional pede inclusão de agricultor maranhense em programa de proteção

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Entidades de defesa dos direitos humanos cobram a inclusão imediata do agricultor familiar Antônio Isídio em um programa de proteção da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Liderança da comunidade de Vergel, que fica próxima ao município de Codó (MA), ele tem recebido ameaças de morte, que se intensificaram nos últimos meses.
De acordo com a Anistia Internacional, que lançou a campanha pedindo a inclusão de Isídio no programa, o agricultor e sua família foram alvo de ameaças contundentes por agropecuaristas e madeireiros interessados em se instalar na região, disse a coordenadora de Direitos Humanos do órgão, Renata Neder. Na avaliação da entidade, a situação não é isolada.d
“Em dezembro, a casa de Antônio foi alvo de disparos, depois sua esposa foi impedida de colher coco de babaçu nas proximidades. Em janeiro, a capela da comunidade foi incendiada no dia em que estava prevista uma missa em homenagem a outra liderança assassinada e, em abril, os animais de seu Antônio tiveram as orelhas decepadas, o que na região é um ato de intimidação”, revelou.
A Secretaria de Direitos Humanos, que enviou servidores ao local para entrevistar a família de Isídio e avaliar o pedido de inclusão no programa de proteção, prometeu definir a questão em uma reunião na próxima quinta-feira (29). A Ouvidoria Agrária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que também foi acionada no inicio do mês, não se pronunciou sobre a denúncia.
Com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os pequenos agricultores da Vergel têm enfrentado o aumento de ações de grileiros e pistoleiros. Na região, ocupada também por comunidades tradicionais, como catadores de babaçu e quilombolas, mais três lideranças foram mortas nos últimos anos em conflitos agrários, segundo balanço do órgão. Nenhum dos suspeitos foi julgado até hoje.
Além da proteção de Isídio e da sua família, as entidades pedem que os governos estadual e federal acelerem a regularização das terras na região e ataquem a origem do conflito. “A grilagem de terra, a fraude cartorial, a relação entre o agronegócio e o Poder Público se refletem cada vez mais na radicalização do conflito ali”, disse o deputado federal pelo Maranhão, Domingos Dutra (PT).
Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e 20 anos como advogado de lideranças da região, Dutra avalia que as ameaças e ataques ao trabalhadores rurais e quilombolas nos municípios próximos a Codó também aumentaram após o anúncio da instalação de uma refinaria de petróleo pela Petrobras, o que se refletiu na especulação imobiliária.
Fonte - Agência Brasil  18/05/2013

Cuba: 50 verdades que Yoani Sánchez ocultara

A famosa opositora está realizando uma turnê mundial de 80 dias em cerca de doze países do mundo para falar sobre Cuba. Mas não dirá tudo...

OperaMundi

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1. O artigo 1705 da Lei Torricelli, de 1992, adotada pelo Congresso norte-americano, estipula que: “Os Estados Unidos fornecerão apoio a organizações não-governamentais apropriadas, para apoiar indivíduos e organizações que promovam uma mudança democrática não-violenta em Cuba”.
2. O artigo 109 da Lei Helms-Burton, de 1993, aprovada pelo Congresso, confirma essa política: “O Presidente [dos EUA] está autorizado a proporcionar assistência e oferecer todo tipo de apoio a indivíduos e organizações não-governamentais independentes para apoiar os esforços com vistas a construir a democracia em Cuba”.
3. A agência espanhola EFE fala de “opositores pagos pelos EUA” em Cuba.
4. Segundo a agência britânica Reuters, “o governo norte-americano proporciona abertamente apoio financeiro federal para as atividades dos dissidentes”.
5. A agência de notícias norte-americana The Associated Press reconhece que a política de financiar a dissidência interna em Cuba não é nova: “Há muitos anos, o governo dos EUA vem gastando milhões de dólares para apoiar a oposição cubana”.
6. Jonathan D. Farrar, ex-chefe da Seção de Interesses Norte-americanos em Havana (SINA), revelou que alguns aliados dos EUA, como o Canadá, não compartilham da política de Washington: “Nossos colegas canadenses nos perguntaram o seguinte: Por acaso alguém que aceita dinheiro dos EUA deve ser considerado um preso político?”
7. Para Farrar, “Nenhum dissidente tem uma visão política que poderia ser aplicada em um futuro governo. Ainda que os dissidentes não admitam, são muito pouco conhecidos em Cuba fora do corpo diplomático e midiático estrangeiro […]. É pouco provável que desempenhem um papel significativo em um governo que sucederia ao dos irmãos Castro”.
8. Farrar afirmou que “os representantes da União Europeia desqualificaram os dissidentes nos mesmos termos que os do governo de Cuba, insistindo no fato de que não representam a ninguém”.
9. Cuba dispõe da taxa de mortalidade infantil (4,6 por mil) mais baixa do continente americano – incluindo Canadá e EUA – e do terceiro mundo.
10. A American Association for World Health, cujo presidente de honra é Jimmy Carter, aponta que o sistema de saúde de Cuba é “considerado de modo uniforme como o modelo preeminente para o terceiro mundo”.
11. A American Association for World Health aponta que “não há barreiras raciais que impeçam o acesso à saúde” e ressalta “o exemplo oferecido por Cuba, o exemplo de um país com a vontade política de fornecer uma boa atenção médica a todos os cidadãos”.
12. Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total), Cuba é, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a nação melhor dotada do mundo neste setor.
13. Segundo a New England Journal of Medicine, a mais prestigiada revista médica do mundo, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito […]. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA.
14. Segundo o Escritório de Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Cuba é o único país da América Latina e do Terceiro Mundo que se encontra entre as dez primeiras nações do mundo com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano sobre três critérios, expectativa de vida, educação e nível de vida durante a última década.
15. Segundo a Unesco, Cuba dispõe da taxa de analfabetismo mais baixa e da taxa de escolarização mais alta da América Latina.
16. Segundo a Unesco, um aluno cubano tem o dobro de conhecimentos do que uma criança latino-americana. O organismo enfatiza que “Cuba, ainda que seja um dos países mais pobres da América Latina, dispõe dos melhores resultados quanto à educação básica”.
17. Um informe da Unesco sobre a educação em 13 países da América Latina classifica Cuba como a primeira em todos os aspectos.
18. Segundo a Unesco, Cuba ocupa o décimo sexto lugar do mundo – o primeiro do continente americano – no Índice de Desenvolvimento da Educação para todos (IDE), que avalia o ensino primário universal, a alfabetização dos adultos, a paridade e a igualdade dos sexos, assim como a qualidade da educação. A título de comparação, EUA está classificado em 25° lugar.
19. Segundo a Unesco, Cuba é a nação do mundo que dedica a parte mais elevada do orçamento nacional à educação, com cerca de 13% do PIB.
20. A Escola Latino-americana de Medicina de Havana é uma das mais prestigiadas do continente americano e já formou dezenas de milhares de profissionais da saúde de mais de 123 países do mundo.
21. O Unicef enfatiza que “Cuba é um exemplo na proteção da infância”.
22. Segundo Juan José Ortiz, representante da Unicef em Havana, em Cuba “não há nenhuma criança nas ruas. Em Cuba, as crianças ainda são uma prioridade e, por isso, não sofrem as carências de milhões de crianças da América Latina, que trabalham, são exploradas ou caem nas redes de prostituição”.
23. Segundo o Unicef, Cuba é um “paraíso para a infância na América Latina”.
24. O Unicef ressalta que Cuba é o único país da América Latina e do terceiro mundo que erradicou a desnutrição infantil.
25. A organização não governamental Save the Children coloca Cuba no primeiro lugar entre os países em desenvolvimento no quesito condições de maternidade, à frente de Argentina, Israel ou Coreia do Sul.
26. A primeira vacina do mundo contra o câncer de pulmão, a Cimavax-EGF, foi elaborada por pesquisadores cubanos do Centro de Imunologia Molecular de Havana.
27. Desde 1963, com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, cerca de 132 mil médicos cubanos e outros profissionais da saúde colaboram voluntariamente em 102 países.
28. Ao todo, os médicos cubanos atenderam mais de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas em todo o planeta.
29. Atualmente, 38.868 colaboradores sanitários cubanos, entre eles 15.407 médicos, oferecem seus serviços em 66 nações.
30. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) “um dos exemplos mais exitosos da cooperação entre cubana com o Terceiro Mundo tem sido o Programa Integral de Saúde América Central, Caribe e África”.
31. Em 2012, Cuba formou mais de 11 mil novos médicos: 5.315 são cubanos e 5.694 são de 69 países da América Latina, África, Ásia… e inclusive dos Estados Unidos.
32. Em 2005, com a tragédia causada pelo furacão Katrina em Nova Orleans, Cuba ofereceu a Washington 1.586 médicos para atender as vítimas, mas o presidente da época, George W. Bush, rejeitou a oferta.
33. Depois do terremoto que destruiu o Paquistão em novembro de 2005, 2.564 médicos cubanos atenderam as vítimas durante mais de oito meses. Foram montados 32 hospitais de campanha, entregues prontamente às autoridades do país. Mais de 1,8 milhões de pacientes foram tratados e 2.086 vidas foram salvas. Nenhuma outra nação ofereceu uma ajuda tão importante, nem sequer os EUA, principal aliado de Islamabad. Segundo o jornal britânico The Independent, a brigada médica cubana foi a primeira a chegar e a última a deixar o país.
34. Depois do terremoto no Haiti, em janeiro de 2012, a brigada médica cubana, presente desde 1998, foi a primeira a atender a população e curou mais de 40% das vítimas.
35. Segundo Paul Farmer, enviado especial da ONU, em dezembro de 2012, quando a epidemia de cólera alcançou seu ápice no Haiti com uma taxa de mortalidade sem precedentes e o mundo voltava sua atenção para outro lado, a “metade das ONG já tinham se retirado, enquanto os Cubanos ainda estavam presentes”.
36. Segundo o PNUD, a ajuda humanitária cubana representa, proporcionalmente ao PIB, uma porcentagem superior à media das 18 nações mais desenvolvidas.
37. Graças à Operação Milagre, lançada por Cuba e Venezuela em 2004, e que consiste em operar gratuitamente as populações pobres vítimas de cataratas e outras doenças oculares, mais de dois milhões de pessoas procedentes de 35 países puderam recuperar a visão.
38. O programa de alfabetização cubano "Yo, sí puedo", lançado em 2003, já permitiu que mais de cinco milhões de pessoas de 28 países diferentes, incluindo da Espanha e da Austrália, aprendessem a ler, escrever e a somar.
39. Desde a criação do Programa humanitário Tarará, em 1990, em resposta à catástrofe nuclear de Chernobil, cerca de 30 mil crianças 5 e 15 anos foram tratadas gratuitamente em Cuba.
40. Segundo Elías Carranza, diretor do Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, Cuba erradicou a exclusão social graças “a grandes conquistas na redução da criminalidade”. Trata-se do “país mais seguro da região, [enquanto que] a situação em relação aos crimes e à falta de segurança em escala continental se deteriorou nas últimas três décadas com o aumento do número de mortes nas prisões e no exterior”.
41. Em relação ao sistema de Defesa Civil cubano, o Centro para a Política Internacional de Washington, dirigido por Wayne S. Smith, ex-embaixador norte-americano em Cuba, aponta em um informe que “não há nenhuma dúvida quando à eficiência do sistema cubano. Apenas alguns cubanos perderam a vida nos 16 furacões mais importantes que atingiram a ilha na última década, e a propabilidade de se perder a vida em um furacão nos EUA é 15 vezes maior do que em Cuba”.
42. O informe da ONU sobre “O estado da insegurança alimentar no mundo 2012” aponta que os únicos países que erradicaram a fome na América Latina são Cuba, Chile, Venezuela e Uruguai.
43. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), “as medidas aplicadas por Cuba na atualização de seu modelo econômico com vistas a conseguir a soberania alimentar podem se converter em um exemplo para a humanidade”.
44. Segundo o Banco Mundial, “Cuba é reconhecida internacionalmente por seus êxitos no campo da educação e da saúde, com um serviço social que supera o da maioria dos países em vias de desenvolvimento e, em alguns setores, é comparável ao de países desenvolvidos”.
45. O Fundo das Nações Unidas para a População salienta que Cuba “adotou, há mais de meio século, programas sociais muito avançados, que permitiram ao país alcançar indicadores sociais e demográficos comparáveis aos dos países desenvolvidos”.
45. Desde 1959, e da chegada de Fidel Castro ao poder, nenhum jornalista foi assassinado em Cuba. O último que perdeu a vida foi Carlos Bastidas Argüello, assassinado pelo regime militar de Batista em 13 de maio de 1958.
47. Segundo o informe de 2012 da Anistia Internacional, Cuba é um dos países da América que menos viola os direitos humanos.
48. Segundo a Anistia Internacional, as violações de direitos humanos são mais graves nos EUA do que em Cuba.
49. Segundo a Anistia Internacional, atualmente, não há nenhum preso político em Cuba.
50. O único país do continente americano que não mantém relações diplomáticas e comerciais normais com Cuba são os EUA.
* Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Université de la Réunion e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se intitula Etat de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, Paris, Edições Estrella, 2011, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.

Contato: Salim.Lamrani@univ-mlv.fr.
Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

Fonte - OperaMundi  28/02/2013