SEU JORNAL DA TVT 05/10/2020

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SEU JORNAL DA TVT 25/09/2020

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O desalento do desemprego

Ponto de Vista/Desemprego  👷

Um dos maiores dramas enfrentados pelo trabalhador brasileiro nos dias atuais é, sem qualquer dúvida, o desemprego, ou a possibilidade de vir a passar por tal situação. Quem tem seu emprego, e nunca vivenciou tal cenário, talvez não consiga dimensionar a reviravolta na vida de um trabalhador, um chefe de família que, repentinamente, se vê impossibilitado de pagar as contas de sua casa, adquirir aquilo que se fizer necessário ou trazer o sustento para si próprio e para os seus.

Miguel Torres

foto - ilustração

Miguel Torres é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e presidente interino da Força Sindical
Um dos maiores dramas enfrentados pelo trabalhador brasileiro nos dias atuais é, sem qualquer dúvida, o desemprego, ou a possibilidade de vir a passar por tal situação. Quem tem seu emprego, e nunca vivenciou tal cenário, talvez não consiga dimensionar a reviravolta na vida de um trabalhador, um chefe de família que, repentinamente, se vê impossibilitado de pagar as contas de sua casa, adquirir aquilo que se fizer necessário ou trazer o sustento para si próprio e para os seus.
Hoje, o número de desempregados em nosso País ultrapassa a casa dos treze milhões de trabalhadores, e o número de trabalhadores no mercado informal – sem registro em Carteira e sem qualquer direito trabalhista – é quase idêntico. Se, acrescido ao número de trabalhadores fora do mercado de trabalho, contabilizarmos, também, os familiares que deles dependem, o número torna-se estratosférico, impossível de ser calculado com exatidão ou mesmo aproximadamente.
O Brasil necessita, urgentemente, que nossas autoridades atuem no sentido de, efetivamente, formalizar políticas que favoreçam a geração de postos de trabalho e a distribuição de renda. Mas o que assistimos recentemente, incrédulos, foi a criação de uma reforma trabalhista que, em vez de alavancar a geração de emprego, precariza os formais sobreviventes ao holocausto trabalhista à custa da supressão de direitos, o achatamento de salários, jornadas intermitentes e as frequentes tentativas de enfraquecimento da atuação sindical, entre outras aberrações igualmente perniciosas que só trazem desalento.
Para que o Brasil retome o seu caminho do desenvolvimento pleno e do crescimento econômico, os brasileiros precisam ter trabalho e ser amparados por uma legislação que verdadeiramente os proteja e os ampare.
A nossa luta é justamente para que este quadro seja alterado, os postos formais de trabalho ressurjam com vigor, a renda seja distribuída da forma que deve ser feita, os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e ampliados e as famílias não se desagreguem por conta de uma situação pela qual elas não têm nenhuma culpa. A luta é árdua, mas temos de galgar um degrau por vez para que as coisas voltem à normalidade. Só não podemos – e não vamos – parar de lutar!

*Miguel Torres é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e presidente interino da Força Sindical

Fonte - Portogente  22/10/2018

Se melhorou, quero o meu

Ponto de Vista  🔍

O desemprego segue alto, os empregos criados são de baixíssima qualidade com salários irrisórios e a informalidade campeia. O salário mínimo oficial teve o menor reajuste em 24 anos.O custo de vida parou de subir e a inflação permanece controlada pela falta de poder aquisitivo do povo e pela política econômica de arrocho. A queda da Selic não se reflete no aumento do crédito popular porque os juros praticados permanecem proibitivos.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Neto

Apesar da maciça propaganda do governo e sua repercussão pelos agentes do mercado a situação econômica para o povo trabalhador não é a maravilha que trombeteiam; apenas parou de piorar.
O desemprego segue alto, os empregos criados são de baixíssima qualidade com salários irrisórios e a informalidade campeia. O salário mínimo oficial teve o menor reajuste em 24 anos.
O custo de vida parou de subir e a inflação permanece controlada pela falta de poder aquisitivo do povo e pela política econômica de arrocho. A queda da Selic não se reflete no aumento do crédito popular porque os juros praticados permanecem proibitivos.
Os efeitos desorganizadores da lei celerada ainda não se fazem sentir completamente, mas aqui e ali aparecem – como ponta de iceberg – exemplos de retrocesso nas relações do trabalho e demonstrações gritantes do que os empresários pretendem fazer com a lei (não nos esqueçamos dos professores de grandes grupos privados de ensino demitidos de baciada).
Os sindicatos e todo o movimento sindical encontram-se acossados, com os trabalhadores desconfiados de suas lideranças e, ao mesmo tempo, exigindo direções firmes e consequentes que os representem, ajudem e defendam.
Em alguns setores industriais que vinham sendo massacrados pela crise aparecem, na contracorrente do desalento generalizado que ainda persiste, alguns indicadores positivos. Por ora são apenas números que devemos levar em conta, mas que não se refletem na vida cotidiana dos trabalhadores nas empresas e em suas famílias.
O discurso otimista do governo e do mercado não se sustenta, mas é verdade que por força do esgotamento do ciclo da crise a situação parou de piorar. É uma retomada econômica lenta, gradativa, desigual e insegura, com o salário levando uma coça do capital.
Mas, naqueles setores em que o fenômeno positivo se manifesta (principalmente na indústria) é imperioso que as direções – auxiliadas pelo Dieese – estudem com seriedade a evolução do quadro, visando tomar medidas defensivas e ofensivas que compatibilizem as aspirações dos trabalhadores com a eventual nova situação.
Nestes casos, constatada a retomada, soma-se à luta de resistência à aplicação da lei celerada a luta para garantir as conquistas do passado e as novas conquistas proporcionadas pelo alento econômico. A palavra de ordem deve ser: “Se melhorou, quero o meu.”

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  09/01/2017

Queda na renda e democracia de aparências

Ponto de Vista  🔍

O vazio proporcionado pela desindustrialização vem sendo ocupado pela chamada sociedade de serviço, o que constitui, nesse sentido, uma nova perspectiva de mudança estrutural do trabalho como até então se conhecia no Brasil. Mudança essa que torna cada vez mais intenso o padrão de exploração do trabalho frente ao esvaziamento da regulação social e trabalhista e às promessas de modernidade pelo receituário neoliberal que não se realizam.

Marcio Pochmann* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

O retorno das políticas neoliberais impõe a transição das tradicionais classes médias assalariadas e de trabalhadores industriais para o novo e extensivo precariado e o avanço da classe média proprietária dos pequenos negócios. Em síntese, o rebaixamento da condição salarial.
O vazio proporcionado pela desindustrialização vem sendo ocupado pela chamada sociedade de serviço, o que constitui, nesse sentido, uma nova perspectiva de mudança estrutural do trabalho como até então se conhecia no Brasil. Mudança essa que torna cada vez mais intenso o padrão de exploração do trabalho frente ao esvaziamento da regulação social e trabalhista e às promessas de modernidade pelo receituário neoliberal que não se realizam.
Com a dependência crescente da produção e exportação de produtos primários, em meio ao esvaziamento da indústria, o setor de serviços assume dominância pelo rentismo financeiro que reordena a configuração do trabalho. Ou seja, a redução crescente do custo do trabalho como elemento da competição capitalista.
A queda no custo do trabalho industrial no Brasil tem sido tão intensa que o tornou – desde o ano de 2016 – inferior ao do chinês. Sinal de que o conservadorismo da pauta patronal encontra-se em vigor, colocando em segundo plano a opção pela modernidade dos investimentos no progresso técnico e a redistribuição dos ganhos de produtividade para todos.
Entre os anos de 2002 e 2014, o custo do trabalho industrial na China era inferior a 1/3 do brasileiro. Atualmente encontra-se acima de 16% do Brasil. No caso da comparação com o custo do trabalho industrial nos Estados Unidos, o do Brasil era cerca de 1/3, passando para 1/5.
Com isso, percebe-se a volta da velha e conhecida condição nacional assentada no baixo rendimento do trabalho, com desigualdade ampliada. A normalidade histórica, nesse sentido, está sendo restabelecida pelo governo Temer, demarcada pela democracia de aparência, da economia dependente do exterior e da exclusão dos pobres do orçamento público.

*Marcio Pochmann, economista e professor Livre Docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte - Portogente  06/12/2017

As quatro patas do Molosso

Ponto de Vista  🔍

Com o desarranjo que provoca a Lei nº 13.467 de 13/07/2017,torna-se muito difícil, quase impossível, a volta à situação anterior. Mas, por outro lado, não significa o fim do mundo porque a luta de classes não é abolida pela lei, é intensificada por ela e encontrará caminhos para ser travada.

João Guilherme Vargas Netto - Porotgente

João G.Vargas Netto

A Lei nº 13.467 de 13/07/2017 (duplo azar) já provoca um terremoto nas relações de trabalho no Brasil. Seus efeitos terão que ser enfrentados de modo sério porque a agressão aos direitos que materializa cria um clima de conflitos sem precedentes, ao mesmo tempo em que dificulta a ação sindical.
Com o desarranjo que provoca torna-se muito difícil, quase impossível, a volta à situação anterior. Mas, por outro lado, não significa o fim do mundo porque a luta de classes não é abolida pela lei, é intensificada por ela e encontrará caminhos para ser travada.
A leitura atenta da lei comparada aos artigos da CLT que modifica (comparação muito facilitada pela edição organizada pela advogada Camila Azevedo) demonstra que ela contém em si quatro deformas: a deforma trabalhista propriamente dita, a deforma da vida empresarial, a deforma da Justiça do Trabalho e a deforma sindical.
Estas quatro deformas se completam na concepção da lei, eliminando direitos, blindando as empresas e seus proprietários, dificultando e encarecendo o acesso à Justiça do Trabalho e enfraquecendo o papel coletivo dos sindicatos. Razão teve Marcos Verlaine quando falou para os metalúrgicos da CNTM reunidos em Florianópolis que a lei é uma verdadeira CLC (Consolidação das Leis do Capital) em substituição à CLT.
Será preciso resistir à aplicação da lei em todos os seus aspectos, nas empresas e nos locais de trabalho, nas negociações coletivas, no Judiciário e nas articulações com os partidos e no Congresso.
São quatro as patas que farão caminhar o molosso da nossa resistência (molosso é um cão de fila feroz):
1- Enfrentando a deforma de maneira global, evitando a todo custo a separação entre seus aspectos trabalhista e sindical. O objetivo estratégico é a defesa dos interesses dos trabalhadores;
2- Reorganizando e reagrupando as entidades sindicais para garantir maior eficácia na resistência. O objetivo estratégico é passar da “unidade de ação” para a “união de sobrevivência”;
3- Reestruturando de maneira inteligente a capacidade de ação e as despesas das entidades reagrupadas. O objetivo estratégico é garantir com a economia necessária e emergencial o empenho em defesa dos trabalhadores – sindicalização, mobilização, comunicação, defesa jurídica - sem cair na esparrela de cortes lineares e irrefletidos, o enxugamento burro decorrente do pânico;
4- Apelando, na busca de garantia de recursos legais, às articulações políticas capazes de tornar efetiva a determinação do inciso IV do artigo 8º da Constituição. O objetivo estratégico é regulamentar a contribuição confederativa aprovada em assembleia que pode ter as mesmas características da contribuição negocial que anda sendo cogitada.
É hora de resistir porque a luta continua, torna-se mais conflituosa e difícil, exigindo determinação, inteligência e unidade.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente -  02/08/2017

O fim do emprego

Ponto de Vista  🔍

Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. 

Vladimir Safatle* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.
Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.
Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levaria ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, essa lei é um puro e simples estelionato eleitoral, feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.
Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, esse é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.
Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isso não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?
Na verdade, a função dessa lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém tirará férias. O engraçado é lembrar que a isso alguns chamam "modernização".
De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.
O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo dessas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.
Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivessem, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.
Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da Previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.

*Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Artigo reproduzido a partir do site da Agência Sindical

Fonte - Portogente  05/04/2017

Reformas e a desigualdade social

Ponto de Vista  👐 👐

Entre os especialistas, há quem diga que o tom dessas reformas propostas reforça e amplia as desigualdades sociais. Citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma, em notas técnicas divulgadas neste ano, que a “flexibilização” das contratações de pessoal nos últimos vinte anos não foi capaz de melhorar as condições gerais de vida dos trabalhadores e não impulsionou o crescimento sustentado das respectivas economias que a adotaram, porém ela contribuiu para o crescimento das desigualdades em muitos países.

Rodrigo Medeiros* - Portogente

foto - ilustração/WEB

Um necessário debate qualificado sobre as reformas institucionais propostas precisa ser aprofundado. Em um país no qual a desconfiança social generalizada nas instituições é alta, a aceleração do processo de discussão parlamentar não contribui para a pacificação política nacional. Nesse sentido, algumas reflexões publicadas são muito oportunas. Afinal, a "fada da confiança" não conseguiu empreender a mágica da virada na economia brasileira.
O artigo do cientista político Fernando Limongi, publicado no "Valor Econômico” (6/3/2017), é interessante para começar. Segundo Limongi, “todos concordam que ajustes são necessários e, mesmo, inadiáveis. Trata-se, isto sim, de considerar alternativas e, sobretudo, de discutir a sério os custos sociais envolvidos”. Esses custos não podem ser simploriamente colocados na conta da defesa de interesses corporativos. De acordo com o professor, esta “não é a primeira vez que a sociedade brasileira é convocada a fazer sacrifícios em nome de um futuro melhor. Já o fez por um longo tempo sem que os resultados prometidos se materializassem”. Há, portanto, razões históricas para desconfianças.
Entre os especialistas, há quem diga que o tom dessas reformas propostas reforça e amplia as desigualdades sociais. Citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma, em notas técnicas divulgadas neste ano, que a “flexibilização” das contratações de pessoal nos últimos vinte anos não foi capaz de melhorar as condições gerais de vida dos trabalhadores e não impulsionou o crescimento sustentado das respectivas economias que a adotaram, porém ela contribuiu para o crescimento das desigualdades em muitos países. A emergência do populismo de direita integra esse processo.
A prosperidade compartilhada contribui para o bem-estar coletivo. Nesse sentido, em artigo publicado no “Financial Times” (3/3/2014), Jonathan Ostry, vice-diretor do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI), pondera que “se a tributação progressiva é usada para financiar investimentos em infraestrutura pública, ou de saúde e educação para os menos abastados, ela pode realmente contribuir para o crescimento econômico”.
Sociedades mais desiguais possuem um padrão de crescimento mais frágil e menos sustentável. Portanto, seria um grande erro reformista para um país imaginar que se possa concentrar apenas no crescimento e deixar que as desigualdades cuidem de si mesmas. Para um país que já viveu um tempo no qual “a economia vai bem, mas o povo vai mal”, o necessário debate sobre as desigualdades sociais não deve ser jogado para o segundo plano.

*Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

Fonte - Portogente  09/03/2017

CLT completa 73 anos em meio a ataques

Política

Hoje septuagenária, a CLT passa pelo período que pode ser encarado como o de maior dificuldade desde sua criação. Em um contexto conturbado econômica e politicamente como o nosso, diversos atores se mobilizam para promover ataques às leis que por tantos anos foram motivo de orgulho para trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

Luiz Carlos Motta* - Portogente

foto - ilustração

Assinadas em 1943 por Getúlio Vargas, então presidente da república, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é considerada a principal conquista trabalhista da história do Brasil. Entre outros avanços, esse marco representou para os trabalhadores ganhos como a criação do salário mínimo, redução da jornada diária para oito horas diárias e o surgimento da Carteira de Trabalho, reconhecendo por lei o vínculo trabalhista.
Com o passar dos anos, esses direitos fundamentais dos trabalhadores foram sendo ampliados a partir de décadas de luta das entidades sindicais, levando à criação do FGTS (1966), regulamentação das normas de segurança do trabalho (1977), horas extras, aviso prévio e licença maternidade (todos em 1988). Aos poucos, a semente plantada em 1943 pôde se desenvolver em uma legislação madura, capaz de defender e melhorar as condições de vida da classe produtiva da sociedade.
Hoje septuagenária, a CLT passa pelo período que pode ser encarado como o de maior dificuldade desde sua criação. Em um contexto conturbado econômica e politicamente como o nosso, diversos atores se mobilizam para promover ataques às leis que por tantos anos foram motivo de orgulho para trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.
Assim como em seu processo de construção, a tentativa de desconstrução da CLT também possui uma cronologia crescente. Apenas para pontuar alguns acontecimentos recentes, temos as Medidas Provisórias 664 e 665 (2014), responsáveis por dificultar o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte para dependentes, e o nefasto Projeto de Lei 4.330 de 2004.
Este último é, talvez, a pior afronta aos direitos trabalhistas desde sua consolidação, uma vez que propõe a ampliação da terceirização para a atividade-fim das empresas, algo que hoje é considerado ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Hoje tramitando no Senado, essa norma permitiria uma terceirização irrestrita.
Basicamente, a medida tornaria possível a criação de verdadeiras aberrações, como uma marcenaria sem marceneiros e lojas sem vendedores. Tudo para que a mão de obra possa ser barateada de maneira predatória, reduzindo salários e benefícios, além de dificultar que o trabalhador tenha acesso a seus direitos trabalhistas.
No momento de crise em que vivemos diversos grupos passam a se movimentar politicamente para fazer pressão e dobrar leis e conquistas trabalhistas. É uma tentativa de capitalizar em cima dos problemas econômicos para tentar fazer os trabalhadores pagarem a conta por uma crise que não produziram.
A atuação das Centrais Sindicais em defesa da CLT e dos direitos conquistados durante esses mais de 70 anos não é uma defesa romântica ou nostálgica de uma realidade distante da nossa ou que "já passou". Antes disso, está fundamentada não só no bom senso, mas na razão, uma vez que não existe saída para a crise atual que passe pela redução de direitos.
Ao contrário de relativizar as conquistas trabalhistas, precisamos garantir a estabilidade financeira e a segurança dessa classe. Apenas com isso podemos incentivar o consumo interno e fazer a roda da economia, hoje fora dos eixos, voltar a girar. É daí que vem a potência que alimenta a indústria nacional e o crescimento econômico necessário para o aprofundamento das conquistas sociais.
Como dito, nossa septuagenária CLT passa por tempos difíceis, mas, como em cada segundo desses 73 anos, sempre encontrará nas Centrais Sindicais aliados dispostos a defendê-la com unhas e dentes, lutando até o fim de nossas forças para mantê-la em segurança e para buscar ampliações e cada vez mais conquistas.

*Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) e UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo)

Fonte - Portogente  02/05/2016

Manifestantes contrários ao impeachment acampam no centro de Belo Horizonte

Dia do Trabalho

A concentração do ato começou às 10h, na Praça Afonso Arinos, e foi convocada pela Frente Brasil Popular, composta por diversas entidades e movimentos sociais.Na Praça da Liberdade, foi montado um acampamento para realizar atividades políticas e culturais ao longo dos próximos dias, a fim de mobilizar a população para resistir contra o processo em curso no Senado Federal.

Leo Rodrigues
Correspondente da Agência Brasil

Léo Rodrigues/Agência Brasil

Manifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff fizeram uma manifestação hoje (1º), no centro de Belo Horizonte, quando foi comemorado no país o Dia do Trabalhador. Na Praça da Liberdade, foi montado um acampamento para realizar atividades políticas e culturais ao longo dos próximos dias, a fim de mobilizar a população para resistir contra o processo em curso no Senado Federal.
Houve discussão na porta do edifício onde mora o senador Antônio Anastasia (PSDB), no bairro de Lourdes. Anastasia é ex-governador de Minas Gerais e atual relator do processo de impeachment no Senado. Um grupo de 50 manifestantes protestava no local, o que gerou bate-boca com pessoas favoráveis ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff que passavam pelo local. O muro do edifício também foi pichado com a expressão “PSDB golpista”. Segundo a Polícia Militar, os ânimos se acalmaram e ninguém foi detido. O síndico do edifício registrou ocorrência de dano, mas autor da pichação não foi identificado.
Segundo a presidenta da (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, o acampamento na Praça da Liberdade será por tempo indeterminado. "Não temos data para sair. Vamos avaliando pela conjuntura. A ideia é fazer daqui um lugar para debate do momento atual. Vimos anteontem, por exemplo, a justiça mineira tomar a decisão de impedir que as pessoas discutam o impeachment. Vamos nos manter vigilantes e debater todos esses ataques à democracia", explicou referindo-se à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, na sexta-feira (29), proibiu a realização de uma assembleia de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A concentração do ato começou às 10h, na Praça Afonso Arinos e foi convocada pela Frente Brasil Popular, composta por diversas entidades e movimentos sociais. As lideranças se revezaram no microfone para lembrar a importância do 1º de maio para os trabalhadores. Para Beatriz Cerqueira, o ato resgatou o espírito do movimento sindical: "Nos últimos anos, o 1º de maio foi lembrado com festas e sorteios pelo movimento sindical. Esta não é uma data para festa, é uma data para luta. E este é o 1º de maio mais importante. Nos últimos 15 anos, nunca fomos tão atacados como agora. O cenário que se vislumbra é terrível para os trabalhadores do campo e da cidade, do mercado formal ou informal".

Leo Rodrigues/Agência Brasil

Na Praça da Liberdade, foi montado um acampamento para realizar atividades políticas e culturais

História
A greve dos metalúrgicos do ABC paulista foi lembrada pelo deputado estadual Durval Ângelo (PT. "Foi a mobilização em 1º de maio de 1978que deu um passo fundamental para derrubar a ditadura militar alguns anos depois. Historicamente, esta data sempre esteve vinculada à luta pelas liberdades democráticas. Hoje, vivemos uma situação análoga. Há um risco de retrocesso no Brasil e de perda de direitos", comparou.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB) disse que os trabalhadores precisaram deixar em segundo plano pautas tradicionais presentes em manifestações dos anos anteriores. "Sem dúvida, a marca principal desse Primeiro de Maio é a defesa da democracia, mais do que os avanços em direitos e salários. Porque se já é difícil para os trabalhadores lutar num ambiente democrático, nós não temos dúvidas de que será muito mais complicado com essa agenda apresentada pelo Michel Temer que nos leva de volta ao passado. Os mais prejudicados serão os trabalhadores", alertou.
Integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Leonardo Péricles considera que a saída é crescer a unidade dos grupos de esquerda. O MLB não integra a Frente Brasil Popular. Movimentos que faziam oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff se articularam em um outro grupo: a Frente Povo Sem Medo. Embora críticos das alianças que o PT realizou, defendem que este é um momento de mobilização conjunto e por isso se solidarizam com os atos da Frente Brasil Popular.
Mais cedo, aproximadamente 50 pessoas se reuniram na Praça da Liberdade para manifestarem apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Eles gritavam palavras de ordem e exaltavam o deputado e o coronel do Exército Brilhante Ustra, condenado pela justiça de São Paulo por comandar sessões de tortura durante o regime militar, quando chefiava o Doi-Codi na capital paulista. O coronel foi homenageado por Bolsonaro em seu voto a favor da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Ainda assim, o servidor público Júnior Amaral, de 28 anos, entende que o deputado não quer a ditadura de novo no Brasil: "Nem ele e nem nenhum de nós aqui pede a ditadura. Isso é uma forma de a esquerda tentar deturpar a nossa manifestação. O que defendemos são os valores que existiam na época do regime militar, que eram o respeito ao país, a educação moral e cívica nas escolas, a segurança pública. A sociedade era muito mais segura. Naquela época, era cerceada a liberdade dos guerrilheiros. E, sinceramente, onde há guerrilheiros, sou a favor de que as forças policiais atuem para nos garantir a liberdade".
Júnior Amaral explica que a mobilização para o ato foi feita pela internet e que o objetivo é se contrapor a uma ditadura de opinião aliada à ideologia de esquerda que estaria vigorando no país: "A imprensa dá uma conotação distorcida da verdade. Os livros do Ministério da Educação dão a versão do governo federal. Por exemplo, o problema do movimento gay é que eles buscam privilégios e distorcem a opinião de quem tem opinião diferente. Ninguém aqui é contra homossexual. Mas não concordamos que crianças de seis anos sejam educadas nas escolas a partir de causas homossexuais. Essa é a posição do Bolsonaro, mas por ele ser autêntico e espontâneo, acaba dando abertura para interpretações equivocadas".
Houve a preocupação de que pudessem ocorrer conflitos com a marcha da Frente Brasil Popular, que vinha da Praça Afonso Arinos com destino ao mesmo local. A Polícia Militar, porém, conseguiu negociar com as lideranças dos dois movimentos para que houvesse compatibilidade entre os horários de saída e de chagada de cada manifestação. Ainda assim, discussões mais acaloradas ocorreram com críticos do deputado Jair Bolsonaro que passavam pelo local. Os policiais intervieram e prenderam uma pessoa, segundo eles, por desobediência.

Fonte - Agência Brasil  01/05/2016

Pesquisa do IBGE indica aumento de trabalhador registrado no setor privado

Economia

O estudo revela que 32,3% dos trabalhadores domésticos tinham carteira de trabalho assinada no primeiro trimestre do ano, enquanto no mesmo trimestre do ano passado o percentual era de 31,5%. Indica ainda que, no período, os militares e servidores estatutários correspondiam a 69,4% dos empregados do setor público.

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registra que, no primeiro trimestre deste ano, 78,2% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada. Os dados representam um aumento de 0,5 ponto percentual em relação a igual trimestre do ano passado. Em relação ao trimestre anterior, não houve variação estatística significativa.
O estudo revela que 32,3% dos trabalhadores domésticos tinham carteira de trabalho assinada no primeiro trimestre do ano, enquanto no mesmo trimestre do ano passado o percentual era de 31,5%. Indica ainda que, no período, os militares e servidores estatutários correspondiam a 69,4% dos empregados do setor público.
Na avaliação do IBGE, o percentual de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado mostrou cenários distintos, com as regiões Norte e Nordeste apresentando patamares inferiores aos das demais regiões: 64,7% e 63,8%, respectivamente.
De acordo com a pesquisa, na comparação do primeiro trimestre deste ano com o mesmo trimestre de 2014, ocorreu aumento de 77,1% para 79% no número de empregados com carteira assinada na região Centro-Oeste.
Sobre o rendimento médio real pago ao trabalhador, o estudo mostra que ele ficou estável em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Segundo a Pnad Contínua, 39% dos brasileiros em idade de trabalho foram classificados como fora da força de trabalho, ou seja, aquelas que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de referência da pesquisa.
As mulheres são maioria da população fora da força de trabalho, representando 65,9% no primeiro trimestre do ano. No período, cerca de 34,9% da população fora da força de trabalho era composta por idosos (pessoas com 60 anos ou mais). Os pesquisados com menos de 25 anos somavam 28,6% e os adultos, com idade de 25 a 59 anos, representavam 36,6%.
No primeiro trimestre de 2015, mais da metade da população (52,6%) não tinha concluído o ensino fundamental e pouco menos de um quarto havia concluído pelo menos o ensino médio (26,1%).

Fonte - Agência Brasil  07/05/2015

Valorização do salário mínimo contrariou previsões e não resultou em desemprego

Economia

Pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que as previsões feitas pelos economistas há duas décadas não se confirmaram. “Se em 2002 alguém falasse que o salário mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de economistas”, disse. Segundo Barbosa, o salário aumentou, o desemprego diminuiu e a informalidade despencou de 43% para 22% desde então

Akemi Nitahara 
Repórter da Agência 

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A valorização do salário mínimo nas últimas décadas no Brasil, com aumento real (acima da inflação) de 75% de 2002 a 2014 e acima de 100% desde 1995, contraria as teorias econômicas. Segundo debatedores que participaram de seminário hoje (7) no Rio de Janeiro, a alta do mínimo não provocou o aumento do desemprego, da informalidade e da inflação propagado pelas teorias econômicas tradicionais.
O impacto do salário mínimo sobre o mercado de trabalho foi um dos temas do seminário Política de Salário Mínimo para 2015–2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pela Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV).
Pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que as previsões feitas pelos economistas há duas décadas não se confirmaram. “Se em 2002 alguém falasse que o salário mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de economistas”, disse.
Segundo Barbosa, o salário aumentou, o desemprego diminuiu e a informalidade despencou de 43% para 22% desde então. De acordo com ele, o único impacto que se verificou com a valorização do salário mínimo foi a “expulsão” do trabalhador menos qualificado do mercado, o que pode ter levado ao aumento de pessoas que não estudam nem trabalham, chamadas de “nem-nem”.
O pesquisador Carlos Henrique Corseuil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera que há uma mudança na composição da força de trabalho no Brasil que tem afetado os trabalhadores menos educados. De acordo com ele, em 1997, 10% dos trabalhadores que recebiam o mínimo tinham ensino médio completo. Agora, representam 40%. Até três anos de estudo, eram 40% e agora são 15%. “Está ocorrendo a expansão na educação geral da população. Quem tem até três anos de estudo tem encontrado muita dificuldade em encontrar ocupação”, declarou.
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Claudio Dedecca lembrou que a política atual de valorização do salário mínimo começou a ser estudada somente em 2005. Ao contrário das previsões tradicionais, destacou, o aumento impactou diretamente a base do mercado de trabalho e os rendimentos da população, resultando em alta do emprego.
“Os ganhos de renda são potencializados pela geração de ocupações nos diversos estratos da distribuição da renda. O que explica o aumento da massa de rendimentos não é o aumento do salário mínimo, mas o aumento da ocupação observada ao longo de toda a década passada e nos primeiros anos dessa década”, comentou.
Para Dedecca, os desafios para o Brasil estão relacionados ao aumento de investimentos para modernizar a estrutura produtiva. “Estamos vivendo o que chamo de efeito China, com o aumento do poder de compra e do consumo de importados e com a base produtiva caminhando para trás, o que referenda a dinâmica da baixa contribuição produtiva”, explicou.
O pesquisador do Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (Dieese) Clemente Ganz lembrou que a política de valorização do salário mínimo foi construída em diálogo entre o governo e as centrais sindicais. “Contrariamente à visão tradicional, o aumento do salário mínimo não aumentou o desemprego, a informalidade e a inflação. Houve queda na relação dívida líquida e PIB [Produto Interno Bruto]. Pelo contrário, a valorização reduziu as desigualdades e expandiu o mercado consumidor”, declarou.
Seminário no Ibre/FGV tem como objetivo debater a política econômica, com a proximidade do fim da vigência, a partir de 2015 da atual regra para correção do salário mínimo, que considera a variação do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
De acordo com os especialistas, o maior impacto do aumento do salário mínimo recai sobre as contas públicas. Cerca de 20 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem o mínimo, contra 12 milhões de trabalhadores na ativa.
Fonte - Agência Brasil  07/05/2014

Em um ano, rendimento médio do trabalhador tem ganho de 3,6%

Economia

Na comparação com dezembro, houve ganhos no poder de compra nos setores de comércio (1,4%), educação, saúde e administração pública (1,1%) e serviços domésticos (0,6%). Na comparação com janeiro de 2013, observa-se crescimentos em todos os segmentos, com exceção dos serviços prestados à empresa, que se mantiveram estáveis

Vitor Abdala 
Repórter da Agência Brasil 

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O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 1.983,80 em janeiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é 0,2% acima do observado em dezembro e 3,6% superior ao de janeiro do ano passado (considerando-se valores já corrigidos pela inflação).
Na comparação com dezembro, houve ganhos no poder de compra nos setores de comércio (1,4%), educação, saúde e administração pública (1,1%) e serviços domésticos (0,6%). Na comparação com janeiro de 2013, observa-se crescimentos em todos os segmentos, com exceção dos serviços prestados à empresa, que se mantiveram estáveis. O destaque foram os serviços domésticos, com ganho de 7,5% em um ano.
Entre os tipos de vínculo empregatício, em um mês tiveram ganhos no poder de compra apenas estatutários e militares (2,8%) e trabalhadores por conta própria (0,6%). Já na comparação com janeiro de 2013, apenas os militares e estatutários tiveram queda no rendimento (-0,9%), enquanto todos os demais tiveram aumento, com destaque para os empregados do setor privado sem carteira assinada (7%).
A taxa de desemprego em janeiro deste ano ficou em 4,8%, abaixo dos 5,4% de janeiro de 2013, mas acima dos 4,3% de dezembro. A população ocupada caiu 0,9% em relação a dezembro e ficou estável na comparação com janeiro de 2013.
Nenhum grupo de atividade teve crescimento da população ocupada em janeiro deste ano. Na comparação com janeiro de 2013, todas mantiveram-se estáveis. Já em relação a dezembro, houve quedas de 2,7% no setor de educação, saúde e administração pública e de 2,3% no segmento do comércio.
Fonte - Agência Brasil  20/02/2014

Projeto transfere custos com transporte de empregado para empregador

Transportes

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte. O projeto será analisado pelos deputados


Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou há pouco, em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte.
Pelos cálculos e avaliação do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no orçamento das empresas é “desprezível”. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte é uma antecipação feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua residência ao local de trabalho e retorne para casa. O benefício inclui o sistema de transporte coletivo público, urbano, intermunicipal e interestadual.
Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do salário do empregado. Por esse critério, um trabalhador que recebe salário mínimo (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, a R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 do salário e recebe do empregador R$ 47,32.

Convencido pelo autor da proposta, o senador Paim defendeu que a transferência dos custos totais do benefício para o empregador “fará grande diferença no orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas”.
Segundo ele, além do impacto ser pequeno, esse tipo de despesa ainda pode ser abatido da receita da empresa, “para fins de apuração de seu lucro tributável, portanto, prejuízo não haverá para a classe produtiva”, concluiu.
Qualquer trabalhador tem, por lei, direito ao vale-transporte para o deslocamento residência-trabalho-residência, mas o gasto não é contabilizado como salário, nem considerado para cálculos de outros recursos, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor também não se configura como rendimento tributável.

Fonte - Agência Brasil  16/10/2013

Rendimento real do trabalhador cresce 5,8% em 2012, segundo a Pnad

Brasil

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

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Rio de Janeiro – O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro chegou a R$ 1.507 em 2012, um ganho real de 5,8% em relação aos R$ 1.425 de 2011 reajustados pela inflação. Os números constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (27).
Entre as regiões brasileiras, o Centro-Oeste apresentou aumento de 4,8% em relação a 2011 e registrou a maior média de rendimentos de trabalho (R$ 1.803). O Nordeste manteve-se com os piores rendimentos (R$ 1.044), apesar de ter sido a região com maior aumento no período (8,1%).
A Região Norte teve o menor aumento (2,1%) e anotou média de rendimentos de R$ 1.192. O Sul registrou a mesma taxa de crescimento nacional (5,8%) e o rendimento médio chegou a R$ 1.639, enquanto os rendimentos do Sudeste subiram 6% e alcançaram R$ 1.707.
O Índice de Gini do rendimento, que mede a disparidade entre os diferentes estratos de rendimentos de trabalho, apresentou uma redução de 0,003 ponto, ao passar de 0,501 para 0,498. Isso mostra que as pessoas com rendimento mais baixo tiveram ganhos relativamente superiores aos de renda mais alta.
“Diferentemente do que aconteceu em anos anteriores (2006 a 2011), em que o Gini caía porque aumentava muito o rendimento nas classes de rendimento mais baixo, dessa vez a gente registrou aumento também no topo, das pessoas que têm rendimento mais alto. O [aumento no] rendimento superior fez com que o Gini não variasse tanto”, disse a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.
Entre as categorias de emprego, importantes ganhos foram observados no trabalho doméstico com carteira assinada (10,8%) e sem carteira (8,4%). Apesar disso, ambos continuam recebendo os piores rendimentos: R$ 811 (para os com carteira) e R$ 491 (para os sem carteira). Os militares e estatutários tiveram os menores ganhos (0,9%), mas continuam recebendo os maiores rendimentos médios (R$ 2.439).
Fonte - Agência Brasil  27/09/2013

Saiba como é calculado o reajuste do salário mínimo no Brasil

Portal EBC

O salário mínimo do trabalhador brasileiro será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro  e 2011, até 2015. A legislação trata, entre outros pontos, da política de valorização a longo prazo do valor mensal mínimo recebido. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais estavam ligados ao crescimento do PIB em 2011 e, o restante, à variação do INPC em 2012. Como base nessa alíquota, o valor foi reajustado em janeiro desse ano, passando de R$ 622 para R$ 678. O novo valor acresceu R$ 56 à renda de quem recebe um salário mínimo e será responsável, até o início de 2014, por um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões. Ao todo, cerca de 20 milhões de pessoas tiveram os benefícios reajustados.
Com base na legislação, em 2014, será aplicado ao salário mínimo o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012. Já em 2015, o percentual será o equivalente à taxa de crescimento real do PIB, em 2013. A esses valores serão somadas as inflações dos respectivos anos anteriores. Para reajustes futuros, até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política para o período de 2016 a 2019.

Fonte - EBC  23/07/2013