'Salário mínimo sem aumento real detém processo de distribuição de renda no país', avalia economista

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O governo federal enviou nesta semana ao Congresso Nacional a previsão para o valor do salário mínimo em 2021, que seria de R$ 1.088, sem aumento real. A estimativa leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que foi de 4,11%. O indicador é usado pelo governo para reajustar o valor do salário mínimo. O piso salarial hoje é de R$ 1.045.

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Sputnik Brasil conversou com o economista Guilherme Mello — professor e atual coordenador do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico do IE-UNICAMP — para saber quais podem ser os impactos da falta de aumento real no salário mínimo para o brasileiro. "A questão do salário mínimo muda já no governo Temer, no atual governo ainda mais, por causa de uma visão de que o rendimento básico seria um grande obstáculo para o lucro das empresas — ao invés de como foi no governo Lula e Dilma, quando ele era visto como uma espécie de motor da economia, não só da distribuição de renda, mas também um propulsor da demanda das famílias, da inclusão no mercado, de acesso ao crédito", avaliou o economista. Essa seria uma das explicações, segundo Mello, para que o aumento real do salário mínimo tenha passado a ser visto como um "inimigo do lucro das empresas, que contribui para a queda da rentabilidade das empresas." A opção do governo de apenas corrigir o salário mínimo pela inflação, passa a ser uma "estratégia de reduzir a parcela dos ordenados na distribuição de renda e aumentar a parcela dos lucros, e isto é feito através de uma política de não dar mais aumentos reais ao salário", explicou o especialista. Mello disse que isto acontece também como herança da recessão, entre 2015 e 2016, porque nesse período — como o PIB não cresceu, mas sim retraiu — não havia reajustes reais do salário mínimo, "que teriam sido até importantes para superar mais rapidamente essa recessão, ao garantir o poder de compra das famílias". No mesmo documento enviado ao Congresso, o governo fez projeções do valor do salário mínimo até 2023, considerando estimativas da inflação. Os valores dos aumentos em reais são mínimos em comparação com o valor da remuneração básica que é paga hoje no país. "Os impactos disso na economia são múltiplos. Primeiro detém-se o processo de distribuição de renda através dos salários, de aumentos maiores para salários mais baixos; segundo, limita-se o consumo das famílias como um dos principais motores de crescimento econômico e aposta no investimento privado, como se ele viesse independente do crescimento desse consumo das famílias", explicou o economista. Para Mello, a previsão de não haver mais reajustes reais do salário mínimo se encaixa com essa visão de desenvolvimento: "No máximo vai estabilizar o salário mínimo no patamar real que ele se encontra e apostar em um crescimento que não seja funcionalmente distributivo. Isso não tem dado certo, porque nesses últimos anos todos de baixa valorização do salário não tem havido crescimento, os investimentos não voltaram, apesar de a rentabilidade das empresas ter se recuperado", finalizou o especialista.

Marco Antônio Pereira

Fonte - Sputnik  16/12/2020

Ambiente tóxico

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Este é o clima entre os parlamentares: no sufoco abandona-se a discussão sobre o salário mínimo para agradar ao governo, considerando-se qualquer ganho real como pauta bomba. No fim, quem “paga a conta” são os trabalhadores.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Neto

Na cobertura da Folha (dia 4) sobre as tratativas inflamadas no Congresso Nacional a respeito do orçamento, das emendas parlamentares e dos vetos presidenciais, quero citar o pé da matéria (assinada por sete jornalistas) que é autoexplicativo.
“O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), deu sinal de distensão já pela manhã, quando articulou para que seu projeto sobre política de valorização do salário mínimo fosse retirado da pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A matéria é vista como uma pauta bomba, pois altera a proposta do governo de corrigir o mínimo só pela inflação”.
Este é o clima entre os parlamentares: no sufoco abandona-se a discussão sobre o salário mínimo para agradar ao governo, considerando-se qualquer ganho real como pauta bomba. No fim, quem “paga a conta” são os trabalhadores.
O pormenor revelado pela matéria é um retrato das dificuldades que os dirigentes sindicais têm e terão em qualquer tema de interesse dos trabalhadores nas discussões de Brasília.
A própria votação da MP 905 prefigura uma lixa grossa, com a aprovação de quase tudo que nela é lesivo aos trabalhadores e a seus aliados.
O encaminhamento da PEC 196, de interesse das direções sindicais, embora avance nas articulações partidárias corre também o risco de se voltar contra a sua motivação original e produzir um resultado tão negativo quanto o que seria obtido pelas resoluções (ainda arquivadas) do GAET.
Confirma-se, portanto, a apreciação feita pelo DIAP de que esta legislatura (na Câmara e no Senado) é a pior dos últimos tempos em relação à pauta sindical.
Os dirigentes sindicais estão obrigados a levar em conta esta realidade sem nenhuma ilusão. O trabalho efetivo nas bases deve se completar com o esforço adicional para conter os danos no ambiente tóxico do Congresso Nacional, que começa – contraditoriamente – por valorizar o seu papel institucional e defendê-lo dos inimigos da democracia, apesar de sua composição atual.

* Analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente   06/03/2020

Trancos e barrancos

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As direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição nem denunciaram o arrocho do salário mínimo nem condenaram o descalabro nos serviços do INSS, muito menos tomaram qualquer iniciativa de protesto e de solidariedade aos trabalhadores e ao povo. Assistiram a tudo “bestializadas”, na linguagem republicana de Aristides Lobo.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Neto

Para evitar que se repita mais vezes durante o ano o erro que as direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição cometeram nestes dias de janeiro é preciso que se critique, com ênfase, a clamorosa manifestação de insensibilidade frente às agruras dos trabalhadores e do povo e a facilidade com que a geringonça de Bolsonaro avança com o silêncio obsequioso delas.
Refiro-me ao reajuste do salário mínimo e às filas e desatendimento do INSS que não mereceram nenhuma crítica nem provocaram indignação dos dirigentes, exceto uma frase no jornal e um artigo em rede social.
No último dia de 2019 o governo editou a MP 916 com o novo valor do salário mínimo. Na pressa e com a intenção de não garantir aumento real aplicou um índice de inflação que não incorporava dezembro; quando este foi conhecido (com o repique do preço da carne) o valor do salário mínimo nem teve ganho real nem mesmo repôs a perda inflacionária. O salário mínimo foi arrochado pela primeira vez em muitos anos.
O escândalo tornou-se evidente com a ampla repercussão na mídia porque os reajustes de todos os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo foram corrigidos legalmente com a inflação cheia do ano, acima da correção do mínimo.
O governo cogita resolver o problema e contornar o escândalo com a edição de uma nova MP com a correção plena da inflação a partir de fevereiro, mas sem ganho real. A geringonça em funcionamento.
Desde o último trimestre de 2019 por determinação governamental e responsabilidade pessoal de Rogério Marinho todos os serviços do INSS sofreram uma paralisação programada, agravada pela falta de pessoal e pelo aumento de demanda antes da vigência das novas regras previdenciárias. Isto ocasionou neste início de ano filas monstruosas e atrasos nos benefícios, com ampla repercussão na mídia.
O governo pretende contratar sete mil militares da reserva para trabalhar nos postos de atendimento como quebra-galhos e garotos propaganda; a fila para os escolhidos deve ser também quilométrica porque ganharão 30% de acréscimo nos seus proventos. Mas uma vez, a geringonça.
As direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição nem denunciaram o arrocho do salário mínimo nem condenaram o descalabro nos serviços do INSS, muito menos tomaram qualquer iniciativa de protesto e de solidariedade aos trabalhadores e ao povo. Assistiram a tudo “bestializadas”, na linguagem republicana de Aristides Lobo.
Assim, com a irrelevância das direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição, a geringonça de Bolsonaro avança aos trancos e barrancos.

* Analista e consultor político e sindical

Fonte - Portogente  20/01/2020

Agir imediatamente

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O PEER(Plano Emergencial de Emprego e Renda)que pretende ser uma das soluções com a criação de sete milhões de empregos em curto e médio prazo, estabelece condições econômicas possíveis de ser adotadas e capazes de garantir a imediata criação de frentes de trabalho e retomada das obras, uma política de valorização do salário mínimo, alívio às famílias endividadas, aumento do Bolsa Família e diminuição da mordida do leão.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Neto

O maior problema atual para o trabalhador brasileiro é o desemprego. Desorganiza a sociedade e impõe uma forte trava à ação sindical. Como enfrentá-lo?
O PT apresentou seu Plano Emergencial de Emprego e Renda (PEER) que pretende ser uma das soluções com a criação de sete milhões de empregos em curto e médio prazo; imediatamente com a criação de três milhões de empregos com frentes de trabalho e retomada de obras paradas.
O PEER estabelece condições econômicas possíveis de ser adotadas e capazes de garantir a imediata criação de frentes de trabalho e retomada das obras, uma política de valorização do salário mínimo, alívio às famílias endividadas, aumento do Bolsa Família e diminuição da mordida do leão.
Seu lançamento previsto inicialmente para o dia 7 de agosto em Brasília foi atropelado pela insensata determinação da juíza que tentou transferir o local de prisão de Lula.
Mas ele será relançado novamente em Brasília e merece desde já despertar a atenção de todos que se preocupam com a trágica situação econômica e social dos brasileiros.
O PEER pressupõe que se aja logo a partir dos poderes subnacionais (governos de Estados e prefeituras), seja intensificada a luta parlamentar para garantir a valorização do salário mínimo e se resista às medidas reacionárias do governo.
Devido à sua abrangência e à necessidade de compreensão e apoio faço aqui a sugestão que a direção partidária do PT e da Fundação Perseu Abramo, auxiliadas pelo Dieese, procurem as centrais sindicais para a exposição do PEER e sua conexão com as lutas atuais do movimento sindical.
O PEER exige a máxima participação dos partidos e personalidades da oposição e o apoio forte dos trabalhadores muito além de sua elogiável origem petista.
* É analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  14/08/2019 

Crime contra o salário mínimo

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A desigualdade é um grave problema ético, ao gerar pobreza injustificada. Segundo o IBGE, a metade (45 milhões) da população ocupada (90 milhões) tem renda média de R$ 848,00/mês, 15% menor do que o SM que, em si, equivale apenas a 25% do SM necessário para cumprir o mínimo exigido pelo art. 7º.-IV da Constituição (R$ 4.053,20 – Dieese, fev/19), enquanto há executivos de empresas ganhando mil e quinhentas vezes mais.

José Pascoal Vaz* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Atentado à justiça social a proposta de Bolsonaro de se retirar da fórmula de reajuste do salário mínimo-SM o aumento do PIB. Sabe-se de sobejo a influência das boas políticas de SM sobre o combate à desigualdade, como provam os primeiros 15 anos deste século.
A desigualdade é um grave problema ético, ao gerar pobreza injustificada. Segundo o IBGE, a metade (45 milhões) da população ocupada (90 milhões) tem renda média de R$ 848,00/mês, 15% menor do que o SM que, em si, equivale apenas a 25% do SM necessário para cumprir o mínimo exigido pelo art. 7º.-IV da Constituição (R$ 4.053,20 – Dieese, fev/19), enquanto há executivos de empresas ganhando mil e quinhentas vezes mais. Além disso, a desigualdade trava o crescimento do país, havendo inúmeros trabalhos no Brasil e no mundo demonstrando isto.
André Caltstry construiu gráfico (abaixo) com a evolução do poder aquisitivo do SM, em moeda constante de 2016. O primeiro, em 1940, equivalia a R$ 800,00. Evoluiu até R$ 1.100,00 com Juscelino. Com a ditadura/64, perdeu 55%, caindo a R$ 600,00. A partir do que, com Sarney e Collor, perdeu 62%, chegando a R$ 370,00. A perda total, a partir de Juscelino, foi de 66%. Nos governos FHC houve recuperação de 31%, chegando a R$ 484,00. Nos governos Lula, o aumento foi de 65%, chegando a R$ 800,00.
Em cinco anos de Dilma, o SM aumentou 12,5%, chegando a R$ 900,00 em 01/01/2016. Nos 13 anos do governo do PT o aumento foi de 86%. Fator fundamental neste aumento foi a lei aprovada em 2006, pela qual o aumento do SM para, digamos, 2020, deve partir do SM de 2019, considerar a inflação deste ano bem como o aumento do PIB em 2018. Não se pode aceitar o ataque à lei atual de reajuste do SM sob o argumento de que os empresários não suportam incluir o aumento do PIB.
Essa lei ainda é branda, diante daquelas perdas históricas sofridas pelos trabalhadores. Pode-se verificar isto fazendo uma simulação: partindo do SM atual, R$ 998,00, e supondo o PIB brasileiro crescendo o equivalente a 2,5% ano, todo ano, levaríamos 57 anos para chegar ao valor mínimo constitucional de R$ 4053,00. Ou seja, somente em 2076: terão sido 136 anos de arrocho salarial. Neste mesmo período, conforme o Dieese, o PIB per capita cresceu mais de 400%. Ou seja, havia espaço de sobra para aumentar o SM adequadamente. Os 13 milhões de desempregados e mais outros 19 milhões em subemprego, totalizando 32 milhões, ou cerca de 31% da população economicamente ativa, exigem que aqueles em cargos importantes sintam a injustiça em que vivem e atuem decididamente para enfrenta-la.
Aqueles que não sentem a injustiça que, pelo menos, deixem de ser burros: distribuir renda é propiciar o crescimento econômico e a geração de empregos, o que é bom para todos, inclusive para eles.

*José Pascoal Vaz, economista e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP)

Fonte - Portogente 18/04/2019

Dilvulgação/Portogente

Salário mínimo: uma luta difícil

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A política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro.A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo.
Esta preocupação levou-o a protocolar um requerimento para a criação de uma subcomissão especial e temporária para debater (e propor) esta política. Em sua preocupação, correta, o deputado tem pressa porque até 30 de abril o governo deve enviar ao Congresso o projeto da LDO em que consta o novo valor do salário mínimo e, portanto, a constatação ou não de seu aumento real.
Vale a pena lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro. Em decreto assinado em seu primeiro dia de mandato ele foi obrigado pela lei a garantir aumento real, mesmo contra sua vontade e a de seus apoiadores.
A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.
Vale lembrar também, com orgulho, que a lei de valorização do salário mínimo foi conquistada e garantida pelas 11 marchas a Brasília das centrais sindicais e pelo empenho pedagógico do Dieese; quando sancionada pela presidente Dilma tornou-se o maior feito do movimento sindical brasileiro neste século, a maior negociação salarial do mundo que favoreceu milhões de trabalhadores e aposentados.
É esta política que corre perigo e tem levado o deputado a tomar as iniciativas que mencionei, já que ele considera sua não existência tão prejudicial aos trabalhadores quanto a deforma previdenciária, as agressões aos sindicatos e o desemprego.
Que o perigo existe é evidente. Não bastasse a posição votada e assumida pelo presidente, seu vice em uma pregação recente para a burguesia paulista chegou a classificar o ganho real do salário mínimo como “vaca sagrada”, esquecendo-se ou fingindo não saber que durante a existência do salário mínimo a perda de valor real é a mais constante (principalmente durante a ditadura militar) e que os reajustes acima da inflação são recentes, coisa deste século.
O movimento sindical deve apoiar os esforços e as iniciativas do deputado Rui Falcão nesta que deve ser uma das mais difíceis lutas no Congresso Nacional.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  01/04/2019

Salário mínimo

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A convocação pelas centrais sindicais de atos mobilizatórios nos dias 22 e 29 de março, de visitas a parlamentares e manifestações nos aeroportos e para que as mulheres transformem as comemorações do dia 8 de março em atos de repúdio à deforma que as agride e discrimina fazem parte do pacote,para resistir à PEC da deforma previdenciária para impedir que o governo tenha os 308 votos de deputados na Câmara para aprová-la.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Tudo deve ser feito para resistir à PEC da deforma previdenciária e para impedir que o governo tenha os 308 votos de deputados na Câmara para aprová-la.
Isto é certo e a convocação pelas centrais sindicais de atos mobilizatórios nos dias 22 e 29 de março, de visitas a parlamentares e manifestações nos aeroportos e para que as mulheres transformem as comemorações do dia 8 de março em atos de repúdio à deforma que as agride e discrimina fazem parte do pacote.
A luta será longa e intensa e apesar da propaganda do governo (e da ridícula página publicitária da Fiesp) tudo indica que a reação popular será decisiva para os embates congressuais e evolui a nosso favor.
Mas é preciso estar atento e travar uma outra batalha que, embora simultânea, é diferente da luta contra a PEC. Trata-se de aprovar no Congresso a lei da valorização do salário mínimo cuja vigência caducou em janeiro, transferindo ao presidente da República o poder de decidir sobre o reajuste.
Tomando-se como princípios a sua importância e o papel protagonista do Congresso em sua efetivação é preciso que o movimento sindical ajude o mundo político-partidário e os parlamentares a compreenderem o alcance e a especificidade do problema.
O próprio ministro Paulo Guedes já explicitou a vontade de impedir sua aprovação porque sem ganhos reais do salário mínimo as despesas previdenciárias despencariam, mas sem eles também todos os trabalhadores deixariam de ganhar bilhões de reais (como, ao contrário, ganharam com a vigência da lei e com os aumentos reais).
Uma tática que poderia ser apropriada a este combate – travado, insisto, simultaneamente com a luta no Congresso contra a PEC previdenciária – seria a escolha de alguns deputados para serem os porta-bandeiras dele. Estes deputados, sejam da oposição ou não, teriam a incumbência de articular a luta específica pela aprovação da lei na Câmara (aproveitando o projeto sobre o assunto já existente no Senado) e seriam os “campeões” de seu encaminhamento e aprovação.
O que não pode acontecer é o descaso sobre este assunto ou seu abandono devido à preocupação com a PEC. A política de valorização do salário mínimo é, em si e pelos seus efeitos, tão importante quanto ela para a defesa dos trabalhadores e para retomada do crescimento com emprego e distribuição de renda.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e sindical

Fonte - Portogente  08/03/2019

Subvertendo a ordem das coisas

Ponto de Vista/Economia  📉

Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”).O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

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Quando houve a libertação dos escravos as vendas de calçados em todo o Império deram um salto. Isso porque os escravos recém-libertados correram ao comércio com as posses que tinham para comprar tamancos, chinelos, sandálias e sapatos, já que enquanto escravos eram obrigados, com raríssimas exceções, a andar descalços, um estigma da escravidão (o que se pode ver nas fotos da época).
Este é um exemplo de uma justa ação social de integração influenciando positivamente o mercado.
Quando Getúlio Vargas, no Estado Novo, determinou a nova legislação trabalhista da CLT com a carteira de trabalho, os fotógrafos populares viram aumentar a demanda de sua arte para confeccionar o retrato a ser estampado nas carteiras e depois, pelo novo hábito adquirido pelos trabalhadores, para retratá-los com suas famílias. Ler o capítulo do livro de Dorrit Harazim – O instante certo – intitulado “O clique único de Assis Horta”.
Esse é um outro exemplo de como uma medida social de avanço age positivamente sobre a atividade artística, um serviço do mercado.
Nem preciso falar do Bolsa Família e do aumento real do salário mínimo cujos efeitos positivos no mercado de massa são reconhecidos por todos.
Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”) nos fazem viver em um mundo no qual aquelas interações e consequências são subvertidas.
O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.
Vejamos, sob este prisma, o efeito da deforma trabalhista. A argumentação do senador João Capiberibe (PSB-AP), que votou contra ela porque a acusou de recessiva faz sentido. Com salários arrochados e diminuídos, em uma situação de desemprego renitente, os trabalhadores não poderão comprar mais bens nem utilizar serviços acima da linha de subsistência e nem mesmo nessa; a fome vai voltar.
É a anulação da sociabilidade, com a lente do “mercado” estreitando a imagem e subvertendo assim a ordem justa das coisas.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  26/07/2017

Salário mínimo de R$ 880 vale a partir de hoje

Economia

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

Daniel Lima e Mariana Branco
Repórteres da Agência Brasil

foto ilustração/Rev. Amazônia

O salário mínimo passa a valer R$ 880 a partir de hoje (1º). São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.
O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.
A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.
"No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo." Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante", diz.
Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. "A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional", explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.
Moradora de Águas Lindas – cidade goiana no Entorno do Distrito Federal –, Brenda Almeida do Nascimento, de 22 anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir pagar meu aluguel e a luz", conta.
A auxiliar de serviços gerais Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem filhos.”
Fonte - Agência Brasil  01/01/2016

‘Salário mínimo diminuiu a pobreza, levou recursos para o interior e mudou a lógica do gasto e do consumo’

Economia

A correção segue a regra de reajuste que vem sendo adotada em 2007 e praticada a partir de 2008. Pela fórmula em vigor, o salário mínimo é ajustado com base na inflação do ano anterior e no desempenho da economia de dois anos antes.

Portal Brasil

Cerca de 47 milhões de pessoas, entre trabalhadores e aposentados, começam a receber rendimentos maiores a partir de janeiro, devido ao reajuste do salário mínimo. O valor anunciado pelo governo federal é de R$ 880 por mês, substituindo o valor atual, de R$ 788 mensal, um crescimento de 11,6%.
A correção segue a regra de reajuste que vem sendo adotada em 2007 e praticada a partir de 2008. Pela fórmula em vigor, o salário mínimo é ajustado com base na inflação do ano anterior e no desempenho da economia de dois anos antes.
Essa regra de reajuste vem garantindo ganho real (descontada a inflação) a trabalhadores e aposentados, em uma mudança que alterou a lógica da renda, ajudando a reduzir a pobreza no País.
Graças a esse tipo de correção, diz a assessora técnica do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, o poder de compra do salário mínimo aumentou. Em consequência, a renda em circulação no País foi ampliada, ajudando a diminuir as desigualdades.
“O salário mínimo diminuiu a pobreza, levou recursos para o interior e mudou a lógica do gasto e do consumo porque atende milhões de pessoas, seja no mercado formal seja no mercado informal e na Previdência Social”, diz Lilian. “O salário mínimo tem capilaridade grande e tem papel fundamental no crescimento e no desenvolvimento.”
Citando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ela explica que quase 70% das pessoas ocupadas (com ou sem carteira assinada) recebem até dois salários mínimos. É, portanto, um segmento muito influenciado pelo piso salarial nacional.

Empregado doméstico

O salário mínimo é uma importante referência para o trabalhador que está ocupado, mas que não possui carteira assinada. “Mesmo para quem está no mercado informal, o salário mínimo e um parâmetro importante”, comenta a assessora técnica do Dieese.
Um dos exemplo é o segmento dos empregados domésticos. Conforme as estimativas oficiais, nesse grupo de trabalhadores apenas um terço possui registro em carteira.
“Mas mesmo tendo tão pouca formalidade nesse segmento, para o emprego doméstico o salário mínimo é muito importante”, afirmou ela, lembrando que situação semelhante ocorre também em outras ocupações.
Além de ser referência de ganho para milhões de pessoas, o salário mínimo é um parâmetro importante também para os empresários. Isso pelo fato de o mínimo ser um fator de regulação do mercado de trabalho, funcionando como balizador de pagamento das empresas aos trabalhadores e ajudando a administrar a concorrência entre as firmas, considerando os custos com a mão de obra.
“Quem for fazer investimento, abrir uma empresa, ou o jovem que vai para o mercado de trabalho, sabe que tem uma regra para o salário mínimo.” A regra de reajuste, que foi adotada em 2007 e passou a valer no ano seguinte, estará em vigor até 2019 conforme proposta da presidente Dilma Rousseff aprovada pelo Congresso neste ano.

Fonte - Revista Amazônia  30/12/2015

Salário mínimo sobe para R$ 880 em 1º de janeiro

Economia

O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. "Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo,

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29) pela presidenta Dilma Rousseff, que será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).
O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. "Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871. Ainda hoje o governo irá dar mais detalhes sobre o novo valor do salário para o ano que vem.
Fonte - Agência Brasil  29/12/2015

Dilma envia MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

Política

Presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provisória do salário mínimo.Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil

Roberto Stuckert Filho/PR

Ao assinar hoje (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.

Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.
A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e aos senhores senadores, representando a base aliada. Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória, medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.
Ao ressaltar que tem “consciência da importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário mínimo. “Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também em outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais.”

Fonte - Agência Brasil  24/03/2015

Moradores de favelas movimentam R$ 68,6 bilhões por ano, mostra estudo

Economia

A pesquisa mostra ainda que o aumento da renda média, proporcionado principalmente pelo crescimento real do salário mínimo e do emprego formal, Os dados preliminares do estudo, divulgados hoje (2), indicam que, em 2015, 75% das casas têm máquina de lavar roupas. No levantamento de 2013, o índice era 69%. 

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil 

Pesquisa Data Favela mostra situação econômica de moradores.
 Na foto, a comunidade da Rocinha, localizada
na zona sul do Rio Tomaz Silva/Agência Brasil

Os moradores de favelas movimentam R$ 68,6 bilhões por ano, segundo pesquisa do Data Favela, feita com o apoio do Data Popular e da Central Única das Favelas (Cufa). A pesquisa mostra ainda que o aumento da renda média, proporcionado principalmente pelo crescimento real do salário mínimo e do emprego formal, tem permitido que os 12,3 milhões de pessoas que vivem nessas comunidades participem do mercado de consumo.
Os dados preliminares do estudo, divulgados hoje (2), indicam que, em 2015, 75% das casas têm máquina de lavar roupas. No levantamento de 2013, o índice era 69%. Em relação à posse de TV de plasma, LED ou LCD, os aparelhos estão presentes em 67% das residências, contra 46% em 2013. O estudo revela ainda que subiu de 20% (em 2013) para 24% o percentual de moradores que têm carro.
Também cresceu, no entanto, o número de moradores de favelas endividados. Em 2013, 27% deles tinham dívidas, em 2015 são 35%. A faixa etária entre 35 e 49 anos tem o maior percentual de endividados, 45%. A inadimplência ficou no mesmo nível: 22% têm contas atrasadas há mais de 30 dias, 53% dizem que está difícil manter as contas em dia e 80% têm medo da inflação.
A pesquisa foi feita, em fevereiro deste ano, com base em 2 mil entrevistas de moradores de 63 favelas, em dez regiões metropolitanas – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Curitiba, Porto Alegre e Brasília. A pesquisa completa será divulgada amanhã (3) no 2º Fórum Nova Favela Brasileira, no Complexo Ohtake Cultural, zona oeste da capital paulista.

Fonte - Agência Brasil  02/03/2015

Cálculo do salário mínimo não mudará, diz Planejamento

Economia

De acordo com o comunicado, a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano. A nota atribui as informações ao novo ministro da pasta, Nelson Barbosa.

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

foto - lustração

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou nota à imprensa hoje (3) informando que o cálculo do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra vigente atualmente. De acordo com o comunicado, a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano. A nota atribui as informações ao novo ministro da pasta, Nelson Barbosa.
Ontem (2) Barbosa havia falado a jornalistas sobre possível mudança na regra de cálculo a partir do ano que vem. “O cálculo do salário mínimo nós vamos enviar ao Congresso no momento oportuno. A regra atual ainda vale para 2015. Nós vamos propor uma nova regra para 2016-2019 ao Congresso Nacional. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse.
O ministro deu as declarações em entrevista após receber o cargo da antecessora, Miriam Belchior. Para este ano, um decreto publicado no fim de dezembro fixou o salário mínimo em R$ 788. Em 2014, o valor vigente foi R$ 724.
Fonte - Agência Brasil  04/12/2015 

Salário mínimo será R$ 788,a partir de 1º de janeiro

Economia

A partir de 1º de janeiro de 2015 o salário mínimo será R$ 788. O novo salário mínimo está definido em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

Yara Aquino 

Repórter da Agência Brasil

Agencia Brasil

O valor do salário mínimo pago aos trabalhadores a partir de 1° de janeiro de 2015 será R$ 788. O reajuste chega a 8,84% em relação ao valor atual, de R$ 724. O novo salário mínimo está definido em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.
Com o reajuste, o mínimo pago corresponde a um valor diário de R$ 26,27 e de R$ 3,58 por hora de trabalho. O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor de R$ 788 estava previsto na proposta orçamentária entregue pelo governo ao Congresso Nacional. O salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Fonte - Agência  Brasil  30/12/2014

Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

Economia

Mínimo em 2015 será de R$ 788,06 - A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

Karine Melo, Daniel Lima e Kelly Oliveira 

Repórteres da Agência Brasil 

Marcello Casal / Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.
A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.

Fonte - Agência Brasil   28/08/2014

Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015

Economia

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Daniel Lima e Kelly Oliveira 
Repórteres da Agência Brasil 

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.
Fonte - Agência Brasil  15/04/2014

A ofensiva contra o salário mínimo

Economia

A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.

Por Adilson Araújo*

No sítio da CTB

foto - ilustração

Está em curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadoras contra a política de valorização do Salário Mínimo, que prevê o reajuste anual do piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evolução do PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção, suprimindo o aumento real.
A valorização é assegurada pela Lei 12382, que vale até 2015. Convém lembrar que a nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centrais sindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula, com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivo que está agora em questão.
A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.
Ao longo dos últimos anos, desde que foi instituída em 2011, a política de valorização resultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando da aposentadoria.
Em sintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtude de ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas, especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que sustentou o comércio e estimulou as atividades produtivas, impedindo que o país fosse arrastado para o pântano da recessão pela crise econômica internacional.
Cabe destacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suas economias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização do trabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimento nacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho do arrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitos sociais.
Apesar dos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda é muito baixo no Brasil e está bem distante do piso previsto na Constituição, capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.
A classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste, assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho.
* Adílson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges)  12/02/2014

Comissão do Senado aprova ganho real para aposentadorias acima do mínimo

Politica

Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior....

Karine Melo
Agência Brasil

fofo - ilustração

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.
Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA).
Ante o impacto da medida sobre as contas da Previdência, a votação da proposta chegou a ser adiada uma vez e a expectativa hoje era de que a liderança do governo pedisse novo adiamento, até que haja uma manifestação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social sobre custo do projeto nas contas públicas, o que não ocorreu.
“Não fui procurado para qualquer outro tipo de mediação, e por isso entendo que [o projeto] pode ser votado com tranquilidade”, disse Paim, antes da aprovação.
O projeto original fixava o valor do salário mínimo nacional em R$ 1,4 mil a partir de 1º de janeiro de 2014, além de estender a mesma política aos aposentados que ganham acima do piso. No relatório, Paim considerou que um aumento repentino de quase 80% para o salário mínimo poderia causar sérios distúrbios ao sistema econômico.
O texto seguirá agora para exame terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte - Agência Brasil  12/02/2014

Saiba como é calculado o reajuste do salário mínimo no Brasil

Portal EBC

O salário mínimo do trabalhador brasileiro será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro  e 2011, até 2015. A legislação trata, entre outros pontos, da política de valorização a longo prazo do valor mensal mínimo recebido. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais estavam ligados ao crescimento do PIB em 2011 e, o restante, à variação do INPC em 2012. Como base nessa alíquota, o valor foi reajustado em janeiro desse ano, passando de R$ 622 para R$ 678. O novo valor acresceu R$ 56 à renda de quem recebe um salário mínimo e será responsável, até o início de 2014, por um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões. Ao todo, cerca de 20 milhões de pessoas tiveram os benefícios reajustados.
Com base na legislação, em 2014, será aplicado ao salário mínimo o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012. Já em 2015, o percentual será o equivalente à taxa de crescimento real do PIB, em 2013. A esses valores serão somadas as inflações dos respectivos anos anteriores. Para reajustes futuros, até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política para o período de 2016 a 2019.

Fonte - EBC  23/07/2013