'Salário mínimo sem aumento real detém processo de distribuição de renda no país', avalia economista

Ponto de Vista/Economia  👷 $

O governo federal enviou nesta semana ao Congresso Nacional a previsão para o valor do salário mínimo em 2021, que seria de R$ 1.088, sem aumento real. A estimativa leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que foi de 4,11%. O indicador é usado pelo governo para reajustar o valor do salário mínimo. O piso salarial hoje é de R$ 1.045.

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Sputnik Brasil conversou com o economista Guilherme Mello — professor e atual coordenador do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico do IE-UNICAMP — para saber quais podem ser os impactos da falta de aumento real no salário mínimo para o brasileiro. "A questão do salário mínimo muda já no governo Temer, no atual governo ainda mais, por causa de uma visão de que o rendimento básico seria um grande obstáculo para o lucro das empresas — ao invés de como foi no governo Lula e Dilma, quando ele era visto como uma espécie de motor da economia, não só da distribuição de renda, mas também um propulsor da demanda das famílias, da inclusão no mercado, de acesso ao crédito", avaliou o economista. Essa seria uma das explicações, segundo Mello, para que o aumento real do salário mínimo tenha passado a ser visto como um "inimigo do lucro das empresas, que contribui para a queda da rentabilidade das empresas." A opção do governo de apenas corrigir o salário mínimo pela inflação, passa a ser uma "estratégia de reduzir a parcela dos ordenados na distribuição de renda e aumentar a parcela dos lucros, e isto é feito através de uma política de não dar mais aumentos reais ao salário", explicou o especialista. Mello disse que isto acontece também como herança da recessão, entre 2015 e 2016, porque nesse período — como o PIB não cresceu, mas sim retraiu — não havia reajustes reais do salário mínimo, "que teriam sido até importantes para superar mais rapidamente essa recessão, ao garantir o poder de compra das famílias". No mesmo documento enviado ao Congresso, o governo fez projeções do valor do salário mínimo até 2023, considerando estimativas da inflação. Os valores dos aumentos em reais são mínimos em comparação com o valor da remuneração básica que é paga hoje no país. "Os impactos disso na economia são múltiplos. Primeiro detém-se o processo de distribuição de renda através dos salários, de aumentos maiores para salários mais baixos; segundo, limita-se o consumo das famílias como um dos principais motores de crescimento econômico e aposta no investimento privado, como se ele viesse independente do crescimento desse consumo das famílias", explicou o economista. Para Mello, a previsão de não haver mais reajustes reais do salário mínimo se encaixa com essa visão de desenvolvimento: "No máximo vai estabilizar o salário mínimo no patamar real que ele se encontra e apostar em um crescimento que não seja funcionalmente distributivo. Isso não tem dado certo, porque nesses últimos anos todos de baixa valorização do salário não tem havido crescimento, os investimentos não voltaram, apesar de a rentabilidade das empresas ter se recuperado", finalizou o especialista.

Marco Antônio Pereira

Fonte - Sputnik  16/12/2020

Economistas querem retomada do crescimento com inclusão social

Economia

Os representantes dos conselhos estiveram reunidos até sexta-feira (2) em Natal e debateram os desdobramentos econômicos e sociais da mudança de governo.Segundo a carta dos economistas, o motivo da “avassaladora pobreza” no Brasil é “a enorme concentração de renda”.Os economistas criticam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que vincula o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Economistas divulgaram hoje (3) carta defendendo uma retomada do crescimento econômico que preserve a inclusão social dos últimos anos e avance na distribuição de renda. “O Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço”, afirma o comunicado do Sistema Cofecon/Corecon, que reúne os conselhos federal e regionais de economia.
Os representantes dos conselhos estiveram reunidos até sexta-feira (2) em Natal e debateram os desdobramentos econômicos e sociais da mudança de governo. No último dia 31, o Senado Federal aprovou, por 61 votos a 20, o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, Michel Temer, vice na chapa de Dilma, passou de presidente interino e efetivo.
Segundo a carta dos economistas, o motivo da “avassaladora pobreza” no Brasil é “a enorme concentração de renda”. Como mecanismo que possibilita a concentração, o documento cita o modelo tributário.

Modelo tributário
“Não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer no nosso arcaico modelo tributário, na qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo”, afirma o documento.
O comunicado ressalta que, optando pela Constituição de 1988, os brasileiros escolheram um sistema de seguridade social e educação pública e isso “naturalmente demanda crescentes recursos”. Os economistas criticam o fato de os gastos públicos serem apontados como vilões da crise econômica.
“É este sistema [de seguridade] que impede que, mesmo com forte queda do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país] e do nível de emprego, não tenhamos hordas de flagelados, saques de supermercados e quebra-quebra nas periferias das metrópoles”, diz o documento.
Os economistas criticam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que vincula o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Acreditam, ainda, que as anunciadas reformas da Previdência e trabalhista podem trazer “injustiças” e “incertezas” para os brasileiros.

Fonte - Agencia Brasil  04/09/2016

A desigualdade de renda recente no Brasil e nos EUA

Economia

No primeiro dia do ano, o New York Times publicou texto de Paul Krugman dando conta do aumento da desigualdade de renda nos EUA de 2000 a 2012.

José Carlos Peliano

No primeiro dia deste ano, o jornal The New York Times publicou texto de Paul Krugman dando conta do aumento da desigualdade de renda nos EUA de 2000 a 2012. Neste período os 90% dos indivíduos dos estratos inferiores da população americana passaram a deter de 54,7% a 50,4% da renda total, atingindo uma perda de cerca de 8% em 12 anos.
Interessante observar que, ao contrário deste cenário regressivo da maior potência ainda hegemônica do planeta, o Brasil no mesmo período apresentou uma redução significativa da desigualdade de renda, exatamente pela melhoria dos rendimentos dos mais pobres – não só pelo aumento relativo das rendas da maioria dos indivíduos pertencentes aos grupos que recebem até 2 salários mínimos, mas também e principalmente pela incorporação de mais de 5 milhões de famílias no mercado através do Programa Bolsa Família.
A consequente ampliação exuberante da demanda proporcionada pela melhoria de renda e inclusão de novos consumidores, um dos pilares da nova política econômica posta em prática nas administrações de Lula e Dilma, não é de maneira alguma reconhecida pela grande mídia sequer mencionada pelos economistas da oposição. De fato, essa modificação marcante do perfil da distribuição de renda continuará trazendo benefícios ponderáveis à economia brasileira pelo fortalecimento continuado do mercado interno, a garantia de renda em salários e demais rendimentos e um círculo virtuoso de consumo e produção, o que certamente dará condições para maiores estímulos aos investimentos.
Assim, o primo pobre do sul começa a mostrar ao primo rico do norte que há um caminho alternativo de política econômica que beneficia a economia como um todo a partir do reconhecimento do papel importante desempenhado pelos estratos mais pobres. Simples assim: o impulso sustentado do investimento não precisa sempre e necessariamente vir do consumo, poupança e aplicações dos mais ricos, podendo em momentos de crises, períodos de estagnação ou mesmo de períodos normais vir de ações que estimulem principalmente o consumo dos mais pobres, ainda que sobre espaço para suas pequenas poupanças e aplicações.
Resultado em números da opção da política econômica brasileira na última década em contraste com a dos EUA é que, aqui, a desigualdade cai e a produção industrial sobe (25%), enquanto lá a desigualdade sobe e a capacidade de produção industrial recua 6%. Decisões diferentes, resultados distintos.
Os argumentos de Krugman podem ser resumidos a dois centrais. Primeiro, a queda de 8% na renda dos 90% mais pobres americanos de 2000 a 2012 juntou-se à queda da capacidade de produção da economia em até 6%; o aumento da desigualdade fez mais que a recessão para deprimir as rendas da classe média. Segundo, havia uma bolha de poupança dos mais ricos de 1% amparada por uma bolha de crédito ao consumo dos mais pobres. A crise derrubou a produção, o consumo e a poupança deixando os pobres com as dívidas do crédito e o desemprego.
A mesma crise que assolou os EUA e o mundo também passou por aqui. Só que o crédito aqui, mesmo alimentado pela poupança dos mais ricos, foi direcionado para sustentar e garantir a produção industrial interna, enquanto lá boa parte do crédito ao consumo não ficou no circuito de financiamento industrial do país já que foi direcionado aos compromissos das relações produtivas e comerciais internas com o mercado externo.
A exposição americana ao mercado externo é bem superior a do Brasil. A sustentação do mercado interno brasileiro incentivada pela política econômica contempla todo o setor industrial, mas também os pequenos negócios com ações e instrumentos específicos de crédito, financiamento e garantias de participações em programas e projetos. Um conjunto de medidas desse tipo cria liames sólidos com o restante do complexo industrial. O que proporciona abertura de novas oportunidades, mais trabalhos e empregos, além de salários e rendimentos.
Se os EUA não praticarem uma política econômica voltada também para atender e incluir os mais pobres, a desigualdade tenderá a subir e a produção industrial poderá estagnar, se não alçar voo de galinha, para ficar somente nos termos e argumentos de Krugman. Enfim, o capitalismo continuará o mesmo, tanto lá como aqui, porém menos seletivo, discriminatório e injusto. A maior participação da população no mercado de trabalho, no entanto, pode aproximar os interesses dos cidadãos com os dos consumidores e investidores e daí trazer para a pauta dos direitos e deveres individuais a discussão e a redefinição dos rumos da sociedade e do bem estar social.
(*) José Carlos Peliano é economista

Fonte - Carta Maior 02/01/2014

Bolsa Família completa dez anos beneficiando 50 milhões de pessoas

Brasil

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família – que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa - completa dez anos como o principal programa de seguridade social do país. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas, e já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema.
No dia 15 de outubro, o governo brasileiro recebeu o Award for Outstanding Achievement in Social Security, prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (Issa, na sigla internacional em inglês), em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do país.
Segundo a ISSA, o programa é o maior do mundo em transferência de renda, com um custo relativo baixo, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O orçamento do Bolsa Família em 2013 é aproximadamente R$ 24 bilhões. A organização, fundada em 1927 na Suíça e que tem 330 entidades filiadas em 157 países, anunciou que a cerimônia oficial de premiação será em novembro, no Catar.
“O programa visa a quebrar o ciclo da pobreza entre gerações, que pode resultar em dependência social, e vincula as transferências de renda à frequência escolar, alcançando melhoria nos resultados. O programa ajudou a aumentar a igualdade no Brasil”, informou a ISSA, se referindo ao fato de as crianças do Bolsa Família terem que ter pelo menos 85% de presença em sala de aula.
Segundo o governo, a frequência escolar de mais de 16 milhões de alunos é acompanhada a cada dois meses. O presidente da associação, Errol Frank Stoove, disse na ocasião do anúncio do prêmio que espera que o prêmio incentive outros governos a tomar nota da experiência brasileira e considerar a adoção de programas semelhantes.
Para a presidenta Dilma Rousseff, o Bolsa Família superou, ao longo de seus dez anos, muitos obstáculos para a implantação, mas se transformou em uma importante tecnologia social desenvolvida pelo país. “É o maior programa de transferência de renda do mundo. O Bolsa Família está baseado em uma moderna tecnologia social: cadastro das pessoas, primeiro; pagamento por cartão; recebimento direto sem intermediários. Isso evita clientelismo”, disse Dilma, no programa de rádio Café com a Presidenta veiculado em setembro.
No mesmo dia em que recebeu o prêmio internacional, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo mostrando que, além de garantir renda às famílias pobres, o Bolsa Família também estimula a economia do país, por meio do consumo gerado por essa camada da população. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no programa de transferência de renda provoca aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).
Com seu porte, no entanto, o Bolsa Família se torna mais difícil de ser fiscalizado e recebe denúncias frequentes. Muitas pessoas já foram descredenciadas do cadastro de beneficiários por simular condições para ter direito ao benefício.
Outros problemas também aumentam a necessidade de atenção. Em maio deste ano, um boato de que os benefícios do Bolsa Família seriam suspensos levou milhares de pessoas às agências bancárias de vários estados, para sacar o que tinham direito. A Polícia Federal chegou a investigar o episódio, mas não chegou a culpado. Nos casos de fraude, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pede que a população denuncie à sua ouvidoria, pelo telefone 0800-707-2003.

Fonte - Agência Brasil  20/10/2013