Barbosa: proposta de Temer para limitar gastos confirma inocência de Dilma

Política

Para Barbosa, proposta de Temer para limitar gastos confirma inocência de Dilma.O ex-ministro da Fazenda afirmou hoje (17) na Comissão Processante do Impeachment no Senado,que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

Em testemunho dado na manhã de hoje (17) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.
Uma das principais acusações contra Dilma é a de que ela assinou decretos que autorizavam gastos ainda não aprovados pelos parlamentares, como determina a Lei Orçamentária.
A defesa alega que os decretos estipularam somente dotações orçamentárias e não autorizavam um empenho ou gasto financeiro, portanto não afetando o cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015. Para Barbosa, os decretos de contingenciamento de gastos editados por Dilma garantiram a observância da meta.
“Por se tratar de um crédito suplementar que não tem impacto sobre a meta – seja a meta vigente, seja a meta proposta –, não foi considerada a meta de resultado primário; foi considerado um crédito suplementar para dar mais liberdade para a alocação de um valor já disponibilizado, lembrando que, naquela época, esse decreto foi editado após um aumento do contingenciamento”, disse Barbosa.
Segundo Barbosa, o propósito seria apenas dar mais flexibilidade na utilização dos recursos disponíveis já aprovados. “Não houve aumento em despesa financeira total ou de empenho total até mudança da meta”, afirmou.
Para corroborar seu argumento, Barbosa mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar o aumento de gastos anual da União encaminhada pelo presidente da República interino, Michel Temer, nesta semana ao Congresso.
“Como é conhecido, a proposta de controle encaminhada nesta semana ao Congresso pelo vice-presidente em exercício Michel Temer elegeu, para seu limite de gastos, o gasto financeiro. Não foi nem o empenho, nem a dotação. Foi o gasto financeiro. Acho que isso, mais do que qualquer coisa, atesta a boa fé dos atos praticados pela Presidência da República”, disse Barbosa.

Fonte - Agência Brasil  17/06/2016

Decretos desapropriam mais de 190 mil hectares para reforma agrária

Política

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília - Prometidos em outubro pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foram publicados hoje (27) no Diário Oficial da União 92 decretos de desapropriação de terra para reforma agrária. As propriedades declaradas de interesse social correspondem a 193,5 mil hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol.
Somadas aos oito decretos assinados em outubro, as áreas desapropriadas poderão receber 4.670 famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) deve gastar cerca de R$ 267,1 milhões em indenizações em 2014. O pagamento da terra nua será feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias serão pagas em dinheiro. O pagamento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, será feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.
Segundo levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, que resultou nos decretos, há utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
As desapropriações ocorrerão nos estados do Ceará, da Bahia, de Goiás, do Espírito Santo, Distrito Federal, de Sergipe, São Paulo, do Piauí, de Pernambuco, da Paraíba, de Santa Catarina, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e Tocantins. As famílias a serem assentadas deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio das desapropriações foi feito durante lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, em outubro. Na ocasião, a presidenta e o ministro Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país.
Uma semana depois, foram assinados os primeiros oito decretos para desapropriações em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano. Integrantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais e servidores do Incra chegaram fazer protestos em vários estados, cobrando a retomada das desapropriações.
Fonte - Agência Brasil  27/12/2013