Fundação Palmares certifica 15 comunidades quilombolas

Direitos humanos

A certificação das comunidades que se definem como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação, que pode culminar com a posse definitiva do território, após o reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Da Agência Brasil

foto - ilustração

A Fundação Cultural Palmares certificou 15 comunidades como remanescentes de quilombos. Oito das comunidades quilombolas ficam em Minas Gerais; cinco no Tocantis; uma na Bahia e uma em Rondônia. A decisão foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.
A certificação das comunidades que se definem como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação, que pode culminar com a posse definitiva do território, após o reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A certificação da Fundação Palmares, no entanto, já assegura às comunidades contempladas benefícios como o direito à moradia, a saneamento básico e à participação em programas sociais como o Bolsa Família.
As comunidades mineiras são: Marobá, na cidade de Almenara; Pradinho, em Bertópolis; Macaúbas Palmito, Macaúbas Bela Vista, Mocambo e Sítio, em Bocaiúva; Serrinha, em Frutal; e Córrego do Meio, no município de Paula Cândido.
No Tocantins, a fundação certificou como remanescentes quilombolas as comunidades Água Branca e Matões, localizadas na cidade de Conceição de Tocantins; Carrapiché, Ciriáco e Prachata, que ficam em Esperantina. Já na Bahia, a comunidade certificada foi a de Carreiros, no município de Mercês. Em Rondônia, a comunidade contemplada foi a de Santa Cruz, na cidade de Pimenteiras d'Oeste.
Fonte - Agência Brasil  03/12/2015

Comunidade quilombola Rio dos Macacos tem área reconhecida

Direitos Humanos

A decisão entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 18.O terreno reconhecido está em uma região de conflito de posse entre a comunidade quilombola e a Marinha, desde que ela construiu a Base Naval de Aratu no locaVivem no local 67 famílias descendentes de escravos 

Com informações da Agência Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos a área total de 301,3695 hectares no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. A decisão entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 18.
O terreno reconhecido está em uma região de conflito de posse entre a comunidade quilombola e a Marinha, desde que ela construiu a Base Naval de Aratu no local. Além dele, o Incra determinou o prosseguimento dos autos administrativos para fins de regularização fundiária de outros dois terrenos que, juntos, totalizam 104,8787 hectares.
O secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, disse à Agência Brasil que "a Base Naval tem importância estratégica para o país, sendo responsável pela proteção do Nordeste, do Atlântico Sul e de áreas de exploração do pré-sal", no ano passado.

Disputa
Segundo o Incra, os conflitos começaram a partir de 1970. A Marinha adquiriu terras com a desapropriação das fazendas Aratu e Meireles e com a doação da fazenda Macacos, pela prefeitura de Salvador, e deu início à construção de uma Base Naval no local.
Vivem no local 67 famílias descendentes de escravos, que permaneceram lá após a desativação de fazendas produtoras de cana-de-açúcar, há mais de 100 anos.
Em 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a desocupação do local para atender às necessidades futuras da Marinha, e em 2012, a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pediu suspensão do processo. No mesmo ano, os quilombolas, em parceria com organizações de defesa dos direitos humanos, produziram relatório com violações provocadas pela Marinha e encaminharam às Organizações das Nações Unidas (ONU).
No documento, eles afirmam que 50 famílias foram expulsas do território para a construção da Vila Naval; práticas religiosas de matriz africana foram proibidas; e a mobilidade da comunidade foi prejudicada, pois a via de acesso mais próxima passava pela guarita da vila militar. Casos de violência e falta de saneamento básico e de acesso à saúde, água e energia elétrica também foram denunciadas. A Marinha sempre negou as acusações.

Fonte - A Tarde 18/11/2015

Educação chega a mais de 160 mil em assentamentos de reforma agrária

Educação

O número faz parte da 2ª Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (II Pnera), que será lançada na quarta-feira (17)."Os estudantes do Pronera não estão interessados apenas no diploma, mas na abertura de mundo, no acesso à políticas públicas para os assentamentos. Com a educação, podem acessar linhas de crédito, assinar documentos, por exemplo", afirma.

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração/Incra

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) atendeu 164.894 moradores de assentamentos desde a criação, em 1998, até 2011. O número faz parte da 2ª Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (II Pnera), que será lançada na quarta-feira (17).
Na análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelo programa, e de movimentos sociais, o Pronera trouxe avanços para a educação do campo, mas não consegue atender a toda a demanda nos assentamentos.
"O Pronera contribui com a elevação das condições de vida, da qualidade de vida dos trabalhadores que vivem no campo", avalia a coordenadora geral de Educação no Campo e Cidadania do Incra, Raquel Buitrón Vuelta.
"Os estudantes do Pronera não estão interessados apenas no diploma, mas na abertura de mundo, no acesso à políticas públicas para os assentamentos. Com a educação, podem acessar linhas de crédito, assinar documentos, por exemplo", afirma.
A oferta do programa é definida em conjunto com as comunidades. Quando surgiu, segundo Raquel, uma das principais demandas era por alfabetização de jovens e adultos. Essa etapa atendeu a 47.867 estudantes. Com o tempo, as demandas foram se sofisticando. Até 2011, 2.188 foram atendidos na graduação, 1.689 em magistério de nível médio, 3.090 no ensino técnico ou profissional.
O atendimento, no entanto, principalmente por falta de recursos, não alcança toda a demanda dos assentamentos, de acordo com a coordenadora. Seria necessário dobrar o orçamento atual de R$ 30 milhões para atender a essa população.
Atualmente, segundo dados disponíveis no portal do Incra, são 968,9 mil famílias em assentamentos de reforma agrária. Em 2010, 16,42% dos moradores eram analfabetos. No mesmo ano, o dado nacional de analfabetismo entre a população com mais de 15 anos era 9,6% de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Os jovens precisam ter oportunidade, ter uma educação alinhada ao mundo deles. Ter oportunidade de se formar. As redes de ensino tem melhorado o atendimento, mas ainda são necessárias adequações. Se a educação não chega, aquele jovem de 15 anos, sem oportunidade no campo, vai para a cidade, onde também não encontra oportunidades. Acaba vivendo em um mundo perigoso que é o da prostituição, drogas, violência", diz o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Wilson de Sousa Gonçalves. Segundo ele, a maior parte dos jovens rurais quer permanecer no campo.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz um alerta para a educação no campo. Segundo a entidade, nos últimos dez anos, mais de 37 mil escolas rurais foram fechadas. Elas estão sendo substituídas por transportes escolares para levar os estudantes às escolas urbanas.
"Uma escola na comunidade faz diferença, porque, além de ser uma escola, serve de ponto de encontro, ponto de referência para a comunidade", diz uma das coordenadoras do MST e integrante da Comissão Pedagógica Nacional do Pronera, Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício. "O Pronera está sendo fundamental, porque tem formado vários professores para atuar nas comunidades. Além de formar profissionais em outras áreas como direito, medicina veterinária, ciências sociais, várias áreas que fortalecem o sujeito que atua de forma a desenvolver a comunidade", acrescenta.
Os dados, adiantados à Agência Brasil, fazem parte da primeira parte, a quantitativa, da segunda Pnera, desenvolvida em parceria com Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea). A segunda parte da pesquisa traz dados qualitativos, avaliando o impacto dos cursos nas comunidades e regiões contempladas pelo Pronera. De acordo com o Incra, o segundo projeto está sendo sistematizado para ser entregue ainda este ano.
Fonte - Agência Brasil  14/06/2015 

Incra reconhece comunidades quilombolas em dois estados

Direitos Humanos

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.A portaria informa que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) baseou a delimitação do território, dividido em 12 porções.

Helena Martins 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração/Incra

A Comunidade Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, em Mato Grosso do Sul, foi oficialmente reconhecida e declarada como quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.
A portaria informa que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) baseou a delimitação do território, dividido em 12 porções. Ao todo, a área ocupa 2.651,3922 hectares (ha) do município de Dourados. Parte dela estava ocupada por fazendas, por isso, para que a declaração fosse possível, o Incra mediou um acordo entre a comunidade e os produtores rurais que ocupavam o local desde os anos 1970.
Segundo o Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), 36 famílias descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira, que viveu na região antes da abolição da escravatura e mudou-se para o distrito de Picadinha em 1905, reivindicavam 3.738 hectares.
A origem da comunidade, contudo, era questionada pelos produtores rurais, o que gerou conflitos. Nos últimos anos, os quilombolas lutaram tanto pelo reconhecimento da história quanto por políticas públicas para a saúde, educação, produção de alimentos e geração de renda, uma vez que enfrentavam dificuldades para o sustento da comunidade.
Com o acordo e a decisão publicada hoje, o próximo passo será a regularização fundiária, com a retirada da área de ocupantes não quilombolas mediante a desapropriação e/ou o pagamento de indenização e a demarcação do território. Só após esse processo, o título de propriedade coletiva poderá ser concedido.
Além da Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, o Incra também reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente do Quilombo de Cambará uma área de 570 hectares no município de Cachoeira do Sul (RS), no Vale do Jacuí.
Fruto da aquisição, por parte de escravos libertos, de partes da então sesmaria da Palma, concedida pela Coroa Portuguesa a Manoel Gomes Porto, em 1797, a comunidade desenvolve hoje agricultura de subsistência e a criação de pequenos rebanhos.
O território foi ocupado por fazendeiros nas últimas décadas. Mas, no caso dessa comunidade, de acordo com informações do Incra, os quilombolas posicionaram-se a favor da permanência no território de agricultores familiares não quilombolas que moram e exploram diretamente as propriedades.
A próxima etapa da regularização fundiária de Cambará é a assinatura do decreto pela Presidência da República declarando as terras de interesse social. Depois, poderão ocorrer a retirada da área de não remanescentes e a titulação da área.
Fonte - Agência Brasil  31/12/2014

Quilombolas do Rio dos Macacos acham insuficiente a área delimitada pelo Incra

Quilombolas

Os moradores reivindicam a demarcação de 270 hectares no local onde se estabeleceu o Quilombo Rio dos Macacos, na região da Base Naval de Aratu (Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador).

A Tarde
Yuri Silva

Marco Aurélio Martins | Ag. A TARDE

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu nesta terça-feira, 26, como de uso histórico da comunidade remanescente de quilombo 301,3 hectares de território disputado com a Marinha do Brasil. Contudo, o órgão federal delimitou apenas 104 hectares, destinando-os à regularização agrária de 67 famílias lá residentes.
Os moradores reivindicam a demarcação de 270 hectares no local onde se estabeleceu o Quilombo Rio dos Macacos, na região da Base Naval de Aratu (Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador).
O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e inclui o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) elaborado pelo Incra durante os últimos dois anos.
"Colocamos essa proposta na mesa e cobramos uma resposta da presidente Dilma. A comunidade vai se reunir para conversar, mas ainda esperamos uma resposta do governo", reforçou nesta terça uma das líderes da comunidade quilombola, Rosimeire Messias dos Santos.
A afirmação foi feita após uma reunião dos quilombolas com representantes da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR-BA) e do movimento negro baiano. A partir de agora, a Marinha brasileira e os moradores têm 30 dias para se manifestar e 90 para contestar a delimitação do espaço.

Acesso a rio
Segundo a vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), a socióloga Vilma Reis, algumas reivindicações da comunidade ficaram fora da proposta do governo federal. Uma delas é o uso comum da água do rio que corre no local.
"Mesmo com a recusa da proposta pela comunidade na última audiência, o governo publicou a demarcação dos 104 hectares de forma autoritária. O Estado brasileiro foi indiferente à proposta da comunidade de Rio dos Macacos", criticou a socióloga.
Em contrapartida, o titular da Secretaria Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, designado pelo governo federal para falar à imprensa sobre o assunto, afirmou à equipe de reportagem de A TARDE que "o relatório compatibilizou duas fontes de direito, reconhecendo a comunidade e, ao mesmo tempo, preservando a Base Naval, considerada de importância estratégica para a proteção do país como um todo".

Promessa
Conforme Maldos, o governo federal pretende levar à região de Rio dos Macacos políticas públicas inexistentes atualmente, como, por exemplo, saneamento básico e auxílio na administração ambiental da área.
"É dever do Estado auxiliar na gestão deste território, conforme o padrão cultural quilombola, para garantir a continuação da comunidade histórica", assinalou Paulo Maldos.
Uma entrada alternativa à da Base Naval também entrou na proposta. Atualmente, os quilombolas precisam passar pela guarita do local para acessar à comunidade, o que já resultou em sério atrito.
Uma reunião entre o governo federal e representantes do Quilombo Rio dos Macacos para discutir o tema está sendo programada para o dia 5 de setembro, na capital federal (sede do Incra).
A TARDE tentou ouvir a Marinha sobre o assunto, mas até a publicação desta reportagem os questionamentos feitos não foram respondidos.

Fonte - A Tarde  27/08/2014

Incra reconhece território quilombola na Bahia

Cidadania

A portaria de reconhecimento consolida Tijuaçu como remanescente de quilombo e dá legitimidade ao conteúdo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2010.

A Tarde
Da Redação

Patrícia Navarro | Divulgação Ascom Incra

O Território Quilombola de Tijuaçu, na Bahia, teve a sua portaria de reconhecimento do Incra publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25. A portaria de reconhecimento consolida Tijuaçu como remanescente de quilombo e dá legitimidade ao conteúdo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2010.
O Território Quilombola de Tijuaçu possui uma área de 8,4 mil hectares, onde vivem 828 famílias, abrange os municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antonio Gonçalves. Trata-se do território com o maior número de famílias beneficiadas pelo Programa Brasil Quilombolas no Estado.
Com o reconhecimento, o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA inicia a elaboração do "kit decreto", que reúne as documentações necessárias para que a área de Tijuaçu seja decretada como de interesse social pela Presidência da República. Com o decreto presidencial, o Instituto poderá iniciar o processo de arrecadação das terras públicas e obtenção de imóveis rurais e posses inseridos no perímetro, que conta com 39 propriedades particulares e 37 posseiros.

História
Segundo o RTID do Tijuaçu, o povoamento do local começou com a chegada de Maria Rodrigues, mais conhecida como "Mariinha", teria fugido de uma senzala em Salvador. De origem Nagô, Mariinha inicialmente se estabeleceu na região conhecida como Alto Bonito onde tinha uma visão estratégica da área. Mais tarde, ela teria casado com um homem de origem do Congo e deram início ao quilombo.
A oralidade e as tradições, como o samba de lata, são pontos fortes das comunidades que compõem o Território de Tijuaçu. Muitas histórias e costumes foram passados entre gerações. O samba da comunidade surgiu enquanto as mulheres caminhavam longos trechos em busca de água. De acordo com relatório, os moradores dessa região costumam ter cabelos trançados e religiosidade ligada ao culto a São Benedito.

Fonte - A Tarde  25/07/2014

Decretos desapropriam mais de 190 mil hectares para reforma agrária

Política

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília - Prometidos em outubro pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foram publicados hoje (27) no Diário Oficial da União 92 decretos de desapropriação de terra para reforma agrária. As propriedades declaradas de interesse social correspondem a 193,5 mil hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol.
Somadas aos oito decretos assinados em outubro, as áreas desapropriadas poderão receber 4.670 famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) deve gastar cerca de R$ 267,1 milhões em indenizações em 2014. O pagamento da terra nua será feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias serão pagas em dinheiro. O pagamento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, será feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.
Segundo levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, que resultou nos decretos, há utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
As desapropriações ocorrerão nos estados do Ceará, da Bahia, de Goiás, do Espírito Santo, Distrito Federal, de Sergipe, São Paulo, do Piauí, de Pernambuco, da Paraíba, de Santa Catarina, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e Tocantins. As famílias a serem assentadas deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio das desapropriações foi feito durante lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, em outubro. Na ocasião, a presidenta e o ministro Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país.
Uma semana depois, foram assinados os primeiros oito decretos para desapropriações em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano. Integrantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais e servidores do Incra chegaram fazer protestos em vários estados, cobrando a retomada das desapropriações.
Fonte - Agência Brasil  27/12/2013

TV Globo e os terroristas do campo

Por Altamiro Borges

Foto ilustração - ehol.com

Em outubro de 2009, integrantes do MST ocuparam uma fazenda grilada pela empresa Cutrale no município de Iaras (SP). Revoltados com a lentidão da reforma agrária, ativistas destruíram pés de laranja com tratores. Apesar da direção do movimento ter criticado a iniciativa, a cena foi superexplorada pela mídia ruralista. A TV Globo, já em campanha para a sucessão de 2010, reproduziu o vídeo inúmeras vezes. Ontem, porém, ela silenciou sobre uma ação terrorista dos ruralistas em terras indígenas no Mato Grosso.
Segundo relato dos jornalistas Daniel Carvalho e Juca Varella, na Folha deste domingo, os fazendeiros que invadiram ilegalmente terras dos índios xavantes Marãiwatsédé, na cidade Alto da Boa Vista (MT), utilizaram métodos terroristas para sabotar ontem uma ação de despejo liderada por agentes do Incra e da Polícia Federal. “Eles usam táticas de guerrilha contra forças federais para tentar impedir despejo, queimam ponte, bloqueiam estrada e armam um ataque frustrado”. A emboscada poderia até ter causado mortes.
Emboscada e coquetéis molotov:
Os grileiros chegaram a fabricar coquetéis molotov. “Quem está com bomba fica desse lado. Quem não está fica desse outro”, dizia um deles, de cima de uma caminhonete. “Era uma emboscada para os agentes de segurança. A ideia era atacá-los e depois tocar fogo ao caminhão com a mudança, em protesto. Um produtor da região, de cerca de 60 anos, puxou conversa com os jornalistas. Em tom jocoso, questionou se o repórter não estaria disposto a ‘pegar umas pedras’ e se juntar aos manifestantes”, descrevem os repórteres.
Ainda segundo os jornalistas, “a tensão ia aumentando. Uns, mais preocupados, diziam: ‘Dessa vez não vai ser bala de borracha’. Um homem retrucou: ‘Mas aqui também tem [bala de verdade]’. De repente, as luzes se apagaram. A escuridão era quebrada apenas pelos faróis do comboio de 20 carros de polícia que se aproximava. Um grupo de quatro manifestantes se aproximou do primeiro carro, de onde saíram quatro soldados armados. ‘Nem mais um passo, senão a gente atira’, gritou um soldado da Força Nacional”.
A seletividade da mídia ruralista:
“O barril de pólvora que se armou na região não havia explodido até a conclusão desta reportagem, mas a disposição de quem está em Posto da Mata deixava claro que pode ser apenas uma questão de tempo. ‘Vai morrer homem, mulher. Estou disposto a morrer pelo que tenho’, dizia Odemir Perez”. A invasão da reserva dos Marãiwatsédé foi planejada por ricaços ruralistas, que alistaram pequenos produtores e contam com o apoio de políticos da direita. Dom Pedro Casaldáliga há muito denuncia o clima de tensão na região.
O conflito, porém, nunca foi destaque na mídia ruralista. Quando da ocupação da fazenda grilada da Cutrale em 2009, jornais, revistas e emissoras de tevê fizeram um baita escândalo. Eles ajudaram a criar o clima para a instalação da CPI do MST, visando criminalizar o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra. Agora, a mídia nada fala sobre a ação terrorista dos ruralistas no Mato Grosso. Nem sequer um vídeo no Jornal Nacional da TV Globo. E ainda tem gente que acredita na neutralidade da imprensa burguesa!
Fonte - Blog do Miro  16/12/2012