Corte Internacional de Haia reconhece reivindicação boliviana de acesso ao mar

Internacional

O tribunal rejeitou recurso impetrado pelo Chile, que argumentou a falta de competência da Corte para julgar o caso e reclamou que fossem mantidos os termos do Tratado de Paz e Limites de 1904. O acordo pôs fim ao conflito inciado em 1879, quando forças chilenas ocuparam o território de 120 mil km² até o mar.

Da Agência Brasil*

foto - ilustração

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia reconheceu, nessa quinta-feira (24), que a Bolívia pode reivindicar ao Chile o acesso soberano ao Oceano Pacífico. O tribunal rejeitou recurso impetrado pelo Chile, que argumentou a falta de competência da Corte para julgar o caso e reclamou que fossem mantidos os termos do Tratado de Paz e Limites de 1904. O acordo pôs fim ao conflito inciado em 1879, quando forças chilenas ocuparam o território de 120 mil km² até o mar.
O presidente boliviano, Evo Morales, lembrou sua amizade com a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, e disse que sente que ela tem grande interesse em resolver o assunto. "Nós vamos agir sempre com muita humildade, com muita serenidade, mas também com muita dignidade", disse Morales em entrevista, pouco antes de embarcar para Nova York, onde vai participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
Ao receber a noticia da decisão da CIJ, Bachelet declarou que a Bolívia não ganhou nada e que a Corte de Haia apenas pôs o assunto na mesa.
"A única coisa decidida até agora é que a Corte está apta para reconhecer a reivindicação boliviana. E eu asseguro que o meu governo - e não tenham dúvida disso - adotará todas as medidas necessárias para salvaguardar a integridade do nosso território". disse Bachelet.
Com o voto favorável de 14 dos 16 magistrados, a Corte de Haia se declarou competente para tratar da solicitação da Bolívia, que pede ao Chile o acesso soberano ao Oceano Pacífico. A partir de agora, abre-se a oportunidade para o julgamento do processo iniciado em 2013 pela Bolívia.
Em Haia, o jurista espanhol Antonio Remiro Brotons, membro da equipe de advogados internacionais da Bolívia, afirmou que "a solução definitiva acabará sendo encontrada pelas partes que negociam com vontade politica, boa fé e sentido construtivo".
*Com informações da ABI

Fonte - Agência Brasil  25/09/2015

Incra reconhece comunidades quilombolas em dois estados

Direitos Humanos

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.A portaria informa que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) baseou a delimitação do território, dividido em 12 porções.

Helena Martins 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração/Incra

A Comunidade Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, em Mato Grosso do Sul, foi oficialmente reconhecida e declarada como quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.
A portaria informa que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) baseou a delimitação do território, dividido em 12 porções. Ao todo, a área ocupa 2.651,3922 hectares (ha) do município de Dourados. Parte dela estava ocupada por fazendas, por isso, para que a declaração fosse possível, o Incra mediou um acordo entre a comunidade e os produtores rurais que ocupavam o local desde os anos 1970.
Segundo o Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), 36 famílias descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira, que viveu na região antes da abolição da escravatura e mudou-se para o distrito de Picadinha em 1905, reivindicavam 3.738 hectares.
A origem da comunidade, contudo, era questionada pelos produtores rurais, o que gerou conflitos. Nos últimos anos, os quilombolas lutaram tanto pelo reconhecimento da história quanto por políticas públicas para a saúde, educação, produção de alimentos e geração de renda, uma vez que enfrentavam dificuldades para o sustento da comunidade.
Com o acordo e a decisão publicada hoje, o próximo passo será a regularização fundiária, com a retirada da área de ocupantes não quilombolas mediante a desapropriação e/ou o pagamento de indenização e a demarcação do território. Só após esse processo, o título de propriedade coletiva poderá ser concedido.
Além da Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, o Incra também reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente do Quilombo de Cambará uma área de 570 hectares no município de Cachoeira do Sul (RS), no Vale do Jacuí.
Fruto da aquisição, por parte de escravos libertos, de partes da então sesmaria da Palma, concedida pela Coroa Portuguesa a Manoel Gomes Porto, em 1797, a comunidade desenvolve hoje agricultura de subsistência e a criação de pequenos rebanhos.
O território foi ocupado por fazendeiros nas últimas décadas. Mas, no caso dessa comunidade, de acordo com informações do Incra, os quilombolas posicionaram-se a favor da permanência no território de agricultores familiares não quilombolas que moram e exploram diretamente as propriedades.
A próxima etapa da regularização fundiária de Cambará é a assinatura do decreto pela Presidência da República declarando as terras de interesse social. Depois, poderão ocorrer a retirada da área de não remanescentes e a titulação da área.
Fonte - Agência Brasil  31/12/2014

Incra reconhece território quilombola na Bahia

Cidadania

A portaria de reconhecimento consolida Tijuaçu como remanescente de quilombo e dá legitimidade ao conteúdo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2010.

A Tarde
Da Redação

Patrícia Navarro | Divulgação Ascom Incra

O Território Quilombola de Tijuaçu, na Bahia, teve a sua portaria de reconhecimento do Incra publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25. A portaria de reconhecimento consolida Tijuaçu como remanescente de quilombo e dá legitimidade ao conteúdo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2010.
O Território Quilombola de Tijuaçu possui uma área de 8,4 mil hectares, onde vivem 828 famílias, abrange os municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antonio Gonçalves. Trata-se do território com o maior número de famílias beneficiadas pelo Programa Brasil Quilombolas no Estado.
Com o reconhecimento, o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA inicia a elaboração do "kit decreto", que reúne as documentações necessárias para que a área de Tijuaçu seja decretada como de interesse social pela Presidência da República. Com o decreto presidencial, o Instituto poderá iniciar o processo de arrecadação das terras públicas e obtenção de imóveis rurais e posses inseridos no perímetro, que conta com 39 propriedades particulares e 37 posseiros.

História
Segundo o RTID do Tijuaçu, o povoamento do local começou com a chegada de Maria Rodrigues, mais conhecida como "Mariinha", teria fugido de uma senzala em Salvador. De origem Nagô, Mariinha inicialmente se estabeleceu na região conhecida como Alto Bonito onde tinha uma visão estratégica da área. Mais tarde, ela teria casado com um homem de origem do Congo e deram início ao quilombo.
A oralidade e as tradições, como o samba de lata, são pontos fortes das comunidades que compõem o Território de Tijuaçu. Muitas histórias e costumes foram passados entre gerações. O samba da comunidade surgiu enquanto as mulheres caminhavam longos trechos em busca de água. De acordo com relatório, os moradores dessa região costumam ter cabelos trançados e religiosidade ligada ao culto a São Benedito.

Fonte - A Tarde  25/07/2014