Manifestantes protestam por liberdade de expressão em frente ao Museu de Arte do Rio

Arte & Cultura  🎦

Com faixas e cartazes defendendo a democracia e protestando contra a censura, os manifestantes realizaram diversas atividades em frente ao museu, incluindo oficinas de culinária e pintura para crianças.A atriz Cristina Pereira, presente no protesto, destacou a necessidade de se evitar retrocessos culturais e morais, lembrando a repressão que acontecia durante a ditadura militar.

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Tomaz Silva/Agência Brasil

Um protesto reunindo artistas plásticos, atores, músicos e ativistas sociais foi realizado em frente ao Museu de Arte do Rio (MAR), contra a censura e pela liberdade de expressão. O ato foi organizado pelas redes sociais e chamou a atenção de quem passava pelo local, ao lado da Praça Mauá, que nesta quinta-feira (12) estava repleta de pessoas curtindo o feriado de Nossa Senhora de Aparecida e também Dia das Crianças.
Com faixas e cartazes defendendo a democracia e protestando contra a censura, os manifestantes realizaram diversas atividades em frente ao museu, incluindo oficinas de culinária e pintura para crianças.
O MAR foi um dos pivôs da polêmica em torno da exposição de temática LGBT Queermuseu. A mostra foi cancelada em setembro em Porto Alegre, onde acontecia no Centro Cultural Santander, e chegou a ser cogitada para ser realizada no MAR, mas acabou vetada pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
A atriz Cristina Pereira, presente no protesto, destacou a necessidade de se evitar retrocessos culturais e morais, lembrando a repressão que acontecia durante a ditadura militar.
“Eu tenho muito medo de retrocessos. A gente está vendo as coisas acontecerem. Abriu-se uma porta à direita, para a censura. A liberdade de expressão é condição sine qua non [essencial], tem que existir. Eu era estudante de teatro na época da ditadura. A gente não quer que essas coisas voltem, com agressividade, recrudescimento, regime de exceção. Foi uma luta muito grande para chegarmos à redemocratização do país”, lembrou Cristina.
O diretor de Artes Visuais da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Xico Chaves, também recordou que o país atravessou, na história recente, um longo período de ditadura militar, que controlava as formas de expressões políticas e culturais, o que hoje é inconcebível.
“Nós demoramos 21 anos para derrotar uma ditadura que solapou, excluiu e assassinou grande parte da juventude brasileira nos anos 60 e 70. Se você for a outros países, como Estados Unidos e [países da] Europa, que têm uma tradição cultural mais extensa, não vai ver esse tipo de censura de manifestação ao nu ou de expressões contestatórias aos problemas da sociedade. Lá você tem um embate educado a respeito disso, tem opiniões diversas, mas não existe a violência que se apregoa aqui. Censurar não é só proibir, censurar é impedir que cresça a consciência”, declarou Xico Chaves, que é artista plástico e poeta.
Enquanto o protesto acontecia em frente ao MAR, dentro do museu era realizada uma mostra especial para o Dia das Crianças, com temática indígena, que atraiu um grande número de famílias. Para a estudante de pedagogia Eliana Fonseca, que levava a filha de 5 anos à exposição, é possível conciliar liberdade de expressão com proteção às crianças, bastando haver uma indicação clara nos museus sobre o tipo de conteúdo da exposição.
“Sempre dá para conciliar. É questão de bom senso, ética e respeito com o outro. Eu acho que a criança tem que ser respeitada nas escolhas, mas cada um tem liberdade para escolher. A censura não é legal. Eu não sou obrigada a levar o meu filho. Se tiver um material inapropriado, não vou levar”, disse Eliana.
Para o engenheiro agrônomo e educador ambiental Jay Vanamstel, que também visitava o museu com a esposa e o filho, deve haver indicação visível sobre que tipo de obras estarão expostas e faixa etária adequada, mas a decisão de levar as crianças é dos pais.
“Essa discussão reflete o momento político do país, uma disputa pela opinião da grande massa. Minorias extremistas estão causando essa confusão, sobre nudez artística com pedofilia. Eu nasci no final da ditadura, censurar o trabalho artístico é deplorável, mesmo ele sendo com material de nudez. Tem que ser bem sinalizado, porque é uma escolha sua, de levar ou não o seu filho. Mas não pode haver censura”, disse Jay.
Fonte - Agência Brasil  12/10/2017

Marco Civil da Internet pode perder força com novas leis, dizem pesquisadores

Política  💻

A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Hoje (23) completam-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet.
A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.
Entre as propostas apontadas pela publicação como ameaça ao Marco Civil está o Projeto de Lei 215/2015, que exigiria, se aprovado, que todas as empresas de internet armazenassem informações do usuário como nome, CPF e endereço residencial. Também exigiria que essas empresas fornecessem as informações à polícia em investigações criminais sem ordem judicial, o que teria um efeito prejudicial para normas de privacidade online.
Segundo o autor do estudo, o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington Daniel Arnaudo, em maio de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crimes Cibernéticos aprovou seu relatório final recomendando projetos que contestam o Marco Civil.
“O relatório inclui uma iniciativa que permitiria a expansão da retenção de dados de usuários por aplicativos e provedores de internet (PL 3.237/2015) e outra que autorizaria o acesso a endereços de IP [protocolo de internet, código usado na transmissão de dados entre as máquinas em rede] em investigações criminais sem ordem judicial (PLS 730/2015)”, diz o autor, na pesquisa.
Para o cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro, o Marco Civil da Internet é uma lei com relevância global, que trouxe avanço considerável ao que se tinha, tendo sido amplamente debatido pela sociedade. Ele também avaliou que há uma série de ações no Congresso que podem enfraquecer o Marco Civil. “O que mais me assustou foi a CPI sobre crimes cibernéticos com um discurso contra o marco civil”.

Fonte - Agência Brasil   23/04/2017

Liberdade de acesso à internet retrocede em todo o mundo, mostra relatório

Internacional  

A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado.

Da Agência Lusa

Ag.Brasil

A liberdade de acesso à internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado hoje (28) pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França.
Quase seis em cada dez pessoas (58%) em todo o mundo vivem em algum país onde internautas ou bloggers foram presos por terem compartilhado online conteúdos de conotação política, social ou religioso, diz o relatório anual da organização não governamento (ONG) de defesa de direitos humanos.
A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado.
“A posição da França caiu, principalmente, por causa das problemáticas políticas adotadas após os atentados terroristas ao [jornal satírico] Charlie Hebdo” em janeiro, explica a organização.
A ONG cita, como exemplo, uma lei aprovada pelo Parlamento francês, em junho, que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo. A lei define um regime de autorização e de controle de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações.
Apesar da queda, a França ocupa a nona posição entre os 18 países classificados como livres – com 24 pontos contra 20 em 2014, em uma escala em que 0 reflete o mais alto grau de liberdade.
A Líbia, está entre as 28 nações 'parcialmente livres' e viu a sua pontuação no ranking cair, depois de junho do ano passado, devido “à inquietante violência contra bloggers, novos casos de censura política e aumento nos preços de serviços de internet e celular”.
Depois da primavera árabe de 2011 e do papel desempenhado à época pelas redes sociais, a maioria dos países do Magrebe (noroeste da África) e do Oriente Médio reforçou o controlo sobre a internet, de acordo com o relatório, que avaliou o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
Segundo a Freedom House, 14 governos, de um total de 65 países, aprovaram leis ao longo do ano passado para reforçar a vigilância online.
A China apresenta a pior marca do relatório (88 pontos), enquadrando-se no conjunto de 19 países 'não livres', atrás da Síria e do Iraque.
O país melhor posicionado é a Islândia, com 6 pontos, seguida da Estônia, Canadá, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Japão e Itália. O Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, ambos com 29 pontos e no limite da classificação de país com internet livre.
Fonte - Agência Brasil  28/10/2015

Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação é relançada na Câmara

Política

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular é relançada.Criada em 2010, como uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília, a frente é um marco no diálogo do Parlamento com a sociedade civil, por ter composição igualitária de deputados e representantes de entidades sociais.

Ivan Richard 

Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/Agência Brasil

Representantes da sociedade civil e parlamentares de vários partidos políticos relançaram hoje (15) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) com o desafio de estimular o debate acerca da regulamentação dos meios de comunicação, fortalecer o sistema público de rádios e TVs, inclusive as comunitárias, e combater práticas que violem o direito à liberdade de expressão.
Criada em 2010, como uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília, a frente é um marco no diálogo do Parlamento com a sociedade civil, por ter composição igualitária de deputados e representantes de entidades sociais.

Antonio Cruz/Agência Brasil

A deputada Luiza Erundina, idealizadora e coordenadora da Frentecom, disse que o atual momento do país reforça a necessidade de se debater um novo marco legal das comunicações.

Para a idealizadora e uma das coordenadoras da frente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o atual momento político do país reforça a necessidade da discussão de um novo marco legal das comunicações.
Luiza Erundina ressaltou que os meios de comunicação reproduzem valores, conceitos, concepções, ideologia e que, por isso, precisam refletir a sociedade como um todo e não o pensamento de grupos detentores de concessões. “Temos que quebrar essa concentração da mídia, que está nas mãos de meia dúzia de grupos, como já aconteceu em países como a Argentina”, disse Erundina àAgência Brasil. "É uma luta hercúlea, mas se vale a pena, não podemos desistir”. “Há uma crise generalizada, um descrédito muito grande, uma desesperança, em que as pessoas não têm expectativa, ânimo. E a forma de mudar isso é por meio das comunicações, do diálogo com a sociedade”, disse a deputada.
Para o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins, o relançamento da frente é importante para reunir todos aqueles que participam do debate sobre a democratização dos meios de comunicação. “Todos os aliados nesse processo têm que estar juntos e a EBC vai estar junto”, disse Martins. Ele ressaltou que a criação da empresa é um marco no movimento pela democratização da comunidação. “Nossa missão como entidade pública é ser completamente plural, equilibrada e independente. Dar voz a todos os setores da sociedade. Existe uma demanda da sociedade para que a comunicação seja plural e vamos seguir esse caminho sempre".
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, reforçou ser “fundamental” avançar no debate. “A comunicação é um direito reconhecido pelas Nações Unidas e uma questão muito em voga nesse cenário de multiplicação de janelas, em que a liberdade de imprensa e expressão estão sendo testadas diariamente. É fundamental que avancemos no debate e tratemos de temas que provocam impacto, como a regulação da mídia, e temas que não podem ser jogados para debaixo do tapete”.

Antonio Cruz/Agência Brasil

"Nossa missão como entidade pública é ser completamente plural, equilibrada e independente. Dar voz a todos os setores da sociedade", disse o diretor-presidente da EBC, Américo Martins

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos coordenadores da Frentecom, além das questões técnicas e do debate sobre um novo marco regulatório das comunicações, a frente parlamentar deve exercer um papel agregador de vários setores que estão à margem do atual modelo de comunicação. “A frente tem que pensar um novo marco regulatório que acompanhe os diferentes fenômenos de comunicação simultâneos que estão acontecendo no Brasil e também trazer o debate político para dentro do Congresso. Articular os fenômenos da comunicação com as demandas da Frente da Aids, dos Direitos Humanos, da LGBT, dos Povos de Terreiro. A frente tem que ser uma espécie de entroncamento dessas várias frentes”.
Para Pedro Martins, representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a frente tem se posicionado de forma “progressista” e se tornou o “principal palco” para apresentação dos pedidos da sociedade. “A gente acha que a Frentecom é o principal espaço hoje para a gente encaminhar nossas pautas e avançar em um marco legal que possibilite e garanta os direitos das rádios comunitárias. Pela sua pluralidade, a frente pode colaborar com o debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação porque ainda não temos um entendimento consolidado de que o espaço eletromagnético é um bem público e precisamos avançar nesse sentido”.
Na avaliação do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também integra a coordenação da frente, é preciso enfrentar os setores contrários à regulamentação dos meios de comunicação. “O que se quer não é censurar, por exemplo, qualquer jornal, que não é concessão pública. Agora, TV e rádio têm valores principais educativos, informativos e culturais e, por isso, a regulamentação é para que eles cumpram esses objetivos sociais permanentes. Não vamos confundir liberdade de imprensa, de informação, de comunicação com a liberdade da empresa privada”.
Já a representante no Centro-Oeste da Rede Nacional Adolescentes e Jovens Comunicadores (RenaJoc), Daniela Rueda, afirmou que a frente pode ser o canal para fortalecer a participação dos jovens na produção da comunicação do país. “A democratização dos meios de comunicação precisa avançar no Brasil para uma legislação que realmente consiga olhar os grupos sociais. Entendemos que hoje a juventude está inserida como pluralidade. A grande questão para nós é que a juventude também produz comunicação e, mais do que isso, a juventude tem direito à comunicação”.
No manifesto de relançamento da frente, os coordenadores elencaram também como prioridades o incentivo à produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações nacionais, a defesa de políticas de incentivo à produção regional e a cultura brasileira, a transparência de regras e procedimentos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV.

Fonte - Agência Brasil  15/10/2015

Governador do Maranhão quer ampliar acesso à banda larga e fortalecer pequenos veículos

Política

Nós vamos prestigiar todos os veículos. Aqueles, naturalmente, que tem uma dimensão mais empresarial e comercial, mas também garantir uma política pública inclusiva, por exemplo, no que se refere aos jornais regionais e rádios comunitárias, para que eles possam cumprir ainda mais seu papel de disseminar a informação e garantir a liberdade de expressão”, destacou Dino

Tatiane Costa 

Repórter da TV Brasil 

Atual governador do Maranhão, Flávio Dino quer implantar
 políticas de inclusão digital
Marcello Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil

São Luís - O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que pretende, durante os próximos quatro anos, implantar políticas de inclusão digital com o aumento do acesso à banda larga e o fortalecimento de pequenos veículos de comunicação, por meio de verbas de publicidade.
“Nós vamos prestigiar todos os veículos. Aqueles, naturalmente, que tem uma dimensão mais empresarial e comercial, mas também garantir uma política pública inclusiva, por exemplo, no que se refere aos jornais regionais e rádios comunitárias, para que eles possam cumprir ainda mais seu papel de disseminar a informação e garantir a liberdade de expressão”, destacou Dino que tomou posse no dia 1º de janeiro depois de vencer as eleições do ano passado em primeiro turno com 64% dos votos válidos.
Em entrevista exclusiva à TV Brasil, Flávio Dino anunciou a criação do Programa Mais IDH. O intuito é tirar o estado do segundo lugar no ranking de pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil por meio de ações em diversas áreas como educação, saneamento básico, habitação, acesso à documentação e benefícios sociais.
“Essas são questões prioritárias. Porque nós não aceitamos que das cem cidades brasileiras que têm os piores índices sociais, o Maranhão tenha 21 [cidades]. Por isso mesmo, nós estamos articulando ações do governo do estado, das prefeituras, com a sociedade civil, com as igrejas, em todos os campos prioritários de serviços públicos”, afirmou Dino.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), um quinto dos conflitos agrários registrados no Brasil ocorrem no estado do Maranhão. Para minimizar o problema, o governador anunciou o fortalecimento de órgãos de assistência técnica e estímulo à produção rural para criar um programa de regularização fundiária e “pôr fim à grilagem e garantir segurança jurídica para quem quer, efetivamente, produzir no estado”.
Para desenvolvimento da região, a aposta de Dino está no centro de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, localizado no município de Alcântara. A retomada das atividades no centro, que pertence à administração federal, foi o principal tema de um encontro, na semana passada, entre o atual governador e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. Para Dino, os investimentos são fundamentais para a soberania tecnológica aeroespacial do país.
Em 2014, o Maranhão foi o terceiro estado com menor endividamento fiscal - apenas 39,6% das receitas estavam comprometidas com gastos com servidores. Esse número, entretanto, tende a aumentar já que o novo governo anunciou a realização de concurso público para diversas áreas.
Só no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), cerca de 1,3 mil funcionários terceirizados devem ser substituídos pelos aprovados no concurso público realizado em 2013. “Vamos fazer isso conscientemente porque nós acreditamos que uma boa gestão leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas leva em conta, sobretudo, as necessidades do povo”.
Profissionais aprovados em concurso para contratação temporária devem começar a atuar também no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, substituindo vigilantes e agentes de empresas terceirizadas. Além da contratação de novos profissionais para a maior penitenciária do estado, o governador citou a descentralização do sistema para municípios do interior e a implantação de associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), modelo que pretende ressocializar de forma mais humana e com a participação da sociedade.
“Nós estamos recuperando a autoridade do Estado sobre o sistema penitenciário, mas, ao mesmo tempo, cuidando dos direitos humanos e garantindo o cumprimento da Lei de Execução Penal.”

Fonte - Agência Brasil  01/02/2015

França concede asilo à líder de feministas de "topless"

AFP - Agence France-Presse
A França concedeu nesta segunda-feira asilo a Inna Shevshenko, líder de um grupo feminista ucraniano que protesta contra a homofobia e a religião desnudando os seios, informou a própria ativista. Foto: Miguel Medina/AFP Photo
A França concedeu nesta segunda-feira asilo a Inna Shevshenko, líder de um grupo feminista ucraniano que protesta contra la homofobia e a religião desnudando os seiso, informou a própria ativista.
Shevshenko, de 23 anos, indicou à AFP que pediu asilo em fevereiro, e que recebeu recentemente a resposta positiva do Escritório de Proteção de Refugiado e Apátridas (Ofpra) francês.
Essa organização não confirmou a informação da feminista, que alega ser ameaçada por um processo judicial em seu país por protestar contra a condenação das integrantes do grupo de rock feminista russo Pussy Riot.
Fonte - Diário de Pernambuco  08/07/2013

Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3). Plenária realizada ontem debateu agenda unificada. Ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia
por Gisele Brito, da RBA

CC/MÍDIA NINJA

São Paulo – Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (26) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente cerca de 100 participantes decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).
A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.
Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Vejae a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.
Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.
“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.
"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.
Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.
Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.
A secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.
O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo", disse.
Fonte - Rede Brasil Atual  26/06/2013

Deputado do PT vai à Tribuna e enfrenta a Globo

Paulo Pimenta denuncia ataque a blogs: “barões da mídia são os mesmos de 64″

Rodrigo Viana
Paulo Pimenta, corajoso deputado federal do PT (RS), subiu hoje à tribuna da Câmara em Brasília para denunciar a tentativa, da Globo e de outros meios de comunicação, de sufocar os blogs e o pensamento alternativo. A iniciativa do deputado é histórica! O PT precisa perder o medo da Globo. Paulo Pimenta mostrou o caminho.
E nós aqui na blogosfera precisamos parar só de falar em Ali Kamel (um capataz a serviço dos patrões) e em Roberto Marinho (morto há uma década). Os processos são uma tentativa de intimidação comandada pela Globo. E a Globo é dirigida por três bilionários com nome e sobrenome: Roberto Irineu, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho. Vamos botar o guizo no gato, trazendo os três e a Globo para o centro do debate – como fez Brizola no passado! E como teve a coragem de fazer agora o deputado Paulo Pimenta. (Rodrigo Vianna)
“esses grandes barões da mídia são os mesmos que em 1964 estiveram ao lado dos militares para combater o regime democrático da época. E eles estão novamente mostrando sua determinação e sua força contra qualquer possibilidade de movimentação de qualquer setor da sociedade que atente contra os seus interesses.”
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Discurso do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) hoje, 1 de abril, às 14h21, na Câmara dos Deputados (notas taquigráficas sem revisão)

O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na realidade, Sr. Presidente, eu pretendia utilizar esse meu tempo de hoje para fazer um registro histórico sempre necessário nessa data, uma data que não pode jamais ser esquecida pelo povo brasileiro e que marca uma ruptura institucional, que na realidade os historiadores dizem que foi o 1º de abril, mas costumou-se conhecer como Golpe de 31 de Março de 1964.
No entanto, Sr. Presidente, eu quero fazer esse registro, mas registrando um fato que, do meu ponto de vista, tem muita relevância no processo democrático no País, e com a afirmação desses valores da liberdade de expressão, da independência jornalística e assim por diante. Na última sexta-feira, um dos mais importantes blogueiros progressistas do País, o jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Vi o Mundo, anunciou que fechará o seu blog.
E por que isso, Sr. Presidente? Porque o Azenha – assim como outros blogueiros, como o Rodrigo Vianna, também ex-servidor da Rede Globo, o Marco Aurélio Melo, também ex-servidor da Rede Globo, os criadores do site Falha de S.Paulo, o Paulo Henrique Amorim, o Nassif e tantos outros blogueiros – foi condenado pela Justiça por ter feito matérias que, segundo a Justiça, constituíam uma verdadeira campanha contra a Rede Globo. Um blog organizando uma orquestrada campanha difamatória contra a Rede Globo foi condenado a pagar 30 mil reais.
Ora, Sr. Presidente, o que nós estamos a assistir no País hoje é a um processo muito semelhante ao que foi feito na época da ditadura militar, na época contra jornais como O Pasquim e o jornalMovimento. Qualquer órgão de comunicação alternativo que tinha coragem de questionar o status quo ou chamar a sociedade brasileira para refletir de maneira crítica sobre os anos de chumbo era calado pela baioneta ou era sufocado, asfixiado pela dificuldade de buscar qualquer tipo de apoio publicitário. Nem estou falando do Governo, mas eram perseguidos também os setores da iniciativa privada que, de alguma forma, se dispusessem a apoiar essas iniciativas do jornalismo alternativo.
E hoje estamos a assistir, Sr. Presidente, infelizmente, a algo semelhante, a um processo crescente de judicialização coordenado pelos grandes meios de comunicação, com empenho e apoio do Judiciário conservador, diante de uma nova tecnologia que é a Internet, que possibilita uma multiplicação de protagonistas que podem fazer com que suas opiniões e ideias circulem na sociedade sem a dependência editorial dos grandes e tradicionais meios de comunicação e que vêm sendo perseguidos e condenados pelas suas ações.
E eu estou aqui, Sr. Presidente, para denunciar esse fato, para trazer a público esse episódio lamentável que atenta contra a democracia, contra a liberdade de expressão num País como o nosso, onde esses grandes barões da mídia são os mesmos que em 1964 estiveram ao lado dos militares para combater o regime democrático da época. E eles estão novamente mostrando sua determinação e sua força contra qualquer possibilidade de movimentação de qualquer setor da sociedade que atente contra os seus interesses.
E o que é pior, Sr. Presidente, o que observamos — quero levar para dentro da bancada do Partido dos Trabalhadores este debate e, num segundo momento, para esta Casa — ao que tudo indica, já estamos há mais de 10 anos com Governos populares neste País, com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do Governo Federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação, ou seja, nós e o nosso Governo asfixiamos a possibilidade de acesso a informações a respeito da realidade do nosso País que não sejam aquelas influenciadas pelos grupos e famílias que dominam há tantos séculos a mídia neste País.
Então fica aqui o meu protesto pela ação judicial e pela asfixia econômica que tem levado a esse desserviço à democracia do nosso País.
Fonte -  do Blog  Escrevinhador  01/04/2013

Renan Calheiros manda recado para os donos de mídia

Bob Fernandes



Publicado em 13/02/2013
Corre na internet uma petição para que Renan Calheiros renuncie à presidência do Senado. Mais de 1 milhão e 360 mil internautas já teriam assinado a petição. Nenhuma consequência legal decorre desse abaixo assinado. O valor desse movimento é político.
.Política foi importantíssima mensagem enviada por Renan Calheiros às vésperas do carnaval. Renan embutiu sua mensagem, quase sem ser notada, em meio a um artigo publicado na página 3 da Folha de S.Paulo..
Renan escreveu: "Passo relevante é a defesa do nosso modelo democrático, a fim de impedir a ameaça à liberdade de expressão, como vem ocorrendo em alguns países. O chamado inverno andino não ultrapassará nossas fronteiras"..
Renan pregou ainda: "Temos que nos inspirar, sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino"..
Por fim, Renan prometeu "criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de barrar a passagem desses ares gélidos e soturnos. Em governos democráticos, não deve haver nenhuma pretensão de se imiscuir no conteúdo dos jornais, nem na atividade dos jornalistas"..
O que Renan quis dizer com sua metáfora andina? Renan mandou uma proposta para a indústria de Mídia do Brasil. Em resumo, o que ele disse sem dizê-lo foi: não mexam comigo que eu não deixarei que mexam com vocês..
Quando fala em "inverno andino", Renan busca assustar com o Equador de Correa e a Venezuela de Hugo Chávez. Numa licença geográfica, enfia no Andes a Argentina de Cristina Kirchner e sua Lei de Meios de Comunicação..
Fatos. Certamente há no Brasil quem sonhe com censurar a imprensa. Como há quem queira, como se faz no mundo civilizado, ter leis que, na prática, impeçam monopólios na indústria da comunicação. Isso é capitalismo. É zelar pela livre concorrência, regular o mercado. Como se faz com pasta de dente, cerveja, sabão em pó....
No Brasil há também quem sequer aceite esse debate. Basta uma menção ao assunto e lá vem a ameaça: "É censura". Só para lembrar: os EUA, com o seu FCC, regulam as dimensões e regras da sua Indústria de Comunicação..
A Inglaterra também. Com seu OFCOM, obrigou Murdoch, barão da mídia, a abrir mão da SKY. Murdoch tinha 40% e queria comprar os outros 60%. Como seu jornal News Of the World grampeou o herdeiro do trono, e muitos outros, Murdoch perdeu a SKY. E teve que fechar o jornal.
França, Portugal...países democráticos tem órgãos que cuidam da regulação na indústria de comunicação. São os fatos. E isso nada tem a ver com censura. Como é fato que, acuado, Renan Calheiros enviou sua proposta andina. Que significa...trégua. E não tocar em nada..
O Brasil precisa e merece debater esse tema, Comunicação. Com transparência e sem falseamentos. Com espírito democrático. Sem ameaças de quem quer que seja.