Regulação da mídia: conheça os pontos em debate no Brasil

Política

O tema da regulação da mídia voltou à tona recentemente nas eleições presidenciais, quando a então candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) declarou que, se eleita, enfrentaria o debate no âmbito econômico acerca da regulação do setor audiovisual. De lá para cá, o governo não seguiu adiante com a apresentação de uma proposta.

Do Portal EBC

Censura, liberdade de expressão, poder e influência da mídia. São várias as expressões usadas quando o assunto é regulação da mídia. O tema, que já foi alvo de debates e de criação de leis em outros países, ainda é polêmico no Brasil. Enquanto ainda não foi definido um marco regulatório para o tema, o Poder Judiciário tem sido muitas vezes o responsável por cobrar o cumprimento das leis já existentes. O vazio em relação a algumas regras deixa espaço para a veiculação de conteúdos inadequados do ponto de vista dos direitos humanos e que refletem pouco a diversidade do país. Mas afinal, o que significa a regulação da mídia?
O tema da regulação da mídia voltou à tona recentemente nas eleições presidenciais, quando a então candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) declarou que, se eleita, enfrentaria o debate no âmbito econômico acerca da regulação do setor audiovisual. De lá para cá, o governo não seguiu adiante com a apresentação de uma proposta.
Do mesmo modo como o transporte e a energia, a comunicação é um serviço público: trata-se de um direito previsto na Constituição Federal de 1988. Diferentemente de outros capítulos do texto constitucional - como os relacionados ao meio ambiente - aqueles que se referem ao direito à comunicação ainda não foram regulamentados, o que dificulta a execução e fiscalização desse serviço. Enquanto as leis que tratam desse tema ainda não foram unificadas em torno de um texto comum, a Justiça tem sido acionada para o cumprimento da atual legislação.
No especial do Portal EBC, conheça alguns exemplos de como a falta de regulação das leis pode provocar violação de direitos. Saiba ainda como denunciar casos abusivos cometidos por emissoras de rádio e TV.
Os termos técnicos e contextos históricos e normativos importantes para compreender a discussão também fazem parte do conteúdo. Entre eles está a definição do espectro eletromagnético, a diferença entre regulação e regulamentação, a história da discussão sobre a Comunicação na Assembleia Nacional Constituinte (1988) e a importância do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). Entenda também como é o modelo de regulação da mídia em outros lugares do mundo, como França, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal e Argentina, e alguns projetos sobre regulação que tramitam atualmente no Congresso Nacional.

Fonte - Agência Brasil  29/09/2015

Papel da mídia na política é alvo de críticas após atentados contra democracia

Política

Há mais de um ano, manifestantes já protestavam contra a ação da mídia conservadora e em defesa da democracia brasileira - Ainda na tentativa de curar os ferimentos causados por uma das campanhas mais selvagens dos últimos embates eleitorais, caberá à sociedade civil questionar – de uma vez por todas – o papel dos veículos de comunicação ligados ao capital internacional

Correio do Brasil
Por Redação 

No amanhecer desta segunda-feira, com o resultado das urnas já consolidado, a sociedade brasileira estará diante da realidade construída no processo democrático, com o Congresso mais conservador dos últimos 40 anos, fruto da sementeira de ódio que apodreceu na mídia conservadora. Ainda na tentativa de curar os ferimentos causados por uma das campanhas mais selvagens dos últimos embates eleitorais, caberá à sociedade civil questionar – de uma vez por todas – o papel dos veículos de comunicação ligados ao capital internacional, no horizonte político brasileiro e, segundo jornalistas experimentados reproduzem em suas colunas, nesta sexta-feira, encontrar uma forma de reparar os danos causados à democracia pela série de atentados cometidos.
O último deles, com autoria reivindicada pela revista semanal de ultradireita Veja, para o ex-diretor da publicação Paulo Moreira Leite, em seu blog, “expressa uma tradição vergonhosa pela finalidade política, antidemocrática pela substância”. Trata-se de um texto sobre supostas declarações do doleiro Alberto Yousseff, negadas por seus advogados, à revista situada na marginal do Tietê, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atual presidenta da República, Dilma Rousseff, candidata à reeleição, teriam ciência da roubalheira cometida por uma quadrilha alojada na estatal Petrobras.
“Numa tradição que confirma a hipocrisia das conversas de palanque sobre alternância de poder, os escândalos eleitorais costumam ocorrer no país sempre que uma candidatura identificada com os interesses da maioria dos brasileiros ameaça ganhar uma eleição. Não tivemos ‘balas de prata’ – nome que procura dar ares românticos a manobras que são apenas sujas e vergonhosas – para impedir as duas eleições de Fernando Henrique Cardoso nem a vitória de Fernando Collor. Mas tivemos tentativas de golpes midiáticos na denúncia de uma ex-namorada de Lula em 1989; no terror financeiro contra Lula em 2002; na divulgação ilegal de imagens de reais e dólares clandestinos dos aloprados; e numa denúncia na véspera da votação, em 2010, para tentar comprometer Dilma Rousseff com dossiês sobre adversários do governo”, lembra o jornalista.
Neste ano, com a candidata Dilma Rousseff à frente nas pesquisas eleitorais, a revista de tendências fascistas chega às bancas, antecipadamente, com uma acusação de última hora contra a presidenta e contra Lula, que comentou com o jornalista:
– Veja é a maior fábrica de mentiras do mundo. Assim como a Disney produz diversão para as crianças, a Veja produz mentiras. Os brinquedos da Disney querem produzir sonhos. As mentiras da Veja querem produzir ódio.
“Para você ter uma ideia do nível da barbaridade, basta saber que, logo no início, admite-se que só muito mais tarde, através de uma investigação completa, que ninguém sabe quando irá ocorrer, se irá ocorrer, nem quando irá terminar, ‘se poderá ter certeza jurídica de que as pessoas acusadas são culpadas’. Não é só. Também se admite que Yousseff “não apresentou provas do que disse”, segue Moreira Leite. “Não se ouviu o outro lado com a atenção devida, nem se considerou os argumentos contrários com o cuidado indispensável numa investigação isenta. O que se quer é corromper a eleição, através de um escândalo sob encomenda, uma farsa óbvia e mal ensaiada. Insinua o que não pode dizer, fala o que não pode demonstrar, afirma o que não conferiu nem pode comprovar”.
Ainda segundo o autor, apenas “o mais descarado interesse pelos serviços políticos-eleitorais que poderia prestar na campanha presidencial permitiu a recuperação de um personagem como Alberto Yousseff. Recapitulando: há uma década ele traiu um acordo de delação premiada numa investigação sobre crimes financeiros, e jamais poderia ter sido levado a sério em qualquer repartição policial, muito menos numa redação de jornalistas, antes que cada uma de suas frases, cada parágrafo, cada palavra, fosse submetida a um trabalho demorado de investigação. Até lá, deveria ser colocada sob suspeita. Mas não. Um depoimento feito há 48 horas, contestado pelo advogado, por um cidadão que não é conhecido por falar a verdade, virou capa de revista. Que piada”.
“Essas distorções oportunistas cobram um preço alto para a soberania popular. Não há almoço grátis — também na política (…). A imprensa erra e fabrica erros sem risco algum, o que só estimula uma postura arrogância e desprezo pelos direitos do eleitor. Imagine você que hoje, quando a própria revista admite que publicou uma denúncia que não pode provar, é possível encontrar colunistas que já falam em impeachment de Dilma. Está na cara que eles já perderam a esperança de eleger Aécio”, acrescentou.
Este comportamento da mídia, segundo o jornalista, “prepara o caminho de sua destruição na forma que existe hoje. Como se não bastassem os números vergonhosos do Manchetômetro, que demonstram uma postura parcial e tendenciosa, o golpe da semana só fará aumentar o número de cidadãos e de instituições convencidos de que a sobrevivência da democracia brasileira depende, entre outras coisas, que se cumpra a legislação que regula o funcionamento da mídia. Está claro que este será um debate urgente a partir de 2015″.

Pilantra
O coordenador nacional do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, jornalista Altamiro Borges, também lembra, em seu blog, que “Alberto Youssef, que está preso desde março – há mais de seis meses, portanto – chega a quatro dias da eleição, para o seu milésimo interrogatório na Polícia Federal – que parece, aliás, uma instituição dirigida pela Editora Abril – e, sem mais nem porque, faz-se-lhe uma pergunta extremamente precisa: qual era o ‘nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobras’. E o doleiro, ‘um bandido profissional’ como o define o juiz Sérgio Moro – diz, sem mais circunstâncias: ‘O Planalto sabia de tudo’.
– Quem no Planalto? – pergunta o delegado e ele:
– Lula e Dilma!
“Que primor! Que pérola de jornalismo, que espetáculo de responsabilidade! Nem o advogado do doleiro, íntimo dos tucanos, confirma a história e diz que ninguém de sua equipe ouviu Youssef dizer isso. O curioso é que Fábio Barbosa, presidente da empresa que edita a Veja esteve sentado na cadeira de Conselheiro de Administração da Petrobrás durante quase todo o tempo (2003 e 2011) em que Paulo Roberto Costa foi diretor e apresentou-lhe contas, e não sabia de nada. Um pilantra de quinta categoria, várias vezes condenado – e agora, ao que parece, destinado a ser absolvido de tudo, inclusive da lavagem de dinheiro de drogas, como foi, esta semana – diz, está dito”, acrescentou Braga.
“E o nosso ministro Dias Tóffoli, pobre alma simplória, vai promovendo reuniões para os candidatos não se atacarem na campanha… E se, por acaso, o TSE condena a Veja a dar direito de resposta a quem a acusa, acorre, pressuroso, o Ministro Gilmar Mendes para derrubar a decisão e dizer: não, não, viva a liberdade de imprensa… Vivemos num país onde a mídia pratica, impune, banditismo, não jornalismo. E isso, infelizmente, ao contrário da brincadeira com a capa da Veja, não é piada”, pontua.

Ódio da direita
Com as últimas pesquisas Datafolha e Ibope mostrando o avanço de Dilma Rousseff na reta final, o desespero ataca os simpatizantes da candidatura de direita. Dilma abriu uma vantagem entre 6 e 8 pontos: 54% x 46% (Ibope) ou 53% x 47% (Datafolha). Para o jornalista Rodrigo Vianna, em seu blog, “a perspectiva da derrota deixa o aparato conservador ainda mais ouriçado. O ódio não brotou da terra. Foi insuflado por colunistas insanos, comentaristas gagos, ex-cineastas e ex-roqueiros apopléticos, blogueiros dementes, revistas da marginal e marginais de revista. Todos eles sob o comando da Globo“.
“Pelas redes sociais, surgem (dos núcleos duros do tucanato) propostas de impeachment de Dilma. Nessa reta final, os conservadores (apopléticos com o avanço de Dilma) promoveram um baile de bruxas na avenida Faria Lima, esparramando ódio pelas sarjetas do luxuoso shopping Iguatemi em São Paulo”, acrescenta.
Ainda segundo Vianna, “embalado nessa onda, em São Paulo e no sul surge um lamentável discurso contra ‘pobres’, ‘favelados’, ‘nordestinos’ – toda essa ‘raça’ que ‘gosta de votar no PT’. A soma do ódio com a arrogância elitista desemboca agora num ensaio golpista. A oposição brasileira prepara um discurso muito parecido ao discurso da oposição venezuelana: ‘acabou’, ‘fora’, ‘não aguentamos mais’. Não é um discurso de quem pretenda conviver dentro da ordem democrática. Mas de quem flerta com o golpe e a desestabilização. Essa elite perversa tentou envergonhar o Brasil na Copa. Perdeu! Tentou incendiar o Brasil nas eleições. Vai perder!”, prevê.
Segundo o jornalista, porém, “é preciso estabelecer pontes e diálogo. Nem todo eleitor de Aécio é preconceituoso. Ouso dizer que a maioria não é. Mas o núcleo duro do tucanato e da oposição aposta no ódio. (…) A onda conservadora será derrotada nas urnas. Precisamos agora derrotá-la também na sociedade”, conclui.

Fonte - Correio do Brasil  24/10/2014

Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3). Plenária realizada ontem debateu agenda unificada. Ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia
por Gisele Brito, da RBA

CC/MÍDIA NINJA

São Paulo – Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (26) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente cerca de 100 participantes decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).
A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.
Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Vejae a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.
Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.
“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.
"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.
Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.
Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.
A secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.
O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo", disse.
Fonte - Rede Brasil Atual  26/06/2013

Renan Calheiros manda recado para os donos de mídia

Bob Fernandes



Publicado em 13/02/2013
Corre na internet uma petição para que Renan Calheiros renuncie à presidência do Senado. Mais de 1 milhão e 360 mil internautas já teriam assinado a petição. Nenhuma consequência legal decorre desse abaixo assinado. O valor desse movimento é político.
.Política foi importantíssima mensagem enviada por Renan Calheiros às vésperas do carnaval. Renan embutiu sua mensagem, quase sem ser notada, em meio a um artigo publicado na página 3 da Folha de S.Paulo..
Renan escreveu: "Passo relevante é a defesa do nosso modelo democrático, a fim de impedir a ameaça à liberdade de expressão, como vem ocorrendo em alguns países. O chamado inverno andino não ultrapassará nossas fronteiras"..
Renan pregou ainda: "Temos que nos inspirar, sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino"..
Por fim, Renan prometeu "criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de barrar a passagem desses ares gélidos e soturnos. Em governos democráticos, não deve haver nenhuma pretensão de se imiscuir no conteúdo dos jornais, nem na atividade dos jornalistas"..
O que Renan quis dizer com sua metáfora andina? Renan mandou uma proposta para a indústria de Mídia do Brasil. Em resumo, o que ele disse sem dizê-lo foi: não mexam comigo que eu não deixarei que mexam com vocês..
Quando fala em "inverno andino", Renan busca assustar com o Equador de Correa e a Venezuela de Hugo Chávez. Numa licença geográfica, enfia no Andes a Argentina de Cristina Kirchner e sua Lei de Meios de Comunicação..
Fatos. Certamente há no Brasil quem sonhe com censurar a imprensa. Como há quem queira, como se faz no mundo civilizado, ter leis que, na prática, impeçam monopólios na indústria da comunicação. Isso é capitalismo. É zelar pela livre concorrência, regular o mercado. Como se faz com pasta de dente, cerveja, sabão em pó....
No Brasil há também quem sequer aceite esse debate. Basta uma menção ao assunto e lá vem a ameaça: "É censura". Só para lembrar: os EUA, com o seu FCC, regulam as dimensões e regras da sua Indústria de Comunicação..
A Inglaterra também. Com seu OFCOM, obrigou Murdoch, barão da mídia, a abrir mão da SKY. Murdoch tinha 40% e queria comprar os outros 60%. Como seu jornal News Of the World grampeou o herdeiro do trono, e muitos outros, Murdoch perdeu a SKY. E teve que fechar o jornal.
França, Portugal...países democráticos tem órgãos que cuidam da regulação na indústria de comunicação. São os fatos. E isso nada tem a ver com censura. Como é fato que, acuado, Renan Calheiros enviou sua proposta andina. Que significa...trégua. E não tocar em nada..
O Brasil precisa e merece debater esse tema, Comunicação. Com transparência e sem falseamentos. Com espírito democrático. Sem ameaças de quem quer que seja.