Associação que reúne as empresas ingressam com mandado de segurança para anular o decreto que reduziu valor da tarifa
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| Geraldo Tavares/DC |
Gustavo Nascimento e
Joanice de Deus
Da Reportagem
A Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) ingressou com um mandato de segurança na Justiça pedindo que a redução da tarifa do transporte público seja anulada e o valor passe para R$ 3,11.
Para a associação a planilha utilizada que definiu o reajuste de R$ 0,25, passando de R$ 2,85 para R$ 2,60, tem diversas informações errôneas.
Conforme o advogado da MTU, Pedro Martins Verão, um estudo comparativo encontrou mais de 20 falhas na analise apresentada pela Comissão Municipal de Transportes, Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura. Por conta destas incongruências, a MTU entrou com o mandato de segurança na tarde da última quinta-feira (18).
Segundo o advogado, três pontos principais e influenciam diretamente no valor da tarifa. O aumento do diesel, a diferença no salário dos motoristas de ônibus, que estiveram em greve e tiveram os salários aumentados de R$ 1,8 mil para RS 1,9 mil e no número de carros da frota.
Segundo a planilha, a frota de Cuiabá teria 380 veículos com 344 rodando. Porém a MTU afirma que a frota total é de 410 carros com 390 rodando, inclusive com uma ordem de serviço da prefeitura municipal autorizando o serviço.
Seguindo os novos cálculos, a redução pedida pela auditoria deixaria de existir e o reajuste seria para bem superior ao anterior, passando para R$ 3,11.
Ao mesmo tempo em que comemoram a redução, os usuários já se preocupam a possibilidade de reajuste do preço em 2014. Na reunião do Conselho Municipal de Transportes (CMT), em que foi aprovada a diminuição do valor, o secretário de Trânsito, Antenor Figueiredo, confirmou que os empresários do setor haviam protocolado novo pedido de majoração para R$ 3,11.
“É um absurdo um aumento justamente agora que ficou comprovado que o preço estava alto. Além disso, para ter um reajuste o transporte teria que ter mais qualidade, o que não existe”, acredita a estudante Carolina Magalhães, de 17 anos.
O Ministério Público do Estado recomendou à Prefeitura para abster-se de editar novo decreto de reajuste tarifário para o sistema no ano que vem. Em notificação recomendaria, o promotor de Justiça Ezequiel Borges lembra que a auditoria realizada pelos técnicos do MPE e da Prefeitura constatou “não apenas expressiva divergência no preço correto da passagem reajustada no final de 2012 para vigorar no exercício de 2013, mas, sobretudo, na completa falta de controle dos dados pelo gestor do sistema”.
Borges argumenta ainda que se o aumento acontecer remanescerá a frustração nos usuários que poderão em curto espaço de tempo, serem surpreendidos com o novo reajuste tarifário, além de representar “graves riscos de recorrência de danos à população que faz uso do transporte público”.
INTERMUNICIPAL – O presidente da Ager, Carlos Carlão Nascimento, informou que solicitou dois técnicos do Ministério Público para que acompanhe os cálculos que estão sendo realizados referentes à atual tarifa do transporte coletivo intermunicipal, entre a capital e Várzea Grande.
Segundo Nascimento, os levantamentos de todos os insumos como pneus, diesel e manutenção já estão prontos. “Só faltam os cálculos destes dados e, para isso, aguardamos o acompanhamento do Ministério Público”, comentou.
Da Reportagem
A Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) ingressou com um mandato de segurança na Justiça pedindo que a redução da tarifa do transporte público seja anulada e o valor passe para R$ 3,11.
Para a associação a planilha utilizada que definiu o reajuste de R$ 0,25, passando de R$ 2,85 para R$ 2,60, tem diversas informações errôneas.
Conforme o advogado da MTU, Pedro Martins Verão, um estudo comparativo encontrou mais de 20 falhas na analise apresentada pela Comissão Municipal de Transportes, Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura. Por conta destas incongruências, a MTU entrou com o mandato de segurança na tarde da última quinta-feira (18).
Segundo o advogado, três pontos principais e influenciam diretamente no valor da tarifa. O aumento do diesel, a diferença no salário dos motoristas de ônibus, que estiveram em greve e tiveram os salários aumentados de R$ 1,8 mil para RS 1,9 mil e no número de carros da frota.
Segundo a planilha, a frota de Cuiabá teria 380 veículos com 344 rodando. Porém a MTU afirma que a frota total é de 410 carros com 390 rodando, inclusive com uma ordem de serviço da prefeitura municipal autorizando o serviço.
Seguindo os novos cálculos, a redução pedida pela auditoria deixaria de existir e o reajuste seria para bem superior ao anterior, passando para R$ 3,11.
Ao mesmo tempo em que comemoram a redução, os usuários já se preocupam a possibilidade de reajuste do preço em 2014. Na reunião do Conselho Municipal de Transportes (CMT), em que foi aprovada a diminuição do valor, o secretário de Trânsito, Antenor Figueiredo, confirmou que os empresários do setor haviam protocolado novo pedido de majoração para R$ 3,11.
“É um absurdo um aumento justamente agora que ficou comprovado que o preço estava alto. Além disso, para ter um reajuste o transporte teria que ter mais qualidade, o que não existe”, acredita a estudante Carolina Magalhães, de 17 anos.
O Ministério Público do Estado recomendou à Prefeitura para abster-se de editar novo decreto de reajuste tarifário para o sistema no ano que vem. Em notificação recomendaria, o promotor de Justiça Ezequiel Borges lembra que a auditoria realizada pelos técnicos do MPE e da Prefeitura constatou “não apenas expressiva divergência no preço correto da passagem reajustada no final de 2012 para vigorar no exercício de 2013, mas, sobretudo, na completa falta de controle dos dados pelo gestor do sistema”.
Borges argumenta ainda que se o aumento acontecer remanescerá a frustração nos usuários que poderão em curto espaço de tempo, serem surpreendidos com o novo reajuste tarifário, além de representar “graves riscos de recorrência de danos à população que faz uso do transporte público”.
INTERMUNICIPAL – O presidente da Ager, Carlos Carlão Nascimento, informou que solicitou dois técnicos do Ministério Público para que acompanhe os cálculos que estão sendo realizados referentes à atual tarifa do transporte coletivo intermunicipal, entre a capital e Várzea Grande.
Segundo Nascimento, os levantamentos de todos os insumos como pneus, diesel e manutenção já estão prontos. “Só faltam os cálculos destes dados e, para isso, aguardamos o acompanhamento do Ministério Público”, comentou.
Fonte - Diário de Cuiabá 21/12/2013
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