Liminar de ministro Marco Aurélio determina liberação de R$ 2,1 bilhões da OAS

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Em decisão liminar, o ministro justificou que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.Marco Aurélio disse que já havia se manifestado de forma contrária à possibilidade de o TCU determinar a indisponibilidade de bens de particular.A manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade” disse o Ministro.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil*

Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da construtora OAS e determinou a liberação de R$ 2,1 bilhões da empreiteira que haviam sido bloqueados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão liminar, o ministro justificou que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.
Em agosto, o plenário do TCU determinou a indisponibilidade dos R$ 2,1 bilhões da OAS como sendo o montante do prejuízo causado ao Estado pelo superfaturamento de contratos firmados em dois grandes grupos de contratos para obras da Refinaria Abreu e Lima, que pertence à Petrobras. Além da OAS, o consórcio era formado também pela Construtora Norberto Odebrecht S.A.
No despacho, proferido na terça-feira (6) e divulgado hoje (9), Marco Aurélio disse que já havia se manifestado de forma contrária à possibilidade de o TCU determinar a indisponibilidade de bens de particular.
“Quanto ao tema, já me manifestei em outras ocasiões, tendo assentado não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas – auxiliar do Congresso Nacional, no controle da Administração Pública –, poder dessa natureza. Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública”, argumentou o ministro do STF.
Para Marco Aurélio, o acordo do TCU pode provocar, inclusive, “a morte civil” da empresa, que está em processo de recuperação judicial após prejuízos decorrentes da participação da OAS no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
“Sob o ângulo do risco, percebe-se a ocorrência do denominado perigo na demora reverso, pois a manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”, disse.
No pedido apresentado ao STF, a OAS alegou que não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa e que a decisão do TCU desrespeitou “princípios do devido processo legal e da proporcionalidade”.
*Colaborou André Richter

Fonte - Agência Brasil  09/09/2016

Após liberação do TCU, SEP prepara leilões de oito terminais portuários

Infraestrutura

O investimento previsto é de R$ 2,1 bilhões.Das oito áreas, cinco são portos públicos do Pará e três no Porto de Santos (SP), o maior da América Latina. As empresas vencedoras terão direito a explorar os terminais pelo prazo de 25 anos.

Natália Pianegonda
Com informações da SEP

foto - Arquivo CNT

A SEP (Secretaria Especial de Portos) prepara os editais para leiloar oito terminais portuários, depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) liberou o processo, na última quarta-feira (30). Com isso, ocorrerão as primeiras concessões dos terminais, pela modalidade de outorga. No entanto, ainda não há prazo para a realização dos leilões.
Das oito áreas, cinco são portos públicos do Pará e três no Porto de Santos (SP), o maior da América Latina. As empresas vencedoras terão direito a explorar os terminais pelo prazo de 25 anos. O investimento previsto é de R$ 2,1 bilhões.
Ao todo, o primeiro bloco de áreas a serem licitadas contém 29 áreas localizadas em Santarém, Belém e Vila do Conde, no Pará, e Santos, em São Paulo. Há, ainda, outros três blocos, num total de 85 arrendamentos. O investimento total previsto é de R$ 13,8 bilhões.
Fonte - Agência CNT de Notícias  06/10/2015

Injeção de recursos na economia com medidas do BC alcança R$ 25 bilhões

Economia

Os recursos virão da redução do capital para risco de crédito (R$ 15 bilhões) e da liberação de depósitos compulsórios (R$ 10 bilhões). No final do mês passado, o BC já havia anunciado medidas que injetam recursos na economia no total de R$ 45 bilhões.

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

O Banco Central (BC) anunciou hoje (20) várias medidas que liberam mais recursos para os bancos emprestarem e, desse modo, estimular a economia. No total, serão liberados, a partir da próxima segunda-feira (25), R$ 25 bilhões. Os recursos virão da redução do capital para risco de crédito (R$ 15 bilhões) e da liberação de depósitos compulsórios (R$ 10 bilhões). No final do mês passado, o BC já havia anunciado medidas que injetam recursos na economia no total de R$ 45 bilhões.
No caso da liberação de depósitos compulsórios anunciada hoje, uma das medidas anunciadas permite que até 60% do recolhimento compulsório relativo a depósitos a prazo sejam usados pelos bancos para contratações de novas operações de crédito e na compra de carteiras de crédito de outras instituições. A medida pode estimular o crédito porque, se o banco não fizer novas operações ou comprar carteiras, o dinheiro será recolhido ao BC, sem que receba remuneração.
Em julho, esse percentual havia sido definido em 50%, quando a liberação de depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC, alcançou montante de R$ 30 bilhões. Desse total, aproximadamente a metade já entrou no mercado, impacto que se soma aos R$ 10 bilhões previstos para entrar no mercado com as novas medidas sobre compulsórios.
Na relação de medidas de estímulo, o BC incluiu novos critérios relativos ao requerimento mínimo de capital para risco de crédito. Esse requerimento é a quantidade de recursos que os acionistas dos bancos devem deixar reservados para cada operação de crédito. Com essa medida, foram liberados cerca de R$ 15 bilhões, com potencial de geração de novas operações de crédito de até R$ 140 bilhões, segundo o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Caio Ferreira.
O BC reestabeleceu em 75% o fator de ponderação de risco para todas as operações de crédito de varejo, independentemente do prazo. Ferreira lembrou que em 2010, havia a necessidade definir regras mais rigorosas, principalmente porque as operações de crédito estavam com prazos muito longos e com garantias inadequadas. Então, esse fator de ponderação de risco chegava a até 300% em alguns casos. Atualmente, segundo Ferreira, os bancos estão mais criteriosos na concessão de crédito e por isso não há risco à estabilidade do sistema financeiro.
Outra medida do BC é reconhecer que o crédito consignado (parcelas descontadas em folha de pagamento) de servidores públicos tem um risco menor por conta da estabilidade no emprego. Nesse caso, o fator de ponderação de risco caiu de 75% para 50% nas operações de crédito concedidas a servidores públicos federais. “Se exige mais capital para uma operação que tem menos risco, está penalizando a instituição”, disse Ferreira.
O BC também anunciou hoje redução no percentual que os bancos devem reservar quando emitem carta de crédito garantindo o pagamento, em operações de comércio exterior e também em processos licitatórios. No caso das licitações, o banco garante, por exemplo, o pagamento de multas caso a empresa não cumpra o contrato.
No caso de novos financiamentos de veículos, o BC definiu que, para dedução de 60% do recolhimento compulsório, será considerado o aumento das operações de crédito em relação a média no primeiro semestre de 2014. Ou seja, os bancos vão ter que fazer mais operações de financiamento de veículos para ter a dedução. “Para ter ganho com a medida, tem que fazer mais do que fazia antes”, disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, Daso Coimbra.
O BC também definiu que as instituições podem usar letras financeiras para fazer dedução de depósitos compulsórios. Nesse caso, será considerado o montante desses instrumentos financeiros relativo à posição de 25 de julho de 2014.
Fonte - Agência Brasil  20/08/2014

Planalto confirma anúncio do metrô da Capital - Porto Alegre

Metrô

Jornal do Comercio/RS

foto ilustração

O Palácio do Planalto confirmou nesta quinta-feira que a liberação dos recursos para as obras do metrô de Porto Alegre será anunciada oficialmente neste sábado pela presidente Dilma Rousseff. A cerimônia acontece no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, às 10h.
O trem subterrâneo de passageiros será feito através de uma parceria público-privada. A maior parte da verba virá da União, através do PAC da Mobilidade Urbana. Parte do dinheiro será disponibilizada a fundo perdido - via orçamento - e o restante servirá para financiar a contrapartida de Estado e município.
A proposta original previa R$ 1 bilhão da União, R$ 600 milhões do município e R$ 300 milhões do Estado, totalizando R$ 2,4 bilhões com isenções fiscais e recursos da empresa que vai explorar o serviço. Como os consórcios interessados apresentaram orçamentos muito mais elevados - R$ 9 bilhões - , prefeitura e Estado pediram mais recursos para a União. A ideia era obter mais R$ 2,3 bilhões do governo federal, que havia anunciado R$ 50 bilhões para mobilidade urbana em todo o Brasil, após os protestos de junho. A questão é quanto desse valor seria a fundo perdido e quanto seria financiado.
Até o final da tarde desta quinta-feira, ainda restavam dúvidas sobre a modelagem financeira para viabilizar o metrô da Capital. Depois de uma semana de intensas negociações, restava um impasse: a prefeitura alegava ter chegado ao limite de sua capacidade de endividamento. Por isso, foi encaminhada uma nova proposta, que prevê uma parcela maior de participação do governo estadual para executar o trem de passageiros subterrâneo.
O secretário estadual do Planejamento, João Motta, informou, ao final do encontro decisivo, que, “preservados os projetos em andamento, tendo espaço fiscal futuro, o governo do Estado assumirá uma porcentagem maior no empréstimo”.
O governador Tarso Genro, via Twitter, disse, do Chile, que o Estado só tomará um empréstimo maior para o metrô porque está garantida a renegociação do indexador da dívida do Estado com a União, o que aumentará a capacidade de endividamento do Estado. Motta salientou a importância do metrô. “Consideramos este o principal projeto em andamento no Estado”.
Motta não quis falar em números, porém, o orçamento total gira em torno de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões do governo federal, entre recursos do orçamento e empréstimos para o Estado e município. O restante virá da iniciativa privada.
O metrô de Porto Alegre está baseado em um modelo de integração com o sistema de Bus Rapid Transit – BRT (em inglês, transporte rápido de ônibus) e com o Trensurb. Mas o projeto deve sofrer mudanças. Ao invés dos 14 quilômetros originais - entre o Centro e a Fiergs -, o trem deve terminar seu trajeto no Terminal Triângulo da Assis Brasil, saindo da Rua da Praia, no Centro. Com tecnologia baseada em um metrô leve com alimentação elétrica, estima-se que atenda diariamente a 300 mil usuários.
Dilma chega ao Rio Grande do Sul nesta sexta para participar da inauguração de quatro escolas e da formatura de alunos dos cursos de qualificação profissional do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Novo Hamburgo. Na Capital, além do metrô, fará a entrega de 57 motoniveladoras para prefeituras gaúchas.
Fonte - Abifer  12/10/2013