Ministra: novas regras para trabalho doméstico acabam com escravidão nas casas

Política

Demos o passo definitivo para acabar com o trabalho escravo dentro das casas, disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres ao falar no Programa Bom Dia,Ministro

Ana Cristina Campos

Repórter da Agência Brasil 

Ministro Elza Fiúza/Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (2) que a sanção do projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas vai acabar com a escravidão nas casas brasileiras. “Esta sanção rasga um dos capítulos mais tristes da nossa história que é o trabalho escravo dentro das nossas próprias casas. O Brasil passa a ser um dos poucos países que têm uma lei que garanta todos os direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos.”
A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Demos o passo definitivo para acabar com o trabalho escravo dentro das casas. Ter uma trabalhadora em casa que não tem horário de trabalho, que não ganhava adicional noturno, que não tinha FGTS e carteira assinada, sem direito às férias, isso é trabalho escravo dentro de sua própria casa”, disse Eleonora, que participou do Programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Fonte - Agência Brasil  02/06/2015

Empregador deve assinar carteira de domesticas até o dia 8

Emprego

Esta é mais uma das medidas que passam a valer após a aprovação da PEC das Domésticas no ano passado, assim como a jornada de trabalho de oito horas e o pagamento de horas extras. Alguns direitos previstos pela lei ainda dependem de regulamentação.

Paula Janay Alves - A Tarde

Raul Spinassé | Ag. A TARDECom a assinatura da carteira, os patrões terão
 um gasto mensal de até R$ 965,33

A partir de 8 de agosto empregadores que deixarem de assinar a carteira de trabalho de empregadas domésticas estarão sujeitos a uma multa de R$ 805. O valor pode aumentar em caso de omissão do empregador, idade do empregado e tempo de serviço.
Esta é mais uma das medidas que passam a valer após a aprovação da PEC das Domésticas no ano passado, assim como a jornada de trabalho de oito horas e o pagamento de horas extras. Alguns direitos previstos pela lei ainda dependem de regulamentação.
Presidente em exercício da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB-BA, a advogada trabalhista Cínzia Barreto explica que a nova lei não faz parte da PEC das Domésticas, mas vem na esteira da conquista de direitos.
"A obrigação não é nova. A novidade é o Ministério do Trabalho ter o poder de cobrar a multa e fazer uma autuação. A autuação já acontecia em empresas. Para o doméstico não existia", diz.
Apesar da lei, ainda há uma indefinição pelo Ministério do Trabalho de como será feita a fiscalização, já que um auditor não poderá entrar na casa das pessoas.
"O fato de a multa estar prevista em lei não significa que ela será automática. Só será multado o empregador que for denunciado ou acionado na Justiça pela doméstica", afirma a advogada trabalhista Isabelli Gravatá.
Apesar de apontarem as dificuldades de fiscalização, especialistas alertam que os patrões devem regularizar a situação antes do prazo para evitar denúncias e ações trabalhistas.

Pendências
A assinatura da carteira de trabalho deve ser retroativa: ou seja, a data de admissão deve ser a original e o patrão terá de arcar com o pagamento retroativo de direitos trabalhistas que não foram cumpridos, como recolhimento do INSS, 13º salário e férias.
"Se existir esse tipo de situação e o empregador quiser regularizar, é preciso contratar retroativamente e regular o recolhimento previdenciário. Vai existir um risco de multa, mas fica muito mais barato do que uma ação trabalhista", diz o consultor trabalhista Daniel dos Santos.
O consultor ainda recomenda que para casos em que o empregador esteja irregular há muitos anos, é indicado a análise de um advogado. "Se for até cinco anos, é bom estudar o caso como um todo para tomar uma decisão apropriada", afirma Daniel dos Santos.
Assinar a carteira de trabalho é simples e pode ser feito em casa, com ajuda da internet e telefone. Após solicitar a carteira de trabalho, o empregador vai preencher as informações pessoais e entrar no site do INSS para gerar os boletos do Guia de Recolhimento Previdencial (GPS). Na internet, também é possível calcular o recolhimento retroativo. Carnês do guia também estão disponíveis em livrarias.

Fonte - A Tarde  28/07/2014

Cresce no País número de domésticas que estão cursando o ensino superior

Educação

Rivânia Nascimento
TB

foto - ilustração

Aquele velho perfil da doméstica, com baixa escolaridade e renda inferior a um salário mínimo por mês, está perdendo espaço para um novo perfil de profissional com mulheres mais estudadas e conscientes do seu valor profissional. Uma pesquisa divulgada este mês pelo IBGE nacional mostra que o número de trabalhadoras domésticas que estão na faculdade cresceu 10% nos últimos três anos.
A pesquisa apontou que o salário delas também subiu 8% em 12 meses. Entretanto, os percentuais de trabalhadoras que começaram a trabalhar com carteira assinada caíram de 6,5% para 5,9%. Embora o IBGE-BA não tenha nenhuma pesquisa específica contendo o número de trabalhadoras domésticas cursando a faculdade na capital e interior, o órgão confirmou que na Região Metropolitana do Estado houve sim uma redução no número de pessoas ocupadas, comparado com 2012.
Segundo a pesquisa mensal de empregos do IBGE 2012-2013, a estimativa de pessoas trabalhando em outubro deste ano era de 133 mil pessoas enquanto no ano passado eram de 149 mil. Ou seja, em outubro de 2012 esse grupamento era de 8% e este ano, no mesmo período, caiu para 7,02%. Com isso, a taxa de desemprego subiu de 7% para 9,1% este ano, representando uma redução na taxa de desocupação nessa região, considerada pelo IBGE, uma das mais expressivas, de 2,02%.
A pesquisa aponta que o bom momento da economia de 2012 com perspectivas e ampliações dos direitos da categoria dos profissionais domésticos com a aprovação da PEC das Domésticas, como foi apelidada a medida que garante 16 direitos trabalhistas para babás, faxineiros e cozinheiros, além de outros trabalhadores de residências fomentou a procura de trabalhadoras pela atividade. Em contra partida, em 2013 as famílias ficaram mais resistentes na contratação, temendo os altos encargos trabalhistas.
Um novo perfil de profissional
O IBGE aponta também que muitas dessas profissionais têm buscado estudar visando migrar para outras áreas que ofereceram maior estabilidade financeira. O Brasil é o país com mais trabalhadores domésticos no mundo. São 7,2 milhões de brasileiros na categoria, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com garantias trabalhistas asseguradas, essas mulheres têm alçado voos cada vez maiores.
Um exemplo disso é da babá Silvana do Nascimento, de 40 anos, que, com determinação, orgulho da profissão e o apoio incondicional da patroa, transformou o sonho de cursar a faculdade de psicologia em realidade. Ela conta que há seis anos saiu do município de Irará, interior da Bahia, determinada a se tornar a primeira universitária da família. Com a ajuda da patroa, a engenheira química Aline Camilo Fonseca, conclui o ensino médio e prestou vestibular, mas não foi aprovada. Persistente, fez mais uma vez, sendo aprovada, e agora, cursando terceiro semestre da faculdade de psicologia, já faz novos planos para sua vida no futuro.
“Não vou dizer que não enfrento preconceito. Ele existe sim. Tanto dos colegas de sala como dos professores, mas isso não me desanima em nada, muito pelo contrário. Quando me perguntam em público qual a minha profissão, falo com orgulho: babá. Os meus planos agora é de comprar um carro e depois de concluir a faculdade montar meu consultório e continuar cuidando de crianças, que é o que mais amo fazer”, comemorou.
A engenheira Aline Camilo conta que sempre incentivou os estudos da babá e que até abriu mão da academia que fazia à noite para que ela pudesse ir para a faculdade.
“Como viajo muito, em épocas de prova dela eu deixo minha filha com minha mãe ou com o pai. Somos apenas nós duas e contamos uma com a outra sempre. Eu incentivo seus estudos porque quero uma pessoa instruída trabalhando ao meu lado. Não acho que o fato de termos posições sociais distintas nos torne diferente ou melhor, uma da outra. Quero que ela cresça e que minha filha assista com orgulho à sua formatura”, disse.
Fonte - Tribuna da Bahia  10/12/2013