Quem ganha mais: engenheiros ou políticos?

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A matéria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), quer rebaixar o salário inicial dos engenheiros em todo o território nacional. A pergunta que não quer calar: Deputado Ubiratan Sanderson, por que o senhor quer mexer no salário alheio?

Portogente

foto - ilustração/arquivo

Os engenheiros brasileiros estão perplexos e indignados com projeto apresentado, recentemente, pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que pretende revogar legislação de mais de meio século que define o piso salarial desses profissionais. A matéria do parlamentar quer rebaixar o salário inicial dos engenheiros em todo o território nacional. A pergunta que não quer calar: Deputado Ubiratan Sanderson, por que o senhor quer mexer no salário alheio?
Os engenheiros têm o seu piso estabelecido pela Lei 4.950-A/1966 em seis salários mínimos vigentes no País para jornada de seis horas e em nove salários mínimos para jornada de oito horas. "Foi, portanto, com perplexidade e indignação que recebemos a notícia sobre o Projeto de Lei 3.451/2019, apresentado em 12 de junho último [...] que pretende revogar a legislação consagradora do salário mínimo profissional", diz, indignado o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro. E prossegue: “O parlamentar argumenta tese equivocada de inconstitucionalidade da legislação.”
Particularmente entendemos que quando um país discute redução, e não aumento de salário, é que as coisas estão perdidas. Como diz ditado sábio popular, é porque estamos indo "água morro abaixo".
Brasil precisa de desenvolvimento.
Brasil precisa de ciência, educação e tecnologia na veia!
Brasil precisa de pensamento grande!

Fonte - Portogente  03/07/2019

Relatório da CGU denuncia má gestão de recursos do Fundeb

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília – Relatório de Avaliação de Programas de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O levantamento mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis.
O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da educação para o aluno. O estudo divulgado ontem (31) revela que o programa foi escolhido em razão do “seu alto número de denúncias, por movimentar um grande volume de recursos e por já ter apresentado falhas graves na execução dos recursos, como falta de comprovação documental de despesas e fraudes nos procedimentos licitatórios”.
O levantamento aponta que das 124 fiscalizações feitas, apenas em 83 foram verificadas a utilização do mínimo de aplicação de 60% dos recursos na remuneração dos professores. O índice demonstra a adoção de “procedimentos inadequados” quanto ao cumprimento do pagamento dos magistrados.
Também foram observadas nas fiscalizações, que os processos de aquisições apresentaram “graves ocorrências de diversas irregularidades”. De todas as unidades fiscalizadas, 49 obtiveram falhas como montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Outras 28 apresentaram falhas diversas na execução dos contratos. Em 12, foram encontradas despesas com preços acima da média do mercado.
O estudo destaca ainda, que em 69,35% dos municípios foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb. Os índices também apontam que 73,75% dos entes fiscalizados cometeram falhas nos processos licitatórios. Em 25% dos entes analisado foram encontradas irregularidades nos contratos.
A CGU informa que a “constatação de inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, demonstra incompatibilidade entre despesas e os objetivos do programa”. O levantamento ressalta também que é necessário aperfeiçoar a legislação e dar maior monitoramento para evitar a “fragilidade no controle da aplicação dos recursos”.
Em nota, o Ministério da Educação defende que “qualquer irregularidade deve ser apurada e punida com rigor”. O comunicado destaca também que os recursos do Fundeb “não são do Ministério da Educação, são de fundo com transferência constitucionalmente definida como obrigatória e automática para estados e municípios”. No entanto, a pasta defende a parceria com a CGU para maior fiscalização e controle dos gastos públicos.
Fonte - Agência Brasil  01/08/2013

Acordo coletivo garante piso de R$ 755 para domésticas em São Paulo

É o primeiro acordo coletivo para a categoria após a Emenda Constitucional nº 72. O documento, assinado pela Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e pelo Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, vale a partir de 26 de agosto

Da Agência Brasil
São Paulo – O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no país garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo. O documento, assinado na última sexta-feira (26) entre a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, passa a valer no dia 26 de agosto. É o primeiro após a entrada em vigor da Emenda à Constituição 72, que assegurou aos doméstimos direitos trabalhistas semelhantes aos empregados em outros setores.
Para os domésticos que moram no serviço, o vencimento-base chega a R$ 1,2 mil. Os maiores salários serão pagos aos trabalhadores que pernoitam no local e o piso aumenta de acordo com o tipo de trabalho. O salário das babás varia entre R$ 1,6 mil (para cuidar de uma criança) e R$ 2 mil (duas ou mais crianças). Copeiras e cozinheiras receberão R$ 2 mil, enquanto cuidadores de idosos terão piso salarial de R$ 2,3 mil. O maior vencimento será o de governanta, que alcança R$ 5 mil.
A assistente jurídica da federação, Camila Ferrari, explica que o acordo só não é válido para diaristas, tendo em vista que elas trabalham menos do que três dias por semana em uma mesma residência. Ao todo, 26 municípios paulistas, que compõem a área de atuação da federação, foram contemplados pela negociação. Segundo a advogada Margareth Galvão, que representa os patrões, outros sindicatos manifestaram interesse em participar da convenção.
Camila Ferrari calcula que existam cerca de 700 mil trabalhadores domésticos na Grande São Paulo. Ela acredita que o acordo minimiza o risco de demissões no setor, pois é resultado de um diálogo entre empregadores e funcionários. A advogada do sindicato dos empregadores reforçou que o "objetivo não foi onerar o patrão. Não foi criar mais e mais atritos. O objetivo dessa convenção coletiva foi harmonizar a relação”, disse.

Fonte - Agência Brasil   30/07/2013