CGU diz que ‘não há impedimento’ para empreiteiras da Lava Jato participarem de concessões

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A informação foi divulgada no site da Controladoria-Geral da União. ”Há hoje 29 empresas sob processo de responsabilização no âmbito da Lava Jato. E dessas, aproximadamente quatro demonstraram interesse em fazer acordo de leniência e não posso citar nomes pois a Lei garante o sigilo.

Estado de S. Paulo

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O ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão afirmou nesta segunda-feira, 8, que não há, atualmente, impedimentos legais para que empresas envolvidas no âmbito da Operação Lava Jato participem do processo licitatório sobre concessões que será lançado pelo governo nesta terça-feira, 9. Estima-se que os valores do Plano, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, sejam superiores a R$ 100 bilhões.
A informação foi divulgada no site da Controladoria-Geral da União. ”Há hoje 29 empresas sob processo de responsabilização no âmbito da Lava Jato. E dessas, aproximadamente quatro demonstraram interesse em fazer acordo de leniência e não posso citar nomes pois a Lei garante o sigilo.
Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participarem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam impedidas”, afirmou o ministro Valdir Simão.
As declarações do ministro da CGU foram feitas após lançamento de consulta pública de combate à corrupção. A ação é resultado de um Grupo de Trabalho criado em 25 de março, do qual participam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro ressaltou que Lei Anticorrupção é seguida com total rigor e é um processo mais célere. ”A Controladoria vai concluir as investigações para somente depois definir culpabilidade, responsabilidade e pena para cada uma dessas empresas, se for o caso. Portanto, não há nenhum impedimento no momento. O processo vai depender de uma série de questões de coletas de provas, mas é um processo muito mais célere que o processo judicial”, ressaltou Simão.
Fonte - Revista Ferroviária  09/06/2015

Líderes dos 33 países da Celac participam da cúpula em Cuba

Internacional

Da Agência Brasil
Com informações da Telesur

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Todos os 33 chefes de Estado e de governo dos países da Comunidade de Estado Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) estão em Havana, Cuba, para participarem, a partir de hoje (28), da 2ª Reunião de Cúpula do organismo. Nos próximos dois dias, líderes, chanceleres e altos representantes desses países debaterão uma série de temas que são o centro de mais de 30 declarações especiais que estão sendo elaboradas entre as quais a Declaração Final de Havana e o Plano de Ação da Celac para 2014.
Em 2013, a comunidade priorizou temas como a luta contra a fome e a pobreza, a desigualdade, o respeito aos modelos políticos, econômicos, sociais e culturais que garantem o desenvolvimento dos povos e a união de esforços em prol da equidade e da igualdade de oportunidades, baseados na diversidade. Ontem (27), os chanceleres dos 33 países se reuniram para entrar em um consenso sobre o conteúdo de cada documento temático e sobre a Declaração Final.
De acordo com o ministro do Exterior cubano, Bruno Rodriguéz, o encontro foi conduzido com harmonia. Foram aprovados 28 documentos, entre os quais apoio à luta da Argentina pela independência das Ilhas Malvinas, rechaço ao bloqueio econômico e financeiro à Cuba e exclusão desse país da lista dos que apoiam o terrorismo.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou que o documento final da cúpula reafirmará o objetivo da Celac de promover a unidade com soberania, a flexibilidade e a participação ativa de todos os 33 Estados-Membros, com respeito ao direito internacional e à Carta da Organização das Nações Unidas (ONU). A cúpula, que começou ontem, irá até amanhã (29), quando a Costa Rica receberá de Cuba a presidência pro tempore da Celac.
A Celac, que agrupa todos os países das Américas, exceto os Estados Unidos e o Canadá, representa um bloco com mais de 600 milhões de habitantes e cuja economia forma um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 6 bilhões (cerca de R$ 14,4 bilhões).
Fonte - Agência Brasil  28/01/2014