Internacional
A legislação de reforma do sistema ferroviário deverá criar um "grupo integrado público privado", para recuperar o equilíbrio econômico do setor ferroviário e colocar as finanças do mesmo em uma posição mais sustentável,bem como a preparação da abertura para concorrência.
RG
FRANÇA - O projeto de lei do governo para reestruturar o setor ferroviário teve a sua leitura aprovada no Senado por 188 votos a 150 no dia 10 de julho desse ano. O texto revisto já havia sido aprovado por 355 votos a 168, durante uma leitura na Assemblée Nationale em 24 de junho.
Com o processo acelerado, a legislação deve ter uma única leitura em cada casa, e ser assinado pelo Presidente oito dias após a votação final.
A legislação de reforma do sistema ferroviário deverá criar um "grupo integrado público privado", para recuperar o equilíbrio econômico do setor ferroviário e colocar as finanças do mesmo em uma posição mais sustentável,bem como a preparação da abertura para concorrência.
A 1ª parte da legislação altera o Código de Transporte e prever a criação de um grupo público ferroviário, composto por três entidades: SNCF como o organismo público "mãe" responsável pelo controle estratégico, e duas instituições subsidiárias,a SNCF Réseau gerente de infra-estrutura e o operador de trem SNCF Mobilités. A gerência de infra-estrutura unificada será formada através da fusão da RFF, negócio de manutenção de Infra SNCF e o controle de tráfego e direção DCF, mas a gestão das estações permanecerá com o operador de trem.
Novas disposições relativas ao controle da dívida e finanças ferroviárias vão formar a base de contratos de desempenho para o operador e para a gerência de infra-estrutura, e o governo ficará obrigado a elaborar um Plano Diretor Nacional dos Transportes a cada cinco anos. O Regulador Rail Araf ganha poderes adicionais e aumento da independência, incluindo um requisito para fiscalizar os gastos de infra-estrutura e garantir que ele esteja alinhado com o contrato de desempenho.
A 2ª parte do projeto de lei inclui várias disposições específicas ou de transição. As três novas entidades serão legalmente estabelecida, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2014, pronto para o Código de Transporte revisto para entrar em vigor a partir de 1 Janeiro de 2015. Outras artigos garantem a continuidade do emprego para os atuais ferroviários, incluindo medidas para a criação de um quadro comum para todos os trabalhadores do setor de transporte ferroviário e legitimar os direitos dos sindicatos ferroviários para negociar acordos colectivos sobre os termos e condições de emprego.
Fonte - Railway Gazette 11/07/2014
Tradução e adaptação de texto - Pregopontocom
The original text
Railway Gazette
FRANCE: The government’s draft legislation to restructure the rail sector passed its reading in the Sénat by 188 votes to 150 on July 10. The revised text had been adopted by 355 votes to 168 during a reading in the Assemblée Nationale on June 24.
Under an accelerated process, the legislation is due to have a single reading in each house, and to be signed off by the President eight days after the final vote.
The railway reform legislation is intended to create an ‘integrated industrial public group’, to ‘restore the economic equilibrium’ of the rail sector and put railway finances on a more sustainable footing, as well as ‘preparing for the introduction of competition’.
Part I of the legislation amends the Transport Code to provide for the establishment of a public railway group, composed of three entities: SNCF as the ‘mother’ public body responsible for strategic control, and two ‘daughter’ institutions: infrastructure manager SNCF Réseau and train operator SNCF Mobilités. The unified infrastructure manager will be formed through the merger of RFF, maintenance business SNCF Infra and the traffic control directorate DCF, but the management of stations will remain with the train operator.
New provisions on debt control and railway finances will form the basis of performance contracts for both the operator and infrastructure manager, and the government is required to draw up a National Transport Master Plan every five years. Rail regulator ARAF gains additional powers and increased independence, including a requirement to scrutinise infrastructure spending and ensure that it is in line with the performance contract.
Part II of the bill includes various specific or transitional provisions. The three new entities will be legally established with effect from December 1 2014, ready for the revised Transport Code to enter into force from January 1 2015. Further articles provide continuity of employment for existing railway staff, including ‘measures to create a common framework for all workers in the rail industry’ and enshrine the rights of rail unions to negotiate collective agreements on terms and conditions of employment.
