Ministro Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer

Política  👀

A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito sobre o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi.
A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje. O conteúdo dos depoimentos envolvendo Temer foi antecipado ontem (17) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.
A Presidência da República divulgou nota na noite de ontem na qual informa que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha", que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Fonte - Agência Brasil  18/05/2017

Médicos sem Fronteiras pedem inquérito internacional sobre ataque no Afeganistão

Internacional

“Esse não foi somente um ataque ao nosso hospital, foi um ataque à Convenção de Genebra. Isso não pode ser tolerado”, disse Joanne Liu em entrevista.Ela afirmou que não confia em um "inquérito militar interno” e exigiu a criação de uma comissão internacional humanitária para investigar o caso, um dispositivo previsto pela Convenção de Genebra que estabelece as regras do direito humanitário nas guerras.

Da Agência Lusa

foto - ilustração

A presidenta da organização Médicos sem Fronteiras (MSF), Joanne Liu, exigiu hoje (7) a criação de uma comissão de inquérito internacional para investigar o bombardeio norte-americano ao hospital de Kunduz, no Norte do Afeganistão, afirmando que o ataque foi contra a Convenção de Genebra.
“Esse não foi somente um ataque ao nosso hospital, foi um ataque à Convenção de Genebra. Isso não pode ser tolerado”, disse Joanne Liu em entrevista.
Ela afirmou que não confia em um "inquérito militar interno” e exigiu a criação de uma comissão internacional humanitária para investigar o caso, um dispositivo previsto pela Convenção de Genebra que estabelece as regras do direito humanitário nas guerras.
O bombardeio do hospital de Kunduz, administrado pelos Médicos sem Fronteiras, na madrugada de sábado (3), deixou 22 mortos, incluindo três crianças.
Nessa terça-feira (6), o general John Campbell, chefe da missão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão, afirmou que o hospital foi bombardeado “por erro”, em um ataque decidido pelo comando norte-americano. Ele falou na Comissão das Forças Armadas do Senado dos Estados Unidos. "Nunca atingiríamos deliberadamente instalações médicas”, acrescentou.
Na segunda-feira (4), em entrevista em Washington, John Campbell informou que o bombardeio foi pedido pelas autoridades afegãs, o que foi criticado pela organização médica, que acusou os Estados Unidos “de tentar passar a responsabilidade para o governo afegão”. O general explicou que as forças norte-americanas apoiavam as tropas afegãs envolvidas em confrontos com os talibãs em Kunduz.
O incidente com o hospital de Kunduz ocorreu dias depois de a cidade ter sido tomada pelos talibãs, considerada a mais importante vitória dos insurgentes desde que foram afastados do poder em 2001.
O Exército afegão recuperou a cidade dias mais tarde, mas os confrontos prosseguiram entre as duas partes, que controlam diferentes bairros.
Fonte - Agência Brasil  07/10/2015

MPF instaura inquérito para investigar obras no Rio Vermelho

Salvador

Obras de requalificação são alvo de investigação do Ministério Público.Assinada pelo Procurador da República Domênico D'Andrea Neto, a Portaria nº 40/2015 considera a representação formulada por um dos integrantes do coletivo Rio Vermelho em Ação, que denuncia violações ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, além da falta da participação da população nas decisões por meio de uma audiência pública.

A Tarde
Da Redação

Luciano da Matta - Ag. A TARDE

Um inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) vai investigar supostas irregularidades na elaboração do projeto e na execução das obras de requalificação do Rio Vermelho, realizadas pela Prefeitura de Salvador.
Assinada pelo Procurador da República Domênico D'Andrea Neto, a Portaria nº 40/2015 considera a representação formulada por um dos integrantes do coletivo Rio Vermelho em Ação, que denuncia violações ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, além da falta da participação da população nas decisões por meio de uma audiência pública.
No texto, publicado dia 28 de julho, ele determina o envio de ofícios ao Intituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Fundação Mário Leal Ferreira, à Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec) e à Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop).
Por meio de sua assessoria, o MPF explicou que, a partir da data de recebimento dos ofícios - que já foram expedidos -, os órgãos terão 30 dias para enviar os devidos esclarecimentos.
A reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com a Fundação Mário Leal Ferreira, que afirmou ainda não ter recebido o ofício, e a Sindec, que não enviou retorno até as 18h40.

Prejuízos para o bairro
Em nota, o coletivo Rio Vermelho em Ação - formado por representantes da sociedade civil em defesa do bairro -, afirmou que as obras preveem "a alteração das dinâmicas da composição do local, afetando a população de baixa renda, aumentando os custos de bens e serviços e dificultando a permanência de comerciantes cuja renda é insuficiente para se manter na região".
Entre os pontos de protesto em relação às obras estão a retirada das quadras do bairro, a redução de capacidade de público e de mesas dos Largos de Santana e da Mariquita e as consequentes demissões de funcionários, a derrubada de árvores para pavimentação e a padronização do bairro.
Uma das principais reivindicações do coletivo é a realização de uma audiência pública para a apresentação do projeto à população, que teria um espaço para opinar e fiscalizar a ação.

Fonte - A Tarde  05/08/2015

Ministro do STF vota pelo arquivamento de inquérito sobre cartel do Metrô de SP

Cartel - Metrô de SP

Marco Aurélio entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. De acordo com os advogados dos deputados, a testemunha citou os nomes dos parlamentares somente seis anos após o início da investigação. Não há data para a retomada do julgamento.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) a favor do arquivamento do inquérito que apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. No processo, os deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) respondem na Corte por terem foro privilegiado. Após o voto do relator, o entendimento foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Marco Aurélio entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. De acordo com os advogados dos deputados, a testemunha citou os nomes dos parlamentares somente seis anos após o início da investigação. Não há data para a retomada do julgamento.
Com base na falta de indícios, o Supremo já arquivou inquéritos contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e contra os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP).
No inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam preços, formando cartel para, com anuência de agentes públicos, elevar os valores cobrados.
A parte do processo que envolve investigados ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está sob responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. São citados João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni e mais Arthur Gomes Teixeira também tiveram os nomes incluídos no inquérito.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
Fonte - Agência Brasil  23/09/2014

Ministério Público investiga acidente no monotrilho

São Paulo

Alckmin afirma que acidente não atrapalha obra do monotrilho - O inquérito foi instaurado no dia 10 de junho pelo Promotor de Justiça Mário Augusto Vicente Malaquias, em razão de eventual risco nas obras ao longo de toda a extensão do monotrilho. 

Journal Noticias

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital investiga a queda de uma viga de sustentação do monotrilho. A informação foi divulgada pelo MP (Ministério Público) na última sexta-feira (27). Um operário morreu e outros dois ficaram feridos no acidente, que aconteceu em 9 de junho, na esquina da rua Vieira de Moraes com a avenida Washington Luís, na zona sul.
O inquérito foi instaurado no dia 10 de junho pelo Promotor de Justiça Mário Augusto Vicente Malaquias, em razão de eventual risco nas obras ao longo de toda a extensão do monotrilho.
A promotoria expediu ofício à Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo), responsável pela obra, solicitando cópias de todos os projetos referentes aos trechos da linha 17 ? Ouro protocolizados junto aos órgãos públicos, das licenças prévias de instalação, do cronograma de obras em relação a cada trecho da linha 17, e do Decreto de Utilidade Pública de toda a linha, além do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental).
O Metrô deverá informar, ainda, as causas do acidente e fornecer à promotoria laudo de segurança de todas as obras ao longo da linha onde ocorreu a queda da viga de sustentação.

Fonte - STEFZS  30/06/2014

Prefeitura e ALL podem responder criminalmente por descarrilamento em Rio Preto

Ferrovias

Delegado que cuida de inquérito se manifestou sobre laudo da perícia. Segundo laudo, erosão no solo embaixo do trilho provocou acidente. - Dependo das respostas de ALL e prefeitura da cidade, sobre a responsabilidade pelas infiltrações debaixo do trilho do trem, as duas podem responder criminalmente pela morte das oito pessoas.

Do G1 - Rio Preto

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O delegado da Polícia Civil, Laércio Ceneviva Filho, que cuida do inquérito sobre o descarrilamento de São José do Rio Preto (SP) que matou oito pessoas em novembro do ano passado, se manifestou pela primeira vez depois que recebeu o laudo da Perícia. Dependo das respostas de ALL e prefeitura da cidade, sobre a responsabilidade pelas infiltrações debaixo do trilho do trem, as duas podem responder criminalmente pela morte das oito pessoas.

Segundo Ceneviva, o laudo aponta o que houve realmente. “O laudo da Perícia Técnica indica infiltração de água decorrente das águas fluviais e vazamentos de esgoto que se acumularam debaixo da via férrea e ocasionaram uma deformação dos trilhos externos, justamente na curva onde se deu o descarrilamento”, explica.
Com isso, a polícia pretende identificar e punir os responsáveis. "Após análise do laudo, nós deliberamos para encaminhamento de ofício à ALL requisitando informações em 15 dias sobre as vistorias e manutenções na via, se foi detectada essa deformação no trilho, bem como o acúmulo de águas fluviais e também se eles comunicaram a prefeitura ou o Semae para proceder a drenagem. Também oficiamos o Semae requisitando essas mesmas informações no prazo de 15 dias, ou seja, se eles foram instados pela ALL para tomar previdência em relação à drenagem”, afirma o delegado.
Segundo Ceneviva, o responsável vai responder por homicídio culposo. “Nós vamos apurar eventual responsabilidade por negligência, o que poderá ocasionar o indiciamento do responsável pelo delito de homicídio culposo, sem intenção de matar, mas, o agente agiu com imprudência. Houve uma omissão e ela será identificada e responsabilizada criminalmente”, finaliza.
Em nota, a prefeitura de Rio Preto disse que a responsabilidade de verificar o problema seria da Agência Nacional de Transportes Terrestres e, se tivesse sido acionada, corrigiria as infiltrações. O ANTT e a ALL não responderam aos questionamentos do Tem Notícias.

177 páginas de laudo
O laudo que aponta as falhas no descarrilamento foi encaminhado às polícias Federal e Civil para serem analisados. Em 177 páginas, o Instituto de Criminalística detalha a deformação dos trilhos no trecho que passa pelo Jardim Conceição, onde aconteceu a tragédia. Em dezenas de fotografias, os peritos apontam que infiltrações no solo tiraram o suporte de terra debaixo da linha férrea, por onde passam milhares de toneladas de carga em cada composição. As infiltrações teriam duas origens: a falta de drenagem de água de chuva na rua que fica ao lado da linha, e vazamentos da tubulação de esgoto, trabalho que seriam da prefeitura e do Semae.
Mas de acordo com o laudo do IC, a concessionária que administra a linha férrea, a ALL (América Latina Logística) também tem uma parcela de responsabilidade. A empresa, segundo o laudo, tem que monitorar as condições da via, e se observar qualquer problema que interfira na segurança da malha tem que comunicar aos órgãos competentes.
Portanto, nesse caso, se ela deixou de fazer isso, foi omissa, e de certa forma também contribuiu para que o acidente acontecesse. Agora se ela fez a notificação, entende-se que a culpa é apenas do poder público.
Depois do acidente, por determinação da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ALL e prefeitura fizeram várias adaptações no local e foram construídos muros e caixas de contenção de água.

Relembre o caso
Nove composições carregadas com milho descarrilaram por volta das 17h do domingo, 24 de novembro, no Jardim Conceição, em Rio Preto, atingindo duas casas e afetando outras duas. Foram confirmadas oito mortes, entre os mortos duas crianças (de 2 e 6 anos), quatro mulheres e dois homens. Outras sete pessoas foram socorridas pelas equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital de Base e a Santa Casa da cidade.
Em nota ao G1, na época, a ALL disse que "a concessionária responsável pela operação no trecho lamenta profundamente a fatalidade ocorrida e se solidariza às famílias e vitimas, a quem dará todo suporte e apoio. Por meio do centro que controla remotamente, via satélite, toda a operação, a empresa confirmou que a composição transitava dentro dos limites de velocidade do trecho. As causas do acidente serão investigadas por meio de sindicância".
Fonte  - SETFZS  23/05/2014

STF desmembra inquérito sobre cartel em licitações do Metrô de São Paulo

Metrô de SP

André Richter

Repórter da Agência Brasil Edição

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (4) desmembrar o inquérito que apura o suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Com a decisão, apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.
Marco Aurélio também determinou que parte do sigilo de investigação seja liberada. Somente dados pessoais relacionados aos investigados ficarão mantidos em segredo de Justiça. No entanto, o ministro rejeitou pedido para que os envolvidos tenham acesso aos acordos de delação premiada das pessoas que denunciaram o suposto esquema.
De acordo com a decisão do ministro, somente os secretários estaduais de Energia, José Anibal, Edson Aparecido dos Santos, da Casa Civil, e Rodrigo Garcia, de Desenvolvimento Social, serão processados no STF.
A parte do processo que envolve investigados que eram ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ficará sob a responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. Nesta parte, são citados os nomes de João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram o nome incluído, assim como Arthur Gomes Teixeira.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.
Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da CPTM. A solicitação foi feita após a Polícia Federal após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça

Fonte - Agência Brasil  04/02/2014

Inquérito sobre cartel do Metrô de SP chega ao Supremo com 10 investigados

Política

André Richter
Repórter da Agência Brasil

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Brasília – O inquérito da Justiça Federal que investiga o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo chegou hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal e será relatado pela ministra Rosa Weber. A investigação foi remetida ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo. A ministra Rosa Weber terá que decidir se há indícios para abertura da investigação no Supremo.
Constam também no inquérito os nomes de José Anibal (secretário de Energia de São Paulo); Edson Aparecido dos Santos (secretário da Casa Civil do governo de São Paulo) e Rodrigo Garcia (secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo). Todos são deputados federais licenciados.
Os nomes de três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também aparecem na investigação: João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram os nomes incluídos, assim como Arthur Gomes Teixeira.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.
Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da CPTM. A solicitação foi feita após a PF após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.
Fonte - Agência Brasil  12/12/2013