Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Direitos Humanos 👩

Texto na Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar. O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Elaine Patrícia Cruz/Ag.Brasil

foto - Paulo Pinto/Ag.Brasil

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira" [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].
Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade. “Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil. Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou. Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou. No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.
Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários. Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

Fonte - Agência Brasil  13/06/2024

Os enviados de Deus

Ponto de Vista   🔍

Em seus 40 anos de reinado, o ditador general Franco, “caudillo da Espanha pela Graça de Deus” referia-se sempre à Providência Divina, conforme passagens de seus discursos, como esta de 1937: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos”. Os estatutos da Falange Espanhola o declaram “responsável perante Deus e perante a história”.

Gaudêncio Torquato* - Portogente

foto - ilustração/WEB

Governantes de todos os quadrantes não raro costumam escolher Deus como escudo. A história está pontilhada de referências a Deus. Em seus 40 anos de reinado, o ditador general Franco, “caudillo da Espanha pela Graça de Deus” referia-se sempre à Providência Divina, conforme passagens de seus discursos, como esta de 1937: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos”. Os estatutos da Falange Espanhola o declaram “responsável perante Deus e perante a história”. Lembrete: a Falange Espanhola, criada em 1933 por José Antônio Primo de Rivera, foi um movimento e um partido político inspirado no fascismo.
Já os monarcas, ao correr da história, justificam a autoridade e a legitimidade sob a égide do direito divino, de onde deriva seu direito de governar, não dependendo nem mesmo da vontade de seus súditos. Hassan II, no Marrocos, se declarava descendente do profeta Maomé. Dizia: “não é a Hassan II que se venera, mas ao herdeiro de uma dinastia, a uma linhagem dos descendentes do profeta Maomé”.
Hirohito, imperador do Japão de 1926 até sua morte, em 1989, era visto como uma divindade. Criou fama, não só por ter uma realidade distante da população que viveu guerras e mortes, mas por construir uma aura divina. Ele nunca aparecia com roupas normais, sempre estava vestido com vestimentas dignas de um “imperador divino e perfeito”, como um deus que os japoneses acreditavam ser descendente da deusa do sol, Amaterasu.
O marechal Idi Amin Dada, ditador de Uganda, garantia ao povo que conversava com Deus, em sonhos, uma espécie de aval concedido a seus atos. Certo dia, um esperto jornalista joga a pergunta: “o senhor conversa com frequência com Deus”? Ele: “Sempre que necessário”. Já em Gana, os eleitores cantavam assim a figura de Nkrumah: “o infalível, o nosso chefe, o nosso Messias, o imortal”.
Por estas plagas, eleva-se aos céus a figura de Jair Bolsonaro. A quem um pastor evangélico do Congo, Steve Kunda, assim se refere: “Na história da bíblia, houve políticos que foram estabelecidos por Deus. Um exemplo quando falam do imperador da Pérsia Ciro. Antes do seu nascimento, Deus fala através de Isaías: ‘Eu escolho meu sérvio Ciro’. E senhor Bolsonaro é o Ciro do Brasil. O nosso Messias não teve dúvidas: jogou o vídeo nas redes sociais. E entoou: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.
Para reforçar a mística, o bispo Edir Macedo pede que Deus ‘remova’ quem se opõe a Bolsonaro, acusando políticos de tentarem "impedir o presidente de fazer um excelente governo". E alertou: Marcelo Crivella, o prefeito do RJ, enfrenta "impeachment do inferno".

O fato é que os governantes em países atrasados culturalmente (e até em mais desenvolvidos) costumam organizar seu próprio culto. Agem para que a imprensa cultive sua imagem que pode ser uma destas: herói, Salvador da Pátria, Super-Homem, Pai dos Pobres ou Enviado dos Céus. Mas Nietsche já alertava contra tal esperteza: “o super-homem destrói os ídolos, ornando-se com seus atributos. A apoteose da aventura humana é a glorificação do homem-Deus”.
Pois bem, essa mania de querer um parentesco com Deus ressurge nessa onda direitista, de viés populista, que se espraia pelo planeta, incluindo até Nações como Hungria, Polônia, Áustria, Itália, Suíça, Noruega, Dinamarca, Filipinas, Turquia e, claro, os Estados Unidos de Donald Trump.
Esses governantes tendem a assumir comportamento autoritário, criando estruturas próprias de comunicação, formando alas sociais (amigas e inimigas), fustigando a imprensa, vista como a tribuna dos perdedores. Não aceitam que a mídia tradicional exerça as funções clássicas de apurar os fatos, que seja vigilante dos poderes públicos ou que faça cobranças.
Cortam volumosos investimentos publicitários na mídia tradicional, extinguem empregos e inauguram o ciclo do “achismo” ao expandirem a quantidade de julgadores e intérpretes do cotidiano. Os efeitos brotam: perda de credibilidade na informação; perda de qualidade informativa; formação de “exércitos” para “guerra da informação e da contra-informação”; apartheid social com a polarização discursiva; e expansão do Estado-Espetáculo.
No meio do turbilhão, Jair vai atirando contra a imprensa, verberando contra políticos e, quem sabe, pensando em subir ao trono das divindades. Para tanto, conta com a identidade do Messias, afinal, seu sobrenome.

*Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação

Fonte - Portogente  28/05/2019

Teoria da Terra Plana

Ponto de Vista  🔍

O Sol e a Lua são apenas discos luminosos que giram sobre o plano terrestre e os planetas não existem. São apenas estrelas firmadas em uma abóboda. E a NASA esconde tudo simulando viagens espaciais e fotos da curvatura terrestre. Acredite, essa teoria que cada vez mais ocupa espaço na Internet com textos e vídeos com um crescente número de seguidores. Mas teoria da Terra Plana não é nova na era moderna. 

Wilson Roberto Vieira Ferreira - Portogente

foto/montagem - ilustração

A Terra é um disco plano e cercada por um muro de gelo que chamamos de Antártida. O Sol e a Lua são apenas discos luminosos que giram sobre o plano terrestre e os planetas não existem. São apenas estrelas firmadas em uma abóboda. E a NASA esconde tudo simulando viagens espaciais e fotos da curvatura terrestre. Acredite, essa teoria que cada vez mais ocupa espaço na Internet com textos e vídeos com um crescente número de seguidores. Mas teoria da Terra Plana não é nova na era moderna. É recorrente na História em momentos de crise política e econômica, como hoje. Por exemplo, teorias da Terra Oca e Plana foram adotadas pelo Nazismo para se opor à “ciência materialista” e injetar magia e misticismo na Política por meio de sociedades secretas como a Vril e Tule, antes da Segunda Guerra. A Ciência transforma-se em fundamentalismo religioso, expressão da polarização e intolerância política do momento. Mas os terraplanistas acertam em um ponto: toda cartografia é uma representação político-imaginária.
“Boa noite, senhoras e senhores... essa noite terei o privilégio de fazer uma estonteante revelação que mudará a maneira de compreender a natureza do Universo desde Newton e Einstein, uma descoberta que mudará radicalmente a percepção do tempo e do espaço, a verdade escondida por muito tempo pelo establishment da indústria militar e espacial: a Terra é... PLANA!”.
Essa era a abertura dos shows em 1984 do músico e produtor musical Thomas Dolby promovendo seu segundo álbum The Flat Earth. Com o seu “nerd sinthpop”, bem sucedido depois do sucesso de “She Blind Me With Science” do álbum anterior, Dolby abria os shows com essa parodia que procurava ridicularizar o criacionismo e as pseudociências.
Eram os anos 1980, tempos do triunfo do neoliberalismo da era Reagan-Thatcher. Época da retomada econômica dos EUA e da Inglaterra com as medidas neoliberais e da financeirização cujo maior ícone foram os jovens yuppies e o maquiavélico Gordon Geko no filme Wall Street. Tudo ia muito bem num confiante capitalismo que acreditava que a História tinha acabado na Razão. Restava parodiar no liquidificador da cultura pop tudo aquilo que era obscuro e anti-científico.
Mas tudo mudou: a guerra anti-terror e o derretimento dos blocos econômicos como a Zona do Euro trouxeram insegurança social, desemprego, crashs financeiros e a catástrofe humanitária dos refugiados.
Resultado: a ascensão da extrema-direita anti-imigração e anti-integração, fundamentalismo religiosos e o crescimento de uma percepção conspiratória de uma suposta ordem “politicamente correta”, uma bizarra conspiração gay-feminista-sionista-comunista que exigiria uma imediata intervenção militar ou mesmo a ação de milícias de “cidadãos de bem” armados.

Pensamento crítico cede ao ressentimento
Como nos ensina a História, nesses momentos o anti-intelectualismo, o irracionalismo e os fundamentalismos ganham força. Por trás de tudo isso, a desconfiança de que por muito tempo contaram somente mentiras para nós. O pensamento crítico cede lugar à fé cega e ao ressentimento.
A bizarra teoria da Terra Plana é um desses ao mesmo tempo curiosos e preocupantes fenômenos antropológicos. A paródia trash dos anos 1980 de Thomas Dolby foi substituída atualmente por um crescente números de adeptos fieis de uma visão do mundo que humanidade acreditou por muitos séculos. Até chegarem os filósofos e matemáticos gregos como Aristóteles e Eratóstones onde, através da lógica e trigonometria rudimentar, abriram o caminho para a comprovação da esfericidade terrestre.
Hoje, terraplanistas comprovam suas teorias da forma mais empírica possível: um homem que supostamente conseguir provar que a terra é plana com uma régua (sem comentários...); alguém que subiu num balão e, a 34 km de altura, não viu a curvatura terrestre (altitude insuficiente num planeta que possui 400.000 km de circunferência); os mapas de navegação são planos e não esféricos (o que ignora um simples princípio semiótico: o mapa nunca será o próprio território, é apenas uma representação) etc.
E a NASA é a agência que lidera a conspiração, divulgando fotos montadas sobre a curvatura do planeta e, principalmente, mantendo a farsa de que o homem pousou na Lua – na verdade, Lua e Sol são pequenos discos que giram sobre a superfície plana da Terra.

A recorrência da Terra Plana
A Terra Plana é uma recorrência histórica. Quando em 1925, na Alemanha e na Áustria, os carteiros entregaram uma carta a todos os cientistas e intelectuais avisando de que Hitler não só “limparia a política”, mas expulsaria a “falsa ciência” (e que eles deveriam escolher entre “estar conosco ou contra nós), surgiu o movimento de reação à “ciência sionista”, “burguesa” ou “materialista”. Uma nova Astronomia, Cosmologia e Física que demonstravam que a terra era oca (e que nós habitamos o interior iluminado por um “Sol interno”) e de que era plana, contida por uma abóboda da qual jamais sairíamos.
Os alemães seriam descendentes da raça-mãe da Atlântida e que recuperariam essa ascendência superiora através de uma guerra contra a conspiração das teorias científicas das raças inferiores – e os alemães recuperariam os antigos poderes que os homens somente atribuíam aos deuses.
Teorias pseudocientíficas e antigas concepções místicas alimentaram o nazismo em um momento de polarização política e catástrofe econômica com a hiperinflação e desemprego pós-guerra. Em momentos como esse, sempre o intelectualismo surge de forma franca. E na época, sociedades secretas como a Vril, A Loja Luminosa e a Tule se transformaram em seitas que misturavam Teosofia, magia neopagã com uma solenidade oriental e terminologia hindu – um vasto movimento de renascimento do mágico no interior da própria Política - leia PAUWELS, Louis e .BERGIER, Jacques. O Despertar dos Mágicos, Difel, 1990 e AMBELAIN, Eobert. Os Arcanos Negros do Histerismo, José Olympio, 1995.

*Wilson Roberto Vieira Ferreira é mestre em Comunicação Contemporânea e jornalista.

Fonte - Portogente  31/03/2017