Todos os homens do propinoduto tucano

Política

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IstoÉ
Na última semana, as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público mostraram a abrangência nacional do cartel na área de transporte sobre trilhos. A tramoia, concluíram as apurações, reproduziu em diversas regiões do País a sistemática observada em São Paulo, de conluio nas licitações, combinação de preços superfaturados e subcontratação de empresas derrotadas. As fraudes que atravessaram incólumes 20 anos de governos do PSDB em São Paulo carregam, no entanto, peculiaridades que as diferem substancialmente das demais que estão sendo investigadas pelas autoridades. O esquema paulista distingue-se pelo pioneirismo (começou a funcionar em 1998, em meio ao governo do tucano Mário Covas), duração, tamanho e valores envolvidos – quase meio bilhão de reais drenados durante as administrações tucanas. Porém, ainda mais importante, o escândalo do Metrô em São Paulo já tem identificada a participação de agentes públicos ligados ao partido instalado no poder. Em troca do aval para deixar as falcatruas correrem soltas e multiplicarem os lucros do cartel, quadros importantes do PSDB levaram propina e azeitaram um propinoduto que desviou recursos públicos para alimentar campanhas eleitorais.
Ao contrário do que afirmaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra na quinta-feira 15, servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos no Estado. Isso já está claro nas investigações.
Usando a velha e surrada tática política de despiste, Serra e FHC afirmaram que o esquema não contou com a participação de servidores do Estado nem beneficiou governos comandados pelo PSDB. Não é o que mostram as apurações do Ministério Público e do Cade. Pelo menos cinco autoridades envolvidas na engrenagem criminosa, hoje sob investigação por terem firmado contratos irregulares ou intermediado o recebimento de suborno, atuaram sob o comando de dois homens de confiança de José Serra e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: seus secretários de Transportes Metropolitanos.
José Luiz Portella, secretário de Serra, e Jurandir Fernandes, secretário de Alckmin, chefiaram de perto e coordenaram as atividades dos altos executivos enrolados na investigação. O grupo é composto pelos técnicos Décio Tambelli, ex-diretor de operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Transportes Metropolitanos, José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Ademir Venâncio, ex- diretor de engenharia da estatal de trens, e os ex-presidentes do metrô e da CPTM, José Jorge Fagali e Sérgio Avelleda.
Segundo documentos em poder do CADE e Ministério Público, estes cinco personagens, afamados como bons quadros tucanos, se valeram de seus cargos nas estatais paulistas para atender, ao mesmo tempo, aos interesses das empresas do cartel na área de transporte sobre trilhos e às conveniências políticas de seus chefes. Em troca de benefícios para si ou para os governos tucanos, forneciam informações privilegiadas, direcionavam licitações ou faziam vista grossa para prejuízos milionários ao erário paulista em contratos superfaturados firmados pelo metrô. As investigações mostram que estes técnicos do Metrô e da CPTM transitaram pelos governos de Serra e Alckmin operando em maior ou menor grau, mas sempre a favor do esquema.
Um dos destaques do quinteto é José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados. O diretor da CPTM é pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na CPTM. Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria valido até 2000.
O ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de Transportes Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante ativo no esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por ex-funcionários da Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli está na lista dos servidores que receberam propina das companhias que firmaram contratos superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito próximo do secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes que o alçou ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe a Tambelli, apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e fiscalizar o andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira obra do setor realizada em formato de parceria público-privada. Emails obtidos por ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para defender e intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel. Na correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado, executivos da Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no Distrito Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado “à subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4” em São Paulo. “O Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação de manutenção do metrô de Brasília)”, dizia o e-mail trocado entre os funcionários da Siemens.
Outro homem do propinoduto tucano que goza da confiança de Jurandir Fernandes e de Alckmin é Sérgio Avelleda. Ele foi nomeado presidente do Metrô em 2011, mas seu mandato durou menos de um ano e meio. Avelleda foi afastado após a Justiça atender acusação do Ministério Público de improbidade administrativa. Ele era suspeito de colaborar em uma fraude na concorrência da Linha 5 do Metrô, ao não suspender os contratos e aditamentos da concorrência suspeita de formação de cartel. “Sua permanência no cargo, neste atual momento, apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo agente público”, decretou a juíza Simone Gomes Casorretti, ao determinar sua demissão. Após a saída, Avelleda obteve uma liminar para ser reconduzido ao cargo e pediu demissão. Hoje é consultor na área de transporte sobre trilhos e presta serviços para empresas interessadas em fazer negócios com o governo estadual.
De acordo com as investigações, quem também ocupou papel estratégico no esquema foi Ademir Venâncio, ex-diretor da CPTM. Enquanto trabalhou na estatal, Venâncio cultivou o hábito de se reunir em casas noturnas de São Paulo com os executivos das companhias do cartel para fornecer informações internas e acertar como elas iriam participar de contratos com as empresas públicas. Ao deixar a CPTM, em meados dos anos 2000, ele resolveu investir na carreira de empresário no setor de engenharia. Mas nunca se afastou muito dos governos do PSDB de São Paulo. A Focco Engenharia, uma das empresas em que Venâncio mantém participação, amealhou, em consórcios, pelo menos 17 consultorias orçadas em R$ 131 milhões com as estatais paulistas para fiscalizar parcerias público-privadas e andamento de contratos do governo de Geraldo Alckmin. Outra companhia em nome de Venâncio que também mantém contratos com o governo de São Paulo, o Consórcio Supervisor EPBF, causa estranheza aos investigadores por possuir capital social de apenas R$ 0,01. O Ministério Público suspeita que a contratação das empresas de Venâncio pela administração tucana seja apenas uma cortina de fumaça para garantir vista grossa na execução dos serviços prestados por empresas do cartel. As mesmas que Venâncio mantinha relação quando era servidor público.
A importância da secretaria Transportes Metropolitanos e suas estatais subordinadas, Metrô e CPTM, para o esquema fica evidente quando se observa a lógica das mudanças de suas diretorias nas transições entre as gestões de Serra e Alckmin. Ao assumir o governo em 2007, José Serra fez questão de remover os aliados de Alckmin e colocar pessoas ligadas ao seu grupo político. Um movimento que seria revertido com a volta de Alckmin em 2011. Apesar dessa dança de cadeiras, todos os integrantes do esquema permaneceram em postos importantes das duas administrações tucanas. Quem sempre operou essas movimentações e trocas de cargos, de modo a assegurar a continuidade do funcionamento do cartel, foram os secretários de Transportes Metropolitanos de Serra e Alckmin, José Luiz Portella e Jurandir Fernandes.
Homem forte do governador Geraldo Alckmin, Fernandes começou sua trajetória política no PT de Campinas, interior de São Paulo. Chegou a ocupar o cargo de secretário municipal dos Transportes na gestão petista, mas acabou expulso do partido em 1993 e ingressou no PSDB. Por transitar com desenvoltura pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Jurandir foi guindado a diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 2000. No ano seguinte, aproximou-se do então governador Alckmin, quando assumiu pela primeira vez o cargo de secretário estadual de Transportes Metropolitanos. Neste primeiro período à frente da pasta, tanto a CPTM quanto o Metrô firmaram contratos superfaturados com empresas do cartel. Quando Serra assume o governo paulista em 2007, Jurandir é transferido para a presidência da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável pela formulação de políticas públicas para a região metropolitana de São Paulo. Com o retorno de Alckmin ao governo estadual em 2011, Jurandir Fernandes também volta ao comando da disputada pasta. Nos últimos dias, o secretário de Transportes tem se esforçado para se desvincular dos personagens investigados no esquema do propinoduto. Fotos obtidas por ISTOÉ, no entanto, mostram Jurandir Fernandes em companhia de Lavorente e de lobistas do cartel durante encontro nas instalações da MGE Transporte em Hortolândia, interior de São Paulo. Um dos fotografados com Fernandes é Arthur Teixeira que, segundo a investigação, integra o esquema de lavagem do dinheiro da propina. Teixeira, que acompanhou a solenidade do lado do secretário Fernandes, nunca produziu um parafuso de trem, mas é o responsável pela abertura de offshores no Uruguai usadas pelo esquema. Outro companheiro de solenidades flagrado com Fernandes é Ronaldo Moriyama ex-diretor da MGE, empresa que servia de intermediária para o pagamento das comissões às autoridades e políticos. Moriyama é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade ao subornar diretores do Metrô e CPTM, segundo depoimentos obtidos pelo Ministério Público.
No governo Serra, quem exercia papel político idêntico ao de Jurandir Fernandes no governo Alckmin era o então secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. Serrista de primeira hora, ele ingressou na vida pública como secretário na gestão Mário Covas. Portelinha, como é conhecido dentro do partido, é citado em uma série de e-mails trocados por executivos da Siemens. Num deles, Portella, assim como Serra, sugeriram ao conglomerado alemão Siemens que se associasse com a espanhola CAF em uma licitação para compra de 40 novos trens. O encontro teria ocorrido em um congresso internacional sobre ferrovias realizado, em 2008, na cidade de Amsterdã, capital da Holanda. Os dois temiam que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem o cronograma do projeto. Apesar de o negócio não ter se concretizado nestas condições, chama atenção que o secretário sugerisse uma prática que resulta, na maioria das vezes, em prejuízos aos cofres públicos e que já ocorria em outros contratos vencidos pelas empresas do cartel. Quem assinava os contratos do Metrô durante a gestão de Portella era José Jorge Fagali, então presidente do órgão. Ex-gerente de controle da estatal, ele teve de conviver com questionamentos sobre o fato de o seu irmão ser acusado de ter recebido cerca de US$ 10 milhões da empresa francesa Alstom. A companhia, hoje envolvida nas investigações do cartel, é uma das principais vencedoras de contratos e licitações da empresa pública.
Fonte - Revista Ferroviária 20/08/2013

Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215

Política

André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram hoje (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas.
A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.
No pedido encaminhado ao Supremo, no dia 8 deste mês, os parlamentares querem impedir a instalação da comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta. A comissão foi criada após a aprovação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março do ano passado, mas não foi composta e nem instalada.
A instalação da comissão especial, criada em 11 de abril deste ano pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi suspensa temporariamente por acordo entre deputados e lideranças indígenas, após intensa mobilização e protestos dos índios, que chegaram a invadir o plenário da Casa, o plenário de comissões e acamparam no Salão Verde da Câmara.
De acordo com o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar, a tramitação da PEC deve ser suspensa porque o texto é inconstitucional. "Essa PEC retira poderes do Executivo conquistados na Constituição de 1988 para demarcar terras indígenas e leva para o Parlamento. O interesse é paralisar a demarcação de terras, regularização de terras quilombolas e criações de reservas florestais no Brasil", disse.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ)disse que proposta desrespeita o direito constitucional dos povos indígenas a suas terras. "Temos certeza de que se PEC 215 for para a comissão especial, ela será aprovada na comissão, será aprovada no plenário pela força dos ruralistas e nunca mais se demarcará terra indígena no Brasil", concluiu.
Segundo os parlamentares, o ministro Luís Roberto Barroso prometeu analisar a questão "o mais rápido possível". Os deputados também pediram agilidade no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob a relatoria de Barroso. Durante a audiência, o ministro ganhou um colar. O presente foi dado por Márcio Kokoj, da etnia Kaingang.

Fonte - Agência Brasil  19/08/2013

MRS e ALL fazem exigências para devolução de trechos

Ferrovias

Valor Econômico

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Um ano depois de anunciar o pacote de concessões de ferrovias, o governo federal enfrenta a resistência de concessionárias para o novo modelo do setor. Como parte dos trechos que está indo a licitação já está nas mãos da iniciativa privada, o Planalto tem que negociar com as empresas para retomar a malha e relicitá-la sob novas regras. Agora, América Latina Logística (ALL) e MRS Logística estão fazendo exigências para abrir mão de seus contratos.
Na prática, a ideia do governo era retomar esses trechos e relicitar a outros concessionários sob contratos que eliminem o monopólio sobre a via e que tenham mais obrigações de investimento. Com isso, o Planalto calcula que o pacote recebam melhorias de R$ 91 bilhões, sendo a maior parte concentrada em cinco anos.
No caso da MRS, o governo quer retomar o trecho de acesso a Santos. Hoje, para acessar o maior porto do país, as outras concessionárias dependem das operações da MRS, o que gera conflitos de interesse. Por isso, o Planalto busca retomar o trecho. No futuro, essa via fará parte da mesma concessão que tem o objetivo de viabilizar o Ferroanel em torno da cidade de São Paulo.
Mas a MRS resiste em abrir mão do contrato. Para devolver o "filé mignon" das estradas de ferro em São Paulo, a MRS exige que as ferrovias que continuarem com ela tenham sua concessão renovada em 30 anos. O governo não aceitou. Em meio às negociações, o governo chegou até a anunciar que havia desistido da ideia. "A primeira ideia era isso [a devolução], a gente tinha conversado com eles [MRS], e eles estariam de acordo. Mas a gente percebeu que não precisa nem vale a pena", disse Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em dezembro do ano passado. Mas as conversas continuam em andamento. Não se fala mais em indenizações para a MRS.
No caso da ALL, a empresa aceitou conversar com o governo, mas ainda faz exigências. Há dois trechos da ALL em negociação: o de Mairinque (SP) a Porto Alegre (RS) e o acesso ferroviário ao porto de Santos. A empresa já chegou a falar em indenização. Publicamente, diz que está aberta para negociar "sempre com equivalência econômica", ou seja, com contrapartidas. "Estamos começando a conversar a respeito. Mas nosso raciocínio é simples. A devolução passa por uma questão de reequilíbrio, então a gente pode devolver ou não", disse recentemente o diretor de relações com investidores da ALL, Rodrigo Campos.
Ele afirmou ainda que a contrapartida pode ser por meio de uma indenização. "Todo processo de negociação passa por uma indenização ou qualquer desenho equivalente a isso. Temos todo interesse em conversar, mas obviamente que a devolução vai acontecer se houver equivalência econômica, ou não vai acontecer", disse. Apesar disso, a ALL se mostra de acordo com a ideia de um novo modelo para as ferrovias, principalmente no acesso a Santos. "Acho que é um negócio que faz muito sentido, mas se [a empresa] não estiver confortável, vai ficar como está."
Apesar de as negociações continuarem nos casos de ALL e MRS, o governo já conseguiu convencer a Vale a devolver trilhos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA, subsidiária da mineradora) que entraram no pacote das novas concessões. Segundo o Ministério dos Transportes, a ideia foi "viabilizar a execução de investimentos que não seriam possíveis com o contrato vigente". "O contrato, firmado com a FCA há 17 anos, não exige investimentos na atual ferrovia, ocasionando degradação e ausência de modernização da estrutura", diz comunicado enviado pelo ministério.
A FCA já confirmou a devolução de 13 trechos. Desses, seis foram considerados viáveis e serão cedidos permitindo "maior capacidade e eficiência". Em troca, receberá uma cota de operação nos novos trechos. Em outros sete trechos, a FCA considerou como antieconômicos e vai converter os valores que seriam destinados à recuperação em investimentos na malha viável. O montante será de R$ 760 milhões acrescidos de 15%. "Os investimentos serão diluídos ao longo do período de concessão de maneira a garantir a estabilidade econômico-financeira da companhia", diz a FCA.
Fonte - Revista Ferroviária  20/08/2013

Aprovação dos royalties do petróleo representa "vitória histórica", diz presidenta

Política

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

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Brasília – A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos
recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse hoje (19) a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.
Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", disse.
Durante o programa, a presidenta explicou que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.
"Estes R$112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo", disse, lembrando que em outubro o governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi descoberta pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.
"Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos", disse, ressaltando que a lei definiu a educação básica como prioritária para a aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.
Fonte - Agência Brasil  19/08/2013

Mais trens chineses para o Rio

Transportes sobre trilhos

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A China fabricará novos trens para o Rio de Janeiro. Desta vez, o contrato foi firmado para a compra de 15 trens para a Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, que está em construção. O fabricante será a Changchun Railway Vehicles Co. (CNR), fornecedor chinês que produziu os 19 trens adquiridos para a operação das Linhas 1 e 2 do metrô carioca. Os trens começam a chegar no primeiro semestre de 2015 e, após o período de testes, deve entrar em operação em fevereiro de 2016.
Os chineses também estão fornecendo trens para a SuperVia. Primeiro, o governo do Rio comprou 30 trens da CNR, com o primeiro chegando ao solo brasileiro em setembro de 2011, e no passado foi firmado novo acordo para o fornecimento de 60 novos trens.
A Linha 4 do Rio, que ligará a Barra da Tijuca a Ipanema está em obras. O trecho Sul, Ipanema-Gávea, está sendo construído pelo Consórcio Linha 4 Sul, formado pela Odebrecht Infraestrutura (líder), Carioca Engenharia e Queiroz Galvão. Já o trecho Oeste, Gávea-Barra da Tijuca, está sob responsabilidade do Consórcio Rio Barra, formado pela Queiroz Galvão (líder), Odebrecht Infraestrutura, Carioca Engenharia, Cowan e Servix. A previsão é que a linha esteja pronta em 2016.
O custo da implantação da Linha 4 do Metrô é R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões de obra civil (Estado) e R$ 1 bilhão de sistemas e material rodante (Concessionária Rio Barra). As fontes de financimento do projeto são Agência Francesa de Desenvolvimento, BNDES, Banco do Brasil e Tesouro Estadual.
O Grupo Invepar (controladora da MetroRio) adquiriu, por meio de contrato de outorga de opções de compra e venda de ações da Concessionária Rio Barra, o direito de operação da Linha 4 no final das obras. Dentro desse contrato, a MetroBarra (empresa do Grupo Invepar) assume o investimento de R$ 1 bilhão em sistemas e material rodante, que antes era de responsabilidade da Concessionária Rio Barra. Segundo a assessoria de imprensa da Linha 4, essa negociação foi aprovada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial do Estado, em 03 de julho deste ano, e também foi aprovada pelo CADE, em 26 de dezembro de 2012.
Fonte - Revista Ferroviária  19/08/2013

Prefeito sanciona metrô em São Caetano

Transportes sobre trilhos

DCI

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O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, sancionou na última semana a Lei Municipal 5.136, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o governo do estado, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos, para a implantação na cidade da Linha 18-Bronze do metrô, que ligará a capital ao Grande ABC.
A pauta foi aprovada pela Câmara dos Vereadores na sessão da última terça feira (13) e seguiu para sanção do prefeito. De acordo com o cronograma do governo estadual, o edital para as obras da Linha 18-Bronze será lançado em setembro e o contrato deverá ser assinado em dezembro, com as intervenções iniciadas em janeiro de 2014.
A linha 18-Bronze do metrô será construída pelo sistema monotrilho, em investimento total de R$ 3,5 bilhões, sendo 55% custeados por esferas públicas e o restante pela iniciativa privada.
Das 13 estações projetadas para o ABC, cinco serão erguidas em São Caetano, todas ao longo da Avenida Guido Aliberti. Elas ficarão na Goiás, Espaço Cerâmica, Estrada das Lágrimas, Praça Regina Matiello e Instituto Mauá.
O sistema permitirá a integração com a Linha 10-Turquesa da CPTM, com a Linha 2-Verde do metrô (ambas com baldeações projetadas em seu ponto de partida, a Estação Tamanduateí, em São Paulo), com o Corredor ABD da EMTU e com o futuro Corredor Leste/Oeste de São Bernardo.
A ação acontece em meio às discussões de melhoria no transporte público no ABCD, encabeçadas pelo Consórcio Intermunicipal das cidades.
Fonte - Revista Ferroviária  19/08/2013

TCU vai julgar falhas em obras do metrô de Salvador

Metrô

TB

TB

Órgão apontou existência de superfaturamento de R$ 166 milhões na obra

O metrô de Salvador – uma obra que se arrasta há 13 anos e já consumiu R$ 1 bilhão – está na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) por indícios de superfaturamento e falhas na construção. Investigada por formação de cartel no setor de ferrovias em São Paulo e Distrito Federal, a Siemens integra o consórcio responsável pela obra, ao lado da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez.
Em auditoria concluída no final de 2012, o TCU apontou a existência de um superfaturamento de R$ 166 milhões na obra (R$ 400 milhões, em valores corrigidos).
O tribunal agora aguarda as defesas do consórcio, da CTS (Companhia de Transporte de Salvador) e da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) para levar o caso a julgamento, que pode condenar dirigentes ao ressarcimento do suposto prejuízo. Todas as empresas e os órgãos citados negam a existência de irregularidades.
Iniciada em 1999, a obra da linha 1 do metrô já tem 20 aditivos contratuais e é alvo de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que aponta fraude na licitação e formação de cartel.
A obra foi incorporada ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal em 2007, na gestão do presidente Lula. Em abril deste ano, a Prefeitura de Salvador, no governo de ACM Neto (DEM), transferiu a administração ao governo do Estado, de Jaques Wagner (PT), por meio de um acordo.
O TCU, contudo, recomendou ao governo do Estado que não aceite essa transferência por concluir que existem falhas na construção. O monitoramento mais recente do órgão apontou infiltrações, um trecho inacabado, divergências entre execução física e a financeira e problemas de garantia.
E enquanto a linha 1 está prometida para sair até a Copa, embora ainda envolta em problemas, o governo da Bahia abrirá na próxima semana a licitação da linha 2, com modelo de PPP (parceria público-privada) e investimento previsto de R$ 4 bilhões.
Outro ladoO consórcio Metrosal negou, em nota, que tenha havido sobrepreço ou pagamentos irregulares na obra do metrô de Salvador.
O consórcio disse ter vencido a licitação com o menor preço e que tudo foi executado de acordo com o projeto e “atestado pelo cliente”. Afirmou ainda que “que todos os questionamentos serão esclarecidos aos órgãos fiscalizadores”. A CTS disse que os apontamentos do TCU se referem a “falhas antigas”. “Em algum momento isso vai se resolver”, disse Carlos Martins, presidente da companhia. A CBTU não se manifestou.

Fonte - Tribuna da Bahia  19/08/2013

PEDESTRES E OS CONSTANTES RISCOS DAS CALÇADAS

Cidade

Pedestres continuam arriscando a vida ao contornarem obra que invade calçada

TB

Foto: Francisco Galvão

A reportagem da Tribuna da Bahia testemunhou na manhã desse domingo (18/8) até que ponto uma obra na Rua Sergipe, no bairro da Pituba, invade a calçada e gera riscos à população. A equipe observou a aflição e o medo de um pai, quando tentava passar no local acompanhado de quatro filhos. Os gêmeos, de seis meses de vida, estavam em seus carrinhos, e o pai se desdobrava para caminhar no meio da pista e garantir a segurança dos outros dois filhos, até que a calçada voltasse a existir.
Morando no bairro há cerca de dois anos, o engenheiro catarinense Alber de Ranier, 55 anos, se mostrou indignado com a situação. “Essa construção é um atentado violento ao poder público pelo fato de o mesmo ser responsável pela fiscalização. Cadê os governantes dessa cidade? Essa obra é um absurdo”, afirmou Ramier. Ele acrescentou que muitas vezes evita sair de casa com os filhos, principalmente os bebês, já que as calçadas estão em má conservação e muitas vezes, estão sendo utilizadas como estacionamentos para carros.
Para conseguir caminhar no local da obra, os pedestres precisam fazer um verdadeiro malabarismo entre os carros. Muitos são obrigados a caminhar no meio da rua. “Fico imaginando as dificuldades que os idosos encontram para passar neste local. Essa obra tem que ser demolida. O pior vai acontecer se outras pessoas passarem a copiar e começar a fazer o mesmo em outros locais. A qualquer momento aqui pode ocorrer um atropelo com morte”, desabafou Ranier.
A construção que toma uma parte da calçada da Rua Sergipe foi denunciada no mês de julho pela Tribuna. Na ocasião, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), informou que a obra havia sido embargada pelos fiscais por apresentar alvará em desacordo com as modificações que estão sendo realizadas. Trata-se de uma reforma e a licença apresentada foi de reparos gerais – destinada a alterações de menor complexidade dos imóveis, como troca de piso, de telhado, pintura, e que pode ser retirada pela internet. Os fiscais ainda notificaram para regularização da licença e para retirada dos tapumes.
Já a situação do passeio, entretanto, a Sucom informou que será objeto de estudos. Para isso, foi determinado o levantamento do histórico do imóvel, desde sua implantação, para que uma solução seja estudada.
Denunciada pela Tribuna, a obra na Rua Sergipe (Pituba) que invade a calçada está na mira da prefeitura. Questionado nesse domingo (18/8) pela reportagem, o secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, argumentou que por ter licença e esta ter sido dada em governos passados, a prefeitura precisa de autorização judicial para tomar alguma atitude. O gestor garantiu que a questão está em análise e a intenção é viabilizar a reconstrução da calçada.
“O passeio deve ser a primeira prioridade de uma cidade. Depois vem as ruas e as construções”, defendeu. Para José Carlos Aleluia, tanto o píer da Ribeira quanto a ocupação da calçada na Pituba coloca o interesse privado em detrimento das necessidades da população. “Toda obra irregular ou que vier a ser feita (chocando com a legislação) nesta administração vai ter o mesmo tratamento (da do píer da Ribeira)”, completou.
O puxadinho na rua Sergipe foi revelado pelo jornal na edição de 29 de julho. No dia seguinte, uma equipe da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) esteve no local. Constatou que a obra inclui mudanças em desacordo com o alvará, embargando o serviço. Começou também a estudar as origens do problema na calçada. “Espero que tirem logo esse ‘puxadinho’ de cima da calçada. Não é possível que seja autorizada uma obra assim”, afirmou a moradora do bairro, Cláudia Oliveira, na ocasião.
A reportagem do jornal persistiu no tema e, na edição do último dia 14, mostrou que obras sem autorização ou que descumprem as determinações do alvará são mais comuns do que pode se imaginar – a cada cinco intervenções na cidade, quatro têm alguma irregularidade. A Sucom se ressente da falta de fiscais – o órgão conta com 60, quando estima serem necessários em torno de 320. Até então, a superitendência havia realizado 6.323 vistorias, contabilizando 4.075 infrações.

Fonte - Tribuna da Bahia 19/08/2013

Maré baixa interrompe travessia Salvador-Mar Grande

Notícias

 Luciano da Matta - Ag. A TARDE

A Tarde

Da Redação

Atendimento  será retomado às 9h30 desta segunda

A travessia marítima Salvador-Mar Grande interrompe o serviço na manhã desta segunda-feira, 19, até as 9h30, por conta da maré baixa, que impede a atracação das lanchas no terminal de Vera Cruz.
O sistema vai retomar o atendimento com oito embarcações em operação e cinco na reserva, de acordo com a Associação de Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab). As saídas acontecerão a cada 15 minutos. A última viagem saindo de Mar Grande será às 18h30. Saindo de Salvador, o último horário é 20h.
A linha Salvador-Morro de São Paulo opera com conexão em Itaparica, devido às condições desfavoráveis de navegação no percurso entre Salvador e a Ilha de Tinharé. Os catamarãs zarpam do Terminal Náutico da Bahia, no Comércio, e atracam em Itaparica, de onde os passageiros seguem via terrestre até a Ponta do Curral (Valença) e fazem a travessia para o Morro. Já escunas não operam nesta segunda-feira.

Fonte - A Tarde  19/08/2013

Comissão para analisar PEC do Voto Aberto será instalada nesta quarta-feira

Política

Priscilla Mazenotti 

Radioagência Nacional

Todos os 21 integrantes já foram indicados pelos partidos. O grupo terá até 40 sessões de plenário para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator

Ouça o áudio aqui

Fonte - EBC 18/08/2013

PEC prevê cobrança de IPVA sobre aviões e lanchas para aplicação em transporte público

Brasil

foto ilustração - flightmarket

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma proposta de emenda constitucional (PEC), atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende estender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aéreos e aquáticos, com o objetivo de destinar mais recursos para o transporte público urbano, uma das reivindicações dos manifestantes que têm saído às ruas do país desde junho.
A PEC 140/2012, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, tem parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A iniciativa prevê a incidência de IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas, iates e até jet skis de particulares.
“A intenção é fazer com que essa arrecadação extra seja integralmente destinada ao transporte público urbano. Neste momento, a PEC está parada porque um deputado pediu vista do parecer. A nossa expectativa é que, no mais tardar em duas semanas, ela seja apreciada na comissão e, depois, aperfeiçoada no Congresso Nacional”, disse Delarue. Todos os veículos aéreos e aquáticos de particulares seriam taxados.
“Entra qualquer veículo de uso particular, inclusive, claro, os jet skis, que são, diria, bens suntuosos. Estão fora veículos utilizados em navegação de cabotagem, por exemplo, navegação pesqueira ou transporte de passageiro, até porque a cobrança seria facilmente repassada para os preços”, informou.
Para ele, muita gente confunde, porque acha que os transportes aquáticos, por exemplo, não devem ter a incidência de IPVA. Pensam que deveria incidir só sobre os transportes terrestres, pois a arrecadação seria destinada apenas à melhoria da condição das estradas. “Não é nada disso. É um imposto que não é vinculado a uma determinada necessidade. Então, o que nós queremos é que os donos desses veículos também contribuam para a melhoria do transporte publico em geral”, defendeu.
“Tem que cobrar, eu concordo. Por que eles têm que ter essa regalia. Concordo que eles paguem, sim”, defendeu Lenira Alves dos Santos, secretária. Luiz Ferreira de Oliveira, funcionário público, também acredita ser uma boa ideia. “Isso é bom. Eu pago IPVA. Se é para melhorar o transporte público, isso é bom, porque é o que mais as pessoas estão reclamando hoje em dia, não é?”.
Fonte - Agência Brasil  18/08/2013

MP abre mais seis inquéritos para apurar irregularidades em contratos de trens e metrô de São Paulo

Política

Daniel Mello

Radioagência Nacional

Com isso, chega a 53 o número de investigações abertas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público sobre as fraudes que teriam ocorrido entre 1998 e 2007

Ouça o áudio aqui

Fonte - EBC  18/08/2013

Itamaraty protesta contra retenção de brasileiro em aeroporto de Londres

Internacional

fotopedia.com

O governo brasileiro considerou a medida "injustificável" 

Thais Leitão 

Agência Brasil

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, divulgou nota hoje (18) em que classifica como "medida injustificável" a retenção de um brasileiro no Aeroporto de Heathrow, em Londres, por nove horas, período em que ficou incomunicável. Segundo o documento, o governo brasileiro manifesta "grave preocupação" em relação ao episódio, ocorrido neste domingo.
A nota não informa a identidade do brasileiro, mas, de acordo com jornal britânico The Guardian, trata-se de David Miranda, companheiro do jornalista britânico Glenn Greenwald, autor de diversas reportagens sobre o programas de ciberespionagem promovidos pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA).
As reportagens, baseadas em documentos fornecidos por Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviços à NSA, foram publicadas no mesmo The Guardian. Em artigo publicado hoje no site do jornal, Greenwald avalia o episódio com uma tentativa fracassada de intimidação e diz que produzirá efeito oposto ao esperado.
A ação, de acordo com o Itamaraty, foi baseada na legislação britânica de combate ao terrorismo e envolveu uma pessoa "contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação". Ainda segundo a nota, "o governo brasileiro espera que incidentes como o registrado hoje com o cidadão brasileiro não se repitam".
Também por suspeitas de ligação com terrorismo, policiais de Londres mataram, em 2005, o mineiro Jean Charles de Menezes, de 27 anos. Ele foi confundido com um terrorista em um trem do metrô da capital britânica. A morte de Jean Charles ocorreu depois de uma série de atentados ao sistema de transporte público de Londres.

Fonte - EBC 18/08/2013

Nos trilhos do propinoduto,aparece o caso Renan-tucanos-”Português”

Política

Adicionar legenda

Nos trilhos do propinoduto, surge o caso Renan-tucanos-”Português”

Por: Fernando Brito
Na imagem ao lado,a capa da IstoÉ de 22 de setembro de 1999.

Nela, uma carta (aqui, na íntegra) escrita em linguagem desabrida pelo hoje Presidente do Senado, Renan Calheiros, a Fernando Henrique Cardoso, denunciando pressões do então governador Mario Covas, do PSDB, por negócios. Várias, uma delas a deste trecho:
“A irritação do governador paulista com minhas atitudes chegou ao ápice quando revoguei a Concorrência nº 02/97 – DPF, consubstanciada no processo 08200007434/97-55, no valor de 170 milhões de reais, de interesse da Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Gerais Ltda., muito ligada a ele e a seu filho, um certo Zuzinha, que detinha 20% do consórcio. Após ganhar a licitação, essa gente passou a exigir um escandaloso indexador em moeda americana com o obscuro objetivo de reajustar seus preços. Rejeitei a trama lesiva aos cofres públicos.”
Mas o que tem a ver isso com a possível coleta de fundos para o tucanato paulista?
A Tejofran é uma simples empresa de serviços gerais, nascida como um empresa de limpeza de escritórios e comprada em 1975 por Antonio Dias Felipe, o Português, amigo de Mario Covas e padrinho de seu filho Mario Covas Neto, o Zuzinha.
Um homem discretíssimo, do qual a única imagem que se pôde obter é aquela, pequena, que colocamos junto com a de seu afilhado.
Porque uma empresa deste tipo foi parar numa lista com gigantes como a Siemens, a Alston, a Mitsui e a Bombardier?
Simples: a Tejofran está espalhada por todo o governo do Estado de São Paulo, prestando serviços a um número inimaginável de empresas em todos os governos tucanos,
Faz a leitura da maioria dos medidores da Sabesp, da Comgás e da Eletropaulo.
Faz medições em obras públicas.
Operou ou opera, desde os tempos do governo Covas, a arrecadação de pedágios nas rodovias administradas pelo Dersa/DER.
Faz a segurança do Metrô, opera unidades do Poupatempo.
E também dos prédios onde funcionam pelo menos 10 secretarias e órgãos estaduais paulistas, inclusive o Metrô e a CPTM.
Na CPTM, onde começou fazendo a varrição e limpeza dos vagões, hoje é sócia da Bombardier na reforma e modernização de trens, e tem a mesma sociedade no Metrô.
Em 1997, quando surgiram as primeiras denúncias de favorecimento ao dono da Tejofran, Antonio Dias Felipe, Mario Covas reagiu indignado, segundo o Diário Popular, citado no site do presidente do Tribunal de Contas de São Paulo,( http://www.citadini.com.br/atuacao/1997/dipo970611.htm ) Antonio Roque Citadini:
“Ninguém vai acusar o Governo do Estado de falcatruas Descubro pelos jornais que estão colocando em dúvida pequenos contratos do Estado com um amigo meu”.
Os “pequenos contratos”, que já nem eram tão pequenos assim, ficaram imensos e somaram bilhões com Geraldo Alckmin e José Serra.
Os trinta mascarados que resolveram acampar em frente à casa de Renan Calheiros, em Brasília, esta tarde, bem que podiam fazer um acordo: eles levantam acampamento, desde que o presidente do Senado conte tudo o que ele sabe – e é muito – sobre as ligações do tucanato paulista com a Tejofran e o gênio das finanças Antonio Dias Felipe, o Português tucano…
Fonte - do Blog Tijolaço  17/08/2013

Quingoma afirma-se como remanescente de quilombo

Cidadania

Margarida Neide - Ag. A TARDE

Flávia Faria
Certificação sinaliza melhoria de vida para cerca de 3,5 mil moradores

É com orgulho e alegria que Rejane Rodrigues, de 28 anos, fala da certificação da comunidade de Quingoma, em Lauro de Freitas, como remanescente de quilombo. O título, que foi entregue na semana passada pela Fundação Cultural Palmares, traz para a líder comunitária a esperança de melhorias sociais para os cerca de 3,5 mil moradores.
Em Quingoma, não há posto de saúde, as escolas são distantes e o transporte público é bastante escasso. O acesso é difícil, possível apenas por uma estrada de barro que se torna impraticável no período de chuvas.
Por determinação federal, os municípios com remanescentes de quilombos recebem mais verbas para saúde e educação. Isso acontece especialmente para que estes possam dar conta das necessidades dos quilombolas. "Já perdi uma tia porque a ambulância que chamamos demorou horas para chegar", lamenta Rejane.
Cultura - Mas nem só de tristeza vive a comunidade. Em 2005, um grupo de moradores decidiu resgatar uma das maiores tradições de Quingoma: o samba de roda. "Antigamente, os maridos iam caçar e pescar e, na volta, fazíamos o samba de roda. Sambávamos o dia inteiro. Era bom demais!", conta a aposentada Ednalva dos Santos, de 63 anos.
Hoje, o grupo faz apresentações em festas e outros eventos. "Foi com o samba que fomos vistos. Foi através dele que as pessoas começaram a ouvir falar de Quingoma", diz a pensionista Raquel Pereira, de 48 anos.
No futuro próximo, os moradores querem resgatar as casas de farinha e a agricultura familiar. "Cresci ralando mandioca, para fazer farinha. Queremos reativar essa tradição e fazer disso a nossa fonte de renda", afirma Rejane.
Para que isso aconteça, a comunidade precisa da regularização dos títulos de propriedade, próximo passo depois da certificação. Devido à expansão imobiliária em Lauro de Freitas, os moradores temiam perder suas terras. "O mais importante é o reconhecimento de que somos donos da terra", diz a líder comunitária.

Fonte - A Tarde  17/08/2013