UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA
UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM,EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Alstom entrega o primeiro VLT Citadis para o Rio de Janeiro

Transportes sobre trilhos

O sistema de VLT fornecido pela Alstom ao Rio inclui 32 Citadis de 44 metros de comprimento, além do abastecimento de energia e sistemas de sinalização e telecomunicações. A linha de VLT será 100% livre de catenárias, combinada ao sistema APS – que fornece energia pelo solo, por um terceiro trilho posicionado centralmente entre as linhas de operação – e supercapacitores – módulos instalados no teto do VLT, que armazenam energia e a regeneram durante a frenagem

Alstom
foto - ilustração/Alstom
O primeiro VLT Citadis da Alstom para o Rio de Janeiro chegou à cidade após 20 dias de transporte, saindo das instalações da Alstom em La Rochelle, na França, onde outros quatro trens estão sendo produzidos. Este é o primeiro dos 32 trens encomendados à Alstom pela cidade do Rio de Janeiro pelo consórcio do VLT Carioca, assinado em 2013 como parte de um sistema integrado de VLT, livre de catenárias[1]. Os outros 27 VLTs serão produzidos na recém-inaugurada unidade da Alstom em Taubaté, São Paulo.
O sistema de VLT fornecido pela Alstom ao Rio inclui 32 Citadis de 44 metros de comprimento, além do abastecimento de energia e sistemas de sinalização e telecomunicações. A linha de VLT será 100% livre de catenárias, combinada ao sistema APS – que fornece energia pelo solo, por um terceiro trilho posicionado centralmente entre as linhas de operação – e supercapacitores – módulos instalados no teto do VLT, que armazenam energia e a regeneram durante a frenagem. A linha, que tem 28 quilômetros de comprimento e inclui 32 paradas, será parcialmente inaugurada em meados de 2016, a tempo para os Jogos Olímpicos.
“A Alstom tem o prazer de entregar o primeiro VLT Citadis ao Rio de Janeiro, que é a primeira cidade no Brasil a ser equipada com um sistema completo de VLT. O sistema conectará ônibus, metrôs e trens e aumentará a intermodalidade da cidade, reduzindo, ao mesmo tempo, os congestionamentos e a poluição,” afirmou Michel Boccaccio, Vice-Presidente Sênior da Alstom Transporte na América Latina.
A Alstom domina todos os estágios de um sistema de VLT, desde o desenho do modal à validação completa e comissionamento em seu ambiente urbano, e é líder na manutenção do sistema. A empresa possui experiência com 17 projetos de soluções de VLT integrado no mundo, o que a posiciona como líder mundial nessa área. A Alstom atualmente está gerenciando a construção de oito sistemas de VLT, incluindo Cuenca (Equador), Rio (Brasil), Sydney (Austrália), Nottingham (UK), Lusail (Qatar) e outros projetos na Argélia.
Fonte - Revista Ferroviária  15/07/2015

Propostas do Brasil na Conferência do Clima serão ambiciosas, diz secretário

Meio Ambiente

A COP 21, que será realizada em Paris, entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro deste ano, reunirá 196 países na construção de um novo acordo climático com metas globais de redução de gases causadores do efeito estufa e novos caminhos para o desenvolvimento sustentável.

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração
As propostas que o Brasil apresentará na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima deverão seguir o mesmo caminho, com metas ambiciosas, dos acordos climáticos firmados entre Brasil e Estados Unidos no último mês de junho. A informação foi dada hoje (15) pelo secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink.
Segundo ele, o Brasil é uma liderança internacional nas negociações sobre o clima e está trabalhando em alto nível político, com contribuições da sociedade acadêmica, civil, em todos os setores, para apresentar uma proposta robusta e inovadora na conferência, olhando pós-2020. “Nós demos, como disseram os americanos, um flash [uma mostra do que será apresentado na COP 21]. A questão de restaurar 12 milhões de hectares [de florestas] até 2030 é uma meta muito ambiciosa, é metade da área do estado de São Paulo de reflorestamento”.
Outra meta “ambiciosa”, segundo o secretário, no acordo feito entre Brasil e Estados Unidos é o compromisso de, até 2030, ter 20% da matriz elétrica desses países oriundas de fontes renováveis, sem considerar a fonte hidrelétrica. “Nós hoje somos [utilizamos] 9% [de outras fontes renováveis], Estados Unidos são cerca de 7%, vão ter que alcançar 20% até 2030. É por esse caminho que estamos indo”, disse Klink sobre as propostas para a COP 21.
Ele lembrou que o Brasil já tem a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com metas de reduzir em 38% as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2020. “Já passamos desse limite, já reduzimos mais de 41%. Então estamos usando esse aprendizado para apresentar uma boa contribuição [na COP 21].”
A COP 21, que será realizada em Paris, entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro deste ano, reunirá 196 países na construção de um novo acordo climático com metas globais de redução de gases causadores do efeito estufa e novos caminhos para o desenvolvimento sustentável.
Para Klink, o tema das mudanças climáticas envolve também questões de crescimento e desenvolvimento econômico e igualdade social e que o acordo entre Brasil e Estados Unidos, “países que mais reduziram emissões de gases”, ajuda a pensar conjuntamente o tema e colocar as necessidades reais em pauta, “como inovar nas questões de florestas, energia, de financiamento, continuar o combate ao desmatamento.”
Segundo o secretário, as primeiras reuniões entre representantes dos dois países estão marcadas para outubro, para a troca de aprendizagens e tecnologias.
Fonte - Agência  Brasil  15/07/2015

Hub da TAM pode acelerar construção de nova linha do VLT de Natal

Transportes sobre trilhos

O percurso mencionado é o da linha roxa,que teve,inclusive,um estudo aprovado no Plano Plurianual da CBTU.Ainda de acordo com João Maria, o projeto também já foi solicitado para entrar na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

No Minuto - RF
foto - ilustração
O hub da TAM (central de voos) pode acelerar a construção de uma nova linha do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que inicia na BR-101 com destino ao aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A informação foi repassada na manhã de hoje (13) pelo superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), João Maria Cavalcanti.
Apesar da expectativa pela conquista do hub e uma possível garantia de maior agilidade na construção da nova linha, João Maria ressaltou que ainda não há garantias sobre a obra. “A construção depende da inclusão do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC3)”, disse o superintendente da CBTU.
O percurso mencionado acima é o da linha roxa, que teve, inclusive, um estudo aprovado no Plano Plurianual da CBTU. Ainda de acordo com João Maria, o projeto também já foi solicitado para entrar na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).
Questionado sobre possíveis prazos para iniciar e terminar a obra, João Maria preferiu não estipular. “Como falei, não temos como colocar um prazo, até porque o projeto tem que entrar no PAC 3 para ser viabilizado”, afirmou.
O custo total da implantação da linha roxa é de 249 mi e 800 mil.
Características Operacionais da Linha Roxa - Tramo Norte
São Gonçalo do Amarante/Aeroporto: comprimento da linha ampliada: 17,26 km Número de estações: 10
Frota: 05 Composições de VLT
Demanda: 15.000 passageiros/dia
Comprimento total do Sistema com a linha ampliada: 73,50 km

Polos de viagem
Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves
Parque industrial de Extremoz
Parque Municipal de São Gonçalo do Amarante
Lagoa de Extremoz
Terminal de integração de Soledade
Centros comerciais dos municípios atendidos (Natal, Ceará-Mirim, Extremoz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante)
Polo turísticos da Ribeira, Extremoz e Ceará-Mirim.
Fonte - Revista Ferroviária  15/07/2015

Nanossatélite brasileiro parte para o espaço em um mês

Ciência e Tecnologia

Nanossatélite será lançado nesta quinta-feira (16) ao espaço.O pequeno satélite será colocado em órbita em volta da Terra em outubro. O lançamento será feito pela Jaxa, agência espacial japonesa, pois o Brasil não possui veículo lançador.

Maiana Diniz
Enviada Especial
Divulgação/AEB
O primeiro nanossatélite do Sistema Espacial para Realização de Pesquisas e Experimentos com Nanossatélites, da Agência Espacial Brasileira (AEB) em parceria com universidades, está em Tsukuba, no Japão, para ser integrado ao veículo lançador que vai transportá-lo no dia 16 de agosto para a Estação Espacial Internacional.
O pequeno satélite será colocado em órbita em volta da Terra em outubro. O lançamento será feito pela Jaxa, agência espacial japonesa, pois o Brasil não possui veículo lançador.
No estande da AEB na Expo T&C, uma das principais atrações da 67ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o estudante de engenharia aeroespacial da Universidade de Brasília (UnB) Brenno Popov apresenta o artefato que ajudou a criar e montar.
Ele afirma que o desafio do projeto é provar a capacidade desses pequenos satélites na transmissão dados, recebendo e devolvendo mensagens que podem ser baixadas de qualquer lugar do planeta.
“Após 30 minutos do lançamento no espaço, o sistema será ligado e as antenas, liberadas, deixando o satélite pronto para receber comunicações da Terra”, explica o estudante.
O modelo de engenharia custou R$ 400 mil. O projeto todo teve o orçamento de R$ 3 milhões, incluindo a locação de equipamentos e modelo de voo. “Como é um satélite universitário, que os estudantes ajudam a desenvolver, não há certeza de que vai funcionar. Mas, por ser uma plataforma barata, de fácil manuseio, se der problema, a perda é pequena”, esclarece Brenno.
Além dos estudantes de Engenharia Aeroespacial e de Engenharia Elétrica da UnB, participaram do projeto alunos das universidades federais de Santa Catarina (UFSC), do ABC (Ufabc), de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Federal Fluminense (IFF), e de universidades da Espanha (Universidade de Vigo), dos Estados Unidos (Morehead State University e California State Polytechnic) e da Itália (Sapienza Università di Roma).
*Matéria alterada às 13h19 para corrigir informação. Diferentemente do que foi publicado, o nanossatélite brasileiro só será transportado para a Estação Espacial Internacional no dia 16 de agosto, e não amanhã. O título também foi alterado.
Fonte - Agência Brasil  15/07/2015

terça-feira, 14 de julho de 2015

Ferry Card está disponível para usuários do sistema Ferry-Boat

Transportes Marítimos

Usuários do sistema Ferry Boat já tem disponível para uso o sistema Ferry Card para a travessia Salvador Itaparica

Secom
foto - ilustração
Os cartões recarregáveis (Ferry Card) já podem ser utilizados pelos usuários do sistema Ferry-Boat. A autorização para implantação do sistema de bilhetagem eletrônica foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).
No momento do embarque, no guichê de pagamento, os motoristas precisam apenas passar o Ferry Card para ter acesso à embarcação. Já os pedestres devem se dirigir diretamente às catracas, sem precisar passar pela bilheteria.
Os interessados em adquirir o cartão deverão acessar o portal de vendas no site da Internacional Travessias e fazer o cadastro. A recarga pode ser feita online, por meio de pagamento com cartão de crédito ou débito, e nas bilheterias dos terminais, onde também é possível pagar em dinheiro, e, de imediato, o crédito é liberado para uso.

Hora marcada
A venda de bilhetes online, com hora marcada, para as travessias entre Salvador - Ilha de Itaparica pelo sistema Ferry-Boat já está disponível desde janeiro desse ano. São disponibilizadas mais de 700 vagas por dia e, para garantir um horário e dia específico para a viagem, é necessário fazer a reserva no site da Internacional Travessias.
Fonte - Secom Ba. 14/07/2015

Museu do Trem recebe locomotivas usadas para carregar cana no RN

Patrimônio Ferroviário

O presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAHPAC), Ricardo Tersuliano, explica que as locomotivas eram usadas para carregar cana-de-açúcar. "Animais levavam a cana até os veículos e tudo era transportado para a usina", detalha.

G1 - RF
foto - ilustração
O Museu do Trem de Natal recebeu nesta segunda-feira (13) duas locomotivas a vapor desativadas há mais de 30 anos. Os veículos foram doados pela Companhia Açucareira do Vale do Ceará Mirim, na Grande Natal, antes conhecida como Usina São Francisco.
O presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAHPAC), Ricardo Tersuliano, explica que as locomotivas eram usadas para carregar cana-de-açúcar. "Animais levavam a cana até os veículos e tudo era transportado para a usina", detalha.
As primeiras informações recebidas pelo instituto são de que as locomotivas foram fabricadas na década de 20, no entanto pesquisas ainda serão iniciadas para apontar com detalhes o histórico dos veículos.
"Sabemos que uma delas é alemã e outra do Canadá ou Estados Unidos. Uma das locomotivas explodiu em 1978, matando um maquinista. Está parada desde então. A outra foi desativada um ano depois pelo que soubemos inicialmente", conta Tersuliano.
Fonte - Revista Ferroviária  14/07/2015

PF cumpre mandado de busca e apreensão em casa de Collor e de outros políticos

Política

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia. Os mandados são referentes a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e estão sendo cumpridos na Bahia, em Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. A polícia cumpre mandados em residência de outros políticos, além de Collor.

Michélle Canes
Repórter da Agência Brasil
Agência Brasil
Agentes da Polícia Federal estiveram hoje (14) no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL), em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote. Os policiais federais também cumpriram mandado de busca e apreensão na Casa da Dinda, residência que foi usada por Collor na época em que era presidente da República, onde foram apreendidos três carros de luxo - uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche - que foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia. Os mandados são referentes a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e estão sendo cumpridos na Bahia, em Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. A polícia cumpre mandados em residência de outros políticos, além de Collor.
A Polícia do Senado Federal questionou a ação no apartamento do senador. O diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, confirmou que a ação foi no apartamento de Collor e disse que não foi apresentado mandado. “Nós chegamos aqui, fomos impedidos de entrar em uma residência oficial do Senado Federal. Volto a dizer que não nos foi apresentado um mandado de busca e apreensão, nenhum dos membros que estavam aqui se identificou para a gente”, disse o diretor.

Carvalho disse que os agentes fizeram a busca sem a presença de seguranças da Polícia Legislativa.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também esteve no local. Ele conta que os agentes estavam acompanhados de um chaveiro para entrar no local. “A Polícia do Senado foi surpreendida por policiais supostamente federais aqui na porta do edificio da residência oficial, e estes supostos policiais, porque em momento nenhum eles se identificaram, trouxeram um chaveiro e adentraram em um apartamento oficial do Senado Federal”, disse Alberto Cascais. Para o advogado, foi descumprida uma resolução do Senado. “Foi descumprida a resolução número 40 do Senado Federal. Para quem não sabe, resolução tem força de lei, então a Polícia Federal, ao adentrar em um próprio do Senado Federal. Claro que vamos analisar o caso, mas eu entendo que começam aí as ilegalidades e isso pode até macular o inquérito policial”.
“A resolução [do Senado Federal] diz que até mesmo para cumprir um mandado de busca e apreensão precisaria a competência da Polícia do Senado. Então, se a Polícia Federal dispõem de um mandado de busca e apreensão, teria que apresentar à Polícia do Senado e solicitar o acompanhamento”, disse o advogado.
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre as declarações da Polícia do Senado Federal.
No perfil do senador Fernando Collor (PTB-AL), na rede social Facebook, foi divulgada uma nota sobre a operação. “A defesa do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos”. O texto diz ainda que o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal por duas vezes e que o depoimento foi desmarcado.
“[...] por duas vezes, o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas” diz o texto. A declaração foi finalizada dizendo que “a medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial procura se impor ao menos cabo das garantias individuais seja do ex-presidente, do senador da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros do Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à mercê dos Poderes do Estado”.
Fonte - Agência Brasil  15/07/2015

Trens do metrô da Linha D de Lyon,voltam a operar modernizados

Transportes sobre trilhos

O Metrô de Lyon coloca em operação na Linha D a 1ª composição modernizada, do total de 36,entregue pela CAF a SYTRAL operadora do sistema.

Railway Gazette
Foto - Railway Gazette
A primeira composição modernizada da Linha D do Metrô de Lyon na França,entrou em operação no dia 10 de julho.A segunda está prevista para começar a operar no final desse mês e a terceira em setembro.
A operadora do Metrô,Lyon Transport Authority - SYTRAL, contratou a CAF por € 23 milhões no ano passado para reformar 36 composições (Alston),driverless (sem condutores)MPL 85 com dois carros cada,com pneus,em operação desde 1991.
Metrô Lyon Linha D / Foto - Pregopontocom.2009
Todas as composições deverão estar com as reformas concluídas até meados de 2018
O trabalho está sendo executado pela  CAF em Bagnères-de-Bigorre no departamento de Hautes-Pyrénées na França.
Ele inclui os serviços de substituição de equipamentos mecânicos e elétricos, iluminação e pavimentação,bem como nova pintura.


Fonte - Railway Gazette  13/07/2015

Tradução e adaptação de texto - Preagopontocom
Original Text - http://www.railwaygazette.com/news/news/europe/single-view/view/refurbished-lyon-metro-trainset-in-service.html

Informações complementares sobre sistemas de transportes de Lyon
A cidade de Lyon possui 4 linhas de Metrô,uma delas a cremalheira (Linha C), 5 linhas de VLT entre elas a Rhonexpress que liga a estação de trens Part Dieu ao Aeroporto Internacional Saint Exupéry,duas linhas de Funiculaire,varias linhas de Trólebus articulados e com dois eixos,e linhas de ônibus convencionais (com motor traseiro) todos automáticos com piso baixo,suspensão pneumática e sistema de ajoelhamento.A cidade possui também um bom sistema cicloviário e uma rede (Vélo'V) de estações de bicicletas.
Pregopontocom

segunda-feira, 13 de julho de 2015

VLT do Subúrbio de Salvador,licitação sai em agosto

Transportes sobre trilhos

Licitação do novo VLT do subúrbio Ferroviário de Salvador,que devera substituir os antigos trens atualmente em operação sairá no mês de agosto

Da redação
foto - ilustração
O governo do Estado da Bahia lançara no mês de agosto o edital para a construção do novo sistema de VLT "Veículo Leve Sobre Trilhos",que substituirá os velhos e antigos trens que fazem a ligação Parípe/Calçada,e chegara ao Terminal da França no Comércio.A linha atual com 13 km (Calçada/Paripe) terá a partir da inclusão do trecho Calçada/T.da França,18,5 km no total e o sistema devera transportar cerca de 100 mil passageiros/dia. A obra esta orçada em R$ 1.1 bi, com R$ 552 mi do governo federal e R$ 448 mi do Gov. estadual.
O sistema passara a contar com composições de VLTs com piso baixo,climatização além de reformas das vias férreas,com troca de dormentes,trilhos,das linhas aéreas,subestações de energia,das estações com modernização e o rebaixamento das plataformas de embarque/desembarque,além da implantação de novo sistema de sinalização e controle operacional.O novo serviço que oferecera mais conforto rapides e segurança para os usuários,deverá melhorar em muito o sistema de transportes que atualmente atende de maneira bastante precária a população do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Pregopontocom  13/07/2015


Brasil reduziu evasão escolar em 64% com o ECA, diz Unicef

Direitos Humanos

Conforme relatório do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa etária dos 10 aos 18 anos, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013.O Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados em 1990, para 7% em 2013.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil 
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de 1 ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em 2011.
“Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Nações Unidas”, disse o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.
Conforme com o Relatório #ECA25anos do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, conforme dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).

Mortalidade
Na avaliação do Unicef, em termos de mortalidade infantil, os efeitos do ECA fizeram com que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos. Isso ocorreu também em relação à taxa mundial. Enquanto o Brasil passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para 33,6.
Essa redução, conforme o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do ECA. Enquanto em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal, em 2011, o percentual caiu para 2,7%. O percentual de grávidas que fizeram sete ou mais consultas passou de 49% para 61,8 no mesmo período, diz o relatório do Unicef. A organização internacional alertou, contudo, que ainda há 1,3 milhão de crianças sendo exploradas no país.

Trabalho Infantil
De acordo com o Unicef, a taxa de cobertura vacinal para poliomielite também foi ampliada no pós-ECA, passando de 58,2% das crianças com até quatro anos de idade para 96,6% da parcela da população que deve ser imunizada. Outra conquista do ECA citada no Unicef foi a redução da incidência de crianças trabalhando. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de de 5,4 milhões para 1,3 milhões. Uma queda de 73,6% na taxa de trabalho infantil para essa faixa etária.
“O ECA trata de tudo, desde a gestação da criança até os 18 anos de idade. A gente não tem que confundir o ECA e todo o bem que ele tem feito e o ambiente geral no Brasil [de preocupação com a violência]. O Brasil cuida bem das crianças, mas está vivendo uma situação de violência muito séria que precisa de uma resposta”, observou o representante do Unicef no Brasil.

Desafios
Se o país melhorou indicadores importantes desde a sanção do ECA, na avaliação do Unicef, ainda precisa superar problemas como os homicídios de adolescentes, que cresceram 110% de 1990 a 2013, passando de 5 mil para 10,5 mil casos por ano. Conforme o relatório do Unicef, com base nos dados do Ministério da Saúde, 28 crianças e adolescentes foram assassinados por dia em 2013.
Outro desafio apontado pelo Fundo das Nações Unidas é reduzir a mortalidade de crianças indígenas, que hoje têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar um ano de vida do que as demais crianças do país. Segundo o Unicef, o Brasil também precisa reduzir a mortalidade materna, atualmente em 61,5 mortes por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro do estabelecido pelos Objetivos do Milênio da ONU, de 35 óbitos por 100 mil nascimentos.
Segundo o relatório, a inclusão de 3 milhões de adolescentes pobres, negros, indígenas e quilombolas na escola é outro desafio. Em 2013, quase 700 mil crianças com idade entre 4 e 5 anos estavam fora do ambiente escolar. Apesar de terem aumentado as matrículas de adolescentes entre 15 e 17 anos, muitos deles, que deveriam estar no ensino médio ainda frequentam o ensino fundamental.
Veja a evolução das discussões sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no país:
Fonte - Agência Brasil  13/07/2015

Aplicações em ciência e tecnologia podem ajudar país a sair da crise, diz Rebelo

Ciência e Tecnologia 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, defende mais investimentos para o setor, na abertura da reunião da SBPC, em São Carlos (SP).Segundo ele, é fundamental que se entenda que a pesquisa é o único caminho para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Maiana Diniz
Repórter da Agência Brasil 
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, defendeu hoje (13), em São Carlos, São Paulo, a importância da ciência e da tecnologia como ferramentas para a solução dos problemas do país nas mais diversas áreas, como defesa, agricultura e infraestrutura. Segundo ele, é fundamental que se entenda que a pesquisa é o único caminho para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
O ministro avalia que o investimento em inovação, que é a ciência e a tecnologia aplicada, pode ajudar o país a superar a crise econômica, pois aumenta a competitividade das empresas brasileiras e aumenta a geração de impostos. “Apoiando-se a ciência e o desenvolvimento tecnológico na indústria e no setor de serviços, o país ganha competitividade. Ou seja: as empresas geram mais empregos, têm lucro e geram tributos. Assim poderão ter participação no mercado mundial compatível com a importância do Brasil”, avaliou.
Em São Carlos, interior de São Paulo, para a abertura da 67ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Aldo Rebelo disse que acha um equívoco que a ciência tenha sido retirada do texto de regulamentação do fundo social do pré-sal, no Congresso Nacional, que destinou metade dos recursos para saúde e educação. “Não vejo como fazer educação e saúde sem ciência”, declarou, dizendo que a pesquisa científica é fundamental para “todas as áreas”.
Rebelo defendeu o aumento dos investimentos públicos e privados no setor e a inclusão do tema na regulamentação dos 50% restantes dos recursos do fundo social do pré-sal. Ele também anunciou a entrega, em breve, de uma proposta construída com as principais instituições científicas do país para uso de parte desse fundo à presidenta Dilma Rousseff.
Na instalação da programação científica da reunião da SBPC, o ministro recebeu um documento dos estudantes da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) pedindo a manutenção de investimentos em pesquisas que, segundo eles, ficaram comprometidas pelo corte de quase R$ 2 bilhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Rebelo avaliou que os cortes no setor são passageiros e que os principais programas não foram comprometidos. Segundo ele, a prioridade do ministério é recompor o orçamento da União e dos estados, buscando fontes externas para garantir os recursos.
Segundo o ministro, o Brasil tem aumentado os investimentos no setor. Na sua avaliação. os recursos destinados à ciência mostram curva ascendente nos últimos 15 anos, no país. Atualmente, acrescentou que o Brasil passa por um momento de contração de recursos, "mas isso é passageiro“, acredita.
O ministro reconheceu que o fato de o Brasil, sétima economia do mundo, não responder nem por 2% da publicação científica mundial não é bom, mas ressalta que nos últimos anos o país avançou muito. “Deve ser levado em conta nosso passado recente. Se isso for feito, o Brasil avançou bastante. A nossa posição em geral é essa, mas em algumas áreas temos mais destaque“, afirmou.
Fonte - Agência Brasil  13/07/2015

CCR Metrô Bahia cadastra interessados em abrir loja ou quiosque nas estações

Metrô de Salvador

Os interessados que fizerem o cadastro deverão apresentar um plano de negócio, que será avaliado. Caso seja aprovado, a área entrará em contato com o interessado para tratar das condições comerciais. A aprovação da abertura da loja ou quiosque está vinculada também à disponibilidade de espaço.

CCR 
foto - ilustração/Pregopontocom
Lojistas, pequenos empreendedores e comerciantes interessados em instalar uma loja ou um quiosque nas estações do metrô de Salvador devem ficar atentos. A partir desta semana, a área comercial da CCR Metrô Bahia iniciará o atendimento a quem tem interesse de alugar um espaço comercial no metrô. Basta enviar um e-mail para comercial. metrobahia@grupoccr.com.br  ou ligar para (71) 3432-7777.
Os interessados que fizerem o cadastro deverão apresentar um plano de negócio, que será avaliado. Caso seja aprovado, a área entrará em contato com o interessado para tratar das condições comerciais. A aprovação da abertura da loja ou quiosque está vinculada também à disponibilidade de espaço.
Com seis estações em operação, o metrô recebe, diariamente, mais de 45 mil passageiros e pretende oferecer cerca de 60 espaços destinados à instalação de lojas e quiosques. O tamanho dos quiosques varia de 4 a 15 metros quadrados e os preços vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da localização e atividade pretendida. O prazo de locação varia de três meses a dois anos.
“Queremos oferecer comodidade aos usuários do metrô que diariamente passam pelas estações, satisfazendo suas necessidades. Buscamos agregar serviços como conserto de roupas, calçados, lavanderia, alimentação, acessórios e presentes, entre outros negócios.Vale lembrar que o comércio de bebidas alcoólicas dentro das instalações do metrô é proibido”, explica o diretor-presidente da CCR Metrô Bahia, Luis Valença.
Fonte - CCR Metrô Bahia  13/07/2015

Governo apresenta projeto da ferrovia Rio-Vitória

Ferrovias

Governo apresenta projeto da ferrovia que vai ligar o Rio ao Espírito Santo. -A nova ferrovia Rio-Vitória faz parte do Programa de Infraestrutura e Logística (PIL), lançado pela presidente Dilma no mês passado, que prevê a concessão, por parte da União, de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos em todo o país. A EF-118 terá 577,8 km de extensão, sendo 169,2 Km no Espírito Santo e 404,6 Km no Rio de Janeiro, e interligará os complexos portuários dos dois estados.

G1 - RF
foto montagem - ilustração
O governo do Estado apresenta nesta sexta-feira (10), numa audiência pública, o projeto da ferrovia que vai ligar o Rio de Janeiro ao Espírito Santo (EF-118). No evento será apresentado em detalhes o projeto de engenharia de implantação da nova ferrovia, incluindo traçado detalhado, infraestrutura da obra, potencial logístico, integração com a malha ferroviária nacional e com os portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e o potencial de geração de negócios.
As audiências são a última etapa a ser vencida para que o projeto da nova ferrovia seja encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, posteriormente, colocado em licitação pública pelo Governo Federal para concessão por meio de Parceria Público Privadas (PPP). O orçamento previsto para a construção da ferrovia é de R$ 7,6 bilhões.
A nova ferrovia Rio-Vitória faz parte do Programa de Infraestrutura e Logística (PIL), lançado pela presidente Dilma no mês passado, que prevê a concessão, por parte da União, de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos em todo o país. A EF-118 terá 577,8 km de extensão, sendo 169,2 Km no Espírito Santo e 404,6 Km no Rio de Janeiro, e interligará os complexos portuários dos dois estados. O projeto prevê a implantação de seis túneis, 171 viadutos rodoviários, 130 pontes ferroviárias, 117 passagens inferiores e 60 passagens de pedestres.
Segundo o secretário Estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, em um primeiro momento não estava previsto o transporte de passageiro na ferrovia, mas esse pedido será feito. “O governo federal desenhou esse projeto originalmente para ferrovia de carga, mas nós já temos notícia que na audiência pública de hoje será feita uma sugestão para que seja incluído o transporte de passageiro”, afirmou o secretário, ressaltando que entre os dois estados há várias cidades importantes como, por exemplo, Macaé e Campos.
Com potencial de carga de 100 milhões de toneladas por ano, EF-118 interligará a Região Metropolitana do Rio com Vila Velha, na grande Vitória. A ferrovia se articulará com a futura EF-354 (Estrada de Ferro Transcontinental - ligação ao Peru), a partir de Campos dos Goytacazes, atravessando as regiões minerais e agrícolas de Minas Gerais e do Centro Oeste brasileiro, e possibilitando a conexão com os mercados europeu e asiático. Além disso, a nova ferrovia estará interligada com a rede da concessionária MRS, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Minas Gerais. E, no Espírito Santo, com a estrada de ferro Vitória-Minas.
A EF-118 atenderá a demanda da rede portuária dos dois estados, incluindo os portos de Sepetiba, Itaguaí, Macaé, Barra do Furado e Açu, no Rio de Janeiro, e os portos Central, Ubu, Tubarão e Vitória, no Espírito Santo e posicionará o Rio de Janeiro como a plataforma logística de classe mundial.
Ainda de acordo com o secretário, em um estudo inicial foi identificado que para implantar o transporte de passageiro será necessário empregar cerca de 3% a mais do valor previsto para o orçamento da ferrovia, que é de R$ 7,6 bilhões.
Segundo Osório, além de emprego a ferrovia vai gerar competitividade. “A nossa infraestrutura de logística é deficiente. Uma nova ferrovia, ligando os principais portos, vai fazer o Rio muito competitivo. E não são apenas os empregos na obra, são os empregos que vão ser gerados após a obra”, afirmou o secretário.
Fonte - Revista Ferroviária  13/07/2015

domingo, 12 de julho de 2015

Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado

Direitos Humanos

Com redução da maioridade penal,adolescentes de 16 e 17 anos podem ser prejudicados em relação à proteção especial.A mudança,de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves,abre precedente para uma reinterpretação do ECA.Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil 
Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.
"Vejo que seria um duro golpe contra o ECA. Pode provocar uma fragilização, porque a interpretação que pode ocorrer é que aqueles entre 16 e 17 anos, por terem a maioridade penal, não seriam mais sujeitos à proteção especial. Por exemplo, como considerar vulnerável diante da exploração sexual uma adolescente de 16 ou 17 anos que já pode responder até criminalmente por seus atos?”, indaga ele que também é assessor jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ariel de Castro é coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em SP e assessor Jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS 

Ele abre discussão ainda acerca da proteção do adolescente em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. “Como impedi-lo de consumir bebidas alcoólicas, como punir quem fornece bebidas para aquele com idade entre 16 e 17 anos se ele é considerado imputável?”
Para outros especialistas ouvidos pelaAgência Brasil, as discussões sobre a redução da maioridade penal, no entanto, poderiam ser evitadas se o ECA, sancionado no dia 13 de julho de 1990, fosse cumprido em sua totalidade. “Temos uma série de princípios que não se aplicam, por exemplo, os programas socioeducativos. Há 25 anos que está faltando competência técnica e gente especializada nesse assunto. Então, não é para mudar a lei, mas a realidade”, avaliou o procurador federal aposentado Edson Sêda, um dos redatores do texto do ECA aprovado pelo Congresso em julho de 1990.
De acordo com a ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que foi relatora do ECA na Câmara dos Deputados, reduzir a maioridade penal é “acender um barril de pólvora”. De acordo com ela, o estatuto prevê punição para o adolescente infrator a partir dos 12 anos de idade. “Há uma grande confusão por parte dos que defendem a redução. Eles acham que o estatuto que impede [a punição dos adolescentes]. Mas o estatuto prevê que o adolescente seja responsabilizado a partir dos 12 anos.”
Para o presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everaldo Patriota, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil criou uma “equação terrível” na política de prevenção e de ressocialização dos jovens. “Nós não cumprimos o ECA e agora estamos tratando dos efeitos e esquecendo a causa”, destacou. “A sociedade toda está tomada por uma paranoia de insegurança coletiva, mas o que foi que fizemos com nossas crianças e adolescentes? Não cuidamos delas e agora vamos criminalizá-las?”, indagou.

Impunidade
Para Edson Sêda, a sensação de impunidade para o adolescente infrator decorre da falha de prefeituras e de governos estaduais e federal na execução das medidas de privação de liberdade e de liberdade assistida. “A lei manda controlar, mas não controlam. Manda fiscalizar a liberdade assistida, mas não se fiscalizam. O menino que deveria estar em liberdade assistida anda com uma faca, comete um crime, mas a culpa não é do estatuto, mas sim de quem não observou as regras.”
Um dos redatores do ECA, Sêda lembrou que o estatuto prevê acompanhamento e punição ao jovem infrator não apenas até os 18 anos, mas aos 21 anos. “A lei não manda soltar o menino aos 18 anos nem apenas depois de três anos de internação. Ela fala que a liberdade compulsória ocorre aos 21 anos e que a liberdade assistida também deve ocorrer até os 21.”
Na avaliação do Instituto Alana, entidade que atua em prol da infância, o combate à violência não pode se restringir ao debate sobre a redução da maioridade penal. “Menos de 1% dos adolescentes são responsáveis por crimes contra vida no Brasil”, argumentou Pedro Hartung, advogado da instituição. “A violência é um problema estrutural e social. Isso tem a ver com acesso às políticas públicas mais básicas”, acrescentou.

Responsabilização
Para o promotor de Justiça, Infância e Juventude do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade, que há 30 anos atua na área da criança e do adolescente, é necessário aumentar o tempo de internação, previsto no ECA, para o jovem infrator. De acordo com o promotor, o estatuto deveria tratar da promoção e proteção dos direitos e uma outra legislação abordaria questões relacionadas à responsabilização.
“Acho que isso ajudaria muito e sinalizaria para a sociedade e para o próprio adolescente que essa responsabilidade agora é penal. Ao mesmo tempo que endureceria a pena naqueles delitos mais graves, garantiria mais direitos ao adolescente, direitos processuais, que hoje o estatuto não garante”, destaca Andrade.
O promotor explica que, se o adolescente cometesse um homicídio, por exemplo, ele estaria sujeito a uma pena mais dura, mas por tempo menor, com conteúdo mais reeducativo e em uma instituição diferenciada em relação ao adulto.
Fonte - Agência Brasil  12/07/2015

Rio reativa ramais de trens e bota o turismo nos trilhos

Turismo Ferroviário

Rio reativa ramais de trens e coloca o turismo nos trilhos.-Pelo menos dois circuitos de trens turísticos deverão ser reativados no interior.O município ganhou da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem uma luxuosa e reformada Litorina (carro automotriz),fabricada nos Estados Unidos há 57 anos.

Francisco  Edson Alves - O Dia

Adail Rodrigues,de 70 anos,conhecido como o “Xerife dos Trilhos”.
 Ex-maquinista, ele está há 23 anos tomando conta de 400 metros
 de trilhos em Miguel Pereira,a bordo de um antigo auto de linha
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Rio - O turismo ferroviário está perto de andar nos trilhos no Rio. O apito de partida para a exploração de ramais desativados da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para este fim já ecoa em Miguel Pereira, no Sul Fluminense. O município ganhou da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem uma luxuosa e reformada Litorina (carro automotriz), fabricada nos Estados Unidos há 57 anos.Deve estar pronta para entrar em operação em outubro, num trecho inicial de 4,5 quilômetros. A cidade será a primeira do interior a ter novamente composição para turistas. Hoje, só o Trem do Corcovado é usado para passeios no estado.
Na sexta-feira, o secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio, revelou que o governador Luiz Fernando Pezão autorizou estudos para a reativação de mais dois circuitos ferroviários destinados a viagens de lazer. O primeiro liga Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes e Paraíba do Sul, no Centro-Sul Fluminense. O outro fica entre Lídice (distrito de Rio Claro) e Angra dos Reis, no Sul do estado. Os dois percursos mantinham locomotivas turísticas no passado.
“Estamos entrando em acordo com a União, para utilizar parte de uma multa, estimada em R$ 900 milhões, que será aplicada à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), uma vez que a empresa desativou e devolverá determinados trechos ferroviários que ela não utilizou e acabaram se deteriorando. O principal é que os trilhos ainda existem em mais de 80% desses trechos”, afirma Osório.

foto - Divulgação
Em Miguel Pereira, a prefeitura fez licitação para obras de recuperação e readaptação da bitola de um metro para 1,60 metro, em um trecho que estava abandonado. Ele pertence à primeira etapa do projeto, ligando o Centro ao distrito de Governador Portela. Do total de R$ 2,5 milhões orçados para reativação da linha, o governo municipal arcará com R$ 750 mil. O restante será bancado pela União e a Oscip Amigos do Trem.
“A médio prazo, vamos estender a recuperação de trilhos até o distrito de Vera Cruz. Mais 9 km, com direito a vista paradisíaca de nossas montanhas”, propagandeia o secretário municipal de Turismo, Marco Aurélio Casa Nova. Ele sonha com postos de trabalho para boa parte dos 26 mil moradores, que tem o comércio como principal fonte de renda. A Litorina poderá acelerar a abertura de lojas de artesanato e restaurantes e dobrar os 2 mil leitos de hotéis. “Nossas expectativas são as melhores possíveis. Dobrando a quantidade de leitos, dobra-se a de funcionários”, diz Armando Ribeiro Júnior, dono de pousada.

Antigo Trem de Prata também está sendo recuperado por ONG
Depois de uma viagem de 300 quilômetros por rodovias numa carreta, em 27 dias, entre Barbacena (MG) e Miguel Pereira, envolvendo 500 técnicos e guindastes, a Litorina foi posta para visitação na estação ferroviária da cidade do Sul do estado, onde há um museu dedicado ao cantor Francisco Alves. O início da circulação está previsto para outubro, mês de aniversário miguelense.
Presidente da Oscip Amigos do Trem, Paulo Henrique Nascimento está eufórico.“Vamos provar que assim como em algumas cidades paulistas,do Paraná e Minas Gerais,trens turísticos são autossustentáveis.No Sul Fluminense,as belezas ecológicas,o casario herdado do ciclo do café e a riqueza da cultura regional são fontes de atrações naturais de turistas”, justifica.
Nascimento revela que outra Litorina passa por reforma, em parceria com a Inventariança da RFFSA e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e poderá ser acoplada à de Miguel Pereira. “Outra novidade é que oito vagões do antigo Santa Cruz, o Trem de Prata, que ligou São Paulo ao Rio até 1991, estão sendo restaurados e poderão ser usados no circuito Miguel Pereira-Paty-Vassouras-Paraíba do Sul”, adianta.
Gente que viveu da ferrovia se emociona. É o caso de Adail Rodrigues, 70, o “Xerife dos Trilhos”. Ex-maquinista de Maria Fumaça aposentado, ele está há 23 anos, com apoio de um amigo, tomando conta, por iniciativa própria, de 400 metros de trilhos no Centro, a bordo de um antigo auto de linha, engenhoca movida a gasolina, que ele garimpa no comércio. Graças a ele, o trecho não sofreu invasões imobiliárias e nem furtos. “Isso aqui é minha vida, minha paixão”, resume.
“É muita felicidade. Oitenta por cento das famílias de Governador Portela são de ferroviários”, diz Geraldino Fraga, 57, que, assim como o pai e o avô, trabalhou por 30 anos na RFFSA. “Visitantes já estão vindo a Miguel Pereira para tirar fotos ao lado da Litorina”, atesta Luiz Alberto Amaro, 59, neto de maquinista.
Fonte - O Dia  11/07/2015