Ministério Público começa a ouvir este mês testemunhas sobre fraudes no metrô de São Paulo

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

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São Paulo – O Ministério Público (MP) de São Paulo vai começar a ouvir ainda mês as testemunhas nos
inquéritos que apuram denúncias de fraude nas licitações para compra e manutenção de trens e linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). São 45 inquéritos que estão sendo analisados novamente após a divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel para superfaturar os preços das licitações.
“Nós necessitaremos de alguns meses para fazer investigações a respeito de vários contratos que foram firmados pela CPTM e pelo Metrô. Temos que ouvir muitas pessoas: as que assinaram os contratos, as que participaram das licitações, de modo que nós necessitaremos de alguns meses”, disse o promotor Silvio Marques
As investigações, que estão sendo conduzidas pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, tentam verificar se foram cometidos atos que configurem improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Entre os 45 inquéritos que envolvem as 19 empresas sob investigação do Cade, cinco “com certeza têm relação com o suposto cartel”, segundo Marques. Os contratos sob apuração foram firmados entre 1998 e 2007.
A origem das suspeitas sobre as licitações para compra de trens e manutenção do Metrô e da CPTM surgiram a partir de investigações abertas em 2008 que apontaram irregularidades envolvendo a empresa francesa Alstom. Atualmente o MP aguarda o envio de documentos bancários da Suíça para concluir o caso.
De acordo com Marques, o material requisitado pela promotoria deverá provar que a empresa pagou propina para agentes públicos brasileiros no exterior. “Eu requisitei às estatais paulistas documentos relativos a todos os contratos envolvendo a empresa Alstom. E a partir daí foram instaurados cerca de 60 inquéritos e hoje a gente vê que 45 têm relação com os novos fatos”, disse sobre a relação entre as investigações do MP e as conduzidas pelo Cade.
Caso os trabalhos corram como o previsto, o promotor acredita que os casos possam ser concluídos até o final do ano. O promotor Valter Santin explicou que as apurações levam tempo devido a complexidade das fraudes, onde muitas vezes as vantagens indevidas não são evidentes. “Algumas vezes, as empresas que perdem [a licitação] depois ganham como subcontratadas [para a prestação dos serviços previstos nos contratos]”, exemplificou.
Fonte - Agência Brasil  06/08/2013

Brasileiros querem reforma política, diz pesquisa encomendada pela OAB

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Pesquisa divulgada hoje (6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. A maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma. O Ibope ouviu na pesquisa 1.500 pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho.
Dos entrevistados, 78% se posicionaram contra a participação de empresas no financiamento de campanhas. Os participantes também querem mais rigor com as punições, 90% dos entrevistados são a favor de medidas mais rigorosas contra a prática de caixa 2.
“O Brasil precisa urgentemente fazer esse choque de legitimidade política. Indiretamente, as pessoas estão buscando a reforma política [ao fazer protestos]”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.
Na avaliação dos temas prioritários de propostas, a saúde foi escolhida em primeiro lugar, seguida pela educação e pelo controle de gastos do governo. A pesquisa também avaliou qual o melhor formato de eleições proporcionais, para deputados e vereadores. Apenas 38% são favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. Do total de entrevistados, 56% são favoráveis à instituição do voto em lista (lista partidária e propostas de candidatos).
O levantamento foi encomendado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por 51 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Após a onda de manifestações pelo país, iniciadas em junho, o governo federal sugeriu a realização de um plebiscito para orientar a reforma política, mas a ideia foi descartada pelo Congresso Nacional, responsável por levar a consulta adiante. O movimento encabeçado pela OAB, no entanto, coleta assinaturas para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política ao Congresso.
O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doações de pessoas físicas para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos – no primeiro, apenas escolha de partidos políticos e no segundo, direcionado para candidatos. O projeto precisa de 1,6 milhão de assinaturas até 28 de agosto. Segundo a OAB, será a primeira vez que assinaturas eletrônicas terão validade jurídica em um projeto de iniciativa popular.
“A pesquisa serviu para verificar a opinião da população, já que não teve plebiscito. Queríamos saber se a OAB está mobilizada por algo que a sociedade quer. Concluímos que a população brasileira quer uma reforma política que transforme os costumes políticos do país”, destacou Marcus Vinicius Côelho.
Fonte - Agência Brasil  06/08/2013

TAV deve gerar receita de R$ 244,2 bi para operadora

Revista Grandes Construções

abifer

Contrariando as reivindicações de presentes em várias manifestações populares, a Empresa Brasileira de  logística (EBL) mantém o dia 13 de agosto como data para recebimento das propostas para fornecimento de trens e sistemas do Trem de Alta Velocidade (TAV) Rio - São Paulo - Campinas. O julgamento das propostas será anunciado em 9 de setembro. Se o projeto realmente sair do papel, o Brasil finalmente entrará para o seleto grupo de países que possuem sistemas de trens de alta velocidade.
Segundo a International Union of Railways (UIC), existem hoje 51.677 km de linhas de alta velocidade no mundo, sendo 21.365 em operação, 13.994 em construção e 16.347 planejadas, entre as quais do TAV brasileiro, que prevê o transporte de passageiros entre Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro, através de um sistema de trens modernos, se deslocando a uma velocidade de cruzeiro entre os 250 km/h e os 300 km/h.
Para tornar o projeto mais atrativo aos investidores privados, o governo federal mudou as regras do edital do TAV, aumentando a taxa interna de retorno e reduzindo o valor mínimo da outorga a ser paga pelos interessados no projeto.
A elevação da taxa interna de retorno (TIR) do trem-bala foi de 6,32% para 7%. A decisão foi tomada pelo Ministério da Fazenda. Além disso, de acordo com as minutas do edital e com o contrato do TAV, o governo reduziu em 3,2% o valor mínimo da outorga que terá de ser paga pelos interessados na concessão. O valor mínimo foi reduzido de R$ 70,31 para R$ 68,08 por Trem.km Equivalente, que é a unidade correspondente à circulação de uma composição ao longo de 1 quilômetro. Com isso, o valor total da outorga vai passar de R$ 31,08 bilhões para R$ 30 bilhões, que deverá ser pago durante os 40 anos de concessão.
Ao longo desse período, o empreendimento deverá gerar aos concessionários privados receita de R$ 244,2 bilhões. O cálculo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que leva em consideração o total das receitas atreladas à exploração do serviço, consta da minuta de contrato publicado em 2 de julho.
O governo federal deve assumir os custos das desapropriações que serão necessárias para a construção do sistema. Não há levantamento preciso sobre o valor, mas deve ser superior a R$ 3 bilhões. O governo decidiu ainda que vai se responsabilizar pelo licenciamento ambiental da obra, para atrair investidores para o projeto.
Para Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), a taxa interna de retorno anunciada ficou abaixo das expectativas do mercado e dos potenciais interessados no projeto. “A expectativa era de que a taxa fosse entre 8% e 8,5%”. Apesar disso, Abate continua achando o projeto atrativo, já que a taxa de retorno avançada vai alcançar aproximadamente 12%. Ele afirma que o setor ferroviário está otimista. “O trem de alta velocidade vai melhorar o transporte entre as duas maiores cidades do país e atravessar duas importantes regiões, o Vale do Paraíba e Campinas”, destacou.
Segundo a minuta do edital, as propostas para o projeto deverão ser entregues em agosto e o leilão está marcado para setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo. A expectativa de Vicente Abate é que entre quatro e seis empresas ou grupos interessados apresentem propostas.
Demanda de longo prazo
Para o presidente da EBL, Bernardo Figueiredo, o trem-bala tem o custo estimado em cerca de R$ 35 bilhões, próximo ao de construir uma nova rodovia ligando as duas maiores cidades do país, com dois novos aeroportos, um em cada cidade. Pelos cálculos da EBL, a construção de novos aeroportos e da rodovia não sairia por menos de R$ 30,5 bilhões.
Figueiredo explica que a construção dessa nova infraestrutura seria necessária para atender ao aumento da demanda no corredor Rio - São Paulo - Campinas, prevista para os próximos 30 anos. Segundo ele, até 2044, o número de passageiros entre as duas cidades será de 53 milhões ao ano. Em audiência pública realizada no Senado, o presidente da EBL apresentou estudos realizados pelo governo federal, segundo o qual, em 2008, havia 7,8 milhões de passageiros ao ano usando o trecho entre São Paulo e Rio em rodovias e ferrovia. Para 2044, a projeção é que 27 milhões de pessoas usariam a ferrovia, se pudessem optar por esse modo de transporte. Sem o trem-bala, segundo ele, as rodovias e aeroportos existentes operariam muito além das suas capacidades. Para Figueiredo, isso prova que o investimento no trem de alta velocidade é sustentável pelo longo prazo.
No mercado, há a expectativa de que empresas de países como Espanha, França, Coreia e Japão demonstrem maior interesse. Um consórcio espanhol formado pelas empresas Adif, Ineco e pela estatal ferroviária Renfe já anunciou que pretende participar do leilão.
Fonte - Abifer  06/08/2013

METRÔ DE SALVADOR - Superfaturamento da obra do metrô chega a R$ 400 milhões, aponta TCU

Obra do Consórcio Metrosal já custou aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão, foi entregue pela metade e com falhas na estrutura

Correio
Da Redação

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O consórcio Metrosal, responsável até então pela construção do metrô de Salvador, tem até o dia 29 deste
mês para tentar comprovar que não houve superfaturamento na obra, que já custou aos cofres públicos

cerca de R$ 1 bilhão, mas foi entregue pela metade e com falhas na estrutura, como a existência de infiltrações no trecho subterrâneo entre a Estação da Lapa e o Campo da Pólvora.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, informou ontem ao CORREIO que o órgão está na fase final do processo de Tomada de Contas Especial (TCE), que atestou, no fim do ano passado, superfaturamento de R$ 166 milhões, em valores de 1999 — cerca de R$ 400 milhões em valores atualizados.
Como, segundo o TCE, a obra entregue pelo consórcio vale cerca da metade do que já foi pago, o superfaturamento chega a 113,7%. Caso o Metrosal (Siemens, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez) não consiga reverter a situação, o TCU irá encaminhar o processo à Advocacia-Geral da União (AGU), para que faça a cobrança judicial da quantia. O caso também deve parar no Ministério Público Federal (MPF).
No fim do mês passado, o órgão decidiu interromper o rompimento amigável do contrato entre a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) e o Metrosal, e obrigar que as empresas corrijam as falhas na obra.
Nardes assegura que este processo não irá atrasar a  licitação e obras da parceria público-privada (PPP) que concluirá a Linha 1 e construirá a Linha 2. “Não há suspensão de obra. Só quem pode suspender é o Congresso”, disse. “O problema sempre começa porque não havia projeto adequado para se fazer a obra. Quando o projeto não está adequado, acontecem uma série de irregularidades”, disse.
Hoje, na sede da UPB, no CAB, o TCU realiza evento com prefeitos de todo o estado para detalhar mudanças na fiscalização do tribunal, que além de acompanhar a aplicação dos recursos públicos federais em obras e ações objetivas, também irá mensurar os resultados qualitativos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e segurança pública.

Nos três últimos anos, o TCU proferiu 389 condenações contra gestores baianos, que representaram ressarcimento de R$ 214 milhões aos cofres públicos.
Fonte - Correio  06/08/2013

MP quer anular licenças ambientais concedidas ao Shopping Paralela

Promotora pede retirada de tanque e suspensão da ampliação do estabelecimento

Correio
Da Redação 

foto ilustração - bahiapress

O Ministério Público estadual pede, por meio de ação civil público, que a Justiça declare nulas as licenças ambientais concedidas pela extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) para a construção de duas pontes sobre o rio Trobogy como contrapartida aos impactos viários decorrentes da instalação do Shopping Paralela na avenida Luís Viana Filho (Paralela). As licenças, segundo o MP, foram concedidas de forma ilegal. 

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, autora da ação, solicita ainda determinação judicial para retirada de um tanque de refrigeração de água localizado ao lado do empreendimento e que seja impedida a ampliação do estabelecimento já autorizada pelo poder municipal. Para a promotora, o tanque causa danos ambientais visuais à paisagem urbana.
Na ação ajuizada no último dia 27, a promotora argumenta que, por se tratar de construção em Área de Preservação Permanente (APP), devem ser impedidos, por meio de decisão liminar, os efeitos das licenças ambientais e a ampliação do Shopping.
Segundo Hortênsia, uma das ilegalidades é que o Paralela nunca contou com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), embora no ano de sua inauguração, 2009, a equipe técnica do MP tenha elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o mesmo fosse realizado. Após anos de negociação, o Termo foi refutado em março deste ano pelos representantes do estabelecimento, que se negaram a assiná-lo, de acordo com o Ministério Público.
Além da falta do estudo, a ilicitude da concessão das licenças também estaria relacionada a uma decisão "unilateral" e "monocrática" do então titutar da Sedham, Paulo Damasceno, e a um posicionamento equivocado do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A promotora afirma na ação que o órgão de fiscalização estadual informou ao Ministério Público que a intervenção em APP dependeria de autorização de órgão municipal, apesar de se tratar de área de floresta e Mata Atlântica, de competência do Estado.
Damasceno, por sua vez, emitiu uma “Licença Ambiental ad referendum (para aprovação)” quanto à construção da ponte (que depois passaram a ser duas), ato que, segundo a promotora, não conta com “previsão no ordenamento jurídico ambiental pátrio”. A licença foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em dezembro do ano passado, junto a uma nova autorizando a segunda ponte sobre o Rio Trobogy.
Hortênsia afirma que a aprovação foi feita de maneira ilegal porque uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu diversos artigos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), entre eles os que previam alterações quanto à competência e composição do Comam, tornando ilegítima a deliberação dos conselheiros que participaram da sessão realizada no final de 2012.

Fonte - Correio  06/08/2013

Licitação para compra de trilhos da Fiol é lançada

iBahia
Nesta segunda-feira (5), a Valec lançou a nova licitação para compra de trilhos que serão utilizados na

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construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia. O tipo de licitação será por menor preço global por lote.
São 147 mil toneladas de trilhos para os trechos entre Ilhéus, no litoral, e Barreiras, no extremo oeste baiano. O dia 18 de setembro deverá ser a data de abertura do pregão e quando vai acontecer a abertura dos envelopes na sede da empresa, em Brasília.
Dividida em cinco lotes que compreendem 1.100 quilômetros de todo o traçado da ferrovia (1.527 quilômetros), a licitação tem valor total de R$ 559 milhões. "Com este edital, a ferrovia afasta mais um ponto crítico e garante o avanço das obras, de acordo com o cronograma[...] atraindo, assim, o potencial de desenvolvimento em várias cadeias da produção baiana”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, responsável pelo monitoramento da Fiol por parte do governo da Bahia.
A divisão da nova licitação em lotes vai ampliar a concorrência, segundo o coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente, “garantindo maior competição internacional e êxito no processo licitatório”. No mês passado, dois lotes da Fiol foram liberados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A concessão de licença de instalação contemplou a construção de uma ponte sobre o Rio São Francisco e o trecho entre Caetité a Bom Jesus da Lapa.
Fonte - Revista Ferroviária 05/08/2013

Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos

O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para estudantes com até 29 anos foi retirado. No entanto, a presidenta Dilma manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais. Ela vetou também o trecho que se referia a recursos extraorçamentários para o Conselho de Juventude 

Heloisa Cristaldo e Luana Lourenço*
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.
A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

Fonte - Agência Brasil  05/08/2013

Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade

Investigação do cartel de licitações do metrô/CPTM de SP

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

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Brasília – A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a
documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado.
Em decisão provisória, assinada no início desta noite, o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.
Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial. “O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, destaca.
O magistrado ainda aponta que é possível flexibilizar o conceito de sigilo quando o trânsito de informações se mantém dentro da esfera pública, mas que isso não pode ser decidido de forma provisória e individual por um juiz.
Queiroz Neto entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o estado de São Paulo promova suas próprias investigações. “Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência”, conclui.
O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.
Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade no caso, que "tem se transformado em um instrumento de polícia política". Em nota publicada em seu site, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.
Fonte - Agência Brasil 05/08/2013

Trensurb comprará trens com isenção de tributos

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de julho, um ato onde a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre habilita a Trensurb a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) na aquisição de seus 15 novos trens.
O regime prevê a suspensão de recolhimento do PIS/PASEP e da Cofins para projetos de infraestrutura. Essa medida representa uma economia de 9,25% do valor total – 1,65% de PIS/PASEP e 7,6% de Cofins. O benefício representou economia de R$ 22,55 milhões. O valor total do contrato é de R$ 243,75 milhões. A Trensurb já aguardava desde o final do ano passado um enquadramento ao REIDI, quando enviou uma solicitação ao Ministério das Cidades.
A companhia assinou em novembro do ano passado o contrato com o consórcio FrotaPoa, formado pelas empresas CAF e Alstom, para o fornecimento dos 15 trens, com quatro carros cada. O contrato inclui, além do fornecimento dos trens, projeto, equipamentos, sobressalentes, materiais, mão-de-obra para montagem e testes, transporte, treinamento e garantia.
Além disso, o Governo Federal também autorizou o aumento do capital social da empresa que passou de R$ 1,111 bilhão para R$ 1,455 bilhão. O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de acionistas, conforme disponibilidades orçamentárias e financeiras, diz o decreto publicado no DOU na sexta-feira (02/08).
Fonte  - Revista Ferroviária  05/08/2013

Energia produzida no sistema elétrico nacional cresce 4,5% em julho

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A carga de energia elétrica produzida no Sistema Interligado Nacional (SIN) em julho deste ano foi 4,5% superior à registrada no mesmo período do ano passado. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a carga de 61 mil megawatts (MW) médios de julho também foi 1,3% superior a junho deste ano.
O maior aumento entre julho de 2012 e julho deste ano foi observado no Subsistema Norte (17,4%), que pode ser explicado pela entrada da capital amazonense, Manaus, no SIN. Crescimentos acima da média nacional também foram registrados nos subsistemas Sul (6,4%) e Nordeste (6,2%). O subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que responde por quase 60% da carga nacional, teve alta de 2,1%.
O pico de energia gerada pelo SIN em julho foi 72.423 MW, abaixo do recorde histórico de 78.032 MW de fevereiro deste ano. No subsistema Norte, foi registrado recorde histórico de 5.827 MW em julho.

Fonte - Agência Brasil  05/08/2013

Emissão de gases de efeito estufa não tem redução efetiva em 2012

EBC

Foram emitidos no ano passado 71,6 milhões de toneladas de gás carbônico. Houve queda de 35% no total de emissões em relação a 2011, mas isso ocorre porque uma grande organização que participava da pesquisa deixou de publicar seu inventário em 2012

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O inventário do Programa Brasileiro GHG Protocol, estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, mostra que, no ano passado, a emissão direta de gases que provocam o efeito estufa não teve redução efetiva. Foram emitidos 71,6 milhões de toneladas de gás carbônico. Houve queda de 35% no total de emissões em relação a 2011, mas isso ocorre porque uma grande organização que participava da pesquisa deixou de publicar seu inventário em 2012.
O programa, que completa cinco anos, conta com a participação de 106 organizações. Entre os setores com maior representatividade estão a indústria de transformação (35% das organizações), as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (11%), a eletricidade e o gás (7%) e a construção (7%).
As emissões diretas de gases são as provenientes de fontes controladas pela empresa, como de combustão em caldeiras, fornos, veículos, emissões do processo produtivo, emissões de sistemas de ar condicionado e refrigeração.
O levantamento traz também o volume de emissões indiretas de energia adquirida, provenientes da aquisição de energia elétrica e térmica. Essas emissões ocorrem fisicamente no local onde a energia é produzida, mas são de responsabilidade indireta da organização que a consome. No ano passado, a emissão foi 4,8 milhões de toneladas. Em 2011, a mesma fonte havia somado 3,3 milhões de gás carbônico.
Segundo o estudo, o aumento na emissão ocorre em função de recentes decisões do planejamento energético nacional de aumentar a contribuição de fontes não renováveis de energia na matriz brasileira (como termoelétricas a gás natural e a carvão). Isso gera um aumento nas emissões de gases associadas ao consumo elétrico.
Um terceiro grupo mostrado pela pesquisa foi o de emissões indiretas, que são as atividades não controladas pela organização, mas que ocorrem em consequência de suas atividades. Nele, foram emitidos 282,9 milhões de gás carbônico em 2012.

Fonte  - Agência Brasil  05/08/2013

Renda per capita da família brasileira cresce 3% ao ano em uma década

De 2001 a 2011, a renda passou de R$ 591 para R$ 783. Para a classe média, o ritmo de crescimento superou os 4% ao ano, com valor (R$ 576) 50% acima do registrado dez anos antes (R$ 382). Os dados estão na quarta edição do estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado em São Paulo pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Marli Moreira

EBC

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A renda per capita das famílias brasileiras aumentou 3% ao ano, em uma década (2001 e 2011), passando de R$ 591 para R$ 783. Para o segmento da classe média, o ritmo de crescimento para superou os 4% ao ano, com valor (R$ 576) 50% acima do registrado dez anos antes (R$ 382). Os dados estão na quarta edição do estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (5), em São Paulo, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.
Em 95 páginas, o documento traz no prefácio um artigo do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no qual ele destaca que só no período de 2004 a 2011, foram gerados no país 2,095 milhões de empregos, indicando taxa média de crescimento de 5,8% ao ano. Os dados citados pelo ministro são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O Vozes da Nova Classe Média salienta que o aumento da renda per capita se deve em parte às novas oportunidades de trabalho e também à “crescente generosidade das transferências públicas”. Em 2011, a renda per capita alcançava R$ 591 por mês, valor que subiu para R$ 78, em 2011.
De acordo com o estudo, o número de postos de trabalho cresceu 20% no período com ampliação de 16 milhões de vagas, passando de 76 milhões em 2001 para 92 milhões em 2011, o que consequentemente levou a uma queda na taxa de desemprego. Como a população em idade ativa também aumentou em velocidade semelhante à de ofertas de emprego, em 19%, a taxa de ocupação ficou estável em 60%.
A maioria das novas oportunidades no mercado de trabalho foram para assalariados, tanto em empresas públicas quanto no setor privado. Neste último, o número de assalariados aumentou 38%. Paralelamente, houve uma melhoria das condições de contratação com a expansão do emprego formal. Dos 16 milhões de empregos abertos na década analisada, 13 milhões foram com carteira assinada. A quantidade dos assalariados sem carteira diminuiu em quase um milhão.
Houve alta de 24% na remuneração média dos trabalhadores, o equivalente a aumento anual de 2%. Para a classe média, o valor subiu 31% ou quase 3% ao ano. Essa ascensão é atribuída à melhoria na capacitação e mudanças na qualidade dos postos de trabalho. Houve crescimento de 27% no nível de escolaridade, com o número de anos de estudo saltando de 6,7 para 8,5 anos.
Apesar dessas melhorias, o levantamento mostra que ainda é alta a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Em média 40% dos trabalhadores mudam de emprego a cada ano e essa troca ocorre, principalmente, entre os que têm baixa qualificação e recebem até dois salários mínimos.
O levantamento indica que 54% da força de trabalho é formada por pessoas com renda de classe média, o que totaliza 47 milhões de pessoas. Mais da metade deste contingente ou 55% atuam no setor privado. Dos novos trabalhadores que ingressaram na classe média, 19 milhões (67%) também estão no setor privado.

Fonte - Agência Brasil  05/08/2013

Viadutos do VLT de Cuiabá estão com mais de 85% concluídos

Obras integram pacote para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Grande Cuiabá Diário de Cuiabá A construção dos viadutos da UFMT, em Cuiabá, e do Aeroporto, em Várzea Grande, segue avançando e caminha para a reta final. O Consórcio VLT concluiu o lançamento das vigas pré-moldadas nos dois elevados, finalizando mais uma etapa das obras referentes à superestrutura. Ambos os viadutos fazem parte do conjunto de obras de artes especiais necessárias para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Contudo, um deles é ferroviário (do Aeroporto), apenas para a passagem do VLT, e o outro (da UFMT) é rodoferroviário, para tráfego dos trens e demais veículos. Para a implantação do VLT estão em construção cinco viadutos, sendo quatro em Cuiabá e um em Várzea Grande. No caso do viaduto da UFMT, atualmente 87,8% das obras estão concluídas. Com o término do assentamento das vigas pré-moldadas, no total de 176, atividades como o lançamento das pré-lajes e concretagem das lajes ganharão celeridade. Em breve serão iniciados também o pavimento e acabamento para que as pistas (direita e esquerda) possam ser usadas pelos motoristas. Os trabalhos ficarão concentrados apenas na pista central do viaduto por onde passará o VLT, onde os operários darão continuidade às atividades para a implantação da via permanente. Está previsto para as próximas semanas o início dos trabalhos para o encabeçamento do viaduto (terra armada). A próxima etapa prevê a construção das pistas marginais (vias laterais ao viaduto) e da rotatória, sob o elevado. As obras do viaduto rodoferroviário da UFMT começaram em outubro do ano passado. O elevado terá 428 metros e está sendo construído sobre os entroncamentos das avenidas Brasília, Tancredo Neves e a via de acesso ao campus da UFMT. Será constituído de duas faixas de circulação por sentido para o tráfego geral e a via permanente do VLT. Atualmente, cerca de 80 trabalhadores atuam nessa frente de obras, em turnos diurno e noturno. Aeroporto - No viaduto do Aeroporto, que contabiliza 44 vigas pré-moldadas, o processo construtivo subsequente ao assentamento das vigas segue basicamente o adotado no viaduto da UFMT, com a montagem das ferragens e concretagem das vigas transversinas, lançamento das pré-lajes e a concretagem das lajes. No entanto, como se trata de um viaduto ferroviário, as atividades seguintes serão relacionadas à colocação dos trilhos, para a passagem do VLT. A construção desse viaduto começou no fim de abril e atualmente o elevado está com 85,7% das obras concluídas. Além das atividades que visam à finalização da superestrutura, algumas máquinas trabalham na infraestrutura urbana necessária para iniciar a construção da rotatória lateral ao viaduto, para interligação entre as avenidas e acesso ao aeroporto. Nesse local, estão sendo feitas as redes de drenagem e telecomunicação. O viaduto do Aeroporto está sendo construído no entroncamento das avenidas João Ponce Arruda, Senador Filinto Muller e Presidente Arthur Bernardes. Terá 226 metros de extensão, seis metros de altura no ponto mais elevado e composto por duas faixas seccionadas de rolamento (fluxo e contrafluxo) que serão usadas pelos trens, com uma largura de oito metros. Atuam na obra 40 trabalhadores, em turnos diurno e noturno. (Assessoria/Consórcio VLT) Fonte - Sinfer Últimas Notícias  04/08/2013

Ferry apresenta defeito no leme durante travessia Bom despacho Salvador

Vereador diz que ferry ficou parado após leme quebrar

Gildo Lima
Da Redação

Ag. A TARDE
O ferry Agenor Gordilho ficou à deriva por 30 minutos em Bom Despacho neste domingo, 4. De acordo com o vereador do município de Santo Antônio de Jesus, Marcos Vinícius de Santana, a embarcação apresentou defeito logo após sair do terminal.
"O ferry quebrou após sair. Disseram que danificou um leme. Ficamos 30 minutos parados, depois conseguimos sair, mas a embarcação teve dificuldade de atracar em Salvador", explica Marcos Vinícius, que disse que levou 2 horas para sair da ilha até a capital baiana, sendo que a viagem em média dura 45 minutos.
A assessoria da Internacional Marítima, que administra o ferry, nega que a embarcação tenha ficado à deriva, apesar de confirmar que houve um problema no leme. A empresa diz que o Agenor Gordilho não chegou a ficar parado, mas a comandante diminuiu a velocidade do ferry após verificar o problema, o que teria atrasado a viagem em cerca de 30 minutos, de acordo com a assessoria.
O problema no leme foi corrigido durante a travessia, mas técnicos da Internacional Marítima fazem uma vistoria na embarcação para verificar o que causou o defeito.
Enquanto passa por essa manutenção temporária, o Agenor Gordilho está fora de operação. Os ferryes Ivete Sangalo, Maria Bethânia e Juracy Magalhães Júnior fazem a travessia neste domingo. O movimento está tranquilo, de acordo com a assessoria da Internacional Marítima.
Fonte -  A Tarde  04/08/2013

Movimentos sociais duvidam que reforma política seja votada

Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.
O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.
Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.
Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos
A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.
Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.
Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.
Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores - ou intenções de favorecimento - no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.
“Penso que não se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.
Ainda segundo a deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “Na verdade não há vontade política. O Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder legislativo”, disse.

Fonte - Agência Brasil  04/08/2013