Vem aí o Estatuto da Metrópole que prevê gestão conjunta

Cidades

Com a mudança, obras que afetem rios, vias de transporte e equipamentos que atinjam mais de uma cidade devem ter uma gestão compartilhada, trazendo consequências também para o mercado imobiliário nas cidades envolvidas.

Gilson Jorge - A Tarde

Mila Cordeiro | Ag. A TARDE

Suspensa desde 1998, quando a Conder passou a atuar em todo o estado, a gestão compartilhada de obras de infraestrutura na Região Metropolitana de Salvador deve voltar em breve. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nas próximas semanas o Estatuto da Metrópole, que prevê decisões conjuntas entre estados e municípios em todas as regiões metropolitanas do país.
Com a mudança, obras que afetem rios, vias de transporte e equipamentos que atinjam mais de uma cidade devem ter uma gestão compartilhada, trazendo consequências também para o mercado imobiliário nas cidades envolvidas.
A sanção do estatuto está sendo cobrada por arquitetos e urbanistas. "É urgente que a presidente sancione. Essa é uma medida que já deveria ter sido tomada", afirma o arquiteto e urbanista Paulo Ormindo de Azevedo, professor da Universidade Federal da Bahia.
"A expectativa é que a presidente sancione o projeto neste próximo dia 12", avalia o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Zezéu Ribeiro, arquiteto por formação e um dos articuladores da aprovação no Congresso em 2013, quando ainda exercia o mandato de deputado federal.
O objetivo do estatuto é preencher a lacuna deixada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que não assegurou o planejamento institucional de obras públicas em áreas metropolitanas, permitindo que um município resolva um problema urbano sem considerar o impacto que a solução encontrada cause na cidade vizinha.
"O estatuto é um grande avanço, no sentido de aprimorar um conceito de gestão correto, mas que surgiu de forma intervencionista durante a ditadura", assinala a senadora Lídice da Mata, relatora do projeto na Comissão de Infraestrutura do Senado. Ela se refere ao fato de que as primeiras nove regiões metropolitanas do país foram criadas durante o regime militar. Na Bahia, esse papel foi cumprido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) até a década de 1990, quando o órgão ganhou abrangência estadual e deixou um vácuo no planejamento metropolitano.
Uma das novidades apresentadas pelo projeto é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), que prevê o uso de verbas do Orçamento da União, recursos de cooperação internacional e até doações de pessoas físicas na implementação de obras
Segundo Zezéu, o estatuto ajuda corrigir uma distorção no setor público. Com quase metade da população brasileira vivendo em 25 regiões metropolitanas, a maioria das obras de mobilidade, habitação e saneamento é planejada e decidida apenas por um governo. "São coisas que só existem no Brasil, a caatinga, a jabuticaba e o municipalismo", brinca o ex-deputado.
No caso da Região Metropolitana do Salvador, o Estatuto tem o desafio de conciliar os interesses de cidades com perfis socioeconômicos absolutamente distintos, como a capital e Camaçari, a cidade mais industrializada do Nordeste que, apesar do impressionante crescimento demográfico das últimas décadas não tem conseguido atrair para o centro da cidade moradores com alto poder aquisitivo.
Funcionários graduados das grandes indústrias do Polo continuam preferindo se instalar com suas famílias na Orla de Camaçari, em Lauro de Freitas e em Salvador. A extensão da linha do metrô até Camaçari, no futuro, pode ter um impacto considerável, por exemplo no mercado imobiliário.
"Ainda não tenho dados para avaliar qual seria o impacto , mas a mobilidade entre os municípios deve atender os interesses de todo mundo", afirma o secretário Municipal de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, que se diz favorável à gestão compartilhada, embora rejeite a possibilidade de que ela aconteça através da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (EMRMS), criada em junho de 2014, antes da aprovação do estatuto. A prefeitura contesta na justiça a forma como a entidade foi criada, por iniciativa do Governo do Estado, por supostamente ferir a autonomia dos municípios. A EMRMS, que está sob gestão interina desde mudança de governo, não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte - A Tarde  10/01/2015

Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos

O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para estudantes com até 29 anos foi retirado. No entanto, a presidenta Dilma manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais. Ela vetou também o trecho que se referia a recursos extraorçamentários para o Conselho de Juventude 

Heloisa Cristaldo e Luana Lourenço*
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.
A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

Fonte - Agência Brasil  05/08/2013