Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado

Direitos Humanos

Com redução da maioridade penal,adolescentes de 16 e 17 anos podem ser prejudicados em relação à proteção especial.A mudança,de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves,abre precedente para uma reinterpretação do ECA.Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil 

Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.
"Vejo que seria um duro golpe contra o ECA. Pode provocar uma fragilização, porque a interpretação que pode ocorrer é que aqueles entre 16 e 17 anos, por terem a maioridade penal, não seriam mais sujeitos à proteção especial. Por exemplo, como considerar vulnerável diante da exploração sexual uma adolescente de 16 ou 17 anos que já pode responder até criminalmente por seus atos?”, indaga ele que também é assessor jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ariel de Castro é coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em SP e assessor Jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS 

Ele abre discussão ainda acerca da proteção do adolescente em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. “Como impedi-lo de consumir bebidas alcoólicas, como punir quem fornece bebidas para aquele com idade entre 16 e 17 anos se ele é considerado imputável?”
Para outros especialistas ouvidos pelaAgência Brasil, as discussões sobre a redução da maioridade penal, no entanto, poderiam ser evitadas se o ECA, sancionado no dia 13 de julho de 1990, fosse cumprido em sua totalidade. “Temos uma série de princípios que não se aplicam, por exemplo, os programas socioeducativos. Há 25 anos que está faltando competência técnica e gente especializada nesse assunto. Então, não é para mudar a lei, mas a realidade”, avaliou o procurador federal aposentado Edson Sêda, um dos redatores do texto do ECA aprovado pelo Congresso em julho de 1990.
De acordo com a ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que foi relatora do ECA na Câmara dos Deputados, reduzir a maioridade penal é “acender um barril de pólvora”. De acordo com ela, o estatuto prevê punição para o adolescente infrator a partir dos 12 anos de idade. “Há uma grande confusão por parte dos que defendem a redução. Eles acham que o estatuto que impede [a punição dos adolescentes]. Mas o estatuto prevê que o adolescente seja responsabilizado a partir dos 12 anos.”
Para o presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everaldo Patriota, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil criou uma “equação terrível” na política de prevenção e de ressocialização dos jovens. “Nós não cumprimos o ECA e agora estamos tratando dos efeitos e esquecendo a causa”, destacou. “A sociedade toda está tomada por uma paranoia de insegurança coletiva, mas o que foi que fizemos com nossas crianças e adolescentes? Não cuidamos delas e agora vamos criminalizá-las?”, indagou.

Impunidade
Para Edson Sêda, a sensação de impunidade para o adolescente infrator decorre da falha de prefeituras e de governos estaduais e federal na execução das medidas de privação de liberdade e de liberdade assistida. “A lei manda controlar, mas não controlam. Manda fiscalizar a liberdade assistida, mas não se fiscalizam. O menino que deveria estar em liberdade assistida anda com uma faca, comete um crime, mas a culpa não é do estatuto, mas sim de quem não observou as regras.”
Um dos redatores do ECA, Sêda lembrou que o estatuto prevê acompanhamento e punição ao jovem infrator não apenas até os 18 anos, mas aos 21 anos. “A lei não manda soltar o menino aos 18 anos nem apenas depois de três anos de internação. Ela fala que a liberdade compulsória ocorre aos 21 anos e que a liberdade assistida também deve ocorrer até os 21.”
Na avaliação do Instituto Alana, entidade que atua em prol da infância, o combate à violência não pode se restringir ao debate sobre a redução da maioridade penal. “Menos de 1% dos adolescentes são responsáveis por crimes contra vida no Brasil”, argumentou Pedro Hartung, advogado da instituição. “A violência é um problema estrutural e social. Isso tem a ver com acesso às políticas públicas mais básicas”, acrescentou.

Responsabilização
Para o promotor de Justiça, Infância e Juventude do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade, que há 30 anos atua na área da criança e do adolescente, é necessário aumentar o tempo de internação, previsto no ECA, para o jovem infrator. De acordo com o promotor, o estatuto deveria tratar da promoção e proteção dos direitos e uma outra legislação abordaria questões relacionadas à responsabilização.
“Acho que isso ajudaria muito e sinalizaria para a sociedade e para o próprio adolescente que essa responsabilidade agora é penal. Ao mesmo tempo que endureceria a pena naqueles delitos mais graves, garantiria mais direitos ao adolescente, direitos processuais, que hoje o estatuto não garante”, destaca Andrade.
O promotor explica que, se o adolescente cometesse um homicídio, por exemplo, ele estaria sujeito a uma pena mais dura, mas por tempo menor, com conteúdo mais reeducativo e em uma instituição diferenciada em relação ao adulto.

Fonte - Agência Brasil  12/07/2015

Rio reativa ramais de trens e bota o turismo nos trilhos

Turismo Ferroviário

Rio reativa ramais de trens e coloca o turismo nos trilhos.-Pelo menos dois circuitos de trens turísticos deverão ser reativados no interior.O município ganhou da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem uma luxuosa e reformada Litorina (carro automotriz),fabricada nos Estados Unidos há 57 anos.

Francisco  Edson Alves - O Dia

Adail Rodrigues,de 70 anos,conhecido como o “Xerife dos Trilhos”.

 Ex-maquinista, ele está há 23 anos tomando conta de 400 metros

 de trilhos em Miguel Pereira,a bordo de um antigo auto de linha

Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia

Rio - O turismo ferroviário está perto de andar nos trilhos no Rio. O apito de partida para a exploração de ramais desativados da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para este fim já ecoa em Miguel Pereira, no Sul Fluminense. O município ganhou da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Amigos do Trem uma luxuosa e reformada Litorina (carro automotriz), fabricada nos Estados Unidos há 57 anos.Deve estar pronta para entrar em operação em outubro, num trecho inicial de 4,5 quilômetros. A cidade será a primeira do interior a ter novamente composição para turistas. Hoje, só o Trem do Corcovado é usado para passeios no estado.
Na sexta-feira, o secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio, revelou que o governador Luiz Fernando Pezão autorizou estudos para a reativação de mais dois circuitos ferroviários destinados a viagens de lazer. O primeiro liga Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes e Paraíba do Sul, no Centro-Sul Fluminense. O outro fica entre Lídice (distrito de Rio Claro) e Angra dos Reis, no Sul do estado. Os dois percursos mantinham locomotivas turísticas no passado.
“Estamos entrando em acordo com a União, para utilizar parte de uma multa, estimada em R$ 900 milhões, que será aplicada à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), uma vez que a empresa desativou e devolverá determinados trechos ferroviários que ela não utilizou e acabaram se deteriorando. O principal é que os trilhos ainda existem em mais de 80% desses trechos”, afirma Osório.

foto - Divulgação

Em Miguel Pereira, a prefeitura fez licitação para obras de recuperação e readaptação da bitola de um metro para 1,60 metro, em um trecho que estava abandonado. Ele pertence à primeira etapa do projeto, ligando o Centro ao distrito de Governador Portela. Do total de R$ 2,5 milhões orçados para reativação da linha, o governo municipal arcará com R$ 750 mil. O restante será bancado pela União e a Oscip Amigos do Trem.
“A médio prazo, vamos estender a recuperação de trilhos até o distrito de Vera Cruz. Mais 9 km, com direito a vista paradisíaca de nossas montanhas”, propagandeia o secretário municipal de Turismo, Marco Aurélio Casa Nova. Ele sonha com postos de trabalho para boa parte dos 26 mil moradores, que tem o comércio como principal fonte de renda. A Litorina poderá acelerar a abertura de lojas de artesanato e restaurantes e dobrar os 2 mil leitos de hotéis. “Nossas expectativas são as melhores possíveis. Dobrando a quantidade de leitos, dobra-se a de funcionários”, diz Armando Ribeiro Júnior, dono de pousada.

Antigo Trem de Prata também está sendo recuperado por ONG
Depois de uma viagem de 300 quilômetros por rodovias numa carreta, em 27 dias, entre Barbacena (MG) e Miguel Pereira, envolvendo 500 técnicos e guindastes, a Litorina foi posta para visitação na estação ferroviária da cidade do Sul do estado, onde há um museu dedicado ao cantor Francisco Alves. O início da circulação está previsto para outubro, mês de aniversário miguelense.
Presidente da Oscip Amigos do Trem, Paulo Henrique Nascimento está eufórico.“Vamos provar que assim como em algumas cidades paulistas,do Paraná e Minas Gerais,trens turísticos são autossustentáveis.No Sul Fluminense,as belezas ecológicas,o casario herdado do ciclo do café e a riqueza da cultura regional são fontes de atrações naturais de turistas”, justifica.
Nascimento revela que outra Litorina passa por reforma, em parceria com a Inventariança da RFFSA e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e poderá ser acoplada à de Miguel Pereira. “Outra novidade é que oito vagões do antigo Santa Cruz, o Trem de Prata, que ligou São Paulo ao Rio até 1991, estão sendo restaurados e poderão ser usados no circuito Miguel Pereira-Paty-Vassouras-Paraíba do Sul”, adianta.
Gente que viveu da ferrovia se emociona. É o caso de Adail Rodrigues, 70, o “Xerife dos Trilhos”. Ex-maquinista de Maria Fumaça aposentado, ele está há 23 anos, com apoio de um amigo, tomando conta, por iniciativa própria, de 400 metros de trilhos no Centro, a bordo de um antigo auto de linha, engenhoca movida a gasolina, que ele garimpa no comércio. Graças a ele, o trecho não sofreu invasões imobiliárias e nem furtos. “Isso aqui é minha vida, minha paixão”, resume.
“É muita felicidade. Oitenta por cento das famílias de Governador Portela são de ferroviários”, diz Geraldino Fraga, 57, que, assim como o pai e o avô, trabalhou por 30 anos na RFFSA. “Visitantes já estão vindo a Miguel Pereira para tirar fotos ao lado da Litorina”, atesta Luiz Alberto Amaro, 59, neto de maquinista.

Fonte - O Dia  11/07/2015

Violência e vandalismo no Metrô de Recife

Transportes sobre trilhos

Em novo episódio de violência,torcidas organizadas depredam um trem recém-adquirido do metrô de Recife.O conflito foi na Estação do Barro e o trem não tem previsão para voltar a circular novamente.O veículo pertence a uma frota recém-adquirida pela CBTU 

Pedro Galindo 

Especial para o Diário de Pernambuco

Veículo foi recém-adquirido pela CBTU
e agora está sem previsão para voltar a circular/DP

Recife - Mais um episódio de violência das facções organizadas trouxe prejuízo à população recifense neste sábado. Desta vez, um conflito entre torcedores danificou as janelas de um dos trens do metrô, na Estação do Barro. O veículo pertence a uma frota recém-adquirida pela CBTU, e agora está sem previsão para voltar a circular. O episódio deixa no ar até mesmo a possibilidade de uma nova suspensão do serviço em dias de partidas envolvendo os clubes pernambucanos.
A confusão aconteceu pouco antes do jogo entre Náutico e Santa Cruz, que começava às 16h30 deste sábado, na Arena Pernambuco. De acordo com a assessor de imprensa do metrô, Salvino Gomes, é de se ressaltar o fato de eventos desse tipo acontecerem com frequência, o que termina penalizando a sociedade.

Encontro das torcidas de Náutico e Santa Cruz
 aconteceu na estação de metrô do Barro/DP

"Qual foi a novidade? Novidade seria se eu dissesse que não houve nenhuma briga.
Torcedores se pegaram no trem e destruíram totalmente. Esse trem não tem previsão para voltar a circular".
Salvino destacou ainda a impunidade que marca os episódios de violência no metrô. "A CBTU pede uma ajuda para que alguém seja punido, ninguém é preso", queixou-se. Além disso, ele não descartou que o serviço volte a ficar paralisado em dias de jogos. "Essa possibilidade não é descartada. É uma possibilidade remota, sim, mas não é impossível devido ao número excessivo de destruição dos trens de metrô em dias de partidas de futebol", destacou.
Fonte - Diário de Pernambuco 11/07/2015

Atividades culturais celebram 30 anos da Biblioteca Anísio Teixeira neste domingo

Cultura

A programação na Biblioteca, referência no atendimento à criança e adolescente surdos, começou na terça-feira (7) com a apresentação musical dos funcionários da Biblioteca, de literatura de cordel sobre Anísio Teixeira e palestra do mestre pelo Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade no Instituto de Humanidades Artes e Ciências (IHAC) da Universidade Federal da Bahia.

Secom

Foto: Nerivaldo Góes/Secom

Em comemoração aos 30 anos de fundação da Biblioteca Anísio Teixeira, que funciona no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador, da a Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), prossegue, neste domingo (12), com atividades culturais na sede da unidade. O público será brindado com música, encontro, arte e muitas homenagens, incluindo a especial ao educador caetiteense Anísio Teixeira, que completaria 115 anos no mesmo dia.
A programação na Biblioteca, referência no atendimento à criança e adolescente surdos, começou na terça-feira (7) com a apresentação musical dos funcionários da Biblioteca, de literatura de cordel sobre Anísio Teixeira e palestra do mestre pelo Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade no Instituto de Humanidades Artes e Ciências (IHAC) da Universidade Federal da BahiaA, Bruno Vivas, que falou sobre a vida do educador baiano, sua importância para difusão da educação no Brasil, inclusiva e para todos.
Na plateia, a neta de Anísio, Joana Neves Teixeira destacou as atividades que difundem o legado do avô em Caetité, cidade onde ele nasceu. “A Casa Anísio Teixeira é uma entidade cultural que trabalha com artes, por meio de cinema, teatro e leitura, com a Biblioteca Móvel, que percorre todo o município, em especial nas comunidades rurais. Era sua grande meta na vida ver uma Educação para todos, inclusiva, e isso ocorre nesta Biblioteca, que leva seu nome”.
Fundada em 1956, a Biblioteca adquiriu o nome do educador baiano somente em 1985, quando a FPC passou a comemorar seu aniversário, unindo ao de Anísio, no dia 12 de julho. Em 2009, a unidade ganhou um atributo especial, com o Setor de Atendimento à Criança e Adolescente Surdo - o Sacas, dando o caráter de referência neste tipo de atendimento.
“A partir deste ano, nós inserimos acervo em Libras, como livros e DVDS, além de ações culturais formativas, como Curso de Libras para familiares, funcionários, contação de histórias, palestras, oficinas, tudo em Libras, além da capacitação dos nossos funcionários para atender este público’, explica a diretora da Biblioteca, Laura Galvão.

Acessibilidade
Atualmente, a Biblioteca Anísio Teixeira é a única estadual especializada neste público, cenário que vai mudar em breve, segundo a diretora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBP), Maria Cristina Santos. “O projeto de Acessibilidade nas Bibliotecas é uma parceria com o Sistema Nacional do MinC e contemplará 10 bibliotecas no Brasil, que serão referência em acessibilidade e a Biblioteca Pública do Estado da Bahia, no bairro dos Barris, em Salvador, a primeira do Brasil e da América Latina, será uma delas”.
Ele afirma que o projeto possibilitará a capacitação dos mediadores do livro e da leitura, tecnologia assistida com equipamentos facilitadores da leitura, reforma estrutural e acervo acessível. Na segunda etapa do projeto, este mês, será feita capacitação dos funcionários das bibliotecas públicas estaduais em Libras, além de algumas municipais e comunitárias.
O serviço especializado é aprovado por deficientes auditivos como o frequentador e professor de Libras, Anselmo de Jesus, que já é parceiro da Biblioteca na realização de cursos e oficinas. “É fundamental que as crianças tenham acesso ao conhecimento de livros e de materiais didáticos e culturais em sua língua. Hoje já está muito melhor do que antes, quando elas não tinham qualquer material disponível”.
O também instrutor de Libras e surdo, Maurício Barreto concorda, e que ser preciso “fortalecer a cultura do surdo. Precisamos aprender sobre nós, nossa história, e a Biblioteca tem cumprido o papel de divulgar essa cultura. Ter intérpretes de Libras aqui já é muito importante, mas precisamos ampliar o acervo especializado, inclusive com títulos de outros países”.

Acervo
A Biblioteca Anísio Teixeira recebe uma média de 150 leitores e pesquisadores a cada mês, possui cerca de 100 títulos voltados, exclusivamente, para a temática surda, com espaço de acolhimento infantil e funcionários capacitados para atender crianças, jovens e adultos com esta deficiência. Em 2010, um encontro especial surgiu desta interação entre os frequentadores da unidade.
Em um curso de Libras, a fisioterapeuta, Taís Gondim não só se encantou com o mundo dos sinais, como com o instrutor, Caio Cesar Gondim, com quem se casou depois. A partir daí, passou a se dedicar acadêmica e profissionalmente à área. “Busquei mais cursos e formações e, por fim, enveredei pela especialização na Língua de Sinais", Segundo ela, está havendo um avanço, "mas ainda estamos muito aquém do necessário. É lei que haja acesso do surdo à informação e a grande dificuldade que eles encontram é a comunicação e isso vem mudando aos poucos. Este movimento é imprescindível para que haja, de fato, acessibilidade deste público”. Em 2011, Gondim abriu empresa especializada na oferta de formação em Libras, a ‘Com Mãos’.
Fonte - Secom Ba.  11/7/2015

Centro de Convenções da Bahia terá investimento inicial de R$ 5 milhões para reforma

Salvador

Em seguida, uma nova licitação de cerca de R$ 9 milhões será feita para a climatização do segundo e terceiro andar do edifício, além de obras de segurança.

Da Redação - TB

foto -  Divulgação

O Governo do Estado anunciou que uma licitação emergencial no valor de R$ 5 milhões será lançada, em breve, para início das primeiras obras no Centro de Convenções da Bahia, localizado na Avenida Simon Bolívar, S/N, no Jardim Armação, em Salvador (BA).
Em seguida, uma nova licitação de cerca de R$ 9 milhões será feita para a climatização do segundo e terceiro andar do edifício, além de obras de segurança.
O local vai iniciar as obras de reforma emergenciais até o final deste mês e, para dar condições ao andamento dos trabalhos, o equipamento foi fechado para realização de eventos. A estrutura será reaberta assim que as obras forem concluídas. A previsão é que as obras durem, pelo menos, seis meses.
Ainda de acordo com o Governo da Bahia, estão sendo realizados estudos para construção de um novo Centro de Convenções, no bairro do Comércio, em Salvador.

Fonte - Tribuna da Bahia 11/07/2015

Congresso tratará dos problemas e prevenção de acidentes de trânsito

Trânsito

Palestrantes de renome internacional irão tratar dos problemas e da prevenção em relação a acidentes de trânsito e estradas do Brasil.Os organizadores do evento pretendem também envolver a comunidade, com ações sociais, 

Mariana Czerwonka

Portal do Trânsito

Marta Rossi, da Rossi e Zarzanello, que está organizando
o Congresso, o diretor do Denatran, Alberto Angerami,
presidente do evento Juarez Molinari e o chefe de gabinete do
 Denatran, Ronaldo Camargo

O 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego ocorrerá de 9 a 13 de setembro de 2015, no Wish Serrano Resort, em Gramado (RS).
Palestrantes de renome internacional irão tratar dos problemas e da prevenção em relação a acidentes de trânsito e estradas do Brasil.
Os organizadores do evento pretendem também envolver a comunidade, com ações sociais, buscando sempre uma maior conscientização. “A participação dos alunos das escolas de Gramado é muito importante”, afirma o presidente do evento Juarez Molinari.
Desde a sua fundação, em1980, aAssociação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) congrega os especialistas em Medicina de Tráfego desenvolvendo ações, estudos e pesquisas visando à prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana, procurando evitá-los ou mitigar a dor por eles provocada. Por isso, a importância da realização de reuniões de caráter científico, tais como congressos, simpósios e cursos de atualização.
Uma cidade onde o pedestre coloca o pé na faixa de segurança e os motoristas imediatamente param os veículos. Sem nenhum semáforo no município, os cruzamentos de maior movimento são ordenados apenas por rotatórias floridas. Assim é Gramado, no Rio Grande do Sul. E esse é apenas um dos motivos pela escolha deste acolhedor município da Serra Gaúcha para receber o 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego.
Além da disciplina do trânsito, Gramado é reconhecida por sua infraestrutura hoteleira e gastronômica, além de espaços bem equipados para a realização de eventos de todos os portes. E o que dizer do comércio, bastante variado e repleto de produtos que são a cara da cidade, como o chocolate, o couro, o tricô e o artesanato, sem esquecer dos produtos coloniais - preparados com carinho pelos agricultores do município.
A realização do 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e organização da Rossi e Zorzanello Feiras e Empreendimentos. A agência oficial é a Brocker Turismo. Informações pelo telefone (54) 3282.5400 ou, ainda, pelo e-mail brocker@brockerturismo.com.br.

Fonte - Portal do Trânsito  11/07/2015

Metrô de Salvador funciona neste sábado (11) em horário especial

Transportes sobre trilhos

O Metrô de Salvador funcionara em horário especial neste sábado(11) para atender aos torcedores que se deslocarão para assistir o jogo que acontecerá na Arena Fonte Nova logo mais a noite pela serie B do campeonato brasileiro.

Da Redação

foto - ilustrção/Pregopontocom

O Metrô de Salvador estará  operando neste sábado (11) das 19:00h até as 23:45h em virtude do jogo da série B do campeonato brasileiro na Arena Fonte Nova, para atender os torcedores que irão assistir o jogo entre Bahia e Oeste.
Segundo a CCR Metrô Bahia, a concessionária que administra o sistema, somente as estações Acesso Norte e Campo da Pólvora estarão funcionando no horário extra,as outras estações,Bom Juá, Retiro,Brotas e Lapa,apenas funcionarão normalmente,das 8:00h às 13:00h.
Pregopontocom 11/07/2015

BRICS saem vencedores da guerra das sanções

Internacional

“O G7, grupo das nações supostamente mais industrializadas, se reúne há muitos anos e jamais conseguiu criar instituição alguma, enquanto o BRICS já tem dois organismos institucionais: o NBD e o Arranjo Contingente de Reservas.” A constatação é do Professor Marcos Troyjo, que falou com exclusividade para a Sputnik Brasil.

SPUTNIK

BRICS saem vencedores da guerra das sanções
© SPUTNIK/ Vladimir Pesnya

Marcos Troyjo, professor da Universidade Columbia, dos EUA, e cofundador do BricLab, da mesma Universidade, responde a perguntas sobre a construção institucional do BRICS e analisa o Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo Contingente de Reservas do BRICS em comparação ao Banco Mundial e ao FMI.

Sputnik: O que podemos esperar dos resultados da 7.ª Cúpula do BRICS, realizada nesta semana em Ufá, na Rússia?
Marcos Troyjo: Nós tivemos uma fase do acrônimo original BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – que foi muito marcada pela performance econômica desses quatro países, a partir de um estudo feito por Jim O'Neill, economista-chefe da área de administração de ativos do Banco Goldman Sachs. Ali nós observamos uma projeção do que se acreditava ser o crescimento econômico dessas nações que legitimaria a tese de que, por volta do ano de 2040, uma parte importante da economia global iria ser determinada pelos rumos de Brasil, Rússia, Índia e China. Essa primeira fase do conceito BRICS é o que eu chamo de BRICS 1.0. Desde os últimos oito anos começaram gestões para que esses quatro países – mais tarde juntamente com um representante do continente africano, a África do Sul – não apenas fossem uma classe de ativos a ser examinada pelos analistas e investidores internacionais, mas também um processo de construção institucional de modo a permitir uma ordem econômica mais multipolar. E é nesse marco, que eu chamo de BRICS 2.0, ou seja, esse processo de construção de novas instituições, que se realizou agora a Cúpula de Ufá. Os BRICS caminharam bastante, criaram um Banco de Desenvolvimento que nasce com um capital de 100 bilhões de dólares, instituíram um mecanismo de ajuda mútua caso algum desses países venha a sofrer uma crise de liquidez – o Arranjo Contingente de Reservas, que permite o redirecionamento de 100 bilhões para acudir um desses países caso eles tenham problema de caixa de curto prazo. Ou seja, é um avanço importante sobretudo se considerarmos que o G7, o grupo das nações supostamente mais industrializadas, se reúne há muitos anos e jamais conseguiu criar instituição alguma. Nessas áreas, sobretudo de financiamento e desenvolvimento, maior previsibilidade e estabilidade para a economia global, eu acho que os BRICS estão fazendo a sua parte.

S: O senhor vê essas duas instituições, o Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo Contingente de Reservas, como atualizações ou concorrentes, respectivamente, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional?
MT: Não, não vejo. O FMI tem uma estrutura de capital muito maior do que o Arranjo Contingente de Reservas. O FMI tem uma tradição de socorro a países que não estão necessariamente vinculados a uma região demográfica, é um órgão mais abrangente. No caso do Banco Mundial, é inegável que o corpo técnico, a qualidade dos estudos feitos pelo banco é extraordinária, ali tem gente de muito boa qualidade, mas feliz ou infelizmente o Banco transmutou um pouco a sua vocação inicial de provedor de recursos para o desenvolvimento para ser apenas quase que um mecanismo de alívio da pobreza e também de geração de estudos para o desenvolvimento. Ele quase que funciona por vezes como se fosse uma universidade, um centro de estudos acadêmicos, sobre quais serão as melhores práticas para o financiamento do desenvolvimento. Capital em si, muito pouco. Aliás, os Bancos de Desenvolvimento da China e do Brasil, o BNDES, têm uma estrutura de capital muito mais robusta do que a do Banco Mundial. Aí, sim, é que eu acho que o Novo Banco de Desenvolvimento não é um competidor, mas vem criar outra alavanca que é importante para financiar desenvolvimento, mesmo porque ele se dá no contexto de uma família de outras instituições de financiamento do desenvolvimento, como é o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o próprio Fundo da Rota da Seda, que estão aí a oferecer uma alternativa robusta aos mecanismos tradicionais de financiamento de desenvolvimento.

S: Um banco deste porte teria espaço para financiar, ceder recursos a países altamente endividados como a Grécia?
MT: Eu acho que vai depender muito do que estiver presente no plano de ação do Banco. Em primeiro lugar, embora a situação da Grécia seja muito delicada, ela ainda tem uma renda per capita média-alta. Na semana passada, quando houve a moratória grega, o comentário geral na imprensa internacional era de que pela primeira vez um país desenvolvido deixava de pagar obrigações – dava um calote – no FMI. Se o objetivo do Novo Banco que se organiza é para o desenvolvimento, ele não é um banco de socorro de liquidez. É pouco provável que uma situação como a da Grécia viesse a constituir um objeto de financiamento do Banco. Em terceiros países, em nações para além dos BRICS, muitos projetos de desenvolvimento podem aparecer e constituir oportunidades importantes até para projetos transnacionais.
É muito importante que nesses primeiros doze meses de operação da nova instituição alguns sucessos sejam realizados. É importante ter êxito logo no começo da operação para criar uma espécie de onda positiva em relação àquilo que o Banco pode oferecer. Seriam as duas prioridades. Ter alguns projetos que talvez não necessariamente devam ser tão grandes em escopo mas contem com uma boa chance de implementação, de sucesso. Isso será tanto mais útil para o mundo em desenvolvimento se ele vier a ser realizado por atores dos países BRICS mas não necessariamente no território deles. Temos um campo vasto na Ásia, na África e na América Latina, que também contemplaria os investimentos do Banco de Desenvolvimento do BRICS.

Fonte - SPUTNIK 10/07/2015

Técnicos em gestão realizam reunião na CBTU Belo Horizonte

Transportes sobre trilhos

Cerca de 30 colaboradores marcaram presença no evento que contou ainda com a gerente de Recursos Humanos da CBTU-BH, Rosana Ferreira, do dirigente do Sindimetro-PE, Eraldo Nogueira; e dirigentes do Sindimetro-MG. O encontro foi uma iniciativa da Comissão de BH, juntamente com o Sindimetro-MG, que realizaram o convite aos membros de Recife.

CBTU

CBTU

Os técnicos em gestão da Companhia participaram, na manhã desta quinta-feira (9/7), de reunião com as Comissões TGE de Belo Horizonte e Recife. Os membros do grupo pernambucano, Eduardo Soares e Lúcia Ferreira, apresentaram a proposta desenvolvida como sugestão ao relatório do Tribunal de Contas da União. O documento questiona o enquadramento dos empregados no Plano de Emprego e Salário (PES) da Companhia. Nesta sexta-feira (10/7), a reunião acontece no auditório do Pátio São Gabriel, às 10h.
Cerca de 30 colaboradores marcaram presença no evento que contou ainda com a gerente de Recursos Humanos da CBTU-BH, Rosana Ferreira, do dirigente do Sindimetro-PE, Eraldo Nogueira; e dirigentes do Sindimetro-MG. O encontro foi uma iniciativa da Comissão de BH, juntamente com o Sindimetro-MG, que realizaram o convite aos membros de Recife.
Eduardo Soares explicou que a proposta promove uma adequação do PES, atendendo às exigências do Tribunal. “O trabalho não é uma revisão do plano, mas sim uma adequação com sugestões que buscam atender ao TCU, sem prejudicar os empregados”.
Durante a reunião, os membros da comissão detalharam o estudo realizado que propõe soluções para as recomendações do TCU. O trabalho sugere a criação do novo cargo “Assistente de Gestão”, no qual seriam enquadrados os 435 Técnicos em Gestão da CBTU envolvidos no processo, sendo que 107 são da Superintendência de Belo Horizonte.
A integrante da comissão pernambucana, Lucia Ferreira, estimulou a participação dos empregados. “O encontro busca apresentar o que foi desenvolvido até o momento e, a partir do conhecimento de todos, acrescentar sugestões e enriquecer o trabalho”. A importância do evento também foi destacada pela gerente Rosana Ferreira. “Toda iniciativa que possa contribuir com a elaboração de uma resposta ao TCU é bem-vinda”.
Em caso de dúvidas e sugestões, os interessados podem enviar e-mail para:age.stu.recife@gmail.com.

Fonte - CBTU  10/07/2015

Produção da indústria cresce em maio, mostra IBGE

Economia

O resultado interrompeu três meses consecutivos de redução no setor.Os destaques para os aumentos partiram do Ceará (3,6%), do Amazonas (2,6%), de Pernambuco (1,4%) e de Minas Gerais (1,3%)

Por Redação CB

Com ABr- de São Paulo

A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio. O resultado interrompeu três meses consecutivos de redução no setor. Dados divulgados nesta sexta-feira indicam que as maiores altas foram registradas no Ceará, com 3,6%, Amazonas, 2,6%; em Pernambuco 1,4%; e Minas Gerais, 1,3%. Tiveram resultados positivos em maio: Santa Catarina (0,7%), Espírito Santo (0,6%), São Paulo (0,5%), Paraná (0,3%) e Rio de Janeiro (0,2%).
Houve redução na produção na Região Nordeste, com queda de 2,2%. Na Bahia, a queda foi de 1%. Foi registrada redução também no Rio Grande do Sul (1,6%), Pará (1,5%) e Goiás (0,6%).
No acumulado de janeiro a maio, a produção industrial caiu em 13 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE. Em oito, a queda foi superior à média nacional (- 6,9%): Amazonas (17,3%), Rio Grande do Sul (11,5%), Bahia (10,9%), Ceará (9,4%), Paraná (8,8%), São Paulo (8,6%), Minas Gerais (7,4%) e Santa Catarina (7,4%).
Nesses locais, segundo o IBGE, o menor dinamismo foi influenciado por fatores relacionados à diminuição na fabricação de bens de capital (voltados para equipamentos de transportes – trator para reboques e semirreboques, caminhões e veículos para transporte de mercadorias). Registraram também redução os bens intermediários (autopeças, derivados do petróleo, produtos têxteis, siderúrgicos, de metal, petroquímicos básicos, resinas termoplásticas e defensivos agrícolas); bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos da “linha branca” e da “linha marrom”, motocicletas e móveis); e bens de consumo semi e não-duráveis (medicamentos, produtos têxteis, vestuário, bebidas, alimentos e gasolina).
Os estados do Espírito Santo (18,0%) e Pará (6,8%) registraram taxas positivas no acumulado no ano, influenciados pelo desempenho do setor extrativo.
A taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos 12 meses, teve recuo de 5,3% em maio de 2015, mantendo trajetória de redução iniciada em março de 2014 (2,1%). Em termos regionais, 11 dos 15 locais pesquisados mostraram taxas negativas, em maio de 2015, e 12 apontaram menor dinamismo em comparação ao índice de abril.

Fonte - Correio do Brasil  10/07/2015

Dilma estuda condicionar reajuste de aposentados à taxação de grandes fortunas

Política

Dilma vai propor alternativa a aumento de aposentados. - Presidenta condicionará veto ao reajuste à aprovação de projeto de taxação de grandes fortunas.Dilma citou exemplo de medida alternativa ao fator previdenciário. “Vetamos e botamos proposta na mesa”, afirmou.

O Dia
Marco Aurélio Reis e Max Leone

foto - André Luiz Mello / Agência O Dia

Brasília - A presidenta Dilma apresentará alternativa para conceder aumento real a aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo. A proposta será condicionada ao veto da emenda à MP 672 aprovada pelo Senado que estende o mecanismo de reajuste do piso a todos os segurados da Previdência, independentemente do valor do benefício. Uma das propostas avaliadas, segundo fontes, e que provoca polêmica na equipe econômica, usará recursos da taxação de grandes fortunas. Em tramitação no Congresso, o PLC 130/2012 prevê alíquotas de 0,5% a 1% que incidiriam sobre fortunas acima de US$ 1 milhão (R$ 3,4 milhões).
Cerca de 200 mil contribuintes seriam taxados. A arrecadação vai de R$6 bi a R$10 bilhões com o projeto. Países como Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha têm legislação que taxam grandes fortunas. Na América do Sul, Uruguai, Argentina e Colômbia também têm.
Desta forma, o governo procura atenuar a pressão pelo veto. Mas joga sobre o Congresso a responsabilidade de aprovar a taxação de grandes riquezas para garantir receitas que serão destinadas à correção dos benefícios previdenciários.
Em viagem à Rússia, Dilma foi questionada se vetaria a extensão do mesmo aumento a todos os aposentados. A presidenta afirmou que apresentará proposta em troca da emenda, assim como fez, lembrou, com a questão do fator previdenciário e do Código Florestal.
Na ocasião, o Senado aprovou a inclusão da Fórmula 85/95 no cálculo das aposentadorias, em detrimento do fator, mas em contrapartida o governo saiu com alternativa da progressividade para concessão de aposentadorias por tempo de contribuição.
“Tenho de olhar toda a lei, Do que se trata. Muitas vezes, inclusive, nós fizemos o seguinte, vou lembrar do Código Florestal: muitas vezes vetamos. Mas vetamos e botamos proposta na mesa. Vou dar outro exemplo: fator previdenciário. Vetamos e botamos proposta na mesa”, afirmou.
Segundo fontes, a proposta de taxação chegou a ser analisada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não foi levada adiante. O atual titular da pasta, Joaquim Levy, seria contrário. Mas o governo vê na proposta de aumento real para aposentados uma forma de aquecer a economia.

Custo pode chegar a R$ 211 bilhões
O governo voltou a insistir que como foi aprovada, a MP 672 inviabiliza as contas da Previdência. O ministério informou que o impacto do aumento igual para os mais de 30 milhões de segurados do INSS vai provocar despesa de R$322,6 milhões em 2016, quando o reajuste pela regra do mínimo já valerá para todos.
“Alterada a regra, os impactos seriam crescentes, impactando fortemente a relação entre receitas e despesas no âmbito do RGPS (regime geral)”, afirmou a pasta em nota.
De 2016 a 2018, o peso seria de R$ 3,361 bi. Do ano que vem até 2019, segundo a Previdência, o custo iria a R$11,064 bi. E até 2025, a R$57,3 bi. Até 2045, chegaria a R$ 211,4 bi.
“Cada 1% de aumento acima do INPC equivale a R$ 2 bilhões, ao ano, em valores de 2015”, argumenta a pasta em nota.

Pressão nas redes sociais contra veto
Diante da sinalização do veto da presidenta Dilma, os aposentados vão intensificar a campanha para que a proposta aprovada pelo Senado não seja derrubada pelo Planalto. Os representantes da categoria vão usar tecnologia para pressionar a presidenta a garantir o aumento real para todos os segurado do INSS. A Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), por exemplo, lançou movimento virtual nas redes sociais.
A ideia é expandir a campanha no Facebook: Não veta Dilma! Reajuste para os aposentados já! #naovetadilma #reajustedasaposentadoriasja (https://www.facebook.com/events/489921081183765/.
“Vamos também fazer vigília na porta do Palácio do Planalto para pressionar a presidenta a não vetar”, assegura, Warley Martins, presidente da Cobap.
Após aprovação no Congresso, Dilma tem 15 dias úteis, contados a partir da chegada da redação final ao Planalto, para decidir se veta ou sanciona texto com a valorização do mínimo e estende aumento igual a todos os aposentados.

Fonte - O Dia  10/07/2015

Entidades solicitam intervenção da Unesco para preservação do Centro Histórico de Salvador

Cultura 

Arquitetos e urbanistas denunciam situação do Centro Histórico de Salvador e solicitam através de suas entidades,intervenção da Unesco em relação a situação em que se encontra o mesmo.

Alex de Paula - A Tarde

Joá Souza - Ag. A TARDE

Entidades que congregam arquitetos e urbanistas encaminharam um documento ao Centro do Patrimônio Mundial da Unesco, em Paris, denunciando a situação do Centro Histórico de Salvador.
No documento, o Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq-BA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) solicitam que a região que é Patrimônio Cultural da Humanidade entre na lista de Patrimônio Mundial em Perigo.
A Unesco Brasil confirmou o encaminhamento do documento, mas acredita que o patrimônio não está em situação que justifique a inclusão na lista solicitada.
"A região é descuidada. Existem casarões de estruturas com 20 anos. As autoridades impõe as destruições das casas, ao invés de pensar em requalificar", disse o vice-presidente da IAB, Neilton Dórea.
O Instituto do Patrimônio histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que tem investido R$ 143 milhões em ações de requalificação do Centro Histórico.

Fonte - A Tarde  09/07/2015

Líderes do Brics oficializam criação do Novo Banco de Desenvolvimento

Internacional

A expectativa é que a instituição financeira comece a operar a partir do próximo ano, financiando projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável para os países do bloco e, posteriormente, para outros países em desenvolvimento que apresentarem interesse.

Giselle Garcia

Correspondente Ag. Brasil/EBC

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente russo,Vladimir Putin, durante
VII Cúpula do Brics, em Ufa, na Rússia  (Roberto Stuckert Filho/PR)

Líderes do Brasil, da Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) assinaram hoje (9) em Ufa, na Rússia, o memorando de criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ou Banco do Brics, que terá sede em Xangai, na China, com capital inicial de US$ 50 bilhões. A expectativa é que a instituição financeira comece a operar a partir do próximo ano, financiando projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável para os países do bloco e, posteriormente, para outros países em desenvolvimento que apresentarem interesse.
O presidente russo, Vladimir Putin, fez um discurso em nome dos líderes presentes. Ele afirmou que durante a sétima cúpula, que começou ontem (8), a situação da economia global foi discutida em detalhes. “Estamos preocupados com a instabilidade dos mercados, com a alta volatilidade do preço do petróleo e das commodities, com o acúmulo da dívida soberana de uma série de grandes países. Todos esses desequilíbrios estruturais causam impacto direto na dinâmica de crescimento de nossas economias. Nessas condições, os países do Brics pretendem usar ativamente seus próprios recursos para o desenvolvimento interno,” disse.
Putin também falou sobre o Tratado do Arranjo Contingente de Reservas (CRA, na sigla em inglês), no valor de US$ 100 bilhões. “Uma das nossas mais importantes conquistas é o lançamento do Arranjo Contingente de Reservas, que nos dará a oportunidade de reagir a movimentos dos mercados financeiros de maneira ágil e adequada.” Do total de recursos do CRA, US$ 41 bilhões virão da China. O Brasil, a Rússia e a Índia contribuirão com US$ 18 bilhões cada e a África do Sul aportará US$ 5 bilhões.
A presidenta Dilma Rousseff citou a nova agenda do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015, da Organização das Nações Unidas, e destacou que as iniciativas lançadas pelo Brics contribuirão de modo construtivo para o novo momento das relações internacionais, mais focado no desenvolvimento sustentável.
Mais cedo, durante encontro com o Conselho Empresarial do Brics, ela enfatizou a importância do bloco – formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul – no cenário mundial. “Os países do Brics foram responsáveis por 40% do crescimento mundial e pela intensificação dos fluxos econômicos entre os países.”
Dilma observou que, até 2020, os países em desenvolvimento precisarão de um volume de investimento em infraestrutura superior a US$ 1 trilhão por ano. “Atingir essa cifra não será tarefa simples. O investimento externo mundial caiu quase 50% nos últimos cinco anos. É nesse cenário que o novo banco de desenvolvimento terá um papel importante na intermediação de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em nossos países e, posteriormente, em outros países em desenvolvimento”.
A presidenta acrescentou que desde a última cúpula do Brics, em Fortaleza, no ano passado, todos os acordos para a criação do banco do Brics e do Arranjo Contingente de Reservas foram ratificados. Ela informou que relatório do Conselho Empresarial do Brics trouxe mais de 40 projetos de interesse dos países-membros em áreas como indústria, energia, transporte, logística e tecnologia da informação. “É um acervo importante de iniciativas que serão analisadas com toda a seriedade por nossos governos e que contarão com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento.”
O NBD será presidido pelo banqueiro indiano K. V. Kamath, tendo como vice o economista brasileiro Paulo Nogueira Batista Junior. Com o banco, os países-membros do Brics esperam reduzir o domínio do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial sobre o sistema financeiro global e criar espaço para outras moedas, além do dólar americano, no comércio internacional.
Durante a cúpula, Dilma também participou de encontros bilaterais com os demais chefes de governo dos países-membros do bloco, além de reuniões com líderes de outros países convidados.
Fonte - Agência Brasil  09/07/2015

Paralisação afeta milhões de passageiros do metrô de Londres

Transportes sobre trilhos

Os representantes do metrô de Londres, o mais antigo do mundo, disseram que as composições ficarão paradas o dia todo por causa da paralisação. A greve acontece em resultado de uma discórdia em relação aos planos de novos serviços noturnos.

Reuters - Correio do Brasil

Uma paralisação de 24 horas de funcionários e condutores do metrô travou a capital britânica nesta quinta-feira e fez milhões de londrinos passarem apuros para chegar ao trabalho.
Os representantes do metrô de Londres, o mais antigo do mundo, disseram que as composições ficarão paradas o dia todo por causa da paralisação. A greve acontece em resultado de uma discórdia em relação aos planos de novos serviços noturnos.
Os usuários que normalmente usam os trens subterrâneos tiveram que caminhar, usar bicicletas, disputar táxis ou se espremer em ônibus lotados. Muitos simplesmente ficaram em casa.
O ‘tube’, como o metrô é conhecido localmente, transporta quatro milhões de passageiros por dia, e mais de 535 trens operam nos horários de pico. Os representantes de transporte da cidade afirmaram ter aumentado os serviços de balsas e acionado 200 ônibus adicionais para lidar com o aumento da demanda.
Mas enormes filas nos pontos de ônibus serpenteavam pelas ruas nas proximidades das principais estações de metrô da capital.
Membros de quatro sindicatos de metroviários que representam funcionários que vão de condutores a gerentes se juntaram à paralisação, insatisfeitos com os salários e os termos oferecidos pelo metrô londrino para implementar o serviço 24 horas nos finais de semana em algumas linhas, que deve estrear em setembro.
O prefeito de Londres, Boris Johnson, afirmou que a ação é política, acusando os sindicatos de não terem interesse em fazer um acordo.

Fonte - Correio do Brasil  09/07/2015

Gestão participativa no setor pesqueiro terá investimento de R$ 12 milhões

Sustentabilidade

Os recursos serão aplicados na ativação dos comitês permanentes de Gestão – espaços temáticos de gestão participativa do setor. Segundo o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do ministério, Fábio Hazin, o documento de criação está sob análise do Ministério de Meio Ambiente.

Maiana Diniz 

Repórter da Agência Brasil 

Divulgação/Agência Brasil

Para garantir mais debates com o setor produtivo e a comunidade científica, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou esta semana investimento de R$ 12 milhões para ativação dos comitês permanentes de Gestão – espaços temáticos de gestão participativa do setor pesqueiro, com metade dos membros da sociedade e a outra do governo.
Segundo o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do ministério, Fábio Hazin, o documento de criação está sob análise do Ministério de Meio Ambiente. “A expectativa é que na semana que vem o processo esteja concluído e já possamos publicar a constituição desses comitês e iniciar os trabalhos de forma contínua e regular", disse. Hazin também anunciou o lançamento, em outubro, de editais para pesquisas científicas.
Na avaliação da Oceana, organização internacional de defesa da biodiversidade dos oceanos, o valor não é suficiente para resolver os problemas do setor, mas é um primeiro passo. O anúncio foi feito durante o 1º Simpósio Internacional sobre Manejo de Pesca Marinha no Brasil, que terminou nessa quarta-feira (8) em Brasília e reuniu 185 especialistas, pescadores, representantes do governo, além de organizações não governamentais.
O simpósio serviu para que outras queixas fossem apresentadas, por exemplo, o excesso de legislação no setor e a dificuldade de comunicação sobre mudanças nessas normas. O pescador artesanal Antônio Vieira, de Laguna, Santa Catarina, já navegou por todo o país trabalhando em rios, lagoas e no mar e garante que é comum ser pego de surpresa em relação à alteração das normas. “Podemos nos programar para uma regra e ela de repente muda”, lamenta. Segundo ele, é comum os pescadores ficarem sabendo de novas regras pelo Diário Oficial da União ou pela fiscalização.
O pesquisador Paulo Pezzuto, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), também critica o excesso de fontes de divulgação das normas do setor. "Devia constar tudo em um mesmo documento, com prazo de vigência, para dar solidez ao processo de gestão", recomenda.
Entre as regras questionadas pelos representantes da atividade pesqueira artesanal está o Decreto 8.425, de março de 2015, que descreve a profissão e estabelece critérios para o registro de pescadores. Os trabalhadores alegam que não foram ouvidos. Para melhorar o diálogo com o setor, o Ministério da Pesca e Aquicultura investe na ativação de mecanismos que garantam a gestão participativa, como os comitês permanentes de Gestão.
Outra norma criticada é a Portaria 445, do Ministério do Meio Ambiente. O documento divulgou lista proibindo a pesca de 98 espécies marinhas sob ameaça de extinção. De acordo com a categoria, o anúncio da portaria, no final de 2014, foi uma surpresa para o setor produtivo.
Segundo o diretor da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, a lista levou anos para ser feita e usou toda a informação científica disponível. No entanto, Vercillo reconhece que a elaboração e o anúncio não envolveram a sociedade. O efeito da Portaria 445 encontra-se suspenso pela Justiça Federal.

Fonte - Agência Brasil  09/07/2015