Metrô e ônibus metropolitanos terão esquema especial durante o Carnaval

Mobilidade 🚇  🚌

A medida do Governo do Estado, através da Agerba/Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) , em parceria com CCR Metrô Bahia e as empresas de ônibus metropolitanos, vai dar mais mobilidade aos usuários do transporte público que vão curtir ou trabalhar na folia.

Da Redação

foto - ilustração/arquivo

O sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas e as linhas metropolitanas, que utilizam os terminais de integração, terão horários especiais durante o Carnaval, entre os dias 1º (sexta-feira) e 6 (quarta-feira de Cinzas). A medida do Governo do Estado, através da Agerba/Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) , em parceria com CCR Metrô Bahia e as empresas de ônibus metropolitanos, vai dar mais mobilidade aos usuários do transporte público que vão curtir ou trabalhar na folia.
Nestes dias, o metrô terá o horário de embarque na estação Lapa antecipado em uma hora, começando a receber passageiros a partir das 4h com desembarque em todas as demais estações. A partir das 5h, o embarque passa a ser feito também nas demais estações, como já acontece normalmente. O serviço funciona até a 00h. Esse será o primeiro Carnaval em que o sistema contará com a Estação Aeroporto, que permitirá que o turista siga do terminal aeroportuário da capital diretamente para os circuitos da folia, utilizando o metrô.

Ônibus metropolitanos
As linhas metropolitanas que atendem as cidades de Simões Filho, Candeias, Lauro de Freitas e Camaçari contarão com esquema especial. Para atender aos usuários do metrô que utilizam os terminais de integração no Retiro, Mussurunga e Aeroporto, os horários serão estendidos até a chegada do último trem. No Retiro, as linhas 869I (Simões Filho), 809 (Candeias) e 872 (Mapele/Ilha de São João) vão funcionar aproximadamente de 4h até 1h da manhã do dia seguinte.
Em Mussurunga a operação é especial para a linha 808I (Camaçari /Via Parafuso), que também aguardará a chegada do último trem do metrô, estimada neste terminal a 00h40. Os ônibus para Camaçari saem por volta de 01h. Já as linhas para o terminal Aeroporto, 883A3 (Vida Nova/Via Pq São Paulo), 883A (Vida Nova/Via BA 099) e 885 (Vila de Abrantes) sairão por volta de 01h da manhã. As demais linhas que atendem aos três terminais seguem o quadro de horário correspondente ao dia de sábado.
Na Avenida Suburbana, a operação especial se dá para a linha 815 (Simões Filho x Terminal da França), com o último veículo saindo do terminal a 00h. Na Orla Marítima, as linhas 841 (Vilas do Atlântico/Praça da Sé) e 846 (Lauro de Freitas x Lapa / Via Itinga) terá sua operação prolongada, com início às 3h30 até 1h30 do dia subseqüente saindo da Praça Cayru, no Comércio. O ponto final foi alterado devido aos bloqueios das vias no entorno dos circuitos. A linha 855A (Vida Nova x Barra/Via Itinga) realiza operação especial com início às 3h40 até 00h30 do dia subseqüente, saindo também da Praça Cayru. As linhas 884 (Vila de Abrantes x Lapa) e 884A (Jauá x Barroquinha) seguem o quadro de horário do dia de sábado, retornando pela Av. Garibaldi à partir das 20h.
Uma equipe técnica da Agerba irá acompanhar a operação em todos os terminais, com fiscais atuando diuturnamente. Parte fundamental do sistema de transporte, o passageiro é um verdadeiro parceiro da agência na fiscalização. Reclamações, sugestões e denúncias podem ser direcionadas aos fiscais, ou ainda podem ser registradas através da Ouvidoria pelo telefone gratuito 0800-071-0080 e e-mail agerba.ouvidoria@agerba.ba.gov.br.

Com informações da Secom  28/02/2019

SuperVia será investigada por colisão de trens com nove feridos

Transportes sobre trilhos  🚄

Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Rio de Janeiro (Agetransp) informou que abriu um boletim de ocorrência e enviou equipes técnicas ao local.

Agência Brasil

Tânia Rego/Agência Brasil 

A concessionária que opera o sistema de trens da região metropolitana do Rio de Janeiro, SuperVia, será investigada pela colisão envolvendo dois trens na zona norte da capital. Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Rio de Janeiro (Agetransp) informou que abriu um boletim de ocorrência e enviou equipes técnicas ao local.
"Equipes técnicas foram enviadas à estação para fazer o levantando de local do acidente. Além das causas da colisão, também será objeto de análise pela agência reguladora a adequação do atendimento prestado aos usuários pela concessionária SuperVia e dos procedimentos adotados para o restabelecimento da normalidade na operação comercial dos trens. A concessionária poderá ser multada".
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também afirmou na manhã de hoje que a Secretaria Estadual de Transportes vai investigar o caso.
"É um acidente lamentável. O que aparentemente demonstra que houve um grave erro da empresa. A empresa será devidamente investigada, e as providências serão tomadas, multas aplicadas e tudo o mais que for necessário. Não pode acontecer de novo e não vai acontecer novamente", disse o governador.
O acidente deixou nove pessoas feridas. Sete vítimas foram encaminhadas com ferimentos leves para o Hospital Municipal Souza Aguiar, e outra foi para o Hospital Salgado Filho. O maquinista ficou preso às ferragens e bombeiros trabalham para resgatá-lo.
Segundo a Supervia, um trem com passageiros que seguia da Estação Central para Deodoro chocou-se contra a traseira de um trem que estava sem passageiros na estação São Cristóvão. O acidente afetou o fluxo dos trens no ramal Deodoro.

Fonte - Agência Brasil 27/02/2019

VLT começa a levar passageiros para o Entorno em 60 dias, diz GDF

Transportes sobre trilhos  🚄

A princípio, o projeto-piloto terá uma composição com capacidade para 600 passageiros. Mas o GDF avalia disponibilizar uma segunda composição nesta fase preliminar, dobrando o volume transportado para 1.200 pessoas.

Metrópoles

foto - ilustração/arquivo

Dentro dos próximos 60 dias, vão começar os testes da linha de trem com passageiros entre o Distrito Federal e Valparaíso (GO). O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) vai partir da Rodoferroviária e seguirá até o município goiano. O Executivo local esperava colocar o sistema em funcionamento experimental no fim de janeiro, mas mudou a previsão inicial, após novo acordo com o governo federal.
A princípio, o projeto-piloto terá uma composição com capacidade para 600 passageiros. Mas o GDF avalia disponibilizar uma segunda composição nesta fase preliminar, dobrando o volume transportado para 1.200 pessoas.
O projeto corria o risco de não sair dos trilhos. Isso porque, inicialmente, toda a fase de testes seria custeada pela União, ao preço de R$ 3,4 milhões. Mas o governo federal mudou de posição e sugeriu o adiantamento da proposta.
Na manhã desta terça-feira (26/2), o governador Ibaneis Rocha (MDB) buscou um novo entendimento com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Após a conversa, no ministério, ficou acertado que a pasta investirá R$ 1 milhão, enquanto o DF vai arcar com os R$ 2,4 milhões restantes.
“A implantação deste trem é um anseio muito grande da população”, afirmou Ibaneis. Segundo o governador, o projeto agora segue para a fase de convênios com os órgãos federais responsáveis, como a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Pelas contas do emedebista, o período de testes poderá ser de seis meses. “É um sonho da população, que sofre muito com os engarrafamentos todos os dias”, completou.
Segundo o secretário do Entorno, Paulo Roriz, os valores das passagens, assim como o investimento final, serão determinados após os testes. Nessa etapa, composição vai trabalhar com a velocidade de 39 km/h, mas poderão, no futuro, alcançar 78 km/h.
“Todos os dias, entre 200 mil e 250 mil pessoas fazem uso da BR-040. O VLT será uma alternativa para elas. Hoje existem entre 190 e 250 ônibus transportando pessoas nessa pista. Com o trem, podemos reduzir essa frota e melhorar o trânsito nesse trecho”, acredita o secretário.

Fonte - ANPTrilhos  26/02/2019

Sistema Ferry-Boat(Salvador/Itaparica) terá viagens sem interrupção durante o período de carnaval, de quarta (27/02) até sábado (02/03)

Travessia marítima  🚢

No período, as viagens serão realizadas nos horários regulares de funcionamento (de hora em hora), e também haverá saídas extras. As embarcações disponíveis para as travessias entre Salvador e Ilha de Itaparica são: Dorival Caymmi, Maria Bethânia, Pinheiro, Rio Paraguaçu, Zumbi dos Palmares, Anna Nery e Ivete Sangalo.

Da Redação

foto - ilustração/arquivo

A operação especial de Carnaval do Sistema Ferry-Boat, com início na última segunda-feira (25), seguirá até 11 de março. No período, as viagens serão realizadas nos horários regulares de funcionamento (de hora em hora), e também haverá saídas extras. As embarcações disponíveis para as travessias entre Salvador e Ilha de Itaparica são: Dorival Caymmi, Maria Bethânia, Pinheiro, Rio Paraguaçu, Zumbi dos Palmares, Anna Nery e Ivete Sangalo. A quantidade de embarcações em trânsito pode variar a cada momento de acordo com a demanda e também considerandos intervalos para manutenção e vistorias das embarcações que se façam necessárias durante o período.
Das 5h de quarta-feira (27/02) até 23h30 de sábado (02/03), o atendimento será feito sem interrupção. Serão mais de 90 horas seguidas de operação. De acordo com a ITS, operadora do sistema Ferry-Boat, como a demanda de retorno costuma se dividir entre os dias subsequentes à quarta-feira de cinzas, a empesa estendeu a operação especial de Carnaval até 11 de março, ampliando o atendimento. O retorno também vai ter funcionamento 24 horas: das 5h de 5 de março até as 23h30 de 6 de março (de terça para quarta).
A ITS calcula que cerca de 455 mil pessoas e mais de 65 mil veículos utilizem o sistema Ferry-Boat neste feriadão, volume igual ao registrado no Carnaval do ano passado.Para o serviço de Hora Marcada, o usuário deve acessar o site da -internacionaltravessias-.Foram ofertadas 900 vagas extras para o período de festas. Mais informações através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo número 0800 028 2723, de segunda a sexta das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, ou através do e-mail demandastravessias@sollobrasil.com.br.

Com informações da Seinfra BA  26/02/2019

Pela democracia ou pelo petróleo?

Ponto de Vista  🔍

Em entrevista ao programa Fox Business, em 24 de janeiro, Bolton afirmou que os Estados Unidos “tem muito em jogo” na crise política da Venezuela, citando especificamente o petróleo. Explicou ainda que haveria grande diferença para os Estados Unidos se as companhias petrolíferas americanas pudessem investir e refinar o produto diretamente na Venezuela. Bolton deixa claro que não se trata somente de derrubar um líder autoritário, e proteger a democracia e os direitos humanos. A força motriz da intervenção é o interesse nas imersas reservas de petróleo venezuelanas.

Letícia Cristina Bizarro Barbosa* - Portogente

foto - ilustração

John Bolton, Assessor de Segurança Nacional de Trump, admitiu que a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela tem por objetivo assegurar o acesso ao petróleo venezuelano. Em entrevista ao programa Fox Business, em 24 de janeiro, Bolton afirmou que os Estados Unidos “tem muito em jogo” na crise política da Venezuela, citando especificamente o petróleo. Explicou ainda que haveria grande diferença para os Estados Unidos se as companhias petrolíferas americanas pudessem investir e refinar o produto diretamente na Venezuela. Bolton deixa claro que não se trata somente de derrubar um líder autoritário, e proteger a democracia e os direitos humanos. A força motriz da intervenção é o interesse nas imersas reservas de petróleo venezuelanas.
Um dia antes, em 23 de janeiro, Juan Guaidó, líder oposicionista, Presidente da Assembleia Nacional venezuelana e autoproclamado Presidente interino do país, fora reconhecido como tal pelos Estados Unidos, Brasil e Argentina. O Parlamento Europeu reconheceu o Presidente interino em 31 de janeiro e, se Maduro não convocar novas eleições, o Parlamento pede que os países do bloco façam o mesmo.
Em 2016, o governo Obama já havia instruindo funcionários da Casa Branca e veteranos de guerra no Equador para atuar em missões na Venezuela, preparando terreno para o que estamos presenciando atualmente. O momento certo de uma investida dependia de uma conjuntura geopolítica favorável. O que se concretizou com a eleição e posse de Jair Bolsonaro no Brasil.
No Equador, país que também é membro da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) assim como Venezuela, a relação foi ligeiramente diferente. Rafael Correa transformou as relações de exploração de petróleo pelas petrolíferas de regime de parcerias para regime de prestação de serviço, diminuindo consideravelmente os lucros das estrangeiras, inclusive as americanas. Uma disputa que só terminou com a eleição de Lenín Moreno que, apesar de ser do mesmo partido do ex-Presidente Rafael Correa, subverteu o plano político e econômico traçado pela Alianza PAIS e tornou-se mais próximo dos Estados Unidos abrindo diversos canais de acordos de cooperação.
Na Venezuela, não se considera a possibilidade de mudança de governo, muito menos acordos que beneficiem os interesses estadunidenses, como ocorreu no Equador. Aos Estados Unidos restaram outros caminhos, operações políticas e uma estratégia abrangente, que inclui certos tipos de diplomacia multilateral, apoio a partidos ou forças políticas estrangeiras e apoio ou trabalho com organizações internacionais.

*Letícia Cristina Bizarro Barbosa, doutora em Sociologia Política e Cientista de Análise de Dados e Redes Sociais (ARS). Membro do Grupo de Trabalho “Estudos sobre Estados Unidos” da CLACSO. Pesquisadora do Instituto Homo Serviens (IHS) e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos do Sistema Financeiro (Nesfi) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Fonte - Portogente 26/02/2019

A Noruega planeja construir a primeira ponte flutuante de tubo submerso do mundo

Infraestrutura/Engenharia  🌉

O maior projeto de infra-estrutura na história moderna da Noruega,a Rota Costeira E39, é provavelmente o maior projeto rodoviário em andamento no mundo.

Da Redação

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A ponte de tubo flutuante submersa (SFTB - Submersed Floating Tube Bridge) deverá substituir as atuais balsas no percurso entre as cidades de Stavanger, Bergen, Ålesund e Molde. Atualmente, cujo tempo de duração da viagem é de aproximadamente 21 horas com os usuários da estrada realizando sete travessias de balsas.Com o novo projeto o percurso deverá diminuir cerca de 50 km.
O tubo,túnel, seria colocado debaixo d'água, a uma profundidade suficiente para evitar interferências da movimentação do mar, e a uma profundidade que não sofra com a alta pressão da água.Amarras fixadas no fundo do mar ou flutuantes na superfície proporcionariam a estabilidade vertical.
A ponte de tubo submerso flutuante,apesar de ser uma grande obra de engenharia,não é uma ideia nova. O primeiro projeto foi proposto em 1886 pelo arquiteto naval britânico Sir James Edward Reed.
Pregopontocom  25/02/2019

Trensurb(RS) opera pela primeira vez com 13 trens novos ao mesmo tempo

Transportes sobre trilhos  🚄

É a primeira vez, desde fevereiro de 2016, que a empresa atinge essa disponibilidade. Em fim de dezembro, o presidente da estatal, David Borille, confirmou que, em março, quando a demanda pelo transporte voltar a crescer, todos os 15 equipamentos vão estar operando em horários de pico.

Correio do Povo

A Trensurb informou que opera com 13 dos 15 trens da série nova e com ar condicionado, circulando no pico do fim da tarde desta sexta-feira. É a primeira vez, desde fevereiro de 2016, que a empresa atinge essa disponibilidade. Em fim de dezembro, o presidente da estatal, David Borille, confirmou que, em março, quando a demanda pelo transporte voltar a crescer, todos os 15 equipamentos vão estar operando em horários de pico.
No fim do ano passado, a fabricante concluiu o conserto do 15° trem novo, adquirido ainda em 2012 pelo consórcio FrotaPoa (formado pela francesa Alstom e pela espanhola Caf), que venceu a licitação.
As composições apresentaram defeito desde que começaram a ser usadas, em 2014. Em 2016, foram retiradas de circulação e precisaram de conserto, sobretudo nas caixas de rolamento. Até hoje, os 15 trens nunca operaram em simultâneo.

Atualmente, a Trensurb atende a seis cidades da região Metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos, em 22 estações. A extensão total do sistema é de 43,8 km, o que permite a circulação de 20 composições por hora, em cada sentido. A estatal também opera hoje com 25 trens Série 100 (antigos), sem climatização.

Fonte - Revista Ferroviária  25/02/2019

Apresentado projeto que prevê Metrô e BRT em Vitória da Conquista

Mobilidade  🚇  🚌

Plano Municipal de Mobilidade Urbana: apresentado projeto que prevê Metrô e BRT em Vitória da Conquista.O lançamento aconteceu na Prefeitura da Zona Oeste quando o Chefe do Executivo Conquistense e os técnicos da Fundação de Estudo Politécnica da UFBA

Blog do Anderson

foto - ilustração/arquivo

Faltando 22 anos para completar 200, Vitória da Conquista é uma das cidades mais dinâmicas do Nordeste Brasileiro, mas precisa avançar muito no quesito da Mobilidade Urbana.
No final da tarde desta quinta-feira (21) o prefeito Herzem Gusmão Pereira apresentou o “Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, do Plano de Circulação Viária e do Projeto de Transporte Público de Vitória da Conquista”, conjunto projeto conta com Metrô e O BRT [Veículo leve sobre pneus ou ônibus de trânsito rápido].
O lançamento aconteceu na Prefeitura da Zona Oeste quando o Chefe do Executivo Conquistense e os técnicos da Fundação de Estudo Politécnica da UFBA, que vai contar com a Via 11 Consultoria dos experientes Eloy Silvestre Kckanny e Paulo Roberto Vieira, falaram sobre a programação. Inicialmente a empresa será responsável pelo estudo da Implementação do Transporte Complementar na Capital do Sudoeste Baiano.

Fonte - Abifer  22/02/2019

Serviço Travessia no Maranhão completa três anos levando mobilidade a vida de pessoas com deficiência

Mobilidade  🚌

Na segunda-feira (18), o programa completou três anos e uma vasta programação foi organizada para comemorar o momento.São mais de duas mil pessoas com deficiência cadastradas no projeto, que desde sua criação, já realizou mais de 68,1 mil viagens. O serviço está presente em 20 municípios, sendo nove bases regionais e conta com estrutura de vans e minivans, uma destas, especial para atender crianças com microcefalia.

Da Redação

foto - Gilson Texeira/Gvo MA

Mais de 37,5 mil pessoas com deficiência no Maranhão são atendidas pelo Travessia, projeto do Governo do Estado, que oferece condições de mobilidade com segurança e conforto a esse público. Com a ação, pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, deficientes visuais, idosos, crianças com hidro e microcefalia têm a oportunidade de se deslocar a trabalho, estudo, tratamento de saúde e até lazer. Na segunda-feira (18), o programa completou três anos e uma vasta programação foi organizada para comemorar o momento.
“Nós lutamos sempre pela máxima igualdade possível, para que as pessoas tenham direitos, tenham acesso a serviços públicos, acesso a oportunidades. Mais que um importante serviço a este público, o Travessia mostra respeito a cada uma das pessoas atendidas. É uma iniciativa que muito nos orgulha, por garantir direitos fundamentais, autonomia e dignidade às pessoas”, pontuou o governador Flávio Dino.
São mais de duas mil pessoas com deficiência cadastradas no projeto, que desde sua criação, já realizou mais de 68,1 mil viagens. O serviço está presente em 20 municípios, sendo nove bases regionais e conta com estrutura de vans e minivans, uma destas, especial para atender crianças com microcefalia.
O Travessia trouxe dignidade e cidadania às pessoas com deficiência e crianças com hidro e microcefalia, destaca o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo. “É uma ação destacada do Governo do Maranhão, por meio da qual a gestão possibilita o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer, atendendo a necessidade e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência”, pontua o presidente.
Os municípios contemplados com o projeto são a capital São Luís, Caxias, Timon, Açailândia, Bacabal, Raposa, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Pinheiro, Imperatriz, Santa Luzia do Paruá, Presidente Dutra, Aldeias Altas, São João do Soter, Coelho Neto, Tuntum, Graça Aranha, Governador Eugênio Barros, Gonçalves Dias, Governador Archer, Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Dom Pedro, Santa Filomena e Santa Luzia do Paruá.
“O Travessia materializa as políticas públicas de inclusão social desenvolvidas pelo Governo, permitindo que as pessoas com deficiência tenham, de forma efetiva, a garantia desses direitos”, enfatiza Lawrence Melo. O projeto contribui ainda para a implementação de políticas públicas de inclusão social, atuando diretamente com o tema da acessibilidade.

Com informações do Gov.do Maranhão/MOB 24/02/2019

Anunciado resultado da licitação do Tramo 3 da linha 1 do Metrô de Salvador entre Pirajá e Águas Claras/Cajajeiras

Transportes sobre trilhos  🚇

A proposta vencedora foi divulgada nesta quarta-feira (20), após análise documental, em sessão pública realizada no dia 19, na sede da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A vencedora teve a concorrência de outras seis propostas. A partir de agora, as demais concorrentes tem o prazo recursal de cinco dias para recorrer da decisão. 

Da Redação

Foto - ilustração/Estação Pirajá - Arquivo

A construtora Queiroz Galvão foi declarada vencedora da licitação para implantação do Tramo 3, a extensão da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas. A proposta vencedora foi divulgada nesta quarta-feira (20), após análise documental, em sessão pública realizada no dia 19, na sede da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A vencedora teve a concorrência de outras seis propostas. A partir de agora, as demais concorrentes tem o prazo recursal de cinco dias para recorrer da decisão.
Classificado inicialmente como primeiro colocado, o Consórcio CCINFRA-TSEA-EPC foi inabilitado, sendo declarado vencedor a Queiroz Galvão, classificada em segundo lugar. A proposta vencedora apresentou valor total de R$ 429. 963.057,00.
A empresa será responsável pela elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e 'as built', execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação de sistemas de energia (rede aérea de tração e subestação), trabalho técnico social para fins de desapropriação, além da pré-operação da referida implantação.
O trecho licitado parte de Pirajá, tem cerca de cinco quilômetros e prevê a construção de duas estações metroviárias, sendo uma Estação Campinas, localizada nas imediações de Campinas de Pirajá e da Brasilgás, e a outra Estação Águas Claras/Cajazeiras. O Tramo 3 será implantado pelo lado esquerdo da Rodovia BR-324, no sentido Salvador-Feira de Santana, tendo início no KM-622, em Pirajá, e final no KM-616, próximo ao viaduto de Águas Claras.
“A ampliação do metrô é mais um compromisso firmado pelo Governo do Estado, através da CTB e Sedur, e que passa a ser realidade. Salvador precisa de um transporte público que atenda da melhor forma a população. O metrô é um grande avanço e nos colocou em uma nova realidade, com um serviço de excelência, que agora avançará ainda mais, atendendo a mais gente”, afirmou o presidente da CTB, Eduardo Copello.
A extensão da Linha 1 faz parte do planejamento global e estratégico para a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e se alinha a outros importantes projetos de mobilidade em andamento do Governo do Estado, como a Avenida 29 de Março, em implantação, e o novo complexo de integração intermodal a ser implantado entre a BR 324 e a Via Regional, com a nova Estação Rodoviária Intermunicipal.
Composto por duas linhas, com extensão de 33 quilômetros já em operação, o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas transporta diariamente mais de 350 mil passageiros. Com as extensões do Tramo 3 da Linha 1 e o Tramo 2 da Linha 2, do Aeroporto até Lauro de Freitas, o sistema chegará a 42 quilômetros.

Com informações da Secom BA  20/02/2019

Gustavo Bebianno: da festa à demissão

Política  🔍

Gustavo Bebianno, deverá esclarecer aos senadores da CTFC as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranja” para desvio de recursos eleitorais. O convite foi aprovado nesta terça-feira (19) pelos integrantes da comissão. Foram 6 votos favoráveis e 5 contrários. 

Portogente*

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, deverá esclarecer aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranja” para desvio de recursos eleitorais. O convite foi aprovado nesta terça-feira (19) pelos integrantes da comissão. Foram 6 votos favoráveis e 5 contrários.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, Bebianno também precisa dar informações sobre os fatos que levaram a sua exoneração e, principalmente, esclarecer as declarações feitas à imprensa sobre seu trabalho na campanha eleitoral que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Ele era presidente do PSL à época.
O parlamentar enfatizou: "Ele disse que se arrependeu de ter conduzido a campanha do atual presidente. É necessário que o Congresso Nacional saiba quais foram as causas desse arrependimento. Bebianno tem informações sobre como foi o financiamento da campanha do presidente, e isso não pode ser razão de fofoca, “disse me disse” e circulação de tags nas redes sociais. Elas têm que ser ditas na comissão que tem essa responsabilidade no Congresso [fiscalizar]."
* Com informações da Agência Senado

Fonte - Portogente  20/02/2019

Trem Folia da 3ª idade sai nesta quarta, 20, na CBTU João Pessoa

Carnaval nos trilhos 🎭 🚄

O Trem da Folia acontece nesta quarta-feira, 20, na CBTU João Pessoa. A viagem começa na Estação central, em João Pessoa com destino a Santa Rita. Depois os foliões retornam para Cabedelo e encerram em João Pessoa.

CBTU

Divulgação/CBTU

Um passeio de trem ao som de muitas marchinhas e recordações. É assim que os integrantes do bloco da Melhor Idade Creuza Pires vão festejar, à moda antiga, o início da folia de Momo, na capital, numa festa sobre trilhos animada por orquestras de frevo. O Trem da Folia acontece nesta quarta-feira, 20, na CBTU João Pessoa. A viagem começa na Estação central, em João Pessoa com destino a Santa Rita. Depois os foliões retornam para Cabedelo e encerram em João Pessoa.
De acordo com a presidente do bloco Shilon Gama, está será a 16ª edição do Trem Folia que pretende mostrar para a população o fôlego, a descontração, alegria e irreverência dos foliões da Melhor Idade. “A orquestra de frevo vai acompanhar nosso grupo durante a concentração e todo percurso. A concentração iniciará às 12h, mas a saída está prevista para as 13h30”, diz.
O desfile do Bloco da Melhor Idade, que foi fundado há 23 anos pela empresária e ex-vereadora Creuza Pires, acontecerá na segunda feira, 25, às 18h, na Praça das Muriçocas junto com o bloco mirim Muriçoquinhas de Miramar, proporcionando o encontro de gerações entre crianças e idosos. O Trem Folia é uma realização da Associação de Teatro e Dança Creuza Pires em parceria com a CBTU João Pessoa.

Fonte - CBTU  19/02/2019

Governo do Mato Grosso consegue mais prazo para negociar contrato de obras do VLT com empresas

Transportes sobre trilhos  🚄

O pedido foi impetrado em conjunto com o Consórcio VLT. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acatou o pedido.Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a intenção da gestão é oferecer definição à instalação do modal, em parceria com a iniciativa privada.

CircuitoMatogrosso

foto - ilustração/arquivo

O governo do Mato Grosso pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) o adiamento, em um mês, do julgamento do mérito sobre a rescisão contratual de obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), em análise desde fevereiro de 2018. O pedido foi impetrado em conjunto com o Consórcio VLT. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acatou o pedido.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a intenção da gestão é oferecer definição à instalação do modal, em parceria com a iniciativa privada.
"Nós ainda não sabemos se a solução para o Veículo Leve Sobre Trilhos será em associação com o consórcio construtor - que envolve as empresas de construção civil e que opera os trens -, ou com empresas que irão concluir a obra e operar o sistema. Porém, esse prazo obtido com a Justiça servirá para recebermos propostas e aprimorarmos o projeto executivo do modal".
A fala do secretário indica a possibilidade do governo voltar a negociar com o consórcio de empresas, possibilidade que foi descartada pela gestão anterior após a deflagração da Operação Descarrilho pela Polícia Federal.
Em agosto de 2017, o então procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, com apoio da Secid (Secretaria das Cidades) anunciou o rompimento unilateral do contrato após o envolvimento de empresários ligados às empresas componentes do consórcio nas investigações da PF sobre esquema de fraudes.
Hoje, o secretário Marcelo Oliveira disse que o governo está aberto a receber proposituras da iniciativa privada indicando o caminho viável ao VLT.
"O que nós pedimos e precisamos é que os consórcios que tenham interesse em concluir a obra e operar o sistema apresentem uma manifestação nesse sentido. Precisamos, na verdade, de um operador que contemple basicamente três pontos: meios para concluir a obra, operação do sistema e vantajosidade da tarifa".
O vice-governador Otaviano Pivetta ratificou a fala do secretário e disse que a questão quanto ao VLT ainda está aberta. "Estamos recebendo propostas de empresas interessadas e vamos avaliar para que, em breve, tenhamos um desfecho para a situação", disse.
Tanto o vice-governador quanto o secretário ressaltaram que a parceria com a iniciativa privada e o recebimento de manifestações de interesse por parte de consórcios nacionais e internacionais têm amparo legal e está previsto na Legislação estadual.

Parceria público-privada
De acordo com a coordenadora de concessões da Sinfra, Franciele Dorth da Silva, atualmente, existem dois meios legais em que o Estado pode agregar propostas de empresas, nos termos da lei n° 9.641/2011, que disciplina as parceiras público-Privadas (PPP) e concessões.
O primeiro é o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), no qual a administração pública faz um edital de chamamento público, com termo de referência (TR) com todas as informações do projeto de concessões que ele pretende executar.
"Nesse caso, o Estado publica o chamamento e as empresas que tiverem interesse vão apresentar sua proposta", esclareceu a coordenadora.
A segunda forma de estabelecer uma parceria público-privada está referendada na chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) instituída pelo decreto n° 635, de julho de 2016.
No caso da MIP, não há necessidade de publicação de edital, apenas um chamamento público para dar ciência a outras empresas interessadas em participar do processo
O governo planeja o uso da MIP para atrair propostas viáveis de conclusão da obra e operação do sistema em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme o decreto que regulamentou a manifestação, qualquer empresa com capacitação técnica para tal pode apresentar proposta de projeto ao Estado, que, por sua vez, realizará a análise.
"Caso a propositura atenda aos requisitos previstos no decreto e tenha interesse público, o projeto pode ser recebido. Passada essa fase, o empresariado é autorizado a fazer os estudos (sem contrapartida pública) e o Estado deve publicar um edital de chamamento comunicando que autorizou a determinada empresa a realizar esses estudos, abrindo prazo de 30 dias para que outros interessados também possam apresentar propostas", acrescenta Franciele Dorth, mostrando que este trâmite se trata da etapa preliminar à licitação.
No início de fevereiro, o Estado recebeu, via a MT PAR MIP, a primeira proposta de estudos do VLT da empresa internacional Acciona Construcción S.A, com sede em São Paulo. A propositura está sendo avaliada pela equipe técnica do Governo quanto à aceitabilidade.
Fonte - Revista Ferroviária  19/02/2019

Rio Tietê transborda e enche de lixo um parque no interior paulista

Meio ambiente  🌊

Segundo a Defesa Civil estadual, oito pessoas que vivem em três residências atingidas pelas águas ficaram desalojadas.A correnteza acabou danificando o muro de contenção da Ilha dos Amores. Por isso, a região continua interditada hoje (18). 

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Os rios Tietê e Jundiaí transbordaram em Salto, município do interior paulista, neste fim de semana, causando fortes inundações. Segundo a Defesa Civil estadual, oito pessoas que vivem em três residências atingidas pelas águas ficaram desalojadas.
A correnteza acabou danificando o muro de contenção da Ilha dos Amores. Por isso, a região continua interditada hoje (18). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente aguarda o recuo completo das águas para fazer a limpeza do Parque Lavras, que foi invadido por lixo trazido da Grande São Paulo. Também ainda estão com acesso restrito as ruas 24 de Outubro e Campo da Avenida.
De acordo com a Defesa Civil do município, no momento, o Rio Tietê está com vazão de 400 metros cúbicos por segundo. Ontem (17), a vazão chegou a 750 metros cúbicos por segundo. A situação é considerada controlada pela Defesa Civil de Salto.
O órgão municipal está fazendo ao longo dia de hoje vistorias nos prédios atingidos para apontar possíveis danos.

Fonte - Agência Brasil  18/02/2019

Brumadinho e a ausência de precedentes sobre fatos: denegação da Justiça

Ponto de Vista  🔍

Dadas as elevadas proporções e as mais diversas consequências do acidente, certamente ainda serão propostos muitos outros processos – criminais, cíveis, trabalhistas etc. – a fim de verificar como sucederam os fatos, quem são os responsáveis, qual é o grau de culpa de cada um, além de definir o que será necessário para a reparação e para o restabelecimento da situação anterior, se isso for possível.

Antonio Adonias Aguiar Bastos* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Perplexo, o País está acompanhando o crescente número de mortes e de desaparecimentos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho/MG. Além da irreparável perda de vidas, também não se conseguiu dimensionar, até agora, quais foram os prejuízos ambientais e patrimoniais dali resultantes.
O episódio já foi levado ao Judiciário, que, entre outras medidas, ordenou o bloqueio preventivo de bilhões de reais da Vale.
Dadas as elevadas proporções e as mais diversas consequências do acidente, certamente ainda serão propostos muitos outros processos – criminais, cíveis, trabalhistas etc. – a fim de verificar como sucederam os fatos, quem são os responsáveis, qual é o grau de culpa de cada um, além de definir o que será necessário para a reparação e para o restabelecimento da situação anterior, se isso for possível.
Será necessário produzir provas, com a realização de perícias em cada uma dessas demandas judiciais, ou tomá-las emprestadas de um processo para o outro, tornando-os mais caros, lentos e complexos, sem mencionar o risco de surgirem decisões contraditórias sobre os mesmos fatos. Tudo isso deixa a sensação de denegação da justiça. Em novembro/2018 – três anos depois do desastre ambiental de Mariana/MG, que era considerado o maior já registrado no Brasil –, o processo criminal ainda estava na fase de oitiva das testemunhas para definir se as 19 mortes dali decorrentes hão de ser consideradas como homicídios. No âmbito dos Juizados Especiais, a imprensa noticia a pendência de cerca de 50 mil causas ainda sem desfecho. Duas semanas depois do ocorrido em Brumadinho, a Defesa Civil de Minas Gerais divulgava números estarrecedores – por si só e comparados aos de Mariana: a liberação de cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro – que já alcançaram o Rio Paraopeba – provocou 157 mortes e 182 desaparecimentos.
Sem embargo da indispensável vontade política, da mobilização da estrutura e da logística do Poder Público e de particulares, do emprego de todo o esforço possível para tentar salvar vidas, averiguar o acontecimento e definir as suas consequências, o Judiciário poderia contar com um importante instrumento para alcançar a solução desses casos que lhe serão submetidos: a existência de um precedente vinculante sobre os fatos.
Cuidar-se-ia de um pronunciamento judicial qualificado que definisse como sucedeu o episódio, quais os seus contornos e que fosse de aplicação obrigatória para os Órgãos Jurisdicionais. A medida reduziria as despesas e o tempo com a produção de provas, propiciando, ainda, decisões uniformes sobre aqueles fatos específicos, que, afinal, consistem no fundamento central dos respectivos processos judiciais. Contribuiria também para a previsibilidade de julgamentos de casos futuros acerca do mesmo acidente, incrementando a segurança jurídica, conforme defendemos no artigo intitulado “Precedentes sobre questão fática”, publicado na Revista Jurídica da Universidade de Santiago (2013, p. 41-56).
Passamos perto da aprovação deste mecanismo na nossa legislação. O § 9º do art. 988 do Projeto do Código de Processo Civil (CPC/2015), na versão da Câmara dos Deputados, previa a possibilidade de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) “quando houver decisões conflitantes sobre mesma questão de fato”. No entanto, ele foi retirado da redação final do Código, que reservou ao IRDR a (não menos importante) função de sedimentar o posicionamento dos Tribunais em relação à interpretação da lei e/ou de uma determinada tese jurídica, sem possibilitar que o mesmo instrumento fosse utilizado para definir como aconteceu determinado fato de grande repercussão para a sociedade.
Está na hora de atribuir essa função ao IRDR para que as autoridades competentes possam utilizá-lo na apuração das responsabilidades em casos semelhantes aos de Brumadinho e “para que se realize efetiva Justiça” com rigor e celeridade, como anunciou o Presidente do STF no discurso de abertura do ano do Poder Judiciário, em 01/02/2019, afinal, passados mais de três anos, ainda não temos uma resposta judicial vinculante sobre o de Mariana.

*Antonio Adonias Aguiar Bastos, Doutor e Mestre (Universidade Federal da Bahia – UFBA). Professor da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) – Seccional Bahia. Advogado. Email: adonias@adonias.adv.br.

Fonte - Portogente  18/02/2019