Brumadinho e a ausência de precedentes sobre fatos: denegação da Justiça

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Dadas as elevadas proporções e as mais diversas consequências do acidente, certamente ainda serão propostos muitos outros processos – criminais, cíveis, trabalhistas etc. – a fim de verificar como sucederam os fatos, quem são os responsáveis, qual é o grau de culpa de cada um, além de definir o que será necessário para a reparação e para o restabelecimento da situação anterior, se isso for possível.

Antonio Adonias Aguiar Bastos* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Perplexo, o País está acompanhando o crescente número de mortes e de desaparecimentos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho/MG. Além da irreparável perda de vidas, também não se conseguiu dimensionar, até agora, quais foram os prejuízos ambientais e patrimoniais dali resultantes.
O episódio já foi levado ao Judiciário, que, entre outras medidas, ordenou o bloqueio preventivo de bilhões de reais da Vale.
Dadas as elevadas proporções e as mais diversas consequências do acidente, certamente ainda serão propostos muitos outros processos – criminais, cíveis, trabalhistas etc. – a fim de verificar como sucederam os fatos, quem são os responsáveis, qual é o grau de culpa de cada um, além de definir o que será necessário para a reparação e para o restabelecimento da situação anterior, se isso for possível.
Será necessário produzir provas, com a realização de perícias em cada uma dessas demandas judiciais, ou tomá-las emprestadas de um processo para o outro, tornando-os mais caros, lentos e complexos, sem mencionar o risco de surgirem decisões contraditórias sobre os mesmos fatos. Tudo isso deixa a sensação de denegação da justiça. Em novembro/2018 – três anos depois do desastre ambiental de Mariana/MG, que era considerado o maior já registrado no Brasil –, o processo criminal ainda estava na fase de oitiva das testemunhas para definir se as 19 mortes dali decorrentes hão de ser consideradas como homicídios. No âmbito dos Juizados Especiais, a imprensa noticia a pendência de cerca de 50 mil causas ainda sem desfecho. Duas semanas depois do ocorrido em Brumadinho, a Defesa Civil de Minas Gerais divulgava números estarrecedores – por si só e comparados aos de Mariana: a liberação de cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro – que já alcançaram o Rio Paraopeba – provocou 157 mortes e 182 desaparecimentos.
Sem embargo da indispensável vontade política, da mobilização da estrutura e da logística do Poder Público e de particulares, do emprego de todo o esforço possível para tentar salvar vidas, averiguar o acontecimento e definir as suas consequências, o Judiciário poderia contar com um importante instrumento para alcançar a solução desses casos que lhe serão submetidos: a existência de um precedente vinculante sobre os fatos.
Cuidar-se-ia de um pronunciamento judicial qualificado que definisse como sucedeu o episódio, quais os seus contornos e que fosse de aplicação obrigatória para os Órgãos Jurisdicionais. A medida reduziria as despesas e o tempo com a produção de provas, propiciando, ainda, decisões uniformes sobre aqueles fatos específicos, que, afinal, consistem no fundamento central dos respectivos processos judiciais. Contribuiria também para a previsibilidade de julgamentos de casos futuros acerca do mesmo acidente, incrementando a segurança jurídica, conforme defendemos no artigo intitulado “Precedentes sobre questão fática”, publicado na Revista Jurídica da Universidade de Santiago (2013, p. 41-56).
Passamos perto da aprovação deste mecanismo na nossa legislação. O § 9º do art. 988 do Projeto do Código de Processo Civil (CPC/2015), na versão da Câmara dos Deputados, previa a possibilidade de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) “quando houver decisões conflitantes sobre mesma questão de fato”. No entanto, ele foi retirado da redação final do Código, que reservou ao IRDR a (não menos importante) função de sedimentar o posicionamento dos Tribunais em relação à interpretação da lei e/ou de uma determinada tese jurídica, sem possibilitar que o mesmo instrumento fosse utilizado para definir como aconteceu determinado fato de grande repercussão para a sociedade.
Está na hora de atribuir essa função ao IRDR para que as autoridades competentes possam utilizá-lo na apuração das responsabilidades em casos semelhantes aos de Brumadinho e “para que se realize efetiva Justiça” com rigor e celeridade, como anunciou o Presidente do STF no discurso de abertura do ano do Poder Judiciário, em 01/02/2019, afinal, passados mais de três anos, ainda não temos uma resposta judicial vinculante sobre o de Mariana.

*Antonio Adonias Aguiar Bastos, Doutor e Mestre (Universidade Federal da Bahia – UFBA). Professor da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) – Seccional Bahia. Advogado. Email: adonias@adonias.adv.br.

Fonte - Portogente  18/02/2019

O presidente da Vale não pode dizer que não sabia

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Para José Manoel Ferreira Gonçalves, também presidente da FerroFrente, "a prisão dos engenheiros atinge apenas a ponta do iceberg. A sociedade brasileira já deixou claro que quer a punição dos mandantes, e não apenas dos funcionários, que não passam de testas-de-ferro. O presidente da Vale não pode dizer que não sabia".

Portogente

Divulgação/Corpo de Bombeiros de MG

A pergunta que se faz: por que apenas a prisão de empregados e engenheiros da Vale? Por isso, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, também presidente da FerroFrente, voltou a entrar em contato com o Portogente para reiterar a "notícia crime" contra o presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, diante da prisão dos engenheiros responsáveis por laudos sobre a barragem, ocorrida nesta terça-feira (29/01).
Para ele, "a prisão dos engenheiros atinge apenas a ponta do iceberg. A sociedade brasileira já deixou claro que quer a punição dos mandantes, e não apenas dos funcionários, que não passam de testas-de-ferro. O presidente da Vale não pode dizer que não sabia".
O advogado do engenheiro noticiante esclarece que a prisão preventiva é importante "para assegurar a melhor investigação dos fatos, já que o presidente da Vale pode atuar para ocultar provas e coagir testemunhas. O fato de manter poder e ascendência sobre a companhia já é fundamento suficiente para uma prisão preventiva".

Fonte - Portogente  30/01/2019

Desmatamento na Amazônia cresce 29% em um ano

Desmatamento 🌿

O estado do Pará teve 3.025 km2 de sua área devastada, o que representa a maior taxa de desmatamento na Amazônia Legal. O Amazonas, contudo, é o estado que teve o maior aumento, com uma devastação 54% superior à registrada entre 2014 e 2015. Os únicos estados que apresentaram queda nas taxas foram o Acre e Mato Grosso. No entanto, Mato Grosso é o segundo estado com a maior área desmatada.

Débora Brito
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciai (Inpe) apontam que o desmatamento da Amazônia teve crescimento de 29% em 2016. No período de agosto de 2015 a julho deste ano, o instituto registrou uma taxa de 7.989 quilômetros quadrados (km2) de remoção total da cobertura da floresta por corte raso. O país não atingia a marca de 7 mil quilômetros quadrados desmatados desde 2010.
O estado do Pará teve 3.025 km2 de sua área devastada, o que representa a maior taxa de desmatamento na Amazônia Legal. O Amazonas, contudo, é o estado que teve o maior aumento, com uma devastação 54% superior à registrada entre 2014 e 2015. Os únicos estados que apresentaram queda nas taxas foram o Acre e Mato Grosso. No entanto, Mato Grosso é o segundo estado com a maior área desmatada.
O mapeamento mostra ainda que, em comparação a 2004, quando foi iniciado o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, houve redução de 71% na taxa de corte raso, ou seja, na eliminação de toda vegetação existente sobre uma área. Os dados são registrados por satélite em áreas que tem mais 6,25 hectares.

Repercussão
Especialistas e integrantes de organizações não governamentais reagiram ao resultado. Para Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, o crescimento do desmatamento em 2016 deve representar um aumento de 130 milhões de toneladas de gás carbônico nas emissões brasileiras. “Isso equivale a tudo que emitiu em 2015 o Estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil, ou a duas vezes a emissão total de Portugal. A área desmatada é o dobro da meta que o Brasil fixou para 2020, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, para 3.925 quilômetros quadrados. Estamos nos afastando cada vez mais do compromisso”, afirma.
O Greenpeace defendeu mudança nas políticas de combate ao desmatamento. “O número é a colheita do que se plantou nas políticas nos últimos anos: anistia a desmatadores no Código Florestal, abandono da criação de áreas protegidas e demarcação de terras indígenas e o passa-vergonha da meta para florestas do Brasil na ONU. Para reverter essa situação só há um jeito: desfazer as políticas erradas. O anúncio da transparência do Cadastro Ambiental Rural é um começo, mas é preciso fazer mais”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também se manifestou sobre a elevação da taxa e cobrou ações mais efetivas de combate ao problema. “Essa taxa comprova que a luta contra o desmatamento precisa ser uma batalha nacional, não mais apenas da área ambiental. Nós, enquanto sociedade, deixamos que isso acontecesse, e agora teremos de ser criativos para reduzir e zerar a devastação. Precisamos de novos incentivos, de monitoramento mais eficiente e do envolvimento do setor privado. Só comando e controle não bastam mais”, declarou André Guimarães, diretor-executivo do Ipam.

Governo
Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que, desde junho, o orçamento da pasta obteve um crescimento significativo para as principais unidades envolvidas no combate ao desmatamento: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro.
“O MMA [Ministério do Meio Ambiente] conseguiu disponibilizar a integralidade de limite para empenho, ou seja, o ministério tem hoje zero por cento de contingenciamento”, destacou o ministro.
Sarney declarou ainda que a nova fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal deve ampliar o diálogo com os estados e os setores produtivos e que será elaborada uma lista de municípios prioritários na Amazônia e no Cerrado para a adoção de medidas de prevenção e controle do desmatamento. O ministro reconheceu que o monitoramento não é suficiente. “Embora necessários, instrumentos de comando e controle têm alcance limitado, sendo indispensável o desenvolvimento de alternativas econômicas”, declarou.
A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do estado do Pará, mas até o momento da publicação desta matéria, não recebeu retorno.

Fonte - Agência Brasil  30/11/2016

Fórum Social lembra “atingidos ocultos” do desastre de Mariana

Meio ambiente

Participantes debatem o tema Consequências do Crime Ambiental de Mariana, durante o Fórum Social Temático.De acordo com a entidade, é a própria empresa que seleciona os que serão indenizados. Pescadores, agricultores, empreendedores de turismo são alguns dos moradores da região do município mineiro que, embora estejam na área afetada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, dizem não ser identificados como atingidos.

Camila Maciel

Enviada Especial - Ag.Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou hoje (21) uma política nacional que defina quem são os afetados por desastres, como o que ocorreu em Mariana (MG). De acordo com a entidade, é a própria empresa que seleciona os que serão indenizados. Pescadores, agricultores, empreendedores de turismo são alguns dos moradores da região do município mineiro que, embora estejam na área afetada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, dizem não ser identificados como atingidos. O tema foi discutido hoje (21) em debate no Fórum Social Temático, em Porto Alegre.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Neudicléia Oliveira, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, debate as consequências da tragédia de Mariana, no Fórum Social Temático
“Ao longo da bacia do Rio Doce tem os moradores que chamamos de 'atingidos ocultos', que viviam diretamente da água do rio. São pescadores, meeiros, posseiros, arrendatários, pessoas que plantavam e precisavam da irrigação, além dos veranistas que viviam do turismo e comércio”, citou Neudicléia Oliveira, da coordenação nacional do MAB. Segundo ela, essas pessoas passam por uma dupla violação de direitos. “Por um lado, são atingidos pela lama, pela água suja, e por outro, vão ter que provar legalmente que elas sofreram consequências pelo rompimento.”
Neudicléia lembrou ainda que as famílias pedem reassentamento e que, em alguns casos, as casas têm sido reformadas pela Samarco. “Há famílias que estão vivendo em hotéis, algumas que estão em apartamentos e outras que ainda vivem em área de risco, sem segurança alguma”, disse. Ela destacou que as comunidades, próximo à barragem de Germano, estão preocupadas com o risco de rompimento. “A empresa diz que daria tempo de alertar a população por conta das sirenes, mas a gente avalia que o tempo não seria suficiente”, acrescentou.

Memória
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, falou da necessidade de pensar um novo modelo de mineração. “Se vocês observarem, os indicadores sociais de Mariana não correspondem ao fato de receberem mais recursos dos impostos da mineração. Esse modelo não repercute em desenvolvimento para a região para que as comunidades aturem esse tipo de violação”, destacou. Ela ressaltou ainda a necessidade de que o tema não deixe de ser debatido. “Conversem sobre Mariana. Essa é a forma de nós, pessoas comuns, fazermos com que memória dos oprimidos não seja apagada pelos opressores.”

Exposição
Na entrada do Auditório Araújo Viana, onde ocorreu o debate sobre o desastre ambiental em Mariana, uma exposição fotográfica mostra as imagens da lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e que afetou também o município de Barra Longa. O fotógrafo paranaense Joka Madruga esteve na região durante 20 dias para fazer os registros. “O contato em Mariana foi difícil, porque a cidade depende da mineração, e as pessoas tem um relacionamento afetivo até com a Samarco. Algumas pessoas, inclusive, eram contra a empresa pagar pelo direito dos atingidos, pois poderia quebrar a Samarco”, relatou ele ao participar do debate e relembrar a experiência da região.
A Agência Brasil procurou a Samarco, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Fonte - Agência Brasil  21/01/2016

Há indícios de ação criminosa em incêndios florestais no Rio, diz ministra

Meio Ambiente

Técnicos que trabalham no combate às chamas acreditam que o desastre ambiental pode ser fruto de ação criminosa pelo modo como o incêndio se espalhou e suas características.Há indícios muito graves de o incêndio estar sendo causado por atividades criminosas.

Vinícius Lisboa 

Repórter da Agência Brasil 

Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobrevoou hoje (17) os focos de incêndio no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e disse que a situação agravou-se muito de ontem (16) para hoje (17), com o aumento de uma frente de fogo que restava na noite de ontem para cinco registradas hoje. O modo como o incêndio se espalhou e suas características, na opinião dos técnicos que trabalham no combate às chamas, indicam que o desastre ambiental pode ser fruto de ação criminosa.

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
 diz que não é possível estimar quanto tempo
será necessário para que a vegetação seja recuperada
Agência Brasil/Fernando Frazão

"Há indícios muito graves de o incêndio estar sendo causado por atividades criminosas. Essa é a primeira avaliação pela dinâmica que observamos do fogo. Existiam pontos muito isolados e esses pontos viraram frentes de fogo. Está havendo um espraiamento dessas frentes de fogo em lugares inclusive de difícil acesso", disse a ministra.
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que não é possível estimar quanto tempo será necessário para que a vegetação seja recuperada Agência Brasil/Fernando Frazão
Izabella disse que a polícia vai atuar em conjunto com o Ibama para fiscalizar, investigar e prender os responsáveis por tais ações, se for confirmada a intenção criminosa. A ministra também destacou a situação do bairro de Secretário, onde as chamas estão muito próximas de áreas residenciais. "A região está realmente muito crítica, com linhas de fogo entrando na cidade, pegando casas. Os bombeiros estão todos trabalhando de maneira articulada com o apoio da Marinha. Devemos deslocar outro helicóptero para cá", disse, acrescentando que o reforço foi combinado com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
Uma das principais preocupações do governo é que o fogo atinja as áreas mais altas do parque, onde os campos serviriam de combustível para um alastramento rápido. "Se ali entrar fogo, vai varrer tudo".
Segundo a ministra não é possível estimar ainda o tempo que vai levar para que fogo seja combatido, nem quanto tempo será necessário para que a vegetação seja recuperada, pois esta definição depende de laudos que só são concluídos após um levantamento completo dos danos causados pelas chamas. Izabella Teixeira disse que o tempo seco agrava o problema dos incêndios e pediu a ajuda da população. "Pedimos que a população nos ajude, prevenindo, não jogando nada que favoreça a ignição e que vigie as pessoas, vigie as estradas".
Alguns fatores locais favorecem a propagação do fogo, como o acúmulo de material que serve de combustível, pois a última queimada registrada no parque foi em 1998. Além disso, a vegetação de Mata Atlântica, além de não ser resistente às chamas, contêm muitas bromélias nas pedras mais altas. Quando atingidas pelas chamas, essas plantas se soltam e caem sobre a mata, espalhando o fogo.
A ministra também sobrevoou hoje o Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas Gerais, e avaliou a situação de forma mais positiva, contando que o número de frentes de fogo diminuiu de 48 para três. "Agora está em uma parte a mais de 3 mil metros de altitude".

Fonte - Agência Brasil  18/10/2014

Ministério Público apura denúncia de desmatamento em área urbana de Salvador

Meio ambiente

Na manhã desta segunda, não havia ninguém trabalhando no local, nem fiscais da Sucom - Segundo moradores da região, já foram desmatados 2.800 metros quadrados no terreno, vizinho à Av. Luís Eduardo Magalhães

Anderson Sotero - A Tarde

Raul Spinassé | Ag. A TARDE

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura a denúncia de desmatamento de uma área localizada na 3ª Travessa Saturno - entre o final de linha do Resgate e o bairro de Pernambués - para construção de uma suposta ONG.
Segundo moradores da região, já foram desmatados 2.800 metros quadrados no terreno, vizinho à Av. Luís Eduardo Magalhães. A obra, no entanto, não possui licença ambiental e está em Área de Regeneração Inicial (onde a vegetação está em recuperação). O caso foi levado ao MP-BA no último dia 10 e registrado na 5ª Promotoria de Meio Ambiente.
Conforme a assessoria, a promotora Ana Luzia Santana oficiou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) no dia 11. Os órgãos têm até 20 dias úteis para responder ao MP-BA.
A Sucom informou que a obra foi interditada na última quinta-feira, por falta de alvará. "Os fiscais emitiram auto de infração e notificação para que o responsável paralisasse a intervenção imediatamente", destacou a assessoria.
Segundo a Sucom, o processo foi encaminhado ao Serviço de Cadastro Técnico, que analisará se a área é pública. Ressaltou que manterá "fiscalização permanente para assegurar que a determinação legal seja cumprida".
Ontem pela manhã, não havia trabalhadores no local, nem fiscais da Sucom. Quatro homens que estavam próximo disseram estar a serviço da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop). Eles afirmaram fazer testes, pois será construída uma via pavimentada ao lado da área desmatada. O órgão não confirmou a informação até o fechamento desta edição. .

Impacto ambiental
Moradores da área situada entre os condomínios Sistema Solar, em Pernambués, e Recanto dos Pássaros, no Resgate, reclamam do impacto ambiental da construção e do aterramento do riacho do Cascão, que passa pelo local.
No terreno, há paredes erguidas e com reboco incompleto e, ao redor, blocos, madeira e areia, além da ausência de vegetação. "A obra foi embargada pela Sucom, mas à noite eles continuam trabalhando. A gente quase não tem área verde como essa em Salvador. Eles estão usando uma estrutura que era da Embasa", destacou um morador e ambientalista que não quis ser identificado.
Segundo ele, o dono - identificado como Maurício -, há quatro anos, tenta dar andamento à construção da sede de ONG que trabalharia com jovens e ex-drogados. A Embasa confirmou, em nota, que, ali, funcionava uma estação de tratamento, mas a área foi devolvida ao Recanto dos Pássaros há 15 anos.
A assessoria da Semut informou que não foi concedida licença ambiental para a construção. Segundo o órgão, o suposto dono foi identificado, mas não comprovou a posse do terreno nem apresentou registro da ONG. A chave de um trator foi apreendida durante a inspeção.

Fonte - A Tarde  15/07/2014

Extração ilegal devasta dunas em Jauá

Meio Ambiente

Diariamente, várias caçambas são abastecidas com o mineral, que é carregado, com a utilização de pás, por trabalhadores informais. O movimento dos veículos é intenso e ocorre a qualquer hora do dia, inclusive à noite.

Priscila Machado

Lúcio Távora | Ag. A TARDE

Flagrante de crime ambiental em duna de Jauá, orla de Camaçari
Uma área de dunas no bairro Bela Vista de Jauá, em Camaçari (Grande Salvador) está sendo devastada pela extração ilegal de areia.
Diariamente, várias caçambas são abastecidas com o mineral, que é carregado, com a utilização de pás, por trabalhadores informais.
O movimento dos veículos é intenso e ocorre a qualquer hora do dia, inclusive à noite. Na sexta-feira, 7, por volta das 16h, A TARDE flagrou duas caçambas sendo abastecidas.
Os moradores ficam incomodados com a degradação do meio ambiente, entretanto alguns têm medo de comentar o assunto.
"É melhor não mexer com isso. Essa extração é realizada por uma máfia. Os responsáveis têm olheiros pela região", disse uma pessoa, sem querer se identificar.
Outro morador contou ter denunciado a atividade, por e-mail, ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), mas não obteve retorno.
"A paisagem é linda e o é habitat de algumas espécies. É uma pena que esteja sendo destruída, sem a menor fiscalização", lamentou. Segundo ele, crianças da localidade são pagas para abastecer as caçambas.
Ainda de acordo com a população, parte da areia é levada para outros municípios e o restante é comercializado em Jauá e Abrantes.
"A caçamba custa R$ 250", disse um comerciante, que afirmou ter usado a areia ilegal para construir uma casa de veraneio. De acordo com ele, a atividade ocorre há, pelo menos, seis anos.
Na entrada de Jauá, uma placa afixada em frente a uma residência anuncia a venda. "Temos areia fina e grossa", diz o informativo.
Segundo Luiz Edmundo de Campos, diretor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e integrante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), a extração em região de dunas é ilegal.
O mineral, inclusive, não deve ser usado em construções por causa da salinização. "As paredes construídas com areia de dunas próximas à praia ficam sempre úmidas. Isso acontece porque o sal, presente no mineral, retém a umidade", explica.
O Inema não se pronunciou sobre o caso até o fechamento da edição. Já a Prefeitura de Camaçari disse, por meio de assessoria de comunicação, que já comunicou a atividade à Polícia Federal, que, por sua vez, já prendeu vários motoristas e autuou algumas empresas.
A prefeitura alegou que, com o tempo, os grupos voltam a atuar na região.
Para a gestão do município, é necessário que seja implantado um plano constante de proteção ambiental para fiscalizar a região e coibir a ação clandestina.
Ainda conforme a assessoria, a prefeitura tem feito ações educativas, instalando placas que informam sobre a proibição da extração. E o Inema, inclusive, já estaria ciente da atividade ilegal.

Área de proteção
A resolução 2.974/2002 do Conselho Estadual de Meio Ambiente classifica as dunas situadas na zona costeira do município de Camaçari como Zona de Vida Silvestre, e inclui o espaço na Área de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga.
Pelo documento, não são permitidas novas ocupações do solo. E é proibido o tráfego de veículos fora dos acessos viários locais.
Para a extração da areia, os responsáveis construíram uma passagem rudimentar de barro até o areal.
A região que dá acesso à passagem é conhecida como desvio d o pedágio da BA-099. O lugar deserto facilita a atividade ilícita.
Conforme o estabelecido no documento, a área devastada deveria ser destinada a visitações para fins educativos, ambientais, turísticos, ecológicos e relacionados a pesquisas.
Fonte - A Tarde   08/03/2014